As passagens pela Odebrecht do atual diretor da Cesan, Pablo Ferraço Andreão, e de um de seus antecessores, Paulo Ruy Carnelli, vêm sendo bastante criticada nos meios políticos e sindicais, desde que as delações de ex-executivos da empreiteira envolveram lideranças políticas do Estado no esquema de caixa 2. Pablo Ferraço foi diretor da divisão ambiental da empresa; Canelli, conselheiro. A propósito, à parte das delações da Odebrecht, o nome de Carnelli também é alvo de uma denúncia do Ministério Público Estadual (PMDB), que traz à tona a relação suspeita da Cesan com outra empreiteira, a Delta Construções S/A. Se hoje o nome Odebrecht causa repulsa nos meios políticos, num passado recente, os projetos formados com a empreiteira eram comemorados como grandes conquistas pelo governador Paulo Hartung (PMDB). Em 2008, a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) firmou um contrato milionário com a empreiteira para obras de esgotamento sanitário nos municípios da Grande Vitória. À época, o contrato foi considerado o maior que a Cesan já assinara até então. O então secretário estadual de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Paulo Ruy Valim Carnelli, durante a solenidade de assinatura do contrato com Odebrecht, na Residência Oficial, na Praia da Costa, em Vila Velha, anunciou a aprovação de um financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as novas obras. Com isso, festejou Carnelli, à ocasião, “o investimento total em saneamento chegará a R$ 760 milhões até 2011. O contrato assinado hoje, no valor total de R$ 240,4 milhões, para obras de esgotamento sanitário vão beneficiar diretamente cerca de 210 mil habitantes. O contrato foi anunciado com pompa no site da própria Cesan, com fotos das autoridades para registrar o momento histórico. Dos R$ 240,4 milhões, R$ 121,2 milhões viriam de recursos do Banco Mundial (Bird) e R$ 119,2 milhões de contrapartida da companhia. Esse montante correspondia ao pacote de obras mais significativo do Programa Águas Limpas, dentro dos mais de R$ 700 milhões previstos para serem aplicados em saneamento no Estado até 2010, num investimento histórico na área. À época da celebração do contrato, o presidente da Cesan era Ricardo Maximiliano Goldschmidt, que ficaria à frente da companhia por menos de dois anos. Em outubro de 2009, Goldschmidt passaria o bastão para Carnelli. Homem de confiança do governador, Carnelli voltaria para acompanhar os novos contratos assinados com a Odebrecht. Sob sua gestão à frente da Cesan, como publicado nessa quinta-feira (21) pelo portal de notícias G1, Carnelli aparece envolvido num esquema que teria causado prejuízo de R$ 8,27 milhões à companhia. Os fatos teriam ocorridos, segundo a denúncia do MPES, entre 2008 e 2013. Até abril de 2003, a Cesan esteve sob o comando de Carnelli, que saiu para assumir a Secretaria de Transportes e Obras Públicas. Ele retornaria em outubro de 2009 para substituir Goldschmidt, que seria mantido na empresa na Diretoria de Relações com o Cliente. Goldschmidt é um dos investigados do MPES ao lado de outros diretores da Cesan.
Militantes fazem abaixo-assinado contra recontagem de votos no PT
Começou circular nas redes sociais um abaixo-assinado, de autoria da militância do PT capixaba, em repúdio à decisão da executiva do partido, da última terça-feira (18), que cassou 321 votos ??? 298 da chapa deles da chapa ???Pra voltar a sonhar???, encabeçada pelo deputado Givaldo Vieira. A chapa de Givaldo tinha larga vantagem na disputa, e a vitória era dada como certa. Chapa de Givaldo vai recorrer à nacional por recontagem de votos Com manobra interna, Executiva do PT não reconhece vitória da chapa de Givaldo A recontagem dos votos não repercutiu bem nem dentro, nem fora do partido. O processo avaliou questões burocráticas e os defensores da recontagem apontam irregularidades, mas a forma atropelada como aconteceu a decisão, deixou transparecer a ideia de que houve uma manobra para beneficiar os grupos do deputado estadual, José Carlos Nunes, que ficou em segundo lugar na votação, e do ex-prefeito João Carlos Coser, que ficou em terceiro lugar. Coser e Nunes sempre foram aliados e tinham o controle do partido. O resultado da eleição dava a Givaldo a maioria dos votos, com a recontagem, a união de Coser e Nunes, que já era prevista nos meios políticos, garante que eles superem os votos da chapa de Givaldo. No texto que acompanha o abaixo-assinado, os proponentes afirmam que a decisão foi tomada sem permitir o direito de defesa dos dirigentes municipais acusados de cometerem irregularidades no PED 2017 e sequer de analisar os recursos por eles apresentados. ???Esta atitude confirma o distanciamento e o desrespeito para com a base do PT, que luta cotidianamente pela sua construção. Mais uma vez esses dirigentes estaduais não aceitaram o clamor por mudanças no partido e fizeram uma manobra já amplamente denunciada na imprensa capixaba. Queremos autonomia para o PT, queremos transparência, queremos comprometimento com a derrubada do golpe e queremos nos afastar dos golpistas aninhados no governo Paulo Hartung???, diz o abaixo-assinado.
