Essa não consta do Google nem está em dicionário, mas na Alta Mogiana, no noroeste paulista, a palavra “meirelles” é sinônimo de “banguela”, o ponto morto da caixa de câmbio dos veículos automotores. Por que? Porque, nas descidas, as pessoas dispostas a fazer economia colocam a alavanca “na meirelles” para poupar combustível… Parece incrível, mas foi assim que o senso de humor dos mogianos maledicentes inventou uma maneira de ironizar a mania de economia – sovinice, segundo alguns — de membros de uma das famílias mais antigas do Estado de São Paulo. Evidentemente, há outros sobrenomes igualmente sonoros no rol dos “mãos-de-vaca”, “pães duros” ou “unhas-de-fome”, mas por algum motivo desconhecido a ironia prosperou em torno do sobrenome que esbanja a letra “e” e não poupa o “l”. Aplicando a ironia mogiana ao Planalto Central do Brasil, inclinamo-nos a concluir que o ministro da Fazenda, que ostenta o tal sobrenome “econômico”, não está fazendo a chamada “lição de casa” recomendada por nove entre dez economistas. Recordemos. De início, em maio de 2016, ele anunciou a intenção de botar o orçamento nacional “na meirelles”; na prática, depois de passar uma boa temporada “contingenciando (segurando) recursos”, vem fazendo sucessivas “pedaladas orçamentais” para atender às conveniências político-eleitorais do seu chefe, o vice-presidente da República em exercício, obrigado a liberar emendas para integrantes de suas bases eleitorais – cada vez mais caborteiros (velhacos, no jargão equino). Devemos pensar em impichar Temer por andar por aí pedalando com verbas orçamentárias? Bobagem. Com Henrique Meirelles choferando a Fazenda, o vice-presidente vai acabar concluindo facilmente seu mandato graças ao jeitinho brasileiro de liberar dinheiro público para atender emendas parlamentares — uma forma disfarçada de irrigar currais eleitorais de deputados e senadores. Acelerando aqui, freando ali, Sua Excia vai percorrendo o caminho para chegar ao fim do mandato em 31 de dezembro de 2018. Se sua popularidade ganhar velocidade com a retomada do crescimento econômico, é bem capaz de querer concorrer à presidência. Ou então indica como candidato o seu ministro da Fazenda, que não tem motivos pessoais para “andar na meirelles”, já que ficou rico trabalhando como executivo do Bank of Boston, cujas operações no Brasil foram adquiridas pelo Banco Itaú. Pedalando, pedalando, os brasileiros percebem que o sistema político vigente é um grande faz-de-conta. Fala-se em reformas mas o que se deseja, no fundo, é manter tudo “na meirelles”, sem mexer na essência das coisas ou agindo hipocritamente para produzir um retrocesso social, como vem acontecendo. As mudanças socioeconômicas ocorridas nas gestões lideradas pelo PT estão praticamente desfeitas. É uma tragédia sem paralelo na História nacional. A economia está em frangalhos após 40 meses de recessão. A presidência do país está nas mãos de um político fisiológico, líder de um partido de farsantes e espertalhões (com raras exceções como o senador Requião). Economistas começam a falar em retomada do crescimento, mas quem será beneficiado com o novo ciclo de expansão econômica, se ele se efetivar? Que a maioria não se iluda. Os políticos atuantes no deserto de Brasília estão mais preocupados com suas demandas pessoais. Nas capitais dos estados, com raras exceções, os senhores representantes populares estão se preparando para praticar um novo assalto eleitoral em outubro de 2018. Até quando os brasileiros se deixarão governar por quem não os representa de fato? LEMBRETE DE OCASIÃO Estamos na Meirelles, viajando sem estepe e com uma bússola viciada, rumo ao Norte
Jogo mal armado
