O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, na sessão dessa terça-feira (15), a emissão de pareceres de alerta a gestores públicos em virtude do atingimento de limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no 1º quadrimestre de 2017, assim como o não cumprimento da meta fiscal de arrecadação. Todos os citados terão que comprovar o início ou adoção de medidas saneadoras no prazo de 30 dias. Quanto ao atingimento dos limites com pessoal, receberam alerta: o presidente do Tribunal de Justiça (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima; o prefeito de Marataízes, Robertino Batista da Silva, o Tininho (PRP); o prefeito de Anchieta, Fabricio Petri (PMDB); e o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho (PSB). O socialista também foi alertado pelo não atingimento da meta bimestral de arrecadação – que era de R$ 60,1 milhões, mas ficou em R$ 59,5 milhões. Pelo mesmo motivo também recebeu alerta o prefeito de Aracruz, Jones Cavaglieri (PSD). A administração municipal não cumpriu a meta fiscal de arrecadação estabelecida para o 1º bimestre de 2017, que era de R$ 66,1 milhões, tendo realizado no período o montante de R$ 61,3 milhões, de acordo com informações do TCE. Os gestores foram advertidos que o descumprimento dos limites em questão e a não adoção das medidas corretivas imperativamente ordenadas pela Constituição Federal e pela LRF são condutas gravíssimas, sujeitando-os à aplicação de sanções administrativas e penais. No caso de prefeituras, o alerta é emitido quando o Executivo atinge gasto com pessoal de 48,6% da receita corrente líquida – Limite de Alerta. Neste caso, não há uma consequência direta. Quanto ao limite prudencial, o parecer de alerta é emitido quando as prefeituras atingem o gasto de 51,3% da receita corrente líquida com pessoal. Neste caso, as consequências estão previstas no artigo 22 da LRF: vedação de concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; de criação de cargo; de alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; de provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título; e de contratação de hora extra. No caso de descumprimento do limite máximo de despesa com pessoal (54% da Receita corrente líquida) o gestor deverá adotar as providências previstas no art. 23 da LRF. No caso do TJ, os limites são: 5,40% (limite de alerta), 5,70% (limite prudencial) e 6% (limite legal).
Tribunal condena promotor que alterou depoimento de testemunha em caso de ???rachid???
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) condenou o promotor de Justiça, Jonaci Silva Heredia, pelos crimes de falsidade ideológica e advocacia administrativa após adulterar o depoimento de testemunha na investigação sobre “rachid” na Câmara de Vereadores de Colatina (região noroeste). Ele foi sentenciado a um ano e nove meses de reclusão, mais quatro meses e três de detenção, porém, a pena foi substituída pelo pagamento de multa e a prestação de serviços comunitários. A Corte negou o pedido de perda do cargo. No julgamento realizado no último dia 10, o desembargador-relator Namyr Carlos de Souza Filho considerou que Jonaci Heredia se utilizou das facilidades atreladas ao cargo para “desvirtuar a verdade de fatos” que estavam sendo investigados pela polícia. Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPES), o promotor decidiu convocar a testemunha por vontade própria após ter notícia de que ela procurou o DPJ de Colatina para denunciar o suposto esquema. No entanto, a testemunha realizou a gravação da audiência, cujo termo de declaração foi em sentido contrário ao dito por ela. O relator observou ainda que a intenção do promotor no episódio seria a obtenção de uma declaração em contraposição à denúncia feita perante a autoridade. “É insofismável que a elaboração do Termo de Declaração no âmbito da Promotoria de Justiça Cível no dia 10⁄01⁄2013, em momento algum expressava a vontade de Josabeth [testemunha], mas apenas a versão idealizada pelo réu Jonaci”, cravou Namyr Filho. O desembargador também considerou que o método aplicado “deturpa” a ordem natural da investigação. Por conta da elaboração do documento público falso, o relator condenou Jonaci Heredia pelo crime de falsidade ideológica, cuja pena varia de um a cinco anos de reclusão, sendo fixada em um ano e nove meses – já contando o acréscimo pelo fato do crime ter sido cometido por servidor público. O vereador Olmir Castiglioni (PSDB), então presidente da Câmara e suspeito em tese de ser beneficiário do esquema de rachid, também foi denunciado. No entanto, Namyr Filho considerou