Plataforma digital recebe sugestões para plano de desenvolvimento da Grande Vitória
O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) lançou uma plataforma digital para receber contribuições de moradores da Grande Vitória à elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da região. As sugestões devem estar relacionadas aos temas Ordenamento Territorial, Mobilidade Urbana, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente. A página pode ser acessada clicando aqui. Embora pequeno, é um passo importante para o início da gestão integrada da região metropolitana, pela qual circulam diariamente 1,9 milhão de pessoas. Os quatro principais integrantes, Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica constituem, menos de 5% do território capixaba, mas abrigam 43% da população estadual. Por fim, a região concentra mais da metade do Produto Interno Bruto (PIB) capixaba. No entanto, há anos, as gestões municipais se atropelam em soluções isoladas para resolver problemas conjuntos. Mobilidade urbana talvez seja o maior deles, exposto em engarrafamentos diários que conectam Vitória a Serra, Cariacica e Vila Velha. Criado há quase três décadas, o Sistema Transcol é o mais destacado projeto de dimensão metropolitano na área de mobilidade, mas que manifesta sinais claros de esgotamento. A elaboração do plano de desenvolvimento Metropolitano da Grande Vitória atende a uma das exigências da lei federal nº 13.089/2015, conhecida como Estatuto da Metrópole. A lei determina que o plano seja aprovado pela Assembleia Legislativa e transformado em lei estadual até janeiro de 2018. O Comdevit organizou, então, um grupo de trabalho com membros de secretarias de Estado, prefeituras e sociedade civil, que conduz a elaboração do documento. O plano de desenvolvimento da RMGV é um instrumento legal que estabelece as diretrizes, os projetos e as ações para orientar o desenvolvimento urbano da Região Metropolitana, para reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população.
Norma Ayub se reúne com ministro interino da Saúde para debater leitos de UTI
A deputada federal Norma Ayub (DEM) se reuniu nesta quinta-feira (20) com o ministro interino da Saúde, Francisco de Assis Figueiredo, para ter informações sobre o problema de falta de vagas de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Estado. Durante a semana, a parlamentar já havia se manifestado a respeito da morte de um paciente de Itapemirim (sul do Estado) que aguardava transferência para UTI. No encontro, o ministro interino disse não haver nenhum pedido formal do Estado ou dos municípios para acesso a recursos, portanto, não há pendências. Na reunião, ele ressaltou que cabe aos estados e municípios cadastrarem as necessidades de equipamentos para UTIs e solicitar de 10 em 10 leitos, em função da demanda de cada local. A manifestação da deputada no Plenário da Câmara quanto à morte do morador de Itapemirim ocorreu nesta quarta-feira (19). O paciente, de 76 anos, estava internado no Hospital Evangélico de Itapemirim, esperando um leito de UTI. Ela lembrou que em 12 de abril o juiz Leonardo Augusto de Oliveira Rangel deferiu liminar determinando que fosse providenciada uma vaga em período de 24 horas, o que não foi feito, e o paciente morreu uma semana depois.