Chama atenção o anúncio do secretário de Gestão, Planejamento e Comunicação de Vitória, Fabrício Gandini, em evento do PPS, quando lançou os candidatos do partido nas proporcionais da eleição de 2018, como registrado em A Tribuna nessa quarta-feira (16). Primeiro, ocorre fora de hora, afinal, embora as articulações corram a todo vapor nos bastidores, o momento é de negociação e de espera, inclusive, das definições das regras da disputa. Segundo, sinaliza que o partido arrumou uma estratégia para dizer que atenderá à meta da Nacional de apresentar candidatos à Câmara dos Deputados, sem colocar em campo o único nome com densidade para tal, que é o próprio Gandini, preservando seu projeto político de 2020. O “supersecretário”, mais bem votado à Câmara de Vitória, se colocou na eleição à Assembleia Legislativa, vitrine mais próxima do eleitorado local, quem precisa conquistar para a disputa a prefeito, sucedendo o aliado Luciano Rezende. No lugar dele, foram escalados políticos que não têm perna para a empreitada à Câmara dos Deputados: a secretária de Desenvolvimento da Cidade, Lenise Loureiro, aproveitando-se da visibilidade conquistada com o comando das discussões do Plano Diretor Urbano (PDU), e o vereador em primeiro mandato, Leonil. Terceiro, e último, ao apresentar seus candidatos e com tanta antecedência, o PPS fecha a porta para alianças, sinalizando que irá se isolar na eleição. Essa jogada, hein, sei não… Fim da linha O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES) rescindiu o acordo com a Ferrous Resources para implantação da travessia do mineroduto ao longe de rodovias estaduais. Há quase dez anos, a empresa mineira anunciou um projeto siderúrgico e portuário em Presidente Kennedy, no sul capixaba. Na época, o governador Paulo Hartung chegou a assinar um protocolo de intenções com a empresa, mas nada saiu do papel. Fim da linha II Para além da questão dos investimentos, o projeto ficou conhecido pela polêmica na negociação de terrenos. Em 90 dias, foram negociados 379,44 alqueires de terra em Kennedy, movimentando R$ 121 milhões. As mesmas áreas, no entanto, foram repassadas à mineradora por até três mil vezes o valor pago. A empresa é hoje responsável pelo projeto do Porto Central, quase no mesmo local, e com incentivos fiscais do Estado. Telhado de vidro O ex-prefeito de Vila Velha e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Rodney Miranda (DEM), só pode estar de brincadeira com a queixa feita nas redes sociais de que seu sucessor Max Filho (PSDB) estaria utilizando a Guarda Municipal para proteger não só o patrimônio do município, mas também a ele próprio. Logo tu, Rodney? Telhado de vidro II Esse Rodney que reclama da destinação da Guarda, como fez também em A Gazeta, é o mesmo que conta com um batalhão próprio para ele e seus familiares há 14 anos! Isso mesmo, 14 anos! A conta de Rodney é de 18 policiais à sua disposição desde 2003, quando era secretário de Segurança, e ocorreu a morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho. Só pra quem pode Pelo mesmo motivo e também há 14 anos, também conta com o mesmo aparato o juiz Carlos Eduardo Lemos. O número, porém, seria maior: 20 policiais, dia e noite. Gaveta A propósito, que fim levou o projeto aprovado na Assembleia Legislativa no final do ano passado, que determinou o retorno de policiais militares (PMs) cedidos a órgãos e a escoltas de autoridades às atividades de policiamento ostensivo? Hartung engavetou? Silêncio Pergunta que circula nos bastidores: o senador Ricardo Ferraço (PSDB) não vai dizer absolutamente nada sobre a morte do senador boliviano Roger Pinto Molina, nessa quarta-feira (16)? Para quem foi protagonista no caso polêmico e arriscado da fuga de Molina para o Brasil em 2013, quando alegou perseguição do então presidente Evo Morales, o silêncio é sintomático. A favor e contra Vice-presidente da CPI dos Maus Tratos contra os Animais e propositor da Frente Parlamentar Em Defesa dos Animais, Hércules Silveira (PMDB) enviou nota à coluna justificando seu voto contrário ao projeto que obriga a implantação de ecodutos em estradas que cortam florestas e unidades de conservação, para proteger os animais silvestres de atropelamento. “É uma importante iniciativa, mas tem vício de iniciativa”. Controvérsias O argumento de Hércules, que votou de acordo com o veto do governo ao projeto de Sérgio Majeski (PSDB), é controverso, como mostrou a discussão na Assembleia nessa quarta. A proposta foi aprovada em todas as comissões, inclusive de Constituição e Justiça, e também em plenário, além de ter passado por três procuradores. Só parou no procurador-geral (que não é de carreira), único a falar de inconstitucionalidade. 140 toques “Financiar democracia é vital; minha proposta é recurso público não estatal. Cada cidadão que doar, deduzirá do imposto de renda até R$2 mil”. (Prefeito de Vila Velha Max Filho – PSDB – no Twitter). PENSAMENTO: “É covardia ser leão entre ovelhas”. Luís de Camões
