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APTA lança campanha para recuperação de nascentes no norte do Estado

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Uma oportunidade para quem quiser apoiar a recuperação de nascentes em comunidades quilombolas, camponesa e em assentamentos no norte do Espírito Santo foi aberta pela Associação de Programas em Tecnologias Alternativas (APTA), por meio de um projeto de financiamento colaborativo na Plataforma Catarse. Até o dia 11 de dezembro, os interessados podem fazer suas doações e apoiar a ong, uma das mais antigas e atuantes do Estado nessa empreitada. O objetivo é beneficiar pelo menos duas comunidades quilombolas em Conceição da Barra, um assentamento em São Mateus e uma comunidade camponesa em Boa Esperança. Mas outras também estão na expectativa, caso a campanha consiga arrecadar mais fundos e mais parceiros se somem. As mudas serão compradas no viveiro da comunidade quilombola Angelim 2, que é tocado por um grupo de mulheres há cerca de dez anos, e sempre doa mudas para os mutirões de reflorestamento realizados pelos moradores do Sapê do Norte, formados pelos municípios de Conceição da Barra e São Mateus. Na divulgação da Campanha, o chamado para os doadores é para, juntos, “construirem áreas de preservação, produção de alimentos saudáveis e garantirem água para as gerações futuras”. Trabalho que já vem sendo feito pela ong há 27 anos e que, em vários momentos, contou com o apoio do Ministério do Meio Ambiente, de agências financiadoras de crédito e outros órgãos municipais, estaduais e federais. Atualmente, no entanto, o Estado tem se eximido de ajudar e as comunidades e a APTA tem encontrado muita dificuldade para dar continuidade aos mutirões de reflorestamento, à produção agroecológica e à comercialização em feiras livres. Na última reunião com a Prefeitura de Conceição da Barra, em agosto, por exemplo, os representantes do prefeito admitiram que o Poder Público municipal “não vê necessidade” de apoiar o trabalho da ong e que em 2018 irá mapear as comunidades com as quais a entidade atua para começar a prestar algum tipo de apoio. Já o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) disse que a instituição não tem recursos “nem gasolina” para chegar até o Território Quilombola. Além disso, criticou a ong por fazer esse trabalho, sem o devido mapeamento de todo o território e um projeto formal de reflorestamento. Ou seja, “nem apoia nem deixa a gente fazer”, reclama a coordenadora geral da APTA, Gessi Cassiano, liderança na comunidade quilombola de Linharinho. As comunidades quilombolas e os camponeses são um público invisível aos olhos do Estado. E os acampados e assentados da Reforma Agrária criminalizados pelo mesmo Estado que deveria lhes prover direitos fundamentais. São eles, justamente, o público prioritário de atuação da APTA, que tem, entre seus principais parceiros o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). “Nosso objetivo é manter a APTA funcionando e dar continuidade aos projetos na qual ela atua em cinco municípios”, informa a divulgação do projeto, destacando ainda a campanha permanente no combate ao uso de agrotóxicos. “Estudos indicam que cada brasileiro consome, via alimentos, uma média de cinco litros de agrotóxicos por ano”, diz. A entidade não tem fins lucrativos e entre seus associados estão agricultores, professores universitários, estudantes, profissionais liberais e voluntários, todos ligados à agroecologia.  Saiba mais no link da Campanha Ajude a Agroecologia do Norte do Espírito Santo.

17/10/2017 / 0 Comments
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Prefeitura de Vitória escolhe empresa para reforma do Santa Cecília

