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Século Diário

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Justiça estadual arquiva inquérito policial contra chefe da Casa Civil

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O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou o arquivamento de um inquérito policial contra o atual secretário-chefe da Casa Civil, José Carlos da Fonseca Júnior (PSD). Ele era alvo de uma investigação pela Polícia Civil por supostas irregularidades na aquisição e concessão de passagens na época em que era secretário da Fazenda, no governo José Ignácio em 2000. No entanto, o relator do processo, desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior, acolheu o parecer do Ministério Público pela prescrição do caso devido ao tempo da ocorrência de eventual crime.   Na decisão publicada nesta segunda-feira (15), o magistrado considerou que a pena em abstrato (hipótese) pelo crime de fraude em licitação varia de três a cinco anos, prescrevendo – isto é, o Estado perdendo a capacidade de punir os envolvidos – em doze anos. Ewerton Schwab destacou que já se passaram mais de 16 anos desde os fatos, não havendo outra saída senão o acolhimento do pedido da procuradora-geral de Justiça, Elda Spedo, pela extinção da punibilidade dos réus.   Além do atual chefe da Casa Civil do governo Paulo Hartung (PMDB), o então ordenador de despesas do ex-secretário, Jamir Gibraia Bullus Junior, também figurava no processo. “Ante o exposto, com fundamento no artigo 3º, inciso I, da Lei nº 8.038⁄90, determino o arquivamento do presente inquérito policial, eis que extinta a punibilidade, pela ocorrência de prescrição da pretensão punitiva estatal, devendo ser cumpridas as formalidades legais aplicáveis à espécie”, concluiu.   Esse não é o único envolvendo Zé Carlinhos em tramitação na Justiça. Ele responde a outra ação penal por fraude em licitação para publicidade, também no governo José Ignácio. No ano passado, ele foi absolvido das acusações por conta da prescrição, porém, o caso vai retornar à pauta do TJES no próximo dia 18. Em outro processo, o atual chefe da Casa Civil foi condenado pela Justiça Federal a cinco anos e nove meses de reclusão, em regime aberto, pela prática do crime de peculato (desvio de dinheiro público). Esse caso se refere às fraudes na transação de créditos fiscais entre a Samarco e Escelsa, no início dos anos 2000.

16/05/2017 / 0 Comments
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Com aumento, motorista terá que desembolsar R$ 31,80 para cruzar trecho capixaba da BR-101

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou nesta terça-feira (16) o reajuste das tarifas de pedágio da rodovia BR-101, administrada pela concessionária ECO-101. O índice médio de reajuste foi de 15,13%, o que levou, em algumas praças, a um aumento de R$ 0,70 centavos. Os novos valores entram em vigor à zero hora desta quinta-feira (18). Cruzar o estado passou de R$ 27,60 para R$ 31,80. O trecho capixaba de 458,4 quilômetros custa R$ 0,06 por quilômetro.   A rodovia federal mais importante do Espírito Santo entra no terceiro ano de concessão sem qualquer investimento. A ECO-101 é duramente questionada pela lentidão na execução das obras de duplicação da rodovia, principal motivo da concessão. Ainda nesta terça, a Comissão Externa de Fiscalização da BR-101 da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública para discutir o reajuste com os representantes da ANTT e do Tribunal de Contas da União (TCU).   A tarifa reajustada para automóveis passa de R$ 3,60 para R$ 4,10, em Pedro Canário; de R$ 4,80 para R$ 5,50, em São Mateus; de R$ 4,50 para R$ 5,20, em Aracruz; de R$ 4,30 para R$ 5, na Serra; de R$ 4,50 para R$ 5,20, em Guarapari; de R$ 3,80 para 4,40, em Itapemirim; e de R$ 2,10 para R$ 2,40, em Mimoso do Sul.   Em audiência mês passado com a comissão, o TCU disse que vai acompanhar o processo de revisão tarifária dos pedágios da rodovia BR-101. A informação foi dada pelo secretário de Infraestrutura de Rodovias do tribunal, Luiz Fernando Ururahy de Souza. Não está descartada uma intervenção.   “Não está prevista manifestação do tribunal na tarifa, mas ele pode, por representação da própria unidade técnica, tomar medidas para suspensão cautelar da revisão para ajustar o valor”, afirmou Souza na ocasião. Para a comissão, a concessionária ECO-101 “superestima” as tarifas de pedágio, uma vez que não realizou nenhuma obra de vulto desde que assumiu a concessão.

