O juiz federal Jaques de Queiroz Ferreira, da comarca de Ponte Nova, Minas Gerais, acatou pedido feito pela defesa dos ex-diretores da Samarco/Vale-BHP e suspendeu o processo criminal referente ao maior crime ambiental da história do Brasil, o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no dia cinco de novembro de 2015, que matou 21 pessoas e derramou 35 bilhões de litros de rejeitos de mineração ao longo do Rio Doce e de toda a costa capixaba, estendendo-se do sul da Bahia até a cidade do Rio de Janeiro. Entre os beneficiados, o então presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, e o diretor Kleber Terra, segunda pessoa de maior poder na empresa na época, acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de homicídio qualificado com dolo eventual (quando se assume o risco de matar), crimes ambientais, inundação, desabamento e lesão corporal. Outras 19 pessoas foram denunciadas pelos mesmos crimes, além do engenheiro Samuel Santana Paes Loures, da VogBR, responsável pelo laudo ambiental que atestava a estabilidade da barragem, que responde, juntamente com a empresa, pelo crime de apresentação de documento falso, no caso, o próprio laudo ambiental. A Samarco e suas proprietárias – Vale e BHP Bilinton – são acusadas de crime ambiental. Segundo informações da Folha de S.Paulo, divulgadas na tarde desta segunda-feira (7), justificativa foi o uso de provas ilícitas no processo, mais precisamente, escutas telefônicas utilizadas em um período posterior ao autorizado pela Justiça. O Ministério Público Federal, no entanto, alega que as escutas utilizadas no processo foram interceptadas dentro do prazo legal. O juiz determinou que as companhias telefônicas se manifestem sobre o período em que os telefones foram interceptados, para que a questão seja esclarecida. O MPF solicitou, então, que o processo não fosse suspenso até o envio dessas informações, o que não foi acatado. Ainda segundo a Folha, outros pedidos do Ministério Público Federal contra os réus também foram negados pelo juiz Jaques de Queiroz Ferreira. No dia 14 de julho, o magistrado indeferiu solicitações de medidas cautelares, como fiança, entregas de passaporte e proibição de viajar para fora do país, alegando que não há nos autos elementos que atestem que os réus tenham “tomado atitudes visando obstruir o andamento da ação penal” que justifiquem as medidas e que, como “o processo, por sua complexidade, deverá levar alguns anos até se alcançar sua solução definitiva”, torna-se “insustentável a manutenção da medida de proibir os acusados de se ausentarem do país ou de terem que se dirigir ao Judiciário diuturnamente para requestar autorizações para viagens”. A decisão judicial, assinada no dia quatro de agosto último, alerta ainda que, caso haja a confirmação da hipótese dos advogados dos réus, todo o processo poderá ser anulado. A ação criminal teve início em novembro de 2016 e já estava paralisado há um mês. Os processos civis referentes ao crime, que tratam da reparação ambiental e indenizações, continuam em tramitação.