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A empresa Ilha Empreendimentos e Serviços foi declarada vencedora do chamamento público aberto pela Prefeitura de Vitória para execução de obras de reforma do segundo ao sexto andares do Edifício Santa Cecília, na região do Parque Moscoco, no Centro de Vitória. O imóvel, que pertence à prefeitura e está ocupado desde julho por 40 famílias sem teto, será adaptado para oferecer 40 unidades habitacionais a famílias com renda até R$ 1.800 dentro do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), do governo federal.   A empresa apresentou proposta de menor valor, de R$ 82 mil por unidade habitacional, o que totaliza um valor de R$ 3,2 milhões. O resultado foi publicado no Diário Oficial do município dessa segunda-feira (26).   Em agosto, a prefeitura tentou reaver o edifício pela via judicial. Mas uma decisão liminar da Justiça estadual fez prevalecer o direito à moradia e negou o pedido da de reintegração de posse do edifício. A gestão Luciano Rezende (PPS) também requereu proibição de novas ocupações em imóveis do poder municipal, com multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, o que a Justiça também negou. A decisão, contudo, proíbe a entrada de novas famílias no prédio.      Por outro lado, a Justiça estadual marcou para o próximo dia 22 de outubro a ação de reintegração de posse do Edifício Sagres, prédio particular ocupado por 32 famílias sem teto também localizado no Centro de Vitória.    As ocupações em Vitória começaram em abril, quando 700 famílias ocuparam terreno entre os bairros Grande Vitória e Universitário, na Grande São Pedro, e tornaram público o problema da falta de moradia em Vitória. Após ação de reintegração e posse, as famílias foram para a Casa do Cidadão, em Itararé, e, em maio, para o prédio do antigo Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários (IAPI), no Centro. Uma ação de reintegração de posse em julho as desalojou novamente.

17/10/2017 / 0 Comments
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Em sessão extraordinária, desembargadores reforçam negativa a retroativo do auxílio-alimentação

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Nesta segunda-feira (16) o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) fez uma sessão extraordinária do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que busca unificar os processos de todos os sindicatos que representam servidores estaduais referentes ao pagamento do auxílio-alimentação. Na sessão os desembargadores Manoel Alves Rabelo e Adalto Dias Tristão acompanharam o voto do relator, o desembargador Fernando Estevam Bravim Ruy, que votou por não conceder o retroativo do benefício. Na sessão do dia 28 de setembro,  o desembargador Manoel Alves Rabelo havia pedido vista do processo, retornando nesta segunda-feira com o voto favorável ao relator. Na sessão extraordinária, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa também pediu vista, com expectativa de retomada do julgamento nesta quinta-feira (19). Os desembargadores que votam favoráveis ao relatório alegam que excluindo o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores que recebem por subsídios não houve prejuízos financeiros. O magistrado relator também considerou que, após a implantação do pagamento por subsídio, o servidor passou a receber valor maior ao que recebeu no mês anterior. O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES), proponente da ação, tem entendimento contrário ao dos desembargadores e alega, amparado por ampla jurisprudência, que é ilegal a exclusão do auxílio-alimentação dos salários, o que é inconstitucional por ser uma verba alimentar, o que causa prejuízos diretos, inclusive devido aos salários sequer serem corrigidos conforme índice inflacionário. Além do pagamento do auxílio – que foi restabelecido para todos os servidores por força da Lei 281/17 em agosto –, a ação Sindipúblicos pede o pagamento retroativo a cinco anos da propositura, que foi em 2014. Assim, pede o pagamento retroativo a oito anos. Mesmo sendo restabelecido, o auxílio tem o mesmo valor há mais de 20 anos, já que foi congelado em 1994. O auxílio-alimentação, que era R$ 176 para servidores com carga horária de 40 horas semanais e R$ 132 para os de 30 horas, passou a ser de R$ 220 depois da sanção da lei. Em mais de 20 anos congelados – desde 1994 – o auxílio-alimentação sofreu 376% de perdas. Por isso, o valor aprovado pela Assembleia e sancionado não repõe, nem de longe, as perdas para os servidores e nem se compara ao auxílio pago em outros poderes. Na própria Assembleia Legislativa, o valor do auxílio-alimentação é de R$ 1.036.

17/10/2017 / 0 Comments
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Hartung se reúne com Rodrigo Maia em Brasília

