A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que anulou a concessão de benefício fiscal para então Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST), hoje ArcelorMittal Tubarão. Por maioria de votos, os ministros julgaram inviável o pedido da empresa para desconstituir a decisão administrativa do Carf que anulou o benefício. A justificativa é de que a empresa, sediada no município da Serra, estava localizada fora da zona de atuação da antiga Sudene. De acordo com informações do STJ, o autor do voto vencedor, ministro Gurgel de Faria, que ratificou entendimento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) pela improcedência do pedido, já que as portarias foram expedidas por órgão incompetente para tal medida. Segundo ele, o benefício pela redução de 75% do Imposto de renda e adicionais não restituíveis por dez anos foi concedido para uma empresa com sede em local fora da zona de competência da Sudene. Pela MP 2.199/01, estavam aptas a receber os benefícios empresas que já se encontravam na área da Sudene antes da alteração normativa. Gurgel de Faria explicou que áreas do interior de Minas Gerais e do Espírito Santo só passaram a integrar a zona de benefícios após a extinção da Sudene e a criação da Adene, em 2001, portanto foi correta a conclusão do tribunal de origem quanto à ilegalidade dos laudos constitutivos de benefício. Nesse período de transição, cabia ao Ministério da Integração Nacional fazer a análise dos pedidos, de acordo com o Decreto 4.213/02. Neste caso, a siderúrgica obteve em 2003 laudos constitutivos de benefício fiscal junto à Sudene, no período de transição das atribuições da superintendência. Os ministros rejeitaram os argumentos da empresa pela impossibilidade de cassação dos laudos em virtude do princípio da segurança jurídica e da proteção da boa-fé dos contribuintes. A empresa alegou que fez investimentos vultosos devido à concessão do benefício fiscal, e que seria injusto cassar tal benefício em momento posterior. “A hipótese em tela abarca a invalidação de laudos constitutivos expedidos ao arrepio da lei, não sendo caso de revogação de isenção onerosa, como quer fazer crer a parte autora”, explicou Gurgel de Faria. O ministro lembrou que, embora o estado conste da área de desenvolvimento da Adene, criada em momento anterior aos laudos, a MP que criou os incentivos fiscais “fez referência à sua concessão em favor das pessoas jurídicas que tivessem projetos aprovados nas áreas de atuação da extinta Sudene”. Dessa forma, não há suporte legal para a concessão de benefícios para a empresa sediada na Serra com projetos posteriores ao normativo legal.
Defensoria constata que interno ficou quatro meses preso irregularmente no CDP da Serra
Na última semana, o Núcleo de Presos Provisórios da Defensoria Pública Estadual fez um mutirão de análise de processos dos internos do Centro de Detenção Provisória da Serra (CDPS) que, apesar de ter capacidade para 548 pessoas, abriga atualmente 864 presos. Dentre os casos analisados, estava o de um homem que foi preso irregularmente em abril, com base em mandados de prisão em aberto no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). Já haviam sido cumpridos dois mandados de prisão contra o homem na Bahia, e ele havia sido solto nos dois processos. Quando chegou ao Estado, foi preso novamente ao ser abordado pela polícia, já que os mandados ainda estavam em aberto. Depois das diligências feitas para comprovar que a prisão era irregular, o homem foi solto em na última sexta-feira (25), após passar quatro meses no CDP. A prisão irregular do homem se junta a dezenas de outros casos de internos que já poderiam ter direito à progressão de regime, mas permanecem nas unidades prisionais. O déficit no sistema do Estado ultrapassa as 5 mil vagas. A própria Defensoria, através do projeto “Dentro dos Limites: Uma Execução Penal sem Excessos”, constatou que somente na Penitenciária Estadual de Vila Velha II (PEVV II) havia mais de 16% da unidade prisional com direitos da execução (progressão de regime e livramento condicional), vencidos ou a vencer até o final de 2017.
