O jornal A Tribuna traz uma entrevista do governador Paulo Hartung (PMDB) neste domingo (12). O governador foi ouvido na sexta-feira (10), ou seja, ele ainda não sabia qual seria o resultado da eleição do sábado (11), que escolheu o vice-governador César Colnago presidente estadual do PSDB capixaba. PH, como de hábito, canta de galo na entrevista. É fato que o seu candidato acabou saindo vitorioso, mas por um placar apertadíssimo – 12 votos de diferença sobre o desafiante Max Filho. Mas a vitória não deve ser interpretada por Hartung apenas como motivo de comemoração. Ele se torna dependente do seu vice, já que Colnago passa a ter o controle político que lhe pertencia. Vale dizer que PH para ser candidato a governador vai depender de Colnago, já que será o PSBD a ter ao seu alcance a condição de definir quem será o candidato com chances de chegar ao governo do Estado. Não precisa nem mergulhar na disputa desse sábado para encontrar um PSDB totalmente dividido entre Colnago e Max Filho. E essa divisão, para desespero de Colnago, não se encerra com a eleição. Sem querer entrar no mérito da construção dessa vitória, está mais do que claro que quem sai fortalecido dela é o prefeito da Vila Velha, já que fizeram de tudo para derrotá-lo no “tapetão” e mesmo assim ele conseguiu reter o apoio de praticamente a metade do partido. De outro lado, depois de todos estes anos da era PH sem uma figura política como ele, Colnago se apresenta como tal, a ponto de ganhar o controle da política capixaba. Colnago abdicou de seu eterno papel de grande negociador, flexível, e se transfigurou quando aceitou usar a máquina administrativa para alcançar seus objetivos, atropelando quem estivesse pela frente. A única coisa que não fez foi desmanchar a boa relação com o prefeito Max Filho. Entretanto, a meu ver, o custo da vitória de César Colnago tem alto preço para PH, pois a partir deste resultado, o governador será obrigado a ter como única opção sair do Estado e arriscar se equilibrar na corda bamba da política nacional, o que me parece, neste momento, um cenário mais favorável para ele. Em outras palavras, quero dizer o seguinte: tudo indica que no final deste processo político já teremos, em abril de 2018, PH entregando o governo a Colnago a oito meses do fim do mandato, para deixá-lo como garantia da sua sobrevivência política. Entendo ser essa estratégia produto de uma contingência política de necessidade de migrar PH para a área nacional, e para que isso ocorra, o sucessor dele precisa realmente ser Colnago, devidamente testado nesta disputa do PSDB, quando PH lhe entregou o governo para que ele conduzisse o processo à maneira que ele ensinou ao aprendiz, ou seja, massacrando cruelmente os adversários, alterando à força rumos já postos e outras manobras nadas republicanas. O aprendiz se mostrou preparado e passou no teste com louvor. Juntou o povo de Hartung, mostrou que sabe jogar pesado, como no caso do secretário de Agricultura, Octaciano Neto, que Colnago filiou ao PSDB pelas portas do fundo, mesmo contra uma decisão do partido. Este ingresso foi sem dúvida alguma um dos garantidores, no mínimo, dos 12 votos que deram a vitória a Colnago. Portanto, o instrumental de poder de PH já está nas mãos do novo comandante do PSDB. Há quem possa dizer que Colnago não passaria de oito meses de governo, que isto já seria o bastante para a carreira política dele. Eu não seguro essa não. Se ele repetir o que fez nesta campanha para comandar o partido, a classe política do ES que segure a barra. Na entrevista que deu logo após ser eleito presidente do PSDB, quando perguntado se PH poderia entrar no partido, deixou claro que as portas estão abertas. Deu também um recado ao prefeito de Vila Velha, avisando que ele é o presente e Max pode ser o futuro.
