O plenário da Assembleia aprovou na tarde desta terça-feira (9) o projeto que autoriza o Poder Executivo transferir bens móveis aos municípios do Estado. Mas, foi preciso esclarecer alguns pontos do projeto antes da votação. Isso porque, alguns deputados entenderam que esses bens seriam doados pelo governo, quando a matéria na verdade visava a regularizar equipamentos e bens que já haviam sido repassados pelo governo aos municípios, mas que permaneciam como patrimônios do Estado. A ideia foi a de regularizar os comodatos, equipamento em nome do Estado. São equipamentos que foram repassados por meio das emendas dos deputados por meio da Secretaria de Agricultura. A maioria desses bens foram adquiridos para disponibilização a terceiros, não tendo utilidade para as atividades desenvolvidas rotineiramente pelas Secretarias e Autarquias estaduais, mas de grande relevância social para os beneficiários, pois são utilizados nas ações desenvolvidas diretamente pelos municípios. A transferência por doação desses bens aos municípios visa a melhorar e facilitar a gestão desses equipamentos, bem como intensificar o acompanhamento da utilização dos mesmos, pois como estão localizados da área de abrangência dos municípios, possibilitará uma melhor fiscalização, bem como otimizar e dar maior efetividade ao uso.
Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente opera em condições precárias
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES) inspecionou, depois de dois anos, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), em Vitória, responsável por apurar e combater crimes praticados contra esta parcela da população. Neste período, a situação de abandono na delegacia, que já era nítida, se agravou. A estrutura da unidade é pequena para atender à demanda e nenhuma reforma foi feita em dois anos. As paredes têm mofo e infiltrações e, inclusive, uma das salas já foi interditada pela Defesa Civil por não ter capacidade de funcionamento. O atendimento psicossocial na delegacia continua sendo feito em um espaço que também funciona como uma garagem e o ar-condicionado não funciona. Em contrapartida, a delegacia está constantemente lotada. A garagem que faz as vezes de sala de atendimento foi dividida em dois ambientes, sendo que por ela passa a rede de esgoto local, o que provoca mau cheiro que prejudica o atendimento prestado. Os policiais atuam sobrecaregados na unidade. São 19 policiais no quadro operacional, sendo duas agentes (uma em desvio de função como escrivã ad hoc e a outra no administrativo), dois investigadores (recepção e administrativo e investigação), uma psicóloga e uma assistente social. Já os trabalhos externos são exercidos por um agente e sete investigadores. São quatro esquipes formadas apenas por dois policiais para atenderem aos municípios de Vitória, Cariacica e Viana, Vila Velha e Serra. Todos os dias, é registrada uma média de 20 boletins de ocorrência e a delegacia já tem um montante de 4 mil procedimentos e inquéritos policiais que, ou seja, a equipe reduzida dificulta a conclusão destes procedimentos.
Em Ecoporanga, 40 loteamentos clandestinos estão na mira do MPES
O Ministério Público Estadual (MPES) ajuizou ação civil pública contra 40 loteamentos irregulares em Ecoporanga, noroeste do estado. O órgão requer concessão de medida liminar para que a prefeitura municipal instaure um conjunto de ações para a regularização do parcelamento do solo das áreas no prazo de 60 dias. A ação aponta omissão da prefeitura na fiscalização e regulação dos loteamentos. As investigações do órgão ministerial apontam uma série de irregularidades. Segundo o documento, não há informações se os loteamentos estão inseridos em área rural, em área não edificável ou de preservação permanente, ou, ainda, se há registro imobiliário. A situação vale até para os seis loteamentos sob responsabilidade da prefeitura municipal. A ação defende que a falta de infraestrutura básica nos loteamentos pode prejudicar o crescimento urbano da cidade, engendrando problemas urbanísticos e de meio ambiente. Não há nas áreas obras básicas de infraestrutura, como as destinadas ao adequado escoamento das águas pluviais, esgotamento sanitário, coleta de lixo, abastecimento de água potável, iluminação pública, energia elétrica pública e domiciliar, vias de circulação e áreas públicas projetadas. Ou seja, os moradores vivem em condições precárias. O município, segundo MPES, embora tenha notificado os responsáveis pelo loteamento, não adotou medidas para resolver a questão. “Repita-se, não impediu que os lotes fossem comercializados antes da aprovação do projeto e registro e, mesmo depois de consolidada a situação, não promoveu sua regularização como determina a lei”, diz a ação. Um dos requerimentos da ação é a determinação para que o poder municipal estruture em 60 dias órgão de fiscalização, regulamentando procedimentos para realizar notificações, autuações, embargos de obras e interdições de uso de bens imóveis. No mesmo prazo, o município deve efetivar medidas para que os loteamentos formalizem o processo de aprovação do projeto urbanístico do empreendimento, instruído com documentação e cronograma de obras de implantação de sistema de esgotamento sanitário, drenagem pluvial, pavimentação, entre outras. Pede também a fixação imediata de placas nos loteamentos para esclarecer ao público que se trata de loteamento clandestino ou em fase de regularização. Requer também que loteadores, posseiros e similares se abstenham de realizar venda ou qualquer negócio com os loteamentos em questão.
