O juiz da Vara Cível e Comercial de Viana, Rafael Calmon Rangel, suspendeu o reajuste dos salários dos vereadores do município. A decisão liminar atende ao pleito do Ministério Público Estadual (MPES), que ingressou com uma ação civil pública contra a Lei Municipal nº 2.822/2016. A promotoria levanta supostas nulidades na aprovação da norma que elevou os salários de R$ 4,9 mil para R$ 8 mil, violando a Constituição Estadual e Federal, além da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na liminar prolatada no último dia 31, o magistrado entendeu presente a probabilidade do direito alegado, além do risco do pagamento indevido causar “prejuízos de grande monta aos cofres públicos”. Rangel citou a decisão do prefeito Gilson Daniel (PV) em vetar o projeto aprovado pela Câmara sob alegação de crise financeira: “O que reforça o perigo da demora ou risco ao resultado útil do processo, apesar de tal veto ter se fundado muito mais em questões políticas, do que em razão da possível inconstitucionalidade da norma”. No processo (0000723-74.2017.8.08.0050), o MPES pede o reconhecimento da nulidade do aumento dos subsídios e a consequente cessação de tais pagamentos, bem como o ressarcimento de valores eventualmente pagos. Para o órgão ministerial, a legislação estabelece que o reajuste passa a valer somente na legislatura subsequente. Neste caso, a lei foi promulgada no final de 2016 (dentro da atual legislatura atual – que vai até 2020), mas seus efeitos começaram a vigorar no início deste ano. “Considero que há indícios, portanto, em uma análise por cognição sumária, de que a lei impugnada apresenta a eiva de inconstitucionalidade, por desrespeito ao princípio da anterioridade. Neste ponto, faço questão de mencionar, inclusive, que a legislação ora impugnada pode acarretar um efeito apto a ensejar uma violação indireta ou reflexa da determinação constitucional de que o subsídio deve ser fixado em cada legislatura, para a subsequente”, afirmou o juiz, estabelecendo multa de até R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Governo anuncia processo contra empresas acusadas de fraude na compra de repelentes
A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) anunciou, nesta terça-feira (11), a instauração de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra três empresas envolvidas na fraude na compra de repelentes pelo governo do Estado. Foi apontado um superfaturamento de quase R$ 1 milhão na aquisição feita no ano passado pela Secretaria de Saúde (Sesa). As empresas poderão ser obrigadas a pagar multa e a proibição de contratar com o poder público. Serão investigadas as empresas Silvestre Labs Química & Farmacêutica Ltda, fabricante do repelente comprado pelo governo, que teria conhecido do valor ofertado pela MPX – Consultoria, Comércio e Representações Ltda, configurando assim uma quebra do sigilo da proposta. Também será investigada uma organização social, a OS Geração de Semelhantes para a Educação e Saúde, que teria sócio em comum com a MPX e supostamente subsidiou despesas de agente público envolvido na aquisição. De acordo com a Portaria nº 066-S, publicada no Diário Oficial do Estado, a comissão processante terá o prazo de 180 dias para apresentar o relatório conclusivo. Os trabalhos serão desenvolvidos sob caráter sigiloso. Foram solicitadas informações à Receita Federal sobre o faturamento das empresas no ano passado – que serve como base para eventuais sanções. A fraude foi alvo de uma operação do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc), que chegou a levar para prisão o então subsecretário de Saúde, José Hermínio Ribeiro, exonerado após o caso vir à tona. Segundo as investigações, o governo Hartung comprou um lote com 75 mil unidades por um valor unitário de R$ 23,50, enquanto o mesmo produto era encontrado por até R$ 11,00 nas farmácias e supermercados. A Prefeitura da Serra pagou R$ 8,80 por um produto semelhante ao adquirido pela Sesa, com mesma quantidade e princípio ativo. Também está sendo questionada a dispensa de licitação, já que o Espírito Santo apresentava um aumento de casos das doenças provocadas pelo aedes aegypti, em especial os vírus zika e dengue.