Pensando melhor
Que os deputados federais estão discutindo uma reforma política para garantir suas reeleições, não é novidade, como também não é segredo que o distritão chega como uma fórmula para proteger seus mandatos. Mas na ânsia de legislar em causa própria, os deputados deram uma parada e pensaram melhor. Depois de aprovado na Comissão da Reforma Política da Câmara, o distritão deixou de ser uma ideia tão boa assim, por causa do prejuízo dos votos. No sistema proporcional ainda acontecem algumas distorções, como, por exemplo, a não eleição de Vandinho Leite (PSDB) à Câmara dos Deputados na disputa de 2014. Ele foi o quinto mais votado, mas viu seu então colega de partido, Paulo Foletto (PSB), garantir sua eleição. Como a coligação não fazia duas cadeiras, Vandinho ficou de fora. Na regra do distritão, Vandinho estaria eleito. Na opinião dos entusiastas do distritão, o modelo faz justiça a casos como o de Vandinho e acaba com o “efeito Tiririca” — quando um único candidato-puxador de votos elege outros sem-voto. Mas o distritão também tem problemas. Com o fim das coligações e eleição dos mais votados, muitos votos poderiam ser desperdiçados. Também na bancada capixaba, peguemos o exemplo de Sérgio Vidigal (PDT), que em 2014 se elegeu deputado federal e ainda ajudou a puxar votos para a coligação, garantindo as eleições dos dois candidatos do PT: Helder Salomão e Givaldo Vieira. No novo sistema os três entrariam por estarem entre os mais bem votados. Já Evair de Melo (PV) e Marcus Vicente (PP) ficariam fora da bancada. No caso do distritão misto, que é a nova proposta que começa a ganhar força desde a noite dessa quarta-feira (16) em Brasília, o eleitor poderia votar também na legenda. Esses fotos seriam distribuídos proporcionalmente entre os candidatos do partido, garantindo as vagas. Teríamos uma situação inusitada no Estado, que provavelmente não se repetiria em 2018. O partido que mais recebeu votos para a disputa de deputado federal em 2014 foi o PSB, com 267.008 votos. O partido tinha à época o governador do Estado, que embora não tenha sido reeleito, fortaleceu bem seu palanque proporcional. Embora Vidigal tenha sido o mais bem votado, o PDT ficou em terceiro lugar, com 209.979 votos, o seu parceiro de coligação, o PT, que até então tinha a Presidência da República, foi quem ficou em segundo em número de votos, com 220.112 votos. O PMDB de Paulo Hartung, que venceu a disputa ao governo, conseguiu 186.461 votos para deputado federal. Daí se percebe como a eleição proporcional é bem mais complexa do que se imagina e não trará soluções para o País com uma mexida aqui e outra acolá e, sobretudo, o que vemos não é uma reforma política, apenas mais um remendo na legislação eleitoral, para garantir as vagas dos grandes partidos e dos deputados que temem encarar o eleitor no próximo ano. Fragmentos: 1 – A senadora Rose de Freitas (PMDB) está ocupando o protagonismo na discussão da privatização do Aeroporto de Vitória. Deve trazer dois ministros – Dyogo de Oliveira (Planejamento) e Maurício Quintella (Transportes) – ao Estado na semana que vem e não quer Hartung no evento. Rose disse que pretende trazer Temer ao Estado até dezembro. 2 – O Aeroporto de Vitória era para ser a grande obra do primeiro governo Paulo Hartung (PMDB), mas até hoje é uma novela sem fim para o Estado. Hartung pode chegar ao fim do terceiro mandato – sem contar o de Renato Casagrande, que também foi dele – sem conseguir resolver o problema. Ou pior, ver a desafeta política Rose de Freitas levar os louros. 3 – O ex-governador Renato Casagrande (PSB) tem andado com o ex-deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas a tiracolo em Brasília. O socialista também esteve conversando com a senadora Rose de Freitas. Em comum, os três querem manter distância de Paulo Hartung.