Governo assina novo Termo de (Des)Compromisso Ambiental com poluidoras
O governo Paulo Hartung, ignorando o apelo das entidades ambientais e vereadores da Grande Vitória, vai assinar novos Termos de Compromisso Preliminar Ambientais (TCA) com as poluidoras Vale e ArcelorMittal nesta segunda-feira (13). A considerar o histórico desse tipo de “acordo de cavalheiros”, a poluição do ar não sofrerá qualquer redução. O último TCA assinado entre o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e a Vale, em 2007, não trouxe qualquer benefício para o meio ambiente ou a saúde da população. Ao contrário, a percepção é que os níveis de poluentes no ar só aumentaram, bem como os incômodos e gastos com limpeza dos imóveis e os problemas de saúde deles decorrentes. Alertas e apelos no sentido de uma outra forma de negociação entre Estado e poder econômico têm sido feitos insistentemente por entidades ambientalistas da Capital e por vereadores dos municípios de Vitória, Serra, Vila Velha e Cariacica, embasados por estudos científicos e pelos dados levantados pelas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) do Pó Preto da Câmara de Vitória e da Assembleia Legislativa. Os Relatórios Finais das duas CPIs e diversos requerimentos dos vereadores da Região Metroopolitama recomendam que, ao invés dos Termos de (Des)Compromisso Ambiental (TCAs), sejam estabelecidas condicionantes nos processos de licenciamento ambiental e renovações das Licenças de Operação (LOs) das poluidoras, criando mecanismos mais consistentes para a cobrança do cumprimento das medidas para efetiva redução da poluição. Na última semana (6 a 8), vereadores protestaram em discursos e requerimentos contra os TCAs e enviaram requerimentos aos respectivos prefeitos – de Vitória, Serra, Vila Velha e Cariacica –, solicitando dados dos sistemas municipais de saúde relativos a registros de doenças respiratórias e cardíacas e de óbitos relativos a esses males, buscando estabelecer relação saúde pública e poluição do ar. Em níveis mundial e nacional, tal correlação já está evidenciada pelos mais recentes estudos científicos, como o que comprova os malefícios dos gases e partículas poluentes do ar sobre a estrutura da placenta e sobre a formação de cânceres não pulmonares, como de rim, bexiga e intestino. Em Vila Velha, além dos pleitos – fim dos TCAs e dados sobre saúde pública –, 16 dos 17 vereadores (única exceção foi Reginaldo Almeida, do PSC) assinaram um requerimento ao prefeito Max Filho (PSDB), para que seja solicitado ao governador Paulo Hartung a inclusão dos secretários de Desenvolvimento Sustentável (meio ambiente) e de Saúde em todas as tratativas relativas à redução da poluição do ar, em especial as referentes aos TCAs e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e à renovação das LOs das poluidoras do complexo portuário e minero-siderúrgico da Ponta de Tubarão. A assinatura dos novos TCAs preliminares nesta segunda-feira (13) acontece, pois, num clima de muito descrédito por parte da população e dos seus representes nos legislativos municipais. As Notícias Fato elaboradas pelas entidades ambientalistas reunidas na Juntos SOS ES Ambiental, continuam tramitando nos Ministérios Públicos Estadual e Federal (MPE e MPF), incluindo um abaixo-assinado onde a população manifestou seu apoio ao fim dos TCAs. O teatro no Palácio (Anchieta) em favor de uma das mais arcaicas atividades econômicas – a mineração e demais atividades industriais correlatas, como a siderurgia – também continua. Mas, até quando?
Ex-prefeito de Ibatiba é denunciado por irregularidades no transporte escolar
O Ministério Público de Contas (MPC) denunciou o ex-prefeito de Ibatiba (região Caparaó), José Alcure de Oliveira, por irregularidades na contratação dos serviços de transporte escolar entre 2013 a 2016. O órgão ministerial apontou indícios de prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 3,7 milhões. Também foram citados o ex-secretário de Educação, dois pregoeiros que atuavam na prefeitura à época, e as pessoas jurídicas das empresas contratadas. A representação foi protocolada na última semana e teve início a partir de uma investigação sobre a situação do serviço de transporte escolar pelo município. Foram constatadas uma série de irregularidades como a deficiência do projeto básico; ausência de parcelamento do objeto; fraude à licitação e formação de cartel; além da contratação de parte dos serviços sem necessidade, com suposta violação ao interesse público e aos princípios da economicidade e da eficiência. Com base nos valores de referência da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), o MPC verificou o sobrepreço dos serviços contratados no município. Na representação, o órgão ministerial indica o eventual superfaturamento por ano – R$ 105 mil em 2013, R$ 851 mil em 2014, R$ 675,9 mil em 2015 e R$ 2,1 milhões em 2016. Com isso, o dano ao erário pode alcançar ao menos R$ 3,7 milhões, de acordo com a denúncia. O