O ex-prefeito de Aracruz (região litoral norte), Ademar Coutinho Devens, virou réu em uma nova ação de improbidade. O Ministério Público Estadual (MPES) narra o suposto direcionamento na aquisição de duas ambulâncias e uma UTI móvel no ano de 2011. No último dia 22, o juiz da Vara da Fazenda Pública do município, André Bijos Dadalto, determinou o recebimento da denúncia contra Devens e o ex-secretário de Saúde, José Nazareno de Melo. Na decisão publicada nesta quarta-feira (25), o magistrado rejeitou a parte da denúncia referente à empresa responsável pela venda das ambulâncias (Contauto Continente Automóveis Ltda). Segundo ele, não há indícios suficientes de que houve superfaturamento ou direcionamento na venda dos Já em relação aos agentes públicos, o juiz considerou que é “possível vislumbrar indícios de aparente cometimento de atos ímprobos”. A denúncia inicial (0000824-49.2017.8.08.0006) questiona a edição de um decreto de emergência na área de saúde de Aracruz, que permitiu a contratação direta da empresa para aquisição dos veículos sem a realização de licitação. No recebimento da ação, o juiz destacou que a contratação emergencial é ilegal, quando a situação urgente é causada pela própria administração. “A falta de planejamento, o atraso ou a omissão do administrador não podem abrir as portas para se dispensar a competição decorrente do certame licitatório, pois isso poderia dar espaço para direcionar a contratação pública, contrariando a exigência constitucional da impessoalidade. Trata-se do que se denominou de ‘emergência fabricada’. Dessa forma, plausível a discussão acerca da caracterização ou não de estado emergencial no município a corroborar com a dispensa da licitação”, narra trecho da decisão. Os réus terão o prazo legal para responder à acusação. Devens e o ex-secretário já tiveram seus bens bloqueados pela Justiça.
Conselho escorregou na ética
Ao definir como meta a conquista do comando estadual do PSDB, César Colnago passou a enfrentar resistências dentro e fora do partido. Internamente, o vice-governador tem a missão de convencer os colegas tucanos que o associam a um vassalo do governador Paulo Hartung (PMDB). Essa ala defende que o partido mantenha certa distância do Palácio Anchieta. Esses tucanos entendem que o prefeito de Vila Velha Max Filho teria o perfil desejável para tornar o PSDB mais independente para empreender uma estratégia política próprio em 2018 e não um apêndice do projeto do governador. Se internamente o desafio continua sendo grande para Colnago, fora, ele precisava, primeiramente, da liberação do Conselho de Ética do Estado para se viabilizar como candidato. A consulta ao Conselho esclareceria se o tucano poderia acumular as funções de vice-governador e presidente estadual da legenda. É a partir dessa consulta que o Conselho de Ética começou a patinar, justamente, na ética. Primeiro, houve uma pressão dos apoiadores de Colnago para que o Conselho apreciasse a demanda antes do dia 11 de novembro, data prevista para a escolha do novo diretório estadual do PSDB. Ante a pressão, o Conselho aceitou antecipar a consulta. Mesmo porque, a indefinição, naturalmente, reduziria as chances de Colnago. Até aí, tudo bem. As vulnerabilidades do Conselho ficaram evidentes na consulta em si. Na primeira reunião para deliberar sobre o caso Colnago, estranhamente, não houve decisão. Nos bastidores circulou a informação de que, ante o voto da relatora Flávia Marquezini, desfavorável a Colnago, a conselheira Maria Ivonete Bezerra de Sá Thiebault pediu vista. O pedido foi interpretado como uma manobra desesperada para evitar a derrota iminente de Colnago. Naquele momento, os conselheiros Carlos Salomão Pereira Silva e Elizabeth Mario Klippel Amâncio Pereira votariam com a relatora. A favor de Colnago, só estaria Maria Ivonete, já que o presidente, Jovacy Peter Filho, só votaria em caso de empate. O conselheiro Edebrande Cavalieri estava fora do Estado, a trabalho, mas enviara o voto por escrito, também entendendo que havia conflito entre as funções de vice e presidente