O deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) questionou, na sessão desta terça-feira (19), o Acordo de Cooperação firmado pelo Estado, através da Secretaria de Estado de Educação (Sedu) e de Gestão e Recursos Humanos (Seger) com a organização Ensina Brasil, do setor privado, para atuação nas escolas públicas estaduais, que prevê um curso de formação de cinco semanas para que candidatos de qualquer formação atuem na rede de ensino estadual. De acordo com a portaria que institui o termo, o objeto do convênio é “o desenvolvimento de programa de recrutamento, seleção e formação de lideranças na área de educação, por meio de exercício temporário da função docente em escolas em situação vulnerável da rede pública estadual”. No entanto, entre os requisitos para o programa não há nenhuma exigência de formação superior em cursos de licenciatura. O parlamentar exemplificou que uma pessoa formada, por exemplo, em administração e que se interesse em dar aula de história, se inscreve para fazer essa formação, que será de cinco semanas, sendo uma virtual e quatro presenciais, e depois estará qualificado para dar aula em uma escola da periferia que enfrenta sérios problemas de evasão, violência e reprovação. “Eu me pergunto: se os professores – que são formados numa faculdade com curso de graduação e licenciatura durante quatro anos – não estão dando conta disso, como uma pessoa que não é da área de educação poderá, em quatro semanas, ser formada pra dar aulas nas escolas de periferia?”, questionou o deputado. Majeski disse isso é equivalente a colocar uma pessoa formada em Biologia para atuar em um hospital em situação vulnerável como médica ou enfermeira mediante treinamento de cinco semanas. “É um sucateamento generalizado da educação”. Ele disse também que, se as escolas estão em situação vulnerável e com graves problemas, deveria haver um projeto de qualificação para os professores licenciados, para estimulá-los a fazerem pós-graduação, qualificação ou mestrado e dar estrutura pra essa escola. O deputado também acrescentou que, com o acordo, se pega “no laço” qualquer pessoa para fazer um treinamento de cinco semanas para, supostamente, resolver o problema das escolas que têm sérias questões com repetição, evasão e violência. O deputado também lembrou que, não bastassem as 50 escolas que foram fechadas no Estado nos últimos anos e os cerca de 50 mil jovens com idades entre 4 e 17 anos fora da escola, as estatísticas mostram que o Espírito Santo é o terceiro estado do País em morte de jovens de 12 a 19 anos. “Esta resposta que o governo do Estado está dando? Esta é a grande gestão deste governo? A educação é elementar para resolver qualquer outro problema da sociedade, seja violência, saúde, meio ambiente, emprego, inclusão social” ressaltou Majeski. Ele cobrou que a Comissão de Educação da Assembleia, presidida pelo líder do Governo na Casa, deputado Rodrigo Coelho (PDT) se manifeste sobre a questão, já que ela “vai contra qualquer coisa que possa se chamar de política educacional decente”, segundo o deputado.
Enivaldo dos Anjos quer Comissão Especial para apurar conduta de secretário
A batalha travada entre quatro ou cinco deputados estaduais com os secretários da equipe do governo Paulo Hartung ganhou mais um capítulo na sessão desta terça-feira (19) da Assembleia Legislativa. O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) propôs a criação de uma Comissão Especial para apurar a oferta de cursos profissionalizantes da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti) . Enivaldo voltou a criticar o chefe da pasta, Vandinho Leite, que estaria, segundo o parlamentar, distribuindo, de maneira irregular, certificados de conclusão de cursos sem que eles fossem ministrados para ampliar seu eleitorado de olho nas eleições de 2018. “Vamos abrir aqui a Comissão para trazer os alunos formados e ver se eles sabem ao menos onde foram entregues esses diplomas”, disparou o deputado, que voltou a relacionar outros deputados da Assembleia à entrega sistemática de diplomas pela Secretaria. O deputado também disparou contra os colegas de plenário, dizendo que iria revelar os deputados que estão sendo beneficiados com a distribuição dos diplomas. Em entrevista ao jornal A Gazeta do último domingo (17), o secretário Vandinho Leite afirmou que quem faz a seleção é a Escola Técnica Vasco Coutinho e que muitos deputados presenciam as aulas e comparecem às formaturas, reconhecendo a importância e seriedade do projeto. “Estamos de portas abertas para qualquer deputado ou outras pessoas que queiram conhecer melhor o OportunidadES”, disse Vandinho. Mas os deputados parecem interessados em ampliar o embate com os secretários. A criação de uma Comissão Parlamentar Especial não obedece à fila de CPIs e deve ser aprovada em plenário pelos deputados da Casa.