Justiça federal suspende processo criminal contra diretores da Samarco/Vale-BHP
O juiz federal Jaques de Queiroz Ferreira, da comarca de Ponte Nova, Minas Gerais, acatou pedido feito pela defesa dos ex-diretores da Samarco/Vale-BHP e suspendeu o processo criminal referente ao maior crime ambiental da história do Brasil, o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no dia cinco de novembro de 2015, que matou 21 pessoas e derramou 35 bilhões de litros de rejeitos de mineração ao longo do Rio Doce e de toda a costa capixaba, estendendo-se do sul da Bahia até a cidade do Rio de Janeiro. Entre os beneficiados estão então presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, e o diretor Kleber Terra, segunda pessoa de maior poder na empresa na época, ambos acusados de homicídio qualificado com dolo eventual (quando se assume o risco de matar), crimes ambientais, inundação, desabamento e de lesão corporal. Além deles outras 18 pessoas foram acusadas dos mesmos crimes, enquanto o engenheiro Samuel Santana Paes Loures, da VogBR – responsável pelo laudo ambiental que atestava a estabilidade da barragem –, responde, juntamente com a empresa, pelo crime de apresentação de documento falso, no caso, o próprio laudo ambiental. Segundo informações divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo na tarde desta segunda-feira (7), a justificativa foi o uso de provas ilícitas no processo, mais precisamente, escutas telefônicas utilizadas em um período posterior ao autorizado pela Justiça. O Ministério Público Federal, autor da ação, alega que as escutas utilizadas no processo foram interceptadas dentro do prazo legal, mas o juiz determinou que as companhias telefônicas se manifestem sobre o período em que os telefones foram interceptados, para que a questão seja esclarecida. O MPF solicitou que o processo não fosse suspenso até o esclarecimento sobre as datas das interceptações telefônicas, o que não foi acatado pelo juiz. A decisão judicial, assinada no quatro de agosto último, alerta ainda que, caso haja a confirmação da hipótese dos advogados dos réus, todo o processo pode ser anulado. O processo criminal começou a tramitar em novembro de 2016 e já estava paralisada há um mês. Inclui ainda outras 19 pessoas físicas como réus, além de quatro pessoas jurídicas: a Samarco e suas proprietárias – Vale e BHP Bilinton –, acusadas também de crime ambiental, e a empresa de consultoria VogBR, acusada de falsificação de laudo ambiental. Ainda segundo a Folha de S. Paulo, outros pedidos do Ministério Público Federal contra os réus também foram negados pelo juiz Jaques de Queiroz Ferreira. No dia 14 de julho, o magistrado indeferiu solicitações de medidas cautelares, como fiança, entregas de passaporte e proibição de viajar para fora do país. Segundo ele, não há nos autos elementos que atestem que os réus tenham “tomado atitudes visando obstruir o andamento da ação penal” que justifiquem as medidas. O jornal também divulgou que a própria Procuradoria “reconheceu que o processo, por sua complexidade, deverá levar alguns anos até se alcançar sua solução definitiva”, o que tornaria “insustentável a manutenção da medida de proibir os acusados de se ausentarem do país ou de terem que se dirigir ao Judiciário diuturnamente para requestar autorizações para viagens”. Os processos civis referentes ao crime, que tratam da reparação ambiental e indenizações, continuam em tramitação. . Além deles, outras 19 pessoas foram denunciadas à Justiça, sendo 18 – exceção do engenheiro Samuel Santana Paes Loures, da VogBR – sob acusação de homicídio qualificado com dolo eventual (quando se assume o risco de matar), crimes ambientais, inundação, desabamento e de lesão corporal. Apenas o . Além deles, outras 19 pessoas foram denunciadas à Justiça, sendo 18 – exceção do engenheiro Samuel Santana Paes Loures, da VogBR – sob acusação de homicídio qualificado com dolo eventual (quando se assume o risco de matar), crimes ambientais, inundação, desabamento e de lesão corporal. Apenas o
Governo cancela prova para graduação de cabos da PM em cima da hora
O cancelamento da Prova de Conhecimento Intelecto-Profissional (PCIP), para o quadro de acesso à graduação de cabos da Polícia Militar – que deveria ter sido realizada neste domingo (6) – repercutiu na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (7). A prova foi cancelada apenas três dias antes da realização, a despeito da preparação que os policiais vinham fazendo para melhorar a graduação na carreira. O deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB) lembrou que os policiais estavam preparados para fazer a prova e davam como certa a realização do exame que permitiria uma evolução na graduação desses profissionais. O parlamentar também lembrou que, quando o Estado age desta forma, a segurança pública não ganha com a atitude, porque a realização da prova não se trata de um privilégio, mas de um direito adquirido pelos policiais militares, que têm a possibilidade de acesso a uma nova graduação, com novo patamar da carreira. “Quero registrar aqui minha indignação com o que foi feito mais uma vez e claramente no sentido de vingar-se da PM por aquilo que ocorreu em fevereiro”, disse Majeski, se referindo à paralisação do policiamento em fevereiro deste ano por 22 dias, em virtude do protesto de familiares dos policiais militares. De acordo com o presidente da Associação de Cabos e Soldados do Estado (ACS/PMBM-ES), sargento Renato Martins Conceição, por mais que o governo afirmar que são medidas de reestruturação, não há mais como esconder o viés punitivo das ações. “Essa mudança afetou principalmente os policiais mais novos, esses tidos por muitos como os maiores responsáveis pela paralisação”, conta ele. No entanto, o sargento aponta que a maior razão dos eventos de fevereiro foi a falta de diálogo e de valorização dos policiais militares, não a ação dos profissionais ou dos familiares.
