Skip to content

Século Diário

Portal de Notícias

Entidades fazem ato público em defesa da previdência e dos direitos trabalhistas

Sem categoria

Nesta quinta-feira (22), às 15h na Praça Pio XII no Centro de Vitória, diversas entidades sindicais e da sociedade civil organizada irão realizar um ato contra os avanços das propostas do Congresso Nacional de retirada de direitos anunciados nas reformas previdenciária e trabalhista, bem como o Projeto de Lei (PL) 257/16 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 e, que propõem sérios prejuízos aos serviços públicos, com congelamento de salários, fim dos concursos públicos e a terceirização e privatização irrestrita. Na ocasião, o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES) realizará uma assembleia geral unificada para deliberar sobre a participação dos servidores públicos na paralisação geral que está sendo programada para a próxima quinta-feira (29) em todo o País. O Sindipúblicos considera a participação dos servidores é de fundamental importância para evitar que o Congresso avance nas propostas de retirada de direitos, garantindo assim um serviço público de qualidade à toda sociedade. O PL 257 desmonta os serviços públicos e penaliza a população. Ele acarreta no fim dos concursos públicos, demissões e privatização, aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14% e impede aumento de salário (inclusive de aposentados) por 20 anos. Já a PEC 241/16 representa investimentos congelados por 20 anos para saúde, educação, transporte público, moradia, segurança, saneamento, e tudo que seja serviço do estado.

21/09/2016 / 0 Comments
read more

Com mais 354 agências fechadas no Estado, greve dos bancários segue sem previsão de acabar

Sem categoria

A greve dos bancários resultou no fechamento de 354 agências no Estado nesta quarta-feira (21). A intensificação do movimento é devido à intransigência dos banqueiros em negociar com a categoria. Desde a última sexta-feira (16), quando foi realizada a última rodada de negociação entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) – sem nova proposta por parte dos empresários – não foi marcada nenhuma nova reunião. Na Grande Vitória fecharam 188 agências, contra 166 no interior, além de três departamentos da Caixa Econômica Federal e os prédios do Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes), Centro de Processamento de Dados (CPD) do Banestes e do Banco do Brasil. Para o coordenador-geral do Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES), Jonas Freire, os banqueiros suspenderam as negociações sem dar uma previsão de quando serão retomadas, por isso, não há outra saída que não seja a intensificação do movimento. Em todo o País, fecharam 13.398 agências bancárias nesta quarta-feira. Mesmo enfrentando repressão e ameaças, neste 16º dia de greve 13.398 agências e 40 centros administrativos ficaram parados, o que representa de 57% dos locais de trabalho. Dentre as principais reivindicações dos bancários estão reajuste salarial, com reposição da inflação (9,57%) mais 5% de aumento real; PLR de três salários mais R$8.317,90; piso salarial de R$3.940,24 (equivalente ao salário mínimo do Dieese em valores de junho último); vale alimentação no valor de R$880 ao mês (valor do salário mínimo); vale refeição no valor de R$880,00 ao mês; 13ª cesta e auxílio-creche/babá no valor de R$880 ao mês; melhores condições de trabalho com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoecem os bancários; fim das demissões; mais contratações; fim da rotatividade e combate às terceirizações diante dos riscos de aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/15 no Senado, além da ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que coíbe dispensas imotivadas; e Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para todos os bancários.

21/09/2016 / 0 Comments
read more
16122015_annibal_lima_leoSa00_20200308-182547_1.jpg

Presidente do TJES é internado para tratar problemas cardíacos

Sem categoria

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, está internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Unimed, em Vitória. Ele se recupera de uma angioplastia coronária com colocação de stent farmacológico. A assessoria de comunicação do Tribunal informou que todos os compromissos institucionais do chefe da Justiça estadual encontram-se adiados até que o desembargador Annibal possa retornar ao trabalho. Ele foi internado na tarde dessa terça-feira (20), quando foi submetido a um exame de cateterismo, que detectou uma obstrução. Para corrigir o problema, o desembargador Annibal foi submetido a uma angioplastia com colocação de stent. Segundo o laudo médico mais recente, o presidente do TJES encontra-se com evolução satisfatória, mas por precaução deve permanecer internado na UTI coronariana até total recuperação.

