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Fechamento do Hospital Santa Rita repercute na Assembleia

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O fechamento do Hospital e Maternidade Santa Rita, em São Gabriel da Palha, no noroeste do Estado, na última quarta-feira (11), repercutiu na sessão ordinária da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (15). Os deputados lamentaram o novo fechamento da unidade, que em oito meses, prestou 54,6 mil atendimentos no município. O deputado Euclério Sampaio (PDT) disse que o fechamento se deu por negligência e perseguição política, pela falta de um Termo de Ajuste Sanitário (TAS) que possibilitaria o recebimento de verbas federais, mesmo que todas as documentações e alvarás estejam em dia. Ele salientou que o hospital faz muita falta ao município e que a saúde parece não ser prioridade em São Gabriel da Palha. “Nota zero para o município que não moveu uma palha para manter o hospital aberto, ou moveu, para fechar”, disse Euclério. Em uma reunião no dia 5 de maio, o Ministério Público Estadual (MPES) no município recusou a assinatura de um Termo de Ajuste Sanitário (TAS) com o Santa Rita e o Hospital Dr. Fernando Serra, considerado porta de entrada para o Sistema Único de Saúde em São Gabriel da Palha. Segundo gestores do Santa Rita, o secretário de saúde deixou claro que haveria recursos para um hospital, no município, no caso, o Fernando Serra, que é considerado porta de entrada para atendimento do SUS. O hospital Santa Rita tem uma área construída de aproximadamente dois mil metros quadrados, com 70 leitos, duas salas de cirurgia, esterilização, maternidade, necrotério e lavanderia. A estrutura é suficiente para atender pacientes tanto do município quanto do entorno. No período entre agosto de 2016 e abril de 2017 foram realizados 54,6 mil procedimentos no hospital, entre atendimentos de urgência e emergência, procedimentos de urgência e emergência no pronto-socorro, internações, partos, cirurgias de urgência e emergência e cirurgias eletivas. Segundo os gestores do Santa Rita, divergências políticas levaram a mais um fechamento do hospital, tal como aconteceu em 2010. De acordo com os administradores, o secretário Roberto Orlandi ocupava a mesma posição em 2010, durante a gestão da ex-prefeita e atual deputada estadual, Raquel Lessa (SD), de grupo contrário ao do proprietário do hospital, Luiz Pereira do Nascimento. Para os gestores, não houve interesse em dialogar com a administração do Santa Rita para evitar o fechamento da instituição, mesmo estando todas as certidões e alvarás em dia e dentro da validade. A preocupação é com o atendimento médico prestado no município, já que as verbas federais para o Fernando Serra foram suspensas. Suspensão O recurso suspenso pelo Ministério da Saúde ao município de São Gabriel da Palha é referente à Rede de Urgência e Emergência (RUE), que têm uma série de requisitos a serem cumpridos e este cumprimento e a qualidade do atendimento é monitorado pelo ministério. Dentre os pontos monitorados pelo Ministério, que devem ser cumpridos pelas unidades hospitalares está atendimento ininterrupto nas 24 horas do dia do dia e em todos os dias da semana; ser referência regional, realizando no mínimo 10% dos atendimentos oriundos de outros municípios, conforme registro no Sistema de Informação Hospitalar (SIH); ter no mínimo 100 leitos cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos (SCNES); e estar habilitado em pelo menos uma das linhas de cuidado, que são cardiovascular, neurologia ou neurocirurgia, pediatria e traumato-ortopedia. O hospital Fernando Serra é denunciado sistematicamente por deficiências no atendimento, falta de alvarás e de atendimento especializado. Em outubro de 2016, o então prefeito de São Gabriel da Palha, Henrique Vargas (PRP) encaminhou à Promotoria de Justiça do município um ofício comunicando o descumprimento do Termo de Ajuste Sanitário (TAS) firmado entre o Ministério Público Estadual (MPES) e a Fundação Hospitalar Social Rural de São Gabriel (mantenedora do Fernando Serra). Segundo o ofício, o hospital deveria realizar cirurgias eletivas e de urgência de parede abdominal, aparelho digestivo, obstétricas e ginecológicas, mas não havia realizado nenhuma durante o período de convênio com a prefeitura. As denúncias também apontavam que o Hospital Fernando Serra deveria ter 90 leitos, de acordo com cadastro no CNES, mas os relatórios do convênio disponibilizava apenas 47 para atendimentos do SUS e particular. Além disso, não havia, segundo os relatórios de visitas, enfermeiro ou outro profissional qualificado na realização da triagem dos pacientes, além de não haver em nenhuma visita profissionais médicos de outras clínicas, como cardiologia e ginecologia.

