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CNJ proíbe corte dos vencimentos em cargos comissionados no TJES

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, na sessão dessa terça-feira (14), a decisão liminar que impede o corte nos vencimentos em cargos comissionados no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Para o órgão de controle, a medida de ajuste fiscal viola o princípio da irredutibilidade de vencimentos. No entanto, o Conselho admitiu outras medidas para corte de despesas com pessoal, como a demissão de servidores comissionados e até a exoneração de servidores não estáveis. De acordo com informações do CNJ, a liminar foi deferida no procedimento de controle administrativo (0005581-64.2016.2.00.0000), movida por um ocupante de cargo comissionado contra os efeitos da Resolução nº 12/2016 do TJES, que autorizava o desconto de 20% nos vencimentos e na parcela equivalente do 13º salário dos ocupantes de cargos em comissão. O relator do caso, conselheiro Gustavo Alkmim, negou inicialmente o pedido de suspensão da medida, mas acabou reconsiderando a decisão, devido à natureza alimentar do pedido. No julgamento pela ratificação da liminar, ele lembrou que, ao julgar a constitucionalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a possibilidade de redução dos vencimentos para cumprimento da lei, com base no princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos. Segundo ele, o tribunal também não pode diminuir a carga horária dos servidores e seus vencimentos na mesma proporção, mas pode cortar as despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exonerar servidores não estáveis, conforme decisão do STF. “É possível reduzir as despesas com os cargos de comissão, mas não reduzir os valores atribuídos a esses mesmos cargos”, afirma o relator, em seu voto. A liminar é válida até o julgamento de mérito do procedimento. A medida, segundo o tribunal capixaba, foi tomada após a adoção de outras medidas saneadoras, como a suspensão da designação de servidores para a ocupação de funções gratificadas, a vedação de contratação de horas extras para magistrados e servidores, suspensão no pagamento de gratificação em razão de plantão judiciário e a adoção de um programa de aposentadoria incentivada para magistrados e servidores. Na época da edição do ato, o índice de gastos era de 6,18% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, sendo que o limite legal é de 6% (hoje o índice está em 6,07%).

15/02/2017 / 0 Comments
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Protesto expressa apoio ao movimento dos familiares de policiais militares

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Apoiadores do movimento dos familiares de policiais militares fizeram uma manifestação com caminhada na noite desta terça-feira (14) pela orla de Itaparica, Itapuã e Praia da Costa, em Vila Velha, mostrando que o movimento ainda está fortalecido. Centenas de pessoas se vestiram de branco para apoiar os policiais militares. Durante o trajeto, os participantes marcharam e entoaram palavras de ordem, como “sustenta” e “fora, Paulo Hartung”. A marcha culminou na Residência Oficial do governador, na Praia da Costa. O governo, em contrapartida, tenta criminalizar e invisibilizar o movimento dos familiares dos policiais militares. A manifestação, por outro lado, mostra que o movimento está firme e segue se fortalecendo. A estratégia do governo para tentar desmobilizar o movimento dos familiares passa pela criminalização dos próprios militares e das famílias. Pela manhã, em coletiva de imprensa, o secretário de Estado de Segurança Pública, André Garcia, disse, mesmo antes do início das investigações, que os atentados ao transporte coletivo são atos de grupos radicalizados dentro do movimento, que tentam desestabilizar a vida das pessoas. André Garcia também levantou suspeitas sobre o assalto no Convento da Penha, ocorrido nesta segunda-feira (13), em que o frei Beto Engel, de 80 anos, foi amarrado e agredido, dizendo que o caso entrará no rol de investigações especiais. Ele também atribuiu a violência ao frei a grupos radicais. A tática do governo desde a noite de segunda-feira tem sido criminalizar os policiais militares e invisibilizar o movimento de mulheres, que ocupam as portas dos batalhões. No Diário Oficial dessa terça-feira, o governo anunciou a lista dos 154 policiais submetidos ao Conselho de Disciplina sem, no entanto, publicar as portarias de instauração dos processos, ou seja, não há ainda o motivo da instauração dos procedimentos.

