A juíza Trícia Navarro Xavier Cabral, da 1ª Vara Cível de Vitória, determinou que seja cumprida a decisão da assembleia geral extraordinária dos associados da Associação dos Servidores Públicos do Estado (AFPES) e sejam destituídas as pessoas que ocupam atualmente a diretoria do hospital e que assumam os apontados na assembleia. As citações dos que ocupam os conselhos executivo, deliberativo e fiscal do hospital atualmente estão sendo feitas para a entrada da junta diretiva e interventiva que deve colocar o hospital de volta nos trilhos. Apesar de a assembleia ter acontecido em 3 de junho, no auditório do Sindicato dos Estivadores do Estado ((Sindiestiva-ES), a decisão da maioria dos cerca de 5 mil associados não foi cumprida pela diretoria, o que levou o advogados dos associados, Alexandre Rossoni a buscar as vias judiciais. De acordo com a sentença, os associados vêm observando algumas irregularidades na administração do hospital, por isso foi proposta uma demanda para que fosse declarada a nulidade da última eleição a nulidade da condução do presidente ao cargo ocupado e a nulidade da alteração estatutária. No entanto, este processo foi extinto em razão na ilegitimidade dos postulantes e foi esclarecido que a destituição somente seria possível por meio de assembleia geral, o que foi feito. Rossoni explica que o grande problema é que pessoas amadoras foram apontadas para cuidar do hospital, considerado de médio porte, sendo que é necessário que haja pessoas especializadas para tocar o hospital. A expectativa é colocar no hospital pessoas qualificadas do mercado para que o hospital possa ser recuperado para prestar atendimento à população, sanear as dívidas e fazer uma auditoria. “Todos os atos que essa junta praticar agora serão remetidos ao Ministério Público Estadual (MPES)”. A partir do momento em que a junta entrar no hospital, conta Rossoni, tudo vai ser documentado e entregue às autoridades, como a Polícia Federal – por conta dos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) – Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES), MPES, Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e a juíza da 1ª Vara. Intervenção Existem dois processos distintos, sendo que o trabalhista teve um deferimento de intervenção no hospital, que foi suspensa recentemente. Esse processo se refere a ações por dívidas trabalhistas de ex-funcionários – embora a capacidade máxima do hospital seja de 350 funcionários, já chegou a operar com quase 850. Muitas dessas pessoas foram demitidas sem o pagamento de verbas rescisórias e indenizatórias, o que gerou o acionamento da Justiça do Trabalho. Nas ações trabalhistas, os diretores do hospital alegavam que colocariam as dívidas em dia e era firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o comprometimento do cumprimento, o que não acontecia. Isso gerou uma bola de neve, até que a Justiça do Trabalho determinou a intervenção e o interventor fixaria um valor para pagamento, para que se pagasse os credores, não intervindo na parte administrativa do hospital. A fundamentação usada pela diretoria seria a boa-fé para fazer o negócio, sendo que não se faziam reuniões com os advogados e não se faziam negociações, e as ações trabalhistas continuaram acontecendo. Rossoni, em outro viés, entrou com o processo na Justiça Cível, que é a competente para fazer os atos administrativos referentes à gestão e contratação. O advogado considera que intervenção é trabalhista efetivamente é boa para a ação na Vara Cível, que terá a ajuda de órgãos federais. Ele ressalta que ela é necessária para garantir funcionários e pagamentos. Precariedade O advogado saliente que falta tudo no hospital e faltam, além de medicamentos, aparelhos e até funcionários. A junta deverá “começar do zero”, inclusive na recomposição de andares inteiros que estão quebrados. A prioridade é munir o hospital de corpo técnico, negociar com os médicos que estão há pelo menos três meses sem receber salários e retomar o atendimento aos associados, para que seja gerada também receita para a unidade. De acordo com os associados, o hospital vem sendo continuamente desmontado. As denúncias de extorsão, coação de testemunhas e superfaturamento na compra de produtos para o hospital foram denunciadas, inclusive ao Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc), da Polícia Civil. Segundo a denúncia, há furto de medicamentos e de materiais do hospital, incluindo tudo o que havia em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), que foi completamente desmontada, não restando nem o sistema de ar-condicionado central do local. Além disso, houve o arrendamento de outros prédios pertencentes à associação, como o ambulatório no bairro Ibes, em Vila Velha, sem que isso seja revertido em benefício dos associados, para melhorias no atendimento ou reformas no hospital. Também foram vendidos veículos da associação, como ambulâncias. Atualmente, a associação tem mais de cinco mil associados, a maioria pessoas de mais de 60 anos que tem o valor referente ao plano de saúde da associação descontado no contracheque. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também enviou representante para saber o que foi feito com o patrimônio do hospital. O hospital, que até pouco tempo era referência no Estado, com risco zero de infecção, hoje está completamente sucateado, com salários dos funcionários atrasados e em condições precárias. O questionamento dos associados não é quanto ao valor descontado, mas como isso retorna em investimento para eles.
