Quais as técnicas mais eficientes para recuperar a mata ciliar do Rio Doce, exterminada após o rompimento da barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP em novembro de 2015? Em busca dessa resposta, um grupo de pesquisadores do Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal da ESALQ/USP realiza o estudo Comparação de Metodologias de Restauração Ecológica da Vegetação Nativa na Mitigação dos Impactos do Despejo de Rejeitos de Mineração na Região de Mariana, MG. O estudo é financiado pelo Coletivo Rio de Gente, gerenciado pela ONG ambientalista Greenpeace. A proposta é testar três diferentes técnicas de restauração (plantio de mudas arbóreas nativas, semeadura de espécies arbóreas nativas intercalada com semeadura de adubação verde, plantio de mudas arbóreas nativas com semeadura de adubação verde) em duas situações de uso do solo (pasto abandonado e solo com lama de rejeito). De acordo com os pesquisadores, a lama de rejeitos não apenas destruiu as árvores ao redor do rio, como também impediu o solo de se recuperar, pois formou uma crosta de rejeitos de mineração que impede o nascimento de novas espécies. Ainda segundo os autores da pesquisa, a recuperação das matas ciliares é essencial, pois elas formam uma cobertura protetora e evitam assoreamento e erosões do solo, fazem a manutenção de aquíferos através do aumento da permeabilidade dos solos à água das chuvas, e produzem matéria orgânica que entra na cadeia alimentar da fauna aquática. Metodologia ainda não existe “A heterogeneidade dos rejeitos, em termos de profusão e composição, e a heterogeneidade da influência da água nesses rejeitos, mostra que precisamos desenvolver uma metodologia que ainda não existe e que seja baseada em melhor qualidade e menor custo”, afirma o professor Ricardo Ribeiro Rodrigues, coordenador do projeto, ao lado do engenheiro agrônomo André Gustave Nave. A avaliação de eficiência é feita pelas seguintes variáveis: parâmetros estruturais da vegetação (altura das árvores, área basal, densidade de indivíduos, tamanho de copa, etc.); parâmetros funcionais (cobertura do solo, condições físico-química dos solos etc); e análise de custos (análise dos custos referentes à aquisição de sementes, mudas, insumos, mão de obra, maquinário e do rendimento – hora-homem). “Os resultados preliminares indicam que a metodologia que utiliza mudas nativas com adubação verde na entrelinhas foi o mais eficaz para o brotamento das primeiras mudas”, explica Rodrigues. Uma segunda fase, no entanto, que deve durar até setembro de 2017, deve apontar os resultados referentes ao crescimento das mudas. Os testes já foram iniciados e seus resultados serão verificados ao longo do tempo. De acordo com o engenheiro agrônomo André Nave: “numa situação normal, em torno de um ano e meio a dois anos, já conseguiremos ter um aspecto de capoeira, com uma floresta diversa, que vai se desenvolver e transformar em uma floresta madura. Quando a gente tem uma situação que é o extremo, no nosso caso aqui, eu suponho que isso possa demorar três, quatro, cinco anos, dependendo das condições de solo.” Para a coordenadora da Campanha de Água do Greenpeace, Fabiana Alves, recuperar as florestas nas margens do Rio Doce é uma maneira de ressuscitá-lo. “A empresa Samarco, infelizmente, não fez nenhum tipo de restauração às margens do rio, limitando-se a plantar um mix de gramíneas e leguminosas, o que o estudo vem mostrar que não recupera a vegetação e nem o rio”, ressalta.
