O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Viana, Antônio Cézar Lázaro (DEM), referentes ao exercício de 2013. O vereador licenciado – atualmente no cargo de secretário municipal de Serviços Urbanos e Rural – e mais nove servidores terão de ressarcir o erário em R$ 84,3 mil, de forma solidária. O político terá que pagar uma multa de R$ 6 mil pelo pagamento indevido de gratificações e a prática de nepotismo. Entre as irregularidades mantidas está a prática de nepotismo com a nomeação de parentes para o exercício de cargos em comissão, que envolve a contratação dos irmãos Edson e Elson Alves da Silva, assistente parlamentar e chefe de gabinete, respectivamente. As outras duas irregularidades confirmadas foram: pagamento e percepção de gratificações em desacordo com a lei ou sem contraprestação de serviço, além de nomeações incompatíveis com a segregação de funções na administração pública. De acordo com informações do TCE, cada servidor que recebeu gratificação indevida deverá devolver o valor equivalente, em solidariedade com o ex-presidente, além de terem as contas julgadas irregulares e serem apenados com multa de R$ 3 mil. “Trata-se de irregularidade gravíssima, que transcende à esfera administrativa, configurando, também, ato de improbidade”, explica o voto do relator, conselheiro Sérgio Manoel Nader Borges. Foram condenados os servidores: Adriano Francisco Rocha (Diretor-Geral); Flávio Fabiano (Consultor Geral); Carlos Gama de Almeida (Diretor); Aldasir da Penha Cardoso (Consultor Legislativo); Martha Passine Siqueira Gera (Diretora de RH); Alcimar Mariano de Moraes (Assessor Contábil); Edson Alves da Silva (Assistente Parlamentar); e Elson Alves da Silva (Chefe de Gabinete).
Ataques na Câmara de Vitória sinalizam antecipação da sucessão municipal
O que surgiu como uma manifestação de descontentamento do vereador Denninho Silva (PPS) com o vice-prefeito e secretário Obras e Habitação da Capital Sergio Sá (PSB) sobre a construção do Centro Tecnológico de Vitória, na semana passada, está se causando um ruído cada vez mais alto na Câmara de Vitória. O ruído também reverbera fora da Câmara, na Assembleia Legislativa. No Legislativo estadual, o deputado José Esmeraldo (PMDB), pai de Sérgio Sá, e o deputado Euclério Sampaio (PDT), de quem Denninho foi assessor antes de ser eleito vereador, entraram no embate. Ali, algumas farpas foram trocas indicando que havia algo além da tal “benção” para realizar obra. Na sessão dessa terça (22), na Câmara de Vitória, novamente o caso causou rumores e a fala, em especial, do vereador Davi Esmael (PSB). Ele afirmou que há sempre uma tentativa de “jogar álcool” na relação do PSB com o PPS. Já os vereadores da base continuam com o ataque, agora indireto, ao vice-prefeito. As sinalizações de crise interna tentam ser abafadas, mas as leituras dos meios políticos começam a se colocar e apontam para uma antecipação da disputa pela sucessão do prefeito Luciano Rezende (PPS) dentro de seu grupo e a briga por causa do parque tecnológico visaria a tirar o socialista do jogo político de 2020. Passada a eleição de 2016, Luciano Rezende tenta se fortalecer e para isso trabalha o nome do secretário de Comunicação, Gestão e Planejamento, Fabrício Gandini (PPS), para a eleição do próximo ano, para a Câmara dos Deputados ou para a Assembleia. Como Luciano está no segundo mandato, Sergio Sá estaria sendo preparado para a sucessão na prefeitura. Ele é de um partido aliado, ao qual o prefeito deve lealdade, o PSB. Sá foi uma liderança importante tanto na eleição quando na gestão, fazendo entregas importantes para a municipalidade e mostrando lealdade ao projeto político do prefeito. Para as lideranças políticas, os planos de Gandini, porém, parecem ser outros e o secretário estaria mirando a cadeira do prefeito em 2020. Como Gandini ainda tem forte influência no legislativo municipal, ele estaria movimentando seus aliados na Câmara para tentar desgastar o vice-prefeito.
