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Ministério Público move ação para instalação de plantão na Delegacia de Nova Venécia

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O Ministério Público Estadual (MPES) moveu uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado para que seja instalado o plantão na Delegacia Regional de Nova Venécia, na região noroeste. A delegacia atende a 9 municípios do entorno, o que corresponde a uma população de 180 mil habitantes. De acordo com a ação, a falta de plantão noturno e nos fins de semana faz com que as ocorrências sejam remanejadas para os municípios de Barra de São Francisco, na região noroeste, ou São Mateus, no norte do Estado. No entanto, Barra de São Francisco já atende à circunscrição de cinco município, totalizando 105 mil habitantes. O órgão ministerial aponta que não se pode conceber que Nova Venécia, mesmo com área e população maiores, não disponha de atendimento em regime de plantão. A ação também salienta que o remanejamento das ocorrências para outros municípios prejudica a segurança pública, já que todo o flagrante que ocorra a partir das 18 horas, nos fins de semana e em feriados têm de ser encaminhados para Barra de São Francisco ou São Mateus para a lavratura por um delegado, aumentando a distância percorrida, o tempo decorrido e o gasto público. Além disso, há prejuízo à segurança no município em virtude do deslocamento de viaturas. A produtividade na delegacia não é baixa, sendo que em 2016 foram 1.112 inquéritos, que tramitam, em maioria, fora do prazo legal. Isso ocorre porque o efetivo na unidade é baixo, composto por apenas nove servidores. Mesmo com o número baixo de policiais, dois deles se deslocam duas vezes por semana para Vila Pavão, também no noroeste do Estado, e somente um investigador fica na recepção. Há apenas um escrivão na delegacia, sendo que dois investigadores atuam como escrivães ad hoc, ou seja, são pessoas nomeadas para este fim específico, o que prejudica as investigações. O Ministério Público também salienta que os moradores do município já fizeram um abaixo-assinado pedindo investimentos do governo na segurança pública do município e que diversas promessas foram feitas no sentido de aprimorar os mecanismos de segurança em Nova Venécia, mas nada foi cumprido.

24/10/2017 / 0 Comments
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Indústrias de celulose fazem novos sobrevoos sobre zona de amortecimento do Parque de Itaúnas

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Às sete horas da manhã desta terça-feira (24), os moradores do Angelim 1 e 2 e outras comunidades do Território Quilombola do Sapê do Norte já foram surpreendidas com voos rasantes do avião que aplica produtos agroquímicos sobre as plantações de eucalipto da Aracruz Celulose (Fibria), Suzano e Placas Brasil, em largas extensões dos municípios de São Mateus e Conceição da Barra. Sem qualquer comunicado prévio, os aviões cortavam o céu, aparentemente, manobrando na região das casas e plantações agroecológicas dos quilombolas. “O avião está passando muito baixo, com os bicos das bombas praticamente todos abertos, você vê a nuvem de água caindo sobre as plantas. A gente liga pro Incaper [Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural] e nada. Só o Gustavo do Iema [Gustavo Braga, agente do Parque Estadual de Itaúnas – PEI, administrado pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos] veio aqui mais cedo”, relata Terezino Trindade Alves, presidente da Associação de Agricultores e Agricultoras da Comunidade Quilombola Angelim 1 (Aacqua). Na Vila de Itaúnas, onde fica a sede do Parque, moradores também denunciaram os sobrevoos dessa semana, no Território Tradicional Quilombola, poucos dias depois do início das investigações pela gestão do PEI, sobre quais irregularidades foram cometidas pela Aracruz Celulose, Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e outros órgãos públicos, sobre os sobrevoos realizados entre os dias 16 e 18 de outubro. “Em nenhum momento essas empresas vieram consultar a comunidade. Nós temos uma constituição que nos ampara, então estamos sendo desrespeitados”, protesta o presidente da Aacqua . Terezino conta que durante os sobrevoos da terça-feira passada (17), um vereador de Conceição da Barra estava no Sapê, atendendo a um pedido da Associação sobre outro assunto. Viu os rasantes, mas não tomou qualquer providência.  “A gente não sabe a procedência desse produto químico, mas acredita que ele está intoxicando toda a nossa produção, e os poderes Executivo e Legislativo não fazem nada”, denuncia. Desta vez, a comunidade pretende levar o caso ao Ministério Público Federal, após anos de desrespeito por parte das empresas e omissão dos órgãos públicos. “Vamos registrar no MPF e queremos reparação. Eles estão passando em cima das nossas casas, dentro dos nossos terreiros”, disse.