Joel Rangel deve assumir direção-geral da Assembleia
Ainda falta a confirmação com a publicação no Diário Oficial, mas na Assembleia o nome do ex-vereador de Vila Velha, Joel Range (PMDB) já é apontado como substituto de Roberto Carneiro, na Direção da Assembleia Legislativa. A indicação de Rangel vem da presidência da Mesa Diretora e do próprio Carneiro, que deve assumir nos próximos dias a Secretaria de Esportes do governo do Estado, no lugar de Max da Mata (PDT). Além de Rangel, outro nome que estava na corrida à substituição de Carneiro na Assembleia era o do procurador de Guarapari, Américo Mignone, mas o nome do canela-verde ganhou força nos bastidores da Casa nesta segunda-feira (7), com a informação de que o próprio Carneiro estaria interessado a voltar ao Executivo. Essa movimentação faria parte de um agrupamento para o processo eleitoral do próximo ano, visando a acomodar o palanque palaciano, que teria Hartung como candidato à reeleição. Para sustentar esse palanque, o governador precisaria fortalecê-lo, com lideranças com capilaridade eleitoral. Entre os nomes cotados para compor esse grupo está o do presidente da Casa, Erick Musso (PMDB), que poderia vir como vice de Hartung. Desse palanque, porém, o nome mais cortejado é o do deputado estadual Amaro Neto (SD), esperado como candidato ao Senado nesse grupo para fortalecer a majoritária. O próprio Carneiro pode ser um nome na disputa a deputado federal, mas para isso, o governo deve ampliar o minguado orçamento da Secretaria de Esportes, que hoje é de cerca de R$ 14 milhões para 2017. A acomodação na Secretaria de Esportes também atende ao interesse de Amaro. Quando o governo abriu o espaço para Max da Mata, a expectativa era de que o vereador levasse com ele seu primeiro suplente, Duda Brasil, para que o segundo suplente Evandro Figueiredo, chegasse à Câmara com uma postura mais firme na oposição ao prefeito Luciano Rezende (PPS), ao mesmo tempo em que ocuparia o espaço com aliados do deputado. Essa movimentação, porém , não deu certo. Embora Amaro Neto e Carneiro não tenham permanecido tão unidos após a eleição – Carneiro foi candidato a vice na chapa do deputado a prefeito de Vitória em 2016 –, sua acomodação na Secretaria pode fortalecer Amaro Neto, garantindo a ocupação dos espaços no governo.
