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TSE rejeita recurso de Frei Paulão e Muqui pode ter nova eleição

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O candidato mais bem votado na eleição de Muqui, no sul do Estado, Frei Paulão (PSB) perdeu mais uma batalha na tentativa de garantir sua eleição. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na noite dessa terça-feira (2) mais um recursos especial impetrado pela defesa do socialista, mas ele ainda pode recorrer da decisão, com embargos de declaração.   A relatora no TSE, ministra Luciana Lóssio, foi acompanhada em seu voto negando provimento ao recurso e mantendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que impugnou a candidatura do socialista, que teve as contas rejeitadas por aquisição de forma irregular de ambulâncias, ainda em sua primeira passagem pela prefeitura. A inelegibilidade está prevista a partir da rejeição de Tomada de Contas Especial relativas a convênio federal apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).   Enquanto aguarda a definição, os muquienses seguem tendo à frente do município o prefeito interino, Sérgio Luiz Anequim (DEM), o Camarão. Se a decisão do TSE for mantida, ele retornaria para a presidência da Câmara e o tucano Tunicão, perde a vaga na Casa.   O recurso julgado nessa terça-feira foi um Pedido de Reconsideração com pedido de concessão de efeito suspensivo ativo ao Agravo Interno e ao Recurso Especial interpostos, até o julgamento definitivo do Apelo Especial pelo plenário, mantendo os efeitos da sentença que deferiu o registro de candidatura do recorrente de Frei Paulão.   Na eleição do ano passado, o socialista conseguiu 3.870 votos, contra 3.107 votos do então prefeito Aluisio Filgueiras (PSDB). Filgueiras morreu em dezembro de 2016. O tucano seria o favorito se estivesse em uma nova eleição no município.   Enquanto não sai a decisão, a cidade de Muqui se prepara para um novo pleito. Com a impossibilidade de Frei Paulão disputar a nova eleição, existe no grupo a possibilidade de o ex-prefeito Nicolau Esperidião (PDT), que foi candidato a vice na chapa do socialista, ser o candidato.   Já no grupo do prefeito Aluísio, Thadeu Eliotério (PTdoB), que também foi candidato a vice, é outro nome esperado na disputa, além de Renato Prucoli (PTB), que foi vice de Filgueiras na prefeitura.

03/05/2017 / 0 Comments
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Temos um prefeito com medo da democracia’, diz vereador Roberto Martins sobre ‘toque de recolher’ no Centro

