O deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB) lançou, nesta quarta-feira (10), o Mapa da Educação, uma plataforma colaborativa que tem o objetivo de construir um diagnóstico da educação no Estado. O serviço ficará disponível, pelo menos, até o fim do mandato do parlamentar, em 2018. A plataforma é disponível para preenchimento de alunos, pais e outros membros da comunidade escolar. No mapa, estão listadas todas as escolas da rede estadual e, em cada uma há um formulário que pede informações sobre a unidade. O deputado vai divulgar mensalmente os resultados da consulta, com a visão da comunidade escolar sobre as condições da unidade. Além da consulta, o mapa lista as escolas estaduais que foram fechadas até 2016. No site do deputado já estão listadas as escolas visitadas por ele, que foram mais de 180 em 77 municípios do Estado. Os resultados do Mapa da Educação serão cruzados com o diagnóstico colhido pelo parlamentar e pela equipe in loco para maior transparência na divulgação deles. Majeski é presidente da Frente Parlamentar da Juventude e denuncia rotineiramente o fechamento de turmas e turnos nas escolas estaduais. O fechamento gera superlotação nas salas, o que compromete o aprendizado e a qualidade do ensino.
Rodrigo Coelho deve ser o novo líder do governo na Assembleia
O governo do Estado deve anunciar nos próximos dias o novo líder do governo na Assembleia. A expectativa é de que o deputado Rodrigo Coelho (PDT) seja o escolhido para o cargo. Antes mesmo da confirmação oficial, o pedetista já vem desempenhando um papel em defesa dos projetos do governo no Plenário, uma espécie de líder informal. Gildevan Fernandes (PMDB) deixou a liderança do governo na semana passada. Desde então, o cargo vem sendo ocupado pelo vice-líder, Jamir Malini (PP). Ele era um dos cotados para o cargo ao lado de Dary Pagung (PRP). Mas a escolha de Coelho se refere à qualidade da defesa do governo em um possível embate com a oposição, sobretudo com o deputado Sérgio Majeski (PSDB), que tem se debruçado nas lacunas dos projetos do governo, elevando o nível do debate. Coelho voltou à Assembleia no ano passado, deixando a Secretaria de Assistência Social. ?? época criou-se uma expectativa de que ele fosse receber o apoio palaciano para a disputa à Presidência da Assembleia, mas houve ruídos no Plenário e a virtual candidatura de Coelho fez água. Antes disso, ele havia mudado de partido, do PT para o PDT, o que causou muita movimentação nos meios políticos. Rodrigo Coelho era tido como uma aposta do governo no sul do Estado. No início dessa segunda parte da legislatura, Coelho voltou entrar em listas, desta vez, quando achava-se que Gildevan seria substituído pelo governador, mas Hartung manteve o peemedebista no cargo. Mas com a saída de Gildevan, o governador precisava de um nome que não causasse conflito com o Plenário, já que esse era o grande problema do peemedebista, que estaria ingerindo em articulações dos colegas com o Executivo. Daí um movimento dos deputados pressionou o governador para a mudança do líder. Neste sentido, Rodrigo Coelho atende tanto o governo, já que faz uma defesa mais aprofundada e embasada das matérias, e pode se compatibilizar com os colegas, caso não se envolva nas conversas dos deputados com o governo. A interlocução entre a Casa e o governo deve ser feita pelo presidente da Assembleia, Erick Musso (PMDB), mas as demandas dos deputados devem ser tratadas individualmente com os secretários e o próprio governador. Esta é uma aresta bem mais fácil de se aparar, já que o perfil pacifista de Rodrigo Coelho não aponta para o interesse em se tornar um interlocutor e sim um líder mais articulado no Plenário da Assembleia para garantir as aprovação de demandas do governo e negociação das matérias, sempre evitando repetir Gildevan,que saía distribuindo cotoveladas nos deputados.
