As movimentações da senadora Rose de Freitas (PMDB) são de quem está convicta a disputar a eleição ao governo do Estado no próximo ano. O governador Paulo Hartung (PMDB) também vem se articulando no sentido de buscar um palanque confortável para disputar a reeleição no ano que vem. Até aqui parece que os dois peemedebistas iniciaram um jogo de xadrez e estão frente a frente estudando um ao outro. As duas lideranças tentam mostrar disposição para o embate, mas será que ele se concretizará em 2018. Hartung tenta limpar o campo. Desgastado com uma sequência de eventos negativos desde o início do ano, o peemedebista, que chegou a ser cotado para presidência, hoje busca uma composição de consenso para se tornar candidato único ou disputando com candidatos “laranjas”, como fez no passado. Com essa estratégia ele evitaria embates eleitorais que possam arranhar sua imagem, como aconteceu em 2014, na disputa com Renato Casagrande (PSB). Em relação ao PMDB nacional do presidente Michel Temer, o governador ensaiou uma saída do partido, mas precisa de mais segurança para dar esse passo, como a definição das regras eleitorais para o próximo ano e a busca de acomodação em um palanque forte para disputar, tanto do ponto de vista do apoio das demais lideranças quanto da captação de recursos de campanha via diretório nacional. Rose de Freitas se fortalece com a permanência de Temer na presidência, mas o presidente está longe de ser um poço de popularidade e suas atitudes no Palácio do Planalto podem respingar nos aliados. Enquanto Rose tiver a chave do cofre nas mãos e puder apanhar recursos para os prefeitos, estará bem. Mas a senadora precisa de apoio político para uma campanha ao governo do Estado. Ela e Hartung se estudam. Se o governador permanecer no PMDB, a prerrogativa para a disputa é dele. Como a senadora nunca fez partido, teria dificuldade em uma convenção com o governador. Por outro lado, Hartung tem a memória da derrota na convenção do PSDB para José Ignácio Ferreira, eleito governador em 1998. Ao dizer que está disposta a uma disputa interna, a senadora estaria buscando essa memória no governador e tentando intimidá-lo. Já Hartung, ao fazer mistério sobre seu caminho partidário, testa os nervos da senadora. Se haverá uma partida principal, ainda não se sabe, mas, até aqui, o jogo preliminar está interessante. Fragmentos: 1 – O prefeito de Muqui, no sul do Estado, Renato Prúcoli (PTB), que tomou posse no cargo no último dia 28 de julho, já tem uma bomba no colo. O Diário do Tribunal de Contas do Estado (TCES) publicou nesta terça-feira (8) o acórdão sobre um caso que se arrasta desde 2009, envolvendo o concurso para atender ao Programa de Saúde da Família. 2 – O Plenário do Tribunal de Contas do Estado decidiu no último dia 27, um dia antes da posse de Prucóli, por unanimidade, determinar ao prefeito que cumpra a obrigação de realizar o concurso público no prazo de 12 meses, a contar da notificação. 3 – O arquivamento da denúncia contra o governador Paulo Hartung (PMDB) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixa o ex-governador Renato Casagrande (PSB) em maus lençóis. O questionamento da classe política é se ele também vai conseguir o arquivamento da denúncia envolvendo seu nome.
