A Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), o parecer do relator do Projeto de Lei n° 6.882/17, deputado federal Vinícius Carvalho (PRB-SP), que anistia os policiais militares processados ou punidos por participação no movimento dos familiares de policiais, que paralisou o policiamento ostensivo por 22 dia no mês de fevereiro deste ano. A matéria, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), defende a contraprestação do Estado de modo a não deixar as condições de trabalho análogo ao escravo. Agora, o projeto segue para apreciação no Plenário da Casa. Em fevereiro, um movimento de familiares de policiais militares bloqueou os acessos aos batalhões de todo o Estado, impedindo a saída das viaturas e, consequentemente, o policiamento ostensivo por 22 dias. Os familiares cobravam melhores condições de trabalho e que o governo voltasse a negociar com a categoria, que está há quatro anos sem recomposição salarial. Depois deste período, com tentativas infrutíferas de negociar, os policiais e até alguns dos familiares acusados de fazerem parte do movimento passaram a receber ordens de prisão e ações penais, correndo o risco de expulsão da corporação. Dois dos alvos das investidas são o tenente-coronel Carlos Alberto Foresti e o capitão Evandro Guimarães Rosa. Foresti está preso no Quartel do Comando Geral (QCG), em Maruípe, Vitória, e Evandro no Batalhão de Nova Venécia (região noroeste), onde estava lotado até a prisão. Eles respondem por vários crimes militares, como incitamento à indisciplina e por críticas indevidas. Em paralelo às ações penais militares, o Comando instaurou mais de uma centena de procedimentos administrativos para apurar o envolvimento de PMs na “greve velada”. Ao final das apurações, os investigadores poderão sofrer sanções, desde advertências até a prisão administrativa pelo prazo de 30 dias. O Ministério Público Estadual (MPES) também atua nas investidas contra os policiais militares através de uma força-tarefa instaurada para investigar crimes cometidos durante a paralisação. Em meados de março, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio da Corregedoria da PM e da Força Nacional, realizou uma operação que resultou na prisão de três familiares de policiais, um ex-militar e de três policiais. No final do mês, foram presos mais cinco policiais acusados de ter dificultado a prisão do ex-deputado federal Capitão Assumção, oficial da reserva, durante a batizada “Operação Protocolo Fantasma”. O episódio ocorreu no dia 25 de fevereiro, logo após o fim do movimento, quando policiais da Corregedoria se dirigiram às imediações do 4º Batalhão, no Ibes, em Vila Velha, para efetuar a prisão de Assumção.
‘A garota desconhecida’ põe imigração e tolerância em debate
Dirigido pelos irmãos Jean-Pierre Dardenne e Luc Dardenne ( Dois Dias, Uma Noite), A Garota Desconhecida (La fille inconnue) é uma produção franco-belga, de 2016, que trata de uma temática complexa para a Europa atual: a imigração. O filme conta a história da doutora Jenny Davin (Adèle Haenel) que consumida pela culpa de não atender uma desconhecida após o horário de expediente, parte numa busca para conhecer a garota gabonesa morta em frente ao seu consultório, depois lhe negar atendimento. Vaiado em Cannes, o filme traz um drama social e é bem válido em tempos de xenofobia. A garota desconhecida (drama) Jenny (Adele Haenel) é uma médica dedicada, que há três meses passou a trabalhar na vaga deixada por um médico veterano, que foi seu mentor. Bastante atenciosa com seus pacientes, ela fica abalada ao saber sobre o falecimento de uma jovem que procurou a clínica em que trabalha, mas não conseguiu atendimento por ter chegado uma hora após o horário de encerramento. Querendo saber mais sobre esta jovem, ela passa a realizar uma investigação pessoal em busca de sua identidade. Cine Jardins, sala 2, 14h40 (apenas sábado e domingo), 19h15; A autópsia (suspense) Tommy Tilden e Austin Tilden, seu filho, são os responsáveis por comandar o necrotério de uma pequena cidade do interior dos Estados Unidos. Os trabalhos que recebem costumam