Verba para caminhões-pipa em São Mateus virá de Brasília
O Ministério da Integração vai liberar R$ 735 mil para a contratação de 25 caminhões-pipa para o município de São Mateus, possibilitando a distribuição de 1,1 milhão de litros de água por dia, para cerca de 55 mil pessoas. A confirmação sobre o envio do recurso foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (10) e a Prefeitura tem até 180 dias para executar o investimento. Recebendo apenas água salgada nas torneiras há anos, com exceção de alguns períodos de melhoria e normalização do abastecimento, a população de São Mateus é uma das que mais têm sofrido com falta de água potável. Na última terça-feira (09), a salinização do Rio Cricaré chegou a 5.800 partes por milhão (ppm), muito além do máximo recomendado, que é de 250 ppm. A ação foi conduzida pela senadora Rose de Freitas (PSDB), que, também auxiliou os técnicos da Prefeitura a se cadastrarem no Sistema Integrado de Informações Sobre Desastres, por meio do qual será possível reivindicar o recurso. O diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de São Mateus, Renê Kherlakian, comemorou a liberação do investimento. “A água do rio tem sido utilizada apenas para higiene pessoal ou para lavar roupa”. “Hoje, é impossível usar essa água para preparo de alimentos ou ingestão. Com os caminhões-pipa, vamos voltar a distribuir água potável”, disse. No último dia 7 de abril, o ministro Helder Barbalho visitou a cidade e orientou os demais prefeitos presentes a se cadastrarem para solicitar recursos junto ao governo federal e aprovou a decisão de perfurar poços para a captação de água potável.
Projeto Cineclube nos Bairros acontece no bairro Alecrim neste sábado
Por meio de parceria com a Associação Cineclube de Vila Velha, a Prefeitura de Vila Velha realiza, no próximo sábado (13), o projeto “Cineclube nos Bairros” em Alecrim. Os moradores do bairro vão ter a oportunidade de assistir ao filme “Minha Mãe é uma peça”, a partir das 19h30, na Rua Felicidade Siqueira (rua da ciclovia). Além do filme exibido, a programação cultural da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Semcel) oferece aos moradores da região uma rua de lazer com feira de artesanatos e comidas típicas. Os Centros Comunitários e Associações de moradores interessados em levar o projeto “Cineclube nos bairros” podem ligar através do telefone: 3149-7474, para mais informações. Serviço: Projeto “Cineclube nos Bairros” Data: 13/05/2017 Horário: 19h30 Local: Rua Felicidade Siqueira, bairro Alecrim Evento gratuito com exibição de filme, feira de artesanato e comidas típicas.
Estudantes protestam por melhorias em escola de Conceição da Barra
Os familiares e alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Augusto de Oliveira, no distrito de Braço do rio, em Conceição da Barra (região norte), fizeram um protesto na manhã desta quarta-feira (10) na BR-101 contra as condições precárias da escola. Além do protesto, não houve aulas nos três turnos na unidade. A escola vive um cenário de abandono, com instalações elétricas precárias. De acordo com uma aluna da unidade, a rede elétrica da escola é feita por meio de “gambiarras”. Ela conta que, nas salas de aula, não podem ser ligados ao mesmo tempo ventiladores e luzes. Na escola, que tem três computadores para uso dos alunos, as máquinas não podem ser ligadas ao mesmo tempo. Pela incapacidade de a rede elétrica suportar que os aparelhos e a iluminação sejam acionados ao mesmo tempo, os alunos do turno da noite não podem usar a sala de informática, já que é impossível não ligar as luzes à noite. Os alunos também pedem providências à Secretaria de Estado de Educação (Sedu) a respeito da quadra da escola. Em 2009, um temporal destruiu o teto da quadra e a única providência tomada pela secretaria foi a retirada dessa estrutura, restando somente as paredes. Nenhuma reforma ou reconstrução foi feita.