que a acusação não conseguiu comprovar a participação do político na adulteração do documento. Olmir também foi absolvido da acusação de coação no curso do processo. “Embora seja incontroverso que o réu Olmir Castiglioni tenha, de fato, participado em determinado momento do encontro ocorrido entre Jonaci e Josabeth no âmbito da Promotoria, não há elementos aptos a atestar que houve alguma combinação ou acordo prévio entre Jonaci e Olmir, muito menos que o vereador teria participado efetivamente na confecção do Termo de Depoimento, ônus do qual não se desincumbiu o Ministério Público”, afirmou. O promotor foi condenado ainda pelo crime de advocacia administrativa, já que ele teria atuado para buscar um acordo entre a denunciante do esquema e o vereador supostamente implicado pela fraude, na visão do relator. “Afigura-se insofismável a atuação deturpada das atribuições funcionais do cargo pelo réu Jonaci, posto que, ao providenciar e promover um encontro com a alegada finalidade de encorajar uma conciliação entre as partes, o promotor de Justiça desviou-se da retidão profissional, eis que teria o único propósito de influenciar negativamente no deslinde da investigação policial sobre a propalada prática de ‘rachid’”, declarou. Pela prática desse crime, cuja pena varia de três meses a um ano de detenção, Namyr Filho sentenciou o promotor a quatro meses e três dias de detenção, que acabou sendo somada à pena pelo crime de falsidade ideológica. Em razão da pena privativa de liberdade ser inferior a quatro anos, o relator decidiu substituí-la por duas penas restritivas de direito: prestação pecuniária (multa) no valor de R$ 10 mil a serem repassados para uma entidade social; e a prestação de serviço à comunidade na forma a ser definida pelo Juízo da Execução Penal. Em relação à eventual declaração da perda do cargo, Namyr Filho negou o pedido que somente poderá ocorrer em uma ação própria, com esse objetivo especifico. Segundo ele, a medida só poderá ser sugerida pelo procurador-geral de Justiça e desde que autorizado pelo Colégio de Procuradores do MPES. Já as demais penas devem começar a ser executadas neste momento, em virtude da mudança na jurisprudência que exigia a ocorrência do trânsito em julgado. O promotor ainda pode recorrer do julgamento às instâncias superiores.
Ex-prefeitos de São Gabriel da Palha viram réus em ação de improbidade
O juiz da 1ª Vara de São Gabriel da Palha (região noroeste), Paulo Moises de Souza Gagno, determinou o recebimento de uma ação de improbidade contra os ex-prefeitos do município, Henrique Zanotelli Vargas e Luiz Pereira do Nascimento. O Ministério Público Estadual (MPES) denuncia o suposto favorecimento pessoal de terceiros na disponibilização de máquinas e servidores públicos para obras particulares durante a gestão de Vargas. Já Luiz Pereira e outro reu, Von Rommel Hoffman Peixoto, teriam sido beneficiados pela prática. Na decisão assinada no último dia 2, o magistrado considerou que há indícios de que as condutas descritas na ação tenham sido praticas pelos denunciados: “Assim, analisando os argumentos e documentos acostados, constato que não há nos autos elementos probatórios aptos ao convencimento da inexistência dos atos de improbidade ou da improcedência total da ação, não se configurando a hipótese de rejeição de plano da ação”, afirmou. Na ação de improbidade (0003666-16.2016.8.08.0045), a promotoria local narra que o então prefeito teria sugerido a Von Rommel Hoffman Peixoto – também denunciado–, que havia sido obrigado pela Justiça a construir um muro de arrimo em um imóvel de sua propriedade, a doar parte do terreno ao município. De acordo com o Ministério Público, a área seria justamente àquela com risco de desabamento, transformando a simples doação em uma manobra para realização da obra com recursos públicos, orçada em R$ 2,82 milhões. O órgão ministerial sustenta ainda que, durante as obras de contenção, o ex-prefeito Luiz Pereira, que também figura como parte na ação, teria sido beneficiado pelo serviço de terraplanagem na área de um loteamento. A denúncia também relata a suposta ocorrência de um rateio entre os proprietários, incluindo o município donatário, com os custos da obra e a utilização do material extraído na contenção da encosta do imóvel de Von Rommel, mediante transbordo e compactação utilizando veículos e servidores municipais. Em novembro do ano passado, o mesmo juiz já havia determinado a indisponibilidade dos bens de todos os réus até o limite de R$ 1 milhão. A medida foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES).