partidário. Em nova reunião, na última sexta (20), o Conselho faria uma votação na contramão da ética. Maria Ivonete, que é subsecretária de Estado de Interlocução Institucional da Secretaria de Governo, manteve o voto a favor de Colnago. Elizabeth Klippel, que estava inclinada a votar com a relatora, decidiu mudar seu voto. Só para registro, a conselheira é auditora de Controle Externo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). O presidente do Conselho, sem consultar os demais conselheiros e tampouco justificar sua decisão, decidiu, da sua cabeça, que não consideraria o voto por escrito de Cavalieri. A decisão de Jovacy mudou completamente o resultado da votação. Marquezini e Salomão mantiveram o entendimento de que havia conflito. De outro lado, Maria Ivonete e Elizabeth Klippel defenderam que não havia óbice em Colnago acumular as funções. Com o empate, depois de descartar o voto de Cavalieri, Jovacy deu o voto de minerva, desempatando a contenda a favor do vice-governador. A falta de ética do Conselho chamou a atenção da Transparência Capixaba. Por meio de um manifesto, a entidade aponta que houve “conflitos e atropelos que macularam a decisão”. A entidade está coberta de razão. O Conselho escorregou na ética. Ante as distorções. a Transparência pede que o Conselho reavalie o caso Colnago. O PSDB e Colnago não podem ser responsabilizados pela maneira como o Conselho conduziu a consulta e tomou a decisão favorável ao vice. Como afirmou o presidente estadual da sigla, Jarbas de Assis, quem tem de explicar a decisão é o Conselho e não o partido. O encaminhamento do caso, porém, permite supor que o Conselho de Ética sofreu ingerência do Palácio Anchieta. Não é segredo para ninguém que o governador Paulo Hartung quer Colnago no comando do partido. A decisão pouco transparente sugere que o Conselho deixou a ética de lado para analisar o caso sob o viés da política.
Ausência sentida
Liderança importante do PSDB, com posições claras e nada individualistas, o ex-prefeito de Vitória e atual secretário nacional de Desenvolvimento Urbano, Luiz Paulo Vellozo Lucas, passou os últimos dias no Estado, exatamente em meio ao incêndio no ninho tucano. Concedeu entrevistas, participou de conversa com o senador Ricardo Ferraço e o prefeito de Vila Velha, Max Filho, mas, na hora do “vamos ver”, ficou de fora da mesa de debate. O encontro realizado nessa segunda-feira (23), que seria para definir consenso na tão polêmica disputa interna do partido, tinha a presença de Luiz Paulo anunciada, mas acabou centrado somente em Ferraço, Max e no vice-governador César Colnago. O ex-prefeito, a essa altura, já havia retornado a Brasília. Mas, pela relevância do assunto para o futuro do PSDB e pelo papel que ele representa no ninho, chamou atenção sua ausência. Luiz Paulo, não é novidade, defende a independência do partido; é contra o projeto de Colnago, que prevê alinhamento político automático com o governo Paulo Hartung; e quer uma candidatura de Max ao comando do PSDB. Consenso, só se Colnago admitir compor com Max, sem assumir a linha de frente. Já Max, em princípio, preferia evitar o embate direto, enquanto Ferraço sonha em ser o nome da conciliação. Nas conversas sem Colnago, lá estava Luiz Paulo, já com ele…pergunta que não quer calar: foi deixado de escanteio ou é estratégia do seu próprio grupo político? Ausência sentida II A propósito, Luiz Paulo talvez não fosse compor tão bem, assim, na foto sorridente das lideranças divulgadas para a imprensa. Isso porque o encontro, que seria decisivo, acabou em coisa nenhuma! Uma reunião para agendar outra reunião? Sei! 