ser muito tranquilos por causa da natureza pacata da cidade, mas, certo dia, o xerife local traz um caso complicado: uma mulher desconhecida foi encontrada morta nos arredores da cidade – “Jane Doe”, no jargão americano. Conforme pai e filho tentam descobrir a identidade da mulher morta, coisas estranhas e perigosas começam a ocorrer, colocando a vida dos dois em perigo. Cinemark Vitória, sala 8, 20h10, 22h30; Cinemark Vila Velha, sala 5, 19h50, 22h10; Kinoplex, sala 2, 14h50, 17h, 19h, 21h; Cinesercla Monserrat, sala 3, 16h50, 20h50; Cinépolis Moxuara, sala 4, 20h, 22h; Cinesystem, sala 6, 13h35, 18h10, 20h05; Rock Dog – No faro do sucesso (Animação/ infantil) Quando um rádio cai do céu, diretamente nas mãos de um atônito Tibetan Mastiff, ele sai de casa em busca da realização de seu maior sonho: tornar-se músico. A partir de então, Mastiff se depara com diversos acontecimentos inesperados. Cinemark Vitória, sala 7, 14h, 16h20; Cinemark Vila Velha, sala 5, 13h20, 15h30, 17h40; Kinoplex, sala 5, 15h20, 19h30; Cinesercla Monserrat, sala 3, 14h50, 16h50 Cinépolis Moxuara, sala 4, 15h20, 17h40; Cinemagic, sala 2, 15h20, 17h10; Cinesystem, sala 1, 13h45, 15h45; Ninguém entra, ninguém sai (Comédia) Um acontecimento inesperado surpreende os casais durante seus encontros amorosos em um motel. Repentinamente cercado pela policia, pela imprensa e por curiosos, agora ninguém poderá entrar, e pior, ninguém poderá sair do motel. Sem saber o motivo do cerco ou o que fazer para poder sair, esta instalada uma grande e muito divertida confusão. Cinemark Vitória, sala 1, 13h50, 16h50, 19h15, 21h40; Cinemark Vila Velha, sala 7, 15h15, 17h25, 19h35, 21h50; Kinoplex, sala 7, 14h20, 16h40, 19h, 21h20; Cinépolis Moxuara, sala 1, 17h20, 19h45; Cinemagic, sala 4, 18h45, 20h15, 22h; Cinesystem, sala 4, 18h25, 20h15, 22h; Cinesercla Linhares, sala 2, 14h30, 16h30, 20h50; Cinesercla Montserrat, sala 5, 14h30, 16h30, 21h; Cine Ritz Sul, sala 2, 17h, 19h, 21h; Cine Ritz Guarapari, sala 2, 17h10, 19h10, 21h10; Os Cowboys (drama) Alain (François Damiens) é um dos pilares da comunidade, junto com a esposa e o casal de filhos. Mas quando sua filha Kelly, de apenas 16 anos, desaparece com o namorado muçulmano ele vai atrás da menina e não desiste de procurá-la. Sua vida normal fica para trás e ele leva consigo o filho Kid (Maxim Driesen), que sacrifica sua juventude pela empreitada. Cine Jardins, sala 2, 21h15; Guardiões da Galáxia Vol. 2 (aventura) Os Guardiões precisam lutar para manter sua recém descoberta família unida, enquanto descobrem os mistérios sobre o verdadeiro pai de Peter Quill. Antigos inimigos se tornam aliados e personagens conhecidos e amados dos quadrinhos virão ao auxílio dos heróis. Cinemark Vitória, sala 3 (3D), 19h30, 22h25; Cinemark Vitória, sala 5 (3D), 14h20, 17h30, 20h40; Cinemark Vitória, sala 6 (3D), 15h20, 18h20, 21h30; Cinemark Vila Velha, sala 1 (3D), 14h20, 17h15, 20h20; Cinemark Vila Velha, sala 2 (3D), 13h, 16h, 19h10, 20h20; Cinemark Vila Velha, sala 8 (3D), 18h30, 21h30; Kinoplex, sala 1, 14h30, 17h30 e 20h20; Kinoplex, sala 3, 14h30, 17h30 e 20h20; Cinépolis Moxuara, sala 2 (3D), 16h10, 19h15, 22h15; Cinépolis Moxuara, sala 5 (3D), 15h, 18h, 21h; Cinemagic, sala 1, 13h40, 16h20, 19h, 21h40; Cinemagic, sala 3, 18h30, 21h10; Cinesystem, sala 3 (3D), 13h40, 16h20, 19h, 21h40. Cinesystem, sala 3, 18h30, 21h10; Cinesercla Linhares, sala 1, 18h; Cinesercla Linhares, sala 3 (3D), 15h20, 20h30; Cinesercla Montserrat, sala 1 (3D), 15h10, 17h45, 20h20; Cinesercla Montserrat, sala 4, 15h25, 20h40 Cine Ritz Aracruz, sala 2, 21h30; Cine Ritz Guarapari, sala 3 (3D), 19h, 21h45 Paterson (drama/comédia) Na cidade de Paterson, em Nova Jersey – EUA, Paterson (Adam Driver), um pacato motorista de ônibus local, vira um personagem conhecido por se destacar em uma arte diferente da condução de veículos: o rapaz é também um poeta. Cine Jardins, sala 1, 14h40, 19h05 Stefan Zweig – Adeus Europa (drama) Em 1936 o escritor austríaco, de origem judaica, Stefan Zweig (Josef Hader) foge do nazismo na Europa e vai para a América do Sul. Passando