Tribunal de Justiça absolve Zé Carlinhos em ação penal por fraude em licitação
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) absolveu o secretário-chefe da Casa Civil, José Carlos da Fonseca Júnior, em uma ação penal por suposta fraude em licitação na contratação de serviços de publicidade durante o governo José Ignácio, no início dos anos 2000. Por unanimidade, os desembargadores reconheceram a prescrição da ação – isto é, quando o Estado perde a capacidade de punir. Apesar disso, a maioria do Pleno inocentou o político de todas as acusações. O julgamento aconteceu no último dia 27, mas o acórdão só foi publicado nesta sexta-feira (18). No ano passado, Zé Carlinhos já havia sido absolvido neste mesmo processo, porém, o caso retornou ao Pleno do TJES – devido ao foro privilegiado do secretário estadual. Neste novo exame, o desembargador-relator Carlos Simões Fonseca considerou que a fraude em licitação para contratação de serviços de publicidade não é conduta descrita como crime na Lei de Licitações. “Os fatos narrados poderiam, em tese, configurar o crime previsto na Lei de Licitações, porém, após nove anos de tramitação já se encontra prescrita a pretensão punitiva”, afirmou Simões Fonseca, que acolheu a preliminar levantada pela defesa sobre a atipicidade da conduta – quando não há crime. Na ação penal, o Ministério Público Estadual (MPES) apontava supostas irregularidades na concorrência pública de publicidade no início da década de 2000, durante o governo José Ignácio Ferreira (1999/2002). Durante a instrução do processo, a Justiça chegou a solicitar informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre os procedimentos instaurados sobre a licitação e os aditivos contratuais. Essa não é o único problema judicial envolvendo Zé Carlinhos, uma das principais figuras políticas do governo Paulo Hartung (PMDB). Em junho de 2016, ele foi condenado pela Justiça Federal a cinco anos e nove meses de reclusão, em regime aberto, pela prática do crime de peculato (desvio de dinheiro público). A decisão se refere ao processo de fraude na transação de créditos fiscais entre a Samarco e Escelsa no governo José Ignácio, cujos recursos teriam sido desviados para o financiamento de campanhas eleitorais. Mesmo sem a necessidade de ir para a prisão, diferentemente de outros réus pelo mesmo episódio que foram presos no fim do mês passado – entre eles, o ex-presidente da Assembleia, José Carlos Gratz, a sentença determina a perda do cargo de diplomata. No entanto, os efeitos da sentença são válidos somente após o trânsito em julgado. Ele ainda recorre da decisão junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Universitários guaranis realizam encontro sobre saúde e saberes tradicionais
Uma tradição que tem se perdido e precisa ser resgatada, na opinião de um grupo de guaranis que cursam Licenciatura Indígena na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). A “proclamação de conhecimentos” dos anciãos aos mais jovens é um dos pilares a sustentar não só a vitalidade cultural, mas a saúde física do Povo Guarani. “A cultura é viva”, afirma Aciara Carvalho, professora de alfabetização nas escolas indígenas de Boa Esperança e Três Palmeiras, em Aracruz (norte do Estado), e uma das guaranis a cursar a Licenciatura Indígena. Mas essa tradição há muito não acontece na aldeia, lamenta, só em algumas famílias, internamente. “Alguns anos atrás a reunião acontecia na Opy [casa de reza], no convívio, onde todo mundo comia junto. Hoje é cada um na sua casa”, observa, ressaltando também que as próprias casas de reza foram diminuindo de tamanho. “Antigamente eram amplas, hoje são pequenas, não cabe