Denúncia sobre ???penduricalhos??? no Judiciário capixaba é arquivada
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o arquivamento do pedido de investigação sobre eventuais irregularidades nos pagamentos aos magistrados estaduais. No julgamento realizado no último dia 27, o conselheiro-relator Sebastião Carlos Ranna alegou que a denúncia “não se faz acompanhar de qualquer indício de prova”. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário) apontava supostos pagamentos a mais da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE). A área técnica do TCE cobrava a fiscalização sobre o cálculo de “penduricalhos”, enquanto o Ministério Público de Contas (MPC) alegou a falta de provas – tese encampada pelo relator, acompanhado à unanimidade pelo plenário. O autor da denúncia questionava a existência de erro no cálculo da PAE, citando o equivoco em pagamentos feitos na Justiça do Trabalho. Entretanto, Ranna não viu correlação entre os casos. “Na espécie, observa-se que a suposta irregularidade residiria em errôneo cálculo da PAE, com fundamento em equívoco detectado pelo TCU na Justiça do Trabalho, deixando, contudo, o denunciante, de juntar qualquer indício ou fato de que o mesmo estaria acontecendo no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo quanto ao pagamento destas parcelas aos respectivos magistrados”, afirmou Ranna. A questão salarial no Judiciário é alvo de polêmicas em todo País. Na última semana, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou aos tribunais estaduais que prestem informações sobre pagamentos efetuados aos magistrados. As cortes deverão encaminhar cópias das folhas de pagamento entre janeiro e agosto deste ano, especificando os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza.
A ???súmula Zenkner???
Boa parte dos 54 processos movidos contra Século Diário e seus jornalistas são de autoria de magistrados e membros do Ministério Público Estadual. Os crimes contra honra, formados pela tríade calúnia, injúria e difamação, são os que escoram a maioria dessas ações, numa estratégia perversa para intimidar e calar o jornal e seus jornalistas. Nessa estratégia de asfixiar juridicamente o jornal, o promotor Marcelo Barbosa de Castro Zenkner tornou-se um obstinado. Os processos são tão numerosos que ele já se tornou figura conhecida dos jornalistas de Século Diário nos tribunais. Uma série delas foi motivada por conteúdos que questionaram o afastamento do promotor, em 2011, pelo período de 18 meses, para fazer doutorado em Portugal. Em junho de 2012, a juíza da 6ª Vara Cível de Vitória, Ana Cláudia Rodrigues de Faria Soares, determinou a exclusão de três reportagens e dois editoriais relacionados ao promotor Marcelo Zenkner por entender que os textos seriam “sensacionalistas” e “desrespeitosos”. O promotor e a juíza só não conseguiram amordaçar o jornal em definitivo porque a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos efeitos da decisão liminar da juíza. Na decisão, a ministra classificou como uma “interferência na livre expressão jornalística” o fato de a juíza ter ainda feito recomendações para futuras publicações. Na ocasião da decisão, as recomendações da juíza foram ironicamente chamadas de “manual de redação”. A ministra classificou as “recomendações” como censura prévia. “Ora, o núcleo essencial e irredutível do direito fundamental à liberdade de expressão do pensamento compreende não apenas os direitos de informar e ser informado, mas também os direitos de ter e emitir opiniões e de fazer críticas”, cravou Rosa Weber. A derrota retumbante no Supremo, porém, não esmoreceu a obsessão do promotor em calar o jornal. Outras ações vieram. De outro lado, Século Diário também não se intimidou com o cerco jurídico do promotor, e não abriu mão do seu compromisso de buscar o fato e informar o leitor. Em julho deste ano, o promotor se envolveu em um novo imbróglio por causa de uma nova viagem, desta vez para os Estados Unidos. Inicialmente, a procuradora-chefe do Ministério Público Estadual, Elda Spedo, teve liminar negada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na tentativa de anular uma portaria que requisita Zenkner para integrar à Corregedoria Nacional como membro auxiliar; e outra que autoriza o promotor a se afastar do País por um ano para representar a Corregedoria no Banco Mundial, em Washington (EUA). O “Caso Zenkner” deu início uma duríssima queda de braço entre a chefe do MP capixaba e o corregedor do CNMP Cláudio Henrique Portela do Rego, que fazia questão de mandar o promotor para os Estados Unidos a todo o custo. Elda acabou saindo vitoriosa do embate. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após o caso ganhar repercussão, se interou dos fatos e decidiu anular a portaria, frustrando, definitivamente, o sonho de Zenkner de passar um ano nos Estados Unidos. A revogação da portaria, porém, pôs apenas um ponto e vírgula na história, que teria dois novos capítulos, antes do desfecho final, conhecido nessa segunda-feira (22). Na semana passada, o corregedor-geral do MPES, José Cláudio Rodrigues Pimenta, já havia esclarecido que o pleito de Zenkner era incompatível à função de promotor. Segundo Pimenta, as funções que seriam desempenhadas nos Estados Unidos não poderiam ser enquadradas como “missão”, como sugeria o promotor na sua defesa, mas sim como atividade típica de auditores. O corregedor lembrou que a Constituição Federal veda os membros do MP de atuarem em outros cargos públicos, fora do âmbito da instituição, salvo no cargo de professor e em funções de magistério. Nesta segunda-feira, o CNMP decidiu pôr ponto final à polêmica aberta pelo promotor. O “Caso Zenkner” ganhou uma súmula para afastar a possibilidade de qualquer membro ministerial vir a “exercer função ou cargo em organismo internacional”, sob pena de infração disciplinar. A orientação foi aprovada, por unanimidade pelo conselho. A Súmula CSMP nº 001/2017, que poderia ser batizada de “Súmula Zenkner”, tem aplicação imediata, a partir de sua publicação nesta terça-feira (22). A proibição é válida até mesmo para os membros que estejam afastados por férias-prêmio, licença sem remuneração ou até disponibilizados. O desfecho da história confirma a importância do papel da imprensa de fiscalizar as ações de agentes públicos. É oportuno recuperar uma passagem do voto da ministra Rosa Weber, revogando os efeitos da liminar que impunha censura a Século Diário, na ação impetrada pelo promotor Marcelo Zenkner. “Com efeito, é inevitável – e mesmo desejável, do ponto de vista do interesse público – que os ocupantes de cargos ou funções na estrutura do Estado, investidos de autoridade, tenham o exercício das suas atividades escrutinado seja pela imprensa, seja pelos cidadãos, que podem exercer livremente os direitos de informação, opinião e crítica. É sinal de saúde da democracia – e não o contrário-, que os agentes políticos e públicos sejam alvo de críticas – descabidas ou não – oriundas tanto da imprensa como de indivíduos particulares, no uso das amplamente disseminadas ferramentas tecnológicas de comunicação em rede”, registrou a ministra do Supremo.
Caravana do Amaro
Com a consolidação do movimento em torno da candidatura ao Senado de Amaro Neto (SD), em almoço nesta terça-feira (22), na Capital, os 19 deputados estaduais que encampam o projeto começarão agora a circular pelos municípios do Estado exibindo seu porta-estandarte das eleições de 2018. Com o nome de Amaro debaixo do braço, aproveitarão o embalo para demarcar território em suas bases eleitorais, fortalecendo o caminho à disputa à reeleição do próximo ano. A jogada do grupo parte da constatação de que Amaro é a bola da vez e, ao mesmo tempo, representa uma mudança de tática que independe da mão do governador Paulo Hartung como reboque eleitoral. Até porque, o governador não está em sua melhor fase política e muitos deputados sequer estão na sua estratégia para 2018. O lançamento de Amaro como um candidato da Assembleia é uma forma de os deputados demostrarem poder, reforçado pela gestão de Erick Musso (PMDB) na Presidência da Casa, que promoveu mudanças nesse sentido. Mas, embora uma articulação de sobrevivência política, a jogada é de risco. Amaro transfere votos? E se não der certo, tem plano B ou gilhotina? Interesses O senador Magno Malta (PR) vai