'Fico' Por falar em Ferraço, o senador não desistiu da licença do mandato, apesar dos apelos do presidente nacional do PSDB, Tasso Jereissati. Vai rodar o Estado, mas, ó, não estará em campanha não, viu? Reação em cadeia O clima continua tenso no Conselho de Ética do Estado, depois da manobra que liberou Colnago para acumular a função de vice e presidente do PSDB, caso seja eleito. Ameaça de debandada geral. Retrocesso Abaixo-assinado que circula pelas redes sociais protesta contra o projeto do deputado Euclério Sampaio (PDT), aprovado nessa segunda-feira (23), que proíbe a exposição artística ou cultural em espaço público com “teor pornográfico”. Até a tarde desta terça, já somava 1.779 apoiadores. Retrocesso II “Sob a máscara de um moralismo protetor, é, na verdade, mais um passo em direção ao obscurantismo que se aproxima perigosamente das vidas de todos aqueles que um dia pensaram já ter superado os tempos de censura e do ataque ao direito à livre expressão”, critica o documento. Retrocesso III Euclério pegou carona na polêmica nacional e os demais deputados – a não ser Sérgio Majeski (PSDB) – não tiveram coragem de nadar contra a maré (ideologia ou oportunismo?). O abaixo-assinado começou a circular antes da votação e a ideia era encaminhá-lo aos deputados, mas, agora, só resta mudar o destinatário para o governador e reivindicar o veto. Hartung vai aderir à onda conservadorista? De volta Vinte e dois dias depois do grave acidente de carro que sofreu, o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) retornou à Câmara, em Brasília. Já vi esse filme A Câmara da Serra instaurou comissão especial da Frente Parlamentar de Acompanhamento e Fiscalização das Licenças de Operação da Vale e ArcelorMittal. O presidente é o vereador Fábio Duarte (PDT), que outro dia fez pronunciamento contra os Termos de Compromisso Ambiental firmado com as poluidoras, além de propor a audiência pública para debater os impactos da poluição no município. Quero só ver. 140 toques “Às vésperas das eleições, não se pode permitir que um Conselho Estadual tome decisões que beneficiem chefes do executivo em exercício. Além do viés político, a decisão fere exatamente o princípio fundamental pelo qual deveria zelar o Conselho: a ética pública”. (Transparência Capixaba – no Twitter). PENSAMENTO: “Foge por um instante do homem irado, mas foge sempre do hipócrita”. Confúcio
??ltima chance
O senador Paulo Paim (PT-RS) está puxando um seminário nacional sobre a possibilidade da criação de um estatuto de substituição da Consolidação das Leis Trabalhista (CLT), que teve um triste fim nas mãos do governo Michel Temer, com a ajuda do Congresso Nacional. Aliás, é para isso que serviu o golpe. É uma iniciativa interessante, porque a CLT trouxe muitas garantias, mas era uma copia da Carta del Lavoro – um documento de 1927, em que o Partido Nacional Fascista de Benito Mussolini apresentou as linhas de orientação que deveriam guiar as relações de trabalho na sociedade. No Brasil as linhas gerais da Carta foram adotadas na criação da CLT porque o Partido Comunista se recusava discutir com Getúlio Vargas, já que não negociava com militar. Essa falta de diálogo gerou leis trabalhistas, que levaram Getúlio a ser chamado de o pai dos pobres, mas que na verdade era também a mãe dos ricos. Mas como nada é tão ruim que não possa piorar, a “reforma” de Temer, que teve participação importante do senador Ricardo Ferraço (PSDB), que foi seu relator, acabou tirando o pouco de direitos que ao longo dos anos, o Movimento Sindical conseguiu conquistar trabalhando com mexidas na CLT. Esse desgaste causado pela “reforma”, abre um espaço de discussão que pode permitir uma reflexão. Mas o movimento sindical não pode deixar que Paim discuta isso sozinho ou com seus pares apenas. Precisa se apresentar para o debate, fazer sugestões, pressões e tentar emplacar nesse processo a visão do trabalhador de uma nova legislação a partir do fim da CLT, que não beneficie apenas o capital. Esta pode ser a última chance de o movimento sindical tentar manter ou ampliar algumas garantias para o trabalhador brasileiro, diante de um duro golpe sofrido no Congresso e no Palácio do Planalto, financiado pelo empresariado. Paim quer apresentar a primeira versão desse novo estatuto em 1º de maio de 2018, mas sabe que será difícil aprova-lo antes de 2019. Isso não significa que o Movimento Sindical tenha tempo para empurrar propostas com a barriga. É preciso entrar já no debate, antes que o espaço se feche. É agora ou nunca!