Ex-prefeito Sérgio Vidigal nega acusação de improbidade administrativa
O ex-prefeito da Serra e atual deputado federal, Sérgio Vidigal (PDT), negou o cometimento de atos de improbidade administrativa, que foi alvo de uma denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPES). Em nota enviada à Redação de Século Diário, o pedetista rechaçou a acusação de irregularidade na abertura de créditos suplementares. De acordo com o texto, o orçamento extra na ordem de R$ 30 milhões seria oriundo da venda do terreno do Shopping do Povo, em Laranjeiras, ao governo do Estado – que acabou não ocorrendo. “Na época não existia previsão de venda do terreno no orçamento municipal. De forma que quando o governo estadual se propôs a comprar o terreno, o crédito suplementar foi autorizado por lei aprovada na Câmara de Vereadores da Serra em 2012”, afirmou. O ex-prefeito alegou que a transação foi cancelada e o empenho (reserva orçamentária) não foi utilizado por ele. “Se fosse quitado, a quantia de R$ 30 milhões poderia ser utilizada apenas para investimento. Vale ressaltar que a nota de empenho em nenhum momento teve como fonte dos recursos o excesso de arrecadação. Como a transação foi feita no início de 2012, não havia como prever à época a queda na arrecadação de R$ 74 milhões”, esclareceu Vidigal, reafirmando que todas as contas de suas gestões – com exceção do exercício de 2012, ainda sob análise – foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Denúncia A ação de improbidade (0008861-11.2017.8.08.0024) foi distribuída para a 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual. A promotoria pede a condenação do ex-prefeito e de sua vice, Madalena Gomes, por suposta ofensa ao princípio e ao dever de legalidade. Eles são acusados pela abertura indevida de créditos suplementares, além de descumprir obrigações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A ação tem como base os documentos oriundos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que investiga o caso. O representante do MPES pede a condenação de Vidigal e Madalena Gomes às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, entre elas, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil e até a perda de eventual função pública. O órgão ministerial requereu ainda que o juízo notifique o município da Serra para ingressar no processo, caso haja interesse.
Tribunal de Justiça encerra nova ação popular contra incentivos fiscais do Estado
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou o arquivamento de uma ação popular contra o governador Paulo Hartung (PMDB) e seu antecessor, Renato Casagrande (PSB), pela concessão de incentivos fiscais ao setor de embalagens. No julgamento realizado no último dia 4, o colegiado manteve a sentença de 1º grau que negou o pedido de nulidade dos decretos que autorizaram o benefício. Desde o ano passado, a Corte vem encerrando ações semelhantes contra os chamados Contrato de Competitividade (Compete-ES). Para o relator do caso, desembargador Ewerton Schwab Pinto Junior, o autor da denúncia – o bacharel em Direito, Sérgio Marinho de Medeiros Neto – atacou todo o sistema de repasses, mas não especificou um ato concreto lesivo ao patrimônio público. Segundo ele, seria esse o requisito necessário para autorizar a sua impugnação por meio da referida ação. Ewerton Schwab também considerou que a nulidade dos incentivos dependeria do pedido de inconstitucionalidade dos decretos, que também não foi pleiteada na ação. Também figuram na ação popular, tombada sob nº 0016048-12.2013.8.08.0024, os ex-secretários da Fazenda nas gestões Hartung e Casagrande, José Teófilo de Oliveira, Bruno Pessanha Negris e Maurício César Duque, além da servidora pública Cristina Vellozo Santos e representantes dos sindicatos patronais do setor (Sindicato das Indústrias de Material Plástico do Estado – Sindiplast e o Sindicato da Indústria de Papel e Celulose – Sindipapel). As entidades também foram acionadas no processo. No recurso, o autor das ações defendia a competência da Justiça estadual para analisar a legalidade dos incentivos, considerados por ele como ilegais devido à ausência de lei específica e da prévia autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Hoje, os mesmos benefícios são previstos em lei, aprovada pela Assembleia Legislativa em junho do ano passado. O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma denúncia do governo paulista contra benefícios do Compete-ES. Na decisão de primeira instância, o juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual sinalizou que a competência para o exame do questionamento aos incentivos seria do STF. Durante o primeiro governo Hartung, o benefício garantiu ao setor de embalagens a possibilidade das empresas ficarem com um crédito presumido de 5% nas operações, valor que resultou na renúncia de receitas. Na gestão seguinte, o crédito foi ampliado para 7% pela atual administração, que renovou os contratos de competitividade por mais 12 anos. Na prática, a alíquota efetiva paga pelas empresas do setor caiu de 12% para 7%, em seguida, para apenas 5% até o final do ano de 2024. “Além da lesão financeira com a redução da base de cálculo e carga tributária sem lei específica, foi lesada a moralidade e a legalidade, verifica-se prejuízo ao erário do Estado e dos demais Estados da Federação, pois foram concedidos créditos presumidos e ainda foi permitida a confecção de notas fiscais com valores de débitos que serão estornados. Possibilitando, assim, simulação e fraude em prejuízo ao erário dos demais Estados”, explicou Sérgio Marinho, então estudante, na petição inicial.