15/05/2017 / 0 Comments
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Projeto das Terras Devolutas é retirado de pauta na Assembleia

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A falta de consenso entre o governo do Estado e os movimentos sociais foi a justificativa para a retirada de pauta do Projeto de Lei das Terras Devolutas (PL  296/2015) da Assembleia Legislativa, em votação realizada na tarde desta segunda-feira (15). É a terceira vez que o PL “baixa” da pauta de votação na Casa. O pedido recebeu protesto de Enivaldo dos Anjos (PSD), dizendo que Nunes (PT) já havia pedido adiamento de pauta anteriormente e que o projeto “atende ao interior”. Em resposta, Nunes reforçou a necessidade de se chegar a um entendimento, porque “o projeto só atende aos grandes proprietários de terras não aos pequenos”. O petista informou que ele e Padre Honório (PT) se reuniram com o secretário da Casa Civil, José Carlos da Fonseca Júnior, e com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), mas não chegaram a um consenso, mais uma vez.  Ele também criticou o atual texto do PL, que permite a venda das terras por 40% do valor real, um prejuízo para os cofres públicos, e o lobby para aprovação do texto como está. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaes) se mobilizam contra a proposta.   Após a discussão no Plenário, foi aberta a votação, que terminou em 19  votos a favor da retirada, contra dois “não” e uma abstenção. O PL  296/2015 regulamenta o regime jurídico das terras devolutas, sua arrecadação legitimação pelo Estado, alterando dispositivos da atual Lei 9.769/2011. Foi proposto pelo Executivo e teve sua tramitação suspensa na Assembleia Legislativa outras duas vezes. Na última quarta-feira (10), chegou a ser anunciada a volta de sua discussão na Casa, o que não aconteceu. A última “baixa” havia sido feita em dezembro de 2016, por Dary Pagung (PRP), depois da polêmica relativa às emendas propostas por Padre Honório (PT), a partir de reuniões com os movimentos sociais do campo. Das sete propostas, quatro foram rejeitadas pela presidente da Comissão de Agricultura da Casa, Janete de Sá (PMN), exatamente as mais importantes para garantir que as grandes empresas e maiores “grileiras de terras” no Estado não sejam beneficiadas, em detrimento dos camponeses, pequenos agricultores e trabalhadores sem terra. Para os movimentos sociais, a nova Lei de Terras Devolutas precisa atender a dois objetivos principais: garantir que as terras devolutas – terras públicas ocupadas irregularmente por pessoas físicas ou jurídicas – sejam destinadas à Reforma Agrária; e exigir que o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) divulgue as informações disponíveis sobre quais são, onde estão, e por quem estão ocupadas essas áreas hoje, além de concluir o mapeamento das terras devolutas em todo o Estado.

15/05/2017 / 0 Comments
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Rodrigo Coelho é confirmado líder do governo na Assembleia