21/09/2016 / 0 Comments
read more
210916_Bicicleta_20LeonardoSa_1.jpg

Destaque eleitoral de 2012 em Vitória, bicicleta ‘desce de nível’ e ganha tratamento burocrático

Sem categoria

Destaque das campanhas eleitorais de 2012 na área de mobilidade urbana, a bicicleta desceu um nível nas eleições deste ano em Vitória e ganhou apenas menções burocráticas. Nas eleições daquele ano, havia uma demanda clara, ainda que difusa e descoordenada, por melhoria da infraestrutura cicloviária de Vitória. Seria de se esperar que, quatro anos depois, agora com grupos organizados, avanços, embora acanhados, das condições para pedalar e mais gente pedalando, as propostas se sofisticassem para consolidar a bike como meio de transporte.   Mas não. Para refrescar a memória: desde 2012, com uma impulsão especial produzida pelas Jornadas de Junho de 2013, uma série de projetos e iniciativas elevou o patamar da infraestrutura cicloviária de Vitória.    Foram inauguradas a ciclovia entre a Ponte da Passagem e a Praça dos Namorados, na Praia do Canto, a ciclovia das Docas, no Centro de Vitória, implantado o Bike Vitória, elaborado o Mapa das Ciclorrotas – este, embora um projeto do governo estadual, demarca as rotas mais  adequadas para as viagens de bicicleta em regiões sem ciclovia ou ciclofaixa na Grande Vitória.   O uso da bicicleta como meio de transporte se popularizou, mas sem um acompanhamento à altura de políticas públicas. Pedalar já foi mais arriscado, mas ainda é bom não vacilar. Vitória se ressente de ciclovias e ciclofaixas desconectadas entre si, que leva o ciclista muitas vezes a disputar espaço com os carros no asfalto, sinalização vertical e horizontal precária e, tão importante quanto, ausência de campanhas de educação no trânsito. Motoristas e ciclistas ainda se estranham nas vias; ciclistas e pedestres, idem nas calçadas.   Em maior ou menor nível, as propostas de todos os candidatos à Prefeitura de Vitória se assemelham umas às outras: reconhecem a necessidade de integração da rede cicloviária municipal e, portanto, prometem ligar ciclovias e ciclofaixas entre si. Beleza. Mas não dizem quais serão implantadas, em que bairro, rua ou avenida.    Isso é importante: há uma clara demanda por vias exclusivas para bikes em eixos como a Avenida Maruípe – que, no final de agosto, recebeu uma demarcação de ciclofaixa em um protesto de ciclistas e cicloativistas, chamando a atenção justamente para o risco de se pedalar na área – ou em bairros como Jardim da Penha, para ligar a ciclovias da Avenida Fernando Ferrari à da Praia de Camburi.   As propostas de Amaro Neto (SD), até aqui líder nas pesquisas, são confusas. “Ciclovias e ciclofaixas precisam estar mais interligadas e conectadas às ciclorotas (sic), porque dessa forma serão instrumentos de melhoria da mobilidade. Vamos criar ciclorotas (sic), mesmo que compartilhadas em ruas internas dos bairros, encontrando com ciclovias segregadas e ciclofaixas nas vias de maior densidade, privilegiando o transporte de bicicletas”.   É como se todas as ciclovias e ciclofaixas de que a cidade precisa já existissem. E as ciclorrotas já foram criadas ou, pelo menos, delineadas: basta sinalização horizontal e vertical. E ciclorrotas, uma vez que funcionam como espécie de fuga para ciclistas, fazendo do interior dos bairros uma rota segura contra a incerteza de avenidas sem ciclovias/ciclofaixas, são majoritariamente compartilhadas em ruas internas dos mesmos.   Lelo é econômico. Promete tão-somente “estudar e viabilizar, quando possível, a integração de bairros por ciclovias na cidade, levando sempre em conta a segurança dos ciclistas”.   As propostas do candidato à reeleição Luciano Rezende (PPS) são igualmente vagas. “Avançaremos no investimento em intervenções de infraestrutura para mobilidade não motorizada com a intensificação de obras cicloviárias, com o objetivo de conectar toda a cidade de forma a permitir a mobilidade diária da população para o trabalho, estudos, práticas esportivas e lazer”.   André Moreira (Psol) também desliza na imprecisão. “Melhoria do sistema de circulação de bicicletas e pessoas em bairros e vias estratégicas para incentivar os modos não-motorizados de deslocamento e a integração entre os modos”. Perly Cipriano (PT) é um caso grave: seu programa sequer cita a bicicleta, mesmo tendo a gestão João Coser (PT) elaborado estudos sobre as viagens de bicicleta e, o principal, um projeto de anel cicloviária de Vitória. Vai entender.   André e Luciano são os únicos que prometem ações para além de integração da rede cicloviária. O atual prefeito promete implantar mais zonas de velocidade segura – até aqui apenas o Bairro de Lourdes recebeu o projeto. Garante, ainda, realizar campanhas de educação no trânsito, pelas quais foi muito cobrado neste mandato por ciclistas, mas não cumpriu. Quem anda de bicicleta sabe que é tensa a convivência entre ciclistas e pedestres na calçada compartilhada da Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, no Centro. Uma situação que reclama o cumprimento de promessas.   André também promete campanhas de conscientização e, ainda, de incentivo ao uso de meios não motorizados de transporte.   Como fazem todos os anos, ciclistas e cicloativistas de Vitória se reúnem no Dia Mundial Sem Carro, que cai nesta quinta-feira (22), para lembrar que a capital capixaba é não só hostil com seus ciclistas, como também ainda projetada para o transporte individual motorizado. O Bicicletada Mundial Sem Carro vai fazer uma volta na cidade para pedir melhorias na infraestrutura cicloviária da cidade.   O ponto de encontro é o Teatro Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), a partir das 18h, onde os participantes irão discutir trajeto e ações.