24/10/2017 / 0 Comments
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Defesa de ex-prefeito levanta suspeição de juiz eleitoral de Água Doce do Norte

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Uma ação de investigação judicial contra o prefeito de Água Doce do Norte (região noroeste), Paulo Márcio Leite Ribeiro (DEM), está dando o que falar. A denúncia foi movida pelo PMDB, partido do candidato derrotado no último pleito, Abraão Lincon Elizeu, que é ex-prefeito do município. O processo está suspenso desde o mês passado após um pedido de suspeição contra o juiz eleitoral Edmilson Rosindo Filho, titular da 23ª Zona Eleitoral, sediada em Barra de São Francisco, município vizinho. O caso está hoje no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES). No incidente, a defesa de Abraão – que sequer é parte na investigação contra o atual prefeito – alega que o juiz é amigo do demista e que, em função disso, as ações contra o chefe do Executivo não prosperam.  Para provar, o peemedebista anexou fotos das redes sociais que demonstrariam relações de amizade entre o juiz e o prefeito. Uma das imagens teria sido feita no aniversário de uma irmã de Paulo Márcio, onde o magistrado teria a presenteado como um pequeno frasco de perfume. Em resposta ao pedido, o juiz Edmilson Rosindo Filho negou qualquer tipo de parcialidade na condução do processo. Ele afirmou que tem laços de amizade com toda a comunidade de Água Doce. “Pois lá, construímos o Fórum local com doação do terreno, verba do poder Judiciário e da própria comunidade cujos registros lá se encontram, inclusive, muitas fotos. Mas isto, não quer dizer que não me sinta à vontade para julgar feitos daquela Comarca”, assegurou. O juiz também questionou o fato de ter sido explorado o suposto presente. “Reconhecer um impedimento ou suspeição baseado num presente (amostra grátis ou miniperfume) que dei a uma irmã do senhor Paulo Márcio, desculpe-me, mas, ai é de doer”, declarou. Rosindo Filho também estranhou o fato da defesa de Abraão ter se declarado impedido de julgar outro processo envolvendo o atual prefeito, mas de execução alimentícia entre Paulo Márcia e uma filha. “A uma que a parte além de invadir a vida privada das partes, esqueceu-se de que trata-se de processo de segredo de justiça, e os meios que conseguiu penso que devem ser investigados. A duas que o feito é de três anos atrás, e além do mais, o termo usado por este Magistrado foi de foro íntimo. Não precisamos manusear um dicionário para decifrar o significado de foro intimo, mas o excipiente parece necessitar pois dizer que significa laços de amizade e relação íntima. Desculpe-me, mas é para acabar”, cravou. Já a ação de investigação judicial trata do suposto abuso de poder econômico e político cometido pela coligação de Paulo Márcio, reeleito no pleito passado. O PMDB acusa o adversário da compra de votos e de reajustar os salários dos servidores com a elevação da classe funcional. O partido requer a cassação do diploma dos eleitos, além da decretação da inelegibilidade por oito anos. O processo ainda deve ser julgado na primeira instância com a possibilidade de recurso junto ao TRE-ES.