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Durante as duas horas da audiência pública que nessa segunda-feira (2) debateu o “toque de recolher” no Centro, a cadeira reservada ao prefeito Luciano Rezende (PPS) ficou vazia. O prefeito sequer respondeu ao ofício-convite enviado pelo proponente, o vereador Roberto Martins (PTB). Junto com o Ministério Público Estadual (MPES), Luciano teceu um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) que, desde fevereiro, obriga bares e restaurantes da região a recolher mesas e cadeiras às 23h.   O órgão ministerial pelo menos não foi indelicado: o promotor Marcelo Lemos justificou a ausência explicando que já tinha agenda previamente marcada. Convincente? Não. Mas é uma resposta.    O presidente da Câmara de Vitória e político com reduto eleitoral no Centro, o vereador Vinicius Simões (PPS), também não compareceu. A vereadora Neuzinha de Oliveira (PSDB) compareceu e falou ao microfone. O líder do prefeito, Leonil Dias (PPS), também compareceu. Mas nada disse   A audiência pública dessa segunda reuniu cerca de 60 pessoas na Câmara de Vitória, que representaram os setores cultural, turístico e comercial do Centro de Vitória. Era um debate há muito aguardado por moradores e frequentadores do Centro, já que a Prefeitura de Vitória evita o diálogo desde o início da vigência do termo. Isso é o suficiente para explicar a saraivada de críticas com que os presentes alvejaram a gestão Luciano Rezende.   Se, por um lado, as intervenções celebraram a vocação turística e cultural da região, por outro, condenaram a falta de diálogo que marcou a elaboração do TCA. Um bom resumo da audiência pública está na fala de Caio Perim (foto abaixo), proprietário do Guanaaní Hostel, um albergue abrigado em um casarão dos anos 20 na Rua Coronel Monjardim.    Ele destacou que recebe hóspedes de todos os lugares do Brasil e do mundo. “Eles ficam perdidamente apaixonados pelo Centro”. No entanto, imaginou-se a seguir em um impasse: “Como vou falar para o meu hóspede: ‘Não sai depois das 23h porque o Centro é um deserto?’”.    Por fim, concluiu, endereçando um “pedido encarecido” à prefeitura e o MPES: “Já que a prefeitura não tem ajudado, pelo menos não atrapalhe. E as medidas que tenho visto da prefeitura tem atrapalhado e atrapalhariam muito mais a nossa vida. Gostaria de deixar registro esse pedido, encarecido, à prefeitura e ao Ministério Público também, para que não nos atrapalhem, por favor”.    O advogado André Moreira, candidato do Psol à Prefeitura de Vitória nas eleições de 2016, propôs que os moradores entrem com uma ação na Justiça contra o TCA. “O TCA é um engodo. O prefeito se esconde atrás do TCA para não aplicar a política de cultura para o Centro de Vitória. Esse TCA é ilegal e inconstitucional porque acaba com a possibilidade de criar uma política de cultura para o Centro”.   A assessora jurídica da Associação de Moradores do Centro de Vitória (Amacentro), a advogada Cristiane Martins lamentou a ausência do MPES e da prefeitura. “Isso parece ser uma constante dessa gestão e, infelizmente, também da promotoria que conduziu o inquérito civil público”.    A representante dos produtores culturais, Vanessa Cordeiro destacou o potencial econômico da produção cultural. “Quando esse TCA chega para mim, me assusta, porque além de ele ter sido acordado entre algumas poucas secretarias, não incluindo a Secretaria de Cultura, a Secretaria de Trabalho e Renda, a de Turismo, quando ele inclui isso, não se leva em consideração que se está matando trabalho, renda, a nossa oportunidade”.   O tom de exaltação do Centro e críticas à gestão Luciano Rezende (PPS) não mudou quando o microfone foi aberto à participação da audiência. A produtora cultural Fabiana Nobre não se surpreendeu com a ausência da prefeitura e do MPES ao debate. “Se eles não nos chamaram para discutir o TCA, como estariam aqui?”. Stael Magesck, da Casa da Stael, espaço cultural que completa uma década este ano, celebrou o momento cultural da região. “A gente está em um momento que queremos trabalhar juntos. A gente quer fazer um Centro cada vez melhor. Não só para quem vem de fora, mas para também para quem está dentro dele”.   Ele finalizou com um recado nada sutil a Luciano Rezende: “Por favor, prefeito, não vá mais à minha casa pedir voto”.   Em sua fala, o vereador Roberto Martins evocou uma passagem durante a prestação de contas de Luciano Rezende, realizada em março, na Câmara. Lembrou, primeiro, um plenário tomado de assessores – segundo ele, o ponto naquele 30 de março tinha acabado às 16h. A prestação de contas começou em seguida.    O vereador lembrou que questionou o teor do TCA a Luciano Rezende. “O prefeito não respondeu às questões e me disse uma coisa muito interessante: ele reclamou dizendo que eu deveria cobrar isso do Ministério Público! Ora, não sabe o prefeito que vereador é não eleito para fiscalizar Ministério Público e, sim, prefeitura?”   A seguir, o vereador expôs de forma contundente por que também não se espantou com a ausência de Luciano. “A cadeira está ali vazia e assim vai ficar para que todos saibam que nós temos um prefeito em Vitória que tem medo da democracia. Um prefeito que não sabe discutir com a sociedade, que não sabe ouvir. Um prefeito que tem na arrogância a sua principal virtude”.   Por fim, a produtora cultural e moradora Muriel Falcão reforçou a proposta de ação judicial de André Moreira: “O que está aqui é muito claro: é criminalizar o samba, é restringir o samba. A quem interessa esse TCA? Vamos propor forma de representá-lo judicialmente”.

03/05/2017 / 0 Comments
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‘Pedalada’ na Educação