21/09/2016 / 0 Comments
read more
120916_fermento_divulgaca_20200308-182547_1.jpg

Neste sábado, a exposição ???Fermento: do ar ao seu redor??? promove bate-papo com Joana Quiroga

Sem categoria

No próximo sábado (24), integrando a exposição Fermento: do ar ao seu redor, será realizado um bate-papo com Joana Quiroga, autora dessa proposta artística que está em cartaz desde a última semana na Galeria Homero Massena, na Cidade Alta, Centro de Vitória. Na ocasião, a artista irá falar sobre seu processo de criação, sobre os temas suscitados pelo trabalho exposto e também fará uma vivência de cuidados com o fermento, com a distribuição do fermento que foi cultivado na própria Galeria. Aberta ao público, essa atividade acontecerá das 15h às 17h e também integra a programação da Primavera nos Museus. Para a realização de Fermento: do ar ao seu redor, Joana Quiroga cultivou fermentos para pão em diferentes lugares da Grande Vitória enquanto uma narrativa para pensar sobre o mundo de coisas miúdas que nos cerca. Nesse trabalho, a criação destes fermentos, feitos apenas de água e trigo, é um convite para refletirmos sobre os afetos miúdos e corriqueiros, para os quais damos pouca atenção, mas que nos constituem. Fermento diz sobre a capacidade de tornar visível a singularidade daquilo que não podemos ver. Aqui, a fermentação é uma metáfora sobre a possibilidade de geração de algo extraordinário a partir de elementos simples. Quem visita a exposição tem acesso a registros em fotos, áudio e vídeo, e outros documentos que dizem sobre essa imersão da artista e explicitam a originalidade e autenticidade de três colônias de fermento cujas matrizes foram capturadas em diferentes lugares da Grande Vitória: em Ataíde, Vila Velha, o fermento foi criado em uma vivência coletiva junto ao Banco Comunitário Verde Vida; na Lagoa do Juara, na Grande Jacaraípe, Serra, está sob os cuidados da Associação de Artesãos local; já o terceiro, foi feito na casa da própria artista no Centro de Vitória. Um quarto fermento irá “capturar” a presença do público frequentador, e outras sutilezas que envolvem o espaço expositivo. Amostras dessa nova colônia serão compartilhadas durante o bate-papo. Sobre a decomposição e a vida Com Fermento: do ar ao seu redor, Joana faz um convite para que miremos com mais atenção para aspectos habituais de nossa existência. Ao criar um fermento inteiramente original a partir das vidas microscópicas de lugares distintos, a artista nos provoca a olhar para as minúcias de nosso dia a dia e para as nossas memórias afetivas mais banais como algo novo e excepcional. A fermentação natural, técnica antiga e universal de alimentação, requer paciência e observação atenta às variações sutis dos elementos do entorno, o que exige outro entendimento do espaço e do tempo a fim de transformar a decomposição num dos alimentos mais elementares e básicos da história do homem. Esse tipo de transformação da matéria acontece quando os fungos e bactérias que vivem no ar e na superfície das coisas encontram condições de umidade e calor favoráveis para se instalarem em um determinado material e começarem a se alimentar. Do processo de decomposição e transformação deste material realizado pela colônia de organismos invisíveis resulta algo que também nos alimenta. Assim, quando comemos