24/10/2017 / 0 Comments
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STJ absolve ex-secretário e ministro se desculpa por ‘erro’ da Justiça

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu o ex-secretário de Educação do Estado Robson Mendes Neves, que respondia a uma ação de improbidade por suspeitas de irregularidades na licitação para aquisição de livros em 1997, quando estave à frente da pasta. Ele chegou a ser condenado na Justiça estadual a ressarcir o suposto dano ao erário. No entanto, os ministros afastaram qualquer irregularidade no procedimento adotado à época.    Mas tão importante quanto a absolvição do ex-secretário, o julgamento ocorrido no dia 12 de setembro ficou marcado por uma fala do ministro Napoleão Nunes Maia Filho logo após a proclamação do resultado pelo provimento do recurso (AREsp nº 553150). Quebrando o protocolo e surpreendendo os presentes, Napoleão pediu a palavra para se dirigir a Robson Neves, que também é advogado e fazia sua própria defesa.   Para o ministro, o Neves foi “alvejado injustamente” por uma ação de improbidade que carecia de justa causa (elementos) desde o início:   “Doutor Robson, fiquei muito impressionado com a sua emoção que me contaminou naquele dia lá [relato de ter recebido o ex-secretário em seu gabinete no dia anterior]. Peço desculpa, em nome da Justiça, que represente, de ter submetido Vossa Excelência aos vexames desta ação, absolutamente sem nenhum fundamento. Agora, o Senhor Ministro Gurgel de Faria, como sempre, posiciona as coisas como devem ser. Absolvo. Desculpe o erro da Justiça e o sacrifício que impôs ao senhor e à sua família. Eu sei o que é isso”, afirmou.   O processo judicial tramitou por mais 16 anos, porém, os fatos ocorreram há mais de duas décadas. O Ministério Público Estadual (MPES) acusava  Robson Neves – que também é ex-deputado estadual – de ter adquirido 80 mil exemplares de livros sobre cultura e geografia do Espírito Santo por valor superior ao de mercado no ano de 1997. Na época, a Secretaria de Educação (Sedu) optou pela compra através de livrarias. Já a promotoria entendia que o correto seria a aquisição pelas editoras – muito embora essas pudessem ter participado da licitação realizada.   A denúncia inicial (0007026-47.2001.8.08.0024) foi julgada parcialmente procedente no juízo de 1º grau (sentença foi prolatada pela juíza Marianne Júdice, hoje assessora do vice-presidente do TJES, Fábio Clem, que decide sobre a admissibilidade dos recursos que sobem para as instâncias superiores) e no Tribunal de Justiça (de relatoria do desembargador Telêmaco Antunes Abreu), que chegou a elevar as penas fixadas. Em setembro de 2013, Robson Neves foi condenado ao ressarcimento do suposto dano ao erário – estimado em R$ 201,8 mil –, além do pagamento de multa civil no mesmo valor e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos.   O ex-secretário recorreu ao STJ que, passados mais de 20 anos dos fatos, abonou o procedimento adotado. Para o ministro Gurgel de Faria, relator do caso e citado na fala do colega, a própria Justiça estadual afastou a ilicitude na realização do procedimento licitatório e de eventual conluio do administrador com as empresas licitantes. “Deve-se reconhecer, no caso, que a conduta do ex-secretário de Educação não pode ser considerada ímproba”, afirmou.   O relator prosseguiu: “Os fatos descritos na inicial da ação de improbidade e no acórdão recorrido não indicam que o processo licitatório, ao final, não cumpriu o objetivo de escolher a proposta mais vantajosa para a administração, pois, assegurada a regular competição entre licitantes interessados, nos termos do edital, essa qualidade/finalidade não significa, por si, aquisição pelo menor custo possível que se poderia alcançar”, declarou Gurgel de Faria, sendo acompanhado à unanimidade.

24/10/2017 / 0 Comments
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STF suspende efeitos da portaria que limita conceito de trabalho escravo

