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Século Diário

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Deputados protocolam ação no TCU para barrar reajuste dos pedágios da BR 101

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Surpreendidos pelo anúncio de reajuste nos pedágios da BR-101, os deputados da Comissão Externa de Fiscalização da BR-101 da Câmara dos Deputados protocolaram ação no Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar barrar o reajuste tarifário. Os parlamentares também irão estudar a elaboração de um Decreto Legislativo pedindo a suspensão do reajuste. A concessão entra em seu quarto ano sem a conclusão de qualquer da obra de duplicação.   O aumento médio de 15,13% nas sete praças de pedágio foi divulgado nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da União e entra em vigor a partir desta quinta-feira (18). As ações foram anunciadas durante a audiência pública que discutiu o aumento, realizada nesta terça-feira (16) pela comissão com os representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Corte de Contas para Tribunal de Contas da União (TCU).    A audiência foi dominada por um clima de constrangimento e indignação. O coordenador Marcus Vicente (PP) afirmou que a comissão não foi avisada sobre o reajuste. Os membros classificaram a atitude como um desrespeito à comissão. “Há de se estranhar a publicação dessa portaria exatamente no dia desta audiência pública”, disse Vicente (PP), completando que a agência não forneceu a memória de cálculo do reajuste e nem publicou a Nota Técnica em seu site.   O superintendente de Exploração da Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Luiz Fernado Castilho, se desculpou “em nome de toda a diretoria” por qualquer constrangimento causado. “Realmente, isso me constrangeu mesmo. É muito estranhou”, retrucou Vicente. Também estavam presentes os deputados Hélder Salomão (PT), jorge Silva (PHS), Sérgio Vidigal (PDT) e Givaldo Vieira (PT).   A intervenção mais incisiva partiu do deputado Hélder Salomão (PT). O petista apresentou um relatório do Ministério Público de Contas (MPC) sobre a concessão da rodovia ES-060, que abrange a Terceira Ponte e a Rodovia do Sol, que aponta semelhanças nas execuções das duas concessões. Em ambas, inexecuções de obras foram acompanhadas por majorações tarifárias. Mas, no caso da Terceira Ponte, a solução foi a redução de pedágios. “E não foi em alguns centavos”, lembrou Salomão.   “Se o TCU se manifesta pela concessão de uma medida cautelar de suspensão do reajuste, se o TCU no seu acórdão diz que a ANTT não levou em conta a inexecução de obras de caráter obrigatório, quando do cálculo da tarifa de pedágio, como autorizar um novo reajuste, muito acima da inflação? Se as respostas [da ANTT e da ECO-101 ao relatório do TCU] não foram realizadas, não seria mais razoável o anúncio da suspensão do reajuste antes da análise completa e detalhada das informações da ANTT e da concessionária?”, questionou.   O secretário de Infraestrutura de Rodovias do TCE, Luiz Fernando Ururahy de Souza, afirmou que, certamente, após a análise das respostas da ANTT e da ECO-101, a área técnica do tribunal deve recomendar ao ministro-relator do acórdão medidas para ajustamento da tarifa.   Naturalmente, os representantes da ANTT e do TCU divergiram sobre a base de cálculo do reajuste. Castilho resguardou a agência com um discurso de cumprimento de normas para defender o reajuste autorizado e explicou a elaboração da revisão tarifária. “Nossa obrigação é cumprir estritamente o que está escrito no contrato”, disse. O representante da ANTT criticou apenas a incidência da Lei dos Caminhoneiros sobre a revisão – lei da qual ele, em particular, considera que prejudicou a malha rodoviária concedida. A lei é responsável por uma parcela de cerca 5% do índice total do reajuste, que foi de 15,63% em média.   Por sua vez, Souza apontou inexecuções de obras que, no entanto, não se refletiram no processo de revisão tarifária. Ele resumiu a questão em números: a receita estimada da ECO-101 com o terceiro ano de pedágio alcança R$ 128 milhões. No entanto, a concessionária deixou de realizar R$ 56 milhões em obras, como a duplicação e o Contorno de Iconha.