Unanimidade, um bom negócio
A partir de 2003, quando assumiu o governo do Estado, o governador Paulo Hartung (PMDB) promoveu a união da classe política sob o seu comando: a unanimidade. Com a justificativa de que era necessário combater um mal invisível que estava criando desmandos no Estado, Hartung foi o principal agente na composição de dois arranjos, o político e o institucional. Com isso conseguiu deixar todos os Poderes do Estado sob o comando do Executivo, ao mesmo tempo em que colocou os partidos e as principais lideranças políticas, sob sua bota. A partir daí, nem uma folha caia da árvore sem o consentimento do governador. Todo o jogo político do Estado passou a girar em torno de Hartung. Para a Odebrecht ou outras empresas interessadas em entrar no jogo político do Estado, driblando algumas regras. Hartung comandava o jogo e como afirmou o delator Benedicto Júnior, “cabia a Paulo Hartung a coordenação das arrecadações das campanhas eleitorais”. Esse era o melhor cenário, apenas uma liderança para conversar, para articular, e para investir. Centralizando as articulações políticas do Estado, o governador tinha em suas mãos o destino dos aliados. Quem disputaria o cargo que disputaria e com que apoios, tudo passava pelo governador. Da mesma forma que a negociação ficaria mais fácil durante da eleição e depois dela. Em 2010, a Odebrecht foi pega de surpresa com a mudança no palanque ao governo do Estado e ao Senado. Até então, o que havia sido combinado era que Hartung disputaria o Senado e que Ricardo Ferraço seria o candidato ao governo. Naquele momento, Renato Casagrande construía um palanque bem longe de tudo isso. Acontece que, embora se coloque essa mudança na conta de Hartung, a movimentação foi nacional. Um acordo para tirar a candidatura de Ciro Gomes à presidência da República, então no PSB, em troca do apoio do PMDB e PT a seis candidatos ao governo do PSB, entre eles Casagrande, no Espírito Santo. Hartung cumpriu o acordo e deixou a Odebrecht “vendida” na história. Mas até aí a mudança era só de peças, estavam lidando com um só tabuleiro, um só jogador. O problema é quando essa unanimidade se quebra e a empresa tem de se dividir. Fragmentos 1 – A crise das lideranças políticas do Estado, disparada pelas delações da Lava Jato está se concentrando na Grande Vitória, o que pode abrir o caminho para os atores políticos do interior do Estado em 2018. Eu disse, pode… 2 – Corre nas redes sociais algumas fotos da filha do ex-prefeito de Vitória, em uma fazenda em Jaguaré, que vem sendo colocada na conta de João Coser (PT). Será? 3 – O jornalista Fernando Carreiro assumiu a chefia de gabinete da presidência da Assembleia. Ele comandou a campanha de Sérgio Vidigal (PDT) à prefeitura da Serra, em 2016, e vai cuidar da imagem do presidente Erick Musso e do Legislativo.
‘Posto fantasma’ cheira a dendê
A partir do momento em que Paulo Hartung (PMDB) aparece nas delações da Odebrecht como um dos beneficiados do esquema de caixa 2 da empreiteira – teria recebido R$ 1,08 milhão nas eleições de 2010 e 2012 -, é imprescindível que outros indícios de irregularidades envolvendo o nome do governador sejam investigados com rigor e celeridade. Dentro dessa primícia, é muito oportuno Sérgio Majeski (PSDB) trazer de volta o caso do chamado “posto fantasma” de Mimoso do Sul. O deputado fez um vídeo in loco para alertar que continua parado no Tribunal de Justiça o processo que apura se Hartung cometeu crime de improbidade administrativa ao deixar escorrer pelo ralo R$ 25 milhões dos cofres públicos – dinheiro desperdiçado numa obra que sequer saiu da fase de terraplanagem. No vídeo postado nas redes sociais, Majeski relembra que o caso denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPES) não andou na Justiça. A cobrança do deputado toca num ponto importante. Todos os casos envolvendo investigados da Lava Jato exigem apuração rigorosa e imediata, já que agora há o precedente das delações que, no mínimo, põem os investigados em suspeição. O “posto fantasma” de Mimoso do Sul é um desses casos “mal explicados” envolvendo