Eventos na Barra do Jucu celebram Paulo DePaula
Artista multifacetado, Paulo DePaula completa neste mês de outubro 85 anos, sendo a maior parte dessa trajetória de vida dedicada à cultura feita no Espírito Santo. Com um currículo extenso, DePaula exerce – entre tantas atividades – os ofícios de ator, dramaturgo, diretor, escritor e poeta. E é em torno da poesia que gira seu mais novo trabalho, a antologia de poemas Retratografias, publicada pela Editora Cousa (R$ 25). A obra é dividida em três partes. A primeira, sem ater-se a formas fixas, reúne poemas sobre temas variados – da intimidade familiar do autor à crítica social. Na segunda, há 35 haikais, também desprendidos da métrica tradicional dessa forma poética. Por fim, o livro se encerra com uma série de sete poemas escritos em inglês. São, em sua maioria, poemas curtos, com estrofes econômicas. Como bem define a escritora Marilena Soneghet (e amiga do autor), no prefácio que assina para a antologia, é “entre o silêncio e a palavra que nasce a poesia de Paulo DePaula”. “Uma poesia quase ‘zen’ que vai se desenhando em leves pinceladas – como uma aquarela.” Para o lançamento do livro, haverá duas noites de autógrafos em Vila Velha. A primeira, nesta quarta-feira (21), na Barra do Jucu. A segunda, dia 27, na Academia de Letras de Vila Velha – da qual Paulo DePaula é membro. Os dois eventos fazem parte de uma programação maior, a Primavera DePaula, festival pensado para celebrar os 85 anos do artista com música, literatura, cinema e teatro. A Primavera DePaula, que acontece entre os dias 20 e 30 de setembro, vai contar com exibição de filmes nos quais Paulo DePaula atuou, além da estreia do musical Vinicius: Para Viver um Grande Amor, espetáculo com roteiro de Marilena Soneghet, direção de Paulo DePaula e elenco formado pelos atores do grupo Teatro da Barra e pelo Coral Canta Barra, entre diversas outras atrações. Sobre Paulo DePaula Paulo Spurgeon DePaula nasceu em Ipanema (MG), em 17 de outubro de 1932. Com dois meses de vida, mudou-se com os pais para o Espírito Santo. Com bacharelado e mestrado em Artes pela Truman University (EUA), foi professor da Ufes, fundador do grupo Teatro da Barra, em 1976 – à frente do qual segue até hoje. Em seu currículo, há inúmeros trabalhos em teatro e cinema. Como escritor, Paulo publicou obras de sua lavra, peças teatrais e traduções de autores estrangeiros. É ainda membro da Academia de Letras de Vila Velha, ocupando a cadeira que foi de seu pai, Jose? Francisco DePaula. Programação Primavera DePaula Quarta-feira (27) 20h às 22h: Coquetel de lançamento do livro Retratografias, de Paulo DePaula. Apresentação dos músicos Dulce Elisa, Lobão, Sebastião Calazans e Marina Aragão. Na Academia de Letras de Vila Velha, Rua Vinte e Três de Maio, 83, Prainha, Vila Velha. Entrada gratuita. O livro será vendido por R$ 25. Quinta-feira (28) 21h: Apresentação do espetáculo musical Vinicius: Para Viver um Grande Amor. No Teatro Municipal de Vila Velha, Praça Duque de Caxias, Centro de Vila Velha. Ingressos: R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia). Na compra dos ingressos, o público concorre a sorteio. Sábado (30) 16h: Apresentação do espetáculo infantil Castanheira e Pitangueira, com atores do Núcleo Bob DePaula. Na UMEF Dr. Tuffy Nader, Rua Antônio Fonseca, 1, Barra do Jucu, Vila Velha. Entrada gratuita. 21h: Apresentação do espetáculo musical Vinicius: Para Viver um Grande Amor. No Restaurante Porto do Rio. Av. Ana Penha Barcelos, Barra do Jucu, Vila Velha. Ingressos: R$ 10 (individual) e R$ 50 (mesa) – na compra dos ingressos, o público concorre a sorteio.
