O vereador Cabo Max (PP), que ganhou visibilidade por ter criticado o Paulo Hartung (PMDB) em uma solenidade de homenagem ao governador no município de Viana, volta à cena, desta vez, com uma denúncia contra o prefeito do município, Gilson Daniel (Podemos). Ele apresentou uma representação contra o prefeito por improbidade administrativa no Ministério Público Estadual (MPES) Na representação, o vereador que esteve à frente da Câmara Municipal – já que ele é o terceiro na linha de sucessão do comando da Casa – presidiu a sessão nessa segunda-feira (18). Ele colocou em pauta os pedidos de informação de sua autoria. O primeiro, de número 04/2017, sobre a construção da Casa dos Açores; e o 05/2017, sobre o convênio firmado entre o município de Viana e o Espírito Santo no valor de R$ 10 milhões para pavimentação de 64 ruas dos Bairros Marcílio de Noronha e Vila Bethânia. Os pedidos foram rejeitados pela Câmara, que tem maioria governista. Como o vereador recebeu várias denúncias sobre as obras em questão, acionou o Ministério Público para que os fatos sejam apurados. Sobre o pedido de informação 04/2017, a obra orçada em R$ 77 mil teve início em 16 de maio de 2014, com previsão de término de 120 dias, e está localizada no Centro de Eventos de Viana. O vereador afirma que há irregularidades na obra, já que a prefeitura contratou sua própria secretaria para executá-la. Além disso, a mão de obra empregada na construção é composta por presos que prestam serviços para a prefeitura, a partir de convênio firmado com a Secretaria de Estado da Justiça. A denúncia aponta que haveria um suposto pagamento a uma empresa sem qualquer tipo de processo licitatório, que não aparece na identificação da obra. O vereador denuncia ainda que a obra encontra-se abandonada e sem qualquer tipo de manutenção. O outro pedido de informação se refere às obras de pavimentação no município. Segundo a denúncia do vereador, a suspeita é de que as obras foram realizadas em desacordo com o contrato, não seguindo as planilhas de execução. Afirma também que a espessura do asfalto não segue os ditames do contrato, além da execução mal-feita não se levou em consideração fatores como o fluxo de veículos e a estabilidade do terreno. Outras irregularidades apontadas denunciam que algumas ruas não tiveram a terraplenagem do terreno. O pavimento revestido estaria muito abaixo de cinco centímetros de concreto asfáltico recomendado; em algumas ruas foram não foi feita a troca da rede de manilhamento e a construção da calçada cidadã também não teriam sido executadas. No pedido, o vereador afirma que não pretende interferir no voto dos colegas, mas que vai exercer seu direito fiscalizar. “A lei 12527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, empresas públicas, autarquias etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados e os servidores públicos que não prestarem as informações solicitadas e não apresentarem justificativa legal poderão sofrer sanções administrativas e até ser processados por improbidade”, explica na representação. O vereador quer a garantia das respostas aos pedidos de informações. Pede também que o Ministério Público abra procedimento investigatório para apurar as supostas irregularidades apresentadas e que o órgão ministerial ajuíze ação de inconstitucionalidade pela falta de transparência das ações.
TCE ‘enterra’ processo contra Ricardo Ferraço por desvios no ???Caminhos do Campo???
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) extinguiu dois processos que tratavam de suspeitas em obras do programa de pavimentação rural “Caminhos do Campo”, durante a gestão do então secretário da Agricultura e hoje senador, Ricardo Ferraço (PSDB). Em seu voto, o relator, conselheiro em substituição, João Luiz Cotta Lovatti, considerou que a demora no exame da denúncia prejudicou o controle efetivo por parte do tribunal. Os casos deram entrada na corte em 2007, mas se passaram quase 10 anos sem que houvesse uma decisão efetiva do órgão. O julgamento foi realizado no início de julho, porém, o acórdão só foi publicado no início desta semana. Nas representações, a Procuradoria de Justiça de Contas – até então ligada ao Ministério Público Estadual (MPES) – listou vários indícios de irregularidades nas obras de pavimentação no trecho da estrada entre a sede do município de Viana e o distrito de Bahia Nova, em Guarapari, e do acesso ao distrito de Pedra Menina, em Dores do Rio Preto. Todos os contratos foram assinados em 2015 dentro do programa rodoviário. Em ambos os casos, a área técnica do TCE confirmou alguns indícios de irregularidades, como falhas na execução das obras e até suspeitas de superfaturamento. No entanto, os gestores responsáveis sequer foram citados para responder aos processos (TC 8067/2007 e TC 8068/2007) ao longo de uma década. Por este motivo, Cotta Lovatti entendeu que a demora prejudica a garantia constitucional da ampla defesa e do contraditório. “Neste caso concreto, impede o prosseguimento do feito e o pronunciamento final de mérito, sob pena de acarretar a injusta condenação daquele que foi agente público há quase duas décadas, e que não alçou o seu direito de defesa com integralidade, devido ao tempo que se passou entre os fatos supostamente irregulares e a acusação que lhe fora imputada”, afirmou o relator, citando também a dificuldade na produção de provas em obras de engenharia realizadas há mais de uma década.