aproveitar sua visita ao Estado nesta semana para matar dois coelhos com uma cajadada só: audiências para debater a emenda constitucional que propõe o fim da tributação a templos religiosos e outra caravana-showmício, agora, na Capital. Interesses II No caso das audiências, serão realizadas em Vila Velha (quarta), Cachoeiro de Itapemirim e Guaçui (quinta) e São Mateus (sexta). Na primeira, com a presença do pastor Silas Malafaia, que também será um dos cantores da carava-shomício, às 19 horas do mesmo dia, em Monte Belo, dividindo o palco com o próprio Magno e sua mulher Lauriete (PSC). “Valentes de Davi” é o nome do espetáculo. Suave O deputado estadual José Esmeraldo (PMDB), conhecido por seus discursos exaltados, resolveu falar novamente na sessão da Assembleia desta terça-feira (23) do embate entre seu filho Sérgio Sá (PSB), que é vice-prefeito e secretário de Habitação de Vitória, e o vereador Denninho Silva (PPS). Avisou que tomou maracujina e “só” chamou o deputado Euclério Sampaio (PDT) de um adolescente de 16 anos. Suave II Euclério entrou na história porque tem relações com Denninho e, segundo sugeriu o pronunciamento de José Esmeraldo, teria atribuído apelidos negativos a ele ou ao filho (não ficou muito claro). O vereador, como se sabe, declarou guerra a Sérgio por não ter comunicado da ordem de serviço das obras do Parque Tecnológico, na região da Grande Goiabeiras, onde tem reduto eleitoral. José Esmeraldo diz que Denninho está sendo usado por algumas pessoas, mas não cita nomes. Apoios Em Fundão, a coligação do candidato a prefeito Pretinho Nunes (PDT) e da vice Alessandra Pedroni (PSD), já conta com o PEN, PTC, Podemos, PRP, Avante e SD. A expectativa, agora, é para saber o arco de alianças do concorrente, João Manoel (DEM), que tem como vice o vereador Elielton Rocha (PMN). O demista lança candidatura nesta sexta-feira (25). Território A Rede Sustentabilidade lança diretório em Anchieta, sul do Estado, nesta quinta-feira (24), às 18 horas, na Câmara de Vereadores. Com a presença do prefeito da Serra, Audifax Barcelos, o partido tem meta de filiar 200 pessoas no município, de olho na estratégia da eleição de 2018. Barulhenta Moradores de Jardim da Penha e Pontal de Camburi, em Vitória, poderão ir às urnas neste sábado (26), entre 8h e 19h, na Praça do EPA, escolher a próxima diretoria da Associação de Moradores de Jardim da Penha (AMJAP). Disputa famosa pelo acirramento e influência de partidos políticos, as previsões iniciais são de que, desta vez, o grupo ligado ao prefeito Luciano Rezende (PPS) leva. A conferir. Memória A prefeitura de Conceição da Barra, norte do Estado, decretou luto oficial de três dias pela morte de Glicéria Daher Raymundi, conhecida como Dona Cecê, na madrugada desta terça-feira (22). Figura histórica da região, ela tinha 104 anos e foi umas das mais importantes e antigas educadoras da cidade. Nas redes “Incoerência. Normalmente, a verba economizada na Câmara é direcionada principalmente à Educação, que é uma responsabilidade do Município. Já a segurança é prioridade constitucional do Estado. Dizer que vão comprar viaturas para patrulhar escolas é uma desculpa para justificar a transferência desses recursos, que seriam destinados à Educação, para a segurança. Não haverá o dito patrulhamento exclusivo (…)”. (Vereador de Vitória Roberto Martins – PTB – no Facebook). PENSAMENTO: “Ninguém é derrotado, a menos que comece a culpar os outros”. John Wooden
Ansiedade eleitoral
A antecipação do nome do deputado estadual Amaro Neto (SD) para a disputa ao Senado em 2018 é um movimento dos deputados estaduais, ninguém duvida disso. Até porque o governador Paulo Hartung (PMDB) não trabalha assim e Amaro Neto (SD) não tem motivo algum para isso. Hartung sempre trabalhou com balões de ensaio. Volta e meia, jogava um nome ao mercado para testar a temperatura do cenário político. A antecipação de seus aliados sempre foi considerada um risco de desgaste para quem realmente vai disputar. Este ano, a movimentação do governador é diferente. Em vez de jogar um nome no mercado, Hartung deixou seus secretários tentarem se credenciar para ver quem chega ao período