Deputados alertam para o risco do fechamento do Hospital Santa Rita
O fechamento do Hospital e Maternidade Santa Rita, de São Gabriel da Palha (noroeste do Estado), voltou a repercutir na sessão ordinária da Assembleia Legislativa dessa terça-feira (16). Desta vez, os deputados Josias Da Vitória (PDT) e Theodorico Ferraço (DEM) lamentaram o fechamento da unidade, que prejudica não só os moradores do município, mas de toda a região. Da Vitória lembrou que esteve no hospital em agosto de 2016, por ocasião da reabertura do hospital, que ficou seis anos fechado, e comprovou o benefício que a unidade traria para todo o noroeste capixaba. Ele disse que é preciso que a Casa lute para que os moradores de toda a região sejam assistidos. Já Theodorico Ferraço ressaltou que, em vez de abrirem hospitais, eles estão sendo fechados. Ele prestou solidariedade pela abertura do hospital, mas também protestou contra o fechamento, lembrando que isso sobrecarrega ainda mais o hospital Silvio Avidos, em Colatina, também no noroeste do Estado, que também está superlotado. Ele também ironizou, dizendo que a saúde vem sendo tratada como se fosse um jogo de futebol ou uma brincadeira e lembrou que o proprietário do Santa Rita, Luiz Pereira do Nascimento, se preparava para comprar novos equipamentos, ampliar o número de leitos e instalar novas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no hospital antes do fechamento, na última quinta-feira (11). Da Vitória voltou a dizer que não se pode fingir que não há nada acontecendo no município, e lembrou – em referência às brigas políticas no município – que a eleição já acabou e que Luiz Pereira sequer disputou. Em uma reunião no dia 5 de maio, o Ministério Público Estadual (MPES) no município recusou a assinatura de um Termo de Ajuste Sanitário (TAS) com o Santa Rita e o Hospital Dr. Fernando Serra, considerado porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS) em São Gabriel da Palha. Segundo gestores do Santa Rita, o secretário de Saúde do município, Roberto Morandi, deixou claro que haveria recursos para um hospital, no município, no caso, o Fernando Serra, que é considerado porta de entrada para atendimento do SUS. O hospital Santa Rita tem uma área construída de aproximadamente dois mil metros quadrados, com 70 leitos, duas salas de cirurgia, esterilização, maternidade, necrotério e lavanderia. A estrutura é suficiente para atender pacientes tanto do município quanto do entorno. No período entre agosto de 2016 e abril de 2017 foram realizados 54,6 mil procedimentos no hospital, entre atendimentos de urgência e emergência, procedimentos de urgência e emergência no pronto-socorro, internações, partos, cirurgias de urgência e emergência e cirurgias eletivas. Segundo os gestores do Santa Rita, divergências políticas levaram a mais um fechamento do hospital, tal como aconteceu em 2010. De acordo com os administradores, o secretário Roberto Orlandi ocupava a mesma posição em 2010, durante a gestão da ex-prefeita e atual deputada estadual, Raquel Lessa (SD), de grupo contrário ao do proprietário do hospital, Luiz Pereira do Nascimento. Para os gestores, não houve interesse em dialogar com a administração do Santa Rita para evitar o fechamento da instituição, mesmo estando todas as certidões e alvarás em dia e dentro da validade. A preocupação é com o atendimento médico prestado no município, já que as verbas federais para o Fernando Serra foram suspensas. Suspensão O recurso suspenso pelo Ministério da Saúde ao município de São Gabriel da Palha é referente à Rede de Urgência e Emergência (RUE), que têm uma série de requisitos a serem cumpridos e este cumprimento e a qualidade do atendimento é monitorado pelo ministério. Dentre os pontos monitorados pelo Ministério, que devem ser cumpridos pelas unidades hospitalares está atendimento ininterrupto nas 24 horas do dia do dia e em todos os dias da semana; ser referência regional, realizando no mínimo 10% dos atendimentos oriundos de outros municípios, conforme registro no Sistema de Informação Hospitalar (SIH); ter no mínimo 100 leitos cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos (SCNES); e estar habilitado em pelo menos uma das linhas de cuidado, que são cardiovascular, neurologia ou neurocirurgia, pediatria e traumato-ortopedia. O hospital Fernando Serra é denunciado sistematicamente por deficiências no atendimento, falta de alvarás e de atendimento especializado. Em outubro de 2016, o então prefeito de São Gabriel da Palha, Henrique Vargas (PRP) encaminhou à Promotoria de Justiça do município um ofício comunicando o descumprimento do Termo de Ajuste Sanitário (TAS) firmado entre o Ministério Público Estadual (MPES) e a Fundação Hospitalar Social Rural de São Gabriel (mantenedora do Fernando Serra). Segundo o ofício, o hospital deveria realizar cirurgias eletivas e de urgência de parede abdominal, aparelho digestivo, obstétricas e ginecológicas, mas não havia realizado nenhuma durante o período de convênio com a prefeitura. As denúncias também apontavam que o Hospital Fernando Serra deveria ter 90 leitos, de acordo com cadastro no CNES, mas os relatórios do convênio disponibilizavam apenas 47 para atendimentos do SUS e particular. Além disso, não havia, segundo os relatórios de visitas, enfermeiro ou outro profissional qualificado na realização da triagem dos pacientes, além de não haver em nenhuma visita profissionais médicos de outras clínicas, como cardiologia e ginecologia.
