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Tribunal de Justiça vai avaliar competência de Prefeitura para multar poluidoras de Tubarão

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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai decidir sobre a competência da Prefeitura de Vitória para punir empresas poluidoras – neste caso, a siderúrgica ArcelorMittal Tubarão (antiga CST), multada em quase R$ 35 milhões pela emissão de pó preto. Há mais de um ano a empresa questiona cinco autos de infração por desrespeito aos padrões de qualidade de ar. Para a poluidora, o Município não poderia intervir no caso, somente em caso de inércia das autoridades estaduais. No entanto, a alegação não tem prosperado na Justiça. Em julho do ano passado, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Enéas José Ferreira Miranda, indeferiu o pedido de liminar no mandado de segurança (0015498-12.2016.8.08.0024). A ArcelorMittal pedia a suspensão imediata da exigibilidade das multas e, no mérito, a declaração da ilegalidade dos autos de infração. No entanto, o magistrado entendeu que o questionamento da empresa era impertinente. Segundo ele, a lei estabelece que a fiscalização ambiental pode ser exercida por todos os entes federativos. Contra essa decisão, a empresa apresentou um novo recurso, desta vez, ao segundo grau de jurisdição. Nessa segunda-feira (8), a 4ª Câmara Cível do TJES iniciou o julgamento do agravo de instrumento.  Em seu voto, o desembargador substituto Marcos Assef do Vale Depes, relator do processo, reafirmou a competência comum entre os entes federativos para proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. “Tenho por válidos os atos de infração e constatação lavrados pela Prefeitura Municipal de Vitória, razão pela qual, não vislumbro, a princípio, a 'fumaça do bom direito', requisito indispensável à concessão da tutela de urgência pleiteada na ação originária e objeto da presente recurso”, afirmou o relator, sendo acompanhado pelo desembargador Manoel Alves Rabelo. O julgamento foi interrompido após o pedido de vistas do desembargador Robson Luiz Albanez. Um dos principais argumentos da ArcelorMittal contra a intervenção do Município no combate à poluição foi de que a ação deveria ocorrer só se houvesse inércia do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Para a empresa, essa hipótese não viria ao caso, pelo fato de possuir licença ambiental válida para praticar suas operações, a qual foi expedida pelo Iema. Punição depois de omissão As multas sob questionamento foram expedidas em janeiro do ano passado, horas depois da interdição das poluidoras que atuam no Complexo de Tubarão – além da ex-CST, a mineradora Vale. Durante o anúncio das multas, o prefeito Luciano Rezende (PPS) afirmou que a equipe da Secretaria de Meio Ambiente (Semmam) foi a campo e, a partir das amostras, fez a quantificação do pó preto, como disse em entrevista na ocasião, apontando para dois potes cheios de minério. As multas foram distribuídas em: (R$ 272.653,52) deixar de cumprir parcial ou totalmente as deliberações do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiene (Condema) – emissão visível de poeira, névoas e gases; (R$ 272.653,52) operar atividade de elevado potencial poluidor ou degradador em desacordo com a legislação e normas vigentes; (R$ 1.050.209,66) agravamento por continuidade de infração; (R$ 2.061.144,58) contribuir para que o ar atinja níveis ou categoria de qualidade inferir aos fixados em lei; (R$ 30.580.054,68) provocar continuamente a degradação ou poluição de elevado impacto ambiental que apresente risco para a saúde pública e o meio ambiente.