eleitoral com fôlego. Já o governador, vem tentando se fortalecer voltando às ruas, gradativamente, para chegar ao período eleitoral com a vitrine recomposta, depois de tantas pedradas neste primeiro semestre do ano. Mas no caso de Amaro Neto não estamos falando de um balão de ensaio. O deputado tem popularidade e capital de votos para fazer de sua disputa ao Senado um caminho bem tranquilo e, por isso mesmo, seu movimento antecipado vem causando interrogações no mercado político. O deputado não precisaria disso. A impressão do mercado político é de que essa estratégia vem dos deputados como uma tentativa de fortalecimento para seus palanques. Como o governo do Estado não tem dado muita atenção às bases dos parlamentares, eles estariam buscando um novo caminho para garantir um reforço no palanque. Se for para ter um nome na mesa de negociação do processo eleitoral, tudo bem, mas achar que Amaro vai ser o grande eleitor dos deputados aí já complica. Dificilmente, o deputado terá capacidade de transferência de votos. Além disso, a ideia de que Amaro fortalece a Assembleia no Senado não cabe nem discussão. Senador é representante do Estado e não de segmentos. Fragmentos: 1 – O Tribunal de Justiça do Estado já pagou 25 precatórios da fila e o dos 11.98% já está depositado em uma nova conta judicial vinculada ao processo dos servidores da Assembleia. A Assessoria do TJES está conferindo os valores devidos individualmente para oficiar ao Banestes que faça o pagamento. 2 – Segundo informativo do Sindicato dos Servidores da Assembleia, o Sindilegis, hoje o precatório está no gabinete do desembargador Fábio Clem em função de um pedido de penhora do crédito de alguns beneficiários. Em breve o processo retorna para a assessoria de precatórios para finalizar a conferência. 3 – O precatório da Assembleia é relativo ao retroativo dos planos econômicos Bresser e Collor. Todos os demais poderes já receberam o direito, mas os servidores da Assembleia tiveram que transformar a dívida do Estado em um precatório para receber.
A nova do imposto sindical
A tal reforma trabalhista, entre tantos desastres que estabeleceu para o trabalhador brasileiro, mexeu em um ponto que sempre foi uma bandeira do movimento sindical, o fim do imposto. Esse foi um dos primeiros pontos da plataforma da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Mas, eis que depois de aprovado o fim do imposto, ele volta e com aumento. A quem interessa essa manobra? A coluna responde. Essa manobra interessa ao capital, que faz do imposto sindical uma moeda de troca com as lideranças sindicais, cooptadas pelo empresariado, cegas pelo poder, que se perpetuam no comando das entidades, muitas vezes servindo aos interesses da empresa. Enquanto o Movimento Sindical tinha dinheiro e espaço não trabalhou a formação política do trabalhador. Tirar o imposto de uma vez, levaria o movimento para a rua, ou melhor, as lideranças que fizeram do sindicato uma profissão e não uma causa. Neste sentido, o imposto sindical por muito tempo acabou escravizando o trabalhador, obrigou-o a contribuir com o sindicato, sem entender muito bem para quê estava cedendo uma parte de seu salário. Culpa do movimento. Se o trabalhador tivesse sido incluído nos debates do sindicato, de todo o processo político das entidades, se os dirigentes sindicais tivessem trabalhado a formação, no chão da fábrica, atraindo os trabalhadores para a participação sindical, hoje o cenário político do País seria outro. A falta de interesse do trabalhador na política e as armações do golpe não teriam se concretizado. Mas essa falta de interesse do trabalhador na vida política do Brasil, pode ser medida pela falta de interesse das próprias lideranças sindicais. No Espírito Santo mesmo, os movimentos de rua não atraem mais de 200 sindicalistas, quando poderiam colocar mais de duas mil pessoas, só com direções sindicais. Será que não são trabalhadores? O imposto tem que acabar, sim. Isso vai separar as coisas, vai depurar o movimento sindical, deixando na luta apenas aqueles que estão nessa pela causa social e não para se profissionalizar como presidente de sindicato. Fim o imposto, já!