Conselho da OAB-ES pede ação contra auxílio-moradia nos Poderes
O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) aprovou, nesta segunda-feira (28), o encaminhamento ao Conselho Federal de proposição de uma ação contra o pagamento indevido de auxílio-moradia a magistrados, promotores e conselheiros de contas. A entidade entende que é inconstitucional o pagamento a autoridades que possuem residência própria no município de atuação. De acordo com o parecer aprovado pelo Conselho Seccional e elaborado pela Comissão de Combate à Corrupção e à Impunidade da OAB-ES (CCCI), o auxílio-moradia tem caráter indenizatório e só pode ser concedido com previsão legal específica àqueles que não possuem residência no município de atuação, uma vez que qualquer medida que fuja desta dupla caracterização padece de inconstitucionalidade por atentar ao princípio da legalidade e da moralidade administrativa. Ainda sobre verbas indenizatórias pagas a servidores públicos, é destacado no parecer que a Comissão de Direito Constitucional da OAB-ES, debruçou-se sobre o tema, no intuito de apontar a distinção entre verbas de natureza remuneratória e indenizatória. No parecer exarado, restou assentado que o termo “indenização” pressupõe a “verificação de uma perda, redução, desfalque ou prejuízo patrimonial em razão de um dado fato, como a supressão ou limitação de um direito subjetivo até então passível de livre fruição”. O parecer aprovado pelo Conselho Seccional, de acordo com a advogada Andreza Merçon, integrante da CCCI, busca garantir que o pagamento do auxílio-moradia seja efetuado apenas àqueles que tenham condições legais de recebe-lo. “A OAB-ES demonstra, ao aprovar o parecer dentro dos limites em que ele foi elaborado, a total observância ao que é justo e ao que é correto na medida que pretende zelar para que a verba tenha o caráter que a lei determina, que é o caráter indenizatório”, declarou. Na avaliação do secretário-geral da OAB-ES, Ricardo Brum, não é possível descrever o sentimento da sociedade com a concessão de benefícios como o auxílio-moradia. “É um absurdo verificarmos que, como consta no parecer da Comissão de Combate à Corrupção e Impunidade, que o gasto com o auxílio já supere os R$ 85 milhões só no Espírito Santo”, declarou. Atualmente, o valor do benefício é de R$ 4,3 mil mensais. O pagamento foi autorizado por força de liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, sendo regulamentado posteriormente por resoluções dos Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP). Por força legal, somente o Conselho Federal da OAB tem atribuição de protocolar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao STF.
Procuradoria Eleitoral quer cassação do diploma da prefeita de Guaçuí
O Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou pelo provimento do recurso contra a decisão da Justiça Eleitoral de 1º grau, que absolveu a chapa da prefeita de Guaçuí (região Caparaó), Vera Lúcia Costa (PDT), em uma ação pela distribuição de cestas básicas no ano eleitoral. No parecer, o procurador regional Carlos Vinicius Soares Cabeleira considerou que houve abuso do poder político na “concessão irregular e arbitrária” das cestas básicas aos eleitores. O órgão ministerial pede a cassação do diploma da prefeita e do seu vice, Miguel Riva (SD). O processo será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES). O recurso eleitoral (300-33.2016.6.08.0013) foi interposto pela chapa derrotada – que era encabeçado por Zé Luiz Caversan (PSB). Na ação inicial, a coligação pediu a apuração da suposta prática de compra de votos e abuso de poder econômico. A denúncia dava conta da distribuição de tíquetes impressos aos eleitores, que seriam trocados pelas cestas básicas em um supermercado do município. Durante a instrução do processo no juízo de 1º grau, foram ouvidas testemunhas, entre elas, funcionários da assistência social da prefeitura e supostos beneficiários. Em março deste ano, o juiz eleitoral Eduardo Geraldo de Matos considerou que não ficou comprovada a captação ilícita de sufrágio ou a participação de Vera Costa e de seu vice nos atos tidos como ilegais. O togado acolheu a tese da defesa de que a distribuição das cestas básicas era prevista em uma resolução do Conselho Municipal de Assistência Social desde 1996, hipótese que permitiria a distribuição, pois seria um beneficio já seria existente. Além disso, o juiz afirma na sentença que nenhuma das testemunhas teria deixado claro que houve solicitação de favor eleitoral. No entanto, o procurador regional se manifestou pela irregularidade na distribuição das cestas básicas pelo fato de alguns beneficiários sequer constarem na listagem de pessoas atendidas pelo setor de assistência social da prefeitura. Para Cabeleira, a concessão da cesta básica deu-se “de forma irregular e em uma situação totalmente impregnada de contexto político e fim eleitoreiro, configurando abuso do poder político”. Ele também acrescentou que houve um crescimento no número de cestas distribuídas entre 2014 e 2016, saltando de 562 para mais de mil cestas. Outro ponto destacado no parecer do MPE é pelo fato da norma que autorizaria o repasse das cestas não é compatível com a hipótese prevista na legislação eleitoral para distribuição gratuita de bens. “Não há nos autos qualquer comprovação de que a cesta básica eventual foi instituída pela Lei Municipal nº 2.439/1996, tal como foi alegado pelos recorridos”, afirmou o procurador, citando que não localizou o texto na consulta feita no site da Câmara de Vereadores local. O recurso eleitoral ainda não tem previsão de ir à pauta do plenário do TRE-ES. O caso será relatado pelo juiz Helimar Pinto. O revisor é o juiz Aldary Nunes Pinto.