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Na ocasião da votação do Orçamento 2016, na Assembleia Legislativa, o deputado Sérgio Majeski (PSDB) alertou os colegas sobre irregularidades na aplicação dos recursos destinados à Educação. Segundo o parlamentar, o governo do Estado, ao incluir os gastos com aposentadorias e pensões nas despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), estaria drenando recursos da Educação e desrespeitando o percentual mínimo constitucional de 25%.   Os deputados, porém, ignoraram a denúncia e aprovaram a peça do governo da maneira como chegou ao Legislativo, como é de costume. Como não houve ressonância na Assembleia, o deputado buscou outro caminho. No dia 9 de março último, Majeski protocolou a denúncia na Procuradoria-Geral da República (PGR).   Na sessão desta terça-feira (2) da Assembleia, o deputado, ainda impressionado com a velocidade com que a denúncia avançou na PGR, comunicou que o caso já estava no Supremo Tribunal Federal (STF), nas mãos da ministra Rosa Weber, que no último dia 20 notificou o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que terá que se manifestar sobre a resolução que permitiu a “pedalada”.   A propósito, a manobra que drenou recursos do mínimo constitucional de gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) foi operada em 2012, portanto, no governo de Renato Casagrande. Fiel ao pacto da continuidade, o socialista contou com a ajuda do Tribunal de Contas para dar a “pedalada”, que seria mantida por Hartung. Segundo o deputado, entre 2009 e 2017, estima-se que o governo deixará de investir R$ 4 bilhões em Educação. Coincidentemente, mesmo valor que o governo Hartung prevê conceder em incentivos fiscais aos empresários ao final dos quatro anos de governo.   A “pedalada” de Hartung-Casagrande foi de caso pensado. Ambos sabiam que estavam embutindo gastos com aposentadorias e pensões na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). A estratégia do atual e do ex-governador para dar uma camada de legalidade à manobra foi garantida graças à condescendência do TCE.    “É assustador você imaginar que um órgão que tem como função primeira garantir o bom uso do recurso público faça uma resolução permitindo que o governo descumpra a Constituição. O que diz a Legislação sobre isso”, questionou o deputado Sérgio Majeski.   É realmente “assustador” pensar que o órgão que deveria fiscalizar as contas do Executivo assume o papel de protagonista para tornar legal uma manobra que tira recursos da Educação, já tão combalida.    Se a interpretação jurídica prevalecer sobre a política, o Supremo deverá compartilhar do entendimento da PGR, que considerou a resolução do TCE inconstitucional.    Mesmo que o Supremo decida pela inconstitucionalidade da resolução, causa espécie imaginar que se o deputado Sérgio Majeski não tivesse a sensatez de denunciar a manobra à PGE, o governo continuaria “pedalando” impunemente, como se sangrar R$ 4 bilhões da Educação fosse algo normal e legal. 

02/05/2017 / 0 Comments
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Divórcio amigável

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O rompimento entre o deputado estadual Amaro Neto (SD) e seu fiel escudeiro Jefinho Ferreira não foi nada litigioso, pelo contrário, consensual. Pelo menos é o que os dois garantem de pé junto. A decisão de não dividir mais as escovas de dente, depois de tantos anos de relação sólida, veio após a nomeação de Jefinho no cargo de secretário-geral de Comunicação da Mesa Diretora da Assembleia. Como não daria para Jefinho servir a dois senhores, definiu pelo atual cargo, ligado ao presidente da Casa, Erick Musso (PMDB). Até agora, Jefinho vem demonstrando viver muito bem sem Amaro Neto (a Comunicação da Assembleia, aliás, tem feito um bom trabalho). Resta saber como ficará o deputado sem seu braço-direito, faz-tudo, assessor e 31º deputado. Sabe como é, sempre tem um que precisa juntar mais os cacos depois de uma separação.  O barato saiu caro O vereador Denninho (PPP) recebeu todo o investimento político do prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), na região da Grande Goiabeiras, para tirar da Câmara seu principal opositor, o ex-vereador Bolão (PT). Mas logo deu dor de cabeça. As demandas do aliado do prefeito por 13º, cargos e carro geram desgaste para além dos limites da Câmara. Tiro no pé Nessa onda, Denninho acabou falando demais na imprensa sobre o salário dos vereadores, cerca de R$ 8 mil por mês, e levou tiroteio pesado. Já tentou consertar nas redes sociais, mas olha, difícil! Num País como o Brasil, reclamar que esse valor é “baixo”…. Confiscado O ex-deputado estadual Cláudio Vereza, petista, em carta publicada no seu Facebook direcionada ao juiz Sérgio Moro, pede a devolução do Tambor de Congo que presenteou o ex-presidente Lula em cerimônia pública no Palácio Anchieta. Com a foto que registrou o momento, apelou ao juiz que o tambor é símbolo do povo capixaba e patrimônio imaterial dos brasileiros. A carta repercutiu na imprensa nacional. Mudança Em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado, já tem mudança no secretariado do prefeito Victor Coelho (PSB). Edmilson de Moraes Paixão não responde mais pela pasta da Fazenda e o novo comandante passa a ser Rogério Pegoretti Amorim, titular da Controladoria Interna de Governo (CIG). Justificativa do ex-secretário: atuar na área privada. Causa própria O deputado estadual Gilsinho Lopes (PR), que é delegado de Polícia, apresentou projeto de lei na Assembleia para instituir o Dia Estadual do…Delegado de Polícia! ‘Tá’ certo… Exceção? Causou burburinho na área esportiva nesta terça-feira (2) a inclusão do capixaba Luan Garcia Teixeira, 23 anos, jogador do Palmeiras e ex-Vasco por 11 anos (até abril deste ano), na lista de contemplados do Bolsa Atleta 2017, categoria Olímpico – R$ 4 mil mensais até 2020. Luan é conhecido do mercado e foi, de fato, medalhista olímpico pela Seleção Brasileira em 2016, além de ainda ter familiares em Fundão. Mas precisaria comprovar residência de, no mínimo, dois anos para receber o benefício.  Exceção II? A inclusão dele também contraria, como se comenta nos bastidores, o decreto nº 4055-R do programa. Atletas e paratletas que não residem por aqui e são vinculados a clubes de outros estados não têm direito a participar do processo seletivo. No caso de Luan, está federado em São Paulo, jogando pelo Palmeiras (na verdade, em recuperação, contratado pelo clube) e em 2016 era federado pelo Rio de Janeiro, onde jogava pelo Vasco.  Exceção III? O valor da transferência para o novo clube, a propósito, teria sido R$ 10,2 milhões e o atual salário do jogador gira em torno de R$ 160 mil por mês. Luan, com essa renda, não depende desse benefício, como a maioria dos atletas. Agora, uma coisa não se pode negar: para o governo do Estado, serve de marketing que é uma beleza.  140 toques “Ataque aos índios é caso pra levar à Corte Interameticana de DH. No Brasil do golpe vai ficar impune”. (Ex-ministra Iriny Lopes – PT – no Twitter). PENSAMENTO: “A diplomacia é uma partida de xadrez em que os povos levam xeque-mate”. Karl Kraus