Conciliação, não
Durante muito tempo estamos assistindo à falta de interesse dos dirigentes sindicais em enfrentar o patronato, buscando resolver as questões salariais na base da conversa. Mas a conciliação de classe tem seus defeitos. O movimento sindical desconheceu o resultado de um confronto. Quando um dos lados perde pouco é um empate, mas na maioria dos casos quem perde mais é o trabalhador mesmo. Os dirigentes sindicais pautaram as conversas pela conciliação de classe e aí houve um empate, mas quem perdeu foi o trabalhador, e perdeu muito. Agora, os empresários resolveram suspender o imposto sindical e os trabalhadores estão indo no bolo. Mas isso pode ser bom para o trabalhador no final das contas. O fim do imposto sindical foi festejado pela direita como se fosse um golpe no movimento, mas na verdade essa sempre foi uma bandeira de parte do movimento, que entende que ele é o responsável pela acomodação na luta. A CUT foi fundada com o projeto de colocar um fim no imposto. Ainda que por vias tortas, em meio a uma reforma trabalhista totalmente golpista, financiada pelo Capital, o fim do imposto sindical é uma luz em toda essa escuridão que se tornou a reforma para o trabalhador brasileiro. Sem o imposto, vai ser possível separar o joio do trigo, ou seja, quem realmente está engajado na causa do trabalhador e quem está no movimento apenas para defender seus próprios interesses. Sem o imposto, os dirigentes vão ter de deixar seus escritórios, vão ter de voltar ao chão da fábrica, vão ter de buscar a formação política da classe trabalhadora, ressuscitar os informativos das categorias e, principalmente, terão que lutar muito mais para manter as garantias dos trabalhadores, e talvez, a democracia interna dos sindicatos, volte a funcionar. Isso fará com que os dirigentes passem a administrar as entidades com mais responsabilidade e sem o patrocínio do Capital. Talvez, em meio à tanta escuridão, o trabalhador consiga enxergar, com o fim do imposto, uma luz no fim do túnel. Mudança, já!
Tribunal de Justiça abre inscrições para vaga de juiz substituto no TRE-ES
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) recebe inscrições de advogados interessados em preencher vaga relativa à Classe dos Juristas, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES). De acordo com o Edital nº 17/2017, publicado no Diário da Justiça nesta terça-feira (08), os interessados terão prazo de cinco dias, contados a partir da publicação, para se candidatar à composição da lista tríplice visando ao preenchimento de uma na Classe dos Juristas – Juiz Substituto, em substituição ao advogado Raphael Americano Câmara, que encerrará sua atuação no dia 26 de agosto. Os interessados deverão estar no exercício da advocacia e possuírem dez anos de atuação, consecutivos ou não de prática profissional. Além disso, os candidatos deverão apresentar todos os documentos (certidões/declarações). A lista tríplice votada pelo Pleno do TJES deve ser encaminhada ao TRE-ES, que a envia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, por sua vez, remete a lista para a Presidência da República, responsável por indicar um dos três para ocupar a vaga. O Tribunal de Justiça vai analisar as certidões ou declarações negativas dos inscritos referentes às Justiças Federal, Eleitoral, Estadual ou Distrital e Militar e, ainda, relativas aos Tribunais de Contas da União, do Estado e, quando for o caso, do município. Além disso, serão analisadas as certidões referentes ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça, ao conselho ou órgão profissional competente, constando a informação de que não foi excluído do exercício da profissão e, também, aos entes públicos ou órgãos jurisdicionais, em que tenha trabalhado nos últimos dez anos, constando a informação de que não foi demitido ou exonerado a bem do serviço público.
Câmara de Vitória enterra o Porta a Porta