Tribunal de Justiça adia recurso pela inclusão de denúncia contra diretores em caso de tortura
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) adiou para a sessão da próxima quarta-feira (23) a deliberação sobre a validade da exclusão dos diretores do Centro de Detenção Provisória de Colatina (CDPCol), no noroeste do Estado, da denúncia de omissão no caso da morte do interno Wesley Belz Guidoni, ocorrida na unidade em 14 de janeiro de 2015. Familiares de Wesley estiveram na sessão desta quarta-feira (16) e fizeram um protesto silencioso durante a audiência, com camisas com a foto do interno. A defesa do diretor da unidade, Alexandre Magno Amaral Ferreira, e do diretor-adjunto, Mário Giurizzato, alegou que os diretores não estavam presentes no dia em que foi confirmada a morte na de Wesley, por isso não poderiam ser imputados. No entanto, o interno passou três dias na unidade até ir a óbito e, neste período, foram negados os remédios que ele tomava e até água. O interno foi encontrado morto na cela que ocupava há três dias no CDPCol, com sinais compatíveis com espancamento. O interno teve o pescoço quebrado. Wesley havia sido preso quatro dias antes da morte por desacato, resistência à prisão e danos. Durante os quatro dias em que ficou preso, foi levado duas vezes ao Hospital Sílvio Avidos, no mesmo município, por estar passando mal. O interno foi encontrado morto na cela em que estava sozinho. O inquérito policial resultou no pedido de indiciamento de 17 pessoas, dentre elas o diretor da unidade e o diretor-adjunto, por tortura qualificada na modalidade omissiva e por tortura qualificada pela morte de Wesley. No entanto, o juízo de Colatina não aceitou a denúncia contra os diretores, levando ao recurso por parte da Defensoria Pública do Estado. Os diretores contrataram para a defesa do ex-desembargador do Tribunal Regional Federal São Paulo e Mata Grosso do Sul (TRF-3), Henrique Herhenhoff, que voltou a advogar depois de deixar a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus). O corpo de Wesley apresentava sinais de tortura, com hematomas; punhos quebrados; estrangulamento; marcas de amarrações nos punhos e tornozelos; queimaduras nas costas, pescoço e coluna; e costelas quebradas. Como, em primeiro momento, a Promotoria de Justiça de Colatina não oferecia denúncia imotivada, a mãe de Wesley, Necilda Simoura Belz, junto com a Defensoria Pública, ingressou com ação penal privada, subsidiária da pública, que segue tramitando. O processo administrativo aberto pela Sejus em julho de 2015 teve como resultado apenas a suspensão dos inspetores penitenciários implicados por dez dias, e dos diretores por 15 dias. Nesses processos foram analisadas apenas as condutas administrativas dos servidores, e não a tortura supostamente sofrida por Wesley. Nenhum dos envolvidos foi afastado das atividades e permanecem atuando na unidade.
Câmara de Vila Velha aprova projeto que inclui alimentos orgânicos na merenda escolar
A Câmara de Vila Velha aprovou, em segunda discussão, na sessão dessa quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 1.152/2017, de autoria do vereador Rogério Cardoso (DEM), que inclui produtos orgânicos na merenda escolar da rede municipal. São mais de 90 unidades de ensino, no segundo município mais populoso da Grande Vitória. O objetivo principal é melhorar a qualidade da alimentação escolar das crianças e, consequentemente, o rendimento dos alunos. Mas, também, segundo o autor da proposta, incentivar a agricultura orgânica nas áreas rurais do município, como o Xuri, pois o texto do projeto determina que a aquisição deve ser feita prioritariamente de produtores locais. Para complementar a demanda em outros municípios, valerá o menor preço. “É uma forma de desenvolver essas regiões”, diz o vereador. A proposta é auxiliar à Lei Federal 11.326/2006 e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que fixa em 30% o percentual mínimo, dentro do volume total de merenda escolar (municipal ou estadual), a ser adquirido da agricultura familiar. A lei também determina que aos agricultores orgânicos, seja pago um valor 30% maior. “Não há sobreposição à lei federal”, destaca Rogerio Cardoso. O PL seguirá para apreciação do prefeito Max Filho (PSDB), que pode vetá-lo ou aprová-lo. A coordenadora da Comissão de Produção Orgânica do Espírito Santo (CPOrg) e presidente da Associação de Agricultores e Agricultoras de Produção Orgânica e Familiar de Santa Maria de Jetibá (Amparo Familiar), Selene Hammer Tesch, aprova a iniciativa. Pois é por meio do aumento da demanda que se incentiva o aumento da produção e o fortalecimento da agricultura orgânica. Em Santa Maria, 100% das hortaliças, raízes e outros itens vegetais do cardápio escolar municipal são adquiridos na agricultura orgânica local. Os produtores do município também vendem um volume significativo para cidades como Vitória, Itarana e Colatina, por meio da Cooperativa de Agricultura Familiar Serrana (CAFSerrana), criada em 2008 especificamente para atender ao PNAE. Dos 204 associados, 36 são orgânicos certificados. “A produção orgânica no Estado cresceu mais de 50% nos últimos dois anos impulsionada pelas feiras livres especializadas”, conta Selene. Com a inauguração da feira no Shopping Boulevard da Praia, na Praia do Canto, em Vitória, nessa quinta-feira (17), já somam 25 as feiras orgânicas e agroecológicas em funcionamento na região metropolitana e nove no interior, totalizando pelo menos 34 em todo o Espírito Santo.