recursos públicos, mas com uma agravante: um dos oito envolvidos no processo é justamente o principal “homem de confiança” do governador há décadas. Neivaldo Bragato, que à época comandava a Secretaria Estadual de Transporte e Obras Públicas (atualmente, conselheiro do Banestes), exerceu, ao lado do então secretário de Fazenda, José Teófilo, papel central na condução do “esboço” do posto de Mimoso. Aliás, Bragato aparece na delação de Benedicto Júnior (BJ) como operador do dinheiro de caixa 2. Segundo BJ, as parcelas do dinheiro repassado a Hartung foram entregues a Bragato. Teófilo, por sua vez, logo depois de Hartung deixar o governo, em 2010, se associou ao peemedebista na empresa de consultoria Éconos (outra história que precisa ser profundamente investigada). De acordo com Benedicto Júnior, era no escritório da Éconos, na Reta da Penha, em Vitória, que ele costumava se reunir com Paulo Hartung para “trocarem figurinhas”. A alcunha “posto fantasma”, além de remeter à obra inexistente, faz alusão também aos “mistérios” que cercam o caso. Não dá para entender por que o governador Paulo Hartung decidiu construir um posto fiscal no momento em que outros Estados estavam desativando esse serviço, em razão da adoção da nota fiscal eletrônica. Soa estranho o fato de Hartung, que se considera um gestor público com visão empresarial, desperdiçar R$ 25 milhões (cerca de R$ 40 milhões em valores atualizados) numa obra obsoleta, que abrigaria um serviço fadado à extinção. Os “mistérios” não param por aí. Dois anos depois, em 2007, o Estado, como era previsto, adotaria a nota fiscal eletrônica, mas as obras, ou melhor, a terraplanagem, continuavam de vento e popa, dragando o dinheiro público. Em 2009, por decreto, Hartung decide encerrar as obras. À Justiça, ele explicaria mais tarde que a modernização do sistema de fiscalização não justificava mais as obras. A desculpa para justificar a queima de dinheiro público é estapafúrdia. O mais impressionante, porém, é que a juíza da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Telmelita Guimarães Alves, acolheu os argumentos apresentados pela defesa de Hartung, considerando a decisão do governo pela construção do posto como “relevante”. Faltou a magistrada explicar para quem seria “relevante” uma obra de terra batida ao custo de R$ 25 milhões. As suspeitas poderiam ter parado por aí se a Justiça conseguisse enterrar o caso e junto com ele as suspeitas sobre os R$ 25 milhões, não fosse a insistência do promotor Dilton Depes Tallon Neto. Em 2014, Depes entrou com um pedido de nulidade da sentença que arquivou o processo. Vale a pena recuperar alguns parágrafos extraídos da apelação de Depes para mostrar o tamanho da indignação do promotor com o caso. “Ademais, é no mínimo menosprezar a inteligência da população se afirmar que houve alguma vantagem como resultado da obtenção para o Estado do Espírito Santo deste ‘patrimônio’, avaliado e adquirido por R$ 370 mil e onde foram gastos R$ 25 milhões. Se alguém buscasse por um exemplo de ineficiência grosseira, de desídia [negligência] administrativa, esse seria um caso clássico”, afirmou o promotor. E completou: “Na realidade, a sentença ao chancelar as condutas dos requeridos, concede um salvo-conduto para todos os agentes públicos desperdiçarem os escassos recursos da população sem responderem por seus atos, ou seja, ao contrário do que preconiza a lei, institui um regime de ‘irresponsabilidade’ administrativa, como se este Estado fosse habitado por súditos e não cidadãos”. As evidências levantadas pelo promotor não deixam dúvida que, no mínimo, houve improbidade administrativa por parte de Hartung e equipe. Pelo menos é até onde a lei permite interpretar: “Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens (…)”. O caso do “posto fantasma”, denunciado em primeira mão por esse jornal com base nas denúncias do deputado Euclério Sampaio (PDT), precisa ser urgentemente passado a limpo. O Tribunal de Justiça não pode continuar sentado sobre o processo de “Baianinho” enquanto esse forte cheiro de dendê exala do “posto fantasma”.