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da Portaria nº 1.129/2017, publicada no dia 16 de outubro pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira, que reduz o conceito de trabalho escravo, dificultando a libertação de pessoas submetidas a condições análogas à escravidão. Os efeitos ficarão suspensos até o julgamento do mérito da ação proposta pelo partido Rede Sustentabilidade, que questiona a medida. A ministra pediu, ainda, explicações ao Ministério do Trabalho sobre a Portaria, que é apontada pela Rede como violadora de princípios constitucionais. A portaria estabelece os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador, esvaziando-os e dificultando o resgate pelo Ministério do Trabalho. A norma aponta que, para que seja considerada a jornada exaustiva e a condição degradante, o trabalhador precisa ter a liberdade restrita, o que contraria o artigo 149 do Código Penal, que determina que qualquer um dos quatro elementos é suficiente para caracterizar a prática de trabalho escravo. Em razão da edição da Portaria, os auditores fiscais do trabalho de todo o País deliberaram por suspender todas as operações em andamento ou marcadas enquanto não fosse suspensa a medida. Os auditores fiscais consideram que os novos conceitos de trabalho escravo apresentados na Portaria, todos atrelados ao cerceamento de liberdade, contrariam o que já foi consolidado em 22 anos de fiscalização e combate às práticas. Além disso, o Brasil é signatário de convenções internacionais, como as Convenções 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e tem um farto arcabouço jurídico, como o próprio artigo 149 do Código Penal que são atacados frontalmente pela Portaria. Além de reduzir o conceito de escravidão contemporânea, a portaria também traz regras que virtualmente impossibilitam a divulgação do Cadastro de Empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à escrava, conhecida como Lista Suja. A norma diz que a divulgação da Lista Suja será feita somente por determinação expressa do ministro do Trabalho, o que antes era feito pela área técnica do ministério.

24/10/2017 / 0 Comments
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Transparência Capixaba aponta conflitos na decisão do Conselho de ??tica

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A ONG Transparência Capixaba se manifestou sobre a decisão do Conselho de Ética do Estado, tomada na última sexta-feira (20), que decidiu, por três votos a dois, liberar o vice-governador César Colnago para disputar a presidência do PSDB do Estado na eleição do próximo dia 11 de novembro. Caso saia vencedor, Colnago passará a acumular a vice-governadoria e o comando do PSDB.   A entidade criticou a decisão do conselho e entende que, historicamente, que há flagrante conflito de interesses na ocupação da função de ordenador de despesas em órgão público (funções de secretário, especialmente), ou chefe de Poder, ainda que eventualmente em substituição (governador ou vice-governador), com a função de dirigente partidário.   “Esse conflito é inconciliável, em prol da diferenciação entre os interesses da coletividade atendida pelo ente público e os interesses puramente partidários. Não é possível servir a dois senhores ao mesmo tempo”, diz a nota.   Entre os problemas apontados pela ONG está o fato de o presidente do Conselho ter desconsiderado, sem consultar os demais membros, o voto do decano, Edebrande Cavalieri, divergente do seu. Com isso, fugiu do posicionamento histórico do colegiado, que é contrário à acumulação de funções e “gerou um empate até então inexistente, utilizando a prerrogativa de presidente para decidir o caso”, aponta a entidade.   A Transparência destacou ainda dois casos que evidenciam conflito de interesses dos conselheiros. Uma das conselheiras é subsecretária de Estado (cargo comissionado), com subordinação funcional e dependência financeira do governo do Estado; outra é  servidora efetiva do Tribunal de Contas do Estado. Segundo a Transparência, elas não poderiam compor o colegiado, conforme previsão expressa do Código de Ética do Tribunal de Contas (artigo 8º, XIII), ratificada em outros casos pela Comissão de Ética do próprio Tribunal.   A Transparência Capixaba aponta ainda o desrespeito ao princípio constitucional da publicidade e a Lei de Acesso à Informação resguardam que os atos e documentos públicos sejam abertos, por regra, impondo-se o sigilo apenas em casos específicos e fundamentados.   Em relação ao alcance da decisão do colegiado não se aplica, a princípio, aos entes municipais. De acordo com a Transparência, é importante esse esclarecimento, pois a redação da ata gerou entendimento divergente junto à imprensa.   A nota também questiona o impacto da decisão no processo eleitoral de 2018, especialmente por conta da extensão aos entes municipais que se tentou sugerir e sobre o beneficiamento dos membros do primeiro escalão estadual e alianças do próprio governador e vice-governador da decisão.    Diante desses pontos, a Transparência Capixaba sugere que o conselho volte a se reunir para debater os conflitos de interesse suscitados e reconsidere a exclusão do voto do conselheiro Edebrande Cavalieri. A entidade quer ainda que o colegiado reavalie a previsão de sigilo genérico existente no Regimento Interno, adotando-a caso a caso, se necessário e que faça uma nova avaliação do caso do vice-governador. César Colnago.