16/05/2017 / 0 Comments
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As notícias na internet

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Já analisei neste espaço, mais que uma vez, as capas de alguns jornais do Espírito Santo para analisar o conteúdo em destaque. Desta vez me propus a analisar as matérias jornalísticas que rolam nos sites e portais de conteúdos na internet.   Muitos desses conteúdos são publicados no impresso, mas na internet a leitura sugere uma curiosidade mais apurada, talvez pela facilidade dos cliques.   No Gazeta Online do dia 27 de abril, um dia antes de uma greve geral anunciada pelos sindicatos, os conteúdos em destaque estavam de amargar. Algumas notícias eram bizarras, para não dizer ridículas. Senão, vejamos:   “Jovem é detido com grande quantidade de drogas e munição em Pinheiros”;   “Padrasto acusado de matar menino Joaquim é preso na Espanha”;   “Jovem confessa traição em 'jogo da fidelidade' e é esfaqueada pelo namorado em RO”;   “Homem é baleado, agredido e passa a noite ferido dentro de casa”;   “Menina coloca porquinho-da-Índia no microondas e gera revolta na internet”;   “Homem morre após ser arremessado de carro por bandido durante assalto”;   “Suspeito nega ter usado facão para ameaçar prefeito de Colatina, no ES”;   “Sem conseguir tratamento, criança de 4 anos pede para morrer”.   Como viram, são notícias com uma carga sensacionalista. Podiam encaixar bem em programas policiaalescos de rádio ou  TV, tipo Datena. Como disse, são conteudos extraídos de sites da internet. Vai daí que não podemos mensurar ou qualificar o tipo de leitor. Será que na net tem essa classe em profusão?   Que tipo de internauta procura somente conteúdos mais reflexivos ou sensacionalistas na internet? Como em outras plataformas, na internet há também leitores para todos os tipos de conteúdos. Mas será que os sites postam seus conteúdos a partir do perfil específico do seu leitor ou se orientam simplesmente pelos cliques que a notícia recebe?. Essa é uma questão interessante que suscita uma análise mais profunda.   PARABÓLICAS   A plástica da Rádio ES, emissora oficial do governo, continua nota 10. Um dos artífices dessa proeza é o Paulinho Colatina.   A Cor da Vida, a rádio do senador Magno Malta (PR) tem como locutor apresentador o competente Juninho Victor, o cara.   Finalmente Miguel Roldan colocou sua FM no ar em Nova Venécia. Já está com boa audiência. Programação popular.   A FM de Venda Nova do Imigrante tem como subnome FMZ. É uma homenagem a Máximo Zandonadi, seu fundador.   MENSAGEM FINAL   A alegria de seu espírito é o indício de sua força. Ralph Waldo Emerson

15/05/2017 / 0 Comments
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Livres, leves e soltos

