O deputado Rodrigo Coelho (PDT) que deve ser o novo líder do governo Paulo Hartung (PMDB) na Assembleia vem criando no Plenário as condições para chegar ao cargo, sem ruídos com os colegas. O pedetista deve ser a escolha do governador para tentar qualificar o debate das matérias e dialogar de forma mais harmônica com os demais parlamentares. Mas essa não foi uma ação tão natural quanto parecia. A forma como Rodrigo Coelho retornou à Assembleia, no início de dezembro do ano passado, causou muito descontentamento entre os colegas. Isso porque houve uma movimentação que colocou Rodrigo como candidato à presidência da Mesa Diretora. À época, o comentário era de que ainda como secretário de Assistência Social estaria se reunindo com parlamentares e sondando o clima na Casa para uma eventual candidatura. Com a
Líder de Juninho na Câmara pede renúncia do cargo
O vereador Itamar Freire (PDT) usou a tribuna da Câmara de Cariacica, na sessão dessa quarta-feira (10) comunicar ao Legislativo o motivo pelo qual entregou o cargo de líder do prefeito Juninho (PPS). Em tom de desabafo, o vereador falou da falta de comunicação com o Executivo. ???Venho comunicar aos senhores que dei entrada, tanto na Prefeitura quanto nesta Casa de Leis, que estou pedindo a minha renúncia do cargo de líder do governo. ?? impossível ser líder de um prefeito que não atende telefone. Estou sendo realista. Como vamos liderar uma coisa se não existe comunicação???. O vereador deu entrada na Câmara e na prefeitura no pedido de desligamento do cargo, mas teve de usar a tribuna da Câmara para fazer o comunicado porque não consegue falar com o prefeito. Mesmo deixando o cargo, o vereador continua na base do prefeito, mas não conseguia fazer a interlocução entre os colegas de plenário e o Executivo, por isso entregou o cargo. ???Já dizia o velho guerreiro, Chacrinha: quem não se comunica, se trumbica. ?? impossível fazer política séria sem comunicação. Quero aqui deixar claro que eu não sou oposição à administração, mas sou oposição a determinados atos que se fazem sem a participação de nós vereadores. Fomos eleitos por uma comunidade e precisamos dar satisfação a eles???.
Superlotação e caos no Hospital Infantil e na Farmácia Cidadã
O deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB), atendendo a denúncias e diante de reportagens veiculadas nos últimos dias, visitou na manhã desta quinta-feira (11) a Farmácia Cidadã e o Hospital Infantil, ambos em Vitória, e atestou que os locais não têm estrutura para atender à demanda diária das unidades. Nesta semana, a imprensa vem denunciando a precariedade do Hospital Infantil que apresenta quadro de superlotação e falta de estrutura física para atendimento satisfatório. O imóvel em que se localiza o Hospital Infantil tem mais de 40 anos e a estrutura física já está esgotada. No local, o parlamentar constatou a superlotação, principalmente na sala em que as crianças e adolescentes aguardam leitos para informação. Majeski ressalta que os funcionários se esforçam para prestar bom atendimento aos pacientes, mas a estrutura do Hospital Infantil é muito precária. Além do atendimento caótico, há a questão da falta de espaço. “As pessoas oferecem atendimento, mas não têm para onde enviar os pacientes”, conta ele. “É um quadro que emociona”, diz o parlamentar, acrescentando que as crianças são colocadas em espera por internação por período indefinido, sem data para acontecer, porque não há vagas. “Pode ser amanhã, semana que vem ou nunca”. Ele salienta que, por mais que se fale em crianças, neste caso, o quadro de superlotação e precariedade é geral. Há aproximadamente dois meses, o deputado visitou o Hospital Estadual de Urgência e Emergência (Heue), conhecido como Novo São Lucas e lá, na estrutura nova, já havia superlotação, com cerca de 50 pacientes nos corredores. Majeski lembra que, dos últimos 14 anos, pelo menos 10 foram de uma única administração – do governo Paulo Hartung (PMDB) – e não se vê planejamento na Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), tanto que a situação chegou a este ponto, que beira à calamidade. Enquanto isso, o secretariado, incluindo o secretário de Estado de Saúde, Ricardo de Oliveira, vai à imprensa amenizar as questões, não apresentando soluções, enaltecendo a