pelo Rio de Janeiro, Bahia, Buenos Aires, Nova York e Petrópolis, e apaixonado pelo Brasil, Stefan começa a escrever um livro sobre a nova terra. Ele se instala em Petrópolis, a cidade imperial, para escrever. Mas, ao mesmo tempo, ele fica atormentado com o crescimento da intolerância, barbárie e autoritarismo na Europa. Cine Jardins, sala 1, 21h15 Negação (drama/crime/biografia) Deborah E. Lipstadt (Rachel Weisz) é uma conceituada pesquisadora que, em seu livro, ataca veementemente o historiador David Irving (Timothy Spall), que prega que o Holocausto não existiu e é uma invenção dos judeus para lucrar mais. Julgando-se prejudicado pelo que foi publicado, Irving entra com um processo por difamação contra Deborah. Só que, pelas leis britânicas, em casos
Hoffmann assume a fonte das crises de Luciano Rezende: a Secretaria de Transportes
Ex-secretário da Casa Civil de Renato Casagrande (PSB), Tyago Hoffmann vai assumir a pedra no sapato do prefeito Luciano Rezende (PPS). A Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória (Setran) se debate entre um péssimo serviço de transporte municipal – caro, demorado, lotado – e denúncias de corrupção no serviço municipal de táxi. Não por acaso, Hoffmann é o nono chefe da Setran. A nomeação foi publicada na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial de Vitória. Desde a malfadada tentativa de implantação do Integra Vitória, no segundo semestre de 2015, a Setran se transformou na fonte de todas as crises da gestão Luciano Rezende. Revestida por um discurso modernizado de integração do sistema municipal de transporte público, o Integra Vitória era, no entanto, um esforço de redução de custos para a majoração de lucro das empresas concessionárias. O projeto sucumbiu em duas semanas após uma borrasca de críticas e protestos. Menos de seis meses depois, Luciano enfrentaria novos protestos nas ruas por conta de uma política de redução de frota que as concessionárias executaram com a conivência da Setran. Em 2017, a secretaria chancelou um reajuste desproporcional ao serviço prestado: em janeiro, a passagem saltou de R$ 2,75 para R$ 3,15. Além de caro, o transporte de Vitória continua demorado e com ônibus apinhados. Outro alvo de críticas é o Porta a Porta, programa municipal de transporte de pessoas com deficiência. A Prefeitura de Vitória descumpre desde setembro de 2015 uma sentença judicial determinando melhorias no atendimento do programa. Segundo a decisão da 5° Vara da Fazenda Pública Estadual, o município deveria aumentar a frota do programa em oito veículos e reduzir do período de agendamento de três dias úteis para duas horas. Hoje, quase há 400 pessoas na fila de espera para utilização do Porta a Porta. Desde as eleições, Luciano Rezende repete um mantra para se defender das críticas ao transporte municipal: trata-se de um sistema falido cuja única solução é a integração com o Transcol, o sistema de transporte metropolitano. E só. O ex-secretário Oberacy Emmerich Junior replicou habilmente esse discurso para resguardar prefeito e empresários. Qual será o comportamento de Hoffmann? Ele vem de uma gestão que, pelo menos no campo das ideias, prometeu redefinir o modelo de mobilidade na Grande Vitória – Casagrande projetou o BRT (vias exclusivas para ônibus) e a volta do Sistema Aquaviário – para desembarcar em um deserto de criatividade que é a gestão Luciano Rezende. Desde que assumiu a prefeitura, Luciano só fez piorar o modelo municipal de mobilidade, precarizando o principal modal da cidade, que são os ônibus. O atual secretário também terá que lidar com suspeitas de corrupção no serviço municipal de táxi. Revelado após série de reportagens de Século Diário no início do ano passado, o esquema dos táxis em Vitória apontou a Setran como o núcleo de proteção de um esquema que transformava o serviço em fonte de lucro particular, via fraude em contratos de permissão. Os indícios são de que a Setran resguarda, especialmente, um grupo de grandes permissionários de placas de, que, juntos, ganhariam R$ 300 mil por mês à custa de uma concessão pública. As matérias indicariam que a Setran nunca fiscalizou o trabalho dos permissionários de Vitória, obrigados a dirigir o veículo por lei municipal. O descumprimento dessa lei é um dos pilares do esquema. Há fortes suspeitas de fraude também na recente licitação que distribuiu 108 novas placas de táxi. O caso está sob investigação no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Luz e trevas
