A Associação dos Servidores do Incaper (Assin) deu entrada nessa terça-feira (20) com duas representações contra o diretor-presidente do Insituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural, Marcelo Suzart de Almeida, por ter participado de propaganda eleitoral usando o nome da autarquia. Como Século Diário publicou em primeira mão no último dia 12, o presidente do Incaper participou do programa eleitoral do candidato do PMDB à prefeitura de Pinheiros, norte do Estado, Tico Gagno. Em sua participação no programa de rádio de Gagno, Almeida afirma que o Incaper vai “participar dos projetos que visam à sustentabilidade da produção agrícola e pecuária de Pinheiros. “Junto com Tico e Bê do Sobrado [candidato a vice] vamos conseguir avançar cada vez mais e aumentar a produção do município de Pinheiros”, disse. Diante da postura do presidente da autarquia, a Associação denunciou ao caso à Procuradoria-Geral do Estado e ao Conselho Superior de Ética Pública do Estado. Na representação, a associação afirma que o diretor-presidente violou o artigo 73 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que proíbe aos agentes públicos veicularem propaganda política ou difundirem opinião favorável ou contrária a candidato, partido ou coligação. A Assin reconhece que o diretor-presidente da entidade não é proibido de participar de campanhas, desde que seja em seu nome e não da instituição pública, e fora do horário de trabalho, sem comprometer a autarquia. A representação protocolada pela Assin pede também que seja apurado se Suzart cometeu infração ética e a “condescendência do secretário estadual de agricultura, Octaciano Neto, que em entrevistas sobre o caso, foi omisso”. Além de acusar a Assin de ter denunciado o diretor-presidente do Incaper, Octaciano Neto tentou minimizar a gravidade da conduta praticada por Suzart, mencionando apenas que foi feito fora do horário de trabalho. No entanto, o secretário não fez qualquer menção ao fato de o nome do Incaper ter sido usado para angariar votos para o candidato.
Auditores fiscais que entregaram cargos serão homenageados em sessão solene na Assembleia
A Assembleia Legislativa do Estado faz, na noite desta quarta-feira (21), uma sessão solene em homenagem aos auditores fiscais, em comemoração ao dia da categoria, instituído pela Lei Estadual 4.218/89. Os homenageados serão os auditores que pediram exoneração de seus cargos e mandatos em comissão no dia 20 de junho deste ano. A sessão foi solicitada pela deputada Janete de Sá (PMN), que vem se manifestando em defesa da categoria. A atitude dos auditores – tomada diante da inércia do governo em atender às reivindicações da categoria – foi pioneira e se tornou um exemplo para as demais categorias e sindicatos de todo o País. A entrega dos cargos foi uma resposta à política do governo de adotar medidas macroeconômicas voltadas apenas ao corte de despesas e venda de ativos, o que desestabiliza o equilíbrio das contas públicas. Em retaliação à entrega de cargos, o governador Paulo Hartung (PMDB) enviou à Assembleia Legislativa Projeto de Lei Complementar (PLC) 015/2016 (que deu origem à Lei Complementar 832/2016) que permite a livre nomeação e exoneração para cargos em comissão, inclusive para os cargos de gerente tributário, regional e de fiscalização fazendária, que só poderiam ser ocupados por servidores de carreira. A Lei Complementar 832/16, que permite essa nomeação, foi publicada no dia 25 de agosto, no Diário Oficial do Estado, um dia após a aprovação. A nova lei se traduz na possibilidade do loteamento político desses cargos, tal qual aconteceu na indicação para a chefia da Sefaz, com a nomeação de Paulo Roberto Ferreira para o cargo de secretário, ocorrida em 22 de agosto. A sanção da lei e a possibilidade de loteamento político e por grupos econômicos dos cargos colocam em risco o sigilo fiscal dos contribuintes. Quando não há sigilo, cria-se