Sinuca de Bico
Está nas mãos do governador Paulo Hartung (PMDB) o destino da lei aprovada nessa segunda-feira (23) na Assembleia Legislativa, que segue a onda conservadora que toma conta do País e proíbe manifestações artísticas que explorem a nudez no Estado. Parece uma bobagem, do ponto de vista da política séria, debater esse tipo de coisa em 2017, mas essa “bobagem” coloca o governador em uma situação complicada. Se sancionar o projeto de Euclério Sampaio (PDT), Hartung coloca em risco a construção de uma imagem de político erudito, à frente do seu tempo, distante dos populistas e adepto de uma política com P maiúsculo. Mas se vetar corre o risco de desagradar uma boa fatia do eleitorado capixaba, que vem entrando de cabeça na paranóia conservadora. Alguns elementos se somam a essa dificuldade de visualização do que pode acontecer com a lei daqui pra frente. O fato de não ter interferido no processo de discussão do projeto na Assembleia, por meio da Casa Civil ou da liderança do governo, mostra que Hartung deu aval para que a Casa fizesse o debate. Debate é uma palavra muito forte, já que não se discutiu com a sociedade a relevância da matéria, mas entre os deputados. Agradou a bancada evangélica, deixou que os discursos inflamados na defesa da “família” fossem encampados pelos parlamentares e a polêmica criada. Lembrando que o projeto foi apresentado pelo deputado Euclério Sampaio, que é desafeto palaciano. Outra matéria não teria chance sequer de ser votada nas comissões. Os holofotes ficam agora em cima de Hartung, que deve estar em campo na eleição do próximo ano e se deparar com o eleitor conservador e aí a sanção pode ser o melhor caminho. Por outro lado, se Hartung quiser valorizar o discurso que vem pregando fora do Estado de buscar alternativas aos “pescadores de águas turvas”, aos “vendedores de terreno na lua”, aí o veto é o seu caminho. Uma coisa é certa, tudo até aqui foi feito com o consentimento do governo. Logo Hartung tem um plano para tornar essa polêmica mais um palanque para dar visibilidade à sua imagem. Fragmentos: 1 – No frigir dos ovos, o que projeto de Euclério está proibindo mesmo são as performances de nu artístico. Isso graças à emenda das deputadas Luzia Toledo (PMDB) e Janete de Sá (PMN). Aliás, emenda é um sinal que o governador pode acabar sancionando a matéria. 2 – Há ainda uma terceira opção para o governador sobre a lei. Ele pode ficar quietinho, perder o prazo para sanção ou para veto e deixar que a Assembleia Legislativa promulgue a nova lei. É o popular dar uma de João–sem-braço. 3 – O senador Ricardo Ferraço (PSDB) deve se reunir com o presidente interino do partido, senador Tasso Jereissati, que quer o retorno do parlamentar às suas atividades ao Senado.