15/02/2017 / 0 Comments
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Responsabilidade fiscal de Hartung compromete a responsabilidade social

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O prometido paraíso fiscal levou o Espírito Santo a viver dias de inferno social. A avaliação é do colunista da Folha de S. Paulo, Elio Gaspari. Ele aponta que o excesso de zelo do governador  Paulo Hartung (PMDB) em cumprir a lei de responsabilidade fiscal mostra a necessidade de se criar uma ???lei de responsabilidade social???. Para Gaspari, se fosse criada a tal lei, os governadores seriam punidos quando criassem situações caóticas, como a vivida nos últimos dias no Espírito Santo. Sem a polícia na rua, a criminalidade explodiu, deixando a população presa em casa por mais de uma semana, tirando os ônibus de circulação e causando um prejuízo gigantesco para a economia capixaba, que deve chegar a R$ 500 milhões. Além dos assaltos ao comércio, por exemplo, o cancelamento da Vitória Stone Fair. O governador foca sua gestão na economia, mas ela também depende do equilíbrio social. Desde o início da crise, o governo tem sustentado o discurso de que não tem como atender a demanda da categoria por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso atenda os interesses da Polícia Militar, pode ter de enfrentar uma bola de neve no funcionalismo público, o que colocaria em risco a imagem que ele vem vendendo para o Brasil de que o Estado tem sido um exemplo de gestão. Hartung vem repetindo que o Estado tem pagado os salários em dia, aproveitado a crise financeira que tem se instalado nas regiões vizinhas. Ao pedir auxílio da Força Nacional de Segurança e do Exército, segundo Gaspari, o governador usou de um expediente comum dos gestores, que depois de esticar muito a corda, encontram-se encurralados pela crise que eles mesmos criaram. No governo do Estado há dez anos, como destaca o colunista, Hartung trabalhou duro pelo saneamento fiscal, mas cometeu o mesmo erro de outros governantes Brasil afora que não souberam entender as demandas sociais.

15/02/2017 / 0 Comments
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Caça às bruxas

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Após onze dias de “greve branca” da Polícia Militar, olha que sintomático: a lista dos eleitos “culpados” pelo governo Paulo Hartung pela grave crise na segurança pública saiu primeiro do que a dos 145 mortos. A primeira leva de investigações atinge 154 policiais, que poderão responder por motim ou revolta, cuja pena pode chegar a 20 anos de reclusão, bem como a expulsão dos quadros da Corporação. E, como já avisou o governo, é só o começo. Já a lista dos mortos, cobrada desde o início desse caos, nem sinal. Dos números, só se sabe graças ao trabalho realizado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol), que a gestão estadual inclusive chegou a contestar, mesmo sem ter o que apresentar. Assim como se desconfiava, os dados da entidade confirmam que as vítimas são as de sempre: jovens negros e pobres, com origem em áreas consideradas de exclusão, de municípios que, não por coincidência, têm sido motivos das atuais queixas relacionadas à má distribuição do policiamento feito pelo Exército e Força Nacional, como Serra, Cariacica e Vila Velha. Embora a gestão estadual não faça outra coisa a não ser convocar coletivas e mais coletivas, as mortes ainda não motivaram nenhuma delas. A preocupação do governo, nessas conversas com a imprensa, é única e exclusivamente se livrar de responsabilidades e apontar o dedo para os “culpados”. Como fez, mais uma vez, para divulgar a primeira lista dos investigados nesta terça-feira (14). Tanto no caso das mortes dos últimos dias como no ranking dos anos, que elevam os já altos índices de homicídios no Estado, as respostas da gestão Hartung têm seguido apenas uma máxima. Não têm como prioridade o respeito e a solidariedade às famílias das vítimas, mas sim propagar um discurso de excelência em gestão, que há anos garante a maquiagem das duras estatísticas do Espírito Santo. No aguardo da próxima lista, que…palpites? Me engana… A propósito, Hartung já retornou ao cargo após licença médica, o Estado continua em guerra, mas as redes sociais do governador ainda estão em outro planeta, como se absolutamente nada tivesse acontecendo. Mais uma O prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), que não é bobo nem nada, gostou tanto da vitrine política conquistada com a Caminhada da Paz desse domingo (12), em Camburi, que resolveu fazer outra. Mas desta vez, para contornar as críticas de que só circula em área nobre, o bairro escolhido foi São Pedro. A convocação é para esta quinta-feira (16), às 18 horas, com o mesmo pedido: “venham de branco”. Oportunidade Se piscar o olho, Luciano daqui a pouco percorreu todas as regionais, tipo aquelas reuniões dos Gabinetes Itinerantes, que foram muitos, mas até hoje não se sabe o que rendeu de positivo para a população. Teste Vamos ver se, em São Pedro, a classe política também irá comparecer em peso.  Churrasco? Cena vista nessa segunda-feira (13), lá pelas 18 horas, no Extraplus do Hortomercado, em Vitória. Dois militares do Exército na fila do caixa, com quatro sacos de carvão, duas bandejas de linguiça e, um único item destoando do cenário: desodorante Rexona. Ruim de roda Por falar em Exército, se os militares que estão nas ruas fizeram aulas de tiro no mesmo lugar das aulas de direção, estamos perdidos! Debate A crise na segurança pública é tema de mesa redonda nesta quinta-feira (16), às 18 horas, na Associação dos Docentes da Ufes (Adufes).. Participam Orlando Zaccone D’Elia Filho, delegado da PC do Rio de Janeiro; Humberto Ribeiro Junior e Acácio Augusto, do Observatório de Direitos Humanos e Justiça Criminal do Estado (ODHES); o advogado André Moreira e Helder Gomes, economista. Enquanto isso… A deputada estadual Luzia Toledo (PMDB) pode reacender a guerra entre as moquecas capixaba e baiana. Ela apresentou projeto alterando o parágrafo único do artigo de sua própria autoria, diante da polêmica gerada com a adição de água na moqueca em uma receita repassada pelos jornais. A emenda à lei deixa claro que é “terminantemente proibido acrescentar líquidos à receita”. Muito relevante, principalmente neste momento, só que não. Nas redes “(…) Voltei a cobrar uma distribuição mais justa e proporcional do efetivo da Força Nacional. A Serra, maior cidade e mais populosa do Estado, sofre muito! Jacaraípe é um dos bairros mais atingidos pela onda de violência. Do que adianta tanques de guerra nas vias principais, se as comunidades, os bairros estão entregues à marginalidade?”. (Deputado estadual Bruno Lamas – PSB – no Faceboook). PENSAMENTO: “O maior líder é aquele que reconhece sua pequenez, extrai força de sua humildade e experiência da sua fragilidade”. Augusto Cury

