A audiência com prefeitos e vereadores sobre o Projeto de Lei 238/2017, que permite a flexibilização do uso de parte dos recursos dos royalties, que aconteceria na manhã desta quarta-feira (5), foi adiada para a próxima terça-feira (11), às 15 horas, novamente na Assembleia. O motivo foi a falta de quórum na sessão desta quarta. Dos 67 prefeitos beneficiados com o projeto, apenas cinco compareceram ao Legislativo. Muitos até esta terça-feira (4) haviam confirmado a presença na audiência, mas não deram as caras. Entre eles o presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), Guerino Zanon (PMDB), prefeito de Linhares e o vice-presidente da entidade, Juninho (PPS), prefeito de Cariacica. As ausências causaram leituras diversas no plenário. Festejada nos meios políticos, a proposta não conseguiu garantir o quórum no plenário, mas nos corredores os comentários são de que houve um boicote à agenda com os prefeitos, boicote que teria sido feito com a articulação da Associação dos Municípios do Estado (Amunes) e com o aval do Palácio Anchieta. De um lado, a ausência dos prefeitos foi vista como uma represália pela retirada dos projetos do governo da pauta de votação, o que significaria que o governador Paulo Hartung saberia do boicote e teria dado o aval para a movimentação. Outra hipótese é de que a articulação tenha passado pelo chefe de gabinete, Paulo Roberto, que não é hoje o melhor amigo do secretário-chefe da Casa Civil José Carlos da Fonseca Júnior. Fonseca esteve na Assembleia na manhã desta quarta-feira pronto para a audiência, mas a decisão da Mesa Diretora foi de não colocar o projeto em votação sem o debate com os prefeitos. No plenário, o sentimento é de que os deputados estão decididos a votar o projeto apenas depois da discussão com os gestores municipais. Essa é uma forma de garantir que a Lei não será um cheque em branco para os prefeitos. A preocupação dos parlamentares é porque o índice que pode ser usado para despesas correntes é de mais da metade dos recursos do fundo. O projeto mantém a obrigatoriedade de 40% do fundo para investimentos e possibilita que os prefeitos usem até 60% dos recursos para cobrir custos de despesa corrente da máquina, com exceção de gastos com folha de pessoal. Fundo para Redução das Desigualdades Regionais foi criado em 2006, com uma proposição da Amunes para a democratização dos recursos dos royalties do petróleo. No ano passado, o fundo repassou R$ 84,4 milhões às cidades. De janeiro a maio deste ano, foram enviados mais de R$ 45 milhões aos 67 municípios.
Ex-prefeitos capixabas são condenados a devolver recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou dois ex-prefeitos – Alcino Cardoso (Itapemirim) e Edmilson (Rio Bananal) – a devolver recursos públicos. O primeiro terá que ressarcir quase R$ 500 mil ao erário, juntamente com duas empresas, acusadas de receber por serviços não prestados no município localizado na região litoral sul. Já o segundo terá que devolver R$ 44 mil pelo pagamento indevido de gratificação da Prefeitura de Rio Bananal, na região norte. De acordo com informações do TCE, a área técnica apontou irregularidades em pagamentos de serviços não executados e em preços superiores ao mercado nos contratos para serviços de asfaltamento nas estradas de Itapemirim. O relator do caso, conselheiro Sérgio Borges, julgou irregular a Tomada de Contas Especial (processo TC 3464/2005) para condenar Alcino Cardoso e as empresas (Marca Construtora e Pactuar Construção) ao ressarcimento solidário ao erário de R$ 491.652,25. No outro processo (TC 11066/2014), o ex-prefeito Edmilson Santo Eliziário foi condenado ao ressarcimento de R$ 44.611,76, solidariamente à servidora beneficiada com a gratificação indevida, Elaine Cristina Arpini. Consta que o processo teve início após uma denúncia de que a servidora teve enriquecimento ilícito ao receber gratificação por tempo integral, já que ela teria se ausentado do órgão no qual presta serviço para realizar audiências particulares, violando normas do Estatuto do Servidor Público. Os autos foram convertidos em Tomada de Contas Especial e o relator Sérgio Borges acompanhou entendimento da área técnica ao manter a irregularidade “recebimento indevido de gratificação”, imputando o ressarcimento e, ainda, multa pecuniária individual no valor de R$ 3 mil ex-prefeito e à servidora que recebeu a quantia, pela constatação de ato de gestão ilegítimo de que resultou injustificado dano ao erário. Ele divergiu da área técnica e acompanhou o entendimento do Ministério Público de Contas (MPC) ao afastar a irregularidade referente ao pagamento irregular de gratificação.