Justiça suspende contrato de aluguel para médico cubano em Alegre
A juíza da 1ª Vara de Alegre (região sul), Graciene Pereira Pinto, deferiu o pedido de liminar para suspender o contrato de locação de um imóvel para um médico cubano que atende ao “Programa Mais Médicos”. A medida atende à solicitação do Ministério Público Estadual (MPES) que aponta irregularidades na contratação. A suspensão do acordo deve ocorrer em até 40 dias sob pena de multa por cada aluguel pago. Na ação civil pública (0002710-95.2017.8.08.0002), o MPES aponta o suposto direcionamento na contratação pela ausência de comparativos dos preços de aluguel de outros imóveis com características semelhantes, como exige o Ministério da Saúde – responsável pelo programa. Para a promotoria local, não há justificativa para a escolha daquele imóvel locado e tampouco se demonstrou qualquer vantagem para o município com a locação. “Entretanto, não obstante a lei expressamente permitir a dispensa do procedimento licitatório para o objeto do contrato litigioso nestes autos (locação de imóvel), tal permissão legal não autoriza os agentes públicos envolvidos a se divorciar da necessária observância aos princípios básicos que devem pautar o agir da Administração, notadamente os princípios da legalidade e da impessoalidade”, afirmou a juíza. Além do Município de Alegre – representado pelo prefeito José Guilherme Gonçalves Aguiar (PMDB) –, a proprietária do imóvel, Selma de Azevedo Caetano, também figura na ação. O Ministério Público pede, no mérito, que o contrato seja declarado nulo. Os réus terão o prazo de trinta dias para contestar a ação.
Apagão de energia provoca pane no gerador do CRE de Cariacica
Nesta terça-feira (24), o Centro Regional de Especialidades (CRE), localizado em Jardim América, Cariacica, amanheceu no escuro. A energia acabou ontem durante a madrugada e o gerador da unidade, que tem cerca de 40 anos, ficou sobrecarregado, provocando uma pane geral. O CRE ficou sem energia até a tarde desta terça-feira e medicamentos que dependem de refrigeração, como vacinas, tiveram de ser transferidas para outros locais para evitar a perda. O atendimento aos pacientes também foi suspenso. O apagão ocasionou tumulto entre os usuários e servidores que estavam no local e até o Corpo de Bombeiros foi acionado. Cenário caótico parecido ao registrado recentemente, quando o gerador do Hospital Estadual Antônio Bezerra de Farias, em Vila Velha, também parou de funcionar, deixando em risco de morte os pacientes da Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Na ocasião, um apagão também expôs a situação de abandono da unidade, que ficou às escuras e alguns aparelhos pararam de funcionar. O problema no gerador era antigo e o setor de manutenção havia informado ao Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado (Sindsaúde-ES) que a peça quebrada custava apenas R$ 100 e que a direção estava ciente. Com a queda de energia, ficou evidenciado que o aparelho não havia sido reparado. A sorte é que não havia nenhum procedimento cirúrgico no momento do apagão e que os equipamentos respiradores têm bateria própria.
Justiça decreta prisão preventiva de ex-secretário de Aracruz
O juiz da 1ª Vara Criminal de Aracruz (região litoral norte), Tiago Favaro Camata, decretou a prisão preventiva do ex-secretário Anderson de Paula Santos Pereira, que responde a uma ação penal pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (24). O magistrado manteve ainda a prisão de Narjara Hellen Clementino da Silva que responde ao mesmo processo. O caso tramita sob segredo de justiça. A decisão também autoriza o acesso ao conteúdo do celular apreendido com Narjara e dos aparelhos de Anderson Pereira, que serão recolhidos no cumprimento de sua prisão. Segundo o juiz, a perícia visa identificar mensagens ou outras informações de cunho criminoso, notadamente de crimes contra a honra, bem como eventuais tentativas de influências em processos judiciais ou outras transcrições apontadas pela autoridade policial como pertinentes. De acordo com fontes próximas ao caso, a denúncia do Ministério Público Estadual (MPES) trata da suspeita de uso da mão de obra de servidores da prefeitura de Aracruz para serviços particulares durante o horário de expediente. Em abril do ano passado, os funcionários teriam realizado a pintura de um imóvel de Anderson. Também foi denunciado o coordenador da Secretaria de Saúde, Alexandre Menezes de Souza. Ambos são alvo de uma ação de improbidade pelos fatos. Eles chegaram a ser afastados do cargo por ordem judicial. No início de agosto, o juízo da 1ª Vara Criminal de Aracruz recebeu o aditamento da denúncia, cujo processo está tombado sob nº 0007421-68.2016.8.08.0006. Figuram ainda na ação: Jovane Passos Sepulcro e José Machado da Silva.