Encontro Cultural da escola Moinho de Invento terá lançamento de livro e plantio de mudas
A escola Moinho de Invento, em Jardim Camburi, Vitória, realiza a quarta edição do Encontro Cultural entre os meses de setembro e outubro. O evento tem o objetivo de integrar alunos, a comunidade, professores, pais e responsáveis em diversas atividades. Nesta quarta-feira (20), como parte da programação, haverá o lançamento do livro “Vozes Guardadas” da poeta e atriz Elisa Lucinda. A quarta edição do Encontro Cultural tem como tema Diversidade da Cultura Capixaba, por isso, destaca diversos aspectos locais. A escola tem, inclusive, uma sala de livros com o nome de Elisa Lucinda, com o objetivo de homenageá-la. Durante os meses de setembro e outubro haverá outras atividades, uma delas com a equipe do Projeto Últimos Refúgios, do fotógrafo Leonardo Merçon. Esta ação acontecerá próxima sexta-feira (22), coincidindo com o início da primavera e com o Dia da Árvore. O trabalho da equipe do projeto será feito no Espaço Tom Jobim, composto por uma horta, pomar e jardim de 360 m², com plantio de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica.
Entrada de Luiz Paulo na disputa pelo comando do PSDB dificulta candidatura de consenso
Na noite da última segunda-feira (18), um petit comitê tucano se reuniu para discutir os nomes interessados em comandar a estadual do partido. O prefeito de Vila Velha Max Filho e o vice-governador César Colnago disseram ao presidente da legenda, Jarbas de Assis, que querem disputar a convenção do dia 11 de novembro. O senador Ricardo Ferraço, que também estava na reunião, avisou que não tem interesse em comandar o partido. Após o encontro, Jarbas defendeu uma candidatura de consenso que possa acomodar Max e Colnago. Apesar do clima de harmonia propalado pelo atual presidente, algumas lideranças políticas entendem que Colnago representaria a manutenção da aliança com o governador Paulo Hartung (PMDB); já Max traria mais independência à legenda e, consequentemente, aumentaria as chances de o partido lançar candidatura própria ao Senado e ao governo. Mas alguns tucanos apostam numa terceira via que garanta o afastamento do Palácio Anchieta. Neste sentido, ganha força dentro do partido a entrada do ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas no processo interno pelo comando da legenda. O secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades traria uma candidatura anti-Hartung para a disputa e quebraria um caminho de consenso entre Max e Colnago. Esse grupo que quer Luiz Paulo na disputa, teme que a harmonização entre Colnago e Max mantenha o partido dentro do projeto de Hartung. Isso porque, Max tem uma ótima relação com Colnago, seu padrinho político no PSDB. Quando deixou o PDT, na época em que sofria embargo do Palácio Anchieta, Max não teve dificuldade de encontrar uma sigla para abrigá-lo, e Colnago estendeu a mão, abrindo as portas do PSDB para o prefeito de Vila Velha. Essa relação torna insegura para parte dos tucanos a expectativa de que Max venha a endurecer a disputa com o vice-governador. A movimentação que envolve o comando do partido no Estado segue dois caminhos: o primeiro é interno, com a preocupação em manter o legado da atual gestão, que organizou o partido no Estado e fortalecer as lideranças internas. Outra preocupação é externa, e tem relação com o cenário político do Estado, sobretudo com a disputa eleitoral de 2018. O governo do Estado tem interesse na eleição de Colnago para conseguir o controle do partido. Para isso, estaria oferecendo a manutenção dele como candidato a vice na chapa de Hartung em 2018. Essa estratégia esbarra, porém, no código de ética do Estado que impede que membros do alto escalão do governo assumam presidências de partido. Embora, o grupo de Colnago defenda que a regra só valeria para os secretários, a resolução não especifica isso e há uma apreensão interna de que possa haver uma manobra para abrir uma brecha que permita a disputa do vice. Já o grupo que defende a candidatura de Max Filho, entende que o partido não pode permanecer a reboque dos interesses eleitorais do governador Paulo Hartung, já que em 2016 essa relação não trouxe ganhos para o PSDB. Ao contrário, lideranças históricas do partido, como Ricardo Santos e Willian Galvão, foram exonerados do Bandes por Hartung. Para os interlocutores, a entrada de Luiz Paulo Vellozo Lucas na disputa traria uma expectativa de embate duro pelo comando do partido, com o peso político que o grupo anti-Hartung precisa para garantir o controle da legenda e o comando do processo eleitoral para o próximo ano. Entre os principais trunfos a serem discutidos no processo eleitoral está o nome do deputado estadual Sergio Majeski, que teria musculatura política, inclusive, para protagonizar um palanque ao governo do Estado como oposição a Paulo Hartung.