gestão na pasta. Farmácia Cidadã No caso da Farmácia Cidadã, a frequência é de adultos, mas situação é tão grave quanto à do Hospital Infantil. A farmácia funciona por um convênio entre a prefeitura de Vitória e a Sesa. Enquanto a prefeitura é responsável pela cessão do imóvel, computadores e mobiliário, a Sesa cede os medicamentos e funcionários. Na unidade há um número restrito de funcionários, que também se esforçam para prestar bom atendimento, mas são vencidos pela estrutura precária e o reduzido número de atendentes. No momento da visita do deputado à unidade, por volta das 11 horas da manhã, o parlamentar encontrou pessoas que estavam na fila para atendimento desde às 4h30. As pessoas que precisam buscar remédios na Farmácia Cidadã não podem fazer qualquer atendimento prévio por telefone ou pela internet porque estes canais não estão disponíveis. Majeski aponta que as pessoas que buscam medicamento, geralmente, o fazem para os parentes adoentados e perdem o dia de trabalho para ficar na fila, que dá voltas no quarteirão. O deputado questiona as prioridades do governo estadual, diante do quadro da área de saúde. “Enquanto se dá tanto incentivo fiscal, jogando dinheiro pela janela, a situação na saúde chega a esse ponto”, lamenta. Medidas Depois das visitas, o deputado vai ratificar uma denúncia sobre a situação que já existe no Ministério Público Estadual (MPES); além de fazer uma proposta de fiscalização e controle para a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa e um Requerimento de Informação para a Sesa. No caso da Farmácia Cidadã, como o imóvel é de responsabilidade da prefeitura de Vitória, cedido ao governo do Estado, ele fará um oficio para cobrar melhorias e soluções no local. A assessoria jurídica do mandato do deputado também estuda denunciar a situação ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), órgão da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH), visto a denúncia feita pelo parlamentar na Procuradoria Geral da República (PGR) sobre a aplicação do mínimo na educação pelo governo surtiu efeito.
Pedágio faz aniversário no dia 18: qual será o presente da ECO-101 aos usuários?
Na próxima quinta-feira (18), a concessionária ECO-101, que administra o trecho capixaba da rodovia BR-101, completará três anos de cobrança de tarifa e nunca, como no último ano, a empresa foi tão questionada sobre as tarifas que pratica e os serviços que oferece. O que justifica cobrar tarifa se nem a principal razão de ser da concessão, que é a duplicação da rodovia, ainda engatinha? Uma diferença desabonadora para a ECO-101, confirmada tanto pelas diligências da Comissão Externa de Fiscalização da BR-101 da Câmara dos Deputados quanto pelo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta irregularidades no cumprimento do cronograma de investimentos previstos. Há, portanto, uma expectativa grande para o índice de reajuste que a concessionária vai oferecer aos usuários na próxima quinta-feira: a matemática da ECO-101 vai manter a desproporção entre pedágio e serviço ou, desta vez, o reajuste vai corresponder aos serviços prestados? A ECO-101 vai jogar a conta da crise no colo do usuário? A data também é uma boa prova para as intenções da comissão externa. O aperto que a concessionária vem sofrendo deve muito ao trabalho da comissão, especialmente após a série de audiências publicas recentemente realizadas com Ibama, ANTT, ECO-101 e Tribunal de Contas da União (TCU), que expuseram as fragilidades da concessão. A ECO-101 teve a oportunidade de se defender. Não o fez bem: contentou-se em terceirizar a culpa de não honrar os próprios compromissos – que, claro, é da crise econômica. Se o reajuste repercutir mal entre os usuários, a vitrine de seriedade da comissão deverá ganhar um primeiro arranhão: a rodovia corta, sobretudo, as bases eleitorais do coordenador Marcus Vicente (PP) e dos membros Jorge Silva (PHS) e Sérgio Vidigal (PDT), que, não por acaso, estão entre os mais ativos da comissão. Uma boa notícia dessas audiências é que o TCU vai acompanhar a revisão tarifária da BR-101. Pode até intervir se achar que a matemática empresarial não condiz com a realidade. Isso tudo só significa uma coisa: não há mais clima para a ECO-101 botar o usuário para pagar as obras que ela não fez.