Convocados não comparecem a audiência sobre serviços prestados pela Cesan
Os convocados para a audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, que aconteceria na manhã desta terça-feira (16), não compareceram à reunião. A audiência pretendia discutir os serviços prestados pela Cesan e seus contratos, mas sem a presença dos convocados, teve de ser cancelada. Ao abrir a reunião, o presidente do colegiado, deputado Euclério Sampaio (PDT) leu um ofício enviado pelo secretário-chefe da Casa Civil, José Carlos da Fonseca Júnior. Ele afirmou na correspondência que os convocados não poderiam comparecer à audiência porque estariam em um encontro com uma comitiva do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tratando de assunto de interesse do Estado. Euclério Sampaio decidiu adiar a audiência para o dia 6 de junho, reconvocando os representantes que deveriam ter participado da reunião desta terça-feira. Serão reconvocados a subsecretária de Captação da Secretaria Especial de Planejamento, Regina Curitiba; o presidente da Cesan, Pablo Andreão; a ex-diretora do Banco Mundial, Lismara Kirchner; o diretor da empresa SGS, Eduardo Carvalho; e o secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas, Paulo Ruy Carnelli. Também devem participar vereadores das câmaras municipais de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra. O pedetista quer esclarecimentos sobre as denúncias de irregularidades na gestão do programa Águas e Paisagem do governo do Estado, com financiamento do Banco Mundial. O governo tem um financiamento de R$ 1,2 bilhão para a realização do programa, que prevê a contratação de uma empresa para fazer o gerenciamento. Segundo o deputado, a empresa SGS Enger Engenharia seria beneficiada em uma seleção direcionada. Euclério afirma que o processo de seleção está sendo investigado pela Polícia Federal e Ministério Público Federal.
Paulo Hartung é mais uma liderança na esperada debandada do PMDB
Voltou a crescer a expectativa em torno de uma iminente saída do governador Paulo Hartung do PMDB e suposto ingresso no PSDB com vistas à disputa eleitoral do próximo ano. Caso o governador supere as dificuldades internas no ninho tucano e consiga concluir sua migração, ele não deve ficar sozinho no desembarque. Nacionalmente, a situação dos peemedebistas é também de espera pela janela partidária, que abre em março de 2018, para deixarem o partido. Estima-se que dos 64 deputados federais do partido, 20 estejam procurando acomodação em outras siglas. Os partidos mais visados são o PSB e o PDT, buscando uma posição mais à esquerda para tentar se livrar do desgaste com o pacote trabalhista que está sendo votado no Congresso Nacional. Há uma parte dos parlamentares de saída, que também vão buscar o centro-direita com o PSD, de Gilberto Kassab. No Estado, até se cogitou a movimentação do governador para o PSD, sobretudo com o fortalecimento do secretário-chefe da Casa Civil, José Carlos da Fonseca Júnior, e a nomeação do ex-prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga, na equipe de governo. Além de Hartung, o PMDB tem outros seis governadores no País.Mas a movimentação de Hartung vai além de evitar o desgaste com as ações do presidente Michel Temer. A ida de Hartung para o PSDB tem uma estratégia política para tentar controlar duas lideranças do partido, uma pensando na governabilidade e outra na eleição. Hartung no PSDB poderia pressionar o deputado Sérgio Majeski, na Assembleia, seu principal opositor no Legislativo. Do ponto de vista eleitoral, ele passaria a ter a prioridade de disputar e pode movimentar o senador Ricardo Ferraço. O parlamentar, mesmo diante do desgaste com a inclusão de seu nome na lista de investigados pelo ministro-relator da Lava Jato, no Supremo, Edson Fachin, está confiante em sua absolvição e convicto na disputa à reeleição em 2018, o que atrapalha os planos de Hartung, que depois de ver por terra seu plano de ampliação da imagem nacionalmente, pode ter de disputar o Senado, mas para isso precisaria tirar Ricardo Ferraço do caminho. Com o objetivo de conter a debandada, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já deu início a uma manobra, ingressando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com uma consulta para o fechamento da janela migratória. O senador quer que a possibilidade da troca partidária ser considerada “fraude” quando se trata de “explícita finalidade eleitoral”.