Disputa no Amazonas é alerta sobre rejeição do eleitor a políticos tradicionais
No último fim de semana, o eleitor do Amazonas foi às urnas para eleições suplementares. Ou melhor, deveria ter ido, afinal, o governador eleito Amazonino Mendes (PDT) recebeu apenas um terço (775 mil votos) dos 2.337 votos; as abstenções chegaram a 595 mil, mais que os 531 mil votos conquistados por Eduardo Braga (PMDB). O resultado das urnas amazonenses acendeu um sinal de alerta para a classe política de todo o país. No Espírito Santo, a situação não é diferente. Não se sabe ao certo qual será o índice de rejeição do eleitor capixaba às lideranças políticas com perfil mais tradicional. Lideranças que fogem dessa lógica (tradicional), como os deputados estaduais Amaro Neto (SD) e Sergio Majeski (PSDB), também não sabem como serão recebidas pelas urnas. Em tese, quanto mais distante do perfil tradicional, mais chance o candidato tem de quebrar a resistência do eleitor. Paralelamente, o nível de insatisfação com os mandatários, sobretudo os que estão em Brasília, é grande, o que dificulta a movimentação dos deputados e senadores da bancada capixaba que buscam a reeleição. Isso põe em risco, sobretudo, as lideranças das disputas mais acirradas como no Senado, com o veterano Magno Malta (PR), e de Ricardo Ferraço (PSDB), que podem ter trabalho justamente se forem obrigados a enfrentar adversários como Amaro Neto e Sérgio Majeski. Outro que também se desgasta com a imagem de político tradicional é o governador Paulo Hartung, que pode vir a disputar a reeleição para um quarto mandato. A situação por si só já é desgastante e arriscada, com a rejeição do eleitorado, sobretudo na Grande Vitória. Hartung pode ter dificuldade para enfrentar uma liderança com perfil novo, caso do próprio Majeski. O tucano, que ocupa o campo da oposição ao governo, pode desestabilizar uma eventual campanha do atual governador à reeleição. O alento a essa visão refratária ao político tradicional e intolerância do eleitor com a política, de maneira geral, pode vir internamente. A última eleição suplementar no Estado, realizada em julho, em Muqui, sul do Estado, não mostrou essa tendência constatada no Amazonas. Em Muqui, 81,6% do eleitorado compareceram às urnas; abstenção foi de 18,4%. A eleição em Fundão, que será em outubro próximo, será outro exercício para medir o humor do eleitorado com as urnas.
PSL questiona artigo do Código Penal Militar que fere liberdade de expressão
O Partido Social Liberal (PSL) ingressou com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 475 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Artigo 166 do Código Penal Militar, que prevê pena de até um ano de detenção para o militar ou assemelhado que publique ou critique publicamente ato de superiores ou resoluções do governo. Para o partido, o artido que é anterior à Constituição Federal, fere o direito fundamental à liberdade de expressão. Esse artigo permite, por exemplo, que o soldado Nero Walker Soares da Silva permaneça preso – desde 16 de junho deste ano – no Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar, em Maruípe, Vitória, por postagens no Facebook, entendidas pelo Comando da Polícia Militar como perturbação da ordem. A ADPF sustenta que e grupos em redes sociais, sites e blogs foram criados como forma de livre manifestação, mas o resultado não tem sido positivo. “Vários integrantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros são punidos por suas postagens, com sanções que vão de repreensões até prisões”, assinala. “O Código Penal Militar assinado em 1969 por ministros militares precisa urgentemente de uma análise e reforma, para que seu conteúdo se adeque à Constituição Federal de 1988 e aos princípios basilares da democracia”. Não há qualquer sinalização de soltura do soldado, que chegou a ter um surto nos primeiros dias em que ficou preso no quartel, mantido isolado dos outros militares. Desde 2016, o soldado estava afastado das atividades para tratamento psiquiátrico, quadro que pode ter sido agravado pelo isolamento. O soldado é conhecido on-line por fazer apontamentos bem-humorados sobre a realidade de ser um praça no Estado, além de denunciar excessos contra policiais ocorridos durante o movimento dos familiares de policiais militares em fevereiro deste ano, que deixou o Estado sem policiamento ostensivo por 22 dias. Ele denunciou, na época, que policiais estavam dando entrada no Hospital da Polícia Militar (HPM) com problemas psicológicos pela pressão sofrida para voltarem às ruas sem garantias de segurança.