As Leis da Transparência e de Acesso à Informação (Lei Complementar nº 131 e Lei nº 12.527, respectivamente) representaram grandes avanços no controle social da administração pública. Uma de suas principais inovações foi a criação dos Portais da Transparência, disponibilizando uma série de informações – entre elas, o detalhamento da folha de pagamento dos servidores públicos. Nada mais justo que o cidadão, responsável pelo recolhimento de tributos, saber o valor que está pagando àqueles que prestam serviço para ele. Seria impensável qualquer tipo de retrocesso neste caminho sem retorno em busca de maior transparência no trato da coisa pública. Mas nem sempre é isso que vemos. Algumas instituições seguem colocando empecilhos para o amplo acesso às suas informações. Um exemplo negativo vem do Poder Judiciário que, remando contra a maré, decidiu colocar obstáculos ao acesso à folha salarial de magistrados e servidores. Com base em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais exigem a identificação prévia de todos os cidadãos que forem acessar as informações sobre a folha de pagamentos. Apesar dos dados continuarem a ser públicos, esse cadastro já constitui uma barreira à transparência. Isso porque nos portais de divulgação de cada órgão consta o aviso de que os dados do usuários “ficarão sob a custódia e responsabilidade da unidade competente”, ainda que vedado o seu compartilhamento ou divulgação. Contudo, a simples imposição de uma exigência constitui um freio à livre iniciativa – ou melhor, ao ato fiscalizatório por parte da sociedade. Não foi à toa que, na época da edição da resolução CNJ nº 215/15, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) criticou a decisão do órgão de controle ao condicionar a divulgação dos salários da Justiça às solicitações identificadas. Para a entidade, a medida representou um retrocesso no processo de transparência dos órgãos públicos brasileiros. Para o relator da resolução (também conhecida como a LAI do Poder Judiciário), o conselheiro Arnaldo Hossepian, a obrigatoriedade de identificação do requerente seria uma forma de o Judiciário evitar o uso indevido da informação. Corporativismo à parte, a restrição é um baque e tanto à atividade de fiscalização. Ainda mais se considerarmos os recorrentes episódios de pagamentos de supersalários a magistrados, bem como seus vários tipos de auxílios e indenizações de exercícios anteriores – que tanto pressionam as despesas com pessoal no Judiciário. O casuísmo da iniciativa do Judiciário se torna ainda mais evidente quando se comparado com o Ministério Público, cujos membros também fazem jus a vultosos salários e uma série de vantagens. No entanto, a instituição segue em caminho inverso quando falamos sobre o nível de transparência. Tanto que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) discute hoje a ampliação da publicação de dados de verbas pagas em exercício anterior – que ficaram popularmente conhecidas como “penduricalhos”. A diferença fica mais clara quando comparamos o nível de detalhamento das informações divulgadas nos Portais da Transparência do Tribunal de Justiça (http://www.tjes.jus.br/portal-da-transparencia/) e do Ministério Público Estadual (https://www.mpes.mp.br/transparencia/). Enquanto o TJES exige a identificação do usuário para acessar o sistema – que nem sempre funciona bem, diga-se de passagem. O portal do MPES esmiúça até mesmo os detalhes nos proventos de inativos (aposentados) e valores percebidos por pensionistas. Dito tudo isso, logo me vem à mente a célebre frase do ex-juiz da Suprema Corte norte-americana, Louis Brandeis, que resume em uma frase a necessidade de transparência: “O melhor desinfetante é a luz do sol”.