Rose de Freitas tenta se credenciar para a disputa ao governo
Para os meios políticos, a possibilidade mais clara, hoje, de uma disputa ao governo do Estado, no próximo ano, aponta para um enfrentamento entre a senadora Rose de Freitas e o governador Paulo Hartung, ambos do PMDB. As estratégias de cada um na preparação para o pleito já estão a pleno vapor. Um está sempre de olho na movimentação do outro. O primeiro nó a ser desatado para que essa disputa ocorra é a questão partidária. Rose de Freitas garante que não vai deixar o PMDB e toparia enfrentar o governador em uma eventual convenção. Hartung estaria deixando o PMDB e conversa com PSDB, PSD e DEM, buscando a sigla que lhe dará a melhor condição de disputa. Essa movimentação do governador mostra que ele não só não teme o enfrentamento com a senadora, como, dos possíveis, ache mais confortável. Para algumas lideranças políticas, Hartung acredita que o enfrentamento com Rose de Freitas garantira uma reeleição mais fácil para ele, mas a senadora não parece disposta a uma disputa de faz de conta e vem criando condições para um enfrentamento duro com o governador. Com seu fácil trânsito em Brasília, a senadora tem atraído investimentos para o Estado e tentado desatar nós como as obras da BR-101 e do Aeroporto de Vitória, sempre buscando a resolução dos problemas bem longe da presença do governador. No campo nacional, os dois também travam uma disputa indireta. Rose de Freitas tem conseguido espaço político com o presidente Michel Temer, com acesso aos ministros, liberação de verbas e intermediação de conversas entre prefeitos e outras lideranças no Palácio do Planalto. Já Hartung vem se aproximando cada vez mais do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), segundo na linha de sucessão presidencial. Mas a verdadeira disputa preliminar está acontecendo nos municípios do Estado. O governador implementou a partir do segundo semestre deste ano, uma agenda de entregas e visitas Estado adentro, com isso espera aumentar seu leque de apoio de prefeitos. Rose de Freitas, que sempre foi uma parlamentar municipalista, tem que conviver hoje com o governador do Estado tentando tomar dela os prefeitos que sempre estiveram ao seu lado. Além disso, o trabalho do governador é para tentar atrair para seu palanque o maior número de lideranças políticas, o que deixaria Rose isolada na disputa. Mas como a senadora não tem nada a perder – ainda terá mais quatro anos de mandato no Senado caso perca a disputa no Estado –, a eleição do próximo ano não representaria um risco tão alto, mas se perder, Rose pode sair com o capital político reduzido. Já o governador Paulo Hartung, ao disputar a reeleição, já mostra uma descida de patamar, afinal, até o final de 2016, ele era cotado até para Presidência da República, hoje seu único caminho parece ser a reeleição para um arriscado quarto mandato.
Justiça decreta indisponibilidade dos bens do prefeito de Irupi
A Justiça estadual decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito de Irupi (região Caparaó), Carlos Henrique Emerick Storck (PSDB), e mais três pessoas que respondem a uma ação de improbidade administrativa. A decisão foi prolatada no início do mês pelo juiz da 1ª Vara de Iúna (região Caparaó), Rafael Murad Brumana, que deferiu o pedido do Ministério Público Estadual (MPES). O tucano é acusado de utilizar o cargo para obter vantagem indevida com o superfaturamento na compra de saibro (um tipo de areia) às vésperas do último processo eleitoral. Na decisão liminar, o magistrado destacou a presença dos requisitos para a concessão da medida. Para Murad Brumana, emanam indícios da prática pelos réus de atos de improbidade administrativa no bojo da ação. “O periculum in mora (perigo na demora), por sua vez, vem refletido no risco de dilapidação e/ou escamoteamento de patrimônio por parte do réu, no escopo de furtar-se às responsabilidades civis e políticas hodiernamente imputadas, com comprometimento da efetividade de futura tutela jurisdicional”, completou. Na denúncia inicial (0001355-69.2017.8.08.0028), o MPES revela um aumento de 383% no preço do produto que vinha sendo fornecido pela empresa Irupi Madeiras Ltda, também denunciada. Segundo a ação, o preço do metro cúbico do saibro variava de R$ 6 a R$ 9 em fevereiro, mas que em julho foi registrada uma nova ata de registro de preços o valor subiu entre R$ 34 e R$ R$ 37 o metro, há pouco meses antes da eleição. O superfaturamento teria causado um prejuízo de R$ 25,4 mil aos cofres públicos, de acordo com o órgão ministerial. Também foram denunciados o secretário de Obras, Eliomar Chuengue, e o dono da empresa, Paulo Henes de Freitas, que seria um “parceiro” de Carlos Henrique para oferecimento de vantagens a eleitores em troca de voto. Todos os réus serão notificados para responder as acusações em até 15 dias. O bloqueio dos bens será limitado ao equivalente ao ressarcimento do dano ao erário e o pagamento de multa, no caso de eventual condenação.