Quilombolas reinauguram Casa de Farinha centenária
O Angelim 1 é uma das comunidades mais antigas do Território Quilombola do Sapê do Norte, entre São Mateus e Conceição da Barra, região que concentra mais de trinta núcleos de remanescentes de quilombos. A Casa de Farinha construída pelo Senhor Eugênio, saudoso quilombola que foi proprietário de boa parte do Angelim 1, é uma das mais antigas da região, hoje reunindo cerca de 40 famílias. E as farinheiras são uma das mais destacadas expressões da cultura dos descentes dos antigos quilombos, seja pelo ponto de vista gastronômico, pois a mandioca e seus derivados formam a base da alimentação desse povo tradicional, seja pela importância econômica que a produção da mandioca historicamente sempre ocupou entre as comunidades quilombolas. A Casa de Farinha do S. Eugenio será reinaugurada em um evento que acontece nas próximas sexta e sábado (11 e 12), junto à celebração da padroeira local, Santa Clara. A programação conta com procissão, reza, missa, cantigas de roda, contação de histórias, fogueira, Seminário Agroecologia e a Mandioca, vivência na farinheira, reis de boi, Caxambu de Monte Alegre, bingo e forró. O projeto de restauração e reinauguração é de duas descendentes de S. Eugenio, a Bárbara Trindade e a Letícia Camilo, que aprovaram o projeto em um edital cultural. A intenção é, além do resgate cultural, impulsionar a produção e a comercialização da farinha e do beiju, fonte de renda importante para os locais. Uma barraca de venda desses produtos também será inaugurada, devendo atrair os turistas que chegam à famosa Vila de Itaúnas, em Conceição da Barra, vizinha próxima do Angelim 1, e que de lá são instigados a conhecer os quilombos nos arredores, sua cultura e culinária típica. Patrícia Almeida, colaboradora na divulgação do projeto, destaca o contexto atual da comunidade, castigada com os solos degradados e a escassez de água, que dificultam a agricultura tradicional, inclusive a da mandioca. Em julho, por exemplo, a bomba de água do poço artesiano parou de funcionar. Consertada há poucos dias, tem retirado uma água barrenta. “Pedimos à Prefeitura pra fazer análise, mas até agora a gente não sabe porque a água está assim”. A situação financeira das famílias, já tão fragilizadas, agora tem que suportar os gastos com compra de água mineral. “Para tomar banho e lavar roupa, louça, a gente 'tá' usando”, diz. Conceição da Barra já foi o maior produtor de mandioca do Estado, produto que já figurou em segundo lugar na economia agrícola capixaba, atrás somente do café. A chegada dos eucaliptais da Aracruz Celulose (Fibria), que substituíram as seculares florestas de tabuleiro da região, secou córregos, rios e nascentes, expulsou milhares de quilombolas, indígenas e camponeses, arrasou a economia local, com a produção de desemprego, seca e deserto verde. “A mandioca é a sobrevivência das nossas famílias. Ou é isso ou é procurar emprego fora, na cidade. Não tem muito para onde fugir”, conta Patrícia. Serviço: Reinauguração da Casa de Farinha Data: 11 e 12 de agosto Horário: Sexta de 6h às 20h e sábado de 7h às 22h30 Local: Comunidade Quilombola Angelim 1 (próximo à Vila de Itaúnas, em Conceição da Barra)
Surfistas do Estado organizam mais uma carreata contra a lama e pela paz