02/05/2017 / 0 Comments
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A barca de PH

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Com um paninho devidamente passado na crise que atingiu o Palácio Anchieta com a delação de Benedicto Júnior, o BJ, o governador Paulo Hartung (PMDB) retorna à sala de pranchetas para redesenhar o cenário eleitoral de 2018. Independentemente de seu papel na disputa do próximo ano, ele retoma o projeto de criar condições para aumentar o capital político e, lá na frente, observar quais portas vão se abrir para ele.   Tudo começou antes da crise, com a mudança do perfil do secretariado, que abarca do PT ao DEM. São lideranças políticas que garantem abrigo para as composições proporcionais, ao mesmo tempo em que dão sustentação ao palanque do governador Paulo Hartung. Esta semana, chega à Assembleia Legislativa o projeto de lei que autoriza a doação de bens móveis aos municípios do Estado.   Com isso, o governador poderá fazer entregas, em vez de ficar pegando carona nas obras federais, em curso no Estado ou que foram iniciadas no governo passadas e paralisadas a partir de 2015, quando Hartung tomou posse disposto a não dar continuidade a nada que Renato Casagrande iniciou.   Outra importante ação de Hartung, já pensando em 2018, foi rechear seu colchão. Cortando investimentos e com um profundo corte nos gastos, que comprometeu inclusive a segurança da população – vide a greve velada da Polícia Militar em fevereiro –, o peemedebista pode exibir no seu último ano de governo um cofre cheio para consolidar o discurso de excelência em gestão de quem teria pegado um Estado “quebrado”, mas que, graças à sua política dura de ajuste fiscal, conseguiu terminar com dinheiro no bolso.   A estratégia agora tem que ser mais arrojada, mas do que erguer um palanque, Hartung precisa recuperar seu capital político, desgastado com a sucessão de crises que atingiram sua imagem. De início ele pode colocar sua tropa de secretários políticos em campo para preparar a base para seu retorno ao campo.   Dada a estratégia, resta saber qual espaço o governador vai conseguir construir para chegar competitivo em 2018. O governador que já foi cotado até para a Presidência da República, vai precisar avaliar muito bem a base para saber qual o caminho seguir sem sofrer um revés. Hartung, mais do que nunca precisa vencer em 2018 mais do que em qualquer disputa passada. Ou vai sair da vida política com uma imagem inimaginável quando assumiu o governo em 2015, pela porta do fundo.   Fragmentos:   1 – O deputado Sandro Locutor (Pros) protocolou na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Resolução (PR) 16/2017, que altera o Regimento Interno da Casa para estender a possibilidade de encaminhar indicações parlamentares para os municípios e para Estados que tenham interesse em comum com o Espírito Santo.   2 – Havia uma expectativa de que o secretário-chefe da Casa Civil, José Carlos da Fonseca Júnior, fosse mudar de função com a reforma do secretariado de Hartung, mas o tempo passou e ele continuou na pasta. Em um momento de constantes incêndios na Assembleia, o governador deve ter entendido que não era o momento de descolar o bombeiro.   3 – Algumas lideranças políticas aproveitaram o feriadão para participar do Caminho do Imigrante, entre Santa Leopoldina e Santa Teresa. Uma caminhada de 28 quilômetros. O ex-governador Renato Casagrande (PSB) foi a pé, acompanhado de seu fiel escudeiro, Tyago Hoffmann. Lelo Coimbra foi de bicicleta ao lado do prefeito de Santa Leopoldina, Vavá Coutinho (PRP).

