Segundo pesquisei, as penas de cassação ou suspensão previstas para rádios e retransmissoras de TV poderão ser convertidas em multa. É de uma recente portaria do Ministério das Comunicações (MC). A competência para aplicar a pena e sua conversão em multa passa a ser do secretário de Radiodifusão, cargo atualmente ocupado por Vanda Jugurtha. Na realidade, acho que o MC está facilitando a incidência de erros técnicos e de programação para muitas emissoras espalhadas pelo Brasil. Acho temerário. Novas tecnologias criam diversos desafios para os meios tradicionais. Além da adaptação às tendências – o que não é tarefa fácil –, é preciso entender como é o consumo das informações nas novas plataformas. Por esse motivo, uma pesquisa estudou os hábitos de consumo das notícias nas redes sociais e identificou que 78% dos brasileiros usam as redes sociais como fonte de informação. O que se tem de positivo é a escolha certa de um bom canal de informação na net e ficar nele evitando variações. Encerrando 2016, ano em que o Brasil passou a digitalizar o sinal de TV, uma pesquisa do IBGE apontou que um quinto dos domicílios brasileiros (19,7%) tem apenas o sinal analógico de TV. São 13 milhões de lares que podem ficar sem qualquer acesso à TV aberta com o fim das transmissões analógicas, embora o governo tenha alertado com antecedência sobre o desligamento. Mesmo assim, os canais deveriam insistir com essa informação sobre o prazo limite do desligamento. Se é lei, passa despercebido: as rádios e TVs são obrigadas a veicular 300 minutos de programas educacionais gratuitos por semana. Se a emissora não cumprir a determinação, pode receber uma multa de até R$ 90 mil. A maioria não executa os programas e não é multada. PARABÓLICAS Parece que o nosso Carlos Vitor estava fazendo propaganda na TV vestido de Padre. Mas não, é apenas um sósia, que é padre mesmo. Época de Ferreira Neto e seu Barracão do Ferreira para animar a moçada. É o melhor programa pré-carnavalesco do Estado Jéssica Mallman, neta do Xiru, continua firme na Cidade FM, fazendo boa locução, moderna, eficaz. Fora isso é DJ de sucesso. O livro que estou escrevendo “Eu sou uma longa historia” está em fase de revisão. Breve será impresso. MENSAGEM FINAL Quando o machado entrou na floresta, as árvores disseram: O cabo é dos nossos! – Provérbio Turco
#ValeSuaLinda
A página 5 do Diário Oficial de Vitória desta segunda-feira (30) traz um escárnio: a Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou um termo de compromisso com a Vale para a execução de um programa de educação ambiental em áreas protegidas da poluidora. A ideia é “desenvolver a consciência ambiental da comunidade escolar e proporcionar práticas sustentáveis inserindo-as no contexto de áreas de proteção e conservação, com intuito de promover mudanças de atitudes”. Só rindo. Isso que dá administrar uma cidade pelo Facebook. O prefeito de Vitória Luciano Rezende (PPS) não só desrespeita os moradores de Vitória, que não suportam mais respirar pó de minério, como também escancara um servilismo desprezível à Vale: em quatro anos de mandato, o #VitoriaSuaLinda nunca abriu a boca contra a empresa – aquela multa milionária de 2016 é, antes, um rompante oportunista. Depois da catástrofe em Mariana (MG), que devastou o Rio Doce, e da interdição do Porto de Tubarão pela Justiça Federal, em janeiro de 2016, a Vale precisa urgentemente requalificar sua imagem pública. E qual a melhor saída? Educar (muitas aspas) estudantes. Para tal, a Secretaria Municipal Educação de Vitória é um precioso instrumento. Vale conhecer? A Vale (cof, cof!) não aprende. Nesse ensolarado domingo (29), na Praia de Camburi, a poluidora promoveu no quiosque n°2 uma ação de empréstimo de bicicletas para as famílias. Tudo muito lindo, como se Vitória fosse Estocolmo. Mas seria ótimo, mesmo, se junto com as bikes a Vale emprestasse um pulmão para papais e filhotes usarem no pedal. Aliás… No Facebook, o advogado André Moreira, candidato do Psol nas eleições para a Prefeitura de Vitória, relembrou