Mestre Gororoba: o capoeirista de notório saber que começou a jogar nas ruas
Fotos: Rogério Medeiros Mestre Gororoba, um negro de 52 anos, descendente de escravos, que começou a jogar capoeira nas ruas e praças de Porto Alegre 40 anos atrás e, em seguida, precisou faxinar a academia distante 50 minutos de ônibus de casa para pagar as aulas de capoeira, andava arfante de um lado para o outro no meio da roda. Rosto para baixo, mão na boca e os olhos pensativos fixos no chão. A fronte retinta gotejava de suor. Não era possível saber se ele ouvia as palavras que Mestre Capixaba, com um par de cordas nas mãos, proferia a dois passos dele. “Dizem que tem sempre uma primeira vez. Depois acostuma. Eu faço 45 anos de capoeira ano que vem e é a primeira corda vermelha e branca que eu entrego e é o primeiro mestre que eu consagro”, começou Capixaba, para, logo, exaltar a caminhada, a batalha, a vida do homem que, no entanto, permanecia dominado por uma inquietude indizível. A cerimônia de formatura realizada sábado (5) no IX Encontro Internacional da A.C.A.P.O.E.I.R.A., realizado até domingo (6), em Bento Ferreira, causou comoção. Mestre Gororoba foi reverenciado desde o instante em que, às 10h30, colocou os pés no ginásio Jayme Navarro de Carvalho, até as 14h, ao final da cerimônia, envergando terno branco e exibindo uma alegria reluzente. Homens, mulheres e crianças capoeiristas se espalhavam pela quadra e arquibancada. Os instrumentos – atabaques, berimbaus, caxixis, pandeiros e reco-recos – ainda repousavam à margem da quadra. O clima era de descontração, conversas aqui, risos ali, um alongamento acolá. De repente, alguém pegou o atabaque, um outro empunhou o berimbau, vieram o caxixi, o pandeiro e o reco-reco, outro atabaque e outro berimbau e a malemolência de Paranauê, paranauê, Paraná começou a arrebanhar os capoeiristas. Sentadas no chão, 30 crianças de um projeto social de Cariacica da formanda Baixinha e de Mestre Jefinho acompanhavam atentamente as duplas revezando-se no meio do círculo. Minutos depois, a roda de 100 capoeiristas explodia em vigor e delírio com Tim, tim, tim, lá vai viola; brandindo os braços, os punhos cerrados, um capoeirista bradava no meio da roda por mais energia. Música, melodia, vozes e palmas tomaram o ginásio por 40 minutos. O jogo foi interrompido para o início das cerimônias. Mestre Capixaba convocou Espiga (Nova Venécia), Sapi (São Paulo) e João de Barro (Suíça) para a troca de cordas. “Aqui cada um tem seu valor e não apenas o mestre”, começou, para exaltar os atributos de monitores, professores e mestres da A.C.A.P.O.E.I.R.A., grupo do qual é fundador. O exemplo resume o espírito do grupo do qual é fundador. “É um grupo pequeno porque prezo pela qualidade. Aqui tenho tudo que preciso. Pesquisadores, estudiosos, bom tocadores, bons cantores, bons compositores”. Cada troca de corda foi acompanhada por palmas e rufar de atabaques e berimbaus. Os três celebraram a troca de cordas revezando-se com companheiros na roda ao som do ritmo alucinante de Ser Mestre (Lá Lauê Lauê Lauê Lauá). A música cessou e os três, então, se reintegraram à roda. E Mestre Capixaba começou: “Dizem que tem sempre uma primeira vez. Depois acostuma”. Mestre Gororoba deixou o berimbau que até então tocara inexaurivelmente. Filho de um jogador de futebol com uma costureira, Gororoba nasceu em Porto Alegre e cresceu em Teresópolis, bairro na zona sul da capital gaúcha; o tronco materno registra uma bisavó escrava e uma avó nascida liberta graças à Lei do Ventre Live (1871). Descobriu a capoeira na rua aos 10 anos quando foi apresentado por um amigo ao Baiano, um homem que jogava solitariamente numa praça de Porto Alegre. Gostou e aprendeu com Baiano a primeira bananeira, o primeiro Aú. Ali, no entanto, a capoeira ainda era mais uma diversão entre tantas – como a vadiagem infantil pelas ruas ou o futebol em qualquer esquina. Até que um amigo que de vez em quando aparecia na mesma praça pela capoeira o levou a academia do primeiro mestre de Gororoba e figura fundamental em sua vida. O jovem capoeirista acabara de perder o pai, referência fundamental a quem devotava afeto e respeito, e Mestre Nino Alves ajudou a preencher o vazio. Como não tinha condições de pagar as aulas de capoeira, Gororoba se dispôs fazer o trabalho de limpeza da academia. Varria e esfregava chão, corredores e banheiros do local. Alguns meses depois, Nino dispensou-o daquela faina diária em retribuição