Fórum de Mulheres promove vigília contra a violência sexual
O Fórum de Mulheres do Estado organiza, nesta terça-feira (11), uma vigília contra a violência sexual em frente ao Palácio da Fonte Grande, sede administrativa do governo estadual. A ideia da vigília partiu da violência sexual sofrida por uma vendedora dentro da loja em que trabalha, no Centro de Vitória. O criminoso entrou na loja por volta das 10 horas da última quinta-feira (6) e, além de roubar a loja, estuprou a funcionária, fugindo em seguida. O Fórum lembra que a cada 11 minutos uma mulher é vítima de violência sexual no País e este número pode ser ainda maior, já que este é um crime subnotificado. Segundo a nota que convida para a vigília, uma em cada quatro mulheres sofre violência obstétrica; a invisibilidade dos cuidados em saúde das mulheres lésbicas permanece, assim como os “estupros coletivos”. Além disso, as mulheres trans ainda enfrentam dificuldades de acesso à cirurgia de redesignação sexual e não são chamadas pelo nome social nas unidades de saúde. Todas essas dificuldades enfrentadas por mulheres no acesso à saúde colidem com a formação profissional deficiente pelas quais alguns profissionais da saúde passam. Exemplo disso é a foto de formandos no curso de Medicina da Universidade de Vila Velha (UVV) que publicaram uma foto nas redes sociais com as calças abaixadas, de jaleco, e fazendo um símbolo que representa o órgão genital feminino. O Fórum ressalta que o Estado tem destaque negativo pelo alto índice de homicídios de mulheres e é incabível que essas questões não sejam trabalhas em um espaço de formação, como é o caso da faculdade de Medicina. “Da piada ao feminicídio, todas as ações machistas e sexistas nos matam aos poucos. Isso ocorre porque se naturaliza que zombem ou se apropriem dos nossos corpos. Não iremos mais nos calar diante da cultura do estupro estruturada e legitimada por uma sociedade machista, racista e desigual”, diz a nota.
Suspeito de fraudar licitações, prefeito de Jaguaré é afastado por 90 dias
O prefeito de Jaguaré, norte do Estado, Rogério Feitani (PMN) e o irmão dele, Rivelino Feitani, que acumula as secretarias de Obras e Transporte do município, foram alvos da Operação Arremate, deflagrada na manhã desta terça-feira (11) pelo Ministério Público Estadual (MPES). Após prestar esclareciemntos na Procuradoria de Linhares, o prefeito foi afastado por 90 dias do cargo. Assume nesse período o vice-prefeito, Ruberci Casagrande (DEM). Além do prefeito, foram afastados do cargo o secretário de Obras e Transportes, Rivelino Feitani; o Diretor do SAAE, Sérgio Pinto Corrêa; o pregoeiro oficial, Pedro Jadir Bonna; o presidente da Comissão Permanente de Licitações, Jefson Taylor e a servidora Simone Monteiro Quiuqui. Os 14 investigados conduzidos foram interrogados pelo procurador e pelos promotores de Justiça que conduzem as investigações, sendo que a maioria preferiu nao se pronunciar, inclusive o prefeito. Como resultado das diligências, foram apreendidos diversos aparelhos de telefones celulares e notebooks, além de farta documentação. Na residência de um dos investigados foram localizados e apreendidos diversos documentos relacionados ao processo seletivo, dentre eles “Cartões Resposta”, ou gabaritos, com os campos de respostas preenchidos, além de gabaritos com respostas diferentes para um mesmo candidato com o mesmo número de inscrição, o que constitui forte indício da existência de fraude no certame. Dando continuidade às investigações, nos próximos dias serão interrogados outros investigados, tomados os depoimentos das testemunhas e realizada a análise dos equipamentos de informática e telefonia, mídias e documentos apreendidos. Os investigados são suspeitos de articular uma organização criminosa dirigida à prática de crimes previstos no art. 90 da Lei n.º 8.666/93 (fraudes em licitações), art. 311-A, IV, §§ 2.º e 3.º, do Código Penal (fraudes em certames de interesse público). A operação foi deflagrada pela Procuradoria de Justiça Especial e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, que investiga fraudes em licitações e em processo seletivo para contratação de servidores públicos. As investigações preliminares e interceptações telefônicas autorizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado serviram de base para o deferimento dos de 29 mandados de buscas e apreensão e 15 mandados de condução coercitiva de servidores do município de Jaguaré e de empresários. A operação mobilizou 10 promotores de Justiça, servidores do Ministério Público e 36 policiais militares do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, além da Procuradoria.