o vexatório caso em que foi barrado do debate realizado pela Rede Gazeta porque ia abordar a poluição provocada pela Vale. Moreira comentou uma publicação indignada do advogado Gustavo Varella contra o pó preto: “Como vc sabe fui barrado no Debate da Gazeta por que ia tocar nesse assunto”, disse. Batman O Tribunal de Justiça determinou a suspensão dos trabalhos nas unidades situadas no 5º andar do Fórum Moniz Freire, no Centro de Vitória, entre os dias 20 e 24 de janeiro para higienização. O local, que O local as 1°, 2°, 3° e 4° Varas de Família, sofria com problemas como acúmulo de dejetos de pombo e infiltrações. Adiantou? Nada. Batman II Na quarta-feira (5), as 2° e 4° Varas de Família foram fechadas de novo. Funcionários de limpeza encontraram um morcego morto em cima da pia da cozinha. A sujeira e cheiro estavam insuportáveis. No final de sexta (27), mais morcegos apareceram. Pobre Moniz Freire. Acorda, Ferração Theodorico Ferraço (DEM) parece que ainda não acreditou que ficou sem a presidência da Assembleia Legislativa. Atirou para cima do governador Paulo Hartung (PMDB) como se tivesse uma metradalhora, quando o que lhe restou foi uma singela garruchinha. Vaga na Mesa O deputado federal Marcus Vicente (PP) disputa dentro do PP a vaga que couber à legenda para a segunda ou terceira Secretarias da Câmara dos Deputados, cuja eleição será nesta quinta-feira (2). Como já destacamos aqui, Vicente cresce de tamanho em Brasília, enquanto diminui no Espírito Santo, como mostraram os reveses que sofreu nas eleições passadas. Tudo tem limite Ou deveria ter. O governador Renato Casagrande (PSB) continua falando que pode não disputar o governo em 2018. Até aqui, ok. O duro é agüentar a insistência nos potenciais candidatos do partido, como o deputado estadual Eustáquio de Freitas. Menos, Casagrande, menos. Arquivado O Ministério Público Estadual (MPES) arquivou um procedimento preparatório inicial contra Jorge Donati em decorrência do falecimento do o ex-prefeito de Conceição da Barra, em novembro do ano passado. Segundo a denúncia, Donati estaria se utilizando da estrutura administrativa para divulgar material gráfico, através de panfletagem em escolas e na cidade em geral, para favorecer seu grupo político. E as obras? A Prefeitura de Vitória renovou o contrato com a Mitra Arquidiocesana de Vitória, no Centro, para abrigar a escola municipal São Vicente de Paulo até dezembro deste ano. Como se sabe, o Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para averiguar uma suposta demora na conclusão das obras da escola. O centenário imóvel é de interesse histórico para o município. Pensamento “Um conservador é um liberal que foi assaltado”. Tom Wolfe
Agora é tarde
O presidente da Assembleia Legislativa Theodorico Ferraço (DEM) parece ter sido picado pelo mesmo mosquito que picou o ex-governador Renato Casagrande (PSB). Ambos escolheram se alinhar ao governador Paulo Hartung (PMDB) e depois de serem preteridos, saem atirando, lamentando o que deveriam ter feito e não fizeram por causa do acordo de cumplicidade. Depois de dois anos em total harmonia com o Palácio Anchieta, dizendo sim para todos os desejos do governador Paulo Hartung, o demista vem dizer que a Assembleia não foi independente e assume uma mea-culpa sobre o não aprofundamento dos debates sobre os temas enviados para aprovação. Com Renato Casagrande a situação foi parecida. Durante seus quatro anos de governo, o socialista trabalhou com os aliados de Paulo Hartung dentro de seu próprio gabinete. No acordo, Casagrande faria um governo de continuidade, sem abrir nenhuma “caixa-preta” do antecessor. Assim o fez, e na hora do vamos ver, descobriu que só ele era aliado e a partir daí resolveu disparar contra o governador. Nos dois casos e em outros, a situação é parecida. As lideranças se agregam ao grupo de Hartung, confiando em uma aliança e quando descobrem que são descartáveis no projeto político do governador, saem atirando. Mas isso é uma escolha, nem Theodorico, nem Casagrande foram obrigados a