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O governador Paulo Hartung (PMDB) se reuniu nesta terça-feira (17) com o deputado federal Rodrigo Maia (DEM). O encontro acontece em um almoço na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília. A pauta do encontro não foi divulgada, mas expectativa é de que o encontro possa definir a migração do governador do PMDB para o DEM.   Em setembro, Maia veio pela terceira vez ao Estado este ano para uma agenda ao lado de Hartung. A primeira vez que Maia esteve no Estado foi em 26 de janeiro, quando Maia articulava sua eleição à presidência da Câmara, que aconteceria em fevereiro. Naquela ocasião, Maia recebeu o apoio de Hartung e de parte da bancada capixaba. A segunda visita foi em 16 de junho. À imprensa eles disseram que trocaram ideias sobre as reformas que à ocasião tramitavam no Congresso. Mas nos bastidores surgiu a informação que Hartung estaria tratando com Maia uma possível migração para o DEM.   Após a visita de junho, Hartung esteve outras duas vezes com Maia em Brasília. A primeira, no final de julho, quando participou de um encontro com o presidente Temer e com Maia para discutir a paralisação das obras na BR-101. No último dia 8, Hartung esteve novamente em Brasília, participando de um encontro com o presidente da Câmara, que reuniu um grupo de economistas para debater a conjuntura econômica do País.    Maia tenta atrair o governador para o partido como uma forma de revanche ao presidente Michel Temer (PMDB), que interferiu em uma negociação de Maia com deputados federais dissidentes do PSB. Ao lado de Hartung, o presidente da Câmara tenta construir um projeto nacional para a disputa eleitoral de 2018.    Para os meios políticos locais, a movimentação de Hartung se tornou necessária após o endurecimento do cenário político no Estado. A senadora Rose de Freitas tem feito uma série de movimentos políticos para se fortalecer, com vistas a uma disputa ao governo do Estado no próximo ano.    Ela estaria disposta, inclusive, a disputar uma convenção com Hartung no PMDB ano que vem. Uma disposição que não seria isolada, a senadora estaria conseguindo atrair apoios dentro e fora do partido, que colocariam em risco a hegemonia de Hartung para a disputa.    Além de Rose de Freitas, quem tem se movimentando para a disputa do próximo ano é o ex-governador Renato Casagrande, que articula nacionalmente o arco de alianças do PSB, enquanto mantém conversas constantes com Rose de Freitas.    Hartung tem se aproximado de Maia defendendo uma narrativa nacional de construção de um palanque que se afaste de projetos populistas ou de uma retomada de um projeto já superado da esquerda, como vem discursando. Paralelamente, ele seria o principal interessando na eleição de seu vice César Colnago para a presidência do PSDB, com a intenção de garantir o controle do partido em seu palanque no próximo ano.

17/10/2017 / 0 Comments
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Ex-presidente da Câmara de Ibiraçu é condenado a devolver recursos ao erário

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O juiz da 1ª Vara de Ibiraçu (região norte), Gedeon Rocha Lima Júnior, julgou procedente uma ação de improbidade contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores do município, Antônio Basílio Pignaton. O ex-vereador foi acusado de autorizar o pagamento de jetons (remuneração extra) pelo comparecimento em sessões extras durante o recesso. Os fatos teriam ocorrido no ano de 2006, logo após uma mudança na legislação proibir a prática. Pignaton terá que ressarcir o erário, além de pagar uma multa pelo prejuízo causado aos cofres públicos. Na denúncia inicial (0001507-77.2013.8.08.0022), o Ministério Público Estadual (MPES) cita a prestação de contas da Câmara que apontou indícios de irregularidade quanto ao pagamento dos jetons aos nove vereadores do município. A área técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) teria apontado a realização de 11 sessões extraordinárias remuneradas em 2006. Consta que cada um dos vereadores teria recebido R$ 500 por sessão, totalizando R$ 27 mil para todos os integrantes da Casa. Em sua defesa junto à Corte de Contas, o ex-vereador alegou que efetuou os pagamentos por entender que a mudança na legislação estaria restrita ao Poder Legislativo Federal. No entanto, o MPES rebateu a tese e afirmou que o próprio TCE ressaltou o dever de observância dos Estados e Municípios às ordens contidas na Constituição Federal, por força do princípio da simetria. Neste caso, o ex-vereador acabou sendo condenado pelo tribunal em decorrência dos pagamentos irregulares. No mesmo sentido, o juiz da 1ª Vara de Ibiraçu considerou que o ex-chefe do Legislativo local autorizou a liberação de pagamentos proibidos por lei, exigindo a devolução dos recursos ao erário: “Evidente a presença do dolo, ainda que eventual/genérico, em razão da conduta do requerido que, na qualidade de Vereador e, portanto, ciente das normas que regem o sistema de indenização de despesas realizadas em razão de seu mandato parlamentar, violou estas mesmas regras, realizando gastos incompatíveis com as previsões normativas específicas, em abuso de verba pública”, afirmou. O magistrado determinou ainda o pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o total do valor do dano apurado e a proibição do ex-vereador em contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. A sentença foi assinada no último dia 4 e ainda cabe recurso por parte do ex-vereador. 