aquilo que foi fermentado estamos ingerindo os restos digestivos de fungos e bactérias. Dessa forma, a fermentação é um processo de apodrecimento que, manejado de modo especial e em diálogo obediente às singelas e sutis demandas da vida, transforma a decomposição em alimento. Essa materialidade apresentada por “Fermento: do ar ao seu redor” é um disparador para o público pensar temas filosóficos, artísticos e, de sua maneira própria, políticos. Serviço O bate-papo com Joana Quiroga sobre a mostra Fermento: do ar ao seu redor será realizado no próximo sábado (24), das 15h às 17h, na Galeria Homero Massena – rua Pedro Palácios, 99, Cidade Alta, Centro de Vitória. A entrada é franca.

21/09/2016 / 0 Comments
read more
210916_museuvivo2_divulgacao.jpg

Museu Vivo da Barra do Jucu completa um ano e promove ações de reflexão sobre as atividades

Sem categoria

O Museu Vivo da Barra do Jucu é sem dúvidas uma conquista da comunidade local – projeto que teve início em 2015, com um seminário sobre o Museu Vivo – A Experiência do Museu do São Bento – Duque de Caxias (RJ). Inspirado nesse exemplo, o Museu Vivo da Barra do Jucu foi estruturado de forma independente para ser uma casa de memória que concentra atividades de história e cultura da Barra. A proposta é de que o espaço seja um ponto fixo de visitação cultural, uma casa de memória que concentra a história e a cultura da Barra do Jucu, que vem se mostrando como um polo cultural repleto de artistas de todos os tipos, além de um movimento esportivo e ambiental forte por lá. A comunidade também é marcada pelo descaso do poder público em fomentar a cultura, o esporte e o turismo da Barra. No próximo fim de semana (24 e 25), o Museu Vivo da Barra do Jucu completa seu primeiro ano de atuação e, em comemoração, vai realizar um ciclo de ações que visam a refletir sobre as atividades realizadas no espaço. A ideia é dialogar com a comunidade e levantar alguns temas como o Resgate de Tradições; Desenvolvimento da Economia Criativa; Desenvolvimento do Turismo Local, entre outros temas. Confira a programação Tudo acontecerá no auditório da Escola Tuffy Nader, a partir das 9h nos dois dias. No sábado (24), as atividades começam com uma retrospectiva sobre o primeiro ano do Museu, seguido de debate sobre o Resgate das Tradições Locais, com a participação de moradores representantes das bandas de congo e pescadores. Pela tarde a programação discute Economia Criativa e Empreendedorismo; realiza oficina de congo com crianças e adolescentes; e fecha com a Congada dos alunos da Oficina de Congo, além de convidados das bandas locais. No domingo a palestra de Antônio Augusto Braz é a primeira a iniciar a programação, sobre o tema Experiências do Museu Vivo de São Bento. Às 10h30 tem palestra sobre o Desenvolvimento do Turismo Local, seguida de debate sobre a Criação de Circuitos Turísticos na Barra do Jucu: agenda cultural, gastronômica, esportiva e ambiental. Pela tarde as ações fecham com o Café com Prosa e diplomação de alunos do Museu. Toda a programação é gratuita ao público. Serviço As atividades de comemoração de um ano do Museu Vivo da Barra do Jucu serão realizadas sábado (24) e domingo (25), a partir das 9h, no auditório da Escola Tuffy Nader – rua Antônio Fonseca, Barra do Jucu, Vila Velha. A participação é livre.