ao afinco e dedicação que o jovem demonstrava nas aulas. A força nefasta do preconceito ele sentiu primeiro dentro da própria casa. Por 10 anos, o bisneto de escravos escondeu da mãe que se envolvera com um fruto das senzalas. A colonização de predominância ítalo-germânica do Rio Grande do Sul explica por que uma neta de escravos não reconhecia – e nem conhecia, sublinha o filho – as próprias manifestações culturais. Era coisa de vagabundo. “Minha mãe mudou toda a sua concepção da capoeira depois que eu levei ela para conhecer uma roda”, orgulha-se. Gororoba experimentou as turbulências típicas da juventude. Reconhece, por exemplo, que era muito brigão, motivo pelo qual começou a fazer aulas de boxe, que manteve por 12 anos. Sofisticou o perfil valentão após apanhar muito – da vida. Encontrou no esporte um ponto de equilíbrio e sentiu, lenta porém inabalável, a capoeira fixar-lhe raízes cada vez mais profundas. Iniciou um curso superior de Ciências Sociais, que não concluiu, tem curso de Enfermagem, trabalhou em hospital, trabalhou em banco. A capoeira permaneceu. Por ela, planeja voltar à universidade para estudar História ou Geografia e ir mais fundo nas próprias raízes. Mestre Capixaba evocava toda essa trajetória para aquela centena de capoeiristas que assimilava cada frase com um silêncio reverente. Por fim, finalizou: “Ele sabe o que passou para ser capoeirista. Enfrentou um processo de embranquecimento pela cultura europeia de seu estado”. Cordas nas mãos, Capixaba virou-se para o amigo de três décadas, ainda inquieto, absorto, suado, mão na boca, rosto para o
Plano de desligamento voluntário do Bradesco pode seguir regras da reforma trabalhista
Os bancários do Bradesco que fizerem adesão ao Plano de Desligamento Voluntário Especial (PDVE) poderão ter a rescisão contratual sob as regras da reforma trabalhista, que modificou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que significa um risco para os trabalhadores. A orientação do Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES) é a não adesão ao PDVE. Essa é a síntese da reunião realizada na noite da última terça-feira (1) no sindicato, quando os bancários puderam esclarecer as dúvidas sobre o PDVE com a assessoria jurídica da entidade. Lançado pelo banco no dia 13 de julho, o PDVE pode significar uma armadilha para os bancários. A adesão vai até o dia 31 de agosto. Quem optar pelo plano terá o contrato rescindido de acordo com a lei vigente no momento da rescisão, o que pode acontecer num prazo de seis meses, a critério do banco. Como a data para a reforma trabalhista entrar em vigor é 17 de novembro, as homologações poderão ocorrer já sob as novas regras. Nesse caso, a homologação não passará pelo sindicato, pois a reforma estabelece que patrão e empregado façam o acerto de contas diretamente. “Quem não se sentir seguro com os cálculos apresentados pelo banco deve se recusar a assinar a rescisão e procurar imediatamente o Sindicato”, orienta a Lindalva Firme Guedes, diretora da entidade. Na sua avaliação, esse PDVE vem para descaracterizar um processo de demissão em massa, que é a verdadeira intenção do banco para substituição de bancários por terceirizados e autônomos a partir da entrada em vigor da reforma trabalhista. “O risco de ser demitido sem o PDVE existe? Sim. Mas aderir ao plano é um perigo maior, pois não sabemos exatamente o que o banco trará no momento da rescisão. Há o risco de que o banco queira que os trabalhadores renunciem a direitos. Por isso toda cautela é necessária nesse momento de decisão”, afirma Lindalva Firme Guedes. Regras Quem optar por aderir ao PDVE receberá as verbas rescisórias, a multa do fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o aviso prévio, além de um valor equivalente a 0,6 da remuneração fixa por ano de trabalho no banco (limitado a 12 salários); vale-alimentação de seis meses, em parcela única e manutenção do plano de saúde e plano odontológico por 18 meses. Não terá direito ao seguro-desemprego. Para aqueles que estão em estabilidade provisória no emprego (pré-aposentadoria, licença-maternidade, reintegrados por decisão judicial), será necessário apresentar renúncia ao direito conquistado. Podem aderir ao PDVE os funcionários que estejam aposentados junto ao INSS, por idade ou tempo de contribuição, ou venham a se aposentar ou a adquirir as condições para isso até 31 de agosto. O programa também exige dez anos de trabalho na empresa, no mínimo.