Sem reação
Duas boladas nas costas no mesmo dia. As movimentações na Assembleia Legislativa nessa terça-feira (3) resultaram mais uma vez em problemas para o governo Paulo Hartung (PMDB), sem qualquer reação da base e dos interlocutores da gestão estadual. Primeiro, com a criação da figura do líder de oposição, reivindicada pelo deputado Sérgio Majeski (PSDB) ao final da sessão, que passou na votação simbólica com facilidade. Depois, com a convocação pela Comissão de Defesa do Consumidor de agentes ligados à Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), principalmente o secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, Paulo Ruy Carnelli, e o atual diretor-presidente da companhia, Pablo Ferraço. Na ação de Majeski, o líder do Governo, Gildevan Fernandes (PMDB), estava lá, mas nada fez. O que não chega a ser novidade, Gildevan, nessa sua função, até hoje não encontrou o equilíbrio: ou não sabe o que dizer ou peca pelo excesso e falta de tato (Hartung mantê-lo na liderança, aliás, continua sendo a mesma incógnita de sempre). Mas e o secretário-chefe da Casa Civil, Zé Carlinhos (PSD), responsável pela interlocução com o legislativo, desistiu de bater ponto na Assembleia para evitar esses focos de incêndio? Tanto a liderança da oposição, função inédita na Casa, como a polêmica da Cesan geram desgastes para Hartung, que já coleciona pepinos. Diante da fragilidade de um líder de Governo como Gildevan, é muita falta de estratégia “deixar o pau quebrar” na Assembleia sem colocar a mão. Vai pagando pra ver, vai… Só pra lembrar Zé Carlinhos chegou a ser considerado, no início deste ano, o 31º deputado estadual. Sugeriram até, na época, que ele mudasse logo o endereço de seu gabinete para a Assembleia. De lá pra cá, o clima acirrou bastante pro lado do governo com as articulações do grupo de oposição. Zé Carlinhos, ao invés de providenciar a mudança, sumiu. É isso mesmo? Maus modos Depois o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), não gosta quando dizem que ele tem mestrado em Soberba e doutorado em Arrogância. Creia: ele nem se dignou a responder o ofício do vereador Roberto Martins (PTB) para discutir em audiência pública, nessa terça-feira (2), na Câmara, o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) contra bares no Centro. Você pode não querer ir. Ok. Mas ignorar a coisa dessa forma é o cúmulo. Enquanto isso… O presidente da Casa, Vinícius Simões (PPS), continua fugindo desse diálogo como o diabo dá cruz. Também não foi. Nem parece que tem reduto eleitoral no Centro. Bomba-relógio O senador Ricardo Ferraço foi o escolhido pela cúpula do PSDB para ser o relator da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Uma missão nada propícia em tempo de insatisfação generalizada da população em relação às mudanças. Ferraço, tudo indica, é a favor da reforma. Para ele, que já carrega o peso das delações de ex-executivos da Odebrecht, qualquer defesa do projeto pode ser um tiro no pé. Reação em cadeia Revolta coletiva no caso do jogador capixaba do Palmeiras e ex-Vasco, Luan Garcia Teixeira, 23 anos, que saiu na lista dos beneficiados do Bolsa Atleta mesmo sem morar no Estado (exigência do edital) e com salário de cerca de R$ 160 mil mensais. Nesta quarta-feira (3), sobraram atletas batendo na porta do gabinete do secretário de Estado de Esportes, Max da Mata (PDT). Quero ver, agora, acalmar os ânimos. Mais Assim como Luan, comentários apontam que Daniel Mendes Silva, do atletismo paralímpico, também contemplado com a bolsa de R$ 4 mil por mês até 2020, reside em São Caetano do Sul, região metropolitana de São Paulo. A diferença entre os dois atletas, sem dúvida, é o salário. Luan, a propósito, depois da repercussão negativa do caso “abriu a mão” da bolsa. Podia ter passado sem essa, hein, jogador! Melhor não Em meio a essa confusão, o deputado estadual José Carlos Nunes (PT) apresentou na Assembleia proposta que institui o Programa Bolsa-técnico Capixaba, destinados a profissionais técnicos do desporto de rendimento em modalidades olímpicas e paraolímpicas, bem como nas modalidades ligadas ao Comitê Olímpico Internacional (COI) e ao Comitê Paraolímpico Internacional. Detalhe: estendendo o benefício aos técnicos. Ah, mas o governo vai sancionar… Retorno A jornalista Fabíola Zardini reassumiu o cargo de diretor de Multimídia da Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom). Ela retorna após a polêmica sobre a postagem do “macaquinho batedor de release” nas redes sociais do governo em homenagem ao Dia do Jornalista. A gafe culminou com a demissão de duas servidoras, inclusive, da ex-diretora – que havia assumido o cargo de Fabíola há pouco mais de um mês. Nas redes “Nada mais apropriado. A Reforma Trabalhista tramitará no Senado com o número 38. Um tiro contra os direitos dos trabalhadores”. (Deputado federal Helder Salomão – PT – no Facebook). PENSAMENTO: “Pensar só em si e no presente é uma fonte de erro em política”. Jean de La Bruyère