Moradores aprovam ???pacto??? de boa convivência no Centro de Vitória
A assembleia extraordinária da Associação de Moradores do Centro de Vitoria (Amacentro), realizada segunda-feira (8), aprovou um documento com normas de boa convivência na região. Como houve supressão e acréscimos de pontos a proposta original, a redação final do documento só será feita na próxima segunda-feira (15). Mas a proposta, que será enviada para a Prefeitura de Vitória e o Ministério Publico Estadual (MPES), sugere a bares e restaurantes, por exemplo, a formulação de campanhas educativas voltadas para frequentadores que utilizam os espaços públicos para entretenimento, com a idéia de resguardar os moradores. “Em sua essência, a proposta foi mantida. O mais importante é o entendimento da população para a ocupação dos espaços públicos”, analisa Everton Martins, presidente da Amacentro. Cerca de 70 pessoas participaram da assembleia, representando os segmentos comercial, cultural e dos moradores. O secretário municipal de Cultura, Francisco Grijo, também acompanhou a reunião, o que foi bem recebido pelos moradores. “Vejo como um sinal de que a Prefeitura de Vitoria quer um diálogo para poder fazer o que é de vontade da comunidade”, diz. O presidente da Câmara de Vereadores, Vinicius Simões, cujo reduto eleitoral é no Centro, também compareceu, assim como os vereador Roberto Martins (PTB) e a vereadora Neuzinha de Oliveira (PSDB). O documento é uma proposta alternativa ao polêmico Termo de Compromisso Ambiental (TCA) firmado apenas entre prefeitura e o orago ministerial que, desde fevereiro, estabeleceu um “toque de recolher” no bairro. Moradores e frequentadores passaram a temer pela segurança da região, uma vez que um dos efeitos imediato do tetro foi o esvaziamento das vias publicas. O documento dos moradores, no entanto, permite a realização de músicas acústicas nos espaços públicos e a contratação de músicos por bares e restaurantes para a apresentação no interior dos estabelecimentos, desde que haja tratamento acústico. Produtora cultural e pesquisadora do Carnaval capixaba, Iamara Nascimento pondera que o pacto combate a intolerância. “O que estava em perigo era uma cultura centenária˜, diz, completando que manifestações como a queima de fogos para São Benedito, realizada em 27 de dezembro, e os toques de sino da histórica Igreja do Carmo estavam namora de moradores. ˜O Centro não pode ficar anulado de uma cultura˜, diz. Morador e proprietário de um dos mais freqüentados bares da região, o Bar do Bimbo, Jenécio Gomes celebra o acordo de boa convivência. “A importância é o viver em comunidade. Tem gente que precisa do comércio, tem gente que precisa dormir. Seria bom que mais pessoas participassem desse processo”, diz. “E como morador, eu acho fantástico. Certos dias, eu fecho o bar a 0h e quando estou chegando em casa, parece que entrei em uma privada pública. É muita sujeira na rua. Se eu fizer lá embaixo a festa que se faz lá em cima, esteja certo que eles lacram o Bimbo”, continua ele, morador da Rua Sete de Setembro. A ideia do “pacto de convivência” surgiu em assembleia de moradores realizada em 20 de março. A comissão foi formada por seis membros, representantes dos segmentos de moradores, bares, turismo e produção cultural. Foram quatro reuniões, que debateram outros problemas da região além da poluição sonora, como a insegurança e mobilidade.