CNMP ratifica aval para eleição de novos procuradores no Ministério Público capixaba
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) manteve a decisão que autorizou a promoção de procuradores de Justiça no MP capixaba, desde que sejam adequados os critérios para aferição do merecimento. Em julgamento na última semana, o colegiado determinou o arquivamento do procedimento por perda de objeto, uma vez que a decisão anterior já teve o trânsito em julgado. O reexame havia sido uma exigência pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que havia declarado nulo o primeiro julgamento. Ao todo, 11 cadeiras estão vagas no órgão de segundo grau do Ministério Público Estadual (MPES). No ano passado, a instituição chegou a lançar editais para o preenchimento de três cargos– mediante a progressão na carreira de atuais promotores de Justiça. Entretanto, um grupo se insurgiu contra as regras em vigor por subjetividade nos critérios adotados. Diante disso, o CNMP exigiu mudanças no cálculo da pontuação por merecimento, que é uma das formas de promoção, juntamente com o critério de antiguidade na função. No mais recente julgamento, realizado no último dia 9, o conselheiro-relator Orlando Rochadel Moreira, entendeu que não existiam máculas no pronunciamento anterior do CNMP, que dividiu o procedimento em dois – o primeiro, a reclamação por parte do grupo de promotores, que foi acolhida e teve o trânsito em julgado, e o segundo que visa apenas o acompanhamento do cumprimento da decisão, do qual não seria atingido pelos efeitos da decisão do STF. “Portanto, o ato normativo objeto do presente feito (Resolução CSMPES nº 273/2005), por haver sido revogado pela Resolução CSMPES nº 53/2016, cuja regularidade foi examinada no bojo do PCA nº 1.01050/2016-24, não mais encontra-se em vigor, de modo que não há outra conclusão razoável ao presente procedimento senão pela perda do objeto, com seu consequente arquivamento”, definiu o relator. Neste último procedimento, a procuradora-geral de Justiça capixaba, Elda Márcia Moraes Spedo, já teria comunicado a realização de adequações nas normas internas, afastando o único óbice para a promoção interna. Na determinação anterior, o CNMP havia exigido que a norma apresentasse uma tabela de pontos, de forma gradativa e proporcional, referente a cursos de pós-graduação, participação em eventos e cursos de atualização. Também deveriam ser retiradas qualquer possibilidade de beneficiamento de membros pelo desempenho de atividades em cargos nomeados pela cúpula da instituição. Polêmica O procedimento de controle administrativo (1.01050/2016-24) foi protocolado por um grupo de 20 promotores (veja a lista com nomes abaixo), em que pediam a intervenção do Conselho quanto aos critérios de merecimento para promoção e remoção no âmbito do MPES. Na época, estavam em jogo as vagas de 3º e 5º Procurador de Justiça Criminal, além do cargo de 1ª Procurador de Justiça Especial. Os editais foram suspensos por medida liminar do órgão de controle. O grupo era formado pelos promotores Alexandre de Castro Coura, Arlinda Maria Barros Monjardim, Bruno Araújo Guimarães, Carla Mendonça de Miranda Barreto, Carolina Cassaro Gurgel, Fabíula de Paula Secchin, Flávio Guimarães Tannuri, Gustavo Senna Miranda, Isabela de Deus Cordeiro, Jane Maria Vello Corrêa de Castro, Letícia Lemgruber Francischetto, Luis Augusto Suzano, Marcelo Barbosa de Castro Zenkner, Mariana Souto de Oliveira Giuberti, Nicia Regina Sampaio, Pablo Drews Bittencourt Costa, Patrícia Calmon Rangel, Rodrigo Monteiro da Silva, Sabrina Coelho Machado Fajardo e Viviane Barros Partelli Pioto.