17/05/2017 / 0 Comments
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Procuradoria da República vai pedir abertura de inquérito contra Hartung

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve mandar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos próximos dias, uma lista de pedidos de abertura de investigação de nove governadores delatados por ex-executivos da Odebrecht. Entre os investigados está o governador Paulo Hartung (PMDB), acusado pelo ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Júnior, o BJ, de ter pedido e recebido cerca de R$ 1 milhão para as campanhas de aliados em 2010 e 2012.   Segundo o jornal Folha de S. Paulo, junto com os pedidos de abertura de inquérito serão solicitadas diligências a serem executadas pela Polícia Federal. A Folha ouviu ainda magistrados do STJ que relataram ao jornal que podem ocorrer, ao longo da investigação, até mesmo pedidos de prisão temporária ou de suspensão de mandatos envolvendo os governadores citados, isso porque a Constituição não exige que eles sejam detidos em flagrante, como é estabelecido para parlamentares, para que possam ser presos.   Os pedidos de abertura de inquérito enviados pela PGR ao STJ serão acompanhados da solicitação de diligências, quebras de sigilo e oitivas dos investigados e testemunhas. Além de Hartung, foram denunciados os governadores Beto Richa (PSDB-PR), Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Fernando Pimentel (PT-MG), Flávio Dino (PC do B-MA), Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Marcelo Miranda (PMDB-TO), Raimundo Colombo (PSD-SC) e Marconi Perillo (PSDB-GO).   Em sua defesa, Hartung vem sustentando que a denúncia não faz sentido porque ele não disputou as eleições de 2010 e 2012, mas a denúncia de Benedicto Júnior aponta a movimentação do governador em captar recursos para os aliados que disputaram as duas eleições em questão. Em 2010, Hartung apoiou a candidatura de seu sucessor Renato Casagrande (PSB) e do senador Ricardo Ferraço (PSDB), além de deputados federais e estaduais ligados da base aliada.   Em 2012, Hartung também apoiou candidaturas a prefeito no Estado, com destaque para o candidato Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), que enfrentou e foi derrotado por Luciano Rezende (PPS), na disputa pela prefeitura de Vitória. Ambos foram também citados como recebedores de doações de campanha da Odebrecht.   Ainda segundo a delação de BJ, em relação a Hartung, os encontros com o governador aconteceram em seu escritório, na Avenida Nossa Senhora da Penha, em Vitória, onde funcionava a empresa de consultoria que o peemedebista comandou depois que deixou o governo em 2011.   O delator afirmou ainda que consultava Hartung sobre investimentos da Odebrecht no Estado, dando a atender que prestava uma espécie de consultoria informal à empreiteira. Quanto aos recursos, o delator afirmou que eles teriam sido negociados, a mando de Hartung, por Neivaldo Bragato, em 2010 e Roberto Carneiro, em 2012. Os recursos teriam sido repassados aos operadores de Hartung por meio de “caixa 2”.   Segundo a Folha de S. Paulo, os ministros do STJ aguardam a lista desde a semana passada, quando foram avisados que ela estava sendo finalizada. A tramitação dos processos avançou depois que o tribunal entendeu que não é necessária a permissão das Assembleias Legislativas para abrir investigação envolvendo governadores.

17/05/2017 / 0 Comments
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A saúde que mata