Uma forma pacífica e barulhenta de demonstrar indignação e cobrar soluções para a destruição ambiental e social provocadas pelo rompimento da barragem de rejeitos da Samarco/Vale-BHP em Mariana (MG). A segunda Carreata contra a lama e pela paz, novamente organizada pelo coletivo de surfistas capixabas, sairá da Praça do Papa às 19h da próxima segunda-feira (14) e seguirá, em buzinaço, até a portaria principal da Vale. Desta vez, a motivação é a suspensão do processo criminal contra os diretores e funcionários da Samarco, anunciada pelo juiz federal Jacques de Queiroz Ferreira, da comarca de Ponte Nova (MG). “Não sei o que deu na cabeça desse juiz. Ele tem que ter um mínimo de bom senso. Se algumas provas da acusação forem invalidadas, que seja aberto um novo processo, mas a impunidade é inaceitável!”, brada o diretor cinematográfico e produtor cultural José Augusto Muleta, um dos surfistas do coletivo a organizar o evento. Muleta, nacionalmente conhecido pela estreia de seu longa-metragem A Onda da Vida, ficção que relata as belezas naturais e a cultura de Regência, como uma das principais praias para surf do país, destaca o caráter pacífico da manifestação. “Não vamos depredar nem agredir nada nem ninguém. Nossas pranchas são nossa bandeira e as redes sociais nosso front de batalha”, afirma. “É um evento pra família”, diz, lembrando que podem participar do ato surfistas e não surfistas, e pessoas de todas as idades. Além de Vitória, a intenção é envolver também a cidade de Linhares, realizando uma carreata similar no mesmo dia e horário. E, em seguida, outros protestos. “Nosso intuito agora é uma série de manifestações: remadas, protestos na Assembleia Legislativa ou no Palácio Anchieta. A população precisa se manifestar”, convoca o cineasta, para quem essa suspensão – temporária ou definitiva, ainda não se sabe – do processo criminal é só mais um dos absurdos que assombram o caso Samarco/Vale-BHP. O primeiro, opina, é o fato de ninguém ter sido preso. E outros absurdos se somam, como o estado de abandono das comunidades atingidas e a promessa de investimento de R$ 20 bilhões ao longo da calha do Rio Doce. “Isso é faz de conta. Não existe horizonte de voltar a pesca na região e não vemos as pessoas sendo preparadas, os jovens, pra outras atividades econômicas”, critica. Um exemplo do “faz de conta”, ressalta, é a ausência de uma Estação de Tratamento de Água na vila de Regência até hoje. “A empresa não cuida das pessoas e a Fundação Renova é uma mentira. Não existe relação verdadeira com as pessoas. Só no papel e na demagogia”, acusa Muleta, ressaltando o descaso com o surf, importante gerador de renda na vila. “A figura do surfista é totalmente ignorada. Jogaram lama na minha cara”, dispara. “A Samarco matou um dos maiores rios do mundo e está impune. Um absurdo!”, protesta. Muleta diz reconhecer a importância das mineradoras, pela geração de emprego, mas não aceita os “gestores incompetentes”. “Foi ingerência, ignorância! Uma barragem não se rompe assim de uma hora pra outra. Foi um crime, pra mim equivalente a dirigir um carro bêbado”. O cineasta lamenta que um possível A Onda da Vida 2 não é um filme para ele fazer. “É um filme pro Rodrigo Aragão”, ironiza, citando o colega de Guarapari, um dos maiores diretores de filmes de terror do país. Serviço Segunda Carreata contra a lama e pela paz Saída: 14 de agosto (segunda-feira), às 19h, na Praça do Papa. Trajeto: Buzinaço até a entrada da Vale, com retorno em frente à portaria principal da mineradora.