entrar nesse jogo e, também não estamos falando em políticos neófitos, principalmente, quando se fala em Ferraço, com meio século de estrada política. Se aceitaram o jogo e deixaram de cumprir suas obrigações foi uma escolha exclusivamente deles. Não entenderam, como já entendeu o deputado Sérgio Majeski (PSDB), por exemplo, que existe vida fora do guarda-chuva de Hartung. O crescimento político do tucano não se dá necessariamente pela sua militância na educação, muito menos pelo apoio do partido. Ele se destaca porque não tem medo de expor suas ideias, mesmo que isso incomode o governador. Não espera ser tirado do time para saber de que lado deve jogar. Ficar criticando agora parece birra. Pode até perturbar o governador, devido à sua alergia à crítica, mas dizer que isso abala o governo é bem diferente. Não adianta chorar pelo leite derramado. Fragmentos: 1 – No dia 25 de outubro de 2015, o deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB) protocolou a Indicação nº 1.168/2015, em que solicitava ao Poder Executivo a ampliação e reforma da escola Dr. Afonso Schwab,em Cariacica, depois de observar a precariedade da unidade. Agora, a escola foi interditada. 2 – “Se o governo do Estado tivesse atendido nossa solicitação, os mais de 600 alunos, além do corpo docente e demais funcionários, não precisariam ser realocados agora, às pressas e sem nenhum planejamento. Que política educacional é essa?”, criticou o deputado nas redes sociais. 3 – Candidato a vereador em Colatina, noroeste do Estado, o estudante de Arquitetura e Urbanismo, João Marcos Cunha Filho, de 24 anos não se elegeu. Decidiu transformar a derrota em algo positivo para a sociedade colatinense e ao longo dos próximos quatro anos pretende transformar os 873 votos recebidos em 873 árvores plantadas no município.
Justiça suspende obras de condomínio de luxo na Bacutia
Em decisão proferida nesta segunda-feira (30), o juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva, da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Guarapari, suspendeu os efeitos das licenças emitidas pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e pela Prefeitura de Guarapari, para liberar, respectivamente, a supressão de vegetação e o início das obras de um condomínio de luxo que está sendo construído pela Pacífico Empreendimentos e Participações. A empresa também está obrigada a paralisar quaisquer atividades de intervenção na área. A multa, em caso de descumprimento da decisão, é de R$ 100 mil por dia. A sentença é resultado da ação pública da Associação dos Moradores da Enseada Azul (Ameazul). Na Ação, a Ameazul explica tratar-se de Área de Preservação Permanente (APP) e um costão rochoso tombado pelo Conselho Estadual de Cultura e que, por isso, o licenciamento ambiental deveria ser feito pelo Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e não pelo Idaf. O órgão federal, no entanto, não manifestou interesse no caso, após ser consultado pela Justiça federal, onde a ação da Ameazul foi inicialmente protocolada. Ante o declíno da Justiça federal a ação foi transferida para a Justiça estadual, que se manifestou favoravelmente ao pleito da ONG. O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), que denunciou o caso a Justiça, Ministério Público e prefeitura, comemorou a decisão judicia. “A Justiça foi ágil, como tem que ser. Todos os agentes públicos atuaram com celeridade, permitindo ao juiz Gustavo Marçal, numa decisão muito bem fundamentada, suspender as obras, que são completamente irregulares. O Ministério Público Estadual também contribuiu, manifestando-se rapidamente. Agora, vamos discutir essa questão detalhadamente, porque não se pode dar autorizações dessa natureza sem debater com a comunidade”, ressaltou o deputado. Os “donos da Bacutia” Enivaldo também divulgou os nomes de 22 proprietários da área onde a Pacífico pretende construir o condomínio de luxo. Entre os investidores, há grupos de fora do Estado interessados no negócio, um deles de Goiânia, e algumas poucas pessoas físicas