‘Candidaturas-laranja’ podem tirar mandatos de oito dos nove vereadores de Bom Jesus do Norte
Oito suplentes de vereadores de Bom Jesus do Norte, no sul do Estado pedem à Justiça Eleitoral a anulação dos votos dos titulares das vagas. A defesa dos suplentes alega que as coligações teriam inscritos “candidaturas-laranja” apenas para cumprir a cota de gênero, que estabelece que a coligação respeite a cota de 30% nas chapas proporcionais. As candidatas devem ter ainda votações consistentes, justamente para não configurar fraude. Dez candidatas, por exemplo, tiveram apenas um voto ou simplesmente zeraram. Se a Justiça acatar o pedido, a Câmara, que tem nove vereadores, vai mudar completamente sua composição. A denúncia só livraria o vereador José Manoel do PDT, eleito na composição com o Pros. A coligação PDT/Pros não teria desrespeitada a cota de gênero. A denúncia atinge o presidente do Legislativo municipal, Camilo da Auto-Escola (PTN). Os vereadores que podem perder os mandatos são de três coligações que não teriam respeitado a legislação eleitoral: Charles Diniz, que é vice-presidente da Casa, e Joãozinho da JB Móveis, foram eleitos na coligação PSDC e PEN. A coligação PSD, PP, PV, PTN elegeu três vereadores: Camilo da Auto Escola – presidente da Câmara –, Pedrinho enfermeiro e Xandão Mudanças. Já a coligação PSDB, PRP e PSB elegeu outros três vereadores: Fernando Broa, Romeu da Auto Escola e Aquiles Zanon. O caso, que parece bizarro, não é isolado. Em vários estados, a discussão sobre a fraude eleitoral, com a “inclusão de fachada” de mulheres na chapa para obedecer a cota imposta pela Justiça eleitoral, tem causado consequenciais judiciais. Até dezembro de 2016, o Tribunal Superior Eleitoral havia apurado 16.131 candidatos que terminaram a eleição municipal sem ter recebido sequer um voto. O levantamento mostrou também que o número de mulheres nessa condição era muito superior ao de homens: 14.417 candidatas contra 1.714 candidatos, quase nove mulheres para cada homem. De olho nas movimentações estão os suplentes do PDT, Pros e PMN que podem ser beneficiados com a ação. Mas se a anulação das três chapas for confirmada pela Justiça, o município pode passar por um processo bem raro, uma nova eleição para vereadores, já que a anulação de três chapas pode comprometer mais da metade dos votos válidos para a eleição do ano passado. Na disputa de 2016, Bom Jesus contabilizou 6.926 votos, a grande maioria para os candidatos das três chapas.