MPC narra ainda que embora tenham sido realizados para a prestação de serviços de transporte escolar, os pregões presenciais 001/2013, 043/2013 e 045/2015 foram utilizados pela prefeitura de Ibatiba também para a contratação de transporte de carga e de pessoas, restringindo a competitividade do certame. O órgão ministerial entende que a administração municipal deveria ter parcelado o objeto da licitação, permitindo que cada serviço fosse licitado isoladamente, ampliando a competitividade e optando pela economicidade. Em relação aos indícios de fraude à licitação e formação de cartel, o MPC cita investigação do Ministério Público Estadual (MPES), realizada a partir de suspeitas de favorecimento à empresa AG Turismo & Locação de Veículo Ltda na obtenção do serviço de transporte escolar de Iúna, na qual se constatou “um verdadeiro loteamento dos municípios da região do sul do Estado”. O Ministério Público também cita a existência de uma relação escusa, no mínimo, entre a empresa Cruz Transportes e Terraplanagem Ltda e a empresa AG Turismo & Locação de Veículo Ltda. O órgão ministerial acrescenta que desde 2013 até 2016 todas as licitações para execução do serviço de transporte escolar em Ibatiba foram vencidas pela empresa Cruz Transportes e Terraplanagem Ltda. Por fim, o órgão ministerial destaca que, alegando queda na arrecadação municipal, o então secretário municipal de Educação pediu, em agosto de 2016, a “supressão de valor do contrato do transporte escolar”, através da eliminação de algumas linhas, pois a execução do serviço poderia ser efetuada pela frota do próprio município. Foram efetuadas duas reduções de valores, que totalizaram R$ 796 mil, representando uma diminuição de 13% no valor inicial do contrato. O MPC pede a condenação dos responsáveis a devolver o valor do prejuízo ao erário, além da aplicação de multa e outras sanções previstas na legislação, tais como inabilitação para o exercício de cargo comissionado e proibição de contratação com o Poder Público. O relator do caso é o conselheiro Rodrigo Chamoun. Ele conheceu a representação na última sexta-feira (10) e já encaminhou o caso à área técnica para instrução.
Daniel da Açaí vai recorrer da cassação e ainda não fala em nova eleição
Se depender do prefeito de São Mateus, norte do Estado, Daniel da Açaí (PSDB), uma nova eleição no município deve demorar. Nesta segunda-feira (13) sua defesa vai protocolar os embargos de declaração no processo que cassou o mandato do prefeito no último dia 30 de outubro e pretende recorrer até a última instância para permanecer no cargo. Perguntado sobre sua posição em uma eventual nova disputa no município, caso os embargos não sejam aceitos, o tucano prefere não fazer apostas. Disse que a partir do esgotamento das possibilidades é que irá conversar no município sobre um novo pleito e seu apoio no cenário local. Daniel da Açaí, porém, tem consciência de sua força política hoje e de que será o grande eleitor caso não consiga êxito na Justiça. Quanto à população, o prefeito afirma que há uma grande insegurança na cidade sobre possibilidade de haver mudanças na prefeitura. Ele garante que o apoio popular segue grande e que a mobilização dos moradores em seu favor é muito forte. Enquanto Açaí tenta recorrer da decisão do Tribunal Regional, os meios políticos locais fazem suas apostas. A expectativa é de que retornem ao cenário eleitoral seus adversários em 2016, Carlinhos Lyrio (PSD) e o deputado Freitas (PSB). Mas as grandes apostas se voltam para o deputado federal Jorge Silva (PHS), que não disputou a eleição em 2016, mas seria um favorito se conquistar o apoio do prefeito Daniel da Açaí. No ultimo dia 30, por quatro votos a dois, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TER-ES) negou o recurso do tucano. Encerrando o julgamento, que começou no final de setembro, o juiz Adriano Athayde Coutinho apresentou voto de vista e acompanhou o entendimento do juiz Rodrigo Júdice, que apresentou o voto divergente, entendendo que não houve comprovação de abuso de poder econômico no caso. Mas prevaleceu o entendimento do relator do recurso eleitoral, juiz Federal Marcus Vinicius de Oliveira Costa, que votou pela manutenção da decisão de condenação em primeira instância por abuso de poder econômico, além da inelegibilidade por oito anos. Além do relator, o desembargador Samuel Meira Brasil Júnior e os juízes Helimar Pinto, Aldary Nunes Junior e Adriano Athayde Coutinho endossaram a decisão de primeiro grau. Samuel Meira Brasil pediu, no início do mês, voto vista do processo, mas manteve a posição pela cassação do mandato do prefeito. Já Adriano Athayde mudou a posição. Daniel da Açaí foi denunciado por um eleitor do município ao Ministério Público Eleitoral (MPE) por distribuição de água em caminhões-pipas, por meio da Liga da Solidariedade, com adesivos da mineradora “Açaí”, de propriedade do prefeito, além de caixas d’água, durante a crise hídrica que se abateu sobre o município.