‘Nova Assembleia’ quer se aproximar da sociedade
A Mesa Diretora da Assembleia parece disposta a inaugurar uma nova era na Casa, aproximando a instituição da sociedade e investindo em uma gestão mais transparente. Pelo menos é o que afirma o presidente do Poder Legislativo, Erick Musso (PMDB). Ele reuniu a imprensa na tarde desta quinta-feira (11) para apresentar o balanço dos seus primeiros cem dias de gestão à frente da Casa. Também falou das proposições para a melhoria da estrutura da Assembleia ainda este ano. Do ponto de vista político, a prestação de contas acontece em um momento simbólico, para marcar a ruptura com a era Ferraço. Erick Musso aponta uma Assembleia mais próxima da sociedade, o que parece ser uma ação de recuperação da imagem do Legislativo, que no conjunto político é uma instituição sempre desgastada. A sinalização de independência dos demais poderes também fortalece a imagem da Casa, muito desgastada pela relação subserviente com o Executivo por quase duas décadas. Os deputados em busca da reeleição em 2018 estão percebendo que podem se beneficiar dessa “nova Assembleia”, que garante a interlocução com o governo, mas, agora, querendo garantir benefícios para os dois lados. Exemplo disso foi o almoço de Musso com os deputados há duas semanas, em que foi conversado sobre a resolução de um problema que se estende entre a Casa e o Executivo, que é a contemplação das emendas parlamentares. Musso, na coletiva desta quinta-feira, disse que ainda não conversou com o governador sobre o assunto, mas se conseguir desenrolar o problema vai conquistar o apoio incondicional dos colegas. Um dos pontos que mostra a intenção do poder em se aproximar da população é a criação Fórum Democrático para Desenvolvimento do Espírito Santo, que tem a missão de estreitar o diálogo dos deputados com os segmentos de representação da sociedade. Em uma dinâmica diferente da que acontece hoje, em que os deputados vão até suas bases para os debates, a ideia parece ser a de atrair a população a ocupar a Assembleia como um espaço de convergência nas discussões de políticas públicas. Aos jornalistas, Musso apresentou as economias feitas com uma política de austeridade, que envolveu cortes de gratificações, passagens aéreas, diárias e gastos com cessões de servidores. Erick Musso falou das dificuldades em formar uma equipe que pudesse dar as respostas necessárias como o maior desafio de seus primeiros cem dias de gestão. Entre as ações apresentadas pelo presidente estão a redução de 50% das Funções Gratificadas, o que vai gerar uma economia anual de R$ 2 milhões, e a criação do comitê permanente com função de avaliar e acompanhar o conteúdo publicado no portal Ales e garantir o cumprimento da Lei Federal 12.527/2011, que prevê a garantia de mais transparência e acesso a informações. Está em estudo a redução de 25% do contrato de banda larga e do contrato de telefonia móvel e a contratação de mais tempo de garantia para todo o parque de computadores da Assembleia, com economia estimada em R$ 150 mil. Entre os projetos para este ano estão em estudo a possibilidade de retorno das atividades do restaurante da Assembleia; modernização do sistema de transmissão online da programação da TV Assembleia e um novo site.