Campanha nacional defende direitos humanos e proteção ambiental
O enfraquecimento do licenciamento ambiental, a anulação dos direitos indígenas e de seus territórios, a venda de terras para estrangeiros, a redução das áreas protegidas e Unidades de Conservação, a liberação de agrotóxicos, a facilitação da grilagem de terras, ocupação de terras públicas de alto valor ambiental e fim do conceito de função social da terra, o ataque a direitos trabalhistas de trabalhadores do campo, o ataque a direitos de populações ribeirinhas e quilombolas, a flexibilização das regras de Mineração. Esses são alguns dos ataques aos direitos humanos – especialmente de indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais – à proteção do meio ambiente promovidos pelo governo federal e Congresso Nacional nos últimos doze meses, desde que Michel Temer assumiu a Presidência da República. Em forma de Projetos de Lei (PL), Medidas Provisórias (MP) e Propostas de Emenda à Constituição (PEC), os retrocessos sociais, trabalhistas e ambientais pretendidos tramitam na Câmara e no Senado com forte lobby da bancada ruralistas, que defende interesses do agronegócio e de grandes empresas, nacionais e estrangeiras, ligadas à produção de energia e outros setores de infraestrutura. Sessenta organizações da sociedade civil já assinaram a carta pública, entre elas algumas com atuação direta no Espírito Santo, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Via Campesina, Pastoral da Juventude Rural e Núcleo de Estudo, Pesquisa e Extensão em Mobilizações Sociais da UFES (Organon). Com atuação nacional e capilaridade em todas as regiões, o grupo avisa que atuará em frentes parlamentares, jurídicas e de engajamento social e não poupará esforços para impedir que o governo Temer e os ruralistas façam o Brasil retroceder décadas em termos de preservação ambiental e de direitos humanos. Em seu site, o Greenpeace Brasil destaca que a aprovação das medidas propostas pela bancada ruralista resultará em maior concentração fundiária, inviabilidade econômica de pequenos produtores rurais, beneficiamento da grilagem de terras públicas e mercantilização dos assentamentos rurais e da reforma agrária, além de afastar o Brasil do cumprimento de compromissos internacionais assumidos em convenções sobre clima e biodiversidade. “Muitas dessas propostas estavam paradas por falta de apoio popular ou até por desrespeitarem a Constituição, mas agora tais medidas encontram na bancada ruralista, que domina o Congresso e o Planalto, força para seguir no parlamento em velocidade recorde, via medidas provisórias, decretos e votações urgentes. Nem mesmo direitos garantidos pela Constituição estão a salvo”, informa a ONG ambientalista.