Por 10 votos a 4, a Câmara de Vitória aprovou nesta terça-feira (8), em segundo turno, o projeto de Emenda à Lei Orgânica, de autoria do prefeito Luciano Rezende (PPS), que autoriza a integração do serviço municipal de transporte ao Sistema Transcol. O projeto não garante a manutenção do Porta a Porta, programa municipal de transporte de pessoas com deficiência. Antes da votação, em defesa da manutenção do programa, o vereador Roberto Martins (PTB) lembrou que o sistema municipal será submetido às normais estaduais de transporte, que preveem apenas o Mão na Roda, o semelhante metropolitano do Porta a Porta. “Se nós hoje votarmos aqui essa integração do jeito que está, nós estaremos sepultando o Porta a Porta”. Em vão. Davi Esmael (PSB), Dalto Neves (PTB), Denninho Silva (PPS), Leonil Dias (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Nathan Medeiros (PSB), Sandro Parrini (PDT), Waguinho Ito (PP), Wanderson Marinho (PSC) e Vinicius Simões (PPS) deram os votos que enterraram o Porta a Porta. Duda Brasil (PDT), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Mazinho dos Anjos (PSD) e Roberto Martins foram contrários. Os vereadores favoráveis justificaram os respectivos votos repetindo o discurso da crise no transporte público municipal. O argumento é questionável. Em maio, uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão imediata do reajuste dos ônibus e o retorno da tarifa ao valor anterior até uma decisão final do Tribunal de Contas do Estado (TCE), fundamentada, justamente, na falta de transparência dos dados das empresas concessionárias. A ação do MPC aponta indícios de irregularidades no processo de revisão tarifária dos ônibus da capital, como falta de transparência, dados inconsistentes, apuração primária de custos e análises sem tratamento estatístico. “Tem uma questão fundamental que vi perpassando toda a discussão, que é a questão da crise, como sendo o grande argumento para a urgência da integração, sem nenhuma salvaguarda ao Porta a Porta. Que crise? Onde nós vimos os documentos, as planilhas que nos comprovam essa crise?”, questionou Roberto Martins. A aprovação do projeto também pode abster o prefeito Luciano Rezende de cumprir uma sentença judicial determinando melhorias no programa, como incremento de oito veículos à frota e agendamento mínimo de dois dias, incluindo dias úteis, feriados, pontos facultativos e finais de semana. A sentença, no entanto, ainda não foi cumprida. O Porta a Porta tem quase 400 pessoas em sua lista de espera. Alguns procuraram se defender de desgastes com a aprovação de um projeto danoso aos direitos da pessoa com deficiência. A justificativa é que o voto foi pelo diálogo e não pela integração. “Vamos votar pela abertura de um dialogo entre a prefeitura e o governo do Estado para uma futura integração do sistema municipal de transporte”, disse Sandro Parrini. “Não vou votar em projeto de lei obrigando a transferir a gestão do transporte para o estado. Estou votando em um projeto que meramente está autorizando o município a poder conversar com o estado para uma possível integração”, complementou Dalto Neves. Denninho Silva (PPS) colocou as mãos no fogo pelo governador Paulo Hartung (PMDB). “Eu tenho certeza, excelência, que nem o governador Paulo Hartung nem ninguém vai fazer nada contra o Porta a Porta”. Também contrária ao projeto, Neuzinha de Oliveira, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Acessibilidade, ressalvou: “Precisamos da integração. Precisamos. Mas não fala nada em momento algum [sobre o Porta a Porta]”. O presidente Vinicius Simões (PP) objetou que, se o problema são leis, parágrafos ou artigos, há uma lei estadual que garante o serviço de transporte de pessoas com deficiência. Neuzinha treplicou prontamente: “Só uma pergunta: fala do Porta a Porta?”. Não falava. Após a votação, Neuzinha ainda rememorou fatos convenientes. Lembrou que, na votação para a concessão do serviço de transporte, em 2004, as empresas prometeram “um monte de coisa”. A vereadora não viu nada cumprido. Lembrou que as promessas voltaram na votação para a implantação das catracas eletrônicas. “Tem 11 anos que estou apresentando propostas de melhorias e nada é admitido. Sempre dizem que ‘a competência não é nossa’”, finalizou.