Defensoria Pública luta pela manutenção de foro especial para seus integrantes
A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo saiu em defesa da Emenda Constitucional nº 94, que garantiu foro especial no julgamento de defensores capixabas. Em manifestação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defensora pública-geral, Sandra Mara Vianna Fraga, requereu a inclusão da instituição como amicus curiae na ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5674). Ela denunciou um movimento de criminalização de defensor e quer manter a paridade com membros do Ministério Público. No texto, a chefe da Defensoria alega que, mesmo sem a previsão expressa na Constituição, o Espírito Santo passou a fazer parte do grupo de estados federados que já resolveram a questão do foro especial aos defensores por meio de sua própria legislação. Sandra Fraga sustenta ainda que o “foro privativo tem como finalidade a preservação das garantias da função, e não da pessoa”. Segundo ela, a previsão é uma garantia institucional, assim como ocorre com outras categorias profissionais. Ela evita em falar de simetria, já que algumas categorias ainda não tiveram o direito reconhecido. “A simetria é substituída, então, pela ideia de paridade: se ao Promotor de Justiça, titular da ação penal pública, é garantido o foro por prerrogativa de função, é constitucionalmente razoável que ao Defensor Público, incumbido da defesa dos hipossuficientes, seja estendida a mesma garantia”, afirmou a defensora pública-geral, citando jurisprudência favorável ao foro especial, inclusive, no Tribunal de Justiça capixaba. A manifestação também cita um movimento de criminalização de defensores públicos no Espírito Santo, o que estaria resultando na “fragilização da Instituição em sua atuação na promoção dos direitos dos vulneráveis”. Sandra Fraga cita vários exemplos, um deles do defensor Severino Ramos da Silva, que chegou a ser preso durante a Operação Pixote em 2012 por suposto envolvimento em irregularidades em contrato no sistema socioeducativo. O defensor foi posteriormente inocentado de todas as acusações, mas a ausência do foro especial na época permitiu que o processo fosse conduzido na primeira instância. Esse caso de Severino chegou a ser denunciado pela ONG Justiça Global, entidade de direitos humanos mundialmente reconhecida, em um libro que reuniu casos de criminalização de defensores públicos. NA ADI, Janot pede a revogação da norma ou a declaração da inconstitucionalidade parcial do texto aprovado em 2013. O procurador-geral da República afirma que o foro privilegiado deve ser uma exceção, além do fato de existir brechas legais para estender o benefício em ações penais em até processos cíveis, como os casos de improbidade. “Prerrogativa de foro, como preceito que destoa da regra geral de isonomia, precisa ser interpretada de maneira mais restritiva, visto que igualdade é basilar ao estado democrático de direito. Somente assim se pode concretizar o projeto político-social exposto na Constituição da República. […] Foro privilegiado deve ser compreendido como exceção a princípios constitucionais fundamentais estabelecidos de observância compulsória pelas ordens jurídicas parciais”, afirmou Janot. Entre os pedidos da ação – que teria sido motivada por um pedido do MP estadual -, o procurador-geral pede a declaração da inconstitucionalidade do artigo 123, parágrafo sexto, da Constituição Estadual, inserido pela Emenda 94, ou, subsidiariamente (caso o primeiro pedido seja considerado improcedente) que seja declarada a inconstitucionalidade parcial da norma, sem redução de texto, para afastar a aplicação do foro especial aos defensores capixabas em casos que não sejam na seara penal.
Governo abre investigação contra 23 servidores por acúmulo ilegal de cargos
A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) instaurou, nesta quarta-feira (10), procedimentos de investigação contra 23 servidores públicos por suposto acúmulo ilegal de cargos. Todas as portarias são assinadas pelo titular da pasta, Eugênio Coutinho Ricas, e foram publicadas no Diário Oficial do Estado. Caso seja constada a má-fé por parte do servidor, ele poderá ser demitido de ambas as funções. Em caso de boa-fé, o investigado poderá optar por um dos cargos. Os procedimentos administrativos disciplinares vão tramitar junto à Corregedoria da Secont. Em todos os casos, a apuração vai definir se os dois cargos públicos são de fato inacumuláveis e depois sobre o grau de responsabilidade do servidor. O Regime Único dos Servidores Públicos (Lei Complementar nº 46/1994) proíbe a acumulação, com algumas exceções: para dois cargos de professor; um cargo de professor técnico e outro científico; dois cargos privativos de médico; um cargo de professor com outro de juiz; e um cargo de professor com outro de promotor público. De acordo com a lei, a proibição de acumulação se estende empregos e funções em autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas mantidas pelo poder público. O ocupante de dois cargos efetivos, quando investido em cargo comissionado, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, podendo optar pelo vencimento básico dos dois cargos, acrescido da gratificação de 40% do cargo comissionado. Apesar da instauração dos procedimentos, a conduta do secretário foi vista com reservas na Assembleia Legislativa. Na sessão desta quarta-feira (10), o deputado Euclério Sampaio (PDT) cobrou o secretário Eugênio Ricas quanto às providências adotadas sobre denúncias de irregularidades na Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) e na Secretaria de Agricultura (Seag). “O secretário não pode ficar apenas mirando nos servidores, deixando de investigar outras denúncias sérias”, afirmou.