Trabalhadores da educação se manifestam contra episódio de preconceito em Cmei de Vitória
Trabalhadores da educação lançaram nesta quinta-feira (17) um manifesto contra o episódio ocorrido no Centro Municipal de Ensino Infantil (Cmei) Cida Barreto, classificado como racismo, na última quinta-feira (10), quando um trabalho feito pelos alunos simbolizando a boneca Abayomi foi retirado de um mural do Cmei. O Cmei funciona em uma estrutura alugada pela prefeitura de Vitória dentro da Igreja Evangélica Batista de Vitória (IEBV), no bairro Jardim da Penha. Após a polêmica, o pastor João de Brito afirmou à imprensa que o trabalho das crianças simbolizaria “macumba” – termo pejorativo usado para se referir a religiões afro-brasileiras – e por isso havia sido retirado. No manifesto, os trabalhadores da educação pedem que a Secretaria Municipal de Educação (Seme) de Vitória, na figura da secretária, Adriana Sperandio, se posicione sobre o ocorrido. “É urgente uma posição oficial que demonstre o cumprimento das diretrizes curriculares e de garantir o respeito à diversidade, que é elemento norteador da educação no município”, diz a nota pública. A nota esclarece que a palavra abayomi tem origem yorubá que é um idioma da família Níger-Congo de dois países africanos e é falado na parte oeste da África, principalmente na Nigéria, Benin, Togo e Serra Leoa. A boneca se originou na época da escravidão, quando mães que estavam nos navios negreiros as confeccionavam com o pano de suas saias, único disponível no navio, para entreter os filhos. A representação, ao contrário do que o pastor alegou, não guarda qualquer relação de cunho religioso, mas é parte da identidade cultural do que é ser negro. O manifesto também aponta que os documentos norteadores da educação infantil estabelecidos como Parâmetros Nacionais de Qualidade pelo governo federal, e seguido pelo município de Vitória estabelecem que “crianças expostas a uma gama ampliada de possibilidades interativas têm seu universo pessoal de significados ampliado, desde que se encontre em contextos coletivos de qualidade. Essa afirmativa é considerada válida para todas as crianças, independentemente de sua origem social, pertinência étnico-racial, credo político ou religioso, desde que nascem”. Além disso, a lei municipal 4.747/98, de Vitória, que institui as regras para o Sistema Municipal de Ensino determina que o ensino será ministrado com base nos princípios de igualdade para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, a arte e o saber; e pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, considerando a diversidade de expressão cultural. O manifesto também reivindica que a Seme assuma um compromisso de uma educação antirracista pautada em um novo espaço para o funcionamento do Cmei, que não pode estar subordinado aos desejos e ordens do locatário, visto que as crianças e a educação do município não podem ficar à mercê do preconceito preconizado por alguns. Manifesto na íntegra MANIFESTO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO CONTRA O CRIME DE RACISMO NO CMEI CIDA BARRETO Na última semana, uma notícia vinculada em um jornal de grande circulação tinha o seguinte título “Pastor manda tirar boneca africana de creche e dispara: “É macumba”. Tal estabelecimento de ensino da Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) é o Centro Municipal de Educação Infantil “Cida Barreto”, localizado no bairro Jardim da Penha na capital. Cabe ressaltar que o imóvel em questão é alugado pela PMV. A partir da notícia que rapidamente chegou aos ouvidos de professores da rede municipal de Vitória e ativistas de entidades da sociedade civil, em especial do Movimento Negro, nós trabalhadores da educação, vimos por meio desta nos manifestar com dois intuitos. Primeiro, contrapor a fala preconceituosa e racista do Sr. João Brito, que em nada contribui para melhorar o mundo, função que acreditamos pertencer aos que falam em nome do sagrado. Segundo, reivindicar da Secretaria Municipal de Educação (SEME) da cidade de Vitória, na figura da secretaria Srª Adriana Sperandio uma posição pública sobre o ocorrido. É urgente uma posição oficial que demonstre o cumprimento das diretrizes curriculares e de garantir o respeito a diversidade, que é elemento norteador da educação no município. Vamos aos fatos: A palavra Abayomi tem origem yorubá que é um idioma da família Níger – Congo de dois países africanos e é falado na parte oeste da África, principalmente na Nigéria, Benin, Togo e Serra Leoa. Os Yorubás