Justiça isenta advogado de pagar pedágio na BR 101
O 1° juizado Cível de Linhares deferiu pedido de liminar para um advogado de Linhares e determinou que a concessionária ECO 101, que administra o trecho capixaba da BR-101, o isente de pagamento de pedágio em toda a rodovia. A decisão foi publicada nesta terça-feira (19). Para a Justiça, o Código de Defesa do Consumidor se aplica ao caso. O juiz determinou multa de R$ 1 mil por pedágio cobrado em desfavor do advogado. O autor Bruno Gonçalves Fereguetti argumentou que a empresa estaria descumprindo o contrato de concessão ao não executar as obras de duplicação da rodovia e, no processo, apresentou reportagens noticiando a intenção da empresa em não realizar as intervenções no prazo determinado. O juiz destaca que, no entanto, intimada a se posicionar, a empresa não se manifestou. A decisão argumenta que a liminar não é apenas para isentar o autor do pedágio, mas também obrigar a empresa a cumprir o contrato de concessão, razão pela qual evoca, por fim, os trágicos acidentes que estão acontecendo na rodovia. “A urgência, no presente caso, está presente não só no calote que o autor vem sofrendo, diante da exigência de pagamento de pedágio, por serviço não prestado, mas também na necessidade de se dar maior segurança ao consumidor que utiliza a BR 101, quando observamos, a cada dia, vidas sendo perdidas em trágicos acidentes, que poderiam ser evitados, caso existisse a duplicação prometida”, diz a decisão.
Números indicam que concessão tem margem, apesar do ‘corpo mole’ da ECO 101
Os 25 anos de concessão do trecho capixaba da BR-101 preveem investimentos de R$ 3,2 bilhões e, até maio de deste ano, a concessionária ECO 101 arrecadou R$ 550 milhões com pedágio, o que dá R$ 183,3 milhões/ano. Uma ''matemática dura'' indica que, ao fim da concessão, a empresa deve arrecadar cerca de R$ 4 bilhões. É, portanto, difícil entender o “corpo mole” com a duplicação da rodovia. A ECO 101 voltou a repetir, em artigo na edição desta terça-feira (19) em A Gazeta, os mesmos argumentos para justificar o atraso nas obras. A crise econômica nacional e capixaba, não pedagiamento da BR 116/MG, que virou rota de fuga da 101, a Lei dos Caminhoneiros, a lentidão do processo de licenciamento ambiental, problemas com desapropriações e desocupações das faixas de domínio e até aumento no preço do asfalto. O caso ECO 101 é típico do capitalismo à brasileira. Quando os ventos são favoráveis, o empresariado condena o Estado regulador e sublima a capacidade autoregulatória do mercado. Mas é o vento virar e a barra das saias do poder público se torna o mais seguro dos refúgios: é o caso da ECO 101, que já pediu repactuação do contrato porque assumiu riscos e não quer mais cumpri-los. A ECO trata elementos variáveis como se fossem infindos. Mas a crise não vai se estender pelas próximas duas décadas e até uma matemática dura mostra que a concessão tem margem, sobretudo porque a tendência de arrecadação é crescente – no mínimo, com aumento de pedágio. Em pronunciamento no Senado, a senadora Rose de Freitas (PMDB) mostrou como a redução de tráfego não pode apontada como causa do atraso nas obras. A senadora citou um relatório da empresa que, efetivamente, registra diminuição de tráfego de 11,4% entre 2015 e 2016. O volume de carros caiu de 56 milhões de veículos para 46 milhões. Mas o mesmo relatório mostra que o lucro da empresa foi estável no mesmo período: caiu de R$ 72,9 milhões para R$ 72,5 milhões, um decréscimo de 0,5%. “Ainda assim, um resultado que nós podemos considerar bastante positivo” disse a senadora, destacando que a própria concessionária admite que o resultado decorre dos reajustes tarifários.