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Quando deu início ao seu terceiro mandato, o governador Paulo Hartung (PMDB) afirmou, de boca cheia, ao anunciar sua nova equipe, que tinha um “craque” no time. Hartung disse que Ricardo de Oliveira era o seu “Neymar”, que seria capaz de dar um jeito na Saúde. O governador garantiu que o problema da Saúde não era falta de recursos, mas de gestão.    Passados mais de dois anos, o único Ricardo Oliveira (esse sem o “de”) que pode ser chamado de craque é o centroavante do Santos. O Ricardo de Oliveira de Hartung tem se mostrado um tremendo “perna de pau” na gestão da saúde estadual, que a cada dia está mais caótica.    Nas últimas semanas, a imprensa tem noticiado casos flagrantes que evidenciam o descaso na saúde pública. As imagens exibidas há uma semana pela TV Gazeta do setor de oncologia do Hospital Infantil de Vitória chocaram muita gente. Em visita ao hospital, no início deste mês, a presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica, Teresa Cristina Fonseca, resumiu a situação do setor numa palavra: “calamidade”.   A “calamidade” constatada pela especialista não é uma exclusividade do Infantil, mas praticamente de toda a rede pública. No Hospital Infantil faltam leitos e as crianças são submetidas a tratamentos quimioterápicos em locais inadequados, que além de desconfortáveis, expõem os pacientes a infecções e reduzem as chances de cura.   Quando Hartung disse que Ricardo de Oliveira era um “craque em gestão”, ele se referia à capacidade do secretário de segurar os gastos com mão de ferro. O que importa para Hartung são os números, e disso ele não pode se queixar. Oliveira tem enfrentando os secretários municipais de saúde que reclamam da falta de apoio do Estado como um leão. Ele tem se recusado a acolher pacientes que precisam de recurso especializado, como internação em UTI, atendimento que não pode ser suprido pela rede municipal.   No início de abril, o secretário de Saúde de Vila Velha, Jarbas de Assis, sentiu o desamparo do Estado na pele. Ele travou um embate, via imprensa, com o Ricardo de Oliveira. Com o PA da Glória superlotado, Assis se queixara que a Sesa estava se recusando a receber crianças que necessitavam de cuidados especializados na rede estadual. Oliveira reagiu mal, classificando as queixas de Assis como “irresponsáveis” e “demagógicas”, insinuando que o secretário de Vila Velha estaria querendo criar fatos políticos e ainda disse que a má gestão era do município.    Assis, que é médico, diferentemente de Ricardo, que é engenheiro, estava preocupado com a vida dos pacientes, que dependiam de atendimento especializado. A “carta-desabafo” denunciando o problema foi uma forma do secretário municipal documentar a intransigência da Sesa, que punha a vida dos pacientes em risco.    Nessa segunda-feira (15), o temor de Jarbas Assis se confirmou, mas em outro PA, o da Enseada do Suá, na vizinha Vitória. Kamila Maria Loureiro, de apenas 29 anos, morreu na madrugada dessa segunda-feira (15), à espera de uma vaga de UTI.    O caso da jovem vendedora infelizmente tem sido recorrente. É o drama diário daqueles que dependem da saúde pública para viver ou morrer. Kamila fez o périplo que muitos pacientes fazem todos os dias. Recorreu ao Pronto Atendimento, recebeu o atendimento básico e, pela gravidade do caso, ficou aguardando, registre-se, em péssimas condições, uma vaga na UTI.    A partir desse momento começa a roleta-russa da saúde. O paciente e a família ficam nas mãos da Central de Regulação de Vagas da Sesa, esperando ansiosos uma vaga que muitas vezes chega, quando chega, tarde demais.    Foi o caso de Kamila, que não resistiu à espera. Quando a vaga surgiu, a jovem mãe de uma menina de quatro anos já havia partido.    Em meio a mais uma tragédia na colapsada saúde pública, a família procura agora os culpados pela morte prematura de Kamila. No “jogo de empurra” entre as secretarias estadual e municipal, que já começou, os gestores vão brigar agora para se safar das responsabilidades.    Mas quando se empenha a vida das pessoas no giro aleatório do tambor do revólver, nesse macabro jogo de roleta-russa, no qual se transformou a saúde pública deste Estado, a responsabilidade pela bala que para inclemente na agulha, de alguma maneira, é de todos nós. Afinal, somos nós que escolhemos aqueles que nos representam no Poder Público.