Crise ética
A pergunta é inevitável: o que se passa pelas cabeças de sete estudantes de Medicina que decidem postar uma foto de formatura bizarra nas redes sociais? E põe bizarra nisso. A foto exibe os futuros médicos com as calças arriadas, só de jaleco e com estetoscópio enrolado no pescoço. Eles juntam os polegares e os indicadores, formando um triângulo, num gesto obsceno que faz menção ao órgão genital feminino. A foto, como não poderia ser diferente, causou indignação nas redes sociais. As pessoas que toparam com a imagem ficaram embasbacadas. Alguns reagiram incrédulos, preferindo não acreditar que a foto representava o que eles estavam imaginando. Logo surgiu um internauta, se dizendo advogado de dois dos estudantes, com uma defesa que tornou a imagem e a história ainda mais bizarras. Ele explicou que se tratava de um protesto contra o Exército Brasileiro, que os obrigava a cumprir o serviço militar etc etc. Absolutamente, uma explicação sem pé nem cabeça. Ainda para um grupo de estudantes que precipitou a “brincadeira” a partir da hashtag “pintos nervosos”. Voltando para o mundo real, o Conselho Regional de Medicina, depois de reprovar a atitude dos futuros associados, afirmou que não poderia puni-los porque eles ainda não têm os respectivos registros. Melhor se nunca os tivessem. A Universidade de Vila Velha (UVV), responsável pela formação acadêmica dos estudantes, também repudiou a pândega. Prometeu, segundo informou ao jornal A Gazeta, que vai instaurar uma sindicância para apurar os fatos. A UVV prevê três tipos de punição para os alunos: advertência pessoal, suspensão ou até o desligamento da instituição. Daqui a alguns dias ninguém, certamente, se lembrará mais do episódio. Será apenas mais um caso corriqueiros em meio a tantos outros que explodem todos os dias na redes sociais. Aliás, as bizarrices, os escândalos, as fofocas são os tipos de assuntos que bombam nas redes, causam frisson entre os internautas, mas depois somem como a mesma velocidade que aparecem. Alguém duvida que esses jovens vão apanhar seus canudos? Muito provável que sim. Ninguém paga R$ 5,4 mil mensais num curso e se conforma a perder tudo no último ano. É provável que daqui alguns meses ou anos, quem sabe um desses sete médicos cruze seu destino. Imagine se por peça do destino você descobre que o médico que está fazendo o parto na sua mulher é um desses estudantes? Ou que a vida de seu filho que está sobre uma mesa de cirurgia está nas mãos de um desses fanfarrões? Faz tempo que a educação se tornou um negócio rentável como outro qualquer. Nas últimas duas ou três décadas a oferta de vagas nos cursos superiores privados explodiram em todo o País. Faculdades são abertas a cada esquina como se abre padarias. Com os cursos de medicina não é diferente. Isso suscitou a pergunta: que tipo de médico está sendo formado pelas faculdades? O próprio Conselho Federal de Medicina (CFM) fez um levantamento, há cerca de dois anos, para traçar um perfil dos médicos que estão sendo formados. A constatação foi desoladora. Muitos cursos se transformaram em balcão de negócios. A prioridade é encontrar alunos dispostos a pagar mensalidades, que podem custar cinco, seis ou até 10 salários mínimos (R$ 937) por mês. Fora as outras despesas. O valor alta das mensalidades não é garantia de qualidade do ensino. Muitas vezes a qualidade fica em segundo plano. Isso se reflete no tipo de profissional que está sendo formado. Não queremos aqui responsabilizar a UVV pela atitude insensata de seus alunos. Seria, no mínimo, leviano. A universidade já se manifestou sobre o episódio e promete apurar e punir os estudantes, se for o caso. Mas que uma história como essa causa apreensão, causa. A brincadeira seria igualmente imprópria se partisse de estudantes de Direito, Psicologia ou Engenharia. Não importa. Uma pessoa em pleno juízo, com toda a certeza, não optaria por contratar os serviços de um profissional, se é que dá para chamar assim, que tem esse tipo de atitude. O que dizer então do profissional que se propõe a salvar vidas?