Caixa insiste em tentar aplicar jornada flexível a trabalhadores
A Caixa Econômica Federal tem tentado obrigar os trabalhadores a aderir à jornada flexível, o que pode ser considerado prática de assédio moral. Segundo denúncias feitas ao Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES), mesmo após a orientação do jurídico da Caixa de não impor esse tipo de jornada, isso ainda está acontecendo em algumas agências. Em reunião, foi passado um termo para assinatura junto com parte do normativo interno da Caixa que trata da jornada flexível. O termo não dá aos bancários a opção de escolher se querem a jornada rígida ou flexível, orientando que optem somente pela segunda. Em outras agências, foi dito que quem realizar jornada rígida não poderá ir ao médico, atrasar nem um minuto, “sendo melhor para todos que passem para a jornada flexível”. O Sindibancários vai apurar todas as denúncias. Inclusive, há reuniões marcadas em duas agências para a próxima semana. Além disso, em reunião com a Superintendência Regional no dia primeiro de novembro, em que o assunto foi tratado, o sindicato reafirmou que a jornada dos bancários é rígida, de seis horas, com 15 minutos de descanso. Qualquer outra forma é ilegal, conforme prevê a Convenção Coletiva de Trabalho. “Não seremos complacentes com a burla da lei nem com o assédio moral. Pedimos aos gestores que revejam suas posturas em relação à imposição da jornada flexível”, diz a diretora do sindicato, Rita Lima. Em outubro passado, o próprio jurídico da Caixa recomendou aos gerentes que essa jornada, aplicada arbitrariamente desde agosto nas agências e departamentos, não deveria ser imposta aos bancários sujeitos ao registro de ponto eletrônico. Esse tipo de jornada, segundo o parecer jurídico da instituição financeira, deve ser feita somente por aqueles que formalizarem requerimento de alteração da jornada com apuração diária. A diretora do Sindibancários, Lizandre Borges, chama atenção para os casos nos quais a jornada flexível pode ser utilizada. “A Caixa não pode simplesmente obrigar todo e qualquer trabalhador a aderir a esse tipo de jornada. É preciso que os bancários compreendam que a jornada padrão de cadastramento do Sipon [Sistema de Ponto Eletrônico] é rígida e que a flexível só pode ser utilizada conforme o RH 035, em situações específicas”, destaca. Prejuízos Não são poucos os prejuízos para quem adere à jornada flexível. Alguns deles é o fato do sábado não ser considerado repouso remunerado, além de haver prejuízo nos cálculos de hora extra e 13º salário. Outro problema é que os trabalhadores têm de ficar à disposição da empresa das 8h às 19h. “A jornada de seis horas diárias é uma conquista de mais de 30 anos dos bancários da Caixa. Não podemos perder esse direito. Esse é um dos motivos pelos quais devemos lutar contra a imposição da jornada flexível. Por isso, pedimos aos trabalhadores que se estiverem sofrendo algum tipo de assédio para mudar de jornada, denunciem ao sindicato, pois ele tomará as providências necessárias para garantir a jornada rígida”, diz a diretora do Sindibancários, Rita Lima. O diretor do Sindibancários Igor Bongiovanni relata como fica o ambiente de trabalho em virtude da prática do assédio moral. “A Caixa se tornou um ambiente absolutamente adoecedor para os empregados, com assédios nos locais de trabalho, fazendo com que os empregados abram mão de seus direitos. Por meio do assédio culpa-se os empregados pelo mau resultado, como se ele existisse com a Caixa lucrando R$ 5,4 bilhões até agosto, lucro recorde. É completamente vergonhoso que neste momento tão terrível que estamos vivendo, gestores, que também são trabalhadores, ajam como se fossem banqueiros a serviço do lucro do banco e que isso seja o resumo da sua vida. É preciso entender e dizer que o lucro não está acima da vida de nenhum de nós”, destaca Igor.