Prefeito de Itapemirim terá que pagar multa por propaganda irregular
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a condenação do prefeito de Itapemirim (região litoral sul), Luciano de Paiva Alves (PROS), por conduta vedada nas últimas eleições. Candidato à reeleição no ano passado, Doutor Luciano manteve no site da prefeitura o seu perfil, no que foi considerado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) como publicidade institucional de forma ilegal. Ele terá que pagar multa de R$ 7 mil. A mensagem veiculada, segundo a decisão do TRE, apresenta nítida tentativa de exposição ilegal do candidato em site institucional. O texto foi redigido na primeira pessoa do singular e encontrava-se disponível desde 2013 na aba “Prefeito” do site da Prefeitura. Para a Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES), a manutenção da publicidade enaltecendo o prefeito após 2 de julho do ano eleitoral configurou uma conduta vedada. “Analisando o conteúdo literal da mensagem publicada no site da Prefeitura, é evidente que a mesma não traz consigo qualquer informação acerca da realização pelo Executivo Municipal de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, mas tão somente a propaganda política do candidato à reeleição”, ressaltou o relator do recurso, o juiz eleitoral Rodrigo Júdice. Em junho do ano passado, o MPE enviou recomendação a todos os prefeitos dos municípios capixabas, como forma de coibir práticas vedadas pela legislação. Um dos pontos tratados foi justamente o acompanhamento e a fiscalização da publicidade institucional. Na época, o procurador regional eleitoral no Estado, Carlos Vinicius Cabeleira, frisou que o envio de recomendações tinha caráter preventivo, contribuindo para que o gestor público pudesse adotar medidas na sua esfera de competência para evitar a ocorrência de atos eleitorais ilícitos.
Menos de um ano após a reabertura, hospital Santa Rita é fechado novamente
O Hospital e Maternidade Santa Rita, localizado em São Gabriel da Palha (noroeste do Estado) fechou as portas nesta quinta-feira (11), menos de um ano depois de ser reaberto, por falta de repasse de verbas federais. Uma reunião na Promotoria de Justiça de São Gabriel da Palha na última sexta-feira (5) sacramentou este entendimento. O hospital tem uma área construída de aproximadamente dois mil metros quadrados, com 70 leitos, duas salas de cirurgia, esterilização, maternidade, necrotério e lavanderia. A estrutura é suficiente para atender pacientes tanto do município quanto do entorno. No período entre agosto de 2016 e abril de 2017 foram realizados 54,6 mil procedimentos no hospital, entre atendimentos de urgência e emergência, procedimentos de urgência e emergência no pronto-socorro, internação, partos, cirurgias de urgência e emergência e cirurgias eletivas. Na reunião da última sexta-feira foi tratada a questão de um processo ainda sem julgamento em relação ao Santa Rita, que não impediria o retorno do funcionamento da unidade. No encontro, além de estores dos dois hospitais, também estiveram presentes a prefeita do município Céia Ferreira (SD) e o secretário de Saúde, Roberto Morandi. Na ocasião, o Ministério Público do Estado (MPES) recusou assinatura de Termo de Ajuste Sanitário (TAS) com as duas instituições e, segundo os gestores do Hospital Santa Rita, o secretário de saúde deixou claro que haveria recursos para um hospital, no município, no caso, o Fernando Serra, que é considerado porta de entrada para atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, Ministério da Saúde, através da Portaria n° 1.080/17, publicada na última semana, suspendeu a transferência de repasses ao município de São Gabriel da Palha por irregularidades encontradas no Hospital Dr. Fernando Serra. O recurso