17/10/2017 / 0 Comments
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Base aliada da Assembleia segue votando com o governo, mas não esconde irritação

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Desde o primeiro mandato do governador Paulo Hartung (PMDB), o arranjo institucional por ele criado, teve na Assembleia uma grande parceira graças aos afagos do governador aos deputados estaduais em suas bases. Mas desde o ano passado o comportamento da Assembleia tem mudado em relação ao governador.    No plenário existe um grupo bem marcado que se assume como oposição ao Palácio Anchieta, caso dos deputados Sergio Majeski (PSDB), Theodorico Ferraço (DEM) e dos pedetistas Euclerio Sampaio e Josias Da Vitória. O grupo vem fazendo críticas sistemáticas ao governador Paulo Hartung (PMDB) e sua equipe de governo.    Mas eles não são os únicos descontentes com o governo. Nos corredores, os comentários são de que hoje o governador não conta mais com o apoio irrestrito de dois terços da Casa. O abalo na relação de fidelidade com o Palácio Anchieta pode ser observada até mesmo nos debates em plenário. Se antes a base de Hartung se apressava em fazer a defesa do governo diante de críticas dos parlamentares opositores, hoje a situação é diferente.    Fora alguns aliados mais próximos, o governo tem enfrentado críticas até mesmo de deputados da base. Os motivos são a briga cada vez mais acirrada dos parlamentares com os secretários do governo, que têm andado pelas bases dos deputados e a falta de empenho das emendas parlamentares do orçamento, que tem deixado os deputados sem ter o que entregar aos seus eleitores.    O risco iminente de entrar na disputa pela reeleição em desvantagem em relação a secretários que também vão disputar vagas na Assembleia e contam com a estrutura do governo para fazer entregas tem tirado os parlamentares do sério. Ainda tentam preservar o governador das críticas, mas essa blindagem pode ter prazo de validade se a situação se complicar para os deputados no ano eleitoral.    Já o governador Paulo Hartung não parece dar importância ao esperneio da Assembleia. Entendendo que as entregas dos secretários dão mais retorno político ao governador do que as movimentações dos deputados, Hartung tem feito ouvidos de mercador para as lamúrias vindas da Assembleia e continua incentivando seus secretários a correr o Estado, sem qualquer cuidado de esbarrarem nas bases dos deputados.

17/10/2017 / 0 Comments
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Tribunal de Contas volta a cobrar informações sobre venda da Cesan

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) voltou a cobrar informações da direção da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) sobre a “possível operação de investimento” na empresa estatal. Nesta terça-feira (17), o conselheiro Sebastião Carlos Ranna deu prazo de 30 dias para a remessa de documentos sobre o processo de escolha de um coinvestidor, além da empresa de consultoria que deve ganhar comissão pelo negócio. As informações já haviam sido solicitadas em maio, porém, a resposta não veio acompanhada dos documentos exigidos. Na Decisão Monocrática nº 01571/2017-1, o relator atendeu à manifestação da área técnica da corte pela complementação das informações prestadas pelo diretor-presidente da Cesan, Pablo Ferraço Andreão. Segundo ele, o dirigente traz informações sobre o processo de negociação da empresa, mas não fez juntar aos autos nenhum documento que desse suporte às suas afirmações. Os auditores do TCE afirmam que só podem examinar o caso depois do recebimento de todos os documentos. Mesmo sendo um assunto polêmico, Carlos Ranna defendeu ainda a participação do Tribunal de Contas no processo com a eventual sugestão de correções no curso do certame para evitar a demora em sua conclusão. O relator ponderou que, caso existam informações consideradas como “estratégicas”, o gestor da Cesan poderá exigir um tratamento específico – leia-se nesta situação, a decretação de sigilo sob alguma informação ou documento que venha a ser apresentado. Na decisão de maio, o conselheiro-relator já havia cobrado o atendimento das normas estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para oferta privada de ações da Cesan, bem como a realização de uma audiência pública sobre a venda – que é um procedimento exigido em lei para transações deste tipo. Ele também pediu detalhes sobre a contratação da empresa Creta Planejamento Ltda, que presta serviços de consultoria há cinco anos. A empresa foi contratada para prestar serviços de “avaliação econômica da Cesan, referente ao projeto de participação societária da FIP-Saneamento” em troca de uma comissão pelo negócio – estimada 1,5% do total da oferta de ações, caso alcance R$ 300 milhões ou 1,4% acima desse valor. Pelo primeiro acordo, a empresa teria a receber seis parcelas, totalizando R$ 390 mil, dedutíveis do percentual a ser recebido após a concretização do investimento. O contrato foi prorrogado por mais seis meses no último mês de abril. O mercado estima que uma eventual venda da Cesan pode render de R$ 1,9 bilhão até R$ 3 bilhões aos cofres do Estado, maior acionista da empresa.