Hartung nomeia Roberto Carneiro para Secretaria de Esportes
O governador Paulo Hartung assinou, na tarde desta terça-feira (8), a nomeação de um importante articulador político de seu governo que volta à equipe após rápida passagem pela Assembleia Legislativa, confirmando as especulações que se acumulavam nos meios políticos desde a última sexta-feira (4), de que Carneiro deixaria Direção-Geral da Assembleia para assumir a Secretaria de Estado de Esportes e Lazer. A nomeação será publicada Diário Oficial do Estado (DIO) desta quarta-feira (9). O ato, que aconteceu no gabinete do governador, contou com a presença do assessor especial do governo, Joel Rangel, que vai ocupar o lugar de Carneiro na direção-geral da Assembleia. Com a confirmação de Carneiro na Sesport e de Rangel na Assembleia, a dúvida que resta nos meios políticos é sobre a acomodação do vereador de Vitória Max da Mata (PDT), que está na pasta de Esportes. Pela declaração de apoio dada pelo pedetista ao arquivamento da denúncia contra o governador no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas redes sociais, a impressão é de que o clima continua bom entre o governador e o agora ex-secretário. Nos bastidores, o comentário é de que não estaria nos planos de Max Da Mata retornar à Câmara de Vitória, muito em parte pelo clima hostil estabelecido entre ele o prefeito Luciano Rezende (PPS), que detém maioria consolidada no Legislativo municipal. A expectativa é de que o vereador possa ser acomodado em outro espaço no Executivo. Max estaria de olho na Secretaria de Turismo do Estado. Mas há resistência dentro do próprio governo e na Assembleia para acomodar o vereador. Embora não haja animosidades com o governador, o vereador não teria mais o apoio do deputado estadual Amaro Neto (SD), que o teria indicado para a Sesport. Isso porque, segundo interlocutores da Assembleia, ao chegar à Secretaria, Max Da Mata não teria cumprido acordos com o deputado. Já Roberto Carneiro é um antigo aliado de Hartung. Foi subsecretário da Casa Civil e responsável por algumas articulações políticas importantes do governo. Em 2016, foi o nome palaciano no palanque de Amaro Neto, compondo a chapa de vice na disputa pela prefeitura de Vitória. Com sua indicação à Secretaria, o governador pode tentar manter um diálogo com o deputado, embora Amaro já não tenha ligação forte com Carneiro, ao mesmo tempo que reaproxima da equipe um importante negociador, de olho no processo eleitoral do ano que vem.
Liderança nacional de luta por moradia, Guilherme Boulos vem ao Espírito Santo
O membro da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e principal liderança de luta por moradia no país, Guilherme Boulos fará duas palestras nesta quinta-feira (10) em Vitória. A primeira acontece às 14h no auditório do Museu Capixaba do Negro (Mucane), no Centro. Às 16h30 ele participa de uma roda de conversa no Centro de Formação Dom João Batista, na Praia do Canto. Os eventos são gratuitos. O filósofo formado pela Universidade de São Paulo (USP) vai falar de reforma urbana e crise política em um contexto de fortalecimento das ocupações por moradia na Grande Vitória. Cerca de duas mil famílias se espalham em ocupações de terrenos e prédios vazios na Serra e Vitória. Na Serra, pouco mais de mil famílias, formadas na maioria por homens e mulheres desempregados e com filhos pequenos, moram em terrenos na região de Central Carapina e em Nova Almeida. Em Vitória, as ocupações se organizam desde abril, quando 700 famílias demarcaram lotes em terreno entre os bairros Grande Vitória e Universitário, na Grande São Pedro, e que depois ocuparam a cantina da Casa do Cidadão, em Itararé. No início de maio, o movimento, então batizado Alto Grande Vitória, dominou o prédio do antigo Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários (IAPI), no Centro, e foi rebatizado Ocupação Chico Prego. As famílias deixaram o edifício após uma ação de reintegração de posse executada em 23 de julho a pedido da União, proprietária do imóvel, destinado em 2012 para projetos de moradia social. Agora, tramita em Brasília uma reformulação na destinação do imóvel, originalmente entregue à Prefeitura de Vitória. A intenção é destiná-lo ao Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, do Governo Federal. A Ocupação Chico Prego empreendeu novas ocupações poucos dias depois. Algumas famílias foram para o Edifício Sagres e outras para o prédio do Cine Santa Cecília, ambos no Centro e integrantes do programa Morar no Centro, da Prefeitura de Vitória, que planeja a destinação de prédios abandonados na região para a habitação social. A ocupação do Cine Santa Cecília fica a poucos passos do Mucane, onde Boulos fará a primeira palestra. O evento no museu é promovido pela Frente Povo Sem Medo. Em seguida, o dirigente do MTST participa da roda de conversa O Bem Viver e a Conjuntura Atual, no Centro de Formação Dom João Batista, com a líder indígena Célia Xakriabá (Aldeia Xakriabá) e a quilombola Josiane Valentim (Comunidade Quilombola de São Mateus. O evento é realizado pela Cáritas. O Mucane fica na Avenida República, 121, Centro. Já o Centro de Formação Dom João Batista fica na Alameda Irmã Nieta, Praia do Canto.