é no montante de R$ 100 mil mensais, totalizando R$ 1,2 milhão anual, mas foi suspenso a partir do mês de maio. Segundo os gestores do Santa Rita, divergências políticas levaram a mais um fechamento do hospital, tal como aconteceu em 2010. De acordo com os administradores, o secretário Roberto Orlandi ocupava a mesma posição em 2010, durante a gestão da ex-prefeita e atual deputada estadual, Raquel Lessa (SD), de grupo contrário ao do proprietário do hospital, Luiz Pereira do Nascimento. Para os gestores, não houve interesse em dialogar com a administração do Santa Rita parta evitar o fechamento da instituição, mesmo estando todas as certidões e alvarás em dia e dentro da validade. A preocupação é com o atendimento médico prestado no município, já que as verbas federais para o Fernando Serra foram suspensas. Suspensão O recurso suspenso pelo Ministério da Saúde ao município de São Gabriel da Palha é referente à Rede de Urgência e Emergência (RUE), que têm uma série de requisitos a serem cumpridos e este cumprimento e a qualidade do atendimento é monitorado pelo ministério. Dentre os pontos monitorados pelo Ministério, que devem ser cumpridos pelas unidades hospitalares está atendimento ininterrupto nas 24 horas do dia do dia e em todos os dias da semana; ser referência regional, realizando no mínimo 10% dos atendimentos oriundos de outros municípios, conforme registro no Sistema de Informação Hospitalar (SIH); ter no mínimo 100 leitos cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos (SCNES); e estar habilitado em pelo menos uma das linhas de cuidado, que são cardiovascular, neurologia ou neurocirurgia, pediatria e taumato-ortopedia. O hospital é denunciado sistematicamente por deficiências no atendimento, falta de alvarás e de atendimento especializado. Em outubro de 2016, o então prefeito de São Gabriel da Palha, Henrique Vargas (PRP) encaminhou à Promotoria de Justiça do município um ofício comunicando o descumprimento do Termo de Ajuste Sanitário (TAS) firmado entre o Ministério Público Estadual (MPES) e a Fundação Hospitalar Social Rural de São Gabriel (mantenedora do Fernando Serra). Segundo o ofício, o hospital deveria realizar cirurgias eletivas e de urgência de parede abdominal, aparelho digestivo, obstétricas e ginecológic1as, mas não havia realizado nenhuma durante o período de convênio com a prefeitura. As denúncias também apontavam que o Hospital Fernando Serra deveria ter 90 leitos, de acordo com cadastro no CNES, mas os relatórios do convênio disponibilizava apenas 47 para atendimentos do SUS e particular. Além disso, não havia, segundo os relatórios de visitas, enfermeiro ou outro profissional qualificado na realização da triagem dos pacientes, além de não haver em nenhuma visita profissionais médicos de outras clínicas, como cardiologia e ginecologia. Santa Rita Com uma área construída de aproximadamente dois mil metros quadrados, com 70 leitos, duas salas de cirurgia, esterilização, maternidade, necrotério e lavanderia, o Hospital Santa Rita ficou fechado por seis anos, entre 2010 e 2016, por suspeitas de irregularidades nos repasses de verbas da União e teve a diretoria denunciada pelo Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) por suposta prática de crime de estelionato contra o Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, o ex-deputado estadual e ex-prefeito de São Gabriel da Palha, Luiz Pereira do Nascimento, proprietário do estabelecimento, apontou, na época da denúncia, em 2014, que as denúncias foram motivadas por uma perseguição política de grupos políticos rivais. A reabertura do hospital, em agosto de 2016, aconteceu em um momento m que o atendimento no município passava por dificuldades, com apenas um hospital, o Fernando Serra, responsável por