09/05/2017 / 0 Comments
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Deputados deram ultimato ao governo para derrubar Gildevan

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A saída do deputado Gildevan Fernandes (PMDB) da liderança do governo ainda está ecoando nos corredores da Assembleia. Os comentários são de que o movimento que levou à derrubada do líder partiu do Plenário e chegou ao governador Paulo Hartung (PMDB) em tom de ameaça de um movimento paredista a ser deflagrado na Assembleia a partir dessa segunda-feira (8).   O ultimato estabelecia que os deputados da base e da oposição não votariam os projetos do governo se Gildevan permanecesse no cargo. Com mais de cem itens na pauta, alguns deles indigestos para o governo, como o que garante o cumprimento das emendas individuais dos deputados ao orçamento e à necessidade de o governo aprovar projetos em regime de urgência, a situação poderia ficar complicada. Na semana passada chegou à Casa o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um projeto que o governo não quer muitas polêmicas em torno.   As insatisfações com o líder do governo já eram conhecidas dos meios políticos há algum tempo, mas não tinham relação necessariamente com os projetos defendidos ou atacados por ele e sim com a ingerência política que os parlamentares estavam preocupados. Mas a aprovação dos projetos do governo e rejeição das matérias dos deputados de oposição se tornou uma arma contra o líder.   Gildevan estaria, segundo essas reclamações, atrapalhando algumas conversas encaminhadas entre os deputados e alguns secretários e o governador. Em alguns momentos esse ruído na comunicação se explicitou no Plenário, com o encaminhamento de manutenção de veto de projeto já negociado com o governo para que fosse derrubado.   A saída de Gildevan não agrada o governador Paulo Hartung que segurou o deputado no cargo o quanto pode. A expectativa de que ele saísse em fevereiro, quando teve início a segunda parte desta legislatura, quando o vice-líder Erick Musso se tornou presidente da Mesa Diretora. Os deputados esperavam que o líder também fosse mudado, mas Gildevan foi mantido no cargo e Jamir Malini (PP) assumiu a vice no lugar de Musso.   Já o deputado tenta manter a linha do agradecimento, sem mostrar ressentimentos pela perda do mandato. Na nota enviada à imprensa, na última sexta-feira (7), o parlamentar afirma que deixa o posto com o sentimento de dever cumprido e agradeceu ao governador pela oportunidade. Nessa segunda, o deputado afirmou que seu trabalho não foi individual, o que para os meios políticos foi uma forma de comprometimento dos demais parlamentares nas decisões tomadas pela Casa.

09/05/2017 / 0 Comments
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Wilson Japonês é condenado por irregularidade na alienação de imóvel público

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O ex-prefeito da Nova Venécia (região noroeste), Wilson Luiz Venturim, o Japonês, foi condenado a seis meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, pela prática de crime de responsabilidade. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPES) pela tentativa frustrada de alienação (venda) de um imóvel público sem atender os requisitos legais. O juiz do caso considerou a ação penal procedente, porém, a pena deve acabar sendo considerada prescrita pelo fato ter ocorrido há quase uma década.   Na denúncia inicial (0001288-79.2014.8.08.0038), o MPES aponta que o prefeito chegou a assinar uma escritura pública de doação de um terreno, que havia sido cedido a um empresário local em 1996 para implantação de um polo industrial no local. Consta nos autos que o negócio somente não foi concretizado pelo fato do antigo “dono” do terreno não ter sido pago pela pessoa que estava interessada em comprar o bem público. Já a defesa do ex-prefeito alegou que Japonês assinou o documento sem ter lido.   A justificativa de Japonês foi rechaçada pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Nova Venécia, Ivo Nascimento Barbosa. “Não se mostra plausível que o então Chefe do Executivo municipal à época dos fatos, assine um documento de transferência de um imóvel sem sequer analisá-lo, diante da importância do ato e dos reflexos para a sua gestão. […] Não há que se falar em atipicidade da conduta, conforme pretendido pela Defesa e muito menos da aplicação do princípio da intervenção mínima, eis que o delito praticado pelo réu deve ser censurado pela Lei Penal”, afirmou.   O magistrado concordou, no entanto, com a aplicação das causas de diminuição prevista em lei, seja o atenuante pela “confissão espontânea” do delito e a não consumação da alienação da área pública. Com isso, a pena inicial de 11 meses foi reduzida para seis meses de reclusão, em regime aberto. Caso seja mantida, o ex-prefeito deverá cumprir medidas restritivas de direito. No entanto, o próprio juiz admite que a ocorrência da “prescrição retroativa” – quando o Estado perde a capacidade de punir devido à demora no julgamento. Mesmo assim, a sentença assinada no último dia 26 de abril é cabível de recurso.