21/09/2016 / 0 Comments
read more

Nem a falta de água faz o governo Hartung intensificar reflorestamento e agir com rigor em relação às indústrias

Sem categoria

Um programa de reflorestamento tímido e burocrático, que não dialoga com os movimentos sociais do campo, e que tem orçamento (R$ 25 milhões, segundo anunciado esta semana na imprensa) equivalente a menos de um quarto da verba destinada à construção de barragens e do sistema de captação do Rio Reis Magos (mais de R$ 90 milhões e aproximadamente R$ 50 milhões, respectivamente). Uma medida drástica, de racionamento de água à população, ao invés da exigência ao setor industrial de adotar medidas mais severas de redução de consumo e de fontes alternativas de abastecimento. Equívocos como esses dão uma forma grotesca à gestão do governo estadual sobre a questão hídrica no Espírito Santo. O descaso do poder público com a proteção dos recursos florestais não é exclusividade desta gestão estadual, nem das anteriores. Faz parte da cultura da gestão pública no Brasil, seja municipal, estadual ou federal, quiçá mundial. Mas é quando a crise chega num estágio perigoso como o atual, em que os rios Santa Maria e Jucu estão próximos da exaustão, cabe ao gestor da ocasião a responsabilidade de fugir à regra e encontrar soluções realmente inovadoras e eficazes. “A gente responsabiliza, sim, o governador Paulo Hartung [PMDB]”, afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Espírito Santo (Sindaema), Fábio Giori, lembrando que o atual governador assumiu seu primeiro mandato em 2003 e, mesmo durante o governo Renato Casagrande (PSB), era o seu grupo político que estava no comando da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb). “Então, desde 2003, o grupo do Paulo Hartung faz a gestão das águas e do meio ambiente no Espírito Santo”, analisa. O sindicalista lembra que o modelo de desenvolvimento econômico do Espírito Santo é, em última instância, o verdadeiro gerador da crise hídrica. E cita o norte e o noroeste do Estado como o exemplo mais claro, em que 80% da área agricultável, em alguns municípios, é ocupada pela monocultura de eucalipto – principalmente da Aracruz Celulose (Fibria) – que tem consumo elevadíssimo de água, especialmente nos cinco primeiros anos do plantio. “A crise hídrica é reflexo do modelo econômico construído pelo governador Paulo Hartung”, sentencia. Essa prioridade ao agronegócio se reflete também nos momentos de remediar, emergencialmente, a falta de água. Fábio cita as críticas feitas por coletivos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) quanto às 30 grandes barragens que serão construídas. “Eles já chamaram atenção em audiências com o governo: essas grandes barragens servirão à grande indústria e ao agronegócio, mas não vão resolver o problema dos trabalhadores rurais. Para eles, seria melhor construir um número maior de barragens de menor porte”, relata. E beneficiar o trabalhador rural significa garantir a geração de emprego e renda no campo e a produção de alimentos que chega à mesa das famílias nas cidades capixabas. Mas não dá pra fazer isso sem um plano de investimentos, alerta o