14/02/2017 / 0 Comments
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Venceu, mas…

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Ainda existem focos de resistência, mas a impressão dos meios políticos é de que o governador Paulo Hartung (PMDB) venceu a batalha contra a Polícia Militar. Mas o custo desta vitória deve ser bem alto. Os militares saíram sem nada e agora o governo investe em uma empreitada tão perigosa quanto a de resistir ao diálogo com as mulheres dos militares, a de tentar desmoralizar a corporação. Em uma questionável estratégia para jogar a população contra a Polícia Militar, colocando na conta da corporação alguns crimes ocorridos durante os dias de terror que o Espírito Santo viveu. Sem provas esse discurso é perigoso, pois pode acabar gerando uma desobediência da população à PM. A mesma corporação que, atendendo ordem do Executivo, acuou e bombardeou os cidadãos em manifestações populares, agora se encontra em uma posição delicada. A esticada da corda, pelos dois lados, coloca a sociedade no meio de uma briga polícia. O governo se sente prejudicado pelo fato de a greve ter desconstruído em nível nacional a venda do modelo de perfeição do governo Paulo Hartung, além de incitar outras categorias a também cobrar seu quinhão pela construção da narrativa que Hartung vem vendendo Brasil afora, enquanto infla seu capital político. Mas o que o governo não deve ter avaliado bem o tamanho do estrago ao tentar criminalizar antes de se apurar muito bem os fatos que vem levantando. O uniforme da PM é igual. Na rua, de cinza, todos os policiais, aos olhos da população, podem ser as tais ‘laranjas podres’. A afobação do governo em tentar virar o jogo para sair ganhando em uma situação adversa. Ao mesmo tempo em que busca recuperar a imagem em nível nacional, empurra para o abismo alguns antigos desafetos. Mas a aparente vitória na batalha, não significa o fim da guerra. Uma guerra que pode terminar com derrota dos dois lados, tanto para o governo quanto para a PM. Isso sem falar no prejuízo incalculável para a sociedade capixaba. Fragmentos: 1 –  A vereadora Ilma Chrizostomo (PSDB) fez um discurso emocionado na sessão dessa segunda-feira (13) na Câmara de Cariacica. Ela agradeceu o carinho que recebeu, na última semana, devido à morte do seu irmão, Almir Chrizostomo, de 62 anos, vítima da violência que atingiu o Espírito Santo por conta da greve da Polícia Militar. 2 – . Ele foi morto durante um assalto na última segunda-feira (6), em Jardim América, Cariacica, quando buscava o filho no trabalho. O irmão da vereadora chegou a ser socorrido com vida, mas morreu no hospital. 3 – Pressionado pelos deputados durante a sessão dessa segunda-feira, para cobrar uma retratação do governo do Estado aos deputados pelas declarações do governador Paulo Hartung de reuniões “às escondidas”, o presidente da Assembleia Legislativa, preferiu calar.