09/05/2017 / 0 Comments
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Assembleia define votação de projeto da LDO até o final de junho

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A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou, nessa segunda-feira (8), o cronograma de trabalho para análise do Projeto de Lei (PL 161/2017), que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A previsão é de que a matéria seja votada na sessão do dia 27 de junho. Os deputados poderão apresentar emendas ao texto entre os dias 15 de maio e 2 de junho. De acordo com informações da Web Ales, as datas foram acatadas por unanimidade pelos membros do colegiado. “Aprovamos o cronograma com prazo de 19 dias para que os deputados possam analisar a LDO e propor as emendas que eles acharem necessárias. Nós vamos trabalhar muito para poder entregar o projeto no plenário, no final de junho deste ano, para que o governo possa trabalhar depois a Lei Orçamentária Anual (LOA)”, afirmou o presidente da Comissão, Dary Pagung (PRP). A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública estadual para o exercício financeiro para 2018. De acordo com o documento, a estimativa de receitas para o próximo ano é de aproximadamente R$ 16 bilhões. Por outro lado, o texto prevê uma renúncia fiscal superior a R$ 1 bilhão por ano em benefício de empresários. A primeira data do cronograma compreende a reunião com assessores dos deputados, que será realizada já nesta sexta-feira (12). O prazo máximo para aprovação do texto é o dia 17 de julho. Caso contrário, o início do recesso parlamentar fica adiado. Além de orientar a elaboração dos orçamentos anuais, a LDO dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política tarifária das empresas da administração indireta e a de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Cronograma da LDO 2018   12 de maio Reunião com assessores dos deputados 15 de maio a 2 de junho Entrega das emendas – das 7 às 19 horas 5 a 20 de junho Análise das emendas na Comissão de Finanças 21 de junho Entrega do parecer ao relator 22 de junho Entrega do parecer aos membros da Comissão 26 de junho Apresentação, discussão e votação do parecer na Comissão 27 de junho Data para encaminhamento ao plenário  

09/05/2017 / 0 Comments
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Ex-vice-prefeito de São José de Calçado é absolvido em ação de improbidade

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O juiz da Vara Única de São José do Calçado (região sul), Frederico Ivens Mina Arruda de Carvalho, julgou improcedente uma ação de improbidade contra o ex-vice-prefeito Bento Braz de Almeida Xavier.  No processo, a Procuradoria do município questiona a nomeação de servidores no período de interinidade de Bentinho à frente da prefeitura, entre julho e setembro de 2012. Mas tanto o juiz, quanto o Ministério Público não constataram a existência de provas de desvios.   Na sentença publicada nesta terça-feira (9), o magistrado afastou as duas principais acusações: a primeira relacionada ao suposto descumprimento das regras de responsabilidade fiscal, e a outra sobre eventual finalidade eleitoreira nas contratações. “Da análise dos documentos que instruem a exordial não constato demonstração a contento de que a despesa atinente à nomeação dos servidores não possuiu prévia estimativa de impacto orçamentário e compatibilidade com as leis orçamentárias”, avaliou.   Arruda de Carvalho prosseguiu: “Lado outro, não se desincumbiu o município de demonstração do desvio de finalidade no ato de nomeação de servidores a ensejar o reconhecimento do caráter eleitoreiro da medida. Destarte, não tendo o Autor se desincumbido do onus probandi, não há lastro para o acolhimento da pretensão deduzida”, narra a decisão assinada no final de novembro.   Na denúncia inicial (0000421-96.2013.8.08.0046), o município de São José do Calçado questiona a nomeação de um servidor para o cargo de agente administrativo. A Procuradoria defendia que o então prefeito interino teria violado o princípio de legalidade, cometendo assim um ato de improbidade administrativo. Para reforçar a tese, a ação cita outras sete nomeações para ocupantes de cargos de vigia, auxiliar de enfermagem e assistente social, que contemplaria atos similares aos questionados no processo.   A decisão ainda cabe recurso por parte do município, que foi condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais – arbitrados em 10% do valor da causa.