CNJ anula aposentadoria compulsória de juiz federal Macário Júdice
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu anular o ato de aposentadoria compulsória de juiz federal Macário Ramos Júdice Neto. Ele havia sido condenado em dezembro de 2015 pelo suposto envolvimento com o esquema de venda de sentença para a máfia dos caça-níqueis. No julgamento realizado nesta terça-feira (9), os conselheiros entenderam que não houve quórum suficiente na sessão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) em que o magistrado foi punido. Apesar disso, o juiz deverá continuar afastado de suas funções. De acordo com informações do CNJ, o órgão de controle também decidiu pela avocação do processo, passando a ser responsável pelo julgamento de aposentadoria. A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidirá se o processo será distribuído automaticamente a outro conselheiro ou se também será encaminhado ao conselheiro Arnaldo Hossepian, que analisou o recurso do juiz federal contra a decisão do TRF-2. O conselheiro-relator destacou que a Constituição Federal e a resolução do próprio Conselho estabelecem que qualquer punição só pode ser aplicada a um magistrado por falha disciplinar, caso a maioria absoluta do Plenário do tribunal decida pela punição. Como o TRF2 tem 27 desembargadores e 26 estavam presentes à sessão, para aposentar Júdice Neto, exigia-se o voto de pelo menos 14 magistrados. No entanto, apenas dez magistrados votaram pela punição máxima e oito, contra. O que também impediu o quórum mínimo que validaria o julgamento foi o fato de nove desembargadores se declararem suspeitos e, portanto, impossibilitados de julgar o caso. De acordo com o conselheiro, o fato não inviabilizaria a obrigação de se reunir, no mínimo, 14 votos para aposentar compulsoriamente o magistrado em questão. A decisão, no entanto, não afasta a ordem de afastamento de Macário Júdice, que está há mais de uma década longe das funções. A justificativa é de que a ordem foi definida em decisão anterior à sessão em que o juiz foi aposentado. De acordo com informações do TRF-2, o processo administrativo disciplinar (PAD) foi iniciado em 2008 contra o magistrado. O processo repete o teor da denúncia criminal ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), recebida pela Corte em novembro de 2005. O juiz federal é acusado de produzir decisões favoráveis aos interesses do grupo que atuava no ramo de jogo do bicho e máquinas caça-níqueis. A ação penal faz menção à suposta prática dos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. A denúncia cita ainda a nomeação de uma pretensa amante do togado no Legislativo capixaba. A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) prevê a aposentadoria compulsória é a pena máxima, com o togado punido fazendo jus aos vencimentos proporcionais ao tempo de exercício no cargo. Macário Júdice é juiz federal desde o ano de 1993. Defesa vai recorrer O advogado de Macário, Mauro Gomes de Mattos, afirmou que a defesa vai recorrer do julgamento, no qual classificou como “equivocado”. Segundo ele, a decisão preocupa a toda comunidade jurídica pela mudança de entendimento do órgão de controle. O causídico explicou que a defesa recorreu ao Supremo contra o ato de aposentadoria e não contra o julgamento pelo TRF-2 – que foi agora declarado nulo pelo Conselho. “Não se discutiu nenhuma nulidade, o que houve uma reformatio in pejus [quando há a reforma de decisão anterior em prejuízo do reu, o que é vedado pela lei]. Vamos ao STF para corrigir isso”, afirmou. Ele lembrou que, na época do julgamento, a defesa pedia a absolvição de Macário justamente por falta de quórum na Corte regional. Gomes de Mattos também questionou a avocação do processo administrativo pelo órgão de controle acima do prazo legal, quase um ano e meio depois do ocorrido. A Constituição Federal prevê o limite de um ano para eventual revisão pelo CNJ. Segundo o advogado, ele vai aguardar a publicação do acórdão do julgamento do recurso para adotar as medidas cabíveis.
Deputados pedem informações sobre Seminário de Planejamento Estratégico
Os deputados Sérgio Majeski (PSDB) com apoio de Josias da Vitória e Euclério Sampaio, ambos do PDT, protocolaram na tarde desta terça-feira (9) um pedido de informações sobre o Seminário de Planejamento Estratégico do governo, realizado nesse fim de semana, na região serrana do Estado. Mais do que os gastos com o evento em si, o deputado pede o detalhamento da consultoria prestada pela empresa Macroplan. O deputado requereu cópias do trabalho realizado pela consultoria Macroplan Prospectiva, Estratégia e Gestão S/S Ltda., nos anos de 2016 e 2017, processos 73240621 e 7687046. Os processos se referem à prestação de serviço de consultoria especializada para estruturação, formação e realização do Planejamento Estratégico do governo do Estado. No último dia 31, o secretário de Planejamento, Regis Mattos assinou mais um contrato com a Macroplan, publicado no Diário Oficial do Estado. O objeto do contrato é a prestação de serviços de consultoria especializada para a estruturação, formatação e realização do Planejamento Estratégico do governo do estado de 2017 – 2018, no valor de R$ 249.850,00, por seis meses a contar do dia da publicação. No requerimento de informação, o deputado também faz uma série de questionamentos sobre o seminário, que em dois dias consumiu R$ 72 mil, mas para Majeski, o encontro, que chamou de “convescote”, uma espécie de piquenique do governador Paulo Hartung (PMDB), teve outros gastos e não revelou na discriminação no Diário Oficial. No ofício enviado ao governo, o deputado questiona ainda os custos totais com a realização do evento, discriminadas todas as despesas, como hospedagem, alimentação e demais serviços essenciais à sua realização. Os deputados também querem saber o número de presentes no seminário, quantos participantes se hospedaram em hotéis da região à custa do governo do Estado, quantos veículos oficiais foram deslocado para o evento e de militares que trabalharam na segurança dos presentes. Questiona ainda os gastos totais com as diárias para servidores que participaram do seminário ou que trabalharam na organização da logística.