Ensaios políticos
No balanço dos primeiros 100 dias dos prefeitos da Grande Vitória, completados nesta segunda-feira (10), quase não teve entregas de obras, aquela coisa toda. Em compensação, sobraram articulações políticas. Destaques para os prefeitos de Vitória, Luciano Rezende (PPS); de Viana, Gilson Daniel (PV); e da Serra, Audifax Barcelos (Rede). O primeiro pelos movimentos contrários ao governo Paulo Hartung (PMDB), principalmente no caso da Cesan. Atirou na ferida e a polêmica rende que é uma beleza. Já Gilson e Audifax, em decorrência da eleição para o comando da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), que acabou com Gilson, apoiado por Audifax, colocando a boca no trombone por conta da manobra palaciana para eleger o aliado Guerino Zanon (PMDB). Na Serra, Audifax conseguiu até silenciar seu principal adversário, o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT). Por outro lado, Juninho (PPS), prefeito de Cariacica, começou o segundo mandato ameaçando fechar com o grupo de Luciano, mas acabou escalado para defender os interesses de Hartung no mesmo processo da Amunes e logo pulou de time. No meio dos reeleitos, o prefeito “novato” de Vila Velha, Max Filho (PSDB), que preferiu o muro. Não delimitou território, nem tomou partido de ninguém, pelo contrário, está à frente da gestão mais “coração de mãe” dos últimos tempos: sempre cabe mais um. Novela Um movimento que ficou pelo caminho, mais uma vez: as discussões sobre a agenda metropolitana. Como sempre, os prefeitos eleitos ou reeleitos iniciam o ano dizendo que vão fazer e acontecer para unificar a pauta e as ações, já que os problemas são comuns, e…nada! Nuvem cinza Aliás, por falar em 100 dias, esses foram para Hartung, sem dúvida, os piores de todos os seus mandatos. Só dor de cabeça. Quem diria… Antes do previsto O governador, a propósito, já chegou chegando ao Palácio Anchieta nesta segunda, após exame em São Paulo. Para sorte do vice César Colnago (PSDB)… Resposta Como esperado, cabeças rolaram na Comunicação do Estado após a absurda homenagem ao Dia dos Jornalista na última sexta-feira (7) no Facebook. Atos publicados no Diário Oficial nesta segunda comunicam das exonerações, “a pedido”, da diretora de Multimídia, Mayara de Alvarenga dos Santos, e da gerente de Mídia Eletrônica, Larissa Gouveia Lopes. “A pedido” da superintendente Andrea Lopes. Enquanto isso… Os município de Muqui (sul do Estado) e Fundão (norte), passado tanto tempo, seguem comandados pelos presidentes de Câmaras Municipais. Os prefeitos eleitos foram barrados pela Justiça Eleitoral e aguardam, até hoje, decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mais 100 dias? Oba-oba A classe política não está perdendo nenhum flash. Nesse sábado (8), a inauguração de uma ponte por Max Filho atraiu geral. Em meio aos holofotes, os deputados estaduais Hércules Silveira (PMDB), Janete de Sá (PMN) e Esmael Almeida (PMDB), além de vereadores, secretários, lideranças comunitárias, etc, etc e etc! Discurso O deputado federal Givaldo Vieira, que saiu na frente na disputa pelo comando interno do PT no Estado nesse domingo (9), além do rompimento do partido com o governo Hartung, colocou como meta principal de 2018 a eleição do ex-presidente Lula. “Temos a obrigação de fazer do Espírito Santo o ponto de partida para a campanha”, avisou. Tem jeito? Apoios O grupo dele conta com o também deputado federal Helder Salomão; a ex-ministra das Mulheres Iriny Lopes; a ex- senadora Ana Rita Esgário; o ex-deputado estadual Claudio Vereza; o ex-deputado estadual Perly Cipriano, e o ex-vereador de Vitória Marcelão