Depois de uma semana internado, morre vereador de Cachoeiro
O velório do vereador Cachoeiro de Itapemirim, Sebastião Gomes 57 anos, o Buiu (PP), faleceu na manha desta terça-feira (24). O sepultamento aconteceu na tarde no cemitério do Conduru. Buiu estava internado desde a terça-feira (17), na UTI do Hospital Evangélico, em Cachoeiro. Buiu sofreu um AVC hemorrágico e seu quadro não evoluiu. O corpo do vereador foi velado na Câmara de Cachoeiro e atraiu eleitores e lideranças políticas. A prefeitura também decretou luto no município de três dias. O deputado estadual Rodrigo Coelho (PDT) solicitou um minuto de silêncio durante a sessão desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa. O deputado justificou a ausência dele e dos outros dois deputados cachoeirenses Marcus Mansur (PSDB) e Theodorico Ferraço (DEM) no velório, devido às votações no Legislativo Estadual. Buiu era soldador aposentado e cumpria seu primeiro mandato de vereador, depois de disputar a eleição por quatro anos. O deputado Rodrigo Coelho afirmou que ele tinha um sonho de ser vereador. Buiu foi eleito em 2016, com 1.017 votos. Com a morte de Buiu, assume o radialista Antonio Geraldo, que conquistou 886 votos pelo PP, que não fez coligação.
Advogados dativos receberam até R$ 100 mil em um ano, denuncia OAB-ES
A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) denunciou o suposto direcionamento na nomeação de advogados dativos na Justiça estadual. Os profissionais são convocados por juízes para atuar em favor de réus sem defesa ou quando não há defensor público. Em alguns casos, o valor dos honorários chegou a quase R$ 100 mil entre julho de 2016 e junho deste ano, denuncia a entidade. Segundo a Ordem, o rol de advogados beneficiados teria parentes de magistrados nomeados em detrimento dos outros colegas. A denúncia foi encaminhada à Corregedoria Geral de Justiça capixaba nessa segunda-feira (23) e ganhou destaque na revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur). O pedido de providências aponta irregularidades nas comarcas da Capital: Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra e Viana. No período, o Estado gastou R$ 4,38 milhões em pagamentos a 716 advogados dativos, sendo que um grupo de 40 profissionais abocanhou mais da metade desse valor. A OAB narra na peça que esse grupo recebeu entre R$ 27 mil e R$ 97 mil. Um dos casos citados é dos dois filhos do juiz diretor do Fórum de Vila Velha, onde prestaram serviços repetidamente. Eles foram nomeados em 297 processos, sendo pagos R$ 119,7 mil em processos naquela Comarca. Foi citado o caso do filho de um desembargador aposentado do Tribunal de Justiça que foi nomeado em 195 casos. “Os casos especificados acima foram recolhidos de amostragem superficial, pois saltam aos olhos, mas há inúmeros outros casos, com valores até superiores, e que causam surpresa a esta Seccional”, cita o presidente da Ordem, Homero Junger Mafra, que assina a peça. Ele questionou ainda a falta de critérios objetivos na nomeação de advogados dativos. Um projeto de lei chegou a ser apresentado na Assembleia Legislativa, mas foi arquivado. “É preciso que fique claro: a ausência de regulamentação de nomeação de advogados dativos deixa a advocacia vulnerável e indignada diante da clara e nítida preferência de alguns em detrimento de outros e concretizando a ilegalidade flagrante. De se enfatizar que não há, na presente petição, qualquer laivo pessoal. O que se pretende é que a administração pública, pelo Estado-Juiz, observe a faça valer o princípio da impessoalidade”, acrescentou. Ao fim da peça, Homero Mafra pede a abertura de procedimento administrativo com objetivo de apurar possíveis ilegalidades nas nomeações de advogados dativos, impondo-se as penalidades cabíveis aos responsáveis.