constituem o segundo maior grupo étnico na Nigéria, representando 18% da população total. Seu significado é aquela ou aquele que traz felicidade ou alegria. Abayomi quer dizer encontro precioso: abay=encontro e omi=precioso. Sua história está ligada a época da escravização em que as mulheres negras confeccionavam as bonecas com pedaços de suas saias, único pano encontrado nos navios negreiros, para acalmar e trazer alegria para todos. O retorno da tradição das bonecas Abayomi foi feito por Lena Martins, artesã de São Luiz do Maranhão, educadora popular e militante do Movimento de Mulheres Negras, que procurava na arte popular um instrumento de conscientização e sociabilização. Portanto, a boneca Abayomi não é “macumba” como afirmou o Sr. João Brito, ela é sim, parte da identidade de ser negra e ser negro, e parte do que é o Brasil, visto que é impossível pensar aquilo que denominamos brasilidade de forma positiva sem falar de sua origem Lembrando o que disse a professora Petronilha Gonçalves no Parecer 003/2004 para o Conselho Nacional de Educação (CNE): para reeducar as relações étnicoraciais no Brasil é necessário fazer emergir as dores e medos que têm sido gerados. “É preciso entender que o sucesso de uns tem o preço da marginalização e da desigualdade impostas a outros. E então, decidir que sociedade queremos construir daqui para frente” (p.1). Em março de 2004, o CNE aprovou as Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afrobrasileira e africana (BRASIL, 2004b). Em sua fundamentação, esse documento propõe que se construam pedagogias de combate ao racismo e a discriminações. Suas recomendações estão organizadas nos seguintes princípios: consciência política e histórica da diversidade; fortalecimento de identidades e de direitos; ações educativas de combate ao racismo e a discriminações. Essas diretrizes são especialmente
Prefeito interino de Itapemirim é alvo de denúncia por nepotismo
A Câmara de Vereadores de Itapemirim (região litoral sul) recebeu, nessa terça-feira (16), um pedido de abertura de uma CPI para investigar o prefeito interino do município, Thiago Peçanha Lopes (PSDB), que está desde abril à frente da prefeitura. A denúncia partiu de um cidadão identificado como Deleon Alves Nunes. Ele acusa Peçanha da prática de nepotismo por conta da nomeação de duas irmãs do tucano como secretárias, além do eventual assédio moral praticado por Luciana Peçanha Lopes, que é titular da pasta de Governo. No documento, o autor da representação alega que as irmãs do prefeito interino não teriam habilitação para os exercícios dos cargos, “estando lá apenas na condição de apadrinhados de sangue da autoridade nomeadora”. Além de Luciana, a secretária de Educação (Luciane) também é irmã de Doutor Thiago. Para Deleon, a atitude faria jorrar dinheiro para “fins particulares, quiçá particulares”. A polêmica sobre nepotismo na gestão interina na Prefeitura de Itapemirim já foi levantada na Assembleia Legislativa. Em pronunciamentos no início de julho, o deputado Sandro Locutor (PROS), mesmo partido do prefeito afastado Luciano de Paiva Alves, cobrou a investigação da suspeita de nepotismo. Segundo o parlamentar, o prefeito interino teria nomeado ainda mais parentes na administração. O Ministério Público também apura o caso. A peça de acusação na Câmara traz ainda a denúncia do suposto crime de constrangimento pela secretária de governo. O texto cita que Luciana teria utilizado seu perfil em uma rede social para cobrar os servidores a reproduzirem em suas páginas conteúdos positivos relacionados à gestão interina. “Tais citações, configuram verdadeiro assédio moral junto aos servidores da Prefeitura, que se veem coagidos a ‘curtirem’ páginas online, sob pena de estarem indo contra os interesses particulares da Secretaria (sic)”, narra a denúncia. O pedido de CPI também afirma que o prefeito interino não teria residência no município. O texto sustenta que, embora não exista restrição legal, o prefeito deveria observar a regra imposta aos vereadores. Segundo o autor da representação, Doutor Thiago seria morador de Guarapari, fato que o deixaria longe dos problemas sociais do município. Além disso, Deleon afirma que a medida impõem gastos desnecessários com o deslocamento diário do interino com veículos oficiais. A denúncia recebeu o número 002/2017 (processo nº 926/2017) e foi encaminhada para oferecimento do parecer da Procuradoria-Geral da Câmara. A reportagem tentou localizar o prefeito interino, mas até o fechamento da reportagem não obteve contato.