Parte do teto do Iema desaba e por pouco não fere servidores
As faltas de condições de trabalho têm colocado em risco a vida dos servidores do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema). Nesta segunda-feira (21) os profissionais que atuam no setor de unidade de conservação tomaram um grande susto. Parte do teto do local desabou em cima das mesas de trabalho. Por sorte os servidores estavam em horário de almoço. O fato mostra a precariedade em que se encontram os prédios públicos no Espírito Santo, conforme vem sido denunciado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES). No Iema, várias salas estão com mofo e características de risco de desabamento como trincas e rachaduras profundas. “Todos os prédios do Iema estão com problemas. No prédio um, a saída de emergência é precária e nos coloca em risco” denuncia um servidor. Há anos o Sindipúblicos realiza fiscalizações com técnico em saúde e segurança do trabalho, notificando a direção das autarquias sobre as irregularidades encontradas. No entanto, em sua maioria, é preciso a intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que regularizem os problemas encontrados. Diante ao incidente ocorrido, o Sindipúblicos tomará as medidas para que a direção do Iema respeite os preceitos legais que determinam a obrigação da chefia assegurar um ambiente de trabalho seguro e sadio aos trabalhadores.
Recorde de baleias jubartes encalhadas mostra falhas no processo de monitoramento e resgate
2017 já registra dois recordes de encalhes de baleia jubarte: o mês de julho foi o pior, desde 2002, quando o monitoramento começou a ser feito, e o mês de agosto, mesmo ainda não tendo terminado, já ultrapassou o pior ano, com 31 encalhes registrados (um a mais do que o recorde anterior), sendo 22 deles na costa capixaba. Os dados são dos institutos Baleia Jubarte (IBJ) e Orca, com sedes na Bahia e Espírito Santo, respectivamente. As duas ongs representam, no estado, a Rede de Monitoramento e Informação de Encalhes de Mamíferos Aquáticos do Brasil (Remab), que é coordenada nacionalmente pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). No total, já são 56 encalhes, mais da metade do pior ano da história, 2010, quando foram registradas 96 encalhes, um fato totalmente atípico, que intrigou pesquisadores do mundo inteiro por três anos, até se encontrar uma resposta plausível, que foi um problema nutricional, gerado pelo aquecimento global, deixando as baleias naquele ano muito fracas, sem forças para realizar a migração anual da Antártida até o Banco de Abrolhos para a reprodução. E o pior ainda está por vir, alerta Lupércio Araújo, presidente do Orca, referindo-se ao período entre meados de setembro e meados de outubro, quando historicamente o mais crítico. “E isso não vai parar”, acrescenta, considerando que a população de baleias jubarte brasileira, felizmente, continua crescendo e hoje está em 20 mil indivíduos. O caso ocorrido nesta segunda-feira (21) ilustra um pouco o dilema atual: o encalhe de uma baleia ainda viva, em Guriri/São Mateus, norte do estado. O animal ficou preso na arrebentação, sofrendo grande estresse, indo a óbito na manhã desta terça (22), quando a equipe do IBJ realizou a necropsia. Monitoramento é pouco “São as mesmas dificuldades de sempre: faltam equipamentos e não vai ser realizado da forma ideal”, conta Lupércio. “Devia-se pensar não só em monitoramento. E num monitoramento apenas amostral”, opina. “O modelo hoje é ruim, não envolve pesquisa e conservação. É diferente do modelo desejado, que é feito de forma mais abrangente em outros estados, como Santa Catarina e Rio Grande do Norte”, diz. O presidente do Instituto Orca avalia que parte dos recursos utilizados atualmente no monitoramento de praias, pago pela Petrobras, poderiam ser aplicados na criação de um Fundo a ser acessado pelas prefeituras para aluguel de máquinas – guindastes, esteiras e pás carregadeiras com capacidade para 40 toneladas ou mais – e contratação de profissionais especializados na coordenação e execução de operações de resgate de baleias vivas ou mortas, bem como necropsia, remoção e enterro em local adequado. São operações caras, cujos equipamentos e recursos não