MPES deflagra operação contra fraudes na coleta de lixo no norte do Estado
O Ministério Público Estadual (MPES), por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Norte) e da Promotoria de Justiça Criminal de São Mateus, deflagrou, nesta terça-feira (29), a Operação Varredura com o objetivo de desarticular um esquema de corrupção no setor de coleta e tratamento de resíduos sólidos em municípios do Estado. Estão sendo cumpridos 12 mandados de buscas e apreensões e três de conduções coercitivas, deferidos pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Mateus. De acordo com informações do MPES, o objetivo da operação é apreender documentos, computadores, mídias e outros equipamentos e materiais para apurar a prática, em tese, de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, formação de quadrilha, fraude a licitação, tráfico de influência, dentre outros. As investigações estão sendo conduzidas por cinco promotores de Justiça, com a participação de 20 policiais do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, além de outros servidores. O órgão ministerial informou que as diligências estão transcorrendo de forma tranquila e sem incidentes. Após o cumprimento dos mandados, os membros do MPES passarão a analisar os documentos e dados apreendidos, tomar declarações dos investigados, testemunhas e informantes. Os promotores de Justiça à frente das investigações devem conceder uma entrevista coletiva ainda nesta terça com maiores informações sobre a ação. O nome da operação é uma referência à necessidade de varrer a corrupção no setor do lixo.
Culpa da crise
A cada momento que passa a gente sente que a crise no país foi causada pela falta de informação e formação política da sociedade. Fica cada vez mais claro que a responsabilidade é do movimento sindical, que é quem tem estrutura, condições e que recebeu do governo os recursos para isso. O movimento social e dos bairros aderiu aos prefeitos, entregando as associações de moradores às gestões municipais e aos movimentos políticos dos agentes locais. Isso também diminuiu a possibilidade de ação vinda da sociedade, de organização política e conscientização de classe social. Com a omissão ou cooptação desses dois que teriam as condições para a aglutinação da sociedade, sobrou para o Movimento Sem Terra (MST) e o Movimento Sem Teto (MTST) a tarefa de lutar contra o gigante do capitalismo que se infiltrou no campo político e tem mantido a posição, contra tudo e contra todos. Isso torna a luta enfraquecida. Resguardando-se todos os méritos dos dois movimentos, são grupos de choque, de volume e luta na rua ou no campo. Não tem recursos, nem a estrutura que o movimento sindical tem. Faltou ao movimento sindical entender essa realidade e buscar a movimentação para que a luta pudesse ser organizada. Fica a impressão de que o movimento sindical não importa com isso, pois assiste a tudo de braços cruzados. Todas as ações geradas no Congresso Nacional, pós-golpe, não se viu nenhuma movimentação de luta permanente contra as perdas de garantias da classe trabalhadora e das ações de manutenção do golpe. As direções sindicais, envolvidas apenas com suas eleições internas e brigas de grupo pela manutenção de poder à frente das entidades, não se dão conta de em breve isso tudo será inócuo. Estamos vivendo em uma séria crise de governo, que está ponto em risco a democracia e tudo que foi conquistado com ela. Enquanto, o movimento se prende nos anéis, o trabalhador já vem perdendo os dedos. Acorda, sindicato!