24/10/2017 / 0 Comments
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PSDB volta ao zero e busca novamente consenso para disputa interna

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O vice-governador César Colnago, o prefeito de Vila Velha Max Filho e o senador Ricardo Ferraço se reuniram na noite dessa segunda-feira (23) para, novamente, buscar uma saída consensual para o impasse que envolve a disputa pelo comando estadual do partido. O encontro, porém, terminou sem um acordo.    Para os meios políticos, a retomada das tratativas mostra que após a tempestade causada pelos episódios das filiações monocráticas do secretario de Agricultura Octaciano Neto e do diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) Enio Bergoli; e da liberação controversa do Conselho de Ética do Estado da candidatura de Colnago, o partido tenta voltar à normalidade.    O encontro é um sinal de que Colnago e Max, mediados por Ricardo, querem aliviar o clima de tensão que tomou conta do partido desde o momento em que o vice-governador iniciou suas movimentações para retomar o comando da sigla.    O problema é a acomodação das lideranças, isso porque, nos bastidores, o comentário é de que a proposta era a de fechar uma chapa única tendo Max Filho na presidência e César Colnago na secretaria-geral do partido. Mas o vice parece não estar disposto a aceitar o acordo, sua pretensão seria mesmo o comando da legenda.    Embora tente se desvencilhar dessa ideia, a eleição de Colnago para a presidência do partido seria uma movimentação do Palácio Anchieta para que o alinhamento com PSDB seja garantido para o processo eleitoral, por isso o cargo de secretário-geral não atenderia ao vice-governador.    Mas o clima de ultimato que foi dado na reunião do último sábado (21) entre lideranças que apoiam Max Filho, caso de Luiz Paulo Vellozo Lucas,  não se consolidou no encontro dessa terça-feira. O clima de tranquilidade que transpareceu na imagem após a reunião no escritório de Ferraço sugere que até o próximo dia 11 de novembro, quando acontece o encontro estadual, haja um acordo entre as partes.

24/10/2017 / 0 Comments
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Senso de oportunismo