tanta gente quanto antes”, reclama. Com o objetivo de “acordar a comunidade”, Aciara conta que ela e seus colegas universitários decidiram organizar esse I Encontro Saúde e Saberes Tradicionais Guarani do Espírito Santo, que acontece neste sábado (19), de 8h às 12h, na Escola Municipal Pluridocente Indígena da Aldeia Três Palmeiras. O evento tem articulação com a pesquisa Saberes tradicionais indígenas e produção de subjetividade: memória e políticas de saúde, coordenada pelo professor de Psicologia da Ufes, Fabio Hebert. “Não vamos para a comunidade dizer o que ela deve fazer”, afirma o docente e pesquisador da Ufes. “É um mapeamento, pensar as relações entre saberes tradicionais e processos de produção de saúde”, explica, com objetivo de “ampliar a potência de ação da comunidade e apoiar sua autonomia”. A programação conta com seis atividades, incluindo um ritual de passagem dos meninos, com a “furada de beiço”, que marca a entrada na puberdade. Todas serão conduzidas por alguns dos anciãos e sábios das aldeias, com todo o conhecimento sendo transmitido aos mais jovens na língua Guarani. “Nós vamos passar um resumo dos trabalhos para quem não entender a língua”, diz Aciara, com relação ao público não-indígena que for prestigiar o seminário. Segue a programação: 1. Marilza (Keretxu ~Edy) – Mitã Kwery pe omõgueta ba´eitxa pa oiko rã inhegwe pewe – A importância dos conhecimentos tradicionais para a smeninas Guarani até o rito de passagem. 2. Tereza (Djatxuka) – Inh~egwe wa´e omõgueta ba´eitxa pa yma we oiko araka´e, aegwe a~y ba´eitxa pa ikwairã? – Diferença de relação com os conheicmentos tradicionais entre as meninas Guarani ao longo do tempo. 3. Joana (Tatatx~i Ywa Rete) – Ipurua ky´iwa´e pe omõgueta ba´eitxa pa opuru´a´i ogwereko rã odjedjogwa uka awã e~y? – Conhecimentos tradicionais importantes para o início da gravidez 4. Marcelo (Wera Djekupe) – Om~eda ramo wa´e kwery ba´eitxa pa djogwereko´i rã djoupiwe oiko are awã? – Conhecimentos tradicionais importantes para os recém-casados alcançarem a longevidade no casamento 5. Agostinho da Silva (Kwaray) – ba´eitxa nhãde ra´y kwery nhamõgueta rã ikwai porã awã tekoa – Conhecimentos tradicionais importantes no desenvolvimento dos mais jovens. 6. Antônio Carvalho (Wera Kwaray) – História do rito de passagem e sua demonstração
Mostra da ABD Capixaba divulga filmes selecionados
Importante janela para difusão do audiovisual capixaba, a 12ª Mostra Produção Independente – Aldeias exibirá um panorama da recente safra do cinema local em sua Mostra Competitiva. Uma seleção de 19 filmes traz para o público uma diversidade de gêneros fílmicos, de temáticas, de propostas narrativas e de estéticas. A 12ª Mostra Produção Independente – Aldeias acontece entre os próximos dias 28 e 31 de agosto, no Cine Jardins, em Jardim da Penha, Vitória. A edição deste ano irá debater as formas de fomento ao audiovisual praticadas em outros estados brasileiros. A proposta é entender como cada realidade local resolve seus problemas e quais suas especificidades a fim de fortalecer e aperfeiçoar a cadeia produtiva do audiovisual capixaba. Para esta edição, foram inscritas 80 produções: 27 documentários, 26 ficções, 7 animações e 20 videoclipes, videoartes e filmes experimentais. A seleção recebeu filmes de Vitória, Vila Velha, Serra, Guarapari, Muqui, Colatina, Conceição da Barra, Linhares, Pedra Azul, São Mateus, Cachoeiro de Itapemirim e Alto Rio Novo. E a escolha foi feita por uma Comissão de Seleção formada pela produtora Leandra Moreira, pelo diretor Alexandre Serafini e pela diretora e editora Iza Rosenberg. Essas produções concorrem em diversas categorias da Mostra onde receberão