CPI dos Maus Tratos pode ser nova bandeira de Magno Malta para 2018
O senador Magno Malta (PR) foi eleito presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, que investigará maus-tratos contra crianças e adolescentes. Segundo o senador, são inúmeras as denúncias que a imprensa apresenta todos os dias de maus-tratos contra crianças no Brasil. Ele ainda lembra que na maioria dos casos os agressores são pessoas que deveriam proteger os menores. Politicamente, a CPI vem num momento propício para o senador que busca fortalecimento para 2018. No Estado, Malta não teria mais a mesma capilaridade de suas duas campanhas passadas. Na primeira foi eleito com o combate ao narcotráfico, mas foi a CPI da Pedofilia que fez com que o parlamentar ficasse conhecido nacionalmente. Na disputa de 2010, Malta disputou com a bandeira da redução da maioridade penal, promessa que não pode cumprir, até porque isso dependeria de uma mudança na Constituição. Neste sentido, o senador perdeu o apoio de parte do eleitor capixaba. Além disso, Malta fez apostas erradas em 2014, primeiro insinuando o desejo de disputar o governo do Estado, o que fez seu partido encolher. Depois tentou sem sucesso entrar na disputa a presidente da República, mas não conseguiu convencer a cúpula nacional do PR. O senador tentou emplacar algumas bandeiras, mas ainda não havia encontrado uma com seu perfil. Com discurso fácil e de grande aderência, o senador à frente da CPI dos Maus-Tratos de Crianças com foco em adequar a legislação, pode ser um trunfo em seu novo projeto de tentar emplacar a vice, na chapa a presidente do ultraconservador Jair Bolsonaro (PSC, de saída para o PEN). Malta que também é proponente do controverso projeto “Escola Sem Partido”, no Senado, diz que a ideia é mudar a legislação para “proteger as crianças e adolescentes”. E sua dedicação à nova bandeira será total. “Vou pedir licença em algumas comissões que já sou titular no Senado e focarei minha atenção nesta Comissão que já recebeu muitas denúncias de maus tratos contra crianças que precisam de investigação. Vamos convocar ministros, promotores, juízes, delegados, médicos e diversas autoridades que já operam nesta área. A luta já começou”, disse Magno Malta. Malta pretende desenvolver os trabalhos da comissão em eixos estratégicos, investigando a automutilação e suicídio de crianças e adolescentes; abuso, exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes; maus tratos em abrigos, creches e instituições afins; violência contra crianças indígenas e exploração de trabalho Infantil. “Acreditamos que a CPI terá abrangência internacional já que vamos ouvir os diretores do WhatsApp, facebook, google e abriremos novamente a caixa preta da internet. Depois desta CPI, com certeza, teremos uma nova legislação para crimes contra crianças e jovens no pais. São muitos abusos e descasos contra crianças que serão apurados nos seis meses de atividades da CPI”, prometeu Magno Malta.
Governador se encontra pela terceira vez em dois meses com Rodrigo Maia
O governador Paulo Hartung (PMDB) se reuniu mais uma vez com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Desta vez a agenda foi oficial e tratou da participação como economista em uma reunião na manhã desta quarta-feira (9) ao lado de outros especialistas da área econômica. O objetivo seria a análise do impacto da Reforma Previdenciária. A reforma é rejeitada pela maioria da população, mas já foi defendida por Hartung. Defensor irredutível do equilíbrio fiscal, mesmo que à custa de sobrecarga para o trabalhador, o governador apóia, sobretudo, a questão do aumento da idade mínima para a aposentadoria. Ele já fez uma série de declarações na defesa das reformas como a “única forma de geração de emprego”, que vem sendo o subterfúgio usado pela classe política para tentar legitimar as reformas em tramitação no Congresso, como aconteceu com a reforma trabalhista. Agenda oficial à parte, a classe política especula sobre mais uma conversa com o presidente da Câmara, depois da admissão do próprio governo de que Hartung estaria em conversas avançadas com o DEM, de Maia. Desde a vinda do presidente da Câmara ao Estado, para um almoço com o governador, com a presença de lideranças políticas do Estado, em agenda não oficial, essa posição vem sendo cogitada nos meios políticos. Ao se confirmar uma leitura corrente nos meios políticos de que o governador estaria disposto a encarar a campanha à reeleição e teria “escolhido” como adversária a senadora Rose de Freitas (PMDB), por entender que ela seria uma concorrente, segundo interlocutores, facilmente superável, um dos dois vai ter de deixar o partido. No início da semana chegou a ser ventilada a possibilidade de a senadora retornar ao ninho tucano, mas para os meios políticos essa foi apenas uma estratégia para tentar tirar Hartung da zona de conforto. A própria Rose se encarregou de desmentir o assunto, afirmando que permaneceria no PMDB e estaria disposta a enfrentar Hartung em convenção. Sem espaço no PSDB, Hartung estaria buscando uma aproximação com o DEM, o partido do segundo homem mais forte do País hoje, depois de Temer. Este é o terceiro encontro entre Hartung e Maia em dois meses. O primeiro aconteceu em junho, com a vinda do presidente da Câmara ao Estado. Na época, o assunto foi tratado como o mesmo viés do encontro de hoje: as reformas em tramitação na Câmara. No último dia 27 de julho, no mesmo dia em que o jornal Valor Econômico expôs o real motivo do encontro de Hartung e Maia no Espírito Santo, revelando que eles estavam costurando uma eventual migração do governador para o DEM, houve uma reunião do peemedebista com o presidente Michel Temer e o deputado Rodrigo Maia. O tema oficial do encontro teria sido a paralisação das obras da BR-101, nos bastidores, porém, o tema do encontro foi novamente as movimentações políticas do governador. Hartung, porém, estaria aguardando as definições do cenário político para definir sua acomodação. A ideia é que ele busque um partido que esteja bem colocado no cenário. Embora a história política do governador não guarde relação com a do DEM, o partido pode ser um abrigo em caso de necessidade para Hartung.