Freitas. Ops! Apareceu no Expediente da Assembleia desta segunda-feira (10), projeto de lei do deputado Marcos Mansur (PSDB) que institui a Semana da Consiência Negra, a ser realizada em novembro, “Dia Nacional da Consiência Negra”. Isso mesmo, consiência duas vezes. Mais consciência, gente! Nas redes “As mulheres capixabas, especialmente elas, têm o direito de estarem livres desses sujeitos na medicina. Eles não podem receber autorização para trabalhar. Ética não é brincadeira (…). (Advogado André Moreira – Psol – sobre as fotos publicadas em redes sociais com um grupo de estudantes de Medicina trajando jaleco e com as calças abaixadas até o tornozelo). PENSAMENTO: “O pensamento é o ensaio da ação”. Sigmund Freud
A solidão de PH
A base petista deu um recado bem direto para suas lideranças nesse domingo (9), com a votação acachapante da chapa de delegados do grupo “Pra voltar a sonhar”, liderada pelo deputado federal Givaldo Vieira. Com a bandeira da saída do partido da base do governador Paulo Hartung (PMDB), o grupo saiu com ampla vantagem para a disputa estadual. O recado dado é que a base do PT não quer mais viver a reboque da política de grupo de Hartung, até porque, partidariamente, essa parceria não se reverteu em benefício algum para o partido, muito pelo contrário, nos dois mandatos de Hartung, passando pelo governo Renato Casagrande (PSB) e retornando a PH, o PT só encolheu no Estado. E isso não guarda relação com a crise nacional do partido, a questão é local mesmo. A iminente possibilidade de saída do partido da base é mais um golpe duro no arco de alianças do governador Paulo Hartung, que já recebeu a porta fechada do PSDB, teve de pesar a mão com o PDT e vê uma movimentação ambígua no DEM. O que resta ao governador é o seu PMDB, mas de que vale o partido que ele mesmo esvaziou, tirando de lá seus principais aliados. O que tem no PMDB, Hartung não quer, afinal, a liderança de maior capilaridade na sigla hoje é sua desafeta, a senadora Rose de Freitas. A movimentação do governador para 2018 começa a ficar preocupante. Sim, ele tem outros partidos para compor, mas sem esses que sempre estiveram o seu lado e no outro campo, o PPS, PP, PV e outros partidos se unindo em torno de outro projeto, a situação se complica. O fato é que Hartung não tem mais o que oferecer aos aliados para que eles possam controlar seus partidos e seu prestígio político tem encolhido com as sucessivas crises em seu governo. O governador, aos poucos, vem perdendo seus aliados e vai acabar sozinho para uma eleição que não se sabe a quê e nem se terá condições de disputar. Fragmentos: 1 – Mais de um ano após seu início, finalmente chega ao fim o processo de eleição da Federação das Associações de Moradores da Serra (FAMS). A eleição aconteceu neste domingo (9), com vitória da chapa 1, encabeçada por Jean Cassiano. Ao todo 402 delegados votaram e a chapa de Cassiano venceu por 281 votos. 2 – Mesmo com a recomendação de se afastar do governo por alguns dias, o governador Paulo Hartung (PMDB) reassumiu o cargo nesta segunda (10), reunindo secretários para debater o planejamento estratégico de 2017. O governador recebeu alta nesse domingo (9), depois de um procedimento médico em São Paulo. 3 – O jornal Valor Econômico analisou a situação dos defensores da reforma da Previdência em relação às suas próprias aposentadorias. Entre nomes citados, está a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, ex-secretária de Fazenda do governo do Estado, que comemorou 48 anos nesse sábado (8). Ela entraria na regra de transição, se aposentando antes dos 65 anos e teria garantidos os benefícios.