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No Espírito Santo, as delações dos ex-executivos da Odebrecht atingiram em cheio o atual e o ex-governador do Estado. Paulo Hartung (PMDB) e Renato Casagrande (PSB) foram acusados de envolvimento no esquema de “caixa 2” da empreiteira. De quebra, lideranças de relevo da política capixaba também foram arrebatadas pela lista de doações ilegais da Odebrecht. Destaques para o senador Ricardo Ferraço (PSDB) e o prefeito de Vitória Luciano Rezende (PPS).    Abalados pelo impacto das denúncias, a reação dos delatados foi praticamente uníssona: negar, negar e negar. Hartung chegou a dizer que a delação de Benedicto Júnior (BJ), que o acusou de receber R$ 1 milhão no esquema de “caixa 2” da empreiteira, era “delirante e mentirosa”. E acrescentou: “Essa delação não fica de pé”.    E não deve “ficar de pé” mesmo, como antecipou o governador. Não em razão da denúncia ser “delirante e mentirosa”, mas pela certeza de que sairá impune. O caso de Hartung está sendo examinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que irá se manifestar sobre as acusações de BJ. Portanto, parece muito cedo para tirar o corpo fora. Mas quem liga pra isso?   Boa parte dos delatados também aposta na impunidade. Um levantamento do jornal Folha de S. Paulo, publicado nesse domingo (14), tentou ouvir, ao longo da última semana, 84 deputados e senadores investigados no âmbito da Lava Jato. O jornal perguntou se eles temiam ser alvo de processo de cassação. Dos 84, 54 que aceitaram responder a pergunta afirmaram que não serão cassados. A Folha também perguntou se os investigados tentariam a reeleição ou algum outro cargo. Dos 84, 60 responderam, e 50 afirmaram que vão disputar a reeleição ou outro cargo.    Como o levantamento foi feito no Congresso, apenas o senador Ricardo Ferraço foi inquirido pela reportagem. O tucano respondeu que não temia ser cassado e que disputaria a reeleição.    Se o mesmo levantamento feito no Congresso fosse estendido aos políticos do Espírito Santo que apareceram nas delações ou na lista de beneficiários de “caixa 2” da Odebrecht o resultado seria muito semelhante.    A desenvoltura com que os principais denunciados têm encarado as ruas dispensa a necessidade de um levantamento para comprovar que eles apostam na impunidade. Assim como Ricardo Ferraço, Luciano Rezende, Casagrande e outros políticos têm levado suas vidas normalmente. Ninguém tem demonstrado receio em mostrar a cara em locais públicos e correr o risco de ser hostilizado por um cidadão mais indignado.    Para a liderança mais importante do Estado, a delação já é página virada. O governador Paulo Hartung encerrou seu “retiro estratégico” no último dia 4, quando experimentou testar sua popularidade em um evento público em Águia Branca, noroeste do Estado.   Depois da receptividade positiva dos aguiabranquenses, Hartung sentiu-se seguro para intensificar suas aparições públicas. Na última sexta-feira (12), um mês depois da primeira notícia sobre seu envolvimento no esquema da Odebrecht, o governador teve a audácia de participar de um evento na Secretaria de Controle e Transparência para falar justamente sobre controle interno dos gastos públicos, a prevenção e o combate à corrupção.    Hartung, que está sendo investigado por crime de “caixa 2”, falou com a naturalidade do mais probo dos homens. Tocar sem cerimônia no assunto corrupção quando se está sendo investigado pela Justiça é uma estratégia do governador para mostrar que as acusações que o envolvem no esquema de “caixa 2” são despropositadas.    A obrigação do governador, porém, se ele se considera acima de qualquer suspeita, seria explicar à população capixaba, independente do desdobramento da denúncia na Justiça, o teor da delação de Benedicto Júnior que o acusa de ter recebido R$ 1 milhão via “caixa 2” da empreiteira.    Paulo Hartung não foi inquirido pela reportagem da Folha, mas se fosse também diria que tem certeza que está imune à cassação e que também se sente livre, leve solto para disputar a reeleição ou qualquer outro cargo eletivo de seu interesse.    A complacência da sociedade, ou de parte dela, é a maior aliada dos suspeitos de envolvimento no esquema da Odebrecht. Ninguém está defendendo aqui o “julgamento” prévio dos investigados sem o devido processo legal. Mas também não se pode concordar que essa mesma sociedade faça a “remissão sumária” dos suspeitos como se nada tivesse acontecido. Muita coisa precisa ser explicada, mas parece que ninguém está preocupado com isso.

15/05/2017 / 0 Comments
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???Tribunal do Faz de Conta???