Fundação Renova quer pagar indenizações menores às mulheres pescadoras
O Registro Geral de Pesca (RGP) das mulheres pescadoras ao longo do Rio Doce vale pouco mais da metade do valor do RGP dos homens, na avaliação da Fundação Renova, criada pela Samarco/Vale-BHP para executar os programas de compensação e reparação dos danos provocados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana/MG, no dia cinco de novembro de 2015. Esse é o entendimento de homens e mulheres que estão recebendo, da Renova, as propostas de indenização por danos morais, materiais e lucro cessante advindos da impossibilidade de exercitar sua profissão após o derramamento de rejeitos de mineração na calha do rio. Rosilene da Silva Carvalho, pescadora em Baixo Guandu, conta que ela e o esposo possuem o RGP e trabalhavam da mesma forma. A proposta da Renova para seu marido, porém, foi de aproximadamente R$ 78 mil e a dela, de R$ 42 mil, pouco mais da metade. “A mesma coisa que o marido faz a esposa também faz. Eu acho isso um absurdo! A pessoa tem a carteira de pesca, mexe com peixe, e fazer isso!”, reclama a pescadora profissional, que conta fazer todo o serviço, da mesma forma que o esposo: armar a rede, pescar de vara e molinete, limpar e vender o peixe. “Trabalhava igual a ele, mas estão nos colocando como ajudantes de pesca. Eu falei pra ela [representante da Renova, em reunião sobre as indenizações]: então a minha carteira de pesca pra vocês não vale nada, eu não sou profissional?”, relata Rosilene. Na cidade vizinha de Aymorés, já em Minas Gerais, o pescador Vagner Aparecido de Souza conta que sua esposa sequer conseguiu se cadastrar, e a indenização foi proposta apenas para ele, e num valor muito inferior à renda que a família obtinha antes da chegada da lama. “Estão discriminando as mulheres, sim!”, denuncia. Vagner conta que a esposa limpava e comercializava o peixe que ele pescava. Mas ela foi totalmente excluída do cadastramento. “Não estão cadastrando as mulheres, colocando só como dependente, pagando 20%“, conta. O cálculo para as indenizações, explica Vagner, é feito a partir do valor atualmente pago nos auxílios emergenciais. A proposta da Renova é pagar de uma única vez o valor equivalente a cinco meses de auxílio emergencial, descontando os meses já pagos, os honorários dos advogados – que variam de 20% a 30%, dependendo do contrato feito entre a associação/colônia/sindicato de pesca e o escritório de advocacia – e o imposto de renda; e acrescendo de indenizações por danos morais (R$ 10 mil em média) e dos barcos que ficaram parados (R$ de 8 mil a R$ 10 mil). “É muito menor do que o orçamento que a gente tirava”, reclama Vagner, que hoje recebe um auxílio de pouco mais de R$ 1.300,00, quase metade do que conseguia quando podia pescar. E quem garante que em cinco anos o rio voltará a ser piscoso? Que os rastros da lama terão desaparecido e os peixes voltarão a ser saudáveis e seguros para o consumo? Ninguém tem a resposta precisa, por isso, os pescadores e pescadoras estão receosos em assinar um acordo de indenização que, além de se basear em valores inferiores aos rendimentos anteriores ao crime, discrimina as mulheres e ainda pode lhes deixar completamente sem renda em um futuro próximo, quando o dinheiro antecipado do auxílio emergencial e das indenizações acabar e a pesca continuar inviável. “Mataram nosso rio e querem pagar essa indenização e acabar o cartão. Eles acabaram como o rio, não dá mais pra viver da pesca, aqui em Baixo Guandu ninguém compra mais peixe, estão cheios de machucado. Agora querem pagar essa mixaria. Eu não pego. E