Ocupando espaço
Quando assumiu o mandato de deputado estadual, em 2015, com uma postura crítica ao governador Paulo Hartung (PMDB), e especialmente à sua política educacional, o deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB) assustou os meios políticos pela forma incisiva e qualificada que o fazia. Isso vindo de um deputado eleito na base do governador, porém, criou a expectativa de que fosse um “voo de galinha”. Seja por pressão do partido, seja pela forma pouco diplomática com a qual o governador e seu grupo tratam críticas, a expectativa era de que Majeski acabasse entrando no jogo. Mas isso não aconteceu e o tucano agora passa a um novo patamar nesse enfrentamento, estabelecendo-se como o nome da oposição na Assembleia. Uma oposição que não pode ser alcançada pelo discurso maniqueísta, não pode ser desqualificada pelas colocações e que aos poucos deixa de ser um incômodo para se tornar uma ameaça real ao governador. Quando sai do campo do discurso e ações locais, e faz uma denúncia sobre uma pedalada do governo do Estado nos recursos que deveriam ser aplicados na educação, com aval do Tribunal de Contas, o deputado passa a uma ação prática e eficiente, que põe em xeque o que deveria ser o projeto de vitrine do governador Paulo Hartung para 2018. A ideia de que o peemedebista chegaria ao ano eleitoral com o cofre cheio, depois de receber o Estado quebrado e com um projeto de educação que serviria de modelo para o País. O governador agora vai ter de lidar com o fato grave de não ter aplicado o índice constitucional da educação, usando um subterfúgio – incluir os recursos dos inativos – para chegar aos 25%. Essas respostas enviesadas que são dadas e engolidas pela imprensa capixaba, de que não fez e pronto, não convence mais. Pelo menos não convenceu à Procuradoria Geral da República. Para arrematar, na sessão dessa terça-feira (2), Majeski reivindicou a criação da liderança da oposição, posto que, aparentemente, deve ser ocupado por ele mesmo, o que pode favorecer, ainda que indiretamente, uma aglomeração de apoios e estabelecer um espaço de confronto com o grupo do governador na Assembleia e fora dela. Como escreveu Rogério Medeiros em sua coluna no fim de semana, em Século Diário, o deputado precisaria criar esse espaço de enfrentamento. “O deputado precisa urgentemente ocupar o espaço aberto por ele mesmo. Se ele não ocupar, vai causar uma frustração enorme no seu eleitorado, que já não deve ser pequeno a essa altura. Esses eleitores que estão em busca de algo novo na política veem em Majeski o produto mais próximo desse perfil dos sonhos”, disse. O tucano parece ter entendido a mensagem e agora se posiciona como uma liderança em condições de fazer aquilo que a classe política capixaba parece não ter tido coragem durante todo o governo de Harung, Casagrande e novamente Hartung, questionar o que está sendo feito, de forma crítica e embasada. A briga vai ser boa e pelo silêncio dos deputados na sessão dessa terça, o governador vai ter de se defender sozinho. Fragmentos: 1 – Os interlocutores do senador Magno Malta (PR) garantem que não foi ele quem se afastou de Ricardo Ferraço (PSDB) após a denúncia de que teria recebido recursos da Odebrecht para campanha e sim o tucano que quer se proteger. Mas há controvérsias. 2 – O prefeito de Vila Velha, Max Filho, sancionou o projeto de lei de autoria do vereador Reginaldo Almeida (PSC), que garante o aleitamento materno em estabelecimentos públicos e privados na cidade. Triste é precisar de uma lei para isso. 3 – A deputada Luzia Toledo realiza uma audiência pública para debater a qualidade da merenda escolar ofertada nas escolas estaduais e propor que as prefeituras cumpram o mínimo de 30% de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a compra de produtos da agricultura familiar. A audiência será nesta quinta-feira (4), no Plenário da Assembleia.