proprietárias de partes da área. “Os interesses são muitos. É como se diz lá no interior, tem jabuti na árvore e, se tem, é enchente ou mão de gente. Vamos apurar quem colocou a mão naquilo”, disse Enivaldo. Sobre a divulgação dos nomes, o parlamentar alega que o objetivo é dar transparência à discussão. “É bom que a população saiba quem tem interesse naquela destruição”, argumentou. Veja a lista abaixo Nazca Advisors Ltda Márcio Favarato Abaurre Leonardo Souza Rogério de Castro Landpar Participações Ltda Construtora Abaurre Ltda Construtora Habitaco Ltda-ME Landinvest Participações e Empreendimentos Eireli Domo Participações e Empreendimentos Ltda Ana Paula Scalco Leal Gabriel Quintão Coimbra Pacifico Empreendimentos e Participações SPE Ltda Mag Ban Empreendimentos e Participações Ltda Bruno Dario Werneck Paula Castello Miguel Patiopar Participações Eireli Santo Amaro Empreendimentos e Participações Vitor Cunha Tomaz Seldom Participações Eireli Vargas Jr Empreendimentos Comerciais Ltda Francisco Assis Carvalho Filho Gabriel Quintão Coimbra & Advogados BRDU Imperatriz Participações Imobiliárias Ltda
Ex-prefeito de Barra de São Francisco é condenado por irregularidade em obra
O juiz da 1ª Vara Cível de Barra de São Francisco (região noroeste), Thiago Balbi da Costa, julgou procedente uma ação de improbidade contra o ex-prefeito do município, José Honório Machado. Ele teve os direitos políticos suspensos por seis anos, além da obrigação de ressarcir o prejuízo ao erário devido a irregularidades na execução da obra de uma quadra poliesportiva no distrito de Vila Paulista. Uma empresa de esquadrias de alumínio também foi condenada no mesmo processo ajuizado pelo Ministério Público Estadual (MPES). Na sentença prolatada em dezembro, o magistrado avaliou que o conjunto probatório ratificou a denúncia, baseada nas declarações do então secretário de Educação, Claudemar José Fiorotte. O juiz destacou ainda que a própria empresa denunciada disse que o valor pago pela obra não concluída seria uma compensação por outras obras contratadas pelo município, que se encontravam com o pagamento atrasado. Para ele, não existe permissivo legal que autorize a quitação integral e antecipada de uma obra. “Resta claro o dolo do primeiro requerido tanto por comissão (pagamento antecipado em relação a obra não realizada e com destinação de recurso vinculado a outra finalidade, assim como pela realização de obra que não atenderia com eficiência os anseios da unidades escolar a ser atendida) como por omissão (não adoção de providência objetivando a preservação da obra, resultando em incremento de sua depreciação). No que se refere à segunda requerida, tenho que os autos também revelam com clareza o seu dolo, uma vez que seu próprio representante afirma ter recebido pagamento antecipado por itens não entregues”, narra a sentença publicada nesta segunda-feira (30). Na denúncia inicial (0000663-58.2002.8.08.0008), o Ministério Público questionou os gastos com a suposta obra, que nada contribuiu para o desenvolvimento intelectual dos alunos da Escola Ascendina Feitosa. A promotoria citou que a quadra se encontra a quase dois quilômetros de distância da escola mais próxima, não atendendo os alunos da instituição. Segundo o secretário, a empresa responsável pela obra teria recebido a quantia de R$ 55 mil para a realização da cobertura da quadra esportiva, porém o serviço não foi finalizado, o que caracterizaria o enriquecimento ilícito da empresa ré. Por conta do episódio, o juiz condenou José Honório Machado à pena de suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público por cinco anos, bem como o ressarcimento dos valores pagos a mais e o pagamento de multa no valor equivalente ao prejuízo aos cofres públicos – que ainda deverá ser apurado. Já a empresa (Artyza Esquadrias Metálicas Ltda) foi condenada ao ressarcimento e multa no valor dos serviços que deixou de prestar. Ela também fica proibida de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. A sentença ainda cabe recurso.