certificado e troféu e ainda podem ser contempladas com um Prêmio da Iatec e um Prêmio da Link Digital (com serviço de Encode DCP para filmes até 20 minutos). Os realizadores selecionados, mediante autorização, também poderão ter seus filmes no DVD Coletânea da Mostra. Além dos filmes em competição, o evento contará com a 3ª reunião do Fórum do Audiovisual Capixaba, o lançamento e Revista-Catálogo Milímetros nº 7 e do DVD-Coletânea. A 12ª Mostra Produção Independente – Aldeias é uma realização da Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-Metragistas do Espírito Santo (ABD Capixaba) e conta com o patrocínio do Banestes. Confira as produções selecionadas para a Mostra Competitiva 203, de Luana Cabral e Luciana GB (Documentário, 18'12'', 2016) As Minas, de Brunella Alves (Documentário, 18', 2017) Black Catolic Galatic, de Henrique do Carmo (Videoarte, 2', 2017) C(elas), de Gabriela Santos Alves (Documentário, 18', 2017) Como Areia do Mar, de Raphael Sampaio (Documentário, 19', 2016) Córrego Grande, 13, de Carol Covre (Documentário, 13, 2015) Divina Luz, de Ricardo Sá (Documentário,14’, 2017) Entre, de Tati W Franklin e Suellen Vasconcelos (Videoarte, 4'02'', 2016) Espírito São, de Leonardo Alves Ferreira (Documentário, 26', 2016) Frequência, de Dayana Cordeiro e Willian Rubim (Documentário, 5', 2014) Hic, de Alexander Buck (Experimental, 14'40″, 2016) Hotel Cidade Alta, de Vitor Graize (Ficção, 25', 2016) Melodiário, sobre a obra de Jaceguay Lins, de Marcos Valério Guimarães (Documentário, 25', 2015) No Caminho da Escola, dos alunos do Projeto Animação (Animação, 9'18″, 2017) Platônico, de Pedro Cunha (Videoclipe, 3’17”, 2015/2017) Polígono, de Caio Fabricius (Ficção, 12, 2016) Sweet River, de Manfredo (Videoclipe, 4’14”, 2017) Transvivo, de Tati W Franklin (Documentário, 30’, 2017) Verônika Oyá Mareow, de Herbert Fieni (Videoarte, 3’, 2017)
Hartung aciona deputado para tentar equilibrar forças com a senadora Rose em Brasília
A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) recebeu na terça-feira (15), em Brasília (foto abaixo), o prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PSD), para buscar no Ministério das Cidades uma verba de R$ 1,5 milhão para obras de contenção e recuperação do calçamento na orla de Meaípe, que foi destruída pelas últimas ressacas. Também estiveram em busca de recursos no gabinete da senadora os prefeitos de Mucurici, Doutor Osvaldo (PDT), e de Ponto Belo, Murilo Coelho (PSDB). Mas a movimentação dos prefeitos em Brasília tem sido creditada ao deputado federal Lelo Coimbra (PMDB). Aliado do governador Paulo Hartung (PMDB), Lelo é líder da maioria na Câmara e, para os meios políticos, haveria uma tentativa de, por meio do deputado, conseguir equilibrar o jogo com a senadora, que conhece todos os atalhos para chegar ao cofre do governo Temer. Desde o início do segundo semestre deste ano, o governador tem circulado pelo interior do Estado, tentando aumentar seu capital político nos municípios mais afastados, pensando no processo eleitoral do próximo ano. Ao mesmo tempo em que tenta melhorar sua imagem com os eleitores do interior, o governador tenta diminuir a influência de Rose de Freitas, que é uma parlamentar de perfil municipalista. Como a senadora vem se colocando como pretensa candidata ao governo do Estado e o governador vem trabalhando um projeto de reeleição, por isso, a disputa por espaço político entre os dois já está estabelecida e passa pela arregimentação de prefeitos para dar suporte aos palanques. Na eleição de 2014, o interior mostrou força ao definir a disputa estadual entre Hartung e Renato Casagrande (PSB). Com a disputa empatada na