Mapa eleitoral
A reaproximação dos senadores Magno Malta (PR) e Ricardo Ferraço (PSDB) para proteger seus mandatos em 2018 não é considerada nos bastidores uma conveniência de momento em reação ao lançamento da candidatura do deputado estadual Amaro Neto (SD). Os dois teriam reatado mesmo a aliança e devem caminhar juntos até outubro do próximo ano, quando duas vagas ao Senado estarão em disputa. A movimentação deixa no ar, porém, a possível composição da dupla com o palanque ao governo. Magno está há muito tempo afastado do governador Paulo Hartung e Ricardo Ferraço idem, apesar de aparecer vez ou outra em agenda oficial ao lado dele. Mas os atuais sinais do mercado político deixam claro que, entre os nomes fortes da disputa, a ideia é fazer de Amaro o candidato de Hartung. Se Ricardo, principalmente, nutria alguma expectativa de contar também com essa aliança, parece já ter acordado. Resta saber qual será a estratégia de aliança da dupla nessa condição de “sobrar”. É a questão da vez. Pra você ver… Foi só aumentar a concorrência, que Magno esqueceu logo a citação de Ricardo nas delações da Odebrecht. Os dois estavam mais juntos do que nunca, até explodir a bomba das doações de campanha por suposto caixa dois, e Magno jogar o então aliado para escanteio. Distância A propósito, quem presenciou o encontro dos senadores com o ex-governador Renato Casagrande (PSB), na Cachoeiro Stone Fair, diz que o clima foi de frieza total. O socialista, como se sabe, também é um adversário em potencial na eleição ao Senado. Enquanto isso… Ricardo Ferraço segue por aí com palestras para empresários. Na próxima segunda-feira (4), às 9 horas, defenderá a Reforma Trabalhista no auditório da Unesc, em Colatina. Alvejado pelos trabalhadores por manter os pontos polêmicos da proposta de Temer, que beneficia o setor empresarial, o discurso de Ferraço só cabe, mesmo, nesses eventos “tudo em casa”. Sem tesoura A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, pupila de Hartung, está na lista publicada pela Folha de S. Paulo nesse domingo (27) de funcionários do alto escalão do governo federal que ganham acima do teto. Por participar de conselho da Caixa, ela tem remuneração mensal superior ao permitido, de R$ 37 mil. Quer dizer: Ana Paula é boa de usar a tesoura nos salários dos outros, no dela, são outros quinhentos! Com tesoura A lista surgiu no contexto do projeto de teto efetivo elaborado pelo executivo para redução de gastos, que passa a incluir no cálculo do texto as verbas-extras. Matéria terá que passar pelo Congresso Nacional. Rendendo Quase ninguém toca mais no assunto, mas a briga no PT capixaba entre os grupos do deputado federal Givaldo Vieira e o presidente regional da sigla, João Coser, está longe de ter fim, com repercussão na Nacional. Resultado da insistência de Coser em não cumprir a resolução que determinou o desembarque dos cargos do partido do governo Hartung. Rendendo II Coser, para dizer que cumpriu, entregou apenas o cargo do ex-secretário de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Carlos Casteglione, alegando que a determinação só vale para cargos de primeiro escalão. O jeitinho do presidente regional garante, inclusive, a manutenção da sua filha Karla Coser, filiada ao PT, como assessora especial na Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes). Festança O clima na Assembleia nesta segunda-feira (28), com o pagamento dos 11,98% de reposição salarial aos servidores, depois de uma eternidade, era de festança. Discursos, fogos de artifício…a comemoração promete! Nas redes “Para não cair no esquecimento: as obras do aeroporto de Vitória já duram quase 13 anos e até aqui custaram 523 milhões, muito acima do previsto!”. (Deputado estadual Sérgio Majeski – PSDB – no Facebook). PENSAMENTO: “O defeito é um monstro que não procria”. Pitágoras
A terapia do choque de Hartung
Reportagem publicada nesse sábado (26) por André Barrocal, no site de Carta Capital – “’Doutrina do choque’ explica Brasil de Michel Temer” -, abre citando Paulo Hartung (PMDB). O jornalista afirma que o governador do Espírito Santo é um adepto de medidas neoliberais. Em seguida, pinça uma frase de recente entrevista do governador ao jornal Valor. “Estamos em guerra”, alerta Hartung, advertindo sobre a urgência de abraçar as reformas. Mais à frente, o texto deixa o governador capixaba de lado para analisar o novo pacote de privatizações do governo Temer, que inclui a Eletrobras, aeroportos, os Correios e até a Casa da Moeda. Paulo Hartung figura no abre do texto porque seu modelo de governo guarda semelhanças com o de Temer. Desde o início do seu governo, em 2015, Hartung vem trabalhando sua imagem com afinco para fora do Estado. Com a ajuda da grande