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A defesa do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCES), Sérgio Aboudib, à manobra executada pelo governo para garantir a cota constitucional de 25% na educação, chegou à Assembleia Legislativa na sessão desta segunda-feira (15). O deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB), autor da denúncia, protestou contra as justificativas de Aboudib apresentadas ao jornal A Tribuna e foi além, ao criticar as relações promíscuas entre o executivo e o órgão, pra lá de conhecidas desde o primeiro mandato do governador Paulo Hartung (PMDB). O discurso chegou até a nomeação de Felipe Saade Oliveira no cargo de consultor de Finanças Públicas da Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal. É que Felipe é filho do ex-secretário da Fazenda e ex-sócio majoritário de Hartung na famosa Éconos, José Teófilo, e também fazia parte do quadro societário da empresa de consultoria. Saiu de lá direto para o atual cargo, cuja nomeação ocorreu em setembro de 2016, já na gestão de Aboudib. Além de ter informações privilegiadas do órgão de Controle, uma das atribuições do consultor: fiscalizar a gestão fiscal e subsidiar as análises das contas anuais do próprio governador, de quem foi sócio junto com seu pai. Como bem lembrou Majeski, é mesmo o “Tribunal do Faz de Conta”. Explicações A nomeação de Felipe motivou, no mês passado, denúncia do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) à Corregedoria Geral do TCES, à Ouvidoria-Geral e aos procuradores do Ministério Público de Contas. Até agora, nada. ‘Detalhe’ O sindicato, aliás, não deixou passar em branco: a mesma Éconos, assim como Hartung-Baianinho, apareceu nas delações de ex-executivos da Odebrecht que caíram como bomba no Estado. A sede da empresa foi citada como o endereço das reuniões (Corporate Center, na Reta da Penha, Vitória) que teriam negociado os pagamentos, por caixa dois, efetuados nas campanhas de 2010 e 2012. Acomodação O próprio Teófilo também voltou a receber abrigo no governo. Ainda pelas beiradas, mas bem acomodado, no Conselho de Administração do Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes). Quem? Eu? A propósito, Hartung realizou um evento só para comemorar os 30 anos de atuação da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), na última sexta-feira (12). O tema central, claro, era o controle dos gastos públicos e…combate à corrupção! Mas, embora tenha sido citado num suposto esquema desse, Hartung continua fingindo que não é com ele. Forçou a barra, com o oba-oba na Secont, não foi à toa… Secretaria-vitrine A festa reuniu outros nomes ligados ao governador, que tentou matar dois coelhos com uma cajadada só. Ao mesmo tempo em que tenta recuperar sua imagem, vendendo o peixe do exemplo de gestor e de honestidade, coloca gás no seu novo pupilo, o secretário Eugênio Ricas. Dança das cadeiras Burburinho em Colatina, noroeste do Estado. O prefeito Sérgio Meneguelli (PMDB) resolveu trocar seus secretários de cargo. Diz ele que as mudanças servem de “incentivo”. Será isso mesmo?  Marcou presença O ex-vereador de Vitória, Luisinho Coutinho (SD), manteve neste ano a entrega de flores do Dia das Mães que costumava realizar durante seu mandato. Nesse domingo (14) foi visto pela região de Jucutuquara, com direito a caminhão de som e microfone. Quem não é visto, não é lembrado. Marcou presença II Também aproveitou a data, mas neste caso para posar de boa moça aos capixabas, a poluidora Vale, em parceria com a Associação Comunitária da Praia do Canto. A distribuição foi feita de bicicleta – “sustentável” como a empresa, claro! – na manhã de sábado, véspera da comemoração, quando o bairro registrava alta concentração de pessoas atrás de presentes. Nas redes “Não podemos deixar a saúde do nosso Estado continuar como está […] É preciso que o Estado cumpra com os pagamentos das emendas, pois são unidades como a Santa Casa de Iúna que acabam sendo prejudicados quando não acontecem os repasses”. (Deputado estadual Da Vitória – PDT – no Facebook) PENSAMENTO: “Se todos os homens recebessem exatamente o que merecem, ia sobrar muito dinheiro no mundo”. Millôr Fernandes

15/05/2017 / 0 Comments
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Deixa pra lá