Na crise econômica, saúde e educação sofrem em Vitória
Em 2015, a Prefeitura de Vitória diminuiu as despesas com educação e saúde em 9,3% e 6,1%, respectivamente, em relação a 2014. No mesmo período, cortou investimentos em 49,1%. Os dados são da 13ª edição do anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios Brasileiros, publicação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divulgada no último dia seis. O anuário destaca que a crise econômica acarretou aumento na demanda da população por serviços públicos. No biênio 2015-2016, por exemplo, 2,6 milhões de pessoas deixaram de ter planos privados e passaram a depender do Sistema Único de Saúde (SUS). Em educação, a crise aumentou a demanda por educação infantil que, já atende a 62,6% de toda a população brasileira com idade entre quatro e cinco anos. Ao mesmo tempo, houve queda das receitas correntes das prefeituras. Entre 2014 e 2015, as receitas correntes de Vitória apresentaram retração de 10,2%. O município, no entanto, conseguiu uma redução maior nas despesas totais no mesmo período, de 11,5%. O anuário aponta que, em educação, Vitória registrou queda real significativa nos gastos entre 2014 e 2015, ficando ao lado de Curitiba (-12,6%) e São Luís (-9,7%). Em relação aos vizinhos da Grande Vitória, o corte na Capital foi maior. A Serra reduziu as despesas na área em 6,5%; Vila Velha em 6,3%; e Cariacica em 1,1%. Em 2015, Vitória registrava 47 mil alunos matriculados na rede municipal. A Serra, 62 mil; Vila Velha, 49 mil; e Cariacica, 41 mil. No entanto, Vitória é a cidade capixaba melhor posicionada no ranking da despesa com educação, ocupando o 32° lugar entre 100 municípios. Em saúde, o anuário destaca que a maior parcela do gasto municipal é proveniente de recursos municipais. Pouco mais de 60% de toda a despesa na área foi bancada com recursos próprios. Em Vitória, o corte na área também foi maior: Serra reduziu em 3,1% as despesas na área; Vila Velha em 5,9%; e Cariacica em 3,4%. No entanto, a capital também é a cidade capixaba melhor posicionada no ranking da despesa com Saúde, ocupando o 61° lugar entre 100 municípios. Os investimentos públicos sofreram o corte mais sensível em Vitória (49,1%). Embora mais severo, o comportamento da capital capixaba acompanhou um movimento geral registrado em 2015, classificado pelo anuário de “atípico”. Os investimentos dos municípios brasileiros tiveram queda de 16,1% ano passado, quando normalmente estariam em ascendência, tratando-se de um terceiro ano de administração. A grande maioria dos municípios brasileiros, cerca de 72%, reduziu seus investimentos em 2015. Apenas seis das 26 capitais ampliaram os gastos de investimento em 2015. Vitória ceifou os investimentos de R$ 145 milhões em 2014 para R$ 75 milhões em 2015. Vila Velha reduziu os investimentos de R$ 90 milhões para R$ 75 milhões no mesmo período, um corte de 16%. Serra e Cariacica conseguiram fazer movimento contrário. Serra mais timidamente, com um aumento de 1,4% no período (R$ 135 milhões para R$ 137 milhões). Em Cariacica, o salto foi expressivo: 18,1% (de R$ 42 milhões para R% 50 milhões). Dessa vez, as cidades capixabas com melhor posição no ranking dos investimentos públicos são Itapemirim (31°, com R$ 142 milhões), Serra (33°) e Vila Velha (69°), entre 100 municípios. Vitória ocupa o 73° lugar.