Polícia quebra o próprio protocolo e antecipa reintegração em Palhal
Ferindo as recomendações do Manual de Diretrizes Nacionais para Reintegrações de Posse do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Polícia Militar antecipou para esta segunda-feira (7) a reintegração de posse de um terreno público ocupado por famílias sem terra na localidade Palhal, em Linhares (norte do Estado), sem qualquer comunicação prévia aos órgãos de defesa dos direitos humanos. A ação estava marcada para o dia 22 de agosto, com reunião preparatória para a próxima quinta-feira (10), conforme ofício assinado pelo comandante do Comando da Polícia Ostensiva Especializado, Francisco José Silva Gomes. No entanto, quebrando seu próprio protocolo, a Polícia Militar expulsou as 40 famílias, acompanhada pela Assistência Social de Linhares, que teve a tarefa de registrar por escrito os nomes e respectivos documentos dos acampados, para futuras sanções, a saber: multa de R$ 10 mil, responsabilização criminal por “desobediência ao juiz” e suspensão de benefícios sociais (Bolsa Família e possibilidade de recebimento futuro de habitação pelo Programa de Reforma Agrária). “Contrariou a boa-fé. Estava sendo construída uma forma humanizada e transparente de executar as reintegrações”, avalia o defensor público estadual Vinicius Lamego de Paula, do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), com relação à mudança de comportamento da Polícia Militar. O defensor também criticou a atuação da Assistência Social de Linhares, que agiu de forma totalmente contrária às famílias a quem deveria assistir. “Houve violação dos direitos humanos, há famílias ali que não têm para onde ir. Estamos oficiando os órgãos afins para registrar nossa indignação e impedir que aconteça algo semelhante de novo”, informou. Um advogado da Petrobras também esteve presente na ação, o que leva a crer, avalia o defensor público, que a antecipação da data foi motivada pela pressa da petroleira em retirar as famílias “para devolver o terreno ao governo do Estado da mesma forma que o recebeu”. O motivo é que o contrato de cessão da área pública à empresa venceu em meados de maio deste ano e não houve interesse em pedir renovação, pois o projeto inicial, de construir uma fábrica de fertilizantes fósseis, foi cancelado pela diretoria da Petrobras. “A gente estava com uma certa confiança na transparência e no diálogo com a Polícia, e falo isso em nome de todos os órgãos de defesa dos direitos humanos. Agora, estamos com o pé atrás”, protesta o defensor. No extinto acampamento, o sentimento foi um misto de tristeza e revolta. “A situação fica difícil. Estamos com propósito de conquistar um assentamento e agora fica pensando: quando vamos conseguir? Reivindicamos uma área pública, e vem a polícia, a prefeitura, que são pagos pelo nosso dinheiro, de cidadãos, e nos expulsa. Nós somos pequenininhos e eles são grandes. Os governos só pensam nos grandes porque são as grandes empresas que financiam as campanhas deles. Paulo Hartung mesmo é contra os sem terra”, desabafa Edineia Rosa Neves, da coordenação estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e uma das ocupantes do local. Edineia conta que a polícia reclama que os acampados foram obrigados a se identificar junto à Polícia e à Assistência Social da Prefeitura de Linhares, sob ameaça de prisão. “A gente seguiu orientação da Defensoria Pública, disse que não iríamos nos identificar, mas eles disseram que iam nos prender”. As 40 famílias expulsas se somam agora às mais de 130 que ocupam uma área próxima, também na localidade de Palhal, sob posse da Aracruz Celulose (Fibria), onde já há muitos plantios agroecológicos. “Sentimos revolta. Porque a sociedade não vê a gente como pequeno agricultor que quer produzir alimento saudáveis, sem agrotóxicos, vê como criminosos”, lamenta Edineia. No Espírito Santo, há mais de mil famílias acampadas, aguardando assentamento pela Reforma Agrária e, nos últimos seis anos, apenas 40 famílias foram assentadas.