Baile Voador confirma Regional da Nair nas apresentações
Em época de retornar a Vitória, o Baile Voador chega pela segunda vez na Capital para reunir numa mesma noite o DJ Fabricio Bravim, o Dj Bruno Castello, a atração principal Bloco do Sargento Pimenta, que chega do Rio de Janeiro e, agora, o grupo local Regional da Nair, já bem querido pelo público capixaba. O Baile Voador acontece no dia 10 de fevereiro, no mesmo local que a última edição, o Ilha Shows, que fica na Praia do Canto, em Vitória. Os ingressos seguem à venda e já estão no segundo lote por R$ 50,00 (meia, pista) e o camarote está por R$ 70,00 (meia). Caracterizado por ser um baile de pré-carnaval em que o público chega fantasiado e forma um mar de personagens, o Baile é sucesso por onde passa. A organização organiza também um concurso de melhores fantasias. As atrações O evento em rede social tem o interesse de mais de 2 mil pessoas, seguindo a empolgação do último ano em relação à atração principal, o Bloco do Sargento Pimenta (vídeo acima). O grupo apresenta versões carnavalescas de canções clássicas dos Beatles. O grupo carioca é conhecido por arrastar multidões de foliões em seus carnavais pelo Brasil – em 2015, o bloco levou 180 mil pessoas para o aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro. Aqui em Vitória, o Sargento Pimenta já apresentou grandes singles dos Beatles com arranjos abrasileirados, como as clássicas como Yellow Submarine, Here comes The sun e All my loving, com roupagens que misturam frevo e marchinhas. Já o grupo Regional da Nair foi criado em 2008 entre amigos que se divertiam tocando samba e marchinhas sem grandes compromissos. O nome remete a uma amiga, Nair Rúbia, que sedia sua casa para que os amigos se reunissem para tocar. Com o passar do tempo, os encontros da roda de samba foram ficando cada vez mais cheios e eles passaram tocar em bares e a circular com mais por Vitória. Atualmente, a proporção é muito maior e, a cada carnaval, eles conseguem reunir cada vez mais pessoas entoando marchinhas e sambas no arredor do grupo – como costumeiramente são os formatos dos shows. No vídeo abaixo o clima das apresentações do grupo fica bem evidente. Acompanhe o evento em rede social Serviço O Baile Voador, com o Bloco do Sargento Pimenta, Regional da Nair e convidados, terá realização em 10 de fevereiro, no Ilha Shows – Alameda Ponta Formosa, 350, Praia do Canto, Vitória. Os ingressos seguem à venda e já estão no segundo lote por R$50,00 (meia, pista) e o camarote está por R$70,00 (meia).