Luciano Pereira vira réu em ação penal por nomeação de servidora
O ex-prefeito de Barra de São Francisco (região noroeste), Luciano Pereira, agora é réu na ação penal que trata da nomeação de uma “funcionária fantasma”. Ele e mais três pessoas são acusados pelo Ministério Público Estadual (MPES) crimes de peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e associação criminosa. A denúncia foi recebida na última sexta-feira (30) pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Carlos Magno Telles. Na decisão, o magistrado considerou atendidos os requisitos previstos na lei, como os indícios de materialidade e autoria do crime. Os acusados terão o prazo de dez dias para responder a acusação. Em caso de condenação, as penas somadas podem chegar até 20 anos de prisão. A denúncia foi assinada pelo promotor de Justiça, Rafael de Melo Gariolli. Na ação penal (0004473-16.2017.8.08.0008), o MPES aponta que a advogada Mônica Nogueira da Gama Andrade – também denunciada – teria recebido salários, entre abril e setembro de 2015, mesmo sem ter prestado serviço ao município. Consta que ela estaria lotada no cargo de coordenadora administrativa da Procuradoria, porém, a promotoria não encontrou nenhum ato de nomeação ou registros do cumprimento de jornada de trabalho. No período, ela recebeu aproximadamente R$ 13,5 mil. A denúncia também afirma que o endereço que constava na ficha funcional de Mônica era a sede da Rádio Jovem Barra FM, que pertence ao ex-prefeito, e o telefone indicado pertencia ao gabinete do Prefeito. Por outro lado, a promotoria questiona o fato de a advogada ter colocado em seu perfil no Facebook que morava em Vila Velha. Depois foi constatado que ela era funcionária da Prefeitura de Colatina, cedida à Câmara de Vereadores canela-verde. Após o levantamento dos dados, o MPES passou a ouvir testemunhas que comprovariam, em tese, a prática dos crimes. Em depoimento, a própria acusada teria confessado que nunca trabalhou na Prefeitura de Barra de São Francisco e que Luciano teria prometido nomeá-la sem a necessidade de a mesma ir ao município. Também foram denunciadas a ex-secretária de Administração, Clemilda Campos Barros, e o coordenador-geral administrativo de Gabinete, Leandro de Oliveira Moreira, pela inserção de dados falsos para dar vazão à irregularidade.
Casa da Memória de Vila Velha recebe lançamento de livro com fotos de construções históricas
A Casa da Memória de Vila Velha, mantida pelo Instituto Histórico e Geográfico de Vila Velha (IHGVV) vai receber nesta quinta-feira (6) o lançamento do livro SecularES, uma coletânea de fotos dos alunos formandos do curso superior de fotografia da Universidade Vila Velha (UVV). O evento faz parte da agenda comemorativa aos 20 anos do IHGVV. O livro é resultado das atividades propostas nas disciplinas Fotojornalismo II e Projeto Fotográfico ministradas, respectivamente, no 4º e 5º períodos do curso. Construções erguidas até o século XVIII no Estado foram fotografadas pelos alunos formandos do curso. Um passado revelado por formas, texturas, luminosidades, sombreamentos, que permitem adentrar o cotidiano desses espaços vividos pelos ancestrais, reavivando a história e revelando o histórico retrato de desigualdades e diversidades. A Casa da Memória fica localizada no sítio histórico de Vila Velha, na Prainha, reúne um acervo de materiais históricos referentes ao município e ao Estado, angariados com moradores e famílias dispostos a partilharem fotos, documentos, livros, revistas, jornais, fitas de vídeo e objetos para compor o acervo do museu.