14/02/2017 / 0 Comments
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Retrocesso

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Poderia dizer decepção, mas prefiro falar retrocesso. Trabalho há 50 anos no rádio. Inclusive acabei de escrever um livro sobre a minha trajetória no rádio, que será publicado em breve.   Acontece que o que aprendi, vivi e convivi, o que eu fiz, tudo isso não condiz com o que eu presencio no rádio de hoje, seja onde for, mas principalmente ao meu redor.   Ao projetar emissoras e construí-las, ao compor equipes, ao conviver com bons e maus profissionais, com esforçados e outros acima da média, pude ter o poder de aquilatar as coisas nefastas que hoje vejo no rádio.   Hoje colocam qualquer pessoa para ocupar o microfone, denegrindo a imagem dos bons locutores, gente amadora ou semi-profissional (se isto existir).   Hoje horários são sublocados em prol de cifras e não da boa audiência ou da audiência qualificada. Hoje os ouvintes da boa música andam tristes e sem cantarolar pois não tocam mais suas músicas e sim o funk, o pagode melado de amor, ou a tal sofrência (infeliz quem inventou este termo)   O governo petista piorou essa situação ofertando emissoras comunitárias a qualquer sem qualificação na áreas e que depois acham que podem trabalhar em uma rádio de nível elevado (que estão desaparecendo).   Que saudade da rádio Jornal do Brasil ou atá mesmo da Globo de Haroldo de Andrade, ou a Capixaba de Jairo Maia, até mesmo a Bandeirantes AM e Jovem Pan AM de São Paulo   Arrisco dizer que não vai aparecer tão cedo um gênio do rádio, pois não existe rádio de nível para eles se espelharem. Temo pelo futuro do rádio e dou motivo ao título desta crônica de hoje   PARABÓLICAS   Flavia Lickteneld faz o maior sucesso nas tardes de Guarapari falando de modo sensual e continuo na Band FM de Ricardo Conde   Rodrigo Moutinho largou a locução de animação para exercer jornalismo. Virou noticiarista de sua própria noticia   Greyce Rangel, ex-locutora de FM, é agora uma locutora comercial de muito sucesso gravado para todo o Brasil.   Nando Oliveira trocou a Cor da Vida pela Tropical FM, ou seja, optou pelo funk em detrimento do gospel.   Edson Jonas cada vez mais se firmando com uma boa revelação de Kazinho nos microfones da Super FM. Vai longe esse menino   MENSAGEM FINAL   Quanto mais pessoas acreditarem que outros poderão melhorar suas vidas, mais lentamente qualquer melhoria ocorrerá. Conde Leon Nikolaievitch Tolstoi

14/02/2017 / 0 Comments
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Malignos e perversos