09/05/2017 / 0 Comments
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TJES atesta direito a companheira de servidora ser reconhecida como dependente

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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) ratificou decisão de 1º grau que confirmou que mulher de servidora pública deve ser incluída como dependente da esposa, para fins previdenciários, determinando que o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM) faça essa inclusão. A decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual já havia reconhecido, com base na jurisprudência, que as uniões homoafetivas são entidades familiares e que, por isso, a companheira de dez anos da servidora pública deveria ser incluída como dependente. O instituto recorreu usando como base a Súmula 340, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que diz que a lei aplicável à concessão de pensão por morte é aquela vigente na data do óbito, ou seja, que a condição de beneficiária pressupõe a morte da servidora. O TJES, no entanto, considerou a jurisprudência que não prevê distinção entre uniões hétero ou homoafetivas, enquadrando todas elas no conceito de unidade familiar. O relator do recurso foi o desembargador substituto Dpelio José Rocha Sobrinho que apontou que é legítima a pretensão da companheira da servidora de ser reconhecida para fins previdenciários, além de amplamente reconhecida pelos tribunais, seja tratando de previdência pública ou de particular complementar.

09/05/2017 / 0 Comments
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Coser afirma que PT deve entregar cargos no governo até julho próximo

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O presidente reeleito do PT capixaba, o ex-prefeito de Vitória João Coser, garantiu, em entrevista à Rádio CBN Vitória, que o partido vai entregar os cerca de 20 cargos que ocupa no governo estadual até julho próximo. A decisão de deixar o governo foi tomada no congresso estadual no último sábado (6). Por 126 votos a 124, os delegados do partido aprovaram a proposta.   Mas com a reeleição de Coser, criou-se nos meios políticos uma suspeita de que a decisão não fosse cumprida. Isso porque o grupo de Coser e do deputado José Carlos Nunes, que se uniram para a disputa à presidência do PT, defendiam a permanência na base, sob o argumento de que isso significaria um isolamento político do partido para as eleições de 2018.   A proposta de saída do governo foi levada pelo grupo encabeçado pelo deputado federal Givaldo Vieira, que perdeu a disputa contra Coser-Nunes. Na base do PT o sentimento pelo rompimento com o governo vem desde o impeachment da presidente Dilma. Como Hartung é do PMDB, há uma definição do PT para não fazer alianças com peemedebista no País. Mas no Estado a aliança foi estabelecida desde 2003, primeiro ano do governo Hartung.   O tema foi levado por um grupo de dirigentes várias vezes para o debate no diretório, mas a direção evitava colocar o assunto em debate. Em janeiro passado, o assunto foi levado à Executiva, mas por 16 votos a seis, o PT decidiu não debater o assunto.   Na entrevista à Rádio CBN Vitória, Coser garantiu que um dos primeiros atos de sua nova gestão à frente do partido será a de formar uma comissão que vai tratar da saída do partido do governo, o que deve se concretizar entre junho e julho próximo.   O principal posto ocupado pelo partido no governo Paulo Hartung é a Secretaria de Assistência Social, comandada pelo ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Carlos Casteglione, aliado do grupo de Coser, mas a estimativa é que há mais de 700 petistas em toda a estrutura, alguns em cargos efetivos.   O ex-prefeito de Vitória também fazia parte da equipe até fevereiro passado. Coser comandava a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano. Ele deixou o cargo para a disputa à reeleição para a presidência do partido e deve se dedicar agora apenas ao cargo partidário.