Homem executado na Praia do Canto confirma que violência cruzou a fronteira da periferia
Incensada pelo governo do Estado, a redução dos índices de violência se mostrou frágil depois da paralisação do policiamento ostensivo durante 22 dias do mês de fevereiro deste ano. Naquele período o foram mais de 200 homicídios e nos três primeiros meses de 2017 foram 403, o que projeta um índice de 40 assassinatos para cada grupo de 100 mil habitantes. Nesta quarta-feira (3), um homem identificado como João Batista de Amorim foi executado por volta das 11 horas na Praia do Canto, em Vitória, um dos metros quadrados mais valorizados do Estado. Informações de testemunhas dão conta que o homem foi perseguido por outros dois antes de ser alvejado por, pelo menos, quatro tiros. Ele morreu pouco depois de ser atingido, na calçada da rua Desembargador Sampaio. Com a vítima e no veículo que conduzia foi encontrada a quantia que totalizava R$ 2 mil. O dinheiro não foi levado e ainda não foi esclarecida a motivação do crime. Depois da paralisação do policiamento ostensivo, o Estado viu crescer a sensação de insegurança. Em um mês, foi a segunda execução em local público e movimentado, demonstrando que não houve, nos casos, a preocupação dos criminosos em permanecer incógnitos. No início do mês de abril, João Walbert Valério Pereira foi executado com 19 tiros na praça de alimentação do Shopping Boulevard, em Vila Velha, em uma noite de sábado, dia de intenso movimento no estabelecimento. O atirador não se preocupou em esconder o rosto e saiu tranquilamente. Ainda não há notícias de identificação ou prisão dos criminosos. No caso desta quarta-feira, a execução se deu na hora do almoço, horário de movimento na região, que tem restaurantes de alto padrão. Essa sensação de insegurança, com homicídios ocorrendo em áreas nobres à luz do dia, mostra que a sensação de segurança não retornou depois da paralisação, com o aumento também dos crimes patrimoniais.
TRF-2 nega pedido de liberdade de ex-presidente da Assembleia
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) indeferiu o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz, preso desde o último dia 26. Na decisão prolatada na tarde desta quarta-feira (26), a desembargadora federal Simone Schreiber disse que não identificou “manifesto constrangimento ilegal” apto a justificar a soltura do ex-parlamentar, condenado pelo crime de peculato. A defesa pedia a suspensão da execução provisória da pena e, no mérito, a concessão do direito de responder em liberdade até o trânsito em julgado da sentença. No habeas corpus (0004393-77.2017.4.02.0000), os advogados de Gratz lembraram que existe um recurso pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a ação penal contra o ex-chefe do Legislativo estadual. A peça também aponta que ocorreu o trânsito em julgado da parte da sentença condenatória que tratava a possibilidade do réu recorrer em liberdade. Segundo a defesa, o juiz que determinou o início do cumprimento da pena – em atendimento ao pleito do Ministério Público Federal (MPF) – teria ignorado este fato. Entretanto, o órgão ministerial se escorou na recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite o início da execução provisória da pena nos casos em que a sentença de 1 grau foi confirmada pela instância recursal. Neste caso, Gratz foi condenado a sete anos de reclusão em 2011 pela Justiça Federal por peculato (desvio de dinheiro público) por participação no esquema de fraudes na transação de créditos fiscais entre Samarco e Escelsa em 2000. A sentença acabou sendo mantida pelo próprio TRF-2 no final de 2013. O MPF já havia pedido anteriormente o início do cumprimento da pena, mas o juízo da 1ª Vara Criminal Federal de Vitória havia negado por suposta incompetência. No entanto, a decisão foi reconsiderada, no que a defesa entendeu como uma reformatio in pejus (reforma da medida em prejuízo do réu). Os advogados defendem que apenas o STJ poderia decidir sobre a prisão do ex-presidente da Assembleia e outros réus do processo, o ex-tesoureiro da campanha do ex-governador José Ignácio Ferreira, Raimundo Benedito de Souza, o Bené; e o ex-chefe de Gabinete de José Ignácio, Rodrigo Fermo Vidigal Stefenoni, também presos na última semana. O ex-deputado José Carlos Gratz foi condenado a sete anos de reclusão, enquanto Bené foi sentenciado a seis anos e quatro meses de reclusão e o advogado Rodrigo Stefenoni terá que cumprir quatro anos e seis meses de pena. Todos eles também deverão efetuar o pagamento de multa – que variam de 90 a 180 dias-multa, cada unidade equivalente a um salário mínimo da época dos fatos. Na ação penal, o MPF denunciou o ex-governador e vários secretários de Estado da época pela suposta articulação de uma operação fraudulenta de créditos de ICMS, gerados pela Lei Kandir, com objetivo de irrigar campanhas políticas em 2000. Segundo a acusação, Bené teria emprestado sua conta para movimentar o dinheiro do “caixa dois”, avaliado em R$ 5 milhões. Para o Ministério Público, a divisão das doações ficava a cargo de uma espécie de “comitê informal”, formado pelo ex-secretário da Fazenda José Carlos da Fonseca Júnior – atual secretário-chefe da Casa Civil no governo Hartung – e pelos ex-deputados José Tasso e Gratz. Todos os supostos participantes do esquema foram denunciados, mas somente José Ignácio (cuja punibilidade foi extinta), Bené, Rodrigo Stefenoni e Gratz foram condenados. No caso de Zé Carlinhos, a denúncia foi desmembrada pelo foro especial devido ao cargo de diplomata. Outro denunciado, Marcelo de Abreu Lima, acusado de ser um dos operadores do esquema, foi condenado a três anos de reclusão, porém, a pena foi substituída pelo pagamento de multa. Tramita no Tribunal de Justiça do Estado (TJES) outro habeas corpus que pede a soltura de Gratz. Esse caso está sob exame do desembargador Fernando Zardini Antônio, da 2ª Câmara Criminal do tribunal.