mídia nacional, o modelo da política econômica de Hartung recebeu o selo de “aprovado” dos formadores de opinião do mercado, que passaram a enaltecer o Espírito Santo como um “caso de sucesso” a ser estudado e copiado. Depois da introdução, Hartung não é mais citado ao longo do texto de Carta Capital, mas o desenrolar da reportagem, que afirma que o Brasil está sob uma “doutrina do choque”, ajuda a entender o que está por trás do modelo político-econômico deste terceiro mandato de Paulo Hartung. A matéria de Carta, para analisar a política econômica de Temer, se sustenta na ideia descrita pela jornalista canadense Naomi Klein, no livro “Doutrina do Choque” (2007). A autora critica as ideias propagadas pela “Escola de Chicago”, que teve como idealista Milton Friedman (1912 – 2006), aluno e professor da Universidade de Chicago. Um dos principais defensores do liberalismo econômico e um dos idealizadores do neoliberalismo. O Nobel de Economia (1976) sempre exorcizou a ideia de o Estado meter a colher no mercado. Para Friedman, quanto menor o Estado, melhor. Friedman, segundo Naomi Klein, apostava na doutrina do choque. A lógica proposta pelos “Chicago Boys” defende que a melhor oportunidade para impor as ideias radicais do livre-mercado é no período subsequente ao de um grande choque. “Esse choque pode ser uma catástrofe econômica. Pode ser um desastre natural. Pode ser um ataque terrorista. Pode ser uma guerra. Mas, a ideia é que essas crises, esses desastres, esses choques abrandam a sociedades inteiras. Deslocam-nas. Desorientam as pessoas. E abre-se uma ‘janela’ e a partir dessa janela se pode introduzir o que os economistas chamam de ‘terapia do choque econômico’”, afirmou a jornalista em entrevista reproduzida pelo site de Luiz Nassif, em 2015. Qualquer semelhança da doutrina do choque com a política de Hartung não é mera coincidência. O peemedebista rompeu o acordo de continuidade com o então governador Renato Casagrande (PSB), alegando que o seu sucessor havia “quebrado o Estado”. Estava criado o clima de caos. Durante a campanha, Hartung construiu um quadro de futuro apocalíptico para o Espírito Santo, tentando convencer o eleitor que era o único preparado para tirar o Estado do fundo do poço. Venceu a eleição e antes de se sentar na cadeira de governador foi logo avisando que a população capixaba teria que “comer muito sal” nos próximos anos para vencer a crise. Hartung deitava a população no divã para receber a “terapia do choque”. A jornalista Naomi Klein descreve no seu livro como o capitalismo se impõe durante a crise. Hartung usou a terapia do choque para fazer cortes lineares nos investimentos durante os dois primeiros anos de governo, inclusive em áreas essenciais, como saúde, segurança e educação. Foi se sustentando na terapia do choque que o governador negou conceder reposição salarial aos servidores do Estado e entrou num embate com os familiares da Polícia Militar, que reivindicavam melhorias salariais e de trabalho. O governo não cedeu à pressão e manteve a corda esticada com a PM durante intermináveis 22 dias, período em que o Estado ficou de cabeça para baixo. Os números de homicídios e os crimes contra o patrimônio explodiram. Os policiais voltaram ao trabalho, mas o clima de tensão na caserna continua, e o governo não sabe quando a pressão vai romper o muro dos quartéis e voltar às ruas. O mesmo serve para os servidores, que também não foram “domados” pela terapia do choque. O modelo da política econômica de Hartung, à medida que avança, confirma a tese da doutrina do choque de Klein. Hartung, que pode ser considerado um “chicago boy dos trópicos”, usou a crise nacional e do vizinho Rio de Janeiro para criar um clima apocalíptico no Estado. Nas entrelinhas alertava: “Se não aceitarem a terapia, nosso destino será tão catastrófico quanto o do Rio, que não consegue honrar a folha de pagamento dos servidores”. A crise superdimensionada criou as condições necessárias para Hartung impor a terapia do choque. Serviu também para consolidar o Espírito Santo como um “caso de sucesso”. Para seu modelo ganhar essa conotação de caso extraordinário, era preciso, porém, passar a ideia de que o Estado chegou, devido à inépcia do antecessor, à parte mais funda do poço, reagiu ao choque e conseguiu vencer a crise de forma espetacular. A teoria da doutrina do choque de Naomi Klein também defende que não é possível introduzir, por meio da democracia, esse tipo de ideia. Nesse ponto a teoria também se encaixa ao modelo político do governo de Paulo Hartung. Um governo que usa uma embalagem democrática, mas que por dentro esconde conceitos totalitários: concentra poder, persegue adversários, é avesso à transparência e aparelha as instituições.