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Ao se apossar do poder com um apetite incomum, o grupo predador da democracia em ação no Planalto não demorou a colocar na agenda uma série de projetos que atingem em cheio a maioria da população brasileira, agora e no futuro.   Os dois primeiros projetos estão quarando ao sol de Brasília e aguardam o momento de entrar em pauta diante de deputados e senadores:   ·        A reforma da Previdência Social está em discussão a toque de caixa no Congresso; fala-se que o governo quer a aprovação em março   ·        A flexibilização da legislação trabalhista, em discussão há anos, já tem maioria de votos parlamentares   Os outros dois projetos malignos rolam nos bastidores e configuram o que outrora se chamava entreguismo e atualmente se considera “integração na modernidade global”:   ·        Alienação da independência energética mediante a venda sem licitação de áreas da maior descoberta da Petrobras: o Pré-Sal      ·        Esvaziamento do BNDES, do Banco do Brasil e a da Caixa Econômica Federal, abrindo espaço para a atividade de grupos financeiros privados nacionais e internacionais     Restam dúvidas sobre o que Michel Temer e seus ministros pretendem fazer com os fundos de pensão de empresas estatais e com o FGTS; tudo somado, temos aí um ativo de mais de R$ 1 trilhão.   Para o mal ou para o bem, há ameaças de que intervenha nessa área o Ministério Público Federal, como parte da Operação Lava Jato, que há três anos assombra executivos estatais, políticos e empresários com as investigações sobre propinas em contratos de prestação de serviços.   Somando todos os projetos explícitos e os enviesados, fica claro que o governo Temer está na coordenação do maior esforço jamais feito no Brasil para a alienação da soberania nacional.   Se tiver sucesso, a missão temerária poderá coroar-se com a adoção do dólar como moeda brasileira e a colocação de listras horizontais ianques na bandeira nacional.   Se buscarmos o denominador comum dos projetos adotados como seus pelo governo Temer, veremos que eles atendem a interesses globais associados a organizações empresariais brasileiras, especialmente bancos, federações patronais e redes de comunicação alinhadas com o conceito do estado mínimo – alinhamento mais oportunista do que ideológico, é bom lembrar; enquanto a economia ia bem em anos recentes, as cadeias de mídia estavam alinhadas com o desenvolvimentismo, a inclusão social e outras “bondades” governamentais.   Agora jornais, revistas, emissoras de rádio e TV apóiam medidas antiaposentados, antitrabalhadores e antinacionais que buscam a extinção de direitos consagrados internacionalmente.   Espanta, por outro lado, a falta de reação popular via centrais sindicais, universidades, igrejas e a cidadania em geral.   Também chama a atenção o amplo conformismo do Congresso. Ameaçada pela Operação Lava Jato, boa parte dos parlamentares adotou como tática de sobrevivência a saída antidemocrática: queima as pontes com seus eleitores, mas salva os próprios  patrimônios fazendo uma aliança estratégica com os financiadores de suas campanhas.   Enquanto isso, a reforma política fica em segundo plano.   Diante desse conjunto de circunstâncias negativas, restaria aos cidadãos o recurso à Justiça, mas que esperança: enredada numa teia de leis contraditórias, a senhora J. é frequentemente forçada a adotar saídas ditadas por conveniências políticas.   Na instância suprema, uma das saídas mais comuns é omitir-se e/ou postergar as decisões. Dessa forma, em último caso, o julgador acaba sendo o Tempo, que vai liquidando inexoravelmente juízes e réus, sem discriminação nem preferências.      O que está acontecendo que ninguém se mexe?   Vai para quatro anos que começou (junho de 2013) a explosão social contra o aumento de R$ 0,20 nas passagens de ônibus urbanos. As manifestações de revolta foram manipuladas por grupos políticos que acabaram criando o caldo de cultura favorável ao impeachment da presidenta eleita, afastada definitivamente em 31 de agosto passado.   De 2013 para cá, mais do que dobrou o número de desempregados formais no Brasil. São agora 12,3 milhões numa população economicamente ativa de 100 milhões. Esse número (12,3 milhões de trabalhadores) não diz tudo, já que contabiliza apenas as pessoas que, segundo a pesquisa do IBGE, procuraram emprego nos últimos 30 dias.   Estão fora da estatísticas os milhares, milhões que não procuram vagas pois já cansaram ou perderam a esperança e se conformam em fazer bicos no mercado informal de trabalho ou se encostaram em algum membro da família.   Há notícias de que no Nordeste certos aposentados rurais “ajudam” total ou parcialmente uma dezena de parentes, entre adultos e crianças. Nesse sentido, a reforma da Previdência proposta pelo governo significa uma tragédia em dois atos.   Primeiro, vai diluir os benefícios dos que se valem da previdência pública para sobreviver quando já lhes faltam forças para trabalhar.   Segundo, vai privilegiar a previdência privada, fazendo com que a segurança dos aposentados se torne um negócio lucrativo para alguns e arriscadíssimo para milhões.   LEMBRETE DE OCASIÃO   Com a falência da Varig, causada por uma mistura de má administração privada e leniência governamental, estão na chuva dez mil contribuintes do Aerus, fundo previdenciário dos aeronautas, que brigam na Justiça para receber seus benefícios 

14/02/2017 / 0 Comments
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O que é mais importante?