17/10/2017 / 0 Comments
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O Martín Fierro de Jorge Luis Borges

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A ORIGEM DE MARTÍN FIERRO   Martín Fierro, obra canônica e marco cultural da literatura e vida simbólica e histórica da Argentina, é um poema narrativo, operado no tradicional e mais rústico metro octossílabo e composto em estrofes de sextilhas, um poema escrito por José Hernández em duas partes: a primeira, conhecida como “Ida” ou “El gaucho Martín Fierro”, impressa em 1872, e a segunda parte que se chamou “La vuelta de Martín Fierro”, que saiu em 1879.   Em sua intenção original o poema era uma crítica ao modo arbitrário de recrutamento dos soldados para o exército, no que temos, no entanto, a formulação de uma obra representativa da Argentina como nação, sendo, com tanto mais razão, a obra literária mais importante da Argentina, e que se tornou uma das obsessões temáticas da obra de outro autor argentino, Jorge Luis Borges. Este que, por sua vez, traça um esboço biográfico de José Hernández, e parte deste ponto para avançar na discussão da que veio a ser chamada poesia gauchesca, cujo inventor é colocado historicamente como Bartolomé Hidalgo, de Montevidéu, em 1812, numa diferenciação que se fará desta poesia da que era denominada poesia dos gaúchos, a que era praticada pelos chamados payadores.   A poesia gauchesca está relacionada a homens urbanos, escritores tradicionais, de gabinete, que passam a subsumir os costumes e o linguajar dos pampas, ao passo que a poesia dos gaúchos era o canto dos payadores, sem a afetação carregada de artificialismos que vai caracterizar a poesia gauchesca. E em Martín Fierro, Borges aponta que o poema tem dois movimentos, um dos pampas, da vivência gaúcha, e outro dos artifícios de veia mais estilizada e existencial, até genérica, e o poema que tem, também segundo Borges, tanto a reprodução da tradição dos gaúchos, como opera uma renovação desta tradição.   A CRÍTICA DE MARTÍN FIERRO   E temos que as leituras de Martín Fierro foram intensas e variadas, com mudanças bruscas de direção, sendo o movimento mais importante, visto na perspectiva atual, a leitura borgiana que se tornou um novo tipo de standard quando nos referimos a uma das últimas e inovadoras leituras do Martín Fierro. Mas em José Hernández, seu feitor original, temos uma verdadeira peripécia, que tornou esta obra canônica e a memória viva da nação argentina, configurando um dos cernes da história da literatura argentina. As suas duas partes, El gaucho Martín Fierro, de 1872, e La vuelta de Martín Fierro, de 1879, começaram a ser publicadas como simples livretos, no que durou trinta anos, mas que foram um verdadeiro sucesso comercial, sendo então reunidas e publicadas em livro em 1910, que é quando se abre o caminho para tornar a obra a principal referência literária da cultura argentina.   E é na década da publicação do Martín Fierro  em livro que começa também a fortuna crítica da obra, abrindo este caminho as interpretações de Ricardo Rojas e Leopoldo Lugones, que colocam a obra como uma epopeia do povo argentino, a maior obra literária da Argentina, retrato original da vivência dos pampas. E que tem ruído e divergência numa outra leitura que será feita, por exemplo, por Calixto Oyuela, e que se ampliará na leitura monumental que fará Ezequiel Martínez Estrada, no que temos o questionamento das virtudes supostamente heroicas do personagem Martín Fierro, ainda mais quando este era tomado como um paradigma do gaúcho, divergência que abrirá uma nova leitura crítica do caráter do personagem, mas que mantém intacto, contudo, o valor literário da obra.   A LEITURA BORGIANA DO MARTÍN FIERRO   É nas décadas de 1940 e 1950, por conseguinte, que Jorge Luis Borges fará a sua leitura nova em todos os sentidos da obra do Martín Fierro, numa manobra de reinterpretação complexa e polêmica, no que temos uma mudança tão radical, que a visão da obra muda completamente e de forma definitiva, trabalho crítico borgiano que vai do ensaio e se consuma sob a forma do conto, neste caso com as narrativas que comporão seus contos hernandianos, que são então “Biografía de Tadeo Isidoro Cruz (1829-1874)” e “El fin”, e seus contos gauchescos, que são, por sua vez, “La otra muerte”, “El Sur”, dentre outros.   Borges modifica por completo o Martín Fierro, uma reescritura que coloca a questão do heroísmo do personagem, entre um julgamento moral que oscila entre o herói virtuoso ou apenas um desertor briguento e hipócrita, e se coloca, portanto, a mudança do paradigma Martín Fierro, este que era então também o paradigma gauchesco, do homem dos pampas, e que como personagem paradigmático passa por uma revisão poderosa pela leitura, crivo e também, por fim, invenção e reinvenção borgiana.   CANONIZAÇÃO E PARADIGMA   Leopoldo Lugones, por sua vez, colocava a perspectiva de que houve com Martín Fierro uma mudança radical de status moral do gaúcho, que passou de um ser imerso na barbárie para um modelo nacional, o homem dos pampas como o representante da nação argentina, o paradigma literário como sendo Martín Fierro, este sendo então, por sua vez, modelo do paradigma cultural argentino, o gaúcho. E aqui temos a canonização de Martín Fierro, na literatura e na cultura argentinas, com Lugones colocando enfim Martín Fierro como a epopeia do gaúcho e do povo argentino. Era o ano de 1913.   Contudo, temos na leitura borgiana uma mudança nesta visão canônica e paradigmática do personagem, numa rejeição da categoria epopeia para a obra Martín Fierro, termo consagrado na leitura de Lugones, com Borges explorando as falhas de caráter de Martín Fierro, como um método de desnudamento do então herói argentino, numa nova abordagem mais complexa, que vai denunciar o artificialismo da literatura gauchesca, como um gênero construído e não como fenômeno cultural espontâneo e vivencial, mas sim como uma forma literária elaborada como toda literatura de gabinete foi criada, não sendo, portanto, nesta leitura borgiana, o Martín Fierro uma voz popular da cultura argentina.   Isso fica mais claro quando Borges recapitula toda a história que veio antes de Hernández, que tem figuras