Alunos de escola em Cariacica protestam contra implantação do Escola Viva
Os alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) José Leão Nunes, no bairro Vale Esperança, em Cariacica, protestaram pela segunda vez nesta quarta-feira (9) contra a transformação da unidade em uma Escola Viva. A escola atende atualmente a 1,2 mil alunos de 11 bairros do entorno, mas nem todos eles têm condições de frequentar a unidade em período integral. Para os alunos, não houve diálogo para a implementação da Escola Viva no José Leão Nunes, apenas uma reunião na última quarta-feira (2) para comunicar. A comunidade escolar não teve direito a opinar sobre a implantação e os professores que não puderem ficar na unidade serão deslocados para outras escolas. No momento, a escola tem diversos setores fechados ou subutilizados, como a biblioteca e laboratórios de informática, física e química. Quando foi iniciada uma reforma na escola, os alunos pensaram ser para melhorar a estrutura da unidade, mas foram surpreendidos com a informação de se tratar de mais uma unidade da Escola Viva. A comunidade escolar não se opõe ao projeto em si, mas questiona o fato de ter sido implantado sem diálogo e de nem todos os alunos poderem frequentar uma unidade em tempo integral, já que trabalham para ajudar as famílias. Além disso, as escolas do entorno também estão superlotadas em condições precárias. Em Bela Aurora tem uma escola, mas para o 1º ao 5º anos do ensino fundamental; no bairro Vistamar também há uma escola estadual, também em condições precárias. Em Cobilândia, Vila Velha, a apenas 10 minutos da escola José Leão Castelo, já existe uma Escola Viva, o que reduz as opções para aqueles alunos que não podem frequentar escola em tempo integral. Os alunos pretendem fazer novos protestos para demonstrar a insatisfação com a implantação da Escola Viva no José Leão Castelo, chamando a população para se juntar às manifestações.
Abrindo caminho para 2018, perfil da equipe de Hartung vai se tornando mais político
Quando retornou ao governo em 2015, o governador Paulo Hartung (PMDB) montou um secretariado com perfil mais político. O peemedebista, que sempre defendeu uma equipe mais técnica para garantir a profissionalização do serviço público, voltou ao poder tentando acomodar aliados ao seu lado no Executivo. A crítica à época era de que Hartung colocou aliados políticos para sustentar a política de austeridade, com foco nos cortes para garantir uma recomposição do cofre, que sustentou o discurso de excelência na gestão. Neste sentido nomes que tinham um verniz técnico, mas com proximidade política com o governador, foram acomodados no sentido de implantar a política econômica de Hartung, como Haroldo Rocha, encarregado de implantar o projeto de vitrine “Escola Viva”, no âmbito da Secretaria de Educação. Além dele, Ricardo de Oliveira chegou na Saúde garantindo o atendimento das demandas dos filantrópicos e a aceleração da entrada das Organizações Sociais na gestão dos hospitais públicos. Assim o governo conseguiu implantar uma política de cortes e fortalecer o discurso do cofre vazio. Hoje o perfil político da equipe de Hartung aumenta, mas o motivo agora é outro. Com a proximidade do processo eleitoral, a ideia não é só acomodar os aliados, mas garantir a ocupação estratégica dos espaços criando condições de construção de um palanque forte para o governador. Aqueceu esse debate o retorno de Roberto Carneiro à equipe de Hartung, substituído Max da Mata (PDT) na Secretaria de Esportes. Carneiro não chega como quota do PDT, mas como um importante articulador de um grupo forte com o qual o governador Paulo Hartung quer manter um diálogo mais estreito. A indicação de Carneiro atende também ao interesse de aproximação com o deputado estadual Amaro Neto, que segue solto de grupos, mas que mantém diálogo com o novo secretário. De olho na popularidade de Amaro Neto, o governado garante uma peça que pode atender os interesses do deputado, o que Max Da Mata não estava mais garantindo na Sesport. Além de Carneiro, o governo tem ao seu lado o comandante do PSD no Estado, José Carlos da Fonseca Júnior; e uma das lideranças do DEM