Gildevan rejeita emendas da oposição sem se dar ao trabalho de lê-las
Como esperado, os deputados da oposição não conseguiram passar nenhuma emenda ao projeto enviado pelo governo do Estado que amplia a concessão de auxílio-alimentação a servidores públicos ativos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Estado. O projeto foi votado e aprovado em regime de urgência na sessão desta terça-feira (8) na Assembleia Legislativa. A esratégia do governo era tratar o projeto como uma conquista do servidores. Isso porque a matéria não era um ato espontâneo do governo, que estaria sensibilizado com o pleito legítimo dos servidores, mas sim o cumprimento de uma decisão da Justiça, na qual o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindpúblicos) saiu vitorioso. O que chamou atenção na votação, porém, foi o viés político da discussão. O presidente da Comissão de Justiça, Gildevan Fernandes (PMDB), negou cinco das nove emendas apresentadas ao projeto, sem sequer lê-las em plenário. Questionado pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) se Gildevan havia lido a emenda por ele apresentada, ouviu do peemedebista que ele havia lido “parcialmente”. O que chama atenção é que as emenda apresentadas pelos deputados Sergio Majeski (PSDB), Josias Da Vitória (PDT) e Padre Honório (PT) não foram sequer lidas e o presidente da Comissão também não deu justificativa para rejeitá-las. O deputado Majeski, foi à tribuna da Casa para fazer aquilo que o relator da matéria na Comissão não fez, ou seja, dar o direito do cidadão que acompanhava a sessão conhecer o conteúdo das emendas rejeitadas. A primeira emenda de Majeski propunha que qualquer funcionário público recebesse o auxílio-alimentação no valor integral de R$ 220. O deputado explicou que o projeto do governo propõe que o pagamento seja proporcional à quantidade de horas trabalhadas. Ele deu como exemplo o caso dos professores que cumprem carga horária de 25 horas semanais. Segundo o deputado, esse servidor receberá R$ 137,50 e não R$ 220. A outra emenda do tucano propunha a correção do valor do auxílio-alimentação a partir das perdas com inflação de duas formas concomitantes: ajuste anual para corrigir a inflação do ano que passou e também durante oito anos, anualmente, reajuste 7,5%, para poder repor um déficit de 240%. Segundo o deputado, esse índice equivale às perdas dos últimos 20 anos em que não houve reajuste. O deputado Josias Da Vitória (PDT) também criticou a rejeição de sua emenda que determinava o pagamento do benefício como verba indenizatória, o que evitaria os descontos que incidiriam sobre o recurso. Gildevan acolheu outras quatro emendas, que tratam do acúmulo de cargas horárias, garantindo a proporcionalidade do recurso, o pagamento em forma de verba pecuniária, todas propostas por deputados da base governista. O líder do governo Rodrigo Coelho (PDT) apresentou também emendas em parceria com o deputado Gilsinho Lopes (PR), garantindo o recurso também para os servidores em Designação Temporária. O líder ocupou a tribuna para defender o projeto do governo. Ele reconheceu que a matéria é fruto de ação judiciária, mas afirmou que o governo poderia ter protelado, deixando a tramitação correr no Judiciário. O governo do Estado, ao mudar o regime de pagamento dos servidores em 2009, retirou da modalidade subsídio o recurso do auxílio-alimentação. Como se trata de verba indenizatória, o auxílio não poderia ser retirado. O deputado Enivaldo dos Anjos tentou emplacar uma emenda para garantir isonomia entre os poderes, congelando os recursos do auxílio-alimentação dos servidores da própria Assembleia, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas até a apresentação de uma proposta conjunta, até que o benefício alcançasse a isonomia entre todos os servidores, mas a proposta foi rejeitada. A discussão que mais esquentou na Assembleia foi relacionada ao benefício aos trabalhadores da educação. A emenda do deputado Nunes (PT) garante aos servidores que acumularam cargos o pagamento integral de um benefício. Já outra emenda, apresentada pelo líder do governo, atendendo ao sindicato dos professores do Estado (Sindiupes), garante a proporcionalidade aos professores que acumulam mais aulas, além da carga cheia, ou seja, 25 horas semanais. O foco da discussão é quem tem apenas uma cadeira no Estado não vai receber o recurso de forma integral, que só será concedido a quem trabalha 40 horas semanais. A base do governo tentou desqualificar a posição dos deputados de oposição, dizendo que, apesar de terem discursado criticamente em relação ao projeto, votaram favoravelmente à matéria. O projeto foi aprovado por 22 votos favoráveis e uma abstenção. Os deputados que questionaram o projeto, sobretudo os que apresentaram emendas, fizeram questão de esclarecer que votariam a favor mesmo não concordando com o teor do projeto, que deveria sofrer mudanças. O comportamento de alguns deputados da base mostra como será o processo de endurecimento com a oposição no plenário da Assembleia no segundo semestre do ano. A ideia, ao que parece, será a de isolar e tentar desqualificar a oposição, seguindo à risca a estratégia do Palácio Anchieta.