sindicalista. “Paulo Hartung não vai fazer tudo o que precisa ser feito para enfrentar a crise. Por isso, não dá para depender dessa estrutura política em que um governo que assume não continua a obra do anterior”, alerta. “O Espirito Santo precisa de um Plano de Segurança Hídrica”, reivindica. Este, como aponta Fábio, deve contemplar planejamentos em saneamento, drenagem e resíduos sólidos, em alinhamento aos planos municipais e estadual de recuperação de nascentes e mata ciliar, e com controle e participação dos trabalhadores do campo e da cidade, como aponta o sindicalista. Omissão Os seis mil hectares divulgados pelo governo estadual correspondem a uma área menor do que a que foi, até agora, liberada pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) para plantios de eucaliptos pelas empresas Aracruz Celulose e Suzano. O aumento do deserto verde, portanto, é prioritário em detrimento da recomposição florestal, apesar de toda a propaganda vazia feita pelo governo, seja em matérias ou pronunciamentos vindos do Palácio Anchieta. Com relação às indústrias da Grande Vitória, especialmente às da Ponta de Tubarão – Vale e ArcelorMittal – a falta de firmeza do poder público, inversamente proporcional à cobrança feita pelas organizações não governamentais, tem protelado perigosamente a adoção de medidas mais severas de redução do consumo da água do Rio Santa Maria. Relativamente acomodadas com a frouxa exigência e escasso conhecimento técnico dos órgãos governamentais licenciadores e fiscalizadores, as empresas ainda não colocaram em práticas medidas já tecnicamente viáveis, como a dessalinização e a reutilização do efluente tratado oriundo das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs).  No agravamento da crise hídrica no início do ano passado, as duas empresas da Ponta de Tubarão consumiam um terço da água vinda do Rio Santa Maria. Hoje, a situação é diferente. “A Vale perfurou muitos poços artesianos em suas dependências e não temos certeza da regularidade ambiental dessas perfurações. Mas o consumo de água da Cesan diminuiu. De 200 litros por segundo, para 50l/s”, relata Fábio. Já a ArcelorMittal, conta o presidente do Sindaema, apesar de um contrato de 1000 l/s com a Cesan, reduziu para 600 l/s no início de 2015 e, hoje, está na faixa de 500l/s. Apesar da redução, o consumo ainda é muito alto. Corresponde, por exemplo, à vazão liberada da barragem do Rio Bonito pela EDP Escelsa, em atendimento à Cesan toda vez que o sistema do Rio Santa Maria entra em colapso. “Se a dessalinização já estivesse funcionando, não precisaria usar o volume morto de Bonito”, critica Fábio. O Santa Maria abastece todo o município da Serra, a parte continental de Vitória e uma pequena parte de Cariacica, entre 5% e 10%. Já o Sistema Jucu, que originalmente tinha uma vazão maior, hoje está em situação mais delicada, pois o rio Jucu não conta com nenhuma barragem ou represa para remediar. E é ele que abastece 80% a 90%

21/09/2016 / 0 Comments
read more
28022014_gilmar_mendes_nelsonjrST_20200308-182547_1.jpg

Hartung terá que se explicar ao Supremo sobre leis que convalidam incentivos fiscais