Comissão de Folclore de Conceição da Barra elege novo presidente
A eleição para a Comissão de Folclore de Conceição da Barra (norte do Estado) marcou a hegemonia de mais de 15 anos na liderança do colegiado. No último domingo, foi eleito Lucas de Oliveira Santos, que vai comandar a comissão por um período de quatro anos inicialmente, até a próxima eleição. Lucas, que é mestre do Alardo de São Sebastião, conta que a primeira medida à frente da comissão vai ser o cadastro dos grupos folclóricos e o restauro do antigo Varandão, sede da Comissão de Folclore, que é tombado, mas está abandonado depois de um incêndio consumir o acervo, sem iluminação e com mato tomando conta da estrutura. A intenção é fazer do lugar um ponto de visitação. O presidente do colegiado também quer fazer uma carteirinha de identificação para os mestres dos grupos folclóricos e valorizar cena cultural local. Em Conceição da Barra ainda sobrevivem grupos folclóricos como Reis de Boi, Ticumbi, Jongo e Pastorinhas, em uma das mais efervescentes cenas culturais do Estado. As manifestações culturais e folclóricas se multiplicam no município. Uma síntese disto é a Vila de Itaúnas, em que há turismo e ao mesmo tempo é um grande centro de folclore, com manifestações do Ticumbi e Jongo, que coincidem o período de férias escolares com o de “reizado”. A Casa Cultural Hermógenes Lima Fonseca é localizada em um velho trapiche, já funcionou como um hotel e foi posteriormente transformado em centro cultural. É neste local que o Ticumbi desembarca até hoje para se apresentar.
Assembleia tem incertezas sobre criação de liderança da minoria
(Atualizada em 04/05/17, às 10h) A criação do cargo de líder da minoria ou de oposição na Assembleia não é tão simples como parece, embora haja uma primeira impressão de que há interesse na criação da função dentro da Casa. Nessa terça-feira (2), o deputado Sérgio Majeski (PSDB) apresentou uma questão de ordem solicitando a criação da função e recebeu a sinalização positiva do presidente da Mesa Diretora Erick Musso (PMDB). O segundo secretário da Mesa, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), ficou encarregado de fazer o estudo de viabilidade do projeto. Ela já adianta que a criação do líder de maioria também deverá ser acrescido ao projeto. Hoje seria a função correspondente que o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB) assumiu na Câmara para representar a maioria do governo Temer na Casa. Apesar da controvérsia sobre a proposta, a sinalização da Mesa, nesse primeiro momento, foi considerada positiva porque, como se trata de uma questão de Ordem, Musso teria até 72 horas para responder, encaminhando a demanda primeiro para a Procuradoria da Casa. Mas o presidente da Mesa acabou se manifestando imediatamente e ainda sugeriu que Majeski mesmo deveria ser o líder da oposição ou minoria. Agora a dúvida é sobre a tramitação da proposta na Casa. Como o Regimento da Assembleia é omisso sobre o tema, a Casa deve avaliar ou por projeto de resolução ou ato da Mesa Diretora. Se for por um ato da Mesa, a criação da função parece mais tranquila, mas se for necessário um projeto de resolução o posto de líder da oposição fica mais distante, já que precisará ser submetido ao Plenário. A pergunta é quem se alinharia à minoria. Além de Majeski, que já se declarou oposição ao governo, os deputados Theodorico Ferraço (DEM), os dois deputados do PDT, Josias da Vitória e Euclério Sampaio; o deputado Marcos Bruno (Rede) e, talvez, os dois deputados do PSB, Freitas e Bruno Lamas, podem integrar a frente de oposição ao governo. Assim que for normatizada a criação das lideranças, o grupo da minoria ou oposição deve se reunir para indicar quem vai ser o líder e o vice-líder. Essa vai ser uma estrutura inédita na Casa desde a ascensão de Paulo Hartung ao governo do Estado, em 2003, passando pelo governo Renato Casagrande (2011 a 2014) e retornando a Hartung a partir de 2015.