Número de internos no sistema prisional pode dobrar em 15 anos no Espírito Santo
Nesta segunda-feira (7) a Comissão de Política sobre Drogas da Assembleia Legislativa promoveu uma audiência pública que buscou estabelecer um paralelo entre os efeitos da legislação especializada sobre drogas e o aumento do número de presos recolhidos no sistema. O sistema penitenciário do Estado tem atualmente quase 20 mil internos para 13,8 mil vagas, a maioria recolhida por envolvimento com o tráfico de drogas. O próprio secretário de Estado de Justiça, Walace Pontes, apresentou dados que apontam que, se a população carcerária continuar crescendo no mesmo ritmo, em 15 anos o Estado terá 40 mil internos no sistema. Considerando que a maioria dos internos responde a processos por algum envolvimento com o tráfico de drogas e que muitos desses crimes têm menor potencial ofensivo, cabe ao Estado oferecer alternativas ao encarceramento, já que o processo de ressocialização dentro do sistema prisional não tem o resultado esperado. O proponente da sessão foi o deputado Padre Honório (PT), presidente da comissão, que ressaltou que há uma deficiência de políticas públicas nas comunidades carentes, o que provoca o aumento do número de pessoas presas em uma situação provocada pela falta de oportunidade de viver com dignidade. O parlamentar também lembrou que é necessário que o Estado esteja presente nas periferias, oferecendo perspectivas para quem mais necessita. Além da superlotação do sistema – o déficit ultrapassa as 5 mil vagas – boa parte dos internos do sistema poderia já ter conseguido a progressão no regime. A Defensoria Pública Estadual, através do projeto “Dentro dos Limites: Uma Execução Penal sem Excessos”, constatou que somente na Penitenciária Estadual de Vila Velha II (PEVV II) havia mais de 16% da unidade prisional com direitos da execução (progressão de regime e livramento condicional), vencidos ou a vencer até o final de 2017. As questões que levam ao aumento dos crimes não perpassam necessariamente pelo efetivo massivamente espalhado pelas ruas, mas pelo mínimo de políticas públicas garantidoras da dignidade da parcela da população mais vulnerável que acaba enveredando para a criminalidade. O Estado é o principal artífice para a implementação dessas políticas públicas, que não são restritas a apenas uma secretaria, mas a um conjunto de pastas que, trabalhando juntas, podem garantir cidadania para a população.