16/05/2017 / 0 Comments
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Correu do embate

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Se depender do governador Paulo Hartung (PMDB), a sina do vice não terá fim no Estado. Na sétima licença tirada neste mandato, com início nesta terça-feira (16), ele deixou mais um abacaxi para César Colnago (PSDB) descascar. Sobrou para o tucano realizar a prestação de contas obrigatória na presença do governador, referente a 2016, na Assembleia Legislativa. A decisão expõe a fragilidade política de Hartung, que não quer colocar a cara na reta para as críticas que certamente surgiriam do grupo de oposição consolidado na Casa, agravando o desgaste à sua imagem. O prazo para Hartung realizar a prestação venceu no final de abril, mas um mês antes, ele enviou mensagem solicitando o adiamento devido ao seu tratamento médico. Com o pedido, somado a uma brecha no Regimento Interno, a ideia era jogar a prestação para setembro, após a poeira da greve da PM e da Odebrecht baixar. Mas aí ele pensou bem e resolveu “matar” a questão já nesta quarta-feira (17). É problema? Coloca na conta do Colnago… Artilharia Hartung, até segunda ordem, só aparece em ambientes onde dá as cartas e não enfrenta riscos. Pelo clima das sessões das Assembleia, não seria o caso. Embora minoria, a oposição tem sido barulhenta. Questionamentos, com provável tiroteio, viriam pelo menos de Sérgio Majeski (PSDB), Euclério Sampaio (PDT), Da Vitória (PDT) e Theodorico Ferraço (DEM).  Agora, sinceramente… Terceirizar prestação de contas, forçou demais, hein… Escudo A vice de Colnago, aliás, é quase um presente de grego. Nas duas últimas interinidades, o “bicho pegou”. Primeiro a greve da PM, depois a péssima homenagem do governo ao Dia dos Jornalistas. Vai cobrar a recompensa? Pupilo O governador convocou outra reunião com o secretariado antes de sua saída para continuidade do tratamento. Adivinha o tema? Projeto aprovado na Assembleia que prevê a modernização do controle interno da gestão estadual. De novo, jogou luz no secretário-pupilo, Eugênio Ricas. Dois extremos No primeiro dia na liderança do governo na Assembleia, Rodrigo Coelho (PDT) fez tudo que Gildevan Fernandes (PMDB) deixou de fazer durante seu período à frente da função. Equilibrou pratos, falou manso e apresentou argumentos. Gildevan já chegava chutando a canela: o governo mandou e pronto. Pegou Os deputados rebatizaram mesmo a ECO 101. Com tantos absurdos envolvendo a concessionária, que até agora só lucrou com pedágios exorbitantes na BR 101, recebeu outro nome: ECA 101. Mais adequado, de fato. Atravessou a ponte O coronel Oberacy Emmerich Júnior, substituído há poucos dias na Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória pelo socialista Tyago Hoffman,entrou na equipe do prefeito Max Filho (PSDB). É o novo secretário de Prevenção, Combate à Violência e Trânsito de Vila Velha. Atravessou a ponte II Com a mudança na Capital, para acomodar o aliado do ex-governador Renato Casagrande, o coronel tinha perdido o posto principal, ficando como secretário executivo da pasta que até então dirigia. Ah, a política… PENSAMENTO: “A maquilhagem diz-nos mais que o rosto”. Oscar Wilde

16/05/2017 / 0 Comments
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Venceu o pragmatismo