atender à população gabrielense. A gestão do Hospital Fernando Serra foi entregue para o Instituto de Desenvolvimento Sustentável de Ações Práticas e Procedimentos da Área de Saúde (Instituto Solidário), por meio de convênio firmado com a Fundação Hospitalar Social Rural de São Gabriel da Palha durante a administração da ex-prefeita e atual deputada estadual, Raquel Lessa. No entanto, durante a gestão do atual ex-prefeito, Henrique Vargas, ele relatou que tão logo o Instituto Solidário assumiu a gestão do hospital, as reclamações da população aumentaram. Vargas afirmou que houve queda na qualidade do serviço e o número de atendimentos caiu pela metade. O hospital, explicou ele, fazia cerca de 2,5 mil atendimentos mensais quando a administração era da fundação. Na época, o então prefeito do município afirmou que, com o Instituto Solidário, o hospital passou a fazer cerca de 1,2
Espírito Santo já tem 48 unidades judiciárias com processo eletrônico
Depois da polêmica inicial sobre o futuro da “justiça sem papel”, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) caminha a largos passos para a implantação do processo judicial eletrônico. Ao todo, 48 unidades judiciárias adotam o sistema PJe, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adotado pela Justiça estadual. Nessa terça-feira (11), seis novas Varas na região sul começaram a utilizar exclusivamente o sistema eletrônico. “Não temos mais como conviver com os processos de papel. Essa implantação fará com que os magistrados, servidores e advogados possam, remotamente, trabalhar em seus processos. Por exemplo, o advogado que está distante de sua Comarca, pode peticionar e interpor recurso. E assim é com os magistrados e os servidores”, ressaltou o presidente da Corte, desembargador Annibal de Rezende Lima, na solenidade que marcou o início de operação do PJe nas comarcas sulinas. O sistema foi implantado nos processos de execuções fiscais das 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais de Cachoeiro de Itapemirim; da 1ª Vara de Itapemirim, e da Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal e de Registro Público/Meio Ambiente de Marataízes. O PJe também foi instalado nos 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis de Cachoeiro. O desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, presidente do Comitê de Governança de TI do Tribunal de Justiça, a comarca de Cachoeiro faz parte de um projeto-piloto que começou em Colatina. “É absorção de conhecimento, para implantação em todo o Espírito Santo. A próxima fase é a implementação do Pje nos Colégios Recursais, a Segunda Instância dos Juizados Especiais, na Turma Norte. Na sequência, pretendemos implementar em todos os Juizados Especiais”, antecipou. A primeira petição no sistema PJe em Cachoeiro foi feito pela advogada Maria Lúcia Cheim Jorge, uma das mais antigas profissionais da região. Na solenidade, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES), Homero Junger Mafra, destacou que “o PJe é irreversível, mas a sua implantação gradual aqui no Estado é o que a advocacia espera”. Já a presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário), Ada Maria Monteiro Lobato Machado, considerou que o sistema pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, que lidarão com menos papéis e a juntada de documentos, por exemplo. O objetivo do sistema do PJe é reduzir o tempo para se chegar à decisão judicial, com a extinção de atividades desnecessárias no meio eletrônico, como juntadas de petições, baixa de agravos de instrumento e juntadas de decisões proferidas por Cortes Superiores. Será mantida a forma de peticionamento de recursos e incidentes vinculados a processos físicos que tramita em outros sistemas e não ajuizados pelo modelo eletrônico.