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Foi lido no Expediente da Assembleia desta segunda-feira (15) a indicação do governador Paulo Hartung (PMDB) sobre seu novo líder na Casa, confirmando a escolha do deputado Rodrigo Coelho (PDT) para o cargo.  Hartung, também anunciou a escolha pela manhã, na assinatura do projeto de lei que cria o Fundo de Desenvolvimento da Região Sul (Fundesul), que vai ajudar justamente a base de Coelho. Na sessão desta segunda, a estreia de Rodrigo no cargo foi em meio a uma polêmica. Ele pediu a baixada de pauta do Projeto de Lei 296/2015, do governo do Estado, que trata da regulamentação das terras devolutas, sua arrecadação e legitimação pelo Estado. Com muitos interesses envolvidos, a discussão trouxe debate acalorado entre Enivaldo dos Anjos (PSD) e José Carlos Nunes (PT), que defenderam pontos divergentes sobre a matéria. Quem defendeu a aceleração do tramite da matéria foi o presidente da Comissão de Justiça, Gildevan Fernandes (PMDB), que ocupava a o cargo agora assumido por Coelho desde função desde o dia 2 de fevereiro de 2015 e deixou a liderança no último dia 5. Gildevan, na oportunidade, parabenizou a escolha do governador, disse que Coelho é uma pessoa capacitada para o cargo e se colocou à disposição do governo do Estado para contribuir com a base. Rodrigo Coelho ocupou a Secretaria de Assistência Social do Estado por dez meses, em 2016, e retornou ao mandato em dezembro passado. Seu retorno não foi tranquilo, com as movimentações do Plenário no debate da presidência da Assembleia e a pressão do suplente fez com que seu trânsito na Casa ficasse prejudicado. O pedetista passou a reconstruir os laços com os colegas de Plenário para apaziguar os ânimos e conseguir se viabilizar para a ocupação do cargo. O pedetista chegou à Assembleia em 2013 com a nomeação de Rodrigo Chamoun para o Tribunal de Contas, sendo reeleito em 2014. Na Casa, já presidiu as comissões de Assistência Social e Constituição e Justiça, além de Educação.

15/05/2017 / 0 Comments
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Inscrições abertas para a 6ª edição do Festival de Cinema de Muqui

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Estão abertas as inscrições para a Mostra Competitiva oficial da 6ª edição do Festival de TV e Cinema do Interior do Espírito Santo (Fecin). Os curtas-metragens podem ser enviados até o dia 21 de maio. Os filmes devem ter, no máximo, 20 minutos de duração. O festival é realizado anualmente no centro histórico de Muqui, na região sul capixaba. Este ano, o Fecin acontece nos dias 8 e 9 de setembro, com o tema IN-visível: o “sexto sentido”. A novidade deste ano é a realização do festival prevendo parcerias com coletivos e ações locais de artistas moradores de Muqui, entre eles o cineclube “CinEstação”, resultando em mostras de cinema em Super 8, oficinas de captação de som, novas mídias, teatro e atividades musicais. Os filmes inscritos na 6ª edição do FECIN concorrem ao troféu “Catraca” de melhor filme (documentário, animação e ficção) e seus diretores poderão ser recebidos em Muqui para participar do evento, representando suas obras na premiação. Os filmes inscritos serão avaliados por uma curadoria composta por Cláudia Puget e Ériton Berçaco, artistas e produtores moradores de Muqui, e serão avaliados durante o festival por júri oficial e júri popular. O evento é uma realização da Caju Produções. Clique aqui para fazer sua inscrição  Oficinas de arte e memória O município de Muqui também vai receber ações artísticas de memória e pertencimento local dentro do projeto “Arte Entre Morros”, a ser realizada no bairro São Pedro, entre os dias 25 e 28 deste mês. Poderão participar das oficinas professores, artistas e moradores interessados em adquirir conhecimentos técnicos e artísticos que relacionem o pertencimento e a memória local. As oficinas serão realizadas na antiga lavanderia pública do bairro, local que será foco das ações artísticas e envolvimento comunitário. O projeto realizará uma oficina de arte em estêncil com etapa introdutória sobre memória, trabalhando os ícones de Muqui em moldes vazados, decorando muros das ruas e as fachadas de suas casas, transformando seu espaço de vivência em um ambiente mais harmônico, a memória ou a iconografia dos bairros. A expressão “Entre Morros” é um dos significados para o nome indígena “Muqui”, que dá título à cidade histórica do interior sul capixaba. A oficina artística será desenvolvida pelo artista plástico e designer muquiense Wilson Ferreira e a oficina de memória e pertencimento realizada gestor de projetos criativos Jussan Silva e Silva. Os interessados, podem realizar suas inscrições por meio do telefone (28) 99966 0230, com Ada Castro, ou pelo e-mail contato@cajuproducoes.art.br.