Grupo tucano aposta em Ferração para neutralizar movimento de Hartung em direção ao partido
O PSDB capixaba segue em um acalorado debate interno sobre a possibilidade de o governador Paulo Hartung (PMDB) retornar às fileiras do partido. Segundo a coluna Plenário, do jornal A Tribuna (5/07/17), o assunto voltou à baila. A coluna destacou um almoço entre Hartung, o vice-governador Cesar Colnago e o prefeito de Vila Velha, Max Filho, na última segunda-feira (3). No ninho tucano, o assunto é tema permanente de debates e distante de consenso. Para alguns descontentes com a ideia, Hartung não tem projeto para o PSDB, assim como o PSDB não teria um projeto para o governador, o que não justificaria a filiação. Para tentar barrar essa entrada, o grupo tenta atrair para o partido o deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM), que tem se tornado um desafeto do governador. Contribui para esse processo o fato de Ferraço não estar satisfeito com o partido, desde a vinda do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao Estado, em que o deputado demonstrou ter grande prestígio com o correligionário. Maia chegou a convidar, instigado por Hartung, o presidente da Assembleia, Erick Musso (PMDB), para se filiar a sigla, o que teria irritado Ferração. Essa estratégia, de tentar atrair Ferraço substitui outro trunfo que os tucanos vêm sustentando, desde o início dos movimentos de Hartung, a da possibilidade da saída do deputado estadual Sergio Majeski da legenda, caso Hartung entre. Isso porque o deputado já estaria mesmo de saída do ninho, o que deixaria os descontentes sem um argumento para barrar Hartung. A possibilidade de Ferração ingressar no PSDB seria um trunfo mais forte, já que internamente o partido teria um nome com estofo para enfrentar Hartung. Entre os defensores, a entrada de Hartung pode garantir um nome do partido em condições de encabeçar chapa para 2018. Os problemas de acomodação é que devem agitar o ninho caso Hartung se filie ao partido. Isso porque, nacionalmente, o PSDB tem compromisso com a reeleição do senador Ricardo Ferraço ao Senado, uma das vagas que Hartung estaria mirando para a eleição do próximo ano. Hartung estaria buscando uma composição com Ricardo, oferecendo a disputa ao governo ao tucano. Mas Ricardo estaria irredutível de seu projeto à reeleição. Se não tiver outro espaço, Hartung terá que disputar o governo novamente, arriscando um quarto mandato. As especulações sobre a ida de Hartung para o PSDB começaram no ano passado, quando o governador, em entrevista ao jornal A Gazeta, afirmou que poderia mudar de partido e que estaria identificado com a ideologia da social democracia, o que sugeriria um retorno ao ninho tucano. Hartung já tentou desconversar sobre o assunto, mas nos bastidores, o comentário é de que a primeira tentativa de acordo foi fracassada no ninho tucano.
ANTT elogia concessão e ECO-101 reedita velhos argumentos para justificar atraso da duplicação
A audiência pública da Comissão Externa de Fiscalização da BR-101 da Câmara dos Deputados, realizada nessa terça-feira (4), em Brasília, não trouxe novidades. Após o acidente que no último dia 22 matou 23 pessoas na rodovia, em Guarapari, havia a expectativa de cobrança dos deputados quanto à fiscalização do governo federal e ao andamento das obras de duplicação por parte da concessionária ECO-101. Os deputados cobraram. Mas a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária saíram ilesas. O diretor-superintendente da ECO-101, Roberto Paulo Hanke, reeditou o discurso de que a concessionária está penalizada pela crise econômica nacional, do qual já havia se valido em audiência na comissão no dia 29 de março. Hanke lamuriou novamente a queda nas atividades econômicas nacional e capixaba, a paralisação da Samarco, a não duplicação da BR-116, que, disse, é uma concorrência desleal. Um cenário que prejudicou a receita da empresa e com o qual justifica o atraso nas obras de duplicação da principal rodovia capixaba. Hanke também afirmou que nenhuma obra foi paralisada. O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Macedo Bastos, defendeu a concessão. “Os senhores sabem o que era antes e o que é hoje a rodovia”, disse, dirigindo-se aos deputados. Destacou até o a quantidade de partos que as equipes da concessionária realizam na rodovia – mas não deu números. Bastos anunciou que as obras do Posto de Pesagem da BR-101 em Viana serão suspensas. Ele solicitou que a comissão elabore um requerimento para formalizar a medida. A intenção é discutir qual o melhor local para a construção de uma balança de pesagem de caminhões. A balança desagrada moradores do bairro Ribeira, que enviaram representantes à reunião desta terça. A agência anunciou a retomada das obras logo após o acidente que matou 23 pessoas na rodovia, em Guarapari. O caminhão que provocou o acidente carregava uma rocha de 41 toneladas, ou seja, infringiu em 11 toneladas o limite permitido. Convidada, a Polícia Rodoviária Federal não enviou representantes. Mas uma nova audiência com o órgão deverá ser realizada no dia 11. Acompanharam a audiência os deputados Marcus Vicente (PP), coordenador, Helder Salomão (PT), Lelo Coimbra (PMDB), Jorge Silva (PHS), Evair de Melo (PV), Sérgio Vidigal (PDT), Paulo Foletto (PSB) e Givaldo Vieira (PT). A deputada Norma Ayub (DEM) estava acompanhando a mãe em um hospital em Cachoeiro de Itapemirim.