Projeto de resolução com ‘jabuti’ de Gildevan é aprovado na Assembleia
Projeto de resolução do deputado Sérgio Majeski (PSDB) sobre divulgação das votações nominais no sítio oficial da Assembleia Legislativa na internet, que recebeu uma emenda do deputado Gildevan Fernandes (PMDB), para permitir a retirada de assinaturas de CPIs depois do protocolo do documento foi aprovado na tarde desta segunda-feira (10). A matéria havia sido aprovada na última quarta-feira (5), mas precisava retornar à Comissão de Justiça por ter recebido emenda de autoria do líder do governo na Casa. O que chama atenção é que na primeira passagem da matéria pelo colegiado, o parecer foi pela inconstitucionalidade do projeto. Nesta segunda-feira, porém, a matéria foi aprovada sem problemas. No início da sessão, Majeski apresentou uma Questão de Ordem, pedindo que a tramitação do projeto fosse paralisada, porque a emenda não teria respeitado os parâmetros do Regimento Interno da Assembleia. O deputado Euclério Sampaio (PDT) alegou ainda que Gildevan Fernandes não faz parte da Mesa Diretora, o que também viola o Regimento. Segundo o deputado, Gildevan não poderia apresentar a emenda. Ironicamente, ele disse que a emenda de Gildevan era um “jabuti” no projeto do deputado tucano. Majeski também solicitou que outros procuradores da Casa acompanhem a sessão para que os pareceres sobre as matérias sejam debatidos com mais profundidade. O deputado também provocou os colegas, afirmando que se a situação fosse contrária, o entendimento seria diferente. Isto é, se uma emenda dele estivesse em um projeto de um outro parlamentar, certamente seria rejeitada, como já aconteceu em outros casos. Mas prevaleceu a manobra governista. A alegação na CCJ foi de que, como o projeto mexe no Regimento, permite qualquer tipo de emenda e em qualquer momento, ou seja, até o fim da tramitação. Apesar da movimentação dos deputados contrários ao projeto, ele foi aprovado de maneira que o governo queria, ou seja, permitindo que os deputados signatários do requerimento retirem suas assinaturas, o que significa o aborto da CPI da Cesan. O deputado Euclério Sampaio pediu que a votação da matéria fosse nominal. O líder do governo pediu o contrário, mas perdeu a votação. No fim das contas, o projeto foi aprovado por 16 votos. Votaram contra a matéria, os deputados Gilsinho Lopes (PR), Theodorico Ferraço (DEM), Josias da Vitória (PDT) e Euclério Sampaio (PDT). Majeski não participou da votação, para não ter de votar contra seu próprio projeto. Repercussão Embora não tenham conseguido viabilizar a CPI da Cesan, os deputados proponentes, ou pelo menos parte deles, parecem dispostos a não deixar o o caso Cesan morrer na Assembleia. Na sessão desta segunda-feira (10), o assunto voltou a ser tema de discussão. Na última terça-feira (4), os deputados Euclério Sampaio e Josias da Vitória, ambos do PDT, conseguiram as 10 assinaturas necessárias para a criação da CPI, mas uma manobra palaciana de última hora esvaziou a comissão. O governo pressionou os deputados Padre Honório (PT) e José Esmeraldo (PMDB) para que retirassem seus nomes. E ambos se mostraram propensos a atender o pedido do governo. O Palácio Anchieta ainda pressiona Gilsinho Lopes (PR) e Enivaldo dos Anjos (PSD), que também assinaram o requerimento. Na estratégia de contra-atacar os governistas, Euclério Sampaio apresentou um requerimento de informação ao governo sobre a Cesan. O documento, enviado à Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), questiona os empréstimos contraídos pelo governo do Estado e pela companhia desde 1991, com os respectivos valores, a finalidade e o contrato, além de informar se os objetivos foram concluídos e o percentual de realização. O pedido ainda inclui a solicitação dos contratos firmados com os municípios capixabas sobre saneamento básico e abastecimento de água. Segundo o deputado, enquanto empresas como Vale e Arcelor pagam um valor pequeno pelo uso da água, em muitos bairros da Grande Vitória o serviço não atende decentemente à população. Sobre a CPI, Euclério também não foi econômico. ???Por que tanto medo de se descobrir de onde vem o dinheiro do Prodespol, Prodesan e Águas Limpas. Cadê os R$ 300 milhões para despoluir a Baía de Vitória???, questionou. O mesmo questionamento foi feito pelo deputado Da Vitória. ???Qual a preocupação de não deixar a CPI andar????, perguntou o deputado, destacando a iniciativa da Prefeitura de Vitória de realizar um estudo de viabilidade para a concessão do serviço de água e esgoto. Já o deputado Marcelo Santos (PMDB) foi à tribuna para defender a empresa. Ele relatou uma visita técnica realizada nesta segunda-feira pela Comissão de Infraestrutura às obras de abastecimento de água no bairro Alzira Ramos (Cariacica). ???Um morador da região fez contato com a gente, levamos para a Cesan em 2014 e iniciou-se conversa para abastecer a região. Começou pela elaboração do projeto, a infraestrutura agora já existe para levar água e já tem ligação para algumas casas???, disse.