Ex-vereador de Cachoeiro é absolvido em ação penal por ‘rachid’
O juiz Miguel Ruggieri Balazs, da 3ª Vara Criminal de Cachoeiro de Itapemirim (região sul), absolveu o ex-vereador Luis Guimarães de Oliveira, o Luisinho Tereré (DEM) e mais duas pessoas (Ivone Picoli e Luzia Leida Zeu) da acusação de crime de peculato. Na sentença, o magistrado alegou que não há prova cabal da autoria do delito. O demista foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MPES) de ter retido parte dos salários de uma ex-assessora – que também foi denunciada. Luisinho Tereré já tinha sido absolvido, inclusive no Tribunal de Justiça, da acusação de improbidade administrativa, pelos mesmos fatos. Um processo correu na vara cível e o outro na criminal, justamente porque há independência das instâncias. O magistrado acentuou que “analisando atentamente a prova produzida nos autos, não se vislumbra certeza jurídica necessária a um provimento judicial condenatório”. O advogado do ex-vereador, Wilson Márcio Depes, declarou que “o Ministério Público absolutamente não conseguiu o lastro probatório mínimo que desse suporte à acusação, razão pela qual a sentença absolutória era inevitável. O juiz agiu de forma adequada com as provas que foram colacionada nos autos. Acentuou que o Luizinho e sua família sofreram com acusações falsas, mas hoje a justiça reparou todos os prejuízos morais”. Este processo tramitou por quatro anos na Justiça Estadual. O ex-vereador, que não conseguiu se reeleger na última eleição, é hoje o primeiro suplente à Câmara Municipal e trabalhando no gabinete da deputada federal Norma Ayub (DEM). Tal acusação, segundo o próprio Tereré, foi articulada pelo ex-prefeito Carlos Casteglione porque ele era seu principal opositor e atuara na cassação da vereadora Arlete Brito, do PT, na condição de presidente da Comissão Especial de Inquérito.
Monocultivos de eucaliptos não são florestas
Após meio século de uma enorme destruição ambiental – solos exauridos, centenas de córregos, rios e lagoas extintos – nas regiões norte e noroeste do Espírito Santo, especialmente o Território Quilombola do Sapê do Norte e os arredores de Aracruz, a Aracruz Celulose (Fibria) e, mais recentemente, também a Suzano, continuam mentindo para a sociedade capixaba, ao afirmar que seus desertos verdes promovem desenvolvimento. As palavras do educador Beto Loureiro, da Federação dos Órgãos para a Assistência Social e Educacional (Fase), procuram sintetizar a tragédia socioambiental provocada pela presença da indústria da celulose no Estad. A Fase é o ponto focal da Rede Latinoamericana contra o Monocultivo de Árvores (Recoma) no Brasil e no Espírito Santo, e acompanha a luta contra os desmandos das indústrias de desertos verdes em todo o planeta. “Toda empresa que planta seus monocultivos, aqui e em qualquer parte do mundo, tem uma prática destrutiva e mentirosa”, relata. Desde 2004, o Brasil também instituiu, por meio da Rede Alerta Contra o Deserto Verde, o dia 21 de setembro como o Dia Internacional contra as Monoculturas de Árvores. O objetivo é “marcar, lembrar e denunciar, a cada ano, os graves impactos do modelo de produção industrial de árvores em grande escala sobre comunidades e ecossistemas”, descreve a Fase. Neste ano, a Fase vai publicar uma série de vídeos que mostram porque plantações industriais geram graves impactos ambientais e sociais nos territórios onde se instalam, disponibilizando mais informações sobre o assunto para a sociedade, por meio das redes sociais. Os vídeos mostram imagens e informações sintéticas sobre os malefícios dos monocultivos de árvores: “As plantações de eucalipto não são floresta! “Elas consomem enormes quantidade de água. Reduzem a água disponível para as comunidades locais. Contaminam as fontes de água com agrotóxicos. Destroem as zonas úmidas. E secam os rios. Certificações como o FSC e o RSPO legitimam essa destruição”. No Espírito Santo, os quilombolas do Sapê do Norte – entre São Mateus e Conceição da Barra – os indígenas de Aracruz e os camponeses do norte e noroeste do Estado são os mais atingidos pela