02/05/2017 / 0 Comments
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Que PT é esse?

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Causou espanto a manobra dentro do Partido dos Trabalhadores para retirar os votos que dariam maioria absoluta à chapa do deputado federal Givaldo Vieira para a eleição do PT capixaba. Como pode um partido que lutou tanto pela democracia, se entregar a uma manobra obscura dessas para garantir a perpetuação de um grupo à frente do partido?   A coordenação eleitoral manteve silêncio sobre as irregularidades encontradas em alguns municípios, que poderiam ter sido solucionadas, se as chapas tivessem acesso às informações. Mas os recursos não foram aceitos e os votos dos delegados anulados. Passado o episódio, o questionamento se volta para o papel do PT no Espírito Santo.   O Partido dos Trabalhadores, desde o início da década de 2000 tirou das ruas seu movimento em troca de uma aliança com o primeiro governo Paulo Hartung (PMDB). Uma parte do partido aderiu ao governo em troca, sim, de cargos, de vantagens e apoio para suas disputas. Passados 15 anos desse acordo, o que sobrou para o PT?   O partido venceu a eleição de 2012 em apenas um município do Estado, sua bancada na Assembleia encolheu com a saída de Rodrigo Coelho e a representatividade na bancada tenta pregar em um deserto de ideais. Givaldo Vieira e Helder Salomão se uniram para tentar mudar essa realidade.   Para isso, seria preciso tirar o poder das mãos do grupo de João Coser e José Carlos Nunes. O momento para isso não poderia ser melhor, com a rejeição da base à manutenção de uma aliança que não faz o menor sentido, seja do ponto de vista ideológico, como do ponto de vista pragmático, já que o partido está encolhendo sob o manto de Paulo Hartung.   Mas o grupo não respeitou o voto da base e agiu no Espírito Santo da mesma forma que o PMDB e a direita agiu em relação ao governo Dilma Rousseff. Para o PT do Espírito Santo, o que está valendo é a máxima do faça o que eu digo, não faça o que eu faço!   O que é isso, companheiro?

02/05/2017 / 0 Comments
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Crise política generalizada