IV FLIC-ES terá a participação de 75 autores capixabas
A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) vai se transformar em um universo de livros e seus diversos formatos na IV Feira Literária Capixaba (FLIC-ES), que começa no dia 17 de maio e vai até o dia 21, das 9h às 20h. Com entrada é franca, é uma ótima opção para todos os públicos e idades. O evento vai ter a participação de mais de 75 autores capixabas, 12 palestras (palestrantes da cena local, dos Estados Unidos, Rio de Janeiro e São Paulo), 12 mesas redondas (48 participantes), 15 contadores de histórias da capital e interior e mais de 120 pessoas envolvidos nas atividades culturais que ocorrem durante a feira como exposição de arte, contação de histórias para crianças, oficinas e muitas atrações no palco principal, desde música até danças folclóricas e regionais. A FLIC-ES atinge em média 10 mil visitantes entre alunos de escolas públicas do Estado, universitários e um público diversificado (crianças, jovens e adultos). O evento, que tem apoio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), foi idealizado em conjunto pela Academia Feminina Espírito-santense de Letras, Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo e Academia Espírito-santense de Letras, com apoio institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Homenageada do Evento Maria Stella de Novaes foi membro de diversas instituições culturais – como o Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo – e é uma das fundadoras da Academia Feminina Espírito-Santense de Letras. Publicou livros sobre botânica, pedagogia, história, folclore e literatura. Nasceu na cidade de Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, em 13 de Agosto de 1894 e faleceu em 1981. Estudou no Colégio Nossa Senhora da Penha, em Cachoeiro de Itapemirim, e Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Vitória. Fez ainda cursos especiais de pintura, piano, violino, francês, inglês, italiano, pedagogia, filosofia e liturgia. Foi professora de desenho, caligrafia, ciências naturais e história natural. Representou o Espírito Santo em diversos congressos. Recebeu prêmios e condecorações além de diversos diplomas acadêmicos. Serviço Quarta-feira (17) Lançamento de livros: 9h, 14h e 18h Tenda principal 9h – Mágico Rodman 9h30 – Contação de Histórias: Neusa Jordem e Wanda Alckmin 12h30 – Apresentação musical: Jeane Ponsen 14h – Mágico Rodman 14h30 – Contação de Histórias: Sandra Freitas 15h – Projeto Dança – Lei Rubem Braga 16h – Contação de Histórias: Fábio Pererê e Claudia Viúva Negra Auditório Do CCE 9h – Palestra: “Teses já produzidas sobre a Literatura do Espírito Santo” – Taiga Scaramussa 10h – Mesa Redonda: “As Acadêmicas da AFESL: produção literária e lançamentos “Denise Nascimento Moraes Monteiro; Neusa Jordem; Silvana Sampaio Soares; Ester Abreu V. de Oliveira, Regina M. Loureiro; Ailse Cypreste Romanelli; Neusa Glória Santos, Wanda Walchimin, Gilceia Rosa de Souza. Mediador: Marcos Bubach 15h30 – Palestra: “A produção do teatro infantil do Espírito Santo” Renato Saudino XXX 16h30 – Leitura Poética com Suely Bispo: “Poemas de Miguel Marvilla”. 17h30min – Mesa Redonda: “A AEL seus membros e suas produções e lançamentos” Marcos Tavares, Getúlio Neves, Álvaro Santos, José Roberto Neves, Ester Abreu V. de Oliveira, Pedro Nunes Mediador: Anaximando Amorim 19h – Cerimônia Oficial de Abertura da IV Flic-ES – Maria Stella Novaes Presidente da Academia Feminina Espírito-santense de Letra e Coordenador Geral do IV Feira Literária Capixaba Professora Dra. Ester Abreu Vieira de Oliveira Declamação: “Cordel: Maria Stella Novaes” – Kátia Bobbio 19h45 – Palestra: “Maria Stella Novaes: uma pioneira em várias frentes” — Fernando Antônio de Moraes Achiamé. Quinta-feira (18) Lançamento de livros: 9h, 14h e 18h Tenda principal 9h – Balé Infantil com a Academia Erica Marchiose 9h30 – Contação de Histórias: Neusa Jordem e Silvana Sampaio 12h – Apresentação musical: Bernardo Santos. 