17/10/2017 / 1 Comment
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Ajuste fiscal, a ‘isca’ do negócio

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Não é segredo para ninguém que o terceiro mandato do governo Paulo Hartung (PMDB) tem como eixo central a política de ajuste fiscal. É nesse apelo que o governador vem concentrando sua estratégia de marketing. Antes mesmo de se sentar na cadeira de governador Hartung já prevenia a população para tempos difíceis.    A gestão austera promoveu cortes lineares em todas as áreas, não poupando as essenciais, como saúde, segurança e educação. Investimentos foram suspensos, obras paralisadas e os servidores ficaram sem reposição salarial nos três primeiros anos do governo Hartung. Para fora, porém, graças a uma eficiente estratégia de comunicação, o governador tornou-se o “queridinho” do mercado. O gestor que encontrou a equação perfeita para domar e vencer a crise econômica.    Se internamente Hartung colhe impopularidade, para fora ele ainda consegue capitalizar dividendos em cima da imagem de gestor-modelo. Nestes quase três anos de governo, o clipping de Hartung está empilhado de matérias positivas dos principais veículos de comunicação do País. A mais recente foi publicada no último sábado (14) no Estadão. Sob o título “Contas públicas viram ‘isca’ para atrair investidor”, o abre da matéria destaca: “Saída para o mar, estradas recapeadas, redução de impostos e contas no azul. No Brasil da crise fiscal, os cofres públicos menos problemáticos viraram iscas para atrair investidores aos Estados e municípios em melhor situação”.   Os atrativos ou “iscas” fazem referência aos Estados do Ceará e Espírito Santo. A reportagem destaca que os governadores adotaram uma estratégia pouco comum: passaram a fazer publicidade de seus Estados para atrair investidores de outros regiões do País. Nas peças publicitários, os governadores exaltam que seus Estados são sustentáveis e seguros para investir.    Para traduzir em números o sucesso do Ceará e Espírito Santo, a reportagem recorre a um estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) para mostrar que os dois Estados estão entre os que gastam menos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida: Ceará é o quinto (49,3%) e o Espírito Santo o oitavo (51,9%).    Faltou a matéria esclarecer, porém, que quando o assunto é investimento a diferença entre os dois Estados é abissal. O governo do petista Camilo Santana, segundo dados da Firjan, investiu 11,1% da Receita Corrente Líquida, o que põe o Estado nordestino no topo da lista nacional. O “badalado” Espírito Santo de Hartung é só o vigésimo no ranking, com investimentos na ordem de módicos 4% – quase um terço do investimento cearense. Só investiram menos que o Espírito Santo, Paraná, Roraima, Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Amapá e Rio Grande do Sul.    Esforçando-se para defender o peixe capixaba, o secretário de Planejamento e Economia, Régis Mattos, destaca alguns atributos do Estado. “O empresário premia a responsabilidade fiscal. Se vier para cá, os funcionários vão poder usar a rede pública de educação com tranquilidade e os fornecedores vão receber em dia do Estado”.   Quanto ao pagamento em dia, pode até ser, mas a rede estadual de Educação deixa a desejar. O deputado-educador Sergio Majeski (PSDB), que nos últimos 30 meses visitou mais de 200 escolas estaduais em diversos municípios capixabas, com certeza não endossaria a propaganda de Mattos.    