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Política sempre irá existir. Existe desde Cristo quando Ele lidou com os Fariseus. Mas hoje a forma de se fazer política está deteriorada não só no Brasil, mas no resto do mundo. Tem políticos errados na Dieta (nome do parlamento japonês), no parlamento britânico e também no comando dos Estados Unidos. Desculpe, o presidente americano não é político. Não sabemos ainda se isso é bom ou ruim.   Quando um país sofre as consequências da má ingerência política, ou seja, da maneira de governar (e aí incluo os desvios de verbas, a corrupção), a economia padece, o povo sofre. É o caso do Brasil nesta década. A culpa seria de um, dois ou três nomes ou de um partido que estava no poder. O fato que quase todas evidências apontam para isso. Quem quer saber, se informa através da imprensa, das divulgações dos fatos.   Os especialistas dizem que o Brasil atravessa uma crise histórica. Para piorar, vieram às doenças, os baques econômicos, como o caso da carne, os desgastes de muitos parlamentares por conta de uma investigação longa e séria que a Operação Lava Jato vem fazendo.   Mas a política não pode parar. Em meio a essa crise, tivemos eleições municipais e o país se prepara para as eleições majoritárias. Não sabemos como o povo vê isso hoje. Ele (o povo) parece cansado, fragmentado, fragilizado em relação à política nacional, mas nunca refém. No momento o brasileiro parece repudiar eleições, mesmo o governo distribuindo dinheiro, como faz com os saques do FGTS inativos.   Partindo dessa premissa, eles, os políticos, continuam à toda. Os fortes e os fracos, os partidos gigantes e os nanicos. Sob a égide de lei ultrapassada, emanada do mais alto foro da justiça eleitoral, os partidos continuam a aparecer na mídia (rádio e TV) apresentando as mesmas propostas de anos e que nada muda, só piora. Piorou muito.   Eles, principalmente os políticos gigantes e nanicos, aparecem nesses programas partidários como se nada de grave estivesse acontecendo. E eles são os culpados. O que causa estupefação é ver os nanicos falando “pelos ideais de uma educação, pelas políticas públicas, pela transparência, pela ética e a transparência, vem para o novo” e outras baboseiras   Quando eleitos, nada fazem, nada resolvem e entram na roda da seara política do “far niente” ou meu pirão primeiro!   Causa repulsa ver essas coisas hoje e eles nem se tocam. Afinal, isso aqui é o Brasil, um país que tem uma grave doença, a pior de todas, a falta de memória.   PARABÓLICAS   A Rádio Capixaba, do Deus é amor, colocou no seu site na net que ela pode ser sintonizada Tablet, Ipad, android, Linux e outros, Ufa!!   Rogério Lima volta a programação da Líder FM depois de aproveitadas férias, principalmente nos cuidados com a saúde.   Esporte Rádio dá um show de rádio na WEB. Muito esporte, principalmente o capixaba. Parabéns à equipe.   A Difusora de Colatina mostra como se sobrevive uma AM. Tem uma programação variada e atuante. Vale a pena ouvir.   MENSAGEM FINAL Se eu soubesse que fazer 60 anos era tão bom, eu já teria feito há mais tempo. Borjallo

02/05/2017 / 0 Comments
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28ª Festa Pomerana combina tradições culturais, comida boa e música de qualidade