estadual, Rodney Miranda, respectivamente na Casa Civil e na Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Lideranças de dois partidos que podem abrigar o governador caso ele tenha mesmo que deixar o desgastado PMDB de Michel Temer. Embora a relação com o PSDB não seja mais como antes, a presença de Vandinho Leite no governo (Ciências e Tecnologia), aliado do senador Ricardo Ferraço, também é um trunfo forte para Hartung. Há ainda aliados do governador em várias autarquias e órgãos do Estado, fortalecendo seu projeto político em toda a estrutura do governo. Mas nem todos os aliados estão felizes com o governador. O PT cumpriu a resolução do partido, ainda que a contragosto do presidente da legenda, João Coser, e deixou o governo. O PDT ainda não se sentiu contemplado com espaços diante do apoio fundamental ao governador na eleição de 2014. O perfil político também fortalece a ideia de que Hartung, diferentemente do que pregou no início do mandato – quando afirmou que deixaria o Palácio Anchieta para apoiar a candidatura do vice, Cesar Colnago (PSDB) –, vai disputar a reeleição para o cargo. Havia um projeto nacional que naufragou a partir da crise da Polícia Militar, no início do ano, que manchou a imagem do governador no cenário nacional. Hartung também teria articulado a possibilidade de uma disputa ao Senado, mas o ambiente não é próprio para essa disputa. Neste sentido, estaria tentando limpar o campo político para garantir uma disputa esvaziada ao governo do Estado para um quarto mandato.
Aprovação de concessão do auxílio-alimentação não encerra demandas de servidores
Nesta quarta-feira (9), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, foi aprovada a redação final do Projeto de Lei 271/2017, de autoria do Executivo, que regulamenta a concessão de auxílio-alimentação para os servidores públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Estado. A matéria foi aprovada na sessão desta terça-feira (8), com todas as emendas dos deputados de oposição rejeitadas, mas não encerra as ações que entidades que representam os servidores, como o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES), movem para a concessão, recomposição e pagamento retroativo do auxílio. A matéria foi enviada para a Assembleia a despeito de um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pela concessão do auxílio, ou seja, não seria necessário o envio do projeto. Além disso, nas ações em primeira instância, a Justiça deu causa aos servidores públicos em ação pedindo a concessão do auxílio-alimentação para todos os servidores, o que tornaria virtualmente impossível que o Estado vencesse a causa em instâncias superiores. O projeto se deu como uma “redução de danos”, com a iminente derrota do governo na ação judicial, jogando para a sociedade como uma vantagem concedida pelo governo, já que não se pode diluir verba indenizatória nos vencimentos, como vem fazendo atualmente. De acordo com o presidente do Sindipúblicos, Haylson de Oliveira, a luta pela recomposição será política, já que o auxílio tem o mesmo valor há 20 anos. Atualmente, o auxílio-alimentação está em R$ 176 para servidores com carga horária de 40 horas semanais e R$ 132 para os de 30 horas e, a partir da aprovação passa a ser de R$ 220. Em mais de 20 anos congelados – desde 1994 – o auxílio-alimentação sofreu 376% de perdas. Por isso, segundo Haylson, o valor aprovado pela Assembleia não repõe, nem de longe, as perdas para os servidores e nem se compara ao auxílio pago em outros poderes. Na própria Assembleia Legislativa, o valor do auxílio-alimentação é de R$ 1.036. A questão do pagamento dos retroativos não está esgotada na esfera judicial e deve ser retomada vencendo o prazo de paralisação de todas as ações que tratam da concessão do auxílio alimentação estabelecido pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) em agosto de 2016. Haylson ressalta que o retroativo passa a ser objeto de novas discussões, mas teme que o governo faça disso um novo precatório, contingenciando o direito de os trabalhadores receberem um direito garantido. “É como se fôssemos assaltados e o ladram viesse devolver o dinheiro”, compara ele.