não quero exercer outra atividade. Como eu vou largar a minha profissão de pescadora para tentar fichar agora em outro serviço, perto de me aposentar?”, desabafa Rosilene. A discriminação contra as mulheres pescadoras é uma das sete pautas enviadas para a Defensoria Pública do Espírito Santo e para o Comitê Interfederativo (CIF), após reunião realizada no dia 13 de setembro, no Centro de Treinamento Dom João Batista, na Praia do Canto, em Vitória, a convite da Comissão Pastoral da Pesca (CPP), ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O encontro reuniu dez associações, colônias e sindicatos de pesca capixabas, além do Fórum Norte da Foz, o Movimento dos Pescadores e Pescadoras (MPP) e a Federação das Associações de Pescadores do Espírito Santo (FAPAES). Lama ainda desce Vagner conta que, para conseguir o peixe para a família comer, percorre cerca de 33 km para chegar na região de Santa Aninha, acima da barragem velha, que não foi afetada. Mas é só para subsistência, porque ninguém acredita que o peixe vem de uma região não contaminada. No Rio Doce, há cerca de vinte dias, decidiu “dar uma tarrafada” e só encontrou peixes doentes, “todo cheio de lepra”. Acima de Governador Valadares, alerta que há uma barragem com muita lama, que vai descer a qualquer momento, assim que cair a próxima chuva forte. “E um colega meu que mora perto diz que a lama ainda tá descendo de Mariana no Rio Doce”. Os pescadores, lamenta Vagner, “ou estão na droga ou estão nos botecos bebendo cachaça”. “Não tem pesca, acabou”.
Código de ética impede que César Colnago dispute a presidência do PSDB
Não resta dúvida nos meios políticos de que a eleição interna do PSDB no Estado tem uma importância muito grande para o governador Paulo Hartung (PMDB), mas garantir um aliado na disputa é mais complicado do que parece. Entre os tucanos, a expectativa era de que o grupo palaciano tente inflar o nome do vice-governador César Colnago (PSDB) para o cargo de presidente estadual do partido. Mas para isso, é preciso resolver um obstáculo. É que o código de ética dos servidores do Estado proíbe que membros da equipe presidam partidos políticos. Para disputar a presidência do partido, como vem sendo colocado por interlocutores palacianos, Colnago teria que deixar a vice-governadoria. Quando esteve secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, João Coser entregou o cargo para disputar a presidência do PT. Já o atual titular da pasta, Rodney Miranda, também foi obrigado a se afastar da presidência do DEM para assumir a pasta. Problema que o eventual adversário de Colnago no partido, Max Filho, não tem, já que como prefeito de Vila Velha, ele não tem qualquer impedimento para a disputa. Essa possibilidade, porém, não agrada o governador, que gostaria de ter Colnago no controle do partido, para tentar ingerir nas movimentações tucanas, evitando surpresas desagradáveis para o governador Paulo Hartung em 2018, como uma candidatura do deputado Sergio Majeski (PSDB), por exemplo. Sem conseguir garantir Colnago na presidência do partido, a movimentação para 2018 fica arriscada para o governador. A parte dos tucanos que defende a eleição do prefeito para o comando do partido olha a movimentação palaciana sem tranquilidade. A expectativa de que uma manobra seja feita para garantir Colnago na presidência do PSDB, como uma mudança na própria legislação dos servidores. Outra movimentação que já se comenta dentro do partido é a substituição de Colnago pelo seu antigo vice à frente do partido, Guerino Balestrassi, que garantiria a influência do tucano no comando da sigla.