O deputado tem denunciado o abandono das escolas públicas, que carecem de investimentos. Ele também tem criticado o fechamento de unidades escolares e salas de aula, além de condenar o uso marqueteiro do programa Escola Viva. Aliás, por falar em escolas em tempo integral, o governador cearense dá uma surra no colega capixaba. Hartung tem feito um grande estardalhaço com as 17 unidades do Escola Viva inauguradas. O Ceará tem 189 escolas em período integral, com mais de 65 mil alunos matriculados.    Ao contrário de Hartung, que contratou mais de 11 mil professores em designação temporária, Camilo Santana está finalizando os preparativos para um grande concurso. Enquanto Hartung fecha escolas, o petista estabelece metas ousadas para 2018: quer inaugurar 100 novas escolas. O governo cearense também vem incrementando uma política de incentivo aos professores, com o pagamento de gratificações por desempenho.    Se o parâmetro for a qualidade da educação, contrariando Régis Mattos, o investidor vai trocar a moqueca capixaba pela peixada cearense. 

16/10/2017 / 0 Comments
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Está começando o ano 2018

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Findo o ano agrícola 2016/17, que terminou com uma safra recorde em volume (236 milhões de toneladas de grãos, fora cana-de-açucar e carnes), estamos entrando num novo ciclo de dificuldades – um ciclo diferente do anterior, marcado pelo colapso da prosperidade da era Lula (antes do PT, tivemos a era FHC, marcada pela estabilização da moeda).   O que vem por aí:     I – na Agricultura, as primeiras estimativas baseadas nas áreas cultivadas até agora indicam crescimento zero no ano agrícola 2017/18.   II – na Economia em geral, alguns indicadores apontam melhor desempenho em alguns segmentos que começam a sair do fundo do poço, mas a esta altura do campeonato parece exagerada a previsão do ministro da Fazenda de que em 2018 o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá 3%.   III – Trabalho e Emprego: a partir de novembro próximo, os novos contratos de trabalho passarão a ser regidos pela reforma trabalhista aprovada pelo Congresso e sancionada pelo vice-presidente da República em exercício. É provável que as taxas de desemprego comecem a cair, mas a um custo elevado para os trabalhadores, que tenderão a perder renda. O decréscimo da massa salarial terá consequências negativas sobre os níveis de consumo e a dinâmica da economia.     IV – Na Política, temos pela frente o mais incerto ano eleitoral dos últimos 40 anos. A situação do país pode ser definida como uma zorra total resultante de disputas de poder em que estão envolvidos não apenas os representantes eleitos pelo povo, mas os membros das instituições permanentes da República – o Ministério Público, a Polícia Federal e o Judiciário.  V – O único evento capaz de amenizar essa situação é a Copa do Mundo em meados de 2018 na Rússia. Embora a CBF esteja na berlinda da corrupção sistêmica, a Seleção de Futebol tem a confiança dos torcedores graças ao bom desempenho nas eliminatórias a partir da entrada em cena do técnico Tite, que desfruta de rara unanimidade.   LEMBRETE DE OCASIÃO   “Se Deus não existisse, seria preciso inventá-lo”   Voltaire (1694-1778) 

16/10/2017 / 0 Comments
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