15/05/2017 / 0 Comments
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Secretaria de Direitos Humanos abre inscrições para Conselho LGBTT

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A Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) abriu, nesta segunda-feira (15), as inscrições para o processo eleitoral formação do primeiro Conselho para a Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTT). As inscrições serão recebidas até a próxima segunda-feira (22) para o colegiado, composto por 12 membros da sociedade civil e 12 do poder público. Para participar do processo eleitoral, o candidato deve comprovar a atuação na promoção defesa, promoção ou garantia dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais há, pelo menos, dois anos, e ter representação em um município ou em três regiões diferentes do Estado. Os candidatos passarão por uma análise nos dias 23 e 24 de maio, para divulgação dos resultados em 26 de maio. Compete ao conselho efetuar e receber denúncias que envolvam fatos e episódios discriminatórios contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e demais segmentos relacionados à diversidade sexual e de gênero, encaminhando-as aos órgãos competentes para as providências cabíveis, além de acompanhar os procedimentos pertinentes. A função de conselheiro não será remunerada. O mandato dos conselheiros terá duração de dois anos, sendo permitida a recondução, preservando a alternância de até um terço de seus membros para o mandato subsequente. A indicação dos representantes dos órgãos governamentais deverá priorizar os servidores envolvidos e que possuam afinidade com o tema LGBT. Na representação da sociedade civil deverá ser garantido o percentual de 60% de pessoas com identidade de gênero feminina e assegurada pelo menos uma vaga à representação para cada um dos seguimentos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. O Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa do Espírito Santo poderão indicar observadores com direito a voz.

15/05/2017 / 0 Comments
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Diversidade cultural é destaque em mostra de curtas-metragens em São Mateus