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A delação dos ex-executivos da Odebrecht pegou uma boa camada das lideranças políticas do Estado, a maioria entre os nomes de cotação para as disputas ao governo e ao Senado no próximo ano. Passado um mês do estouro da bomba, algumas lideranças começam a buscar a recuperação das imagens, cada um à sua maneira, o que sugere que o projeto 2018, não foi abortado.   As lideranças apostam na fraca memória do eleitorado para se viabilizar. Já saem às ruas e buscam aumentar suas capilaridades, com a ajuda das máquinas ou das movimentações em redes sociais e a aproximação com as bases. Boa parte no interior do Estado.   Como há sinais de que a coisa não vai andar para o lado das lideranças estaduais na Justiça nacional, a coisa vai caindo aos poucos no esquecimento. Mas e os adversários? Bom, difícil vai ser encontrar um nome no cenário que saiu ileso e que pode usar esse discurso contra os nomes atingidos.   Nem o governador Paulo Hartung (PMDB), nem o ex-governador Renato Casagrande (PSB) vão querer mexer com isso. Hartung voltou às ruas, no interior, aos poucos e usa a máquina para fazer entregas. Casagrande ainda acredita que sua simpatia vai ser suficiente para voltar ao governo. Mas está na planície e não se sabe o estrago disso em seu capital.   A coisa também respinga nos prefeitos de Vitória, Luciano Rezende (PPS), e da Serra, Audifax Barcelos (Rede). No caso de Luciano, que busca ampliar sua imagem para além de Vitória, a bomba poderia vir do adversário em 2016, mas se Amaro Neto (SD) foi candidato ao Senado deve ser o parceiro de Hartung, então não há interesse em usar isso contra Luciano.   Audifax Barcelos não vai disputar contra Sérgio Vidigal (PDT), por isso, não há motivo para que esse confronto aconteça. Se bem que na Serra, a história é diferente. A maior dificuldade de Audifax, porém, está no fato de que seu partido ainda precisa ser organizado e ganhar musculatura no Estado. Um ponto frágil seria o senador Ricardo Ferraço (PSDB), mas a fragilidade dos demais pode acabar protegendo o tucano também.   Sobram dessa peneira os senadores Magno Malta (PR) e Rose de Freitas (PMDB). Malta caminhou de mãos dadas com Ferraço até pouco tempo atrás, vai ser estranho se sair disparando. Ele também trabalha uma avaliação sobre o melhor espaço para a disputa ou ao lado de Paulo Hartung ou ao lado de Renato Casagrande. Daí, não seria interessante investir nesse discurso.   Rose de Freitas é do PMDB e ligada mais ao PMDB nacional do que ao local. O partido também foi um dos mais atingidos pelas bombas da Odebrecht, o que também não torna essa bandeira atrativa.   Fragmentos:   1 – Em entrevista ao jornal Tempo Novo, da Serra, o deputado estadual Jamir Malini (PP) afirmou que sob sua liderança foi um momento de maior tranquilidade no decorrer dos trabalhos para aprovação dos projetos. Até opositores ao governo votaram a favor de matérias palacianas.   2 – O vice-líder do governo que parecia não interessado na titularidade do cargo parece ter gostado da experiência. Uma coisa é certa, foi bem mais delicado que Gildevan Fernandes (PMDB) no trato com os colegas. Agora, se isso pode ameaçar a indicação de Rodrigo Coelho (PDT) para o cargo, isso é outra coisa.   3 – Pergunta que não quer calar: no evento de Pinheiros, com o tucano Geraldo Alckmin, o também tucano Ricardo Ferraço se escondeu atrás das autoridades ou foi escondido?

15/05/2017 / 0 Comments
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Justiça Federal proíbe empresário condenado por sonegação de deixar o País

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O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) obteve medida cautelar que proíbe o empresário Roland Feiertag de sair do país sem autorização da Justiça, até o integral cumprimento da pena que cumpre por sonegação fiscal. Ele foi condenado em 2015 a dois anos de reclusão, que acabou sendo convertida em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e prestação pecuniária de aproximadamente R$ 12 mil, além do pagamento de multa cujo valor atualizado é de R$ 7,7 mil. O empresário, que possui nacionalidade libanesa, requereu a renovação de seu passaporte dias depois de ter dado início ao cumprimento de sua pena, o que, no entendimento do MPF, constitui demonstração concreta de intenção de viagem ao exterior a curto prazo. As penas aplicadas a Roland estão em fase de cumprimento. Do total de 730 horas de serviços que devem ser prestados à comunidade, ele cumpriu pouco mais de 38 horas. Já a pena de multa deverá ser paga em quatro parcelas e, até o momento, só duas foram quitadas. O Ministério Público entende que uma eventual saída do condenado do país pode comprometer a efetivação do cumprimento da pena, ainda que por período determinado de tempo. Além disso, o Código de Processo Penal (CPP) estabelece que a pena restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade) deve ter carga horária semanal mínima, o que não seria atendido caso o empresário saísse do país. Roland Feiertag é presidente da empresa Braminex Brasileira de Mármore Exportadora, localizada em Cachoeiro de Itapemirim, na região sul do Estado. Ele foi denunciado pelo MPF/ES e chegou a ser preso em 2007, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Monte Líbano. Na ação penal que resultou em sua condenação, o empresário foi acusado de crime contra a ordem tributária ao omitir informações relacionadas á empresa no ato da apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), nos anos de 2004 e 2005. Foram ocultadas informações quanto ao imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ), contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), programa de integração social (PIS) e contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins). A ação criminosa gerou uma dívida tributária de R$ 104 mil.