Sem categoria

O governador Paulo Hartung (PMDB) terá que prestar informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as normas que autorizam a concessão de incentivos fiscais no Estado. A solicitação foi feita pelo ministro Gilmar Mendes, relator da ação do governo de São Paulo contra os benefícios capixabas. Por conta da demora no julgamento, que se arrasta há três anos, o peemedebista conseguiu “regularizar” a situação com a aprovação de duas leis ordinárias para convalidar os benefícios concedidos por mais de uma década por decreto. No despacho assinado nessa terça-feira (20), o ministro-relator pediu informações sobre a vigência dos dispositivos impugnados na ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4935). Em abril de 2013, o governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) pediu a decretação da nulidade do decreto que instituiu os chamados Contratos de Competitividade (Compete-ES). A situação irregular, como prevê a Constituição Federal quanto à vedação na concessão de incentivos sem lei específica, acabou sendo “corrigida” por Hartung que conseguiu a aprovação das leis pela Assembleia Legislativa em junho passado. As leis ordinárias 15.550/2016 e 15.538/2016 tratam da regulamentação do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado (Invest-ES) e do Compete-ES, respectivamente. De uma só vez, as duas normas também garantem a convalidação de todos os benefícios anteriormente concedidos por meio de decretos e portarias. No entanto, a tese de legalização tardia poderá ser enfrentada pelo Supremo, já que o tema está judicializado há mais de três anos. Além do processo no STF, também existem questionamentos sobre o assunto na Justiça estadual e no Tribunal de Contas (TCE). O julgamento em Brasília deve contar ainda com um elemento político importante após a inclusão do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) como amicus curiae (parte interessada). Com a medida autorizada por Mendes no mês passado, a entidade sindical poderá apresentar memorial (manifestação sobre o mérito da ação), além de participar da sessão de julgamento por meio de sustentação oral. O Sindipúblicos foi um dos signatários do pedido de impeachment de Hartung, já arquivado pela Assembleia, por suposto crime de responsabilidade fiscal na concessão de renúncias fiscais sem atender a lei. No bojo da ação direta de inconstitucionalidade, o governador paulista pede a declaração da inconstitucionalidade do Compete-ES entre o Estado e o Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado (Sincades). Alckmin contesta o mecanismo do benefício, que garante que as empresas atacadistas do Estado recolham apenas 1% dos 12% do tributo devido nas operações interestaduais. Para o tucano, a diferença nas alíquotas do imposto é classificada como uma “odiosa discriminação tributária” em relação ao índice cobrado nos demais estados. A Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) já se manifestaram pela procedência da ação direta de inconstitucionalidade. O caso deverá ficar concluso para julgamento, logo após o recebimento das informações solicitadas. Segundo o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, o governo capixaba deve abrir mão de R$ 1,06 bilhão em tributos (ICMS e IPVA). Somente as empresas incentivadas vão deixar de arrecadar R$ 1,03 bilhão, sendo que o setor atacadista é responsável pela renúncia estimada em R$ 769 milhões em 2016. A previsão é de que, até o fim do mandato de Hartung em 2018, o Estado deixe de arrecadar mais de R$ 4,3 bilhões.

21/09/2016 / 0 Comments
read more

TCU encontra irregularidades em 1/3 das doações de campanha

Sem categoria

A equipe de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) que trabalha no cruzamento de dados entre as prestações de contas e outras bases de dados para identificar possíveis irregularidades nas receitas e despesas de campanhas informadas por candidatos que disputam as eleições deste ano concluiu a terceira semana de análise, envolvendo o total de 649.132 registros de doação e 1.145.606 registros de despesas. De acordo com os últimos dados consolidados divulgados pelo TCU, dos 330.574 registros de doação analisados até agora, foram identificados indícios de irregularidades em 92.276, o que equivale a 27, 9% do total. Já quanto aos registros de despesas com 399.602 fornecedores (empresas ou pessoas físicas), 5.482 demonstram algum indício de irregularidade, o que equivale a 1,4% do total, desde quando os batimentos começaram a ser feitos. Os cálculos estão sendo executados semanalmente por auditores de controle externo especializados em entendimento de conteúdo e linguagem de bases de dados, cujo conhecimento está sendo fundamental para a construção desses cruzamentos. Os resultados estão sendo transmitidos por um canal seguro ao TSE para envio aos juízes eleitorais nos municípios, que são responsáveis por verificar os indícios e tomar as providências cabíveis, assegurando aos envolvidos o direito ao contraditório e à ampla defesa. O trabalho inédito é resultado de uma parceria firmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e diversos órgãos públicos para fiscalizar a prestação de contas dos candidatos e coibir crimes eleitorais no período de campanha. Para preservar a identidade dos investigados, o TSE não divulgará os nomes dos doadores e beneficiários.