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  Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Com a CPI dos Maus-Tratos, que preside, o senador Magno Malta (PR) achou uma bandeira para fortalecer seu projeto de reeleição, que, até pouco tempo atrás, essa reeleição era uma incógnita: Magno já não tinha bandeira ou, quando muito, se apresentava com as mesmas de sempre. Instalada no início de agosto, a CPI ganhou um bom impulso com a polêmica das exposições artísticas no Rio Grande do Sul e em São Paulo. Político de apurado senso de oportunismo, ele achou uma brecha e mostrou capacidade de mobilização das redes sociais em torno da controvérsia – demonstrada também no prêmio Congresso em Foco, que ficou em primeiro lugar na votação pela internet. Agora, está correndo com audiências públicas pelo país. E olha que a bandeira nem é nova: vem investida de questões que Magno sempre tratou e com a mesma roupagem conservadora.    Na contramão A entrevista de Luiz Paulo Vellozo Lucas a Século Diário deixou claro que ele só serviu de ‘sparring’ de Paulo Hartung (PMDB). Sem entrar com confronto com Hartung, ele confessa que deveria ter resistido às investidas do então governador em segundo mandato, que conseguiu sacá-lo da disputa ao Senado, em 2010. Foi a grande transigência que fez e da qual se arrepende.   Na contramão II Ficou claro, ainda, que o discurso de Luiz Paulo vai sempre na contramão de Hartung. Ele mostra, por exemplo, a importância do deputado estadual Sérgio Mageski (PSDB), hoje o grande opositor do governador.    Vivendo e aprendendo Ao dar de ombros à provocação do vereador de Vitória Denninho Silva (PPS), que antes já atacara Sérgio Sá (PSB), o secretário de Segurança Urbana, Frônzio Calheira Mota, deu uma lição ao vice-prefeito: não se briga para baixo. Na ocasião, em uma polêmica em torno do Parque Tecnológico de Goiabeiras, Sérgio acusou o golpe, reagiu e saiu menor da história.   Tour Cotado para deixar o PDT, o deputado estadual Josias Da Vitória fez no último fim de semana um verdadeiro ‘tour’ pelo PPS do prefeito de Vitória Luciano Rezende. Na sexta (20), participou de um encontro com prefeitos de Palmas (TO), João Pessoa (PB) e Florianópolis (SC) promovido pela prefeitura da capital. No sábado (21), marcou presença na visita do senador Cristovam Buarque (PPS-DF).   Indiretas do mal Nas redes sociais, o ex-governador Renato Casagrande (PSB) surfou legal na matéria de A Gazeta desta segunda (23) que aponta queda de investimentos no estado: “Isso demonstra a irresponsabilidade de alguns especialistas de ocasião praticarem o discurso do caos para depois se apresentarem como o salvadores da pátria”, disse. Isso também não quer dizer que Casão tenha sido essa Coca-Cola toda. Alto lá.   Estranho, não? Bem na sessão desta segunda (23), dia da votação do projeto que proíbe exposições em espaço público com teor pornográfico no estado, o painel da Assembleia deu problema. No lugar, puseram uma telinha que não dá nem para ver o que está escrito. Isso, sim, é uma baita obra de arte.   Enquanto isso… Na própria Assembleia, a caminho do plenário, um quadro com uma mulher nua que integra uma exposição já foi colocado contra a parede. Inacreditável.   Tudo em paz E Alfredo Chaves? Na última semana, o município completou três anos sem nenhum registro de homicídio. Viva Alfredo Chaves.   Revolução Russa Nesta sexta-feira (27), em Vitória, o historiador petista Valter Pomar ministra a palestra 100 Anos da Revolução Russa de 1917. Será às 19h no auditório do Centro de Educação Física da Ufes, em Goiabeiras. Gratuito.   Mobilidade corporativa A Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos (Seger) contratou empresa especializada em mobilidade corporativa para transporte sob demanda de servidores em Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica. Como a Uber, opera via internet. Valor da contratação: R$ 3,8 milhões.   Dúvida O jornal O Globo repercutiu estudo publicado na revista The Lancet, segundo o qual a poluição ambiental provoca uma em cada seis mortes no mundo. Com 102 mil mortes em 2015, o Brasil ocupa o 11° lugar na lista dos países com maior número de mortes atribuíveis à poluição. Dúvida: com pó preto e lama, qual a cota do Espírito Santo?   Pensamento “O castigo dos bons que não fazem política é serem governados pelos maus”. Platão

23/10/2017 / 0 Comments
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Perdendo os tentáculos