O futuro a PH pertence
Na Convenção do PSDB, realizada na manhã e princípio da tarde deste sábado (11), foi evidente a tentativa tanto do vice-governador César Colnago quanto do prefeito de Vila Velha Max Filho de manterem uma aparência de cordialidade. Mas na hora de escolher a executiva, as aparências ruíram. Colnago teria oferecido a Max Filho a secretaria-geral, o que lhe permitiria indicar alguns membros da nova executiva, mas a proposta não foi aceita pelo prefeito. No frigir dos ovos, embora seja um grande cargo a ser ocupado, o secretário-geral, neste contexto, não garantiria o poder de influencia para equilibrar forças no partido. Já as 49 cadeiras no diretório sim, podem trazer problemas. Embora seus líderes tentem mostrar que está tudo bem, a militância saiu ainda mais dividida do que entrou na eleição deste sábado. E os apoiadores do prefeito apontam que ele perdeu ganhando, por não compor com o grupo vitorioso puxado por Colnago, que está associado ao Palácio Anchieta. Além disso, a chapa de Max impôs ao grupo palaciano um gasto de energia que não se imaginava em outros tempos. Mesmo com todas as investidas, a diferença de 12 votos mostra o equilíbrio da disputa e a divergência interna sobre os rumos do partido. Muitos tucanos não queriam continuar no projeto de Hartung. Já Colnago, na vice de Hartung, tem um grande instrumento nas mãos. Pode se tornar governador a partir de abril, se Hartung decidir se desincompatibilizar do cargo para alçar voos nacionais. Se isso acontecer, Colnago vira governador e tem oito meses para se capitalizar para a disputa de outubro. Mas e se o conselho de ética resolve que Colnago, como governador terá que se afastar das atividades partidárias? Até isso parece ter sido pensado, quando se observa a composição da executiva. Paulo Ruy Carnelli é o primeiro vice. O secretário de Transportes e Obras tem total confiança do Palácio Anchieta, ele pode muito bem conduzir o partido dentro do caminho esperado pelo grupo palaciano. Agora seria esperar que Hartung cumpra sua parte no acordo. É aí que mora o perigo. Alguns tucanos não são tão pragmáticos sobre o futuro do PSDB no grupo do governador. Tentar traçar uma estratégia para o próximo ano, contando com o que Paulo Hartung, pode significar “cercar vento”, dizem. Fragmentos: 1 – Embora houvesse a orientação para não usar a máquina, o local do encontro do PSDB deste sábado estava repleto de membros do governo do Estado e da prefeitura de Vila Velha. Circulou até a notícia de que um churrasco foi oferecido a convencionais nessa sexta-feira (10). 2 – O prefeito de São Mateus, Daniel da Açaí, que vem caminhando com a senadora Rose de Freitas (PMDB), esteve na convenção do PSDB com adesivo da chapa de César Colnago. Isso é que é cercar por todos os lados! 3 – Quem apareceu na hora da apuração dos votos na convenção do PSDB foi o peemedebista Hércules Silveira. Não foi lá para articular, estava fazendo bico de fotógrafo.
Por 12 votos, Colnago vence disputa pelo comando do PSDB
Fotos: Leonardo Sá/Porã Por 12 votos de diferença o vice-governador César Colnago venceu a disputa pela presidência estadual do PSDB capixaba. A chapa encabeçada por Colnago, “Força Tucana”, recebeu 126 votos contra 114 da chapa “PSDB Autêntico”, puxada pelo prefeito Vila Velha Max Filho. Votaram 241 convencionais, houve apenas um voto em branco e nenhum voto nulo. Também foi eleita neste sábado (11) a chapa única do PSDB Mulher, encabeçada pela vereadora de Vitória Neuzinha Oliveira. Durante toda a manhã, o clima foi de tranquilidade entre os convencionais das duas chapas. Max Filho e César Colnago se cumprimentaram ao chegar ao cerimonial Oasis, em Santa Lúcia, Vitória, e seguiram para os cumprimentos aos delegados do partido. A marcação para a votação era cerrada, sobretudo em relação aos delegados do interior que chegavam para votar. O único incidente observado durante a manhã foi um princípio de confusão entre os grupos, quando um membro da chapa de Max Filho perguntou a uma apoiadora de Colnago por quanto ela havia vendido seu voto e a tucana reagiu com um tapa. Mas a situação foi contornada rapidamente com a presença de seguranças. Após a escolha do presidente, comemorada com muita festa entre os apoiadores do vice-governador, as lideranças partiram para a escolha do diretório, que é formado por 105 integrantes. Como a diferença foi bem pequena entre os dois candidatos, houve uma divisão bem representativa, com 56 votos para o grupo de Colnago e 49 para o de Max Filho. Para a composição da nova executiva do partido, que é formada por 15 membros, também