Grande Vitória, foi o voto do interior que decidiu em favor do peemedebista. Como a senadora vem trabalhando o socorro aos prefeitos desde que era deputada, a migração dos prefeitos para o palanque de Rose seria natural, mas as investidas de Hartung, que começa a abrir o cofre do Estado para o socorro às prefeituras, visa a desarmar essa lógica. Na disputa por influência em Brasília, Rose sai na frente, já que Hartung, com medo do desgaste com a imagem de Temer, vem mantendo certa distância do presidente. De outro lado, Rose continua próxima e com acesso aos ministros e ao próprio presidente. A senadora anunciou esses dias que pretende trazer Temer ao Estado em dezembro.
Programação cultural do fim de semana
Show Zé Geraldo e Nô Stopa Zé Geraldo e sua filha, a cantora e compositora Nô Stopa, apresentam neste sábado (19) e domingo (20) no Centro Cultural Sesc Glória o show Reciclagem. O cantor mineiro é um dos grandes artistas populares do país, autor de canções como Cidadão, Senhorita e Milho aos Pombos. Nô Stopa trilha um caminho independente, que chegou ao terceiro disco em 2015 com Manifesto Poesia, produzido por Fernando Anitelli (Teatro Mágico) e com participações de Roberta Campos, Zé Geraldo e Chico Teixeira. Juntos, pai e filha irão apresentar canções famosas e autorais. Show O Rappa Uma das mais importantes bandas brasileiras, O Rappa faz o último show em Vitória neste sábado (19) antes de uma parada anunciada em maio. O repertório é baseado no DVD Acústico Oficina Francisco Brennand. Lançada ano passado, a obra reúne uma série de hits dos últimos álbuns de estúdio, quatro músicas inéditas e alguns clássicos em versões inusitadas. O cenário chama a atenção com projeções mapeadas desenvolvidas especialmente para a turnê. A estética é inspirada e contém inúmeros elementos das obras de Francisco Brennand. O show acontece na Área Verde do Álvares Cabral. Festival Frita Jazz #11 A Casa Verde, no Centro de Vitória, realiza neste sábado (19) mais a 11° edição do Frita Jazz e celebra um ano fritação instrumental e autoral. A abertura fica com o trio de Gean Pierre executando o novo disco, cujo lançamento será em breve. A atração seguinte é o guitarrista Zé Moreira (foto), pela primeira vez na Casa Verde. Para finalizar, Lemurianos, um quinteto montado para esta ocasião. Formado por Paulo Prot (gaita), Pedro Oleari (guitarra), Arthur Teles (bateria), Alexandre Barbato (baixo) e Bruno Venturim (piano elétrico), o quinteto preparou um repertório puramente autoral, com músicas de seus integrantes. Feira Sabores da Terra Com artesanatos e produtos do agroturismo de diversos municípios do Espírito Santo, a Feira Sabores da Terra acontece desta sexta-feira (18) até domingo (20) na Praça do Papa, em Vitória. Mais de 60 artesãos estarão presentes, expondo e comercializando suas peças. Além disso, aproximadamente 420 famílias do interior participam com suas produções, como derivados do leite, frutas, chocolates, mel e flores. A organização estima receber mais de 45 mil visitantes nos três dias de evento. Leia Mulheres: Sinfonia em Branco, de Adriana Lisboa O sétimo Leia Mulheres de 2017 irá debater o romance Sinfonia em Branco, da escritora carioca Adriana Lisboa (foto), uma das principais vozes da literatura brasileira contemporânea. O evento acontece neste sábado (19) no Centro Cultural Sesc Glória, no Centro de Vitória. O Leia Mulheres é um projeto de abrangência nacional que, em um mercado editorial que não confere visibilidade às mulheres, promove a leitura de escritoras. O encontro será mediado por Taiga Scaramussa. Serviço – Zé Geraldo e Nô Stopa se apresentam neste sábado (19), às 20h, e domingo (20), às 18h30, no Centro Cultural Sesc Glória. Avenida Jerônimo Monteiro, 428, Centro, Vitória. Ingressos: R$ 60 (inteira), R$ 30 (meia) e R$ 36 (conveniados e comerciantes). À venda no local. – O Festival Frita Jazz #11 acontece neste sábado (19), a partir das 17h, na Casa Verde. R. Dionísio Rosendo, 120, Centro, Vitória. Ingressos: R$ 10 (lista amiga) e R$ 15 (portaria). Mais informações na página do evento no Facebook. – O Rappa se apresenta neste sábado (19), a partir das 17h, na Área Verde do Álvares Cabral. Av. Marechal Mascarenhas de Morais, 2.100, Bento Ferreira, Vitória. Ingressos: R$ 50 (pista/meia) e R$ 80 (camarote/meia). À venda nas lojas Itapuã Calçados, Jaklayne Joias, Acesso Vip e Sof Modas e no site Blueticket. – A Feira Sabores da Terra acontece nesta sexta-feira (18), das 16h às 22h, sábado (19), das 9h às 23h, e domingo (20), das 9h às 18h, na Praça do Papa, Enseada do Suá, Vitória. Entrada gratuita. – O Leia Mulheres, com Sinfonia em Branco, de Adriana, acontece neste sábado (19), às 15h, no Centro Cultural Sesc Glória. Av. Jerônimo Monteiro, 428, Centro, Vitória. Gratuito.
Polícia Federal faz buscas na Secretaria de Infraestrutura de Cariacica
A Polícia Federal no Espírito Santo deflagrou na manhã desta sexta-feira (18) a Operação Moxuara, com objetivo de combater o superfaturamento dos serviços de manutenção e pequenas obras em unidades de saúde de Cariacica. A operação contou com a participação de oito agentes da PF, sendo realizado o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão na Secretaria de Infraestrutura de Cariacica e na sede da empresa Engma Construtora e Serviços Ltda. A partir de fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) foi constatada uma série de irregularidades na execução de serviços de manutenção e pequenas obras realizadas pela empresa Engma Construtora e Serviços Ltda, nas unidades de saúde de Cariacica. A falta de transparência, as deficiências constatadas no acompanhamento e fiscalização das obras e principalmente a expressiva majoração dos valores pagos em relação aos efetivamente contratados consistem em fortes indícios da prática de superfaturamento em contratos da Prefeitura de Cariacica com verbas federais destinadas à atenção básica à saúde. Segundo a PF, as busca realizadas nesta sexta-feira na Secretaria de Infraestrutura de Cariacica e na sede da Construtora Engma tem como objetivo localizar os registros de controle das obras efetuados pela empresa e pelo ente público, e a partir daí apurar o que foi realmente executado. Os investigados responderão pelo crime de peculato, previsto no Artigo 312 do Código Penal, cuja pena poderá chegar a 12 (doze) anos de reclusão, e pelas fraudes licitatórias previstas nos artigos 92 e 93 da Lei das Licitações e cujas penas podem chegar respectivamente a quatro e dois anos de detenção. Prefeitura A prefeitura de Cariacica enviou nota sobre a operação afirmando que está contribuindo com a investigação da Polícia Federal. “A Prefeitura de Cariacica tomou conhecimento das investigações na manhã desta sexta-feira (18) e prontamente se colocou à disposição para contribuir com as investigações da Polícia Federal. Trata-se de um contrato licitado e contratado em 2011 referente a serviços de manutenção e pequenas obras, sobre o qual será aberta pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Controle e Transparência (Semcont), uma auditoria interna para apuração dos fatos e continuidade da contribuição com a autoridade policial. Em 2013, quando a atual administração assumiu a gestão do município, criou a Semcont para contribuir com a transparência de todos os processos no município”, diz a nota.