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Em dezembro, o presidenciável Ciro Gomes vem ao Estado e, caso as conversas entre o PSB e o PDT avancem até lá, o pedetista deve desfilar ao lado do ex-governador Renato Casagrande. Isso pode colocar em risco a permanência do PDT de Sergio Vidigal no palanque do governador Paulo Hartung (PMDB), já que se espera uma influência da nacional nas articulações locais na disputa de 2018 como nunca se viu    Esse não é o único problema do governador para manter seus aliados no palanque. A Rede do prefeito Audifax Barcelos não pode ser considerada uma sigla próxima do Palácio Anchieta. Depois da declaração do prefeito da Serra de apoio incondicional à senadora Rose de Freitas (PMDB), Audifax tem mantido conversas apenas institucionais com o governador. Essa distância aumenta se a Rede consolidar as filiações dos deputados estaduais Sergio Majeski (PSDB) e Josias Da Vitória (PDT).   O PSDB hoje é uma incógnita para Paulo Hartung. A impressão dos meios políticos é de que os últimos episódios envolvendo a candidatura do vice-governador César Colnago à presidência estadual da legenda e a polêmica sobre a filiação dos membros do governo no partido sem a prévia discussão interna, esticaram demais a corda e a união de Ricardo Ferraço, Max Filho e Luiz Paulo Vellozo Lucas pode ameaçar o projeto de controle do ninho tucano.    No DEM, também houve uma forçada na barra, e Hartung descobriu que o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço, tem mais força dentro do partido do que ele supunha. A filiação por cima, via o presidente da Câmara Rodrigo Maia, não está sendo tão fácil como Hartung imaginava e os comentários são de que Ferraço está colocando o pé na porta.    O PT, outro aliado forte de Hartung desde 2002, também está fora do arco de alianças do Palácio Anchieta, pode até haver namoro escondido, mas a regra é para que o partido se afaste do Palácio Anchieta.    O PSB de Renato Casagrande não se alinha de jeito nenhum e leva com ele o PPS do prefeito de Vitória, Luciano Rezende. Até mesmo no PMDB o governador tem a batalha interna com a senadora Rose de Freitas pela frente.    O governador que sempre construiu suas campanhas políticas com um campo livre pela frente, desta vez, encontra dificuldades em agrupar todos os antigos aliados e pode ter de enfrentar vários palanques para disputar a reeleição. Isso sem falar no principal aliado de todos: o eleitor. Esse sim, Hartung encontra dificuldades grandes para reconquistar.    Fragmentos:   1 – Na última sexta-feira (2) o prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede) recebeu os deputados federais Givaldo Vieira (PT) e Carlos Manato (SD). O motivo da reunião foi investimento baseado nas emendas dos parlamentares para o orçamento de 2018 da União.   2 – Mas, do ponto de vista político, a união dos principais adversários no município do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) deve ter acendido o sinal de alerta no grupo do pedetista. Se as conversas avançarem, o cenário pode ficar complicado no hoje maior colégio eleitoral do Estado.    3 – Já a conversa por cima entre PSB e PDT pode trazer o ex-governador Renato Casagrande para o lado de Vidigal. Com o desgaste de Hartung na Grande Vitória, esse pode ser um caminho forte para Vidigal em 2018. Isso se ele conseguir se desvencilhar do visgo do Palácio Anchieta.

23/10/2017 / 0 Comments
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STF suspende ações sobre revisão anual de servidores públicos em todo País

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam de revisão geral anual da remuneração de servidores públicos. A decisão foi tomada nos autos de um recurso extraordinário (RE 905357) ajuizado pelo governo de Roraima contra decisão que concedeu o aumento pleiteado por um servidor. O caso teve a repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual. O tema em debate no recurso é a existência de direito subjetivo à revisão geral da remuneração dos servidores públicos por índice previsto apenas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sem a correspondente dotação na Lei Orçamentária do respectivo ano. No processo originário, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR) julgou procedente o pedido de concessão da revisão geral anual de 5% referente ao ano de 2003. No recurso, o governo estadual alega que a decisão judicial viola os artigos 165 e 169 da Constituição Federal. O primeiro dispositivo estabelece que “a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa”. Já o segundo estabelece que a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração só poderão ser feitas se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal. Ao analisar uma questão de ordem no RE 576155, lembrou o ministro Alexandre de Moraes, o Plenário do Supremo concluiu que nos recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida, o relator pode sobrestar todas as demais causas sobre questão idêntica, com base no artigo 328 do Regimento Interno do STF. Admitido como amicus curiae (amigo da Corte) no processo, o governo do Distrito Federal informou que passa por situação semelhante à do Estado de Roraima e, diante disso, o ministro afirmou que a suspensão nacional é medida que se mostra “impositiva” no caso. A decisão determina a suspensão nacional das causas que apresentem questão idêntica à tratada no RE. As ações em fase de instrução podem prosseguir até a conclusão para sentença, ficando autorizada a resolução dos processos, desde que sem exame de mérito, concluiu o ministro Alexandre de Moraes.

23/10/2017 / 0 Comments
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