Prefeito de São José do Calçado terá que devolver R$ 68 mil por fraude na compra de medicamentos
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou, no último dia 10, o prefeito de São José do Calçado, José Carlos de Almeida (PMDB), e mais dois servidores públicos por irregularidades na compra de medicamentos no exercício de 2011. O peemedebista, bem como o então secretário de Saúde, Antônio Coimbra de Almeida, e o pregoeiro Léo Miler Rodrigues terão que ressarcir R$ 68,4 mil aos cofres do município, além do pagamento de multa individual no valor de R$ 6 mil cada. A condenação, por maioria de votos, atende ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC), que apontou irregularidades na licitação realizada pela Prefeitura. A representação listou problemas na formação dos preços dispostos na Ata de Registro de Preços nº 001/2011, decorrente do Pregão Presencial 004/2011. Foram considerados irregulares o critério de julgamento previsto no edital do pregão – por lotes e não por itens –, bem como a ausência no referido edital do preço máximo a ser cotado em cada item. As normas técnicas estabelecem regras para o fornecimento de medicamentos aos órgãos públicos, obrigando o distribuidor a vender os produtos usando como referencial máximo o “preço fabricante” e não o “preço máximo ao consumidor”. Em virtude das irregularidades citadas, o prefeito, o então secretário e o pregoeiro foram condenados a devolver, juntos, a quantia de R$ 68.401,00, relativo ao dano causado comparando a aquisição em questão com os preços previstos no Sistema Estadual de Registro de Preços de Medicamentos da Atenção Primária à Saúde (SERP). Quanto à responsabilidade da empresa Hospidrogas Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, vencedora de 37 dos 41 lotes, prevaleceu o posicionamento indicado pelo Ministério Público pela instauração de tomada de contas especial com a finalidade de apurar o dano causado em decorrência do fornecimento de medicamentos acima do preço de fábrica, em descumprimento às normas da CMED. Na representação, o MPC cita que o somatório dos valores propostos pela empresa nos lotes em que ela foi vencedora corresponde a R$ 2,52 milhões.
Justiça Eleitoral extingue pedido de impugnação da chapa de Doutor Luciano
O juiz da 22ª Zona Eleitoral de Itapemirim (região litoral sul), Romilton Alves Vieira Júnior, julgou extinta uma representação formulada pelo partido Democratas, que pedia a impugnação da candidatura do prefeito eleito, Luciano de Paiva Alves (PROS). Na decisão assinada no último dia 10, o togado considerou que o julgamento que cassou o mandato de Doutor Luciano por abuso do poder econômico no pleito de 2012 não interfere no pleito do ano passado, devido à configuração da inelegibilidade ter ocorrido depois do dia da eleição. O magistrado também assinalou que o tema já foi enfrentado em outro processo, também sendo extinto por falta de interesse processual – uma vez que essa causa de inelegibilidade não está prevista na legislação. “Ora, a litispendência ocorre quando há um litígio pendente de julgamento por um juiz, sendo que a exceção de litispendência impede a duplicação da ação, ou seja, não poderá ser intentada ação com as mesmas partes e sobre o mesmo fato”, considerou Romilton Júnior. Desde a cassação do último mandato de Luciano, nos últimos dias de gestão, o DEM, partido da candidata derrotada – ex-prefeita e atual deputada federal Norma Ayub Alves – pedia o reconhecimento da inelegibilidade do prefeito eleito, bem como a cassação de seu registro de candidatura e a nulidade das eleições deste ano. Atualmente, Doutor Luciano está afastado do cargo por ordem do Tribunal de Justiça. Ele é réu em ação penal por suspeitas de corrupção na prefeitura, levantadas na Operação Olísipo. O município hoje é comandado interinamente pelo vice, Thiago Peçanha Lopes, o Doutor Thiago (PSDB).