Operação seletiva
Depois de 22 dias de paralisação, a greve da Polícia Militar acabou em fevereiro passado. A polícia voltou às ruas, mas a tensão segue premente na caserna. A crise na segurança pública que desestabilizou o governo é um fantasma que assombra o governador Paulo Hartung (PMDB) em véspera de ano eleitoral. Sentindo-se vulnerável, a estratégia do governo é transmitir à sociedade que o Estado tem pleno controle sobre a polícia e que a crise foi superado. Dentro desse plano, o secretário de Segurança Pública André Garcia tem distribuído viaturas da PM em pontos estratégicos dos municípios da Grande Vitória para mostrar que a polícia está presente e cada vez mais próxima da população. Em conjunto com essa estratégia de fazer “vitrine”, o secretário de Segurança tem organizado megaoperações na região metropolitana para chamar a atenção da sociedade. Nesta quinta-feira (17), Garcia coordenou a uma megaoperação em Jesus de Nazareth – já havia feito outras duas: uma no Baiiro da Penha, também em Vitória e outra em Ourimar, Serra. A operação iniciada às 5 horas da manhã desta quinta contou com cerca de 400 policias e teve apoio de um helicóptero, que pousou na Avenida Beira-Mar, dando um toque cinematográfico à ação. Apesar da caráter mega da operação, o balanço foi pífio. Algumas armas e drogas apreendidas e cinco pessoas detidas. Mandados coletivos de busca permitiram que os policiais entrassem nas casas inadvertidamente. Imagine ser acordado com a polícia invadindo a sua casa, revirando suas pertences e empunhando escopetas na frente de seus filhos? É assim que muitas famílias devem ter se sentido está manhã em Jesus de Nazareth. A megaoperação para mostrar que o Estado está presente violou o Estado Democrático de Direito. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo, Homero Mafra, condenou a o uso do mandado coletivo ou genérico na operação. “É criminalizar a pobreza e violentar a Constituição, violentar o mandamento que assegura a inviolabilidade do domicílio. É assim que o Estado quer combater o crime? Cometendo outro crime? Nada justifica o abuso e a prepotência”, lamentou Mafra. O presidente da Ordem toca num ponto-chave. O governo do Estado, em nome de combater o crime, cometeu outro crime: violou frontalmente o Estado Democrático de Direito. Homero Mafra garantiu que a Ordem vai exigir explicações sobre as arbitrariedades cometidas contra os moradores de Jesus de Nazareth ao secretário André Garcia, que já avisou que planeja novos operações. O presidente da Ordem afirmou que a megaoperação “é criminalização da pobreza, é estigmatização, é visão do direito penal da guerra, é uma violência contra a Constituição de forma absoluta”. É importante que o presidente da Ordem mantenha-se indignado e não recue no compromisso de impedir que o Estado continue violando direitos, sobretudo nos segmentos socialmente mais vulneráveis, predominante formados por pobres e negros.