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TRE-ES vai extinguir atividades no cartório de Jardim Camburi

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Entre os dias 17 e 25 de maio, o atendimento ao público nos cartórios eleitorais de Vitória ficará suspenso. O motivo é o início dos procedimentos referentes à extinção da 56ª Zona Eleitoral situada no bairro Jardim Camburi, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a Resolução nº 23.512/2017 e Portaria TSE n 207, de 21 de março de 2017, 72 zonas eleitorais em 16 capitais do país serão extintas; a Justiça Eleitoral estima ter uma economia de mais de R$ 1 milhão por mês e cerca de R$ 13 milhões ao ano. Além da economia, as mudanças aprovadas pelo Plenário da Corte do TSE têm como objetivo aprimorar o trabalho e otimizar os recursos das zonas, com foco na qualidade do atendimento ao eleitor brasileiro. Vitória que possui três zonas eleitorais, ficará com duas. Mesmo com a extinção da 56ª Zona Eleitoral, o eleitor vai permanecer votando no mesmo lugar; a mudança ocorrerá apenas no cadastro da Justiça Eleitoral. A partir de agora, cada Zona Eleitoral terá, no mínimo, 100 mil eleitores. Atualmente, Vitória possui 234.385 eleitores, que estão distribuídos da seguinte forma: 1ª ZE possui 77.401 eleitores; 52ª ZE conta com 80.181 eleitores e 56ª ZE atende 76.803 capixabas. Com a nova divisão, cada uma das duas Zonas Eleitorais remanescentes ficará com cerca de 117 mil eleitores. O atendimento ao eleitorado da capital retorna na próxima sexta-feira, 26, a partir das 12 horas, nos cartórios eleitorais localizados na Cidade Alta (1ª Zona Eleitoral) e no bairro Enseada do Suá (52ª Zona Eleitoral), a partir das 12 horas.

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Para não afrontar governo, deputados votam contra seus próprios interesses

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Parece inacreditável, mas os deputados estaduais votaram nesta segunda-feira (15) pela inconstitucionalidade de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prejudica os parlamentares na execução de suas emendas ao Orçamento. Evitando contrariar o Executivo, os deputados impediram que a matéria tramitasse. Por 11 votos a seis, os parlamentares acompanharam o parecer da Comissão de Justiça, contra a matéria.   A proposta apresentada em 2015 pelo deputado Sérgio Majeski (PSDB) recebeu o parecer pela aprovação da Procuradoria da Casa, mas com a recomendação de que se ajustasse o projeto. Isso porque o autor da matéria apresentou uma regra dentro do projeto de que 30% dos recursos fossem destinados à educação e outros 20% para a saúde.   Mesmo tendo o próprio Majeski afirmando em Plenário em alto e bom som, que na tramitação essas questões poderiam ser retiradas, esse foi o subterfúgio que muitos deputados usaram para tentar justificar a votação contrária à tramitação da matéria. Na verdade, o que há é um interesse do Executivo em não garantir a emenda ao Orçamento, que acaba virando objeto de barganha com os deputados.   A emenda impositiva já é uma realidade no Congresso Nacional, que garante ao deputado o atendimento dos recursos para suas bases, independentemente de seu posicionamento no Plenário. Entre os deputados que acompanharam o raciocínio de Majeski e defenderam a tramitação da matéria está o deputado Theodorico Ferraço (DEM), que usou o exemplo da mulher, Norma Ayub (DEM), suplente do deputado federal Max Filho (PSDB), que assumiu a prefeitura de Vila Velha, abrindo vaga para a demista.   Ferraço contou aos colegas que como Norma não participou da votação do Orçamento da União, não teria direito às emendas, mas já conseguiu a liberação de verbas por causa da regra, usando o exemplo para comparar as realidades distintas da Câmara e da Assembleia. Para Ferraço, a proposição evitaria que as entidades ficassem de pires na mão suplicando ajuda dos deputados.   O segundo secretário da Mesa, Enivaldo dos Anjos (PSD), defendeu que a matéria fortaleceria o Legislativo estadual, garantindo sua independência. Ele também destacou ser favorável a tramitação para que os pontos de discordância fossem dirimidos.   O novo líder do governo, Rodrigo Coelho (PDT), porém, se apegou a esses detalhes para convencer os colegas que a matéria beneficiava um colega em detrimento do outro. A ideia pegou e os deputados acompanharam a orientação do líder do governo.   Votaram pela inconstitucionalidade do projeto os deputados Amaro Neto (SD), Eliana Dadalto (PTC), Gildevan Fernandes (PMDB), Gilsinho Lopes (PR), Jamir Malini (PP), Janete de Sá (PMN), Luzia Toledo (PMDB), Marcelo Santos (PMDB), Nunes (PT), Rachel Lessa (SD) e Rodrigo Coelho (PDT).   Contra o impedimento da tramitação votaram os deputados Enivaldo dos Anjos (PSD), Euclerio Sampaio (PDT), Freitas (PSB), José Esmeraldo (PMDB), Sérgio Majeski (PSDB) e Theodorico Ferraço (DEM).