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Grande janela das produções audiovisuais do norte do Estado, a Mostra de Curtas Araçá inicia sua quinta edição nesta terça-feira (16), no município de São Mateus. O evento vai até o próximo sábado (20), trazendo como eixo temático a diversidade cultural.  Serão exibidos 28 curtas-metragens que retratam a diversidade das manifestações artísticas presentes em vários estados (danças, histórias, coletivas artísticas e patrimônio imaterial), abrangendo conteúdos para todos os públicos, crianças, adolescentes e adultos. O evento é realizado por um coletivo de jovens egressos do Núcleo de Produção Audiovisual Araçá, organização não-governamental (ONG) que há 22 anos forma profissionais da área de Comunicação Social e de atividades sócio-culturais em São Mateus. O projeto conta com recursos do Fundo Estadual de Cultura (Funcultura), da Secretaria de Estado da Cultura (Secult). A entrada é franca, mas as sessões serão pré-agendadas para melhor atender aos interessados, pois haverá limite de pessoas por sessão. Mais informações pelos telefones (27)3763-5309 e (27) 99968772. Confira a programação da 5ª Mostra de Curtas Araçá.   Terça-feira (16) Local: Salão São Benedito Horário: 19h Exibição dos curtas: – A Casa Conectada, Giulia Prates e Joel Souza, 22’30’’, Ficção. – A Seta do Galo, o Terrível, Sandra C. A. C. Mazzega, 14’, Ficção. – Burunga – O homem da mulher de pau, Oscar Ferreira, 16’20’’, Ficção. – Barbante, Daniel Couto, 19'55’’, Drama. – Elias Wagner, Adriano Barbosa, 8’, Documentário. Debate Tema: “Mostra de Vídeos” – Canal democrático de difusão, circulação e formação de espectadores em cinema. Mediador: Adriano Barbosa Oscar Ferreira – Dramaturgo, consultor cultural, roteirista e diretor. Formado em Artes Cênica pela Martins Pena/RJ. Roteirista e diretor do curta metragem ‘Burunga – o homem da mulher de pau, vencedor do prêmio de curta ficção do Funcultura 2016. Como secretário de Cultura do município de Nova Venécia, organizou a segunda Mostra Etnográfica junto com a Rede Cultura Jovem. Luciano Guimarães – Cineclubista, realizador audiovisual e produtor cultural. Dirigiu o filme “Vida Saudosas Lembranças”; produção; Desenvolve projetos de interiorização e difusão do cineclubismo no Espírito Santo, estando em 2017 como Produtor Executivo dos Seminários Regionais de Formação Cineclubista do norte e noroeste do ES. Quarta-feira (17) Exibição dos curtas Local : Salão São Benedito Horário: 8h às 9h – Parque Pesadelo, Aly Muritiba, Francisco Gusso e Pedro Giongo, 13’30’’, Animação. – Lá do Alto, Luciano Vidigal, 8’37’’, Ficção. – Hora do Lanchêêê, Claudia Mattos, 14’, Documentário. – A culpa é do Neymar, João Ademir, 11’, Comédia. 9h às 10h – A piscina de Caíque, Raphael Gustavo da Silva, 15’, Drama. – Mãe, acorda a vovó, Cassio Domingos, 14’, Documentário. – Todos contra o preconceito, Genilton Santos, 5’, Ficção. – Vovó, o trem e eu, Eloisa Ribeiro Loureiro, 12’, Ficção. 10 às 11h – Entre o traço e a luz, Zeca Ferreira, 12’, Documentário. – My Brother, Raphael Gustavo da Silva, 15’, Ficção. – A piscina de Caíque, Raphael Gustavo da Silva, 15’, Drama. 14h às 15h – Barbante, Daniel Couto, 19'55’’, Drama. – Água, Cristiano Sousa, 2’, Educativo. – A Bailarina, Lucas Argenta, 2’40’’, Animação. – Casa de Estuque, Adriano Barbosa, 4’, Documentário. – Hora do Lanchêêê, Claudia Mattos, 14’, Documentário. 15h às 16h – A Bailarina, Lucas Argenta, 2’40’’, Animação. – A fuga, Douglas Alves Ferreira, 10’, Animação. – Ilha das crianças, Zeca Ferreira, 13’, Ficção. – A piscina de Caíque, Raphael Gustavo da Silva, 15’, Drama. 16h às 17h – Seu José, Sileno Alexandre, 15’, Documentário. – Lá do Alto, Luciano Vidigal, 8’37’’, Ficção. – Hora do Lanchêêê, Claudia Mattos, 14’, Documentário. – Entre o traço e a luz, Zeca Ferreira, 12’, Documentário. Quinta-feira (18) Local : Salão São Benedito Horário: 8h às 9h – A casa mais bela da rua, Raphael Gustavo da Silva, 1’, Animação. – Mãe, acorda a vovó, Cassio Domingos, 14’, Documentário. – Ilha das crianças, Zeca Ferreira, 13’, Ficção. – Barbante, Daniel Couto, 19'55’’, Drama. 9h às 10h – A Bailarina, Lucas Argenta, 2’40’’, Animação. – A fuga, Douglas Alves Ferreira, 10’, Animação. – Vovó, o trem e eu, Eloisa Ribeiro Loureiro, 12’, Ficção. – Burunga – O homem da mulher de pau, Oscar Ferreira, 16’20’’, Ficção. 10 às 11h – Elias Wagner, Adriano Barbosa, 8’, Documentário. – Água, Cristiano Sousa, 2’, Educativo. – Mãe, acorda a vovó, Cassio Domingos, 14 – A Seta do Galo, o Terrível, Sandra C. A. C. Mazzega, 14’, Ficção. – A Bailarina, Lucas Argenta, 2’40’’, Animação. 14h às 15h – Lá do Alto, Luciano Vidigal, 8’37’’, Ficção. – Ilha das crianças, Zeca Ferreira, 13’, Ficção. – A fuga, Douglas Alves Ferreira, 10’, Animação. – A culpa é do Neymar, João Ademir, 11’, Comédia. – Água, Cristiano Sousa, 2’, Educativo. 15h às 16h – Vovó, o trem e eu, Eloisa Ribeiro Loureiro, 12’, Ficção. – Burunga – O homem da mulher de pau, Oscar Ferreira, 16’20’’, Ficção. – Hora do Lanchêêê, Claudia Mattos, 14’, Documentário. – A culpa é do Neymar, João Ademir, 11’, Comédia. – Todos contra o preconceito, Genilton Santos, 5’, Ficção. 16h às 17h – A Casa Conectada, Giulia Prates e Joel Souza, 22’30’’, Ficção. – Artistas, Ari Santos, Adson Queiroz, Abelly Cristyne e Daniel Soares, 17’57’’, Documentário. – A fuga, Douglas Alves Ferreira, 10’, Animação. – Água, Cristiano Sousa, 2’, Educativo. Sexta-feira (19) Local : Salão São Benedito Horário: 8h às 9h – Parque Pesadelo, Aly Muritiba, Francisco Gusso e Pedro Giongo, 13’30’’, Animação. – Lá do Alto, Luciano Vidigal, 8’37’’, Ficção. – Hora do Lanchêêê, Claudia Mattos, 14’, Documentário. – A culpa é do Neymar, João Ademir, 11’, Comédia. 9h às 10h – A piscina de Caíque, Raphael Gustavo da Silva, 15’, Drama. – A casa mais bela da rua, Raphael Gustavo da Silva, 1’, Animação. – Mãe, acorda a vovó, Cassio Domingos, 14’, Documentário. – Ilha das crianças, Zeca Ferreira, 13’, Ficção. – Água, Cristiano Sousa, 2’, Educativo. 10 às 11h – Barbante, Daniel Couto, 19'55’’, Drama. – Família Tropa Trupe – O Circo Enquanto Vida, Babi Baracho e Diana Coelho, 16’, Documentário. – Água, Cristiano Sousa, 2’, Educativo. – A fuga,