Incra-ES tem novo superintendente após sete meses da última nomeação
Com 950 famílias acampadas de norte a sul do Espírito Santo, e com a maioria dos assentamentos aguardando infraestrutura básica, como estradas, barragens e habitações, os movimentos sociais esperam uma mínima abertura de diálogo com o novo superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Nelson Marques Felix, empossado nessa terça-feira (9). Funcionário de carreira do órgão e com significativa experiência no Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), ele assume uma instituição sucateada e refém das políticas antidemocráticas do governo federal. Uma de suas principais metas, por exemplo, é a titulação definitiva de 500 famílias, exatamente o oposto do que vem sendo reivindicado pelos movimentos sociais, que são totalmente contrários à titulação definitiva e reivindicam a emissão da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). “Titulação é privatizar a terra. É um retrocesso. Toda a MP 759 [norma em que a meta de titulação definitiva está incluída] é um retrocesso”, enfatiza Joselma Maria Pereira, uma das coordenadoras estaduais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) presente na cerimônia de posse. Joselma conta que nenhuma família assentada no Espírito Santo possui o CDRU. O documento mantém a terra como propriedade da União, porém, garantido o uso perpétuo da mesma pela família, que pode inclusive transmiti-la aos seus descendentes. É um formato que dá segurança para os assentados e mantém o Estado como responsável por fornecer políticas públicas de apoio à produção, como estradas, barragens, saneamento e moradia, além de assistência técnica. O título definitivo, ao contrário, explica a líder camponesa, precisa ser comprado pelas famílias, que têm prazos de 10 a 20 anos para pagar e os torna pequenos produtores, que terão que recorrer ao mercado para acessar essa infraestrutura básica. É mais uma faceta da investida do Governo Temer contra os trabalhadores, que tem como outros ícones as reformas trabalhista e da Previdência, como aponta Joselma. “É o Estado Mínimo para os trabalhadores e máximo para o capital”, explica. O mais grave, no entanto, alerta a coordenadora do MST, é o impacto que essa titulação gera, não só para cada família, mas para a sustentabilidade do campo de um modo geral, para a produção de alimentos saudáveis, para a segurança alimentar do Estado e mesmo para a sustentabilidade das cidades. De posse do título de propriedade e sem apoio do Estado, os então pequenos produtores rurais terão a venda da propriedade – após dez ou vinte anos de pagamento das prestações – como única alternativa para amenizar a primeira crise hídrica/financeira que enfrentarem. “Mais êxodo rural e concentração da terra”, alerta. Os trabalhadores rurais e sem-terras capixabas também seguem uma pauta nacional de luta, que inclui o respeito do direito que o assentado tem de escolher, se quer o título definitivo ou o CDRU. “Esperamos que ele [Nelson Felix] tenha minimamente sensibilidade e abertura pra conversar com os movimentos sociais do campo. E que a partir dessas demandas que apresentamos, ele busque formas de atender. Estamos esquecidos pelo órgão. Com essas trocas frequentes de superintendentes e o bloqueio pelo TCU [Tribunal de Contas do Estado], estamos há dois anos sem nada para os assentamentos e acampamentos”, relata a líder sem-terra. O novo superintendente do Incra assume no lugar do também servidor de carreira Sebastião Vicente Buteri, que havia sido nomeado em outubro de 2016. A justificativa para a mudança, após apenas sete meses, não foi apresentada pelo órgão federal.
Câmara de Montanha terá que devolver dinheiro de inscritos em concurso público
A Justiça estadual exigiu a devolução da taxa de inscrição paga pelos candidatos do concurso público para vagas de servidor na Câmara de Vereadores de Montanha (região norte). Na sentença, o juiz da Vara Única da comarca, Antônio Carlos Facheti Filho, julgou parcialmente procedente uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPES). A promotoria acusa a empresa contratada para realizar o concurso, Gualimp Assessoria e Consultoria, de ter sido declarada inidônea para participar de licitações com o poder público, estando assim impedida de atuar na seleção. Na decisão prolatada no dia 17 de março, o magistrado considerou que a Câmara revogou o contrato administrativo com a empresa, tanto que o próprio MPES pediu a extinção do feito por “perda do superveniente objeto [da ação]”. No entanto, a promotoria solicitou que o Legislativo montanhense devolvesse o valor pago pelos inscritos – as taxas variavam de R$ 25,00 para cargos de Nível Fundamental até R$ 75,00 para os cargos de Nível Superior, de acordo com Edital nº 001/2016. Esse pedido foi aceito pelo magistrado. No site da empresa, a Gualimp (nome fantasia G-strategic) divulgou um comunicado em que anuncia providências para regularizar a situação para dar continuidade ao concurso. Também não há qualquer informação sobre o cancelamento da seleção no site da Câmara Municipal. O edital previa o preenchimento de sete vagas (nos cargos de auxiliar de serviços gerais, recepcionista, motorista, técnico em contabilidade, controlador interno e de procurador jurídico).