Distritão é casuísmo?
Como abordado há poucos dias por este jornal, as mudanças no sistema eleitoral, no âmbito da reforma política, estão em franca discussão no Congresso. Dentre os pontos em destaque da reforma, a proposta do distritão é uma das que estão na ordem do dia de deputados e senadores. Se aprovada, a proposta representaria uma profunda mudança no atual sistema eleitoral, baseado hoje nas coligações partidárias e no quociente eleitoral (QE). O QE nada mais é que o resultado da divisão entre os votos válidos e o número de vagas. Por exemplo, nas eleições de 2014 no Espírito Santo os votos válidos foram 1.892.421, dividido por 10, que é o número de vagas na Câmara dos Deputados, um candidato ou coligação precisou de cerca de 189 mil votos para conquistar uma cadeira. Rigorosamente, nenhum candidato atingiu sozinho esse quociente. O mais votado, Sérgio Vidigal (PDT), obteve 161.744 votos, portanto, abaixo dos 189 mil necessários. Como o PDT se coligou com o PT, juntos obtiveram 430 mil votos, que divididos pelo QE fez dois deputados (Vidigal e Helder Salomão) e mais um na sobra (Givaldo Vieira). A coligação, graças ao caminhão de votos de Vidigal, elegeu três deputados. No sistema de distritão vale a votação individual. Conquistam as vagas, no caso da Câmara, os dez candidatos mais votados pela ordem de votação. A mesma regra se aplica aos deputados estaduais. Os entusiastas da ideia defendem que o distritão acaba com o “efeito Tiririca. O deputado federal, fenômeno das urnas, amealhou, sozinho, 1,35 milhão de votos. A montanha de votos foi suficiente para eleger Tiririca (PP-SP) e mais três deputados sem votos. No distritão, só Tiririca seria eleito e nada seria feito com a sobra. De outro lado, os críticos da proposta afirmam que o Distritão dificultaria a renovação da câmaras e assembleias, favorecendo a reeleição dos atuais parlamentares. Na sessão desta terça-feira (4) na Assembleia o deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) mexeu com o polêmico assunto. Disse que a proposta é “casuística e eleitoreira”. Ele defende que a reforma política deveria ser amplamente discutida com a sociedade antes de as mudanças serem propostas. Para o deputado federal Chico Alencar (PSol-RJ), a proposta segue na contramão da democracia. “Ao contrário de reformar e corrigir, o distritão vai provocar o agravamento superlativo de todas as distorções do nosso sistema eleitoral. Na realidade, como o casuísmo e a pequena política sempre andaram juntos, o surto atual não passa de uma espécie de apoteose do casuísmo”. O distritão, em poucas palavras, acabaria com a proporcionalidade. Os candidatos se alinhariam na largada e os que cruzassem a linha de chegada na frente seriam os vencedores. A lógica, para os críticos da proposta, fortaleceria os candidatos em detrimento dos já desgastados partidos. É interessante que a questão tenha chegado à Assembleia, abrindo na sessão de hoje (4) os primeiros debates mais agudos entre entusiastas e opositores da proposta. Não é, obviamente, esta Casa que irá decidir a sorte do distritão. A decisão está nas mãos dos 513 deputados, em Brasília. Mas a discussão por aqui não deixa de ser importante para o eleitor que, independentemente do sistema eleitoral que estiver vigendo em outubro de 2018, é quem vai ter na ponta dos dedos o poder de escolher as teclas que vai apertar. Prezados leitores, encerro hoje (4) a minha interinidade na coluna de política, que a partir desta quarta-feira (5) retorna para as mãos da titular, Renata Oliveira. Obrigado pela audiência!