não houve consenso, e os dois grupos bateram chapa com vitória de Colnago. Isso significa que o grupo será formado apenas por integrantes da chapa 1. Além de Colnago, vão compor o novo comando do PSDB capixaba Paulo Ruy Carnelli (primeiro-vice), Octaciano Neto (segundo-vice), Amanda Quinta (terceira-vice), Vandinho Leite (secretário-geral), José Tadeu Batista (secretário), Ricardo Wagner (tesoureiro), Marivone Pereira (tesoureira-adjunta). Nilton Basílio, Brunella Colombo, Maria Rowena, Ruy Marcos Gonçalves, Mônica e Gelianderson Siqueira, são vogais. Os suplentes são Vitor Otoni, José Carlos Buffon, Hellida Goggi, Fernada Pereira e Lúcia Fachetti. Antes da votação, nem Colnago nem Max Filho viam dificuldade em reunificar o partido após o pleito desta sábado. A própria proporcionalidade do diretório, para ambos, seria um fator facilitador dessa composição. O desafio do novo presidente agora é o de fortalecimento da base e a composição de um projeto do partido para a eleição de 2018. A ideia de Colnago é fortalecer, por meio do Instituto Teotônio Vilela, a formação partidária, garantido assim a busca de novas filiações até março do próximo ano, para apresentar um quadro de disputa proporcional que garanta uma bancada com cinco deputados estaduais e até três federais. A reeleição do senador Ricardo Ferraço também é uma prioridade para o grupo, além de um projeto de governo para 2018, que pode ser encabeçado pelo próprio Colnago, caso o governador Paulo Hartung dispute a eleição no cenário nacional, fortalecendo seu vice para a sucessão estadual. No campo nacional, também há convergência dos dois grupos sobre a necessidade de o partido criar condições para uma campanha presidencial encabeçada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o que passa pela eleição nacional do partido, que acontece em dezembro próximo, com uma predileção pelo grupo do senador Tasso Jereissati, que foi destituído do comando interino do partido na última quinta-feira (9). Antes da votação, Max Filho fez questão de destacar a boa relação com Colnago e de que sua chapa não era contrária ao adversário e tampouco ao grupo do governador Paulo Hartung (PMDB). Sua intenção, afirmou, seria a de fortalecer a base do partido e dar ouvido à militância, baseado no projeto futuro do partido nesse debate constante interno.
Inclusão da Pedagogia da Alternância na LDB caminha na Câmara dos Deputados
Prioridade na luta dos movimentos sociais em defesa da Educação do Campo, a Pedagogia da Alternância (PA) está prestes a ser incluída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) como uma prática pedagógica relevante, sendo incluída como uma das possibilidades de realização da educação voltada aos alunos das zonas rurais do País. O Projeto de Lei nº 6498/16, apresentado pelo deputado federal Helder Salomão (PT-ES) com objetivo de reduzir a evasão escolar e garantir ao jovem do campo uma educação que respeite as especificidades da sua região, foi aprovado à unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. “Agora virá mais explícita na LDB. A gente sente falta de um amadurecimento da legislação relativa à Pedagogia da Alternância”, observa Maria Geovana Mellin Ferreira, coordenadora colegiada do Comitê Estadual de Educação do Campo e membro do Fórum Estadual de Educação de Jovens e Adultos. Apesar de a LDB já embasar indiretamente a Alternância, em seu artigo 23, a inclusão textual dessa Pedagogia trará mais força à luta empreendida pelos movimentos sociais do campo. “É fundamental, umas das bandeiras dos movimentos sociais”, destaca a educadora. No sistema de alternância, o jovem alterna uma semana em regime de internato, na escola, com uma semana em casa, praticando os ensinamentos junto à família e à comunidade. “É um princípio muito valioso. Porque a proposta da Educação do Campo é de uma articulação entre teoria e prática, articulação do tempo que o sujeito está na escola e o tempo que ele está na comunidade. Porque valoriza essa articulação de saberes”, explica a educadora. E a prioridade é a Pedagogia da Alternância pela via pública”, acentua. Geovana, porém, ressalva que a inclusão textual da PA na LDB não dá condição concreta de praticá-la no dia a dia das escolas do campo, porque a lei nacional precisa ser reconhecida no Estado, requer uma legislação estadual. O Espírito Santo já conta com a Resolução 3777/2014, que favorece a PA, “mas o Estado ainda breca ao contratar professores”, reclama. A argumentação do governo, absolutamente descabida, é de que a Pedagogia da Alternância seria semipresencial. “Não é! Existe uma