09/05/2017 / 0 Comments
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Recebe ‘caixa 2’, mas faz

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O desejo do governador Paulo Hartung (PMDB) era poder apagar, como num passe de mágica, a delação do ex-executivo da Odebrecht Benedicto Júnior, que o envolveu no esquema de “caixa 2” da empreiteira. Esse, aliás, não é um sonho exclusivo de Hartung, mas de pelo menos uma centena de políticos que apareceram na “lista negra” do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).    Faz um mês no próximo dia 11 que o nome do governador capixaba – que vinha sendo festejado pela mídia nacional como exemplo de gestão fiscal de sucesso – caiu na vala comum dos suspeitos de corrupção atingidos pelo rolo compressor da Odebretcht.    A exemplo dos seus iguais, a primeira reação de Hartung foi desqualificar as delações como “mentiras absurdas”. Como a estratégia de fazer as vezes do “injustiçado” não funcionou, o governador se convenceu rapidamente que o melhor a fazer seria virar a página e seguir em frente sem olhar para trás.    Depois de um mergulho estratégico para tentar limpar sua combalida imagem de beneficiário de “caixa 2”, o governador parece ter ressurgido revigorado do período de retiro. A ordem agora é “chacoalhar” o Espírito Santo, promessa que fizera ainda na campanha vitoriosa ao governo, em 2014. Depois de ultrapassar a metade do mandato, porém, a população capixaba ainda esperava a prometida “chacoalhada”, que acabou sendo substituída por uma estagnação sem precedentes, justificada pela necessidade de conter gastos e promover um austero ajuste fiscal.   A nova estratégia de virar a página foi afinada nesse final de semana nas montanhas capixabas com sua equipe de governo. A ordem agora é abrir o cofre e fazer as entregas que estavam represadas. Nos últimos dias Hartung já vinha criando as condições para implementar seu “pacote de bondades”. Com a ajuda da sempre prestativa Assembleia, aprovou projetos importantes para a nova fase de bonança do governo.    o Projeto de Lei 118/2017, por exemplo, garante o perdão de dívidas tributárias de empresas que cometeram infrações “sem má-fé ou alegado desconhecimento da lei”. Uma contrapartida à altura do apoio incondicional que recebeu da elite empresarial logo após ser alvejado pela delação de Benedicto Júnior.     Na sequência, veio o Projeto de Lei Complementar (PLC) que autoriza o governo a doar bens móveis aos municípios do Estado. A medida vai permitir que o governador transfira em definitivo bens móveis que foram entregues aos municípios em regime de comodato, além de prever novas doações. A expectativa é que o “pacote de bondades” traga novas boas notícias aos prefeitos, que já estavam incrédulos de segurar o pires sempre vazio.     Junto com o “pacote de bondade” o governo também acabou de lançar uma nova campanha publicitária. A narrativa quer mostrar que agora já é possível retomar o crescimento, sempre com “equilíbrio e responsabilidade”.    A estratégia é enaltecer o ajuste fiscal que promoveu o nome de Hartung nos dois primeiros anos de governo, mas que perdeu o brilho com a crise na segurança (greve da PM) e a delação de Benedicto Júnior. Além disso, o governo tenta supervalorizar os programas Escola Viva e Ocupação Social, mostrando que mesmo nos dois primeiros anos de cortes drásticos os investimentos sociais não foram negligenciados. Faltou aproveitar a peça publicitária, porém, para explicar por que o governo do Estado deixou de investir o mínimo (25%) constitucional na educação. Denúncia levada pelo deputado Sérgio Majeski (PSDB) à Procuradoria-Geral da República, que já está na mão do Supremo.    Ainda é cedo para prever se Hartung irá conseguir virar a página. Ele está confiante na estratégia de que as entregas serão capazes de desviar a atenção da população às máculas deixadas pela delação da Odebrecht, o que poderia lhe assegurar a retomado do controle do processo eleitoral de 2018.    Houve um tempo em que o eleitorado paulista prestigiava Paulo Maluf nas urnas, justificando o voto num político suspeito de corrupção com o bordão: “Rouba, mas faz” (frase originalmente atribuída a Adhemar de Barros nos anos 1950). Paulo Hartung parece crer que o eleitorado capixaba pode criar uma variante do bordão adhemarista/malufista: “recebe ‘caixa 2’, mas faz”.