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As comemorações da 28ª Festa Pomerana começam nesta terça-feira (02) e seguem até o próximo domingo (07). Santa Maria de Jetibá já está preparada para receber os visitantes com muita música, boa gastronomia e festejos culturais.   Em uma das cidades mais pomeranas do Brasil, onde alguns moradores ainda falam somente a língua do país de origem, a festa celebra a cultura e as tradições dos imigrantes. A programação contará com concursos de príncipes e princesas, de vovôs e vovós, danças folclóricas, shows, bailes, desfiles e muito mais.   Nesta terça-feira (02), a partir das 17h, a animação está garantida com muitos contos e causos no Centro de Vivência da Terceira Idade. A programação de quarta-feira (03) terá eleição de Vovó e Vovô, Menininho e Menininha, Rainha e Princesas Pomeranas. Shows e exposições encerram a programação do segundo dia de festa.    Na quinta-feira (04) acontece a abertura oficial da 28ª Festa Pomerana com Sessão Solene na Câmara de Vereadores e shows. A programação de sexta-feira (05) começa na madrugada com alvorada pelas ruas da cidade, seguida de projetos culturais e shows.   No sábado (06) a animação continua. Atrações culturais vão agitar a cidade durante o dia e à noite. Concurso do lenhador e casamento tradicional pomerano, com quebras de pratos, serão algumas das atrações.   No domingo (07) também haverá atividades durante todo o dia, começando às 7h, com alvorada pelas ruas da cidade e desfile histórico na avenida principal, seguindo até a noite com diversos shows. O encerramento da 28ª Festa Pomerana de Santa Maria de Jetibá fica por conta da banda Amigos da Noite, que se apresenta às 22h, no palco principal.   Cultura Pomerana   Os pomeranos eram o povo da região entre a Alemanha e a Polônia. Entretanto, a Pomerânia deixou de ser habitada por eles após a 2ª Guerra Mundial, sendo assim, a maior parte da região incorporada à Polônia e uma pequena parte à Alemanha.   Mas o processo de imigração dos pomeranos começou antes, no século XIX, principalmente para o Brasil, os Estados Unidos e a Austrália. Procurando sempre regiões de montanhas, que pareciam mais com o clima europeu, no Brasil a imigração aconteceu para o interior do Espírito Santo, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.   O casamento tradicional pomerano ainda acontece no Espírito Santo, em uma relação de continuidade com o passado. As proclamações no culto religioso ocorrem cerca de um mês antes da oficialização da união, período em que iniciam os preparativos para a festa: construção do forno e galpões. Tudo é feito coletivamente por amigos, vizinhos e parentes.   O ritual do Quebra-Louça é um momento de barulho e agito. O quebrar das louças de porcelana significa espantar os maus olhares que possam prejudicar a vida matrimonial. Os noivos juntam os cacos em conjunto, simbolizando que as decisões na família serão tomadas por ambos.   Serviço   28ª Festa Pomerana Pomerfest de Santa Maria de Jetibá   Data: 02 a 07/05   Local: Santa Maria de Jetibá   Como chegar: Saindo de Vitória, seguir pela Rod. ES 080 e em seguida pela Rodovia ES 355, ao todo são 80 km.      Programação:   Terça-feira (02 de maio)   17h – Contos e Causos – Mundo Mágico da Leitura – Centro de Vivência da 3ª Idade   Quarta-feira (03 de maio)   16h – Eleição Grootmuter un Grootfåter (vovó e vovô) – Praça Municipal   – Eleição Klairmääke un Klairjong (menininha e menininho)   – Eleição da Rainha e Princesas Pomeranas   – Apresentação de Nathan da Concertina   18h – Abertura da Exposição Johannes Bugenhagen: Doctor Pomeranus Organizado pelo Instituto Zauberberg – Local: Igreja Luterana   Quinta-feira (04 de maio)   16h – Sessão Solene de Abertura da 28ª Festa Pomerana e 29º Aniversário de Emancipação – Câmara de Vereadores   19h – Apresentação da Banda Caminhos – Praça Municipal   Sexta-feira (05 de maio)   05h – Alvorada com os Coros de Metais das Comunidades Luteranas pelas Ruas da Cidade   06h30 – Apresentação de Concertinistas – Mercado Municipal   08h – Projeto Imigrantes do Arquivo Público – Rua do Lazer   09h – Apresentação das Bandas Pommerweg’s, Pommerchor e demais Coros de Metais pelas Ruas da Cidade   13h – Apresentação de Concertinistas e Acordeonistas – Praça Municipal   16h – Moda de Viola com Dhieny e Alan – Praça Municipal   19h30 – Desfile Cultural dos Comércios – Saída em frente à Churrascaria Majeski   21h30 – Premiação dos Comércios Destaque – Palco Principal   22h00 – Show com Die Germanos – Palco Principal   Sábado (06 de maio)   06h – Alvorada com os Coros de Metais das Comunidades Luteranas – Pelas Ruas da Cidade   09h – Apresentação das Bandas Pommerweg’s, Pommerchor e demais Coros de Metais – Bairros e comunidades   09h – Projeto Imigrantes do Arquivo Público – Praça Municipal   10h – Desfile da Banda do 38º Batalhão de Infantaria do Exército – Av. Frederico Grulke   11h – Primeira etapa do Concurso do Lenhador – Praça Municipal   13h – Rock da tarde com Grupo Cultural K’TINGA, “Stinkgrup” Bloco do Cachorro Preto – Tenda Cultural   14h – Apresentação das Bandas Pommerweg’s, Pommerchor e demais Coros de Metais – Bairros e comunidades   14h – Encenação do Pomerisch hochtijd, Casamento Pomerano – Praça Municipal   15h – Apresentação de Danças Folclóricas (Fröhlichtanz, Tanzerland, Fritze Dans,   – Holland Dans, Ballet, Capoeira Jogo Livre) – Praça Municipal   16h – Apresentação do Grupo Pomermääkes – Ruas da Cidade   17h30 – Show com a Banda Grife do Forró – Palco Principal   18h30 – Show com a Seven Brass Band – Tenda Cultural   19h30 – Show com a Banda Fritz Freunden – Palco Principal   21h30 – Apresentação de Danças Folclóricas (Hochlandtanz e Neo-Latino) – Tenda Cultural   22h – Show com a Banda Vox3 – SC – Palco Principal   23h30 – Show com Luan Carreiro e os Filhos de Jetibá –

02/05/2017 / 0 Comments
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MP de Contas pede separação de ações envolvendo contrato de Rodosol