13h – Forró Bem Ti Vi 14h – Apresentação Ballet Liviane Pimenta 14h30 Contação de Histórias: Alzira Bossois 15h30 – Ginástica Rítmica (PMV SEMESP) 18h30 – Coral das Contas 19h – Espetáculo teatral: “O tratador de Estrelas” Auditório do CCE 9h30- Mesa Redonda: “O soneto e a trova desenvolvidas no Espírito Santo” Wilberth Claython F. Salgueiro, Paulo Roberto Sodré, Matusalém Dias de Moura Mediador: Casé Lontra Marques 11h – MESA Redonda: “Arte e Ciência na produção cultural do Estado” Wilson Coelho, Cesar Cola, Erildo Denadai Mediador: Sonia Maria Costa Barreto 14h – Palestra: “Poemas visuais e concretos” Douglas Salomão 15h – Palestra: “O mercado literário e a demanda” Caco Appel 16h – Palestra: “O mercado de Arte e seus Desdobramentos” Dayse Egg de Resende 17h – Palestra: “O cinema no Estado: Produção. Difusão. Dificuldades’ Gilsara Mattos Côrtes, XXX, Mediadora: Valentina Ivanovna Krupnova 19h – Mesa Redonda: “A literatura e a cultura afro-indígena no Espírito Santo e abrangência” Adilson Vilaça, Rodrigo Lopes de Barros, Mediador: Manoel Góis da Silva Sexta-feira (19) Lançamento de livros: 9h, 14h e 18h Tenda principal 9h – Contação de histórias: Tiana Magalhães, Grupo chão de Letras – Viagem pela Literatura 10h- Contação de histórias: Turma do Frederico – Cleyton Passos 12h30 – Atração musical: André Prando 14h – História do Boi Graúna 14h30 – Contação de histórias: Edna Brandão e Maria da Penha, Grupo Chão de Letras – Viagem Pela Literatura. 16h – Apresentação musical: FAMES 17h30 – Apresentação do Cantor Carlos Bona 18h- Projeto O Prazer da Leitura- Rede Sim e Programa Sim para a Literatura 20h – Sarau: Academia de Letras de Vila Velha Auditório do CCE 10h – “A literatura produzida para o mundo infantil” José Arrabal 15h – Palestra: “A disseminação da literatura nas escolas: ações e dificuldades” Maria Amélia Dalvi Salgueiro 16h30 – Mesa Redonda: “Leitura, cultura e cidadania na proposta de extensão Reler & Fazer” (2017- 2018)” Orlando Lopes Mediador: Santinho Ferreira de Sousa 18h – Mesa Redonda: “Novas formas de distribuição e circulação literária” Saulo Ribeiro, Isaías Costa, Ivana Esteves Mediador: Edy Soares 19h – Mesa Redonda: “A cultura empreendedora e a infância” Cecília Bettero (Better Consultoria) Francisco Grijó (Sec PMV) Mediador: Saulo Ribeiro Sábado (20) Lançamento de livros: 9h, 14h e 18h Tenda principal 9h – Contação de histórias: Eliana Zandonade, Grupo Chão de Letras – Viagem pela Literatura. 9h às
Justiça determina execução de sentença para pagamento contingenciado de policiais civis
A juíza Heloíza Cariello, da 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual de Vitória, determinou a execução da sentença para o pagamento do contingenciamento de cerca de 2,3 mil policiais civis, que tiveram valores dos salários indevidamente restringidos nos anos de 1998 e 1999, com correção monetária e de juros. Na sentença final, a magistrada rejeitou as alegações do Estado e determinou o pagamento. A batalha judicial teve início em 1999. Em 1998, os salários de outubro e novembro deixaram de ser pagos no ano seguinte houve o contingenciamento de parte dos salários dos policiais, para que eles pudessem ser pagos em dia. Diante disso, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES) acionou a Justiça pleiteando o pagamento integral dos salários e o pagamento do valor contingenciado corrigido monetariamente. A entidade calcula que devam ser devolvidos mais de R$ 18 milhões aos policiais. Na sentença, a juíza rejeitou as alegações do governo que, inicialmente, pediu a extinção do processo de execução, diante da ausência de memória de cálculo discriminada. A magistrada considerou que o sindicado anexou ao processo memória de cálculos, planilha dos valores individuais, além dos índices de correção e juros de mora. O governo também alegou que os valores já haviam sido adimplidos, apontando que a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) já havia quitado os débitos referentes meses de outubro, novembro e dezembro de 1998 e o contingenciamento, porém sem correção monetária. No entanto, a juíza esclareceu que nos valores pagos não foram contabilizados juros de mora e correção monetária, justamente o objeto do cumprimento da sentença. O governo também pediu que fosse produzida prova pericial para apurar corretamente os valores devidos e a magistrada reforçou que a sentença refere-se somente à correção monetária e aos juros de mora dos valores ilegalmente descontados e posteriormente pagos pelo Estado, sem atualização. Portanto, o montante a ser alcançado da condenação envolve apenas cálculos aritméticos, sendo desnecessária a produção de prova pericial.