Justiça condena ex-prefeito e vice de Conceição do Castelo por improbidade
O juiz da Vara Única de Conceição do Castelo (região sul), José Borges Teixeira Júnior, julgou procedente uma ação de improbidade contra o ex-prefeito do município, Odael Spadeto (PMDB), e de seu vice, Carlos Rogério Dalvi Gava. Na sentença assinada no último dia 6, o togado determinou a aplicação de multa civil no valor equivalente a dois anos de salário. O Ministério Público Estadual (MPES) narrou uma série de irregularidades, como transferência irregular de recursos públicos, terceirização indevida de cargos públicos, além de fraude em licitação. Para o juiz, o ex-prefeito – que é atual vice-prefeito – e o ex-vice não teriam agido com culpa gravíssima, mas de “maneira desleal com o patrimônio dos pagadores de tributos”. “No caso dos autos, pela natureza das condutas praticadas e pelas circunstâncias em que se dera, além das justificativas apresentadas, refutadas pelas provas, considero haver dados suficientes da ocorrência de ações e omissões dolosas por parte dos réus, o que motiva, com esse raciocínio, a sua condenação”, destacou. Na decisão publicada nesta segunda-feira (30), o magistrado concluiu que o grau de reprovabilidade dos réus foi médio por não ter ocorrido prejuízo financeiro ao erário. “Em suma, os demandados trataram a verba coletiva como se particular fosse ao dela dispor sem qualquer atenção aos preceitos legais de publicidade e impessoalidade, mas, por outro lado, infelizmente administraram-na como se titularidade de ‘terceiros desatentos’, ao deixar de proceder a mínima fiscalização quanto ao seu destino e à efetividade do que foi gasto”, pontuou Teixeira Júnior. Na denúncia inicial (0001109-51.2013.8.08.0016), o MPES listou uma doação irregular de R$ 120 mil para a APAE do município por falta de um “instrumento jurídico hábil”, além da contratação de contador e advogado em funções para quais já existiam servidores concursados, falta da designação de fiscais em contratos e a contratação de artistas musicais sem licitação. Logo após a instrução do processo, o juiz confirmou todas as imputações, rejeitando as alegações da defesa dos réus. “Muito embora o desejo de desempenhar o munus público, ao menos aparentemente, pudesse estar presente, os réus violaram a confiança e os limites que lhes foram outorgados, figurando, assim, a improbidade e a gravidade da conduta. Assim, entendo por bem aplicar uma multa civil, a cada um dos réus, de vinte e quatro vezes o valor da remuneração que percebiam à época do fato, quantia essa já exasperada em razão da multiplicidade de ilícitos ora reconhecidos”, pontuou o magistrado. A decisão ainda cabe recurso.
Ministério Público Estadual recorre de decisão que manteve valor do pedágio de Guarapari
O Ministério Público Estadual (MPES) recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que manteve o valor de R$ 8,50 no pedágio da Rodovia do Sol, em Guarapari. Em setembro do ano passado, o órgão conseguiu uma diminuição de R$ 8,50 para R$ 7,70 após protocolar ação pedindo redução da tarifa ao valor da manutenção. No início de outubro, o TJES suspendeu a decisão liminar. O órgão ministerial defende a supressão da tarifa relativa ao serviço de “conservação especial” que integra o cálculo do valor do pedágio. O requerimento foi feito com base no relatório de auditoria produzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Para o órgão ministerial, há indícios de gravíssimas irregularidades na gestão da concessão. A praça de Guarapari é uma mina de outro da Rodosol. Dados do Portal da Transparência do Governo do Estado registram que enquanto a receita da Terceira Ponte foi de R$ 36,1 milhões em 2013, despencou para R$ 6,9 milhões em 2014 (ano da suspensão do pedágio) e saltou para R$ 21,3 milhões em 2015, a praça de Guarapari se manteve estável nesses três anos, variando entre R$ 30 e R$ 32 milhões. No entanto, como aponta o relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que amparou a ação do MPES, não há correspondência entre os lucros da concessionária e o estado de conservação da rodovia. O órgão constatou que o usuário do sistema Praia do Sol continua pagando por uma obra de qualidade inferior ao projeto contratado. O usuário também custeia a Conservação Especial, um conjunto de obras e serviços necessários à preservação do investimento