Max da Mata busca novo espaço de acomodação no governo do Estado
Não foi só o suplente de vereador por Vitória, Duda Brasil (PDT), que foi pego de surpresa com a notícia de que o comando da Secretaria de Esportes será trocado. Desde a semana passada corre nos meios políticos a informação de que o vereador licenciado Max da Mata deixará nos próximos dias a pasta. Caso a informação se confirme, o atual diretor-geral da Assembleia Legislativa, Roberto Carneiro, assumiria a Secretaria de Esportes. Surpreendido com a mudança, nos meios políticos o comentário é de que Max da Mata estaria buscando acomodação para permanecer no governo. O primeiro motivo para se manter na equipe do governo seria a necessidade de o pedetista aumentar seu capital político Estado afora para seu projeto eleitoral de 2018, que poderia ser a Câmara dos Deputados, no melhor dos cenários, ou a Assmbleia. Na secretaria de Esportes, porém, Max da Mata não estaria conseguindo ter o mesmo desempenho de antecessores, que conseguiram boa capilaridade com a pasta. Na Assembleia, os deputados estão irritados com o secretário que insiste em transitar pelas bases eleitorais sem anuência dos parlamentares. Fora da Secretaria de Esportes, Max da Mata estaria de olho na pasta estadual de Turismo, o que aparentemente não vai resolver o problema, afinal, o titular da pasta, José Sales Filho, também estaria disposto a desembarcar do governo. Com orçamento baixíssimo e pouco espaço no governo, a Secretaria de Turismo pode ajudar muito pouco na estratégia de fortalecimento da imagem de seu titular. Outro motivo forte para o pedetista permanecer no governo é que o vereador se transformou em um desafeto político do prefeito Luciano Rezende (PPS), que estaria preparado para ir para o embate com o vereador. Como Luciano detém uma esmagadora maioria na Câmara, Max da Mata ficaria isolado no plenário e sob bombardeio do Executivo. O vereador licenciado chegou à Secretaria de Esportes por meio de indicação do deputado estadual Amaro Neto (SD), mas a relação entre os dois já não estaria tão boa. Sem acomodação de aliados de Amaro, o secretário criou algumas incompatibilidades com lideranças estaduais. Sem o amparo do deputado, Max da Mata ficou vulnerável no cargo. Por isso, mesmo com a iminente saída do secretário de Turismo, há dificuldade para Max da Mata se manter no governo, já que membros da equipe e os deputados estaduais não estão felizes com sua passagem pela Sesport.