CPI do Fim do Fundap quer cópia do depoimento de delator da Odebrecht
A CPI do Fim do Fundap mal começou e teve seu prazo de funcionamento prorrogado por mais 120 dias na Assembleia Legislativa. Na manhã desta quarta-feira (10), os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizaram uma sessão extraordinária para deliberar sobre os requerimentos do relator, deputado Gilsinho Lopes (PR). Entre as providências aprovadas está o pedido ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução das ações da Operação Lava Jato, de cópia do depoimento do ex-diretor da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, que revelou o suposto pagamento de propina a senadores para extinção do incentivo. Nas delações de executivos da empreiteira, Cláudio Melo disse que foram pagos R$ 4 milhões para garantir a aprovação do Projeto de Resolução 72/2010, em 2012, que praticamente selou o fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap). A propina teria sido tratada diretamente com o autor da proposta, o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo o delator, o fim do incentivo capixaba beneficiou os negócios da Odebrecht no Porto de Santos (SP). Essa não foi a primeira investida da Assembleia para ouvir o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, que segue preso na Lava Jato. No mês passado, a CPI da Sonegação Fiscal aprovou a convocação do ex-executivo para depor no próximo dia 16, sob escolta da Polícia Federal. Entretanto, a participação depende da autorização do juiz Sérgio Moro. A iniciativa de ouvir o delator foi do presidente da comissão, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD). Além dessa solicitação de informações, a CPI do Fim do Fundap também solicitou o desarquivamento dos registros de uma audiência pública realizada na Casa em 2014 que tratou sobre o que havia solicitada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO). A ideia de criação da comissão partiu dos senadores capixabas Ricardo Ferraço (PMDB) e Magno Malta (PR), em reunião na Assembleia no final do ano passado – logo após a divulgação do teor da delação de Cláudio Melo. Segundo informações de entidades do setor de exportação, o fim do Fundap já causou um prejuízo de mais de R$ 4 bilhões ao Espírito Santo. Além disso, 70 empresas teriam fechado suas portas no Estado.
Deputados voltam a repercutir falta de serviços na Penitenciaria Regional de São Mateus
O Plenário da Assembleia Legislativa voltou a repercutir, na sessão ordinária desta quarta-feira (10), a falta de servidores e consequente insegurança na Penitenciária Regional de São Mateus (PRSM), no norte do Estado. O contrato com a Reviver Administração Prisional, responsável pela operacionalização da penitenciária, terminou em 6 de abril e a nova licitação ainda não foi homologada. De acordo com o deputado Gilsinho Lopes (PR), deixaram de atuar na unidade 327 servidores, entre assistentes sociais, professores e psicólogos. No lugar, a prefeitura enviou 100 inspetores penitenciários, em número insuficiente para atender à demanda da penitenciária. O parlamentar apontou que já houve fuga na unidade desde o fim do contrato e denúncias que a alimentação vem sendo servida estragada, já que está sendo fornecida por um restaurante que funciona em um posto de gasolina da região, sem a devida fiscalização. Gilsinho também disse que nenhum preso vem exercendo atividade laboral a que tem direito para remissão de pena. Por ocasião do fim do contrato entre a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus)Sejus e a Reviver o juiz da Vara de Execuções Penais do município, Antônio Carlos Facheti, enviou um ofício ao secretário de Estado de Justiça, Wallace Pontes, alertando para o risco vivenciado na unidade, já que o contrato havia acabado e, com ele, saíram os cerca de 400 funcionários da terceirizada. A Reviver é responsável pela administração da penitenciária desde 2011, ano em que venceu a licitação para a operacionalização da unidade. Em abril de 2016, o contrato foi prorrogado pela quinta vez, que é a última possível, pelo valor mensal de R$ 1,1 milhão. A empresa venceu a concorrência pública aberta pela Sejus, publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de março, no entanto, ainda não reiniciou os trabalhos.