15/05/2017 / 0 Comments
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Pequenos agricultores ainda sem solução para o endividamento devido à crise hídrica

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A proposta do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) disponibilizada este mês para regularizar o endividamento dos produtores rurais, prejudicados há anos pela crise hídrica não resolve o problema, apenas o prorroga, como avalia o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).    A taxa de 9,99% ao ano é mais do que o dobro do juro tradicionalmente cobrado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). E não há nenhum rebate, nenhuma liquidação, apenas prorrogação da dívida, com juros elevados. O Refin-Agropecuário 2015 foi lançado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) no início de maio, juntamente com a linha emergencial Crise Hídrica, com recursos próprios da instituição. Longe de atender ao pleito da agricultura familiar capixaba, as duas medidas apenas prorrogam o problema. “A gente nem considera. Não queremos desqualificar totalmente, mas entendemos que essa medida do Bandes não resolve a situação”, avalia Valmir Noventa, da coordenação estadual do MPA. Segundo o líder camponês, o que existe de solução é para casos de dívidas anteriores a 2011 e com valor máximo de R$ 15 mil, o que representa uma parcela muito pequena do universo camponês, visto que a crise hídrica provocou redução drástica da safra – e consequente incapacidade de quitar os financiamentos – a partir de 2014, com mais ênfase em 2015 e 2016 e ainda com um pouco de reflexo em 2017. Mais de 80% dos pequenos agricultores no Estado não se enquadram nesse perfil, estima Valmir. A proposta dos movimentos sociais do campo, exaustivamente reivindicada ao governo estadual e ao Banco do Brasil, é de rebate de 90% do valor atual das dívidas. “O governo não ofereceu solução”, afirma Valmir. Para agravar a situação do pequeno agricultor, o Banco do Brasil suspendeu todas as linhas de crédito para a agricultura familiar. Apenas o Banco do Nordeste está liberando alguns contratos.  O pleito é um dos pontos da pauta do campo que mobilizou protestos em todo o Estado, porém, sem providências.