Liminar que permite terapia de reversão sexual será combatida pelo CFP
Uma decisão liminar proferida pelo juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, da Seção Judiciária do Distrito Federal, permite que profissionais da área da Psicologia façam uso de terapias de reversão sexual, atuando nas questões relativas à orientação sexual. Este precedente representa um retrocesso – como tantos outros no que concerne direitos e garantias de populações vulneráveis – impactando diretamente a Resolução 01/99, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), um importante instrumento no enfrentamento aos preconceitos e na proteção dos direitos da população LGBT no contexto social brasileiro. A resolução estabelece, dentre outros pontos, que os psicólogos não o exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados; nem colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades. Esta resolução está mantida pelo colegiado, que vai recorrer da decisão liminar, bem como lutará em todas as instâncias possíveis para a manutenção da Resolução 01/99. A coordenadora da Associação Grupo, Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold), Deborah Sabará, aponta que a decisão não se trata apenas de um retrocesso para a população LGBT, mas parte de um plano arquitetado para atingir toda população vulnerável. Ela lembra do caso da não demarcação de terras indígenas; tentativa de extinção de reserva para a liberação da mineração na Amazônia; ameaça constante a direitos de comunidades quilombolas, com retrocessos nas titulações de terras; retorno da discussão sobre a redução da maioridade penal pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado; tentativa de privatização de unidades socioeducativas, o que aumentará o encarceramento juvenil; e utilização de armar de choque em unidades socioeducativas. Todos esses exemplos demonstram a agenda de ataques aos direitos humanos, impondo retrocessos. Ela lembra que não é a primeira vez que há uma tentativa de afrontar a Resolução 01/99 do CFP, que já foi questionada até mesmo por projeto de lei. Agora, com a liminar, a população LGBT mostrou a força em questionar, tendo em vista a mobilização contra a decisão nas redes sociais e a repercussão que o caso tomou. Deborah ressalta a importância de mobilização contra esse movimento nacional de ataques aos direitos humanos. “Precisamos novamente ‘sair do armário’ e pegar nas mãos dos nossos amigos indígenas, quilombolas, adolescentes, das mulheres, principalmente as mulheres pretas para lutar coletivamente. Não nos cabe ser LGBT e ficarmos somente no nosso quadrado”, diz ela. A coordenadora da Associação Gold também ressalta que os familiares dos LGBTs também precisam lutar contra esses retrocessos, em uma mobilização de toda a população vulnerável atingida por eles em enfrentamento a essa agenda de desmonte de direitos.
Aumento de verba pode pôr Assembleia em rota de colisão com o Executivo
Sempre condescendente com o governo do Estado, a Assembleia Legislativa sinaliza um ato de rebeldia que não é bem visto pelo Palácio Anchieta. Os deputados cobram do governo, com toda a cautela, é claro, mais recursos no Orçamento da Casa e nas emendas individuais, o que pode colocar o Legislativo em rota de colisão com o governo do Estado. Isso porque, o governador Paulo Hartung (PMDB) prega desde o início de seu terceiro mandato uma política de austeridade, o que significa cortes de verbas em todas as estruturas do poder público. Assim tem sido feito desde 2015, quando os deputados aceitaram, por exemplo, a redução do orçamento e das emendas. O valor estimado naquele ano era de R$ 199,4 milhões, mas foi reduzido para R$ 197, 6 milhões. Hoje o recurso é de R$ 191 milhões. O valor individual das emendas parlamentares também caiu naquele ano de R$ 1,5 milhão para R$ 1,2 milhão, totalizando R$ 36 milhões, valor vigente até hoje, mas só no papel, já que o pagamento não tem atingido essa totalidade, nem mesmo entre os deputados mais próximos do Palácio Anchieta. Mesmo sem a propagada crise econômica, o governador Paulo Hartung nunca gostou de abrir os cofres para a Assembleia Legislativa, diferentemente dos outros poderes que tiveram desde o primeiro governo de Hartung aumentos substânciais em seus orçamentos. No Orçamento de 2018, o governo prevê um reajuste de 4,48%, o que eleva os recursos para R$ 200 milhões para o próximo ano. Mas a Mesa Diretora quer acrescentar a esse recurso, mais R$ 20 milhões de superávit de 2016, que foram devolvidos ao Executivo na gestão passada. Além do valor do Orçamento, outro ponto que pode causar ruído com o Executivo estadual é a demanda do plenário pelo aumento do valor das emendas individuais. No ano passado, o governo, em um acordo meio a contragosto dos deputados, pagou apenas R$ 500 mil em emendas. Até metade deste ano, apenas alguns deputados conseguiram chegar ao montante de R$ 400 mil. Os parlamentares de oposição não tiveram emendas empenhadas até o momento. Uma situação que poderia ter sido resolvida se os parlamentares tivessem aprovado um projeto de lei que obrigava o governo do Estado a pagar as emendas, automaticamente, como acontece na Câmara dos Deputados. Mas a maioria do plenário preferiu continuar na política de acordo com o governo para que as emendas sejam pagas.