Justiça Estadual volta a examinar ação penal contra Zé Carlinhos
O secretário-chefe da Casa Civil, José Carlos da Fonseca Júnior (PSD), voltará a sentar no banco dos réus em uma ação penal por fraude em licitação. No ano passado, ele foi absolvido das acusações por conta da prescrição, isto é, quando o Estado perde a capacidade de punir em decorrência do tempo. Entretanto, o caso deverá ser examinado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) pela existência de foro privilegiado. O caso está na pauta de julgamento da sessão do próximo dia 18. O relator do processo (0065842-12.2007.8.08.0024) é o desembargador Carlos Simões Fonseca. A denúncia contra Zé Carlinhos foi recebida inicialmente em janeiro de 2008. Desde então, o caso chegou a ser enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas acabou retornando à Justiça estadual, sem a realização do julgamento. Em setembro do ano passado, o juízo da 10ª Vara Criminal de Vitória declarou extinta a punibilidade dos réus – além do secretário, o empresário José Adilson Lourenço também figura na ação. Na ação penal, o Ministério Público Estadual (MPES) aponta supostas irregularidades na concorrência pública de publicidade no início da década de 2000, durante o governo José Ignácio Ferreira (1999/2002). Durante a instrução do processo, a Justiça chegou a solicitar informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre os procedimentos instaurados sobre a licitação e os aditivos contratuais. Caso os réus sejam condenados, eles podem ser condenados a pena de até oito anos de reclusão. Essa não é o único problema judicial envolvendo Zé Carlinhos, uma das principais figuras políticas do governo Paulo Hartung (PMDB). Em junho de 2016, ele foi condenado pela Justiça Federal a cinco anos e nove meses de reclusão, em regime aberto, pela prática do crime de peculato (desvio de dinheiro público). A decisão se refere ao processo de fraude na transação de créditos fiscais entre a Samarco e Escelsa no governo José Ignácio, cujos recursos teriam sido desviados para o financiamento de campanhas eleitorais. Mesmo sem a necessidade de ir para a prisão, diferentemente de outros réus pelo mesmo episódio que foram presos no fim do mês passado – entre eles, o ex-presidente da Assembleia, José Carlos Gratz, a sentença determina a perda do cargo de diplomata. No entanto, os efeitos da sentença são válidos somente após o trânsito em julgado. Ele ainda recorre da decisão junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Sentença contra Frei Paulão é publicada e socialista tem cinco dias para recorrer
Foi publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (9) o acórdão da decisão do pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do último dia 2 de maio, que manteve o indeferimento do registro de candidatura, de Frei Paulão (PSB), mais votado na disputa em Muqui, no sul do Estado. A partir da publicação, o socialista tem cinco dias para recorrer da decisão. Caso isso não aconteça, o município deve realizar novas eleições, o que pode acontecer já no próximo mês. O tribunal manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas negou o pedido do agravante que pedia a substituição processual da Coligação Unidos por Muqui em razão da morte do candidato, o ex-prefeito Aluísio Filgueiras (PSDB). Segundo a publicação, o “agravo regimental desprovido, ficando prejudicado o exame da tutela de urgência postulada pelo agravante. Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental, ficando prejudicado o exame da tutela de urgência postulada pelo agravante, nos termos do voto da relatora”, disse. O TSE também esclarece que não há como dar posse a outro nome que disputou a eleição e sim a realização de um novo pleito. “Mantido o indeferimento do registro de candidatura, deve ser realizada nova eleição no município de Muqui de forma imediata, tendo em vista a inconstitucionalidade da expressão ‘após o trânsito em julgado’ contida no art. 224, § 3º, do Código Eleitoral”, disse. No pedido de indeferimento o procurador regional eleitoral Carlos Vinícius Cabeleria ressaltou, à época, que Frei Paulão teve as contas relativas ao exercício de 2008, à frente da prefeitura, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCES). O ex-prefeito também teve contas rejeitadas no Tribunal de Contas da União (TCU).