O último a sair…
O PV caminha para ficar à míngua de vez no Espírito Santo. Primeiro perdeu um deputado estadual, Gildevan Fernandes, que era líder do Governo na Assembleia e foi para o PMDB, do governador Paulo Hartung. Nesse final de semana amargou a saída do prefeito de Viana, Gilson Daniel, que se filiou ao Podemos (ex-PTN). E, agora, volta à imprensa o deputado federal Evair de Melo para reafirmar sua iminente saída, aguardando apenas a janela da troca partidária, em março de 2018. Evair antes sinalizava ir para o DEM, mas colocou um pé também no Podemos, puxado por Gilson Daniel. Resta encerrar as conversas até lá para bater o martelo, mas no PV já avisou que não tem chances de continuar. Paralelo a essas movimentações, tem ainda a situação do presidente por dois mandatos na Câmara de Cariacica, César Lucas, que passa por conflito interno com o partido e deve seguir o mesmo caminho. O atual cenário deixa o partido órfão das principais cadeiras que conquistou nas duas últimas eleições, chegando “capenga” à disputa de 2018. Curioso é que logo o PV, exatamente a sigla que não aderiu aos governos Hartung. Mas, deixa pra lá, deve ser só coincidência… Mesmo lado No caso de Gildevan, nem precisa dizer, aliadíssimo de Hartung. Não diferente, a posição do deputado federal Evair de Melo. Já Gilson Daniel saiu da eleição da Associação dos Municípios do Estado (Amunes) disparando contra a manobra palaciana que o derrotou, mas rapidinho voltou às boas. Adivinhe em que lado os três estarão em 2018? Ingerência Se pensar por este ponto, aliás, mais sentido Evair migrar para o Podemos, partido em que Hartung certamente irá colocar a mão. No DEM, sabe como é, tem sempre o deputado estadual Theodorico Ferraço pela frente… Degrau acima Ainda sobre o Podemos, no anúncio da filiação de Gilson Daniel, que irá presidir o partido no Estado, ele colocou como uma das principais prioridades em 2018 a reeleição do deputado estadual Hudson Leal. Nos bastidores, porém, a constatação é que o nome dele ganha força pelo Estado, podendo “cair” na briga por uma cadeira de deputado federal. Degrau acima II Quem também subiu na cotação foi o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (PMDB). Pela relação que tem no plenário e as movimentações fora dele, já há quem ache que Erick pode ser candidato a vice-governador, em tudo quanto é chapa. Avançou O deputado estadual Amaro Neto (SD) voltou a se reunir nesta terça-feira (4) com o ex-vereador de Vitória Devanir Ferreira. O assunto continua o mesmo: filiação ao PRB. Jogada A expectativa na nova sigla é que Amaro se candidate à Câmara dos Deputados, o que daria chance de Devanir ser eleito pela coligação. Embora existam apostas no mercado político de que o caminho de Amaro deveria ser o Senado, a estratégia atende ao plano não só do PRB como do deputado. É que o foco de Amaro ainda é a prefeitura de Vitória e a visibilidade da Câmara já o atenderia. Estremecida A propósito, a relação de Amaro com Hartung já esteve bem melhor. O deputado, que andava sumido, inclusive criticou nessa segunda-feira (3), em plenário, a decisão do governo de licitar a exploração comercial das lojas nos terminais de ônibus da Grande Vitória. Ferraço pai Um empreendimento em Guarapari informa, no Diário Oficial do Estado, que requereu licença ambiental simplificada (LAS) para atividade de condomínio residencial vertical. Até aí, nada demais. Nome: Edifício Theodorico Ferraço. Pelo visto, mais uma homenagem ao pai do ex-presidente da Assembleia Legislativa. Nas redes “As d-eformas da previdência e trabalhista são políticas municipalistas às avessas. Além de diminuirem o dinheiro circulante na economia dos municípios criarão um exército de desvalidos para as prefeituras cuidar. Tiririca mentiu. Sim, poderia piorar muito!”. (Prefeito de Baixo Guandu, Neto Barros – PcdoB – no Facebook). PENSAMENTO: “A suspeita sempre persegue a consciência culpada; o ladrão vê em cada sombra um policial”. William Shakespeare
Democracia interna