‘Núcleo duro’ de Hartung começa a desmoronar com ações na Justiça Estadual
A situação do núcleo duro do governo Paulo Hartung (PMDB) começa a degringolar com novas denúncias envolvendo aliados históricos do governador. Uma ação do Ministério Público Estadual (MPES), do último dia 10 de março, denuncia a relação entre a Delta Construções S/A e a cúpula da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), na gestão de Paulo Ruy Carnelli – ambas as empresas são investigadas na Operação Lava Jato. Segundo informações do portal de notícias G1, publicadas na noite desta quinta-feira (20), o grupo é acusado de causar um prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 8,27 milhões, em valores atualizados, por meio de supostas irregularidades em licitações e contratos. Ação foi apresentada à juíza Sayonara Couto Bittencourt na 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual. A Delta e 15 integrantes da cúpula administrativa foram denunciados. Os fatos teriam ocorrido entre 2008 e 2013. Até abril de 2003, a Cesan esteve sob o comando de Carnelli, que saiu para assumir a Secretaria de Transportes e Obras Públicas. Ele retornaria em outubro de 2009 para substituir Ricardo Maximilliano Goldschmidt, que seria mantido na empresa na Diretoria de Relações com o Cliente. Goldschmidt também é um dos investigados do MPES ao lado de outros diretores da Cesan. A denúncia oferecida à Justiça pelo promotor Dilton Depes Tallon Netto – o mesmo que denunciou o “posto fantasma” de Mimoso do Sul, em 2013. O promotor usa como base para a ação auditorias do Tribunal de Contas do Estado. Os contratos 261/2008 e 89/2009 entre Delta e Cesan vigoraram entre 2008 e 2013 para obras de manutenção em elevatórias e reservatórios de água na Grande Vitória, que segundo o G1, revelaram sobrepreço em contratos, pagamentos indevidos de materiais, pagamento maior por mão de obra, pagamentos em duplicidade, pagamento de veículos em quantitativo superior ao necessário, pagamento de serviço em desconformidade com o acordado, direcionamento de licitação e restrição ao caráter competitivo da concorrência pública. Além de Paulo Ruy Carnelli, de acordo com o G1, foram requeridos os diretores à época, de Relações com o Cliente, Ricardo Maximilliano Goldschmidt ; de Operação Metropolitana; Carlos Eduardo Fernandes Saleme; de Operações do Interior , Carlos Fernando Martinelli de Administração e Meio Ambiente, Luiz Ferraz Moulin. Eles são acusados de permitirem o direcionamento da licitação, com edital que restringiu a concorrência no certame, em benefício da Delta. Também foram denunciados gerentes, técnicos e integrantes da Comissão de Licitação da Cesan. Segundo a reportagem do G1, o valor inicial da Concorrência Pública 02/2008 em dezembro de 2007 era de R$ 30.46 milhões para 24 meses, mas o valor final estabelecido em 15 de abril de 2008 foi de R$ 50.14 milhões para 36 meses, após aditivos que tratavam de revisão de itens e aumento salarial. O sobrepreço da licitação, segundo o Ministério Público, foi de R$ 1.68 milhão. Na ação, o promotor também afirma que a Delta foi beneficiada com informações privilegiadas que permitiu sua vitória no certame. A Cesan disse ao G1 que em 2012 recebeu pedido de informações do MPES e também do TCES sobre a contratação realizada com a Delta e que as exigências e qualificações técnicas da licitação foram as pertinentes à execução dos contratos, não havendo privilégio a qualquer empresa. Além disso, o contrato foi firmado dentro do preço de mercado. A Delta Construções S/A não quis comentar o assunto. A denúncia acontece em um momento delicado tanto para o governo do Estado quanto para a Cesan. Se por um lado o governo vinha tentando aumentar a capilaridade da empresa, com o objetivo de privatizá-la, a Prefeitura de Vitória vinha tentando realizar um estudo para tirar a concessão das mãos da empresa do governo e transferi-la à iniciativa privada. A iniciativa da prefeitura foi barrada pelo Tribunal de Contas, que alegou que um eventual contrato da administração municipal como uma empresa do setor privado seria inconstitucional. De qualquer maneira, as novas denúncias praticamente inviabilizam os planos do governo do Estado de negociar a companhia com iniciativa privada.