monocultura de eucaliptos, que chega a cobrir 80% do território de alguns municípios. Expulsos de suas terras por grileiros contratados pela então Aracruz Celulose, até hoje esses povos têm seus líderes perseguidos e sofrem assédios e violências diversas para se retirarem do espaço que conseguiram manter ou reconquistar. Tudo em nome dos lucros bilionários das multinacionais papeleiras, ambas certificadas pelos famigerados selos internacionais, que pouco deixam em tributos para os cofres públicos, mas que financiam campanhas dos políticos em todos os níveis. Para o Estado omisso, pouco importa que culturas que, comprovadamente, conservam as florestas e produzem a soberania alimentar da população, sejam massacradas em nome de monoculturas insustentáveis que exaurem o solo e a água, a vitalidade e a diversidade humana. Somente a organização dessas populações e o apoio da sociedade podem mudar esse quadro. “As mentiras das indústrias de celulose vêm sendo repetidas nos últimos 50 anos, mas a sociedade não engole mais. Hoje as pessoas já associam as extensões de monocultivos de eucalipto com a seca que assola o norte e noroeste do Estado”, afirma o educador da Fase.
Manual de ‘sucesso’
O discurso promocional do prefeito Luciano Rezende (PPS), “Vitória sua linda”, virou…livro! E a sinopse não poderia retratar melhor o esforço do prefeito em vender uma gestão inovadora e eficiente, como faz massivamente no mundo encantado das redes sociais e propagandas publicitárias. “Se fosse uma disputa de títulos, não teria para ninguém: melhor sistema de Saúde municipal do Brasil, melhor Educação pública, a capital com gestão mais transparente e também a mais eficiente na aplicação dos recursos”. A obra que revela essas maravilhas de cidade e de prefeito foi batizada com o nome de uma das principais vitrines do governo municipal, Gestão Compartilhada em Vitória. A publicação é da Fundação Astrogildo Pereira, do PPS, e faz um recorte do governo de Luciano entre 2013 e 2016. Praticamente um manual de “sucesso” aos demais gestores do País, com dicas antecipadas por Luciano em entrevista ao programa do partido. Método RETO – Rápido, Eficiente, Transparente e On Line, propagado junto com o lema que ele espalha aos Quatro cantos, Somos Todos Prefeitos. Para quem ainda não enxerga essa “Vitória sua linda” do prefeito – como não???? -, campeã de todas as disputas de títulos e comandada pelo gestor mais democrático e aberto ao diálogo que existe, uma oportunidade única. Luciano fará uma noite de autógrafos aberta, no próximo dia 26, às 19 horas, no Cerimonial Prime Hall, em Jardim da Penha. Imperdível, hein?! Manual de ‘sucesso’ II Aliás, será só começo. O prefeito deve seguir a moda e andar com o material para cima e para baixo, fazendo as honras por aí. Não será surpresa começar, também, a dar palestra/aula sobre o assunto. Tem político capixaba que está há anos com livro semelhante debaixo do braço. Manual de ‘sucesso’ III Agora quem não aguentar esperar, pode adquirir o livro direto com a Fundação. Mas, como nem tudo são flores, tem que desembolsar R$ 20 contos. Outras bandas A saída do vereador Max da Mata (PDT) da pasta estadual de Transportes abalou a relação com o até então aliado e suplente, Duda Brasil (PDT), que ocupava sua cadeira na Câmara de Vitória. O climão repercute nos bastidores políticos e, embora mantenha aliados no gabinete de Max, dizem que Duda já teria fechado apoio à reeleição do deputado estadual Sandro Locutor (Pros). Max da Mata é cotado como candidato à disputa em 2018. Missão Por falar em Locutor, o deputado tentou, mais uma vez, socorrer o correligionário e prefeito afastado de Itapemirim, Dr. Luciano, em discurso no plenário da Assembleia nesta terça-feira (19). Voltou a criticar a gestão do interino, Thiago Peçanha Lopes (PSDB), coincidentemente, alvo de nova denúncia nessa segunda-feira (18) pedindo sua cassação. Documento está na Câmara de Vereadores. Pedra no sapato O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) não esquece o secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Vandinho Leite (PSDB). Na sessão desta terça-feira (19), manifestou interesse em criar uma comissão especial na Casa, para investigar o programa carro-chefe do tucano, OportunidadES. Comissão ou espaço para abrir a disputa eleitoral do próximo ano? Lamentável Críticas são comuns e necessárias no legislativo, o problema de Enivaldo é, principalmente, a maneira como se refere a Vandinho. Na sessão da semana passada, quando iniciou o tiroteio em cima do secretário, em certo momento pareceu que ele havia se referido ao tucano como anão, mas achei que seria demais. Pois então, era exatamente isso! Enivaldo repetiu claramente “secretário anão” nesta terça, pior, com coro de Euclério Sampaio (PDT). Aí, não! Pelas beiradas No dia do aniversário de Guarapari, o ex-governador Renato Casagrande (PSB) receberá o título de cidadão do município. Homenagem será na Câmara, na noite desta terça-feira. E a candidatura ao governo, sai ou não sai? Mais um ciclo Setembrino Pelissari, prefeito de Vitória por duas gestões e ex-deputado estadual, completou 89 anos nessa segunda-feira (18). Está em plena atividade profissional à frente de uma banca de advocacia e, também, na Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES). Coisa boa! 140 toques “Homossexualismo não é doença. A intolerância, o preconceito, o ódio, a falta de generosidade… Estas doenças, sim, precisam de tratamento”. (Deputado federal Helder Salomão – PT – no Twitter). PENSAMENTO: “Não corrigir as próprias falhas é cometer a pior delas”. Confúcio
Venha a nós
Desde que o governador Paulo Hartung ascendeu ao Palácio Anchieta, nos idos de 2003, uma prática de mostrar responsabilidade e comprometimento com a reconstrução moral do Estado se estabeleceu na Assembleia. Faça chuva, faça sol, o presidente da Casa devolve no fim do ano algum trocadinho não utilizado pelo Legislativo durante o período. Isso sempre foi visto por grande parte da imprensa capixaba como um exemplo a ser seguido. E a prática se espalhou pelo Estado, com as Câmaras Municipais devolvendo os recursos para as prefeituras no fim do ano, em uma festa da economia. Para a frente das câmeras, tudo sempre foi muito bonito, mas saber que fim levou esses recursos e se era realmente necessário fazer essa devolução é que são elas. Quem frequenta o prédio da Assembleia Legislativa conhece a realidade periclitante da Casa. A fachada teve de ser restaurada, quando já estava se tornando perigosa para a população. O ar condicionado do plenário ficou anos quebrado. A sala de imprensa se constitui de um balcão e algumas cadeiras para os jornalistas acompanharem a sessão. Não tem rede de internet, não tem um computador disponível, às vezes não tem nem copo descartável ou papel no banheiro. Mas isso nunca foi impedimento para que os presidentes, de Claudio Vereza a Theodorico Ferraço (DEM), fizessem a anual solenidade de devolução de recursos oriundos de um “superávit” da Casa. Mas será mesmo que era superávit? Não poderiam os recursos serem usados na conservação do prédio e aquisição de recursos materiais que tornassem menos penosa a ida ao legislativo? O problema é que toda vez que algum presidente da Assembleia anuncia algum investimento na Casa, isso é tratado como absurdo. O poder legislativo no Brasil anda tão desgastado, que é fácil identificar qualquer ação interna como uma ação divorciada da realidade. Afinal, os tempos são de economia, algo que o Executivo parece estar blindado. Fragmentos: 1 – O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa já disse que se for candidato será pelo PSB, por isso, a ideia de que ele poderia fazer uma dobradinha com o governador Paulo Hartung (PMDB) na vice, vai por água abaixo. 2 – O Palácio Anchieta nega que Hartung iria para o PSB, além disso, quem parece estar à frente das conversas do PSB nacional é o ex-governador Renato Casagrande, o que tornaria ainda mais difícil uma aproximação com o partido. 3 – Para onde Hartung vai pode até ser um assunto para depois, mas a saída do PMDB é uma coisa que o governador deveria considerar urgente, diante do desgaste do presidente Michel Temer.