Ex-prefeito de Ibatiba e mais sete têm bens bloqueados pela Justiça
A Justiça acatou pedido de liminar do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e determinou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito prefeito de Ibatiba José Alcure de Oliveira, e mais sete réus no valor de R$ 2,8 milhões. Na Ação Civil Pública (ACP) o MPES sustenta que o ex-prefeito, o ex-secretário de Educação, o presidente da comissão de licitação, o ex-secretário de Administração e Finanças, a fiscal do contrato, o responsável pela medição das linhas e os proprietários da empresa Cruz Transportes e Serviços Gerais Eireli-ME praticaram atos de improbidade administrativa que causaram prejuízos aos cofres públicos e atentaram contra os princípios da administração pública. Conforme descrito na ação, a empresa foi responsável pela prestação do serviço de transporte de pessoas e alunos da rede municipal de ensino de Ibatiba entre 2003 e 2006, após vencer licitação. Nesse período, o município firmou três contratos com a Cruz Transportes e Serviços Gerais, com preços anuais definidos superestimados, enquanto a quilometragem anual a ser percorrida foi inferior à contratada. No entanto, a empresa foi paga como se as distâncias definidas para cada linha estabelecida estivem de fato sendo cumpridas. Assim, a empresa recebia por um serviço não realizado, o que gerou enriquecimento ilícito e dano ao erário. Diante dos fatos, o MPES requereu de forma liminar a indisponibilidade dos bens dos acusados e a posterior condenação deles pela prática de atos de improbidade administrativa. Ex-prefeito de Ibatiba e mais sete têm bens bloqueados pela Justiça José Alcure, ex-secretários e empresários são acusados de improbidade administrativa em contrato firmado com a empresa Cruz Transportes A Justiça acatou pedido de liminar do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e determinou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito prefeito de Ibatiba José Alcure de Oliveira, e mais sete réus no valor de R$ 2,8 milhões. Na Ação Civil Pública (ACP) o MPES sustenta que o ex-prefeito, o ex-secretário de Educação, o presidente da comissão de licitação, o ex-secretário de Administração e Finanças, a fiscal do contrato, o responsável pela medição das linhas e os proprietários da empresa Cruz Transportes e Serviços Gerais Eireli-ME praticaram atos de improbidade administrativa que causaram prejuízos aos cofres públicos e atentaram contra os princípios da administração pública. Conforme descrito na ação, a empresa foi responsável pela prestação do serviço de transporte de pessoas e alunos da rede municipal de ensino de Ibatiba entre 2003 e 2006, após vencer licitação. Nesse período, o município firmou três contratos com a Cruz Transportes e Serviços Gerais, com preços anuais definidos superestimados, enquanto a quilometragem anual a ser percorrida foi inferior à contratada. No entanto, a empresa foi paga como se as distâncias definidas para cada linha estabelecida estivem de fato sendo cumpridas. Assim, a empresa recebia por um serviço não realizado, o que gerou enriquecimento ilícito e dano ao erário. Diante dos fatos, o MPES requereu de forma liminar a indisponibilidade dos bens dos acusados e a posterior condenação deles pela prática de atos de improbidade administrativa.
Depois de ter multa majorada, Estado passa a fornecer medicamento a criança
O Estado, depois de decisão favorável ao pedido da Promotoria de Justiça em Conceição da Barra, no norte do Estado, passou a fornecer a uma criança portadora da síndrome de Hunter, o medicamento Elaprase, de altíssimo custo. A ação civil pública teve liminar deferida em abril deste ano, mas o cumprimento só aconteceu em julho. A síndrome de Hunter ou mucopolissacaridose tipo II (MPS II) é um distúrbio genético raro que afeta principalmente homens. A síndrome interfere na capacidade de o organismo em quebrar e reciclar determinadas substâncias conhecidas como mucopolissacarídeos ou glicosaminoglicanos (GAGs). Além do fornecimento de 24 frascos do medicamento, por parte do Estado, o município fornece transporte para que a mãe da criança vá até a Farmácia Cidadã, em São Mateus (norte do Estado) para buscar o Elaprase, também como parte da ação movida pelo Ministério Público do Estado (MPES). A demora no cumprimento da decisão judicial fez com que o MP protocolasse um pedido de majoração da multa para pressionar que o Estado e o município cumprissem a determinação. Inicialmente, o valor aplicado para o descumprimento era de multa diária de R$ 1 mil, podendo chegar a R$ 100 mil. A multa foi majorada em R$ 20 mil ao dia, podendo chegar a R$ 600 mil. O pedido de fornecimento se deu pelo altíssimo valor do medicamento, que pode chegar a R$ 3,6 mil o frasco. Na síndrome de Hunter, os GAGs se acumulam nas células de todo o corpo em virtude da deficiência ou da ausência da enzima iduronato-2-sulfatase (I2S). Este acúmulo interfere no funcionamento de determinadas células e órgãos do corpo e produz uma série de graves sintomas no paciente. À medida que o acúmulo de GAG se intensifica nas células de todo o corpo, os sinais da síndrome de Hunter se tornam mais visíveis.