Passo adiante
O arquivamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) da investigação contra o governador Paulo Hartung na Lava Jato, divulgado nessa segunda-feira (7), pode antecipar a definição do cenário eleitoral de 2018 no Estado. Se havia muitas dúvidas em relação à candidatura à reeleição de Hartung e, mais ainda temor quanto ao desgaste ocasionado pela acusação de recebimento de suposto caixa dois da Odebrecht, a decisão tem tudo para colocá-lo de vez no campo da disputa. Embora os arranhões à imagem sejam inevitáveis (quem esquecerá o Baianinho?), principalmente na Grande Vitória, Hartung tentará tirar máximo proveito do arquivamento, aliás, como sempre soube fazer em casos semelhantes. A possibilidade de chegar ao próximo ano em situação mais favorável e com vantagem sobre o adversário e ex-governador Renato Casagrande (PSB), a quem recai a mesma acusação, consolida também o arco de alianças, garantindo, por exemplo, o enlace do deputado estadual Amaro Neto (SD), numa composição ao Senado. Os recentes movimentos na direção de Amaro deixam evidente esse interesse palaciano em tê-lo no palanque, bem como o presidente da Assembleia, Erick Musso (PMDB), político novo em ascensão. Ambos saem fortalecidos das atuais movimentações políticas, que consolidam um braço forte de Hartung para a eleição. Para quem, como o governador, seguia de mal a pior, é um passo considerável no caminho de 2018. Amarrado Nessa estratégia armada com Amaro e Erick, nada mais sintomático que as mudanças na Secretaria de Esportes, que consolidam as articulações do grupo para 2018. Assume Roberto Carneiro (PDT), que estava na direção-geral da Assembleia, para onde vai o ex-vereador de Vila Velha Joel Rangel (PMDB). Tudo junto e misturado. Indignação coletiva Por falar no arquivamento da denúncia contra Hartung, tanto essa decisão como a suspensão do processo criminal contra Samarco/Vale-BHP, também divulgada nessa segunda, e que responsabilizava 22 pessoas por homicídio, gerou reações nas redes sociais. Justiça para quem? Vozes isoladas No caso da Samarco, críticas também na sessão da Assembleia desta terça-feira (8), dos deputados Da Vitória (PDT) e Sérgio Majeski (PSDB). E só! A maioria da Casa, como se sabe, trabalha pelos interesses da empresa, não dos atingidos. Ué… Enivaldo dos Anjos (PSD), que chegou até a pedir prisão para os diretores da empresa, calou-se. ‘Muito feliz’ Já Eliana Dadalto (PTC), que tem reduto na região e participou de protestos recentes com os atingidos, tudo indica, não estava na sessão. Mas postou em seu Facebook nessa segunda. “Recebi em meu gabinete o Sr. Mateus e o João Vitor, representantes da Fundação Renova. Fiquei muito feliz com o relatório apresentado por eles sobre o andamento do atendimento às famílias atingidas pelo desastre da Samarco Mineração em todo o Estado. Continuarei cobrando e fiscalizando para que todas as famílias sejam atendidas”. Índice O deputado estadual Euclério Sampaio (PDT) comunicou mais uma tentativa de suicídio na Terceira Ponte nessa segunda-feira. Até quando, Rodosol e governo do Estado? Numa tacada só O superintendente da Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim, Evaldo Ferreira, em viagem de Vitória para Brasília nesta terça-feira (8), encontrou um grupo de políticos no cafezinho do aeroporto e não perdeu tempo em tentar sensibilizá-los sobre a situação do hospital que é referência na região sul capixaba. Evaldo foi à capital federal exatamente tentar captar recursos. Numa tacada só II No mesmo voo, estavam os deputados federais Evair de Melo (PV), Sérgio Vidigal (PDT), Helder Salomão (PT), Jorge Silva (PHS) e Paulo Foletto (PSB), além do ex-governador Renato Casagrande (PSB). Nas redes “Acabei de ver um sagui tentando atravessar a pista da Adalberto Simão Nader, o que é resultado do desmatamento da área de ampliação do aeroporto”. (Advogado André Moreira – Psol – no Facebook). PENSAMENTO: “Na política, a verdade deve esperar o momento em que todos precisem dela”. Bjornstjerne Bjornson
‘Baianinho’ é ficção?