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O movimento sindical perdeu a noção da proposta de fundação do PT, apostando em um nome que nunca deu um passo que favorecesse o partido, ao reeleger João Coser e manter o grupo que se perpetua à frente da sigla no Estado. Em se tratando de movimento sindical, apoiou uma candidatura que defende o estado mínimo, isso vai contra tudo aquilo que ideologicamente o partido defende.   No momento em que a necessidade surge em alta escala é preciso mudar e mudar significa romper com tudo aquilo que levou o Partido dos Trabalhadores no Estado à posição desgastada que hoje está. Reeleger João Coser não significa mudar, porque ele não tem condições para fazer essa mudança. O nível de comprometimento dele e de seu grupo com o governo Paulo Hartung, não permite isso.   Seu grupo criou as condições para continuar à frente do partido, pensando nas alianças para a eleição do próximo ano. É claro que a eleição é importante. O partido precisa se reerguer, precisa ocupar espaço e principalmente, criar condições para erguer um palanque para o ex-presidente Lula no Estado.   Mas esse PT que até aqui ocupou espaços por causa de uma aliança com partidos e lideranças que em nada contribuem para a o fortalecimento do partido não servem mais. É preciso buscar novas alianças e o próprio processo de 2018 vai mostrar isso.   As lideranças do movimento sindical alegam que Givaldo Vieira é cria de João Coser. Isso é verdade. Mas é uma liderança nova, que trouxe uma proposta de mudança para o rumo que o partido deve seguir, o de se voltar para as ruas e romper com os partidos que patrocinaram o golpe. Uma liderança já enraizada como Coser não vai mudar.   Mas vencer a eleição, não significa que Coser vai superar o debate interno. O primeiro passo é o cumprimento da resolução do partido de saída da base do governador Paulo Hartung e dos governos que apoiaram o golpe – proposta esta, aliás, que partido do grupo deles, porque o outro lado queria sair do governo Paulo Hartung, mas para não personalizar a discussão, eles ampliaram. Também vamos cobrar uma mudança de postura do partido, se aproximando da sociedade e se afastando das alianças que tanto foram perniciosas ao partido.   Estamos de olho!

16/05/2017 / 0 Comments
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Justiça determina que Luciano Rezende faça melhorias no Porta a Porta

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Decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual determina que o prefeito de Vitória Luciano Rezende (PPS) faça melhorias no sistema Porta a Porta, programa municipal de transporte público para pessoas com deficiência, cuja ineficiência esgotou a paciência dos usuários. O município deve incrementar, no mínimo, oito veículos à frota e fixar agendamento mínimo de dois dias, incluindo dias úteis, feriados, pontos facultativos e finais de semana. O Porta a Porta registra 377 pessoas na lista de espera.   O autor da ação, José Olympio Rangel Barreto, celebra a decisão e dispara críticas contra o prefeito. “Essa vitória significa para mim uma vitória sobre a discriminação, sobre a prepotência e sobre a soberba de um prefeito que é ditador e que descumpre todas as leis neste país, desde a nossa Constituição Federal, Estadual e a própria Lei Orgânica do Município”, afirma ele, que é membro do Movimento Organizado de Valorização da Acessibilidade (Mova).   “Significa uma felicidade enorme para 377 pessoas com deficiência que já podem ver no fim do túnel o direito de ir e vir. Significa que somos pessoas como quaisquer outras”, complementa. A prefeitura foi intimada no dia 3 de maio.   A decisão do juiz Ubirajara Paixão Pinheiro afasta todas as alegações interpostas pela Prefeitura de Vitória para desrespeitar a determinação, inclusive a justificativa da crise financeira. Em contraponto, o togado lembra a proposta para aquisição de novos veículos para o Porta a Porta celebrado em reunião no Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (Comuttran), em 2010. Na ocasião, ficou definido que R$ 0,05 da tarifa da frota operante seria destinada à aquisição de veículos para o programa.   “Logo, forçoso é concluir que a atual situação financeira do Município, na forma como alega, não pode servir de óbice ao efetivo cumprimento das determinações judiciais emanadas destes autos”, diz o texto. A sentença é de 2010, mas foi reformada em Acórdão transitado em julgado em 5 de maio de 2011.   Os usuários lutam há anos por melhorias no programa. No final de abril, realizaram em frente à sede da prefeitura, em Bento Ferreira, o terceiro protesto denunciando as deficiências do Porta a Porta. Enfrentaram também sucessivas negativas do ex-secretário de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana, coronel Oberacy Emmerich Junior, para requalificar o serviço.     Cumprir a decisão é o primeiro desafio de Tyago Hoffmann, nono chefe da Setran na gestão Luciano Rezende. 