Esquema de sonegação fiscal no setor cafeeiro ultrapassa R$ 60 milhões
Uma ação conjunta envolvendo o Ministério Público Estadual (MPES), Procuradoria-Geral, Receita e as policias Civil e Militar deflagrou a “Operação Torrefação” nesta terça-feira (8), que investiga um esquema de sonegação fiscal nos municípios da Grande Vitória e em Linhares, Colatina, São Roque do Canaã, Rio Bananal e Marilândia. A meta da operação é desmantelar a atuação de um suposto esquema criminoso que estaria minando os cofres do fisco estadual. O esquema já teria desviado dos cofres públicos cerca de R$ 60 milhões, conforme os autos de infração lavrados por auditores da Receita Estadual. As diligências investigativas apontaram dois tipos de fraude. A primeira faz a utilização contumaz de títulos de precatórios sem liquidez, vulgarmente chamados de “títulos podres”, para reduzir o pagamento de ICMS ao Estado. Até o momento foram identificadas oito empresas do setor cafeeiro que se envolveram no esquema, que teria sido facilitado por empresas de consultoria tributária. A segunda fraude resume-se na utilização de “empresas laranjas” para acobertar as operações dos empresários investigados, permitindo que estes operem em nome de terceiros visando a redução de tributos. Desde a deflagração da operação café frio, estão impedidos de utilizar e emitir notas fiscais. Foi identificado que alguns desses empresários se associaram a outras empresas para comercializar o café. As empresas envolvidas no esquema são: Valani Café Ltda., Império Café S/A, Café Trevo Ltda., Lauret Café Exportação e Importação Ltda., Cocal Importação e Exportação Ltda., PS Rosa Sacarias, Lonardelli e Lonardelli Ltda., Comério e Comério Importação e Importação e Original Café Importação e Exportação. Crimes Os envolvidos poderão responder por associação criminosa, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, principalmente quanto à utilização de interpostas pessoas para gerir e reaplicar o valor sonegado ao Estado. Após a análise dos documentos e objetos apreendidos e oitivas dos investigados, o MPES avaliará a necessidade de novas prisões temporárias ou mesmo a conversão das prisões temporárias já decretadas em preventivas, visando a garantia da ordem. O prejuízo total aos cofres públicos ainda está sendo levantado pelas instituições. A “Operação Torrefação” é um desdobramento da “Operação Café Frio”, deflagrada em âmbito administrativo pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-ES) e PGE. O Grupo de Atuação de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) iniciou as diligências investigativas após ter sido representado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que informou uma fraude milionária no setor cafeeiro e requereu providências pelos eventuais crimes decorrentes das fraudes detectadas na redução ilícita de tributos por um grupo de empresários do setor cafeeiro. Participam da deflagração da operação cinco promotores de Justiça do Gaeco, 50 policiais militares, 30 auditores fiscais da Receita Estadual e dois delegados de Polícia e quatro policiais civis.
Justiça condena ex-prefeito por desviar dinheiro de usina de lixo
O ex-prefeito de São Domingos do Norte Venício Alves de Oliveira pelo desvio e apropriação de recursos repassados ao município, durante sua gestão, pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para a construção de uma usina de lixo. A Justiça Federal fixou a pena em cinco anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto. A denuncia foi do Ministério Público Federal. Também foram condenados por participação no esquema Izaías Miguel Schifler e Marcos Roberto Allochio, dono das empresas participantes da licitação e “laranja”, respectivamente. Ambos tiveram a pena fixada em quatro anos e seis meses de prisão, também em regime semiaberto. Os três condenados poderão recorrer da decisão em liberdade. Conforme denúncia do MPF/ES houve direcionamento na licitação que teve como vencedora a Construtora Fermat, que contratualmente era de propriedade do “laranja” Marcos Roberto Allochio, que voluntariamente participou do esquema. Ficou comprovado que tanto a Fermant quanto a Construtora Schifler Ltda (duas das três empresas que participaram da licitação) eram, de fato, de propriedade e administradas por Izaías Miguel Schifler. Apesar de somente 60% da construção da usina de lixo ter sido realizada, o então prefeito Venício de Oliveira atestou que ela havia sido integralmente construída. Sendo assim, a Funasa repassou R$ 144 mil à Prefeitura de São Domingos do Norte, montante que representava o valor integral da obra. Além disso, apesar de as obras terem sido iniciadas no final de junho de 1999, até este mesmo mês, o município já havia pagado R$ 98.732,19 para a Construtora Fermat. Os cheques de pagamento da obra, apesar de cruzados, foram entregues diretamente a Marcos Allochio. A decisão judicial destaca que “o acusado Venício (então prefeito de São Domingos do Norte), diante de todas as improbidades do processo licitatório o homologou, assinou o termo de aceitação definitiva de obras, bem como confirmou 100% da dita construção pela empresa Fermat, tudo isso para desviar e possibilitar a apropriação do dinheiro público”. Ainda na decisão, a Justiça pontua que a verba pública desviada tinha como destino obras de saneamento básico, e que a conduta dos réus gerou consequências negativas à saúde da população do município.