15/05/2017 / 0 Comments
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Detran-ES não esvazia pátios e patrimônio do cidadão fica sem segurança

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O desmantelamento do esquema de guinchamento arbitrário de veículos provocado pela CPI da Máfia dos Guinchos redefiniu a relação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) com os donos de pátio de estocagem de veículos. Todos foram descredenciados e o órgão ficou responsável por recolher os veículos e depositá-los no pátio oficial de Cariacica. Aqui a sessão desta segunda-feira (15) da CPI apontou um novo problema: o roubo de veículos e peças.   Os veículos ficam estocados sem segurança nos pátios. Por um lado, o pátio não é mais responsável pelo resguardo dos veículos. Por outro, o Detran-ES não consegue recolhê-los e, muito menos, dispensá-los com os leilões. O problema foi evidenciado durante a oitiva do gerente operacional do Detran-ES, Cleber Bongestab. Segundo ele, em 2017 foram realizados 14 leilões, que retiraram pouco mais de 700 veículos dos pátios.    Número pouco expressivo: só o pátio do Central Park, em Campinho da Serra, na Serra, abriga há mais de três mil veículos, segundo Bongestab. Enquanto isso, o estado gasta cerca de R$ 17 mil mensais pelo aluguel do espaço. A intenção do Detran-ES é utilizar o pátio do Central Park para a realização de leilões e, assim, esvaziar os pátios do interior.     Mais que isso, informou o servidor, a intenção do órgão era leiloar pelo menos 400 veículos mensalmente. Os números, no entanto, revelam que a expectativa foi frustrada: este ano foram leiloados apenas 100 veículos por mês. Bongestab atribuiu a meta baixa a uma recente resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinando o cumprimento de uma série de procedimentos e normas para leiloar veículos.    “Como esses contratos acabaram e o Detran-ES não tomou conta do patrimônio das pessoas? Todo esse patrimônio está a mão de bandidos locais”, criticou o presidente da comissão, Enivaldo dos Anjos (PSD). O deputado pediu ao servidor, cuja gerência abrange o setor de coordenação de pátios, para encaminhar quem são as pessoas físicas e jurídicas que adquiriram os veículos. Pediu também o encaminhamento de um relatório indicando os números de veículos servíveis e de sucatas.   A próxima reunião deve ouvir as chefias das guardas municipais sobre o critério de aplicação de multa por uso do celular ao volante.

15/05/2017 / 0 Comments
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Deputado rebate defesa do presidente do TCE a ‘garfada’ do governo no mínimo da educação

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O deputado Sérgio Majeski (PSDB) rebateu as afirmações do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCES), Sérgio Aboudib, sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adim) movida pela Procuradoria-Geral da República contra a inclusão dos inativos na cota constitucional de 25% na educação. O deputado afirmou que ficou estarrecido com a afirmação do presidente do TCE de que os gastos com os aposentados e pensionistas são investimentos na educação.   As afirmações de Aboudib foram publicadas nesse domingo (14) no jornal A Tribuna. Na entrevista, o presidente do tribunal afirma que “quando a lei foi criada ficou bem claro que os 25% da receita destinados à educação também deveriam incluir o pagamento dos aposentados e pensionistas membros do Fundeb”.   O deputado afirmou que em muitos casos as leis podem abrir espaço para diferentes interpretações, mas neste caso, não. O artigo 212 da Constituição garante a aplicação de 25% na educação, mas não de todo o bolo do orçamento, mas de arrecadações específicas. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) regulamenta a Constituição, em seus artigos 70 e 71, e especificam claramente quais os recursos serão utilizados, assim como a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), que define o que é investimento em educação.   Outro ponto destacado pelo deputado é sobre o que chama de desconhecimento de Aboudib sobre a realidade da educação no Estado. Isso porque, o presidente afirma na entrevista que se o pagamento não for mais considerado no montante de 25% da educação o governo teria que construir escolas apenas.   “Essa verba, cerca de R$ 400 milhões por ano, não pode ser usada para dar aumento para os professores ou contratar novos professores, porque o Estado já está no limite dos gastos com pessoal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Então a gente teria R$ 400 milhões por ano só para construir escolas, mas sem poder contratar professor para trabalhar lá”, afirmou.   O deputado que já visitou 187 escolas no Estado, afirmou que o presidente do TCE não conhece as necessidades das unidades e das muitas possibilidades de investimento em educação, como a melhoria da infraestrutura das escolas e na qualificação dos professores e demais profissionais das escolas.   O deputado afirmou ainda que Aboudib desconhece o encaminhamento dado no próprio tribunal sobre a questão. O conselheiro Sebastião Ranna apresentou uma proposta de transição, o que pode ser entendido como um reconhecimento do tribunal de que o Estado está descumprindo a regra constitucional.   Além das afirmações de Majeski, há também a impressão de que essa articulação de defender a inclusão dos aposentados teria o objetivo de tentar convencer a categoria de que não haveria outra forma de garantir o pagamento senão pela inclusão nos 25% de investimento. Mas Majeski alerta que se o governo não tem o recurso “é problema dele”, porque o trabalhador contribuiu durante 30, 40 anos justamente para que houvesse o recurso para o pagamento da aposentadoria.