16/05/2017 / 0 Comments
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Indenização milionária prestes a ser paga a presidente da Vale é questionada por aposentados

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Recentemente o presidente da Vale, Murilo Ferreira, anunciou que deixará a presidência da mineradora, mas quer receber R$ 60 milhões em indenização. A Vale quer pagar R$ 30 milhões ao executivo, que ocupa o posto desde maio de 2011.   O que intriga os aposentados na companhia, principalmente os do Plano de Benefício Definido (PBD), é que a empresa, enquanto se compromete em indenizar o presidente em R$ 30 milhões, não se responsabiliza pelos milhares de processos movidos pelos aposentados contra a Valia, administradora do fundo de pensão dos trabalhadores da companhia, sendo que a Valia é controlada pela Vale.   A Valia foi criada em 1973 e, desde a criação, tem conselheiros indicados pela Vale. Apesar de ser um fundo de pensão dos aposentados da Vale, a Valia é administrada e comandada pela empresa, uma vez que, dos 12 membros do Conselho de Administração do fundo, oito são indicados pela Vale. Das quatro vagas restantes, duas são ocupadas por aposentados e duas por funcionários da ativa da Vale. Por essa razão, os aposentados alegam que as mudanças na Valia são sempre no sentido de tirar direitos dos aposentados.   A Valia tem um contencioso no valor de mais R$ 1,5 bilhão, destinado a pagar o superávit aos aposentados, que conseguiram na Justiça o direito ao recebimento, por conta de mudanças o regulamento do fundo de pensão que geram prejuízos aos aposentados. No entanto, atualmente existem contra a Valia mais de 6 mil processos, o que pode aumentar ainda mais o valor a ser pago, comprometendo o fundo de pensão.   Para os aposentados, é injusto pagar o jurídico com o superávit, sendo que o fundo é controlado diretamente pela Vale.   O regulamento original da Valia é datado de 1973, ano de fundação do fundo. As alterações – foram 13 alterações no total – causaram inúmeros prejuízos para os aposentados, que foram comprovados pela Justiça, que determinou a suplementação por haver comprovação incontroversa sobre os valores devidos.   Atualmente, há pouco mais de 16,4 mil aposentados no PBD e morrem cerca de 400 por ano, sem acesso ao benefício. Se a Vale assumir a despesa do contencioso, os aposentados poderão receber o benefício a que têm direito.

16/05/2017 / 0 Comments
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Fafi abre agendamento on-line para inscrições nas oficinas de teatro e dança

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A Escola Técnica Municipal de Teatro, Dança e Música Fafi abrirá inscrições para oficinas semestrais nas áreas de teatro e dança. Os interessados podem fazer o agendamento on-line a partir desta terça-feira (16).   As inscrições acontecem entre quarta (17) e sexta-feira (19), na sede da escola, na praça Ubaldo Ramalhete, Centro (veja no mapa). Elas serão feitas pessoalmente, de acordo com as datas e os horários agendados.   Serão 17 oficinas: 16 na área da dança e uma na área do teatro. As aulas acontecerão nos períodos matutino, vespertino e noturno, com aulas que atendem o público a partir de 11 anos de idade.   Documentação e oficinas As informações detalhadas sobre as oficinas e documentação necessária para efetuar as inscrições podem ser acessadas no endereço  (Editais de Cultura). Edital de Seleção Pública para Oficinas do Primeiro Semestre nas Áreas de Teatro e Dança.   Outras informações podem ser obtidas através dos telefones 3381-6921/ 3381-6922.   Serviço Inscrições para Oficinas de Teatro e Dança – Fafi Agendamento on-line a partir desta terça-feira (16) Quando: de 17 a 19 de maio, das 9 às 17 horas Onde: Escola Técnica de Teatro, Dança e Música Fafi – rua Coutinho Mascarenhas, 36, praça Ubaldo Ramalhete, Centro

16/05/2017 / 0 Comments
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Ufes realiza Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária (JURA)