Expectativa de disputa embolada na eleição extemporânea de Muqui
Com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que definiu o calendário eleitoral para Muqui, no sul do Estado, a movimentação de lideranças começou e algumas apostas já são feitas pelos meios políticos. Mas o quadro até aqui aponta para uma eleição embolada. A disputa acontecerá no dia 2 de julho e a partir do dia 3 de junho, a campanha está liberada. Isso se o candidato que saiu vencedor da disputa em 2016, o ex-prefeito Frei Paulão (PSB) não obtiver êxito no Recurso Extraordinário, que sua defesa protocolou na última sexta-feira (12) no Supremo Tribunal Federal (STF). No recurso, a defesa de Frei Paulão alega que a instância de julgamento das contas do prefeito é a Câmara de Vereadores, que aprovou o balanço apresentado. O PSB, porém, não deve ficar aguardando a decisão do Supremo. O partido vai disputar a eleição extemporânea com o Helio Carlos Ribeiro Cândido, o Cacalo (PSB), vereador de dois mandatos que também terá o apoio de Frei Paulão na disputa. Haveria uma aposta do Palácio Anchieta no candidato que compôs chapa com o ex-prefeito Aloísio Filgueiras (PSDB) – morto em dezembro passado – na disputa de 2016, Thadeu Eliotério (PTdoB), mas ele não aparece, por enquanto, com musculatura suficiente para desbancar os demais candidatos. Ainda na busca do apoio do governo do Estado, o candidato esteve nessa segunda-feira (15) no gabinete da Casa Civil para conversar com José Carlos da Fonseca Júnior. Ele também se reuniu com o deputado estadual Húdson Leal (PRP). Outro nome que embola o processo eleitoral é o do ex-prefeito Nicolau Esperidião (PDT), que pela experiência pode se destacar na disputa. Outros nomes que participaram da eleição de 2016 vão retornar ao pleito de julho. O ex-vice-prefeito do município, Renato Prúcoli (PTB) e Claudiomar Barbosa (PRP), que tiveram respectivamente, 1.056 e 555 votos cada um, também pretendem disputar a nova eleição. Além deles, outras candidaturas podem surgir no processo, como a do tucano Rominho Bola 7. Os demais partidos do município ainda estão conversando sobre a nova disputa. Eles têm até dia 2 de junho para registrar as candidaturas ao novo pleito. Por enquanto, a cidade segue tranquila, sem o clima pré-eleitoral que marca as disputas municipais no interior. As lideranças políticas têm evitado muitas movimentações como estratégia para não desgastar palanques antes do tempo.
Representante do Estado participa de reunião na sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos
O representante do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH-Serra), Gilmar Ferreira, que também já presidiu o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), viajou à Costa Rica nesta terça-feira (16) para participar da audiência pública na sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A reunião, para a qual também foram convocados representantes do Estado Brasileiro, foi convocada para relatar a denúncia de violações de direitos humanos nas unidades de atendimento socioeducativo. A Corte emitiu, em fevereiro deste ano, uma resolução que cobra do Estado brasileiro explicações e soluções para a violência no sistema carcerário e socioeducativo. Atualmente, há quatro casos brasileiros na Corte, incluindo o da Unidade de Internação Socioeducativa (Unis) de Cariacica; além do Complexo Penitenciário de Curado, em Pernambuco; Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão; e Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro. A resolução, que é inédita na Corte, aponta que o organismo internacional vai enviar ao País uma delegação para observar, de forma direta, a situação dos presídios e das unidades socioeducativas para verificar se estão sendo cumpridas as medidas aplicadas. A primeira resolução emitida pela Corte a respeito da situação da Unis foi em 2011, quando o organismo internacional determinou que fossem adotadas medidas para proteger a vida e a integridade pessoal dos adolescentes internados na unidade. As medidas ainda não foram suspensas em virtude do descumprimento sistemático por parte do Estado. Somente entre abril e julho de 2009 foram registrados três homicídios na Unis, o que levou a Justiça Global, o Centro de Defesa de Direitos Humanos da Serra (CDDH-Serra) em parceria com a Pastoral do Menor e com o apoio da Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, a denunciarem o caso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Nessa nova resolução, a Corte cobra que o Brasil apresente medidas concretas para mitigar a superlotação e as violações de direitos nos presídios e unidades socioeducativas. A Corte reconheceu, pela primeira vez, que os problemas nos presídios e unidades socioeducativas do País são estruturais e resultado de uma política equivocada baseada no encarceramento em massa, e não de uma suposta crise, que o governo federal alega.