Pressão neles
Em 2018 os deputados federais e senadores estarão disputando a reeleição. Querem manter suas cadeiras, mas para isso vão ter de enfrentar uma disputa muito acirrada no campo político e muito difícil no campo ideológico. É que para pedir votos, vão ter de encarar o trabalhador que tanto prejudicaram com suas votações no Congresso Nacional. Na bancada capixaba, é fácil identificar quem está do lado do povo e quem não está. No que se refere à Reforma trabalhista, a coisa ficou meio dividida e os deputados que votaram contra o trabalhador já estão encontrando dificuldade em encarar o trabalhador. Com relação à reforma da previdência a coisa será mais complicada. Os deputados e senadores entendem que isso pode trazer muito prejuízo eleitoral e estão adotando a cautela. Mas no debate do impeachment, quando apenas os dois deputados do PT – Givaldo Vieira e Helder Salomão que votaram contra o impeachment, que é a causa de toda essa crise –, o restante votou contra o trabalhador, e a popularidade quase inexistente do presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB) mostra o quanto isso pode ser prejudicial para os candidatos no próximo ano. É aí que entra o movimento sindical. Não adianta ficar só na internet criticando, os sindicatos devem retomar o trabalhado de chão de fábrica, retomando os informativos para mostrara ao trabalhador quem está do lado dele e quem está contra. Os informativos devem se voltar para isso, para denunciar quem são os deputados que votaram contra o trabalhador para que eles não sejam reeleitos. Todo informativo deve trazer os nomes e o posicionamento de cada um sobre esses temas para que o trabalhador saiba quem é quem. É preciso que movimento sindical – e aí a coluna chama atenção do sindicato dos aposentados, afinal é a reforma da previdência que está na berlinda –, tome consciência de que é preciso ajudar a eleger lideranças políticas que representem a classe trabalhadora e que possam tentar retomar a garantias dos trabalhadores que foram retiradas pelo presidente ilegítimo com o apoio do congresso nacional. A mudança no perfil político do País depende desse trabalho de conscientização política e o movimento sindical precisa entrar em campo para retomar o espaço que o capital lhe tomou. É hora de fazer a limpa!
Relator quer anulação do contrato de concessão da Rodosol
Após mais de quatro anos de espera e várias intercorrências ao longo do processo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou, nessa terça-feira (19), o julgamento da auditoria no contrato de concessão da Terceira Ponte. O conselheiro-relator Carlos Ranna votou pela anulação do contrato firmado entre o Estado e a concessionária Rodovia do Sol S/A (Rodosol). Pelo voto, o poder público também deverá avaliar se a empresa deve receber ou pagar por eventual descumprimento do acordo. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do conselheiro Sérgio Borges. A expectativa é de que o julgamento seja retomado apenas em outubro. O relator do caso seguiu o entendimento da área técnica do TCE e do Ministério Público de Contas (MPC). Ranna confirmou várias irregularidades no Contrato de Concessão nº 001/1998 desde antes da fase de licitação – ocorrida há quase 19 anos. Os desvios passaram pela fase de execução do contrato e também na falta de critérios para aferir a qualidade do serviço prestado pela concessionária. A maioria desses vícios seria insanável, de acordo com o relator, provocando a anulação do contrato. Ranna confirmou ainda a existência sobrepreço da tarifa do pedágio, além da execução de obras em qualidade inferior à contratada. Em relação ao desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, Ranna sugeriu que a Agência de Regulação dos Serviços Públicos (ARSP) realize em 180 dias um novo cálculo, utilizando a metodologia adotada pela área técnica do TCE – que indicou um desequilíbrio de R$ 613 milhões em favor da Rodosol. O voto do relator sugeriu, entre outras medidas, a aplicação de multa no valor de R$ 30 mil à concessionária Rodosol, em razão do reiterado descumprimento de determinação do TCE para o envio de documentação. Também sugeriu a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil ao ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES), Eduardo Antônio Mannato Gimenes, por omissão na fiscalização, bem como pela inexistência de banco de dados destinado a alimentar um sistema de informações on-line com o governo do Estado, previsto no acordo. Ranna apontou a prescrição das imputações aos demais gestores citados no processo. A auditoria teve início a pedido do então governador Renato Casagrande (PSB), em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPES), no alto das manifestações populares contra o pedágio da ponte, em julho de 2013. Posteriormente, a representação foi aditada pelo MP de Contas epela Assembleia Legislativa. O processo (TC 5591/2013) reúne mais de 26 mil páginas, distribuídas por 118 volumes. Uma equipe multidisciplinar do tribunal investigou mais de R$ 2,7 bilhões em receitas.