15/05/2017 / 0 Comments
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Tribunal de Contas nega pedido de Ferraço para acabar com Operação Derrama

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O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou o pedido do então-presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), para decretar o fim dos procedimentos relativo à Operação Derrama – que levou dez ex-prefeitos à prisão em janeiro de 2013. Há dois anos, o parlamentar encaminhou um dossiê à Corte com cópias de promoções de arquivamento em investigações pelo Ministério Público Estadual (MPES). Para o relator do caso, conselheiro Rodrigo Chamoun, o tribunal não está vinculado a decisões de outras instâncias. Chamoun acompanhou o parecer da área técnica do TCE, em que foi citado o “princípio da autonomia das instâncias administrativa”. A manifestação afirma também que não há óbice para que a Corte se manifestar em ações de sua competência, aplicando as sanções cabíveis. “Em decorrência da importante função do instrumento de fiscalização e o resultado que deve ser apresentado à sociedade, entendo que a documentação encaminhada não deve conduzir ao arquivamento dos feitos que envolvem a Operação Derrama no âmbito deste Tribunal”, afirmou. O conselheiro-relator informou que os processos relativos à operação policial já se encontram instruídos e próximos de julgamento. As investigações da Derrama foram iniciadas em julho de 2012, por meio de uma auditoria do TCE, que levantou suspeitas de irregularidades nos contratos da empresa CMS Assessoria e Consultoria Ltda com várias prefeituras para levantamento de créditos tributárias. Em janeiro de 2013, a Polícia Civil deflagrou uma grande operação que culminou com a prisão de 31 pessoas, entre eles, dez ex-prefeitos – incluindo a mulher de Ferraço, a atual deputada federal Norma Ayub (DEM). Na época, as investigações estavam centralizadas em Vitória, porém, o caso acabou sendo desmembrado para promotoria de cada município envolvido – Anchieta, Guarapari, Itapemirim, Marataízes, Jaguaré e Piúma. Na mesma oportunidade, o então chefe do Ministério Público Estadual (MPES) determinou o arquivamento das provas e, consequentemente, da apuração contra autoridades detentores de foro privilegiado – entre eles, o deputado Ferraço, citado em escutas telefônicas interceptadas – por falta de competência do juízo de 1º grau. Em maio de 2015, o então presidente da Assembleia utilizou a CPI da Sonegação Fiscal – até hoje em andamento na Casa – para criticar abertamente as investigações e, especificamente, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Valls Feu Rosa. O parlamentar acusou o magistrado de ser um “impostor” e “bandido”. Ele denunciou a suposta intenção dos envolvidos na operação em proteger os sonegadores de impostos da área de petróleo e gás natural.

15/05/2017 / 0 Comments
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