estão disponíveis em nenhuma prefeitura, responsáveis, segundo a legislação vigente, pelo tratamento do “lixo marinho”, com é classificado os corpos de baleias mortas encalhados nas praias. Lupércio cita um caso extremo, ocorrido em 2014 no final da Praia de Camburi, cujo desencalhe e enterro custou em torno de R$ 600 mil. Um protocolo nesse sentido está sendo elaborado pelo Orca e será apresentado ao Centro de Mamíferos Marinhos do ICMBio, a quem cabe provocar a reunião das instituições numa espécie de consórcios, com definições de atribuições e modelos de atuação e financiamento. O Fundo, acrescenta o ambientalista, também poderia financiar pesquisas voltadas à conservação desses animais, feitas pelas universidades e institutos de pesquisa, além do desenvolvimento de equipamentos necessários aos estudos e resgate, como expansores e flutuadores para desencalhar baleias, redes tracionadas, estrutura para trabalhar sobre a baleia na água com segurança (o protocolo mundial impede que se faça qualquer trabalho junto ao corpo do animal enquanto ele não estiver totalmente fora da água) e mesmo agulhas (de pelo menos 2,5 metros de comprimento, para chegar até o coração) para realização de eutanásia, quando necessário. Contaminação Lupércio avalia que as falhas do modelo atual vêm muito em função do subdimensionamento do problema, por parte das prefeituras, que não conhecem a gravidade da contaminação de uma praia pelo chorume e óleo de cadáver de baleia, por exemplo, que pode durar anos, matando os microrganismos do local e trazendo riscos aos banhistas. A baleia jubarte nada em alto-mar. “Quando vem pra praia, é pra morrer”, explica Lupércio. O filhote, afirma, não sobrevive longe da mãe. Eles nascem com no mínimo 500kg e engordam 100kg por dia, se alimentando exclusivamente de leite materno por seis a oito meses. Os subadultos e adultos, quando chegam na praia, é porque estão com algum problema sério – nutricional, machucado ou doença – que não os permite nadar, precisando encalhar para colocar o respirador para fora. O pesquisador salienta que as baleias jubarte são animais importantíssimos para o equilíbrio ecológico dos mares, e também de grande importância econômica, através do turismo de observação. O crescimento da população traz todo um potencial de geração de renda e de estudos, mas também esse aumento dos encalhes, para os quais, infelizmente, ainda não estamos preparados para lidar.
Vereadores de Aracruz aprovam criação de CPI ???mais ampla??? sobre contratos de lixo
A Câmara de Vereadores de Aracruz aprovou, em primeiro turno, na sessão dessa segunda-feira (21), o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os contratos de limpeza pública do município. O Projeto de Resolução nº 002/2017 teve votação unânime. A matéria precisa ser aprovada em segundo turno na próxima semana. O bloco de oposição ao prefeito Jones Cavaglieri (SD) tentou, sem sucesso, direcionar as investigações apenas sobre o atual acordo, firmado sem licitação e alvo de polêmicas. Ao todo, foram apresentados três pedidos de investigação sobre o serviço de recolhimento de lixo. O primeiro veio da oposição e foi definitivamente arquivado também na sessão de segunda com aprovação do parecer da Comissão de Justiça pelo indeferimento do requerimento. Já o segundo pedido, que deve ir à frente, propõe uma investigação mais ampla, o que pode retirar o foco exclusivo nas denúncias sobre o contrato em vigor com a SA Serviços de Limpeza e Soluções Ambientais – que também está na mira hoje do Tribunal de Contas e do Ministério Público. A empresa foi escolhida no início da atual gestão em um processo controverso de seleção, realizado antes mesmo do fim do vínculo com a Corpus Saneamento e Obras Ltda. Pelo projeto aprovado em primeiro turno, a CPI deve avançar sobre o contrato anterior com a Corpus, rescindido sob justificativa de que a empresa não estaria cumprindo algumas exigências do contrato. O contrato anterior tinha o valor mensal de R$ 1,64 milhão, enquanto a SA Serviços recebe R$ 2,49 milhões por mês pelo mesmo serviço. O prefeito afirmou que o governo realizará um procedimento licitatório antes mesmo do término do contrato emergencial em 180 dias.