A dificuldade que a esquerda tem, principalmente no caso do PT, é na democracia interna. Quando ocorrem divergências internas, no caso dos sindicatos, que são tradicionalmente redutos da esquerta, deveria haver uma intervenção pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), mas não vem acontecendo pelo fato de central estar por dentro das instituições. Com essa falta de intervenção, a direita acaba por se articular de forma mais efetiva e ocupar os espaços deixados pela esquerda, manipulando a formação ideológica das pessoas e consegue cristalizar o pensamento deles dentro dos sindicatos. Isso ocorre pela falta de democracia interna, que precisa ser respeitada, já que a garantia da democracia interna é um ponto de honra dentro dos sindicatos. É preciso fazer um acerto nos estatutos para essa garantia. Um exemplo da falta dela é o fato de alguns sindicatos terem mandatos de diretoria de cinco anos, resultado de mudanças unilaterais nos estatutos feitas sem a devida publicidade. O prejuízo dessa falta de democracia interna vem com o tempo e quem sofre são as categorias. Um presidente com mais de três mandatos perde o apreço pelo trabalho e a mudança vem para mudar a cabeça dos diretores e associados, dando novo rumo à luta sindical. O prejuízo está colocado agora, com sindicatos acomodados ao ponto de perder a principal fonte de receita, que é o imposto sindical. Diga-se de passagem, é até bom, já que agora precisarão se virar para garantir. A consequência do fim do imposto é o fim de muitos sindicatos, que irão fechar sem essa receita. Aquele que conseguir resistir vai ter êxito, mas essa passagem vai ser dolorida. Acorda, movimento!
Senado aprova urgência na tramitação da reforma trabalhista
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4) requerimento de urgência para a tramitação do projeto da reforma trabalhista (Projeto de Lei 38/2017). Apesar da urgência, até a votação, prevista para a próxima terça-feira (11), todos os senadores poderão se manifestar sobre o projeto, graças a um acordo feito entre o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e os líderes partidários. Na quarta-feira (5), a discussão da reforma trabalhista terá início às 14h e se estenderá, no máximo até as 22h. Na quinta-feira (6), os senadores discutirão o texto das 11h às 14h. Na terça-feira, às 11h, será a vez dos líderes partidários, que encaminharão a votação. A votação da matéria está prevista para a parte da tarde. Críticas Apenas líderes contrários ao projeto se pronunciaram em plenário durante a votação do requerimento de urgência. O senador Paulo Paim (PT-RS) lamentou a pressa para votar a matéria e lembrou que, no início da tramitação do texto, a promessa era de que haveria tempo para discutir, com o rito normal de análise do projeto. Para o senador, os parlamentares estão traindo o povo brasileiro. “O Senado dá uma de Pôncio Pilatos: lava as mãos e deixa que Cristo – no caso, o povo – seja crucificado porque o Senado não pode mexer uma vírgula em duzentas mudanças na CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas]. É Congresso bicameral ou unicameral? Vale nós só carimbarmos as matérias?”, questionou Paim. A crítica é a mesma feita por Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Na visão da senadora, o único ponto sobre o qual há uma unanimidade entre os senadores é a necessidade de ajustes no texto. Em vez de promoverem essas mudanças, argumentou, os relatores preferiram esperar que o presidente Michel Temer vete partes do texto, o que faz com que o Senado abra mão do seu papel de Casa revisora. “Não há – eu repito quantas vezes for necessário –, não há uma alma neste Senado Federal, não há um senador que tenha coragem de defender o projeto na íntegra, tal qual aprovado na Câmara dos Deputados. Todos falam em necessidade de mudança”, argumentou a senadora. Impacto Orçamentário Após a aprovação do requerimento, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) levantou questão de ordem para tentar adiar a votação do projeto. De acordo com o senador, o projeto amplia despesas públicas e reduz receitas e, por isso, teria de trazer uma estimativa sobre o impacto orçamentário e financeiro, como prevê a Constituição. Como exemplo citou a redução de remunerações que geraria, também uma redução na arrecadação do governo. O presidente do senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou que a questão de ordem não é sobre o processo legislativo, e sim sobre a constitucionalidade do projeto, tema que já foi analisado pelas comissões. Por esse motivo, a questão de ordem foi indeferida. Lindbergh prometeu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).