intencionalidade no tempo de estudo na comunidade, ele pratica o conteúdo, precisa de acompanhamento do educador também no tempo da comunidade e o professor precisa de uma carga horária pra atuar nesse tempo comunidade”, esclarece a coordenadora colegiada. Sedu engaveta propostas e fecha projetos As diretrizes relativas ao assunto, elaboradas pelo Comitê Estadual, e vários projetos de Alternância em escolas de assentamentos e outras experiências de relevância nacional, já foram encaminhados à Secretaria de Estado de Educação (Sedu), mas as propostas foram todas engavetadas. “São experiências nacionais e o governo estadual não reconhece”, lamenta a educadora, citando várias casos de sucesso – como a escola de assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a EECOR de Colatina – interrompidos na gestão de Paulo Hartung (PMDB) ou nem aprovados pelo atual governador, que, assim que assumiu, exonerou toda a equipe da educação do campo dentro da Sedu. Os movimentos sociais chegaram a ficar acampados na porta da Sedu durante um mês, exigindo reconhecimento, mas não obtiveram êxito. “Não se trata de uma mera redução de carga horaria e salário do professor, o que o Governo faz fere a essência da proposta”, denuncia. A atitude discriminatória da Sedu na gestão Paulo Hartung é citada inclusive no texto do PL 6498, como justificativa para a necessidade de inclusão explícita da Pedagogia da Alternância na LDB. “Mesmo diante de legislação tão diretiva quanto à possibilidade e mesmo da necessidade de se empregarem metodologias e estratégias específicas para as comunidades do campo, alguns estados relutam em reconhecer a efetividade e a legitimidade da Pedagogia da Alternância. Um exemplo é a Secretaria de Educação do Estado do Espírito Santo, que vem sistematicamente não reconhecendo esta possibilidade e prejudicando os alunos, especialmente de escolas em assentamentos. Situação lamentável, justamente por ser o Espírito Santo o berço da Pedagogia da Alternância no Brasil”, contextualiza o PL. De fato, a Pedagogia da Alternância, criada por camponeses da França em 1935, foi implantada pela primeira vez em uma escola brasileira no ano de 1969 no Espírito Santo, onde foram construídas as três primeiras Escolas Família Agrícola. “A nossa luta do comitê é que a gente tenha a pedagogia da alternância pela via pública”, reafirma Geovana.
Mudança de endereço de delegacias compromete notificação de crimes
Apesar do aumento de crimes violentos em 2017 no Estado, a política de austeridade proposta pelo governo Paulo Hartung (PMDB) atinge diretamente a área de segurança pública, com o fechamento e transferência de delegacias. No município da Serra, o mais violento do Estado, quatro delegacias foram fechadas e transferidas para outros locais, a quilômetros de distância. O fato aconteceu porque a prefeitura do município, no início deste ano, deixou de arcar com os aluguéis e o governo optou por transferir as delegacias para outras já existentes em vez de assumir as despesas de novas locações. De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES) as delegacias de Serra Sede, André Carloni e Novo Horizonte foram fechadas e realocadas provisoriamente nas unidades regionais de Jacaraípe em Laranjeiras. Já a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), que funcionava em uma casa em Laranjeiras, foi transferida para o prédio em que já funcionou o Departamento de Trânsito (Detran) no município, no bairro Jardim Carapina. A delegacia de Jacaraípe registra aproximadamente 500 boletins de ocorrência por mês e é responsável por uma circunscrição que engloba 24 bairros, uma média de 150 mil habitantes. O efetivo é enxuto, contando com seis policiais, sendo um delegado, que respondia por Novo Horizonte, dois escrivães e três agentes e investigadores. Do total de ocorrências, aproximadamente 40 viram inquéritos e, em média, 350 aguardam investigação. Já a delegacia de Novo Horizonte, que foi incorporada à de Jacaraípe, registra cerca de 450 boletins de ocorrência por mês e já tem aproximadamente 40 inquéritos instaurados e outros 450 aguardando investigação. Apesar de atender a uma circunscrição de 31 bairros, com uma média de 150 mil habitantes, a delegacia de Novo Horizonte foi transferida para outra unidade a 15 km de distância dificultando o acesso da população às unidades, gerando a subnotificação e contribuindo para o aumento de crimes. No caso da Deam, a mudança de endereço também provocou a redução no registro de ocorrências em virtude da dificuldade logística e do índice de crimes que ocorrem na região de Jardim Carapina.