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Neste momento delicado no Espírito Santo, é importante que o movimento sindical faça uma reflexão. O que é mais importante: ser humilde e solidário com os policiais militares, que são trabalhadores como qualquer mortal, e ter a oportunidade de mostrá-los que o regime militar é nefasto ao conjunto da sociedade e precisa ser revisto, ou aceitar o paparico dos empresários e, assim, abonar o Estado mínimo? A reflexão se impõe porque enquanto o Sindicato dos Rodoviários (Sindirodoviários) assumiu literalmente o ônus de não deixar os trabalhadores irem trabalhar durante os caos na segurança pública capixaba, os sindicatos filiados à Central única dos trabalhadores (CUT), sentaram com o patronato e fizeram o acerto. A paralisação favoreceu, antes, o empresariado. Seria diferente se a paralisação se fizesse em solidariedade com o movimento dos policiais militares. O que eles deveriam ter feito era ter mobilizado os trabalhadores e apoiado o movimento dos policiais militares. Seria a momento exato, a ocasião perfeita, para adquirir uma parceria anti-neoliberal de alto nível, além, é claro, de melhorar o relacionamento das categorias. Não podemos esquecer que a tática adotada pelas esposas dos policiais militares de colocar as famílias nas portas dos quartéis foi inteligentíssima, de alta criatividade. Se o movimento sindical tivesse aderido ao movimento nos quartéis, poderia ter agrupado gente para expandir o movimento e aumentar a pressão sobre o governo estadual, colocando gente nas portas do Palácio Anchieta e da Residência oficial do governador na Praia da Costa. Já pensou o serviço público em peso fazendo esse movimento? Foi-se uma chance de ouro. Agora, ao contrário, o projeto neoliberal da gestão Paulo Hartung (PMDB), de um duríssimo ajuste fiscal às custas da população, segue sem maiores obstáculos. Quando os sindicatos se acertaram com os empresários, eles não pensaram nisso. No caso dos rodoviários, na prática, a greve foi do empresariado. Fica a lição. Solidariedade é bom e o movimento sindical agradece!

14/02/2017 / 0 Comments
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Governo recorre à Justiça para expulsar mulheres de policiais da frente dos batalhões

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O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Vitória, Mário da Silva Nunes Neto, determinou, na noite desta terça-feira (14), a imediata desocupação dos acessos a quartéis e batalhões da Polícia Militar, que estão bloqueados desde o dia 4 de fevereiro por mulheres e familiares de policiais.    Na decisão, o juiz estabelece multa diária de R$ 10 mil para cada uma das manifestantes que não cumprirem a decisão. Não há confirmação se as mulheres já foram notificadas pelo oficial de Justiça.    A Ação Civil Pública, com pedido de tutela provisória incidental, ajuizada pelo governo do Estado, aponta 10 mulheres (veja lista abaixo) – nove na Grande Vitória e uma em Cachoeiro de Itapemirim (que seria intimada por carta precatória) -, que teriam sido identificadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) como lideranças-chave do movimento, que entrou no décimo primeiro dia nesta terça-feira.    A estratégia do governo é usar a ação judicial como mais um instrumento de pressão para desmobilizar o movimento. Desde que o bloqueio dos acessos aos quartéis e batalhões foi iniciado, o governo vem adotando medidas cada vez mais duras para tentar liberar as entradas das unidades da PM, mas evitando fazer uso da força. Existe a temeridade, por parte do governo, que uma ação mais efetiva, com o uso da força, acabe em violência e provoque uma tragédia. Um desfecho sangrento para o impasse poderia acentuar ainda mais a crise na segurança pública do Espírito Santo, que causa já um efeito dominó em outros Estados.    Nos últimos dias, o governo endureceu o jogo com os policiais. O Diário Oficial desta terça-feira traz uma lista com 154 policiais que estão sendo indiciados e podem ser expulsos da Corporação. A estratégia da lista que apresenta as “primeiras cabeças que podem rolar” é causar pânico nos militares, que resistem em voltar para as ruas.   Também nesta terça, em coletiva no início da tarde, o secretário de Segurança Pública André Garcia subiu novamente o tom contra os policiais que resistem às convocações do Comando-Geral da PM e seguem aquartelados.    Ao perceber que os mecanismo de pressão estão se esgotando, o secretário, numa atitude leviana, levantou suspeição sobre a participação de policiais em ações criminosas. Garcia afirmou que dos 143 homicídios ocorridos nos 11 dias de paralisação da polícia, pelo menos 30 podem estar relacionados a grupos de extermínio. Ele deu a entender que policiais militares poderiam estar envolvidos em ações milicianas.    André Garcia também insinuou que os três ônibus incendiados nessa segunda-feira (13) – mais um foi queimado hoje em Vila Velha – e o assalto violento ao frei Beto Engel, de 80 anos, no Convento da Penha, em Vila Velha, podem estar relacionados à ação de grupos “radicais” de dentro da PM.    A lista publicada pela manhã, que indicia 154 policiais; as acusações sem provas conclusivas feitas pelo secretário à tarde; e as intimações às mulheres expedidas no início da noite, revelam a cronologia desesperada do governo para pôr fim definitivo ao movimento.    Embora o secretário de Segurança afirme que o movimento está “se esfarinhando”; que a cada dia mais policiais estão voltando às ruas; que a população já se sente segura para retomar suas vidas; o fato é que o boa parte do efetivo de quase 10 mil homens da PM ainda não cedeu às estratégias de pressão do governo.    Desde o início da crise o governo tem demonstrado dificuldade para gerir a crise. Falha nas estratégias, todas elas mal-sucedidas, como as negociação com o movimento. O governador Paulo Hartung (PMDB), que já deixou claro que não vai atender às reivindicações das mulheres dos policiais, simulou que estaria disposto a dialogar com o movimento. As rodadas de negociações foram todas inócuos e não avançaram porque nunca houve interesse por parte do governo em solucionar a crise por meio do diálogo.    Confira a lista das mulheres que foram intimadas pela Justiça   HELAINE ALVES DA COSTA BRAGA JOCILENE MOREIRA DE ANDRADE EDNA LUCIA SIMEÃO PEREIRA HILDA MOREIRA DE SOUZA ROSIANE SANTA ANA FERREIRA ALESSANDRA CORREA DE CASTRO FORESTI CARMEN PESSE DA SILVA GILMARA SILVEIRA RODRIGUES VAZZOLER FLAVIA ROBERTA ARVELLOS AGUIAR ZENILDA PERCILIANO DE AMORIM