Parte da sociedade capixaba deve ter se indignado com a decisão da Justiça conhecida nessa segunda-feira (7). O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu arquivar a investigação de crime de “caixa 2” supostamente cometido pelo governador Paulo Hartung (PMDB) nas campanhas eleitorais de 2010 e 2012. Havia uma grande expectativa de que os supostos crimes fossem rigorosamente apurados e os culpados punidos. Isso explica a indignação daqueles que ainda tentam entender a decisão da Justiça. Aliás, essa não é a primeira e nem será a última decisão a causar furor popular O que dizer da decisão, também dessa segunda-feira, que suspendeu a ação criminal contra a Samarco-Vale-BHP? No caso de Hartung, o inconformismo aumenta porque as pessoas puderam assistir ao vídeo da delação em que o ex-executivo da Odebrecht, Benedicto Júnior, o BJ, narra os detalhes das negociações feitas com o governador. Não fosse a delação consistente, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não teria encaminhado os autos para o Supremo Tribunal Federal (STF) que, por questão de competência, os reenviou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acabou decidindo pelo arquivamento. Mais curioso é que o STJ tomou a decisão a partir do parecer do Ministério Público Federal, que pedia o arquivamento da investigação. Quer dizer então que a delação foi mal-conduzida? BJ teria mentido deliberadamente sobre o seu envolvimento estreito com Hartung com a intenção de negociar um bom acordo de delação? Seria o “Baianinho” então um mero personagem de ficção criado pela mente “delirante” do delator? O conteúdo da delação não parece tão “delirante” como sempre sugeriu Hartung. BJ contou que Hartung nomeou Neivaldo Bragato como seu portador para buscar quatro malas com R$ 250 mil (em espécie) cada em um hotel no Rio de Janeiro. Para comprovar as denúncias, BJ apresentou durante a delação alguns documentos sobre os fatos relatados. A primeira prova foi o extrato fiel do Outlook com os emails trocados entre ele e o governador. Ele também entregou documentos que comprovam que os pagamentos saíram da empresa. “Aqui tem um resumo dos pagamentos, mas tem planilhas com e-mails, demonstrando pagamentos, planejamento e programação de pagamentos para o codinome ‘Baianinho’, que era o codinome que adotamos, por ser um Estado próximo à Bahia, que era o codinome que usávamos para o doutor Paulo Hartung”, afirmou durante a delação. Ao ser perguntado se o governador sabia que o dinheiro seria repassado via “caixa 2”, o delator disse acreditar que sim. Quando ele pediu o dinheiro nós dois não discutimos. Depois, quando o Sérgio [diretor-superintendente da Odebrecht, que cuidava de Minas e Espírito Santo] conversou com o Neivaldo eles detalharam como seria. Como o Neivaldo era uma pessoa de confiança do doutor Paulo, por isso eu pressuponho que o doutor Paulo sabia que iríamos fazer caixa 2”. Essa parece ter sido justamente a brecha usada pela defesa do governador para desqualificar a delação. Pelo menos, o parecer do MPF acatado pelo STJ vai nessa direção. No documento que pede o arquivamento, o MPF admite que se trata “de doação de campanha não contabilizada”, mas pondera, porém, que não se pode falar em corrupção. E acrescenta: “além de referidas doações terem sido destinadas a terceiros, não houve solicitação de vantagem indevida em contrapartida [por parte de Hartung]”. Na verdade, o entendimento do MPF é que “a doação não contabilizada”, mais conhecida como “caixa 2”, que configura crime eleitoral, não foi de responsabilidade do governador. Para o MPF, caberia à Odebrecht e não a Hartung (solicitante) o dever de declarar oficialmente a doação. Por esse entendimento, Hartung não poderia ser “responsabilizado criminalmente por eventual omissão dos beneficiários [no caso os candidatos que receberam recursos oriundos da doação da empreiteira] e de suas ingerências políticas”. O parecer do MPF acatado pelo STJ admite que Hartung recebeu o dinheiro, mas não sabia que se tratava de “caixa 2”. Como não disputou as eleições e não usou as doações em benefício próprio, mas as repassou a terceiros (candidatos), a Justiça entende que ele não poderia ser responsabilizado sobre o eventual mau uso desse dinheiro por parte dos beneficiários. Para Hartung, o desfecho da história não poderia ser melhor. Ele espera agora que o episódio envolvendo “Baianinho” fique restrito à imprensa alternativa e às mesas de botecos até perder força e ser completamente esquecido pelo eleitor.