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Apoiar a Reforma Agrária Popular e a agricultura camponesa e denunciar a impunidade e a criminalização dos movimentos sociais do campo estão entre os objetivos da Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária (JURA), que, neste ano, no Espírito Santo, acontece nos campi da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) de Goiabeiras, em  Vitória, e de São Mateus, norte do Estado. Em São Mateus, a Jornada acontece nos dias 25 e 26 de maio e, em Vitória, no dia 26. Na programação, mesas-redondas, feira de produtos da reforma agrária e apresentações culturais com música de viola. Realizada desde 2014 em mais de 50 universidades brasileiras, a JURA vai homenagear também os 19 trabalhadores rurais sem-terra acampados que morreram no massacre de Eldorado do Carajás, no sul do Pará, em 17 de abril de 1996. A proposta é ampliar o debate sobre essas temáticas e potencializar as ações e pesquisas na área. “Produção de alimentos saudáveis, segurança alimentar, soberania nacional, regularização das terras devolutas no Espírito Santo, união do conhecimento tecnológico/científico com os saberes populares, reformas trabalhista e da Previdência, MP 759”, destaca, como assuntos satélites ao tema-central da Jornada, a coordenadora da Jornada, professora Renata Couto Moreira, do Departamento de Economia da Ufes. Entre os movimentos sociais e acadêmicos participantes, estão o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), o Conselho Estadual de Educação do Campo, e, da Ufes, o Núcleo Estudos sobre a Violência (Nevi) e os coletivos Casa Verde e Natália de Melo. Informações e inscrições pelo e-mail jura.ufes@gmail.com e no endereço https://www.facebook.com/events/203597123485234/

16/05/2017 / 0 Comments
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Defesa ou ataque?

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A defesa do presidente do Tribunal de Contas, Sérgio Aboudib, da inclusão dos inativos na conta dos 25% da educação, que é uma irregularidade alvo de Adin no Supremo Tribunal Federal (STF), mostrou desconhecimento da realidade da educação no Estado, mas também deixou transparecer uma estratégia arriscada.   Fica a impressão de que o presidente do TCE coloca a irregularidade como única condição para que o recurso seja pago, o que pressiona a categoria e cria uma perigosa tentativa de atrair o apoio dos professores aposentados e pensionistas.   Se os R$ 400 mil saírem da contabilidade dos 25% da educação não vai dar para pagar os inativos porque o governo está no limite dos gastos com funcionalismo. Esse rombo justificaria a pedalada. Sim, isso é uma pedalada.   Mas de onde vai sair o dinheiro para pagar os professores? Isso é um problema do governo, como destacou o deputado Sérgio Majeski (PSDB). Não é para isso que existe o IPAJM? Não é para isso que os servidores efetivos contribuem por toda a sua vida profissional?   O governo Paulo Hartung gosta de vender a ideia de excelência em gestão. Pois bem, cabe a esse grande gestor dar conta das responsabilidades do poder público. E ao Tribunal de Contas, cabe julgar as contas e caso haja irregularidades, não deveria fazer remendos para driblar a lei. Pode acabar se queimando junto por seguir sua vocação política.   A resolução do tribunal aliviou a barra do governo em vez de recomendar a adequação à lei. Mas queima a imagem do tribunal, ainda mais quando observamos que boa parte do Plenário foi indicada ou por Hartung ou por Renato Casagrande (PSB) e ambos cometeram a pedalada na educação.   Uma manobra que poderia causar um grande prejuízo político para os gestores recebe a passada de pano do Tribunal, que insiste em buscar brechas que consigam justificar a conivência com o erro do Executivo.   Fragmentos:   1 – O deputado Sérgio Majeski comunicou a instalação da Frente Parlamentar para discutir a Região Metropolitana de Vitória e a eleição para secretário-executivo do deputado Marcos Mansur (PSDB), que é de Cachoeiro de Itapemirim.   2 – A instalação da comissão foi prejudicada porque a Mesa Diretora entende que pode haver conflito interesse com as outras comissões em funcionamento na Casa. Mas ter o secretário executivo do sul do Estado está tudo bem?   3 – Na sessão dessa segunda-feira (15), o presidente da Assembleia Erick Musso (PMDB) afirmou que o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) foi um dos maiores artilheiros da história de Barra de São Francisco. Mas a oposição do deputado afirma que ele só pegava bola quando ela saía do campo, era gandula.

16/05/2017 / 0 Comments
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