Tribunal de Contas suspende licitação de obras de saneamento em Itapemirim
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão da concorrência pública do sistema de esgotamento do distrito de Itaipava, em Itapemirim (região litoral sul). Na decisão cautelar, o conselheiro-relator Rodrigo Chamoun, apontou a existência de quatro indícios de irregularidades no edital da licitação avaliada em até R$ 19,5 milhões. O prefeito Luciano de Paiva Alves (PROS) terá dez dias para cumprir a decisão. A continuidade do certame depende agora de um novo pronunciamento da Corte. A medida atende ao pedido feito em uma representação, cujo autor teve a identidade preservada. A denúncia narra possíveis irregularidades no edital da licitação, que restringiria a participação de mais empresas, bem como dificultaria a elaboração da proposta de preços. Entre os indícios de irregularidades encontrados pela área técnica estão: a ausência de parcelamento do objeto da contratação, proibição da participação de consórcios, exigência de itens de menor relevância e a proibição do somatório de atestados. Entre as determinações do TCE, o prefeito Doutor Luciano e o secretário de Obras, Amom dos Santos Lima, terão o mesmo prazo de dez dias para, querendo, se explicarem sobre os indícios de irregularidade. Caso descumpra a ordem, os responsáveis podem ser responsabilizados, de forma solidária, a ressarcir eventuais danos ao erário, bem como a aplicação de multa e a sustação do ato pelo Tribunal ou Legislativo local. Nos autos do processo (TC 337/2017-7) , o autor da denúncia pede a anulação do edital para evitar a contratação supostamente irregular. A decisão monocrática foi ratificada pelo plenário da Corte na sessão do último dia 11.
Diretoria descumpre acordo de elaboração participativa da estruturação do Iema
Em assembleia marcada para a próxima terça-feira (25), os servidores do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) decidirão quais os próximos passos da luta pela estruturação da autarquia, que já esteve ameaçada pelo governo estadual de ser extinta, tendo seu quadro de pessoal e funções absorvidas pela secretaria estadual à qual está vinculada, a Seama. A ação é uma resposta à apresentação, na véspera do feriado da Páscoa, de uma proposta unilateral, elaborada sem qualquer participação dos servidores e dando prazo de apenas um dia útil para que os mesmos enviassem suas “contribuições”. A medida contraria absolutamente o acordo selado no último dia quatro de abril, entre a associação da categoria (Assiema), o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos), a diretora-presidenta do Iema, Andreia Carvalho, e o secretário de Governo, Paulo Roberto. No acordo, uma das determinações foi a criação de uma comissão paritária que seria responsável pela construção participativa da proposta de estruturação do órgão. “Observamos q a direção do Iema não dialoga, mesmo acordando isso com a diretoria e o secretário de Governo”, afirma o diretor jurídico do Sindipúblicos, Amarildo Batista. Em comunicado público, os servidores anunciam que, sendo eles os reais conhecedores das deficiências e necessidades do Iema, darão continuidade aos trabalhos da Comissão de estruturação e “apontarão de forma embasada e com tempo hábil as melhorias necessárias ao Iema, com construção de forma participativa”. A tentativa de extinção do Iema foi anunciada no final de fevereiro e, na avaliação dos servidores, com objetivo de politizar e afrouxar os licenciamentos e fiscalizações ambientais no Estado. Após um mês de assembleias, manifestações públicas, ofícios, pronunciamentos e reportagens, inclusive sobre as irregularidades graves cometidas pela alta gestão do Iema e da Seama, o governo anunciou suspender o projeto de lei de extinção da autarquia e criar uma comissão paritária para elaboração da proposta de sua estruturação.
São Mateus tem situação de emergência devido à estiagem reconhecida pelo governo federal
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional reconheceu a situação de emergência do município de São Mateus, no norte do Estado, em virtude da estiagem. Além do município capixaba, outros quatro das regiões norte e centro-oeste também tiveram emergência reconhecida, mas em função de eventos chuvosos. Além de São Mateus, tiveram situação de emergência reconhecida os municípios de Canutama, no Amazonas e Medicilândia, no Pará, que sofreram com inundações e alagamentos; e Coronel Sapucaia, no Mato Grosso do Sul e Terra Nova do Norte, vítimas de chuvas intensas. O reconhecimento federal tem vigência de 180 dias e os municípios com decreto reconhecido passam a ter acesso a apoio federal para ações de socorro, assistência à população e recuperação de danos causados por desastres naturais. Para ter acesso a recursos materiais e financeiros de auxílio emergencial, os municípios devem apresentar um relatório com o diagnóstico dos danos e o Plano Detalhado de Resposta (PDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). Após a análise técnica por equipes da Defesa Civil Nacional, o Ministério define o valor do recurso a ser disponibilizado.