14/02/2017 / 0 Comments
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Prazo para adesão em nova etapa do programa de aposentadoria incentivada vai até o dia 21

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O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) informou que o prazo para adesão na nova fase do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) vai até a próxima terça-feira (21). Os servidores interessados deverão protocolar toda a documentação exigida até este prazo. A segunda fase do Pai inclui os atuais serventuários da Justiça com tempo de serviço em outros órgãos públicos estaduais. Um levantamento prévio do TJES indica que, em tese, até 199 servidores podem aderir ao programa que indeniza os servidores que anteciparem seu afastamento. A nova fase do PAI foi lançada pelo presidente do TJES, desembargador Annibal de Rezende Lima, no início deste mês. Antes, o programa era exclusivo para os servidores que prestaram serviço exclusivamente à Justiça estadual. Essa nova etapa não inclui os magistrados (juízes e desembargadores), como havia sido anunciado, com tempo para se aposentar. O programa é uma das medidas de ajuste fiscal tomadas pela Corte, com vistas a reduzir suas despesas com pessoal. De acordo com a Resolução nº 03/2017, ficam excluídos da participação nesta etapa do PAI os servidores que já tenham requerido aposentadoria; estiverem no exercício de suas funções após retorno de curso com ônus para o Poder Judiciário, sem que tenham completado tempo de exercício igual ao do afastamento; ou que tenham sido condenados por decisão judicial transitada em julgado, que importe na perda do cargo. Os servidores efetivos ou estáveis que se enquadram nos requisitos poderão solicitar a adesão ao programa nos próximos 15 dias. Caso o pedido seja aceito, o servidor deverá  aguardar o momento indicado – no prazo de até 24 meses – pela administração do TJES para requerer o afastamento das atividades e a aposentadoria ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM). Também podem se inscrever os servidores que respondem a processo administrativo disciplinar ou penal, mas o deferimento do pedido fica condicionado à conclusão do processo. Na primeira fase do PAI, cerca de 80 servidores efetivos que aderiram ao PAI tiveram seus pedidos deferidos. Puderam se inscrever no programa, entre outubro a novembro do ano passado, servidores com pelo menos 30 anos de serviços prestados exclusivamente à Justiça estadual e sem condenação por decisão judicial transitada em julgado que importe na perda do cargo, entre outros requisitos. O programa faz parte das iniciativas do Poder Judiciário estadual para conter a folha de pagamento de servidores e magistrados e, dessa forma, equilibrar os gastos com pessoal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois desde o ano de 2015 o Tribunal de Justiça ultrapassou o limite máximo previsto para despesas com pessoal;

14/02/2017 / 0 Comments
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