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O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a separação dos processos envolvendo o contrato de concessão da Rodovia do Sol S/A (Rodosol). No recurso, o órgão ministerial pede a revogação da decisão do plenário do Tribunal de Contas (TCE) que determinou a tramitação de dois casos envolvendo a empresa. A Procuradoria de Contas reiterou o pedido de suspensão do acordo e a necessidade de intervenção do Estado na manutenção da Terceira Ponte e da rodovia ES-060. Na peça divulgada na última semana, o MPC argumenta que os fatos tratados nos dois processos não são exatamente os mesmos, diferentemente da decisão plenária, que considerou que o apensamento dos processos não traria prejuízo à tramitação de nenhum dos dois, porque a representação não requereria instrução própria. A corte já analisa desde 2013 uma auditoria no Contrato de Concessão nº 001/1998, solicitado pelo governo estadual diante da repercussão dos protestos populares daquele ano. O recurso ministerial destaca ainda que a representação traz elementos posteriores à auditoria e aborda os vícios de legalidade existentes no processo de elaboração da resolução da Agência de Regulação de Serviços Públicos (antiga Arsi), que suspendeu a cobrança do pedágio na ponte em abril de 2014. Para o MP de Contas, o assunto não foi alvo de análise no processo TC 5591/2013. Na representação, o órgão ministerial cita também a existência de vícios formais que maculam a Resolução Arsi nº 30/2014 e destaca que todo o trâmite processual prévio à edição da resolução, desde a propositura até a sua aprovação pela diretoria colegiada, ocorreu em menos de 24 horas, frustrando qualquer possibilidade de participação popular. No texto, o MPC reitera os pedidos cautelares feitos na representação para a suspensão total do contrato de concessão da Rodosol e a intervenção do Estado na concessionária, ambos indeferidos pelo TCE. Desde janeiro, o Tribunal de Contas aguarda um novo posicionamento da área técnica – já superada todas as fases de instrução e a sustentação oral em plenário das partes – para retomar o julgamento da auditoria, iniciado em dezembro do ano passado. A defesa da empresa já fez a sustentação oral, rechaçando as supostas irregularidades e pedindo a extinção do processo. Tão logo os autos retornem ao relator, a expectativa é de que o voto do conselheiro Sebastião Carlos Ranna seja enfim conhecido. No processo de auditoria, o MPC opinou pela anulação do contrato de concessão, assinado há 18 anos. Mesmo entendimento da área técnica do TCE, que aponta um desequilíbrio econômico-financeiro de R$ 613 milhões em favor da empresa. Já a empresa garante que fez todas as obras previstas no acordo e que não há qualquer irregularidade na cobrança.

02/05/2017 / 0 Comments
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Comissão de Defesa do Consumidor convoca gestores do programa Águas e Paisagem

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa decidiu, na noite desta terça-feira (2), convocar os gestores dos programas de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem e dos Águas Limpas, da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan). A deliberação foi dos membros da comissão Euclério Sampaio (presidente) e Josias Da Vitória (suplente), ambos do PDT.   Na semana passada, Euclério denunciou, na tribuna da Assembleia, que haveria uma investigação em curso sobre suspeitas de beneficiamento de uma empresa para a gestão do programa Águas e Paisagem.    Foram convocados para a reunião da comissão do dia 16 de maio para prestar esclarecimentos, o secretário da Secretaria de Transporte e Obras Públicas, Paulo Ruy Carnelli, que dirigiu a Cesan em duas ocasiões; Pablo Ferraço Andreão, atual diretor-presidente da companhia; Eduardo Carvalho, diretor da empresa SGS Engenharia, Regina Curitiba, subsecretaria de Captação de Recursos da Secretaria de Governo, e Lismara Kirchner, que foi da diretoria do Banco Mundial, instituição financiadora do Programa Águas e Paisagem.   Segundo o deputado denunciou, o grupo estaria tramando a pontuação para a seleção da empresa que vai gerir o programa. O Águas e Paisagem foi lançado em outubro do ano passado e propõe a integração das microrregiões do Caparaó e as bacias hidrográficas dos rios Jucu e Santa Maria da Vitória, cuja abrangência contempla as principais cidades da região metropolitana da Grande Vitória.   O programa, com financiamento do Banco Mundial, prevê o investimento de US$ 323 milhões (cerca de R$ 1,017 milhão). O pedetista explicou que o governo do Estado teria conseguido um financiamento de R$ 1,2 bilhão do Banco Mundial para a realização do Águas e Paisagem, que prevê a contratação de uma empresa para fazer o gerenciamento do programa, que seria a SGS.   Segundo o deputado, a empresa SGS receberia cerca de R$ 100 milhões para gerenciar o programa, mas a seleção da empresa estaria sendo direcionada. Euclério afirma que o processo de seleção está sendo investigado pela Polícia Federal e Ministério Público Federal.   A reunião da Comissão de Defesa do Consumidor aconteceu após a sessão ordinária desta terça-feira. Fazem parte da comissão, além de Euclério, os deputados Gilsinho Lopes (PR) e Sandro Locutor (Pros), que não estavam na comissão. Marcelo Santos (PMDB) e Da Vitória são suplentes.

02/05/2017 / 0 Comments
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