inicial, desde o início da cobrança de pedágio no local, em 2000. O relatório também registrou que trechos da pavimentação da rodovia tinham apenas metade da espessura de asfalto contratada, com somente cinco centímetros de concreto betuminoso, quando o contrato previa 10 centímetros. Também foram comprovados problemas de inclinação da pista e outras questões de infraestrutura das obras da rodovia, concluindo-se que as obras ficaram abaixo da qualidade contratada. O MPES pediu para que os valores cobrados indevidamente sejam devolvidos, por meio de depósito no Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. A suspensão da liminar que reduziu o valor do pedágio da Rodovia do Sol foi decisão da desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, da 3ª Câmara Cível do TJES, que atendeu ao pedido da concessionária Rodosol, que administra o trecho. Ela alegou a incompetência do juízo da 10ª Vara Cível de Vitória, que acolheu o pedido de redução da tarifa feito pelo MPES. De acordo com a decisão, o pedido deverá ser reapreciado pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, onde já tramita uma ação civil pública na qual o contrato de concessão da Rodosol – envolvendo a Terceira Ponte e o trecho da rodovia – é questionado pelo MPES. A tese de incompetência do juízo da 10ª Vara Cível foi levantada pela defesa da empresa, que também alegava o “risco de lesão grave à economia pública” na redução do pedágio sob alegação de que a administração pública suportaria as despesas que estavam a cargo da concessionária.
Governo não faz reforma, escola é interditada e alunos são transferidos às pressas
Apesar do apelo da comunidade escolar pela reforma e adequação da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Dr. Afonso Schwab, em Cariacica, que perduram desde 2015, o governo não só não fez a reforma pedida como, diante da interdição do prédio em que funciona a escola, teve de transferir cerca de 600 alunos, mais professores e funcionários para unidade provisória, sem qualquer planejamento. Em agosto de 2015, o deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB) já havia alertado para a precariedade da escola e protocolou a Indicação nº 1.168/2015, em que solicitava ao poder executivo a ampliação e reforma da unidade. No entanto, nada foi feito e a escola foi interditada. Na época, o parlamentar lembrou que a escola a escola Hunney Everest Piovesan seria candidata a receber uma unidade da Escola Viva. Portanto, a scola Afonso Schwab e a Bom Pastor seriam as retaguardas para acomodar os alunos excedentes do programa, mas, já naquele ano, estavam no limite de lotação e apresentam péssimas condições estruturais. Além da superlotação e falta de estrutura física, a escola Dr. Afonso Schwab também foi alvo de fechamento de turmas na época, medida que também foi implementada em diversas unidades do Estado e que não teve a anuência da comunidade escolar, que apontava os retrocessos trazido pelos fechamentos.
Corregedor alerta donos de cartórios sobre respeito ao princípio de territorialidade
O corregedor-geral de Justiça capixaba, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, recomendou aos juízes com competência em registros públicos para intensificar a fiscalização sobre cartórios. Ele fez alerta sobre o atendimento ao princípio da territorialidade (que delimita a área geográfica de atuação de cada cartório), além da vedação de sucursal. O indicativo surgiu após a denúncia de que despachantes ligados a tabeliães estariam fazendo propaganda de serviços notariais. No Ofício Circular nº 084/2017, publicado nesta segunda-feira (30), o corregedor alerta sobre a proibição de registradores e notários em praticar atos fora do território da circunscrição para a qual recebeu delegação. Ronaldo de Sousa recomendou que os magistrados adotem as providências cabíveis, caso sejam detectados indícios ou até mesmo o próprio descumprimento. A vedação está prevista na Lei Federal nº 8.935/1994 (Lei dos Cartórios). O alerta foi feita duas semanas antes da vinda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Espírito Santo para uma inspeção no Tribunal de Justiça (TJES). Além das unidades judiciais, a fiscalização também vai atingir os cartórios em todo Estado. A última grande inspeção da Corregedoria Nacional no TJES ocorreu em 2009 – sendo alvo de revisão em 2011.