Ministro do STF suspende execução de pena contra condenados por peculato
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a ordem de prisão do ex-chefe de Gabinete do governador José Ignácio, Rodrigo Fermo Vidigal Stefenoni, condenado por participação no esquema de fraudes na transação de créditos fiscais entre Samarco e Escelsa, em 2000. Na liminar expedida nessa segunda-feira (18), o ministro Gilmar Mendes suspende o início da execução da pena até o julgamento do habeas corpus. O relator considerou a plausibilidade das alegações sustentadas pela defesa no recurso ainda pendente de julgamento. A defesa do advogado Rodrigo Stefenoni sustenta no HC 146.818 que a decisão da Justiça Federal [pelo início do cumprimento da pena, antes mesmo do trânsito em julgado] feriu a coisa julgada material e o princípio do juiz natural. A peça cita a possibilidade de alteração do entendimento firmado pelo STF para início da execução penal, tendo em vista decisões recentes dos ministros pelo aguardo do julgamento de pelo menos um recurso nas instâncias superiores. Na decisão, o ministro Gilmar Mendes lembrou que já manifestou sua tendência para acompanhar esse novo entendimento para que a execução da pena ocorra após o julgamento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – ainda pendente de análise no caso de Stefenoni. “No processo penal, o réu, preso ou não, tem o direito de obter resposta do Estado-juiz não pode ficar vinculado indefinidamente a um processo criminal. A investigação criminal e o processo penal afetam a intimidade, a vida privada e a própria dignidade do investigado ou do réu”, afirmou. Sobre o caso específico, Mendes concluiu: “Em atenção ao princípio da duração razoável do processo (agravo em recurso especial pendente de apreciação) e considerando a plausibilidade de acolhimento das alegações sustentadas pela defesa no recurso especial (dosimetria da pena e consequente mudança de regime inicial de cumprimento da reprimenda), entendo que a concessão do pedido liminar é medida que se impõe”. Na ação penal, Rodrigo Stefenoni foi condenado a quatro anos e seis meses de pena, em regime semiaberto, pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). Ele e mais outras duas pessoas – o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz, e o ex-tesoureiro de campanha José Ignácio, Raimundo Benedito de Souza, o Bené – foram presas em abril deste ano, mas acabaram sendo libertadas. No final de junho, a Justiça decretou novamente a prisão de todos os réus, porém, o advogado estava foragido. Com a nova decisão, o mandado de prisão deverá ser recolhido. A medida poderá ou não ser estendida aos demais condenados no processo. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-governador e vários secretários de Estado da época pela suposta articulação de uma operação fraudulenta de créditos de ICMS, gerados pela Lei Kandir, com objetivo de irrigar campanhas políticas em 2000. A sentença de piso foi prolatada em 2011, sendo mantida pelo mesmo Tribunal Regional de Federal da 2ª Região (TRF-2) no final de 2013.