15/05/2017 / 0 Comments
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Estado pode perder até R$ 1 bilhão em ‘acordo’ com Fibria

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A crise financeira dos estados não dá sinais de ser superada, mas apesar disso o governo Paulo Hartung segue benevolente com os empresários – nem que isso afete a própria arrecadação estadual. Prova disso foi a liberação do uso dos créditos de ICMS acumulados pela antiga Aracruz Celulose (hoje Fibria), que poderá compensar o imposto devido na importação de máquinas e peças para integrar seu patrimônio. O termo de acordo assinado pelo secretário da Fazenda, Bruno Funchal, pode causar um rombo de até R$ 1 bilhão ao erário até janeiro de 2019.   Pelo acordo publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (15), a empresa poderá utilizar (quase) livremente os seus créditos tributários gerados pela Lei Kandir já a partir do início de junho. Na realidade, a Fibria que praticamente não gera ICMS em suas atividades – devido à isenção de tributos das commodities (neste caso, a produção de celulose) para exportação – vai deixar também de recolher o imposto nas operações em que é devido, caso da importação dos equipamentos, transformando a benesse em um duplo prejuízo ao erário.   De acordo com informações do mais recente balanço financeiro divulgado ao mercado, a Fibria Celulose S/A acumulava um total de R$ 1,11 bilhão em ICMS e IPI a recuperar até o final do primeiro trimestre deste ano. O documento não revela qual é o tamanho dos créditos referentes ao tributo estadual. Hoje, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é a principal fonte de arrecadação da Fazenda Estadual – por exemplo, em abril, o tributo respondeu por R$ 434,4 milhões dos R$ 1,16 bilhão que entraram no caixa, ou seja, mais de um terço das receitas.   Esse ato de benevolência à poluidora guarda relação com a tentativa de beneficiamento da mineradora Vale que, em setembro de 2016, havia sido autorizada a utilizar R$ 129,4 milhões em créditos de ICMS acumulados. No entanto, o ato teve que ser anulado por problemas técnicas. Entretanto, o caso chamou atenção para a perda de milhões de reais em uma só “canetada”. Neste caso envolvendo a antiga Aracruz Celulose, não há sequer a menção de valores envolvidos.   A falta de transparência na administração de créditos tributários é alvo de questionamentos pelos órgãos de fiscalização. O Ministério Público de Contas (MPC) questiona os critérios adotados pela da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para homologação desses créditos gerados pela Lei Kandir. Pesa ainda o fato desse tipo de benefício fiscal, casos dos termos de acordo e regimes especiais concedidos pela Sefaz, não entraram no cálculo da renúncia fiscal estimada pelo governo – que hoje já ultrapassa R$ 1 bilhão por ano.   Acordos dessa natureza também não são novidade no governo Paulo Hartung (PMDB). Na primeira “era Hartung” (2003/2010), o Estado beneficiou a empresa produtora de celulose com a possibilidade de uso dos créditos de ICMS na importação de equipamentos para outras unidades industriais do grupo Votorantim, que adquiriu a empresa após a crise internacional de 2008. A mesma Aracruz já havia adotado esse expediente na construção da Veracel, unidade no sul da Bahia, que era uma joint venture com a empresa finlandesa Stora Enso.

15/05/2017 / 0 Comments
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