08/05/2017 / 0 Comments
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Rebaixado

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A dança das cadeiras na Assembleia Legislativa iniciada desde a posse do novo presidente, Erick Musso (PMDB), atingiu um cargo pra lá de representativo na Casa. Nesta segunda-feira (8), foi publicada no Diário Oficial a exoneração do procurador-geral Júlio César Bassini Chamun, que deixa a função após mais de uma década – foi nomeado em março de 2006, pelo então presidente, César Colnago (PSDB), vice-governador do Estado. Para o seu lugar, a Mesa Diretora escolheu o procurador Rafael Henrique Guimarães Teixeira de Freitas, que atuava como subdiretor-geral da Assembleia. Chamun é procurador de carreira do legislativo (mais de 30 anos de Casa), portanto, lá permanece. Mas o rebaixamento na escala de poder da Casa é sintomático. Afinal, durante todos esses anos, entrava presidente, saía presidente, e a cadeira de Chamun permanecia intocável. Até chegar ao comando o Erick… Rebaixado II O procurador-geral tem função estratégica, já que coloca a mão em todas as matérias, incluindo vetos e denúncias, com decisões muitas vezes polêmicas. Inclusive entre os deputados, que já viram vários projetos enterrados prematuramente com pareceres pela inconstitucionalidade. Com a conhecida relação entre o legislativo e executivo no Estado e os interesses que dela permeiam, a mudança tem muito a dizer. Novo mantra Na solenidade de posse do novo superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), Ezio Gonçalves dos Reis,  o governador Paulo Hartung emplacou mais uma vez o discurso do fim da crise. Destacou as obras da BR-101 e da BR-262 como um indício de que mesmo diante da “chuva ácida”, o Estado está conseguindo “desatar o nó”. Esbanjou Pensando bem…não deve ter crise, mesmo! Basta ver os gastos do governo com o Seminário de Planejamento Estratégico realizado nesse final de semana em Domingos Martins, região serrana. Somando as contratações de infraestrutura, alimentação, hospedagem, telões e palestras já publicadas no Diário Oficial (pode aparecer mais), a gestão Hartung “torrou” mais de R$ 72 mil, em apenas dois dias… Economia seletiva Os gastos foram criticados pelo deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB) na sessão desta segunda da Assembleia, com apoio de Da Vitória (PDT). O tucano lembrou a contradição do governo, que vive chorando miséria para  garantir investimentos essenciais para a população, enquanto se dá ao luxo de realizar um evento deste porte no conhecido Parque do China. Por que não economizou, realizando o evento em Vitória?  Gota d'água  A Prefeitura de São Mateus assinou na última sexta-feira (5) contrato emergencial com uma empresa especializada para locação de caminhões-pipas para transporte de água potável. O acordo foi no mesmo dia em que a Justiça Eleitoral cassou o mandato do prefeito Daniel da Açaí (PSDB) por abuso do poder econômico ao distribuir água mineral para a população. Segue… O tucano é dono de uma empresa de água mineral e alega que fez a doação sem qualquer conotação eleitoral. Já o acordo emergencial com a firma Helmer Máquinas Eirele ME vai custar R$ 568,8 mil. Falta Não é só na Assembleia Legislativa que está difícil manter o quórum. A população de Cariacica anda indignada com as constantes faltas dos vereadores do município às sessões da Câmara, incluindo, o presidente da Casa, Cesar Lucas (PV), que muitas vezes abre a sessão e vai embora ou chega já no final. Sinais Em Aracruz, não param de circular informações nas redes sociais sobre a nomeação da advogada Gilcineia Xavier Ferreira como assessora especial da Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos (Setrans). É que a entrada dela na gestão do prefeito Jones Cavaglieri (SD) ocorre em meio às investigações sobre supostos atos de improbidade na contratação da nova empresa de lixo no município. Denúncia feita pela própria Gilcineia ao Ministério Público. Sinais II A permanência dela no cargo, porém, tem prazo de validade: 19 de maio deste ano. Gilcineia, como informa o ato oficial, substitui uma servidora em licença maternidade. Se a advogada receberá outro abrigo depois, o tempo dirá. Como será sua postura em relação à atual gestão, também. 140 toques “Congresso do PT no Espírito Santo sob suspeição grave”. (Deputado federal Givaldo Vieira – no Facebook). PENSAMENTO: “A arte de governar consiste em não deixar envelhecer os homens nos seus postos.” Napoleão Bonaparte