STF suspende julgamentos de ações contra Unidades de Conservação
O Supremo Tribunal Federal suspendeu, nessa quarta-feira (16), o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que poderiam resultar na anulação de praticamente todas as Unidades de Conservação (UCs) federais e estaduais do País. No Espírito Santo, as 70 UCs sob gestão da União e do governo estadual também seriam afetadas. A ADI nº 4717 chegou a receber um voto, da relatora do processo, a presidenta do STF, Carmem Lúcia, mas o julgamento foi suspenso pelo pedido de vistas, sem justificativa, feito pelo ministro Alexandre de Morais. E a ADI nº 3646 nem chegou a ter o julgamento iniciada, pela ausência do ministro e relator Dias Tofolli, que está de licença médica. A primeira ADI foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República para questionar a constitucionalidade da redução de oito Unidades de Conservação na Amazônia promovida pela Medida Provisória 558/2012, transformada na Lei 12.678/2012. O voto da relatora Carmem Lúcia foi pela declaração de inconstitucionalidade da MP, mas mantendo as hidrelétricas em funcionamento, “uma vez que os efeitos da norma, posteriormente convertida em lei, já se concretizaram, incluindo usinas que já estão em funcionamento – situação de fato irreversível”, argumentou a relatora. Segundo a presidenta do STF, as UCs não podem ser reduzidas por meio de Medida Provisória, mas por lei ordinária, iniciada no Congresso. Para ela, “a supressão ou alteração de espaços protegidos haverá de ser feita por lei formal, com possibilidade de abrir-se amplo debate parlamentar, com participação da sociedade civil e dos órgãos e instituições de proteção ao meio ambiente, em observância à finalidade do dispositivo constitucional, que assegura o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. MP só para beneficiar o meio ambiente ”Medida Provisória que importe em diminuição da proteção ao meio ambiente, como se tem no presente caso, dispõe de evidente potencial de causar prejuízos irreversíveis ao meio ambiente, na eventualidade de não ser convertido em lei, e, mesmo sendo, de não se ter convertido pelo meio constitucionalmente estabelecido e próprio”, defendeu a ministra. Durante o julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) sustentou que a alteração nos limites do parque foi fundamental para execução de obras que fazem parte do planejamento estratégico do governo para garantir o fornecimento de energia elétrica no país. Segundo a AGU, todas as medidas legais foram cumpridas, inclusive o pagamento de medidas compensatórias ao meio ambiente. A MP 558 foi convertida na Lei 12.678/2012 para viabilizar a construção de cinco hidrelétricas, entre elas Jirau e Santo Antônio, em Rondônia. As demais ainda não estão em funcionamento. A norma exclui terras dessas áreas atualmente inundadas pelas usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira (RO), pela hidrelétrica Tabajara, no Rio Machado (RO), e pelas hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e Jatobá, no rio Tapajós (PA), além de áreas para regularizar ocupações. Já a ADI 3646 foi ajuizada pelo governador de Santa Catarina com objetivo de declarar a inconstitucionalidade do art. 22 da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, por considerar não ser compatível com a Constituição Federal a criação, ampliação e recategorização (mais restritiva sob a ótima ambiental) ser efetivada por ato infralegal (decreto). Ofensiva contra as UCs Como os julgamentos dessas ações podem resultar na anulação de praticamente todas as Unidades de Conservação do país, bem como abrir caminho para que essas áreas protegidas sejam reduzidas ou desafetadas por Medida Provisória, organizações ambientalistas, entre elas o WWF-Brasil, lançaram nessa terça-feira (15) uma nota técnico-jurídica sobre essas ações. “O Brasil vive na atualidade uma ofensiva sem precedentes às Unidades de Conservação. São inúmeros casos com pleitos para desafetar ou reduzir o tamanho de áreas ou diminuir o ‘status’ de proteção de Unidades de Conservação, além de projetos de lei e outras proposições legislativas destinadas a desconstituir o Sistema Nacional de Unidades de Conservação”, diz a nota. De acordo com a avaliação do coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Michel de Souza Santos, se o STF julgar como procedente a redução ou desafetação de Unidades de Conservação por Medida Provisória, haverá uma enxurrada de novos processos no mesmo sentido. “Será um efeito dominó. Novas áreas protegidas serão reduzidas como moeda de troca nas rotineiras barganhas políticas”. Santos ainda alerta sobre a outra ação, a ADI 3646, que pode anular a criação de áreas protegidas e acabar definitivamente com a efetividade da lei do SNUC. “Consideramos a suspensão desse julgamento uma vitória. Mesmo assim, é importante que toda a sociedade brasileira continue atenta e nos ajude a defender as áreas protegidas brasileiras, que são um patrimônio do Brasil”