21/09/2016 / 0 Comments
read more

Ex-gestores são condenados por rombo no Instituto de Previdência da Serra

Sem categoria

A Justiça estadual condenou dois ex-diretores do Instituto de Previdência da Serra (IPS) ao ressarcimento dos prejuízos causados pela aplicação irregular de R$ 40 milhões em fundo privado, que sofreu intervenção do Banco Central e teve a falência decretada. Na sentença, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Mário da Silva Nunes Neto, determinou que o ex-diretor-presidente, Luiz Carlos de Amorim, e a ex-diretora-administrativa do IPS, Tereza Elisa dos Santos Piol, terão que pagar uma multa civil equivalente ao dobro do valor do dano. Os ex-gestores foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPES) em uma ação de improbidade. Eles também são réus em uma ação penal por gestão temerária, que tramita na Justiça Federal. Amorim e Piol são acusados de autorizarem, em setembro de 2012, sem consultar o Conselho Deliberativo do instituto, a transferência de R$ 40 milhões que estavam em fundos de bancos oficiais para o Banco BVA, instituição privada do Rio de Janeiro. Segundo a denúncia, o banco privado acabou meses depois sendo alvo de uma intervenção pelo Banco Central por conta de “graves violações às normas legais”, e posteriormente teve a falência decretada. A estimativa é de que o rombo causado pelo BVA no sistema financeiro chegou a cerca de R$ 8 bilhões, afetando também outros fundos, como o Petros (funcionários da Petrobras), que perdeu a maior parte do montante investimento, cerca de R$ 700 milhões. No caso serrano, a prefeitura teve que cortar investimentos para cobrir esse rombo. Na sentença assinada no último dia 06, o juiz disse que ficou comprovada a responsabilidade dos réus pelo enorme prejuízo causado ao erário. Nunes Neto destacou que o IPS sofreu prejuízo imediato de R$ 8 milhões, que foi incrementado posteriormente em razão da queda de rentabilidade do fundo do BVA em razão de uma operação da Polícia Federal sobre fraudes na instituição privada. Testemunhas ouvidas afirmaram que os gestores chegaram a ser alertados sobre o mau negócio, mas decidiram pela continuidade da transação, a revelia da legislação. “Sem qualquer sombra de dúvida, restou provado nos autos que os réus agiram com intenso grau de culpa ao realizarem a operação financeira sem a prévia consulta ao Conselho Deliberativo do IPS, o que demonstra a presença do elemento subjetivo necessário à configuração do ato de improbidade, visto ser inegável o enorme prejuízo causado ao erário. Lado outro, o desrespeito a diversas leis, resolução e portaria, configura a quebra do princípio da legalidade, cujo elemento subjetivo exigido é o dolo (culpa)”, concluiu. Além do ressarcimento do prejuízo ao erário, a sentença condenatória contra Amorim e Piol prevê a suspensão dos direitos políticos por oito anos e a proibição de contratar com poder público por cinco anos. O juiz decidiu pela absolvição de Paulo Elias Martins, que fazia parte do Comitê de Gestão Financeira, por entender que sua atuação no decorrer dos fatos não significa uma “adesão à conduta” dos demais gestores. A sentença ainda cabe recurso.

21/09/2016 / 0 Comments
read more

Paginação dos conteúdos

Anterior 1 … 2.523 2.524 2.525 … 4.870 Seguinte
Royal Elementor Kit Theme by WP Royal.