08/05/2017 / 0 Comments
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Hartung ganhou uma

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A vida não tem sido muito generosa com o governador Paulo Hartung (PMDB) nos últimos tempos, haja vista o acúmulo de crises e a desidratação de sua imagem. Ele empreende agora uma estratégia de recuperação de seu capital Estado afora, mas uma composição de partidos fora de seu arco de aliança traz preocupações.   Alinham-se longe de sua asa: PP, PPS, PV, PSB, Rede e PSDB. O PDT deu sinais de saída, mas ele conseguiu travar com uma composição com o deputado federal Sérgio Vidigal. Nesse sábado (6), o PT estadual aprovou a proposta levada pelo deputado federal Givaldo Vieira, de saída imediata do governo, o que parecia uma perda dolorida para o governador.   Mas em uma movimentação, no mínimo polêmica, Hartung conseguiu uma vitória aos 45 do segundo tempo, com a vitória no voto secreto de seu aliado João Coser para seguir na presidência do PT. Com isso, o governador consegue conter a perda de mais um partido de sua base. Ainda que a resolução aprovada pelos delegados seja no sentido contrário, alguém acredita que com Coser na presidência o PT vai ser um partido problema para Hartung?   Coser sempre foi aliado do governador, deixou inclusive de disputar a eleição de 2010 ao governo, quando tinha um capital forte para isso, em nome de uma articulação com Hartung. Chamado ao Senado, pela militância, quando o governador disse que não disputaria, ele também se retirou do campo de disputa para dar lugar aos aliados do governador e garantir a eleição tranquila de Ricardo Ferraço (PSDB).   Tudo que Hartung não precisava neste momento era Givaldo na presidência do PT. Ao lado de outras lideranças petistas, que defendem o afastamento do governador – o deputado federal Helder Salomão, a ex-deputada federal Iriny Lopes, a ex-senadora Ana Rita Esgário e o petista histórico Perly Cipriano –, Givaldo poderia mexer com a base e levá-la de volta às ruas, de onde está afastada desde que o grupo do ex-prefeito de Vitória assumiu o controle do PT capixaba.   A reeleição de Coser significa a manutenção de uma aliança do governador com o PT que garantiu tranquilidade de apoio para Hartung desde o inicio de seu governo lá em 2003. Também significa uma demonstração de força para as lideranças que entendem que não faz mais sentido permanecer na barca de Hartung. Resta saber se essa movimentação contamina os demais partidos.   Fragmentos:   1 – Nesta segunda-feira (8), a Assembleia Legislativa realiza sessão solene em comemoração aos 50 anos da Paróquia Bom Pastor, localizada em Campo Grande, Cariacica. O proponente da sessão é o deputado Marcelo Santos (PMDB).   2 – Do ponto de vista político, a importância da paróquia é fundamental para as lideranças da cidade. Basta ver que no dia do segundo turno da eleição, os dois candidatos: o próprio Marcelo Santos e o prefeito reeleito Juninho (PPS) bateram ponto na missa antes de seguir para as urnas.   3 – E por falar em Marcelo Santos, ele teria sido sondado para ser o líder do governo, com a saída de Gildevan Fernandes do cargo, mas teria dito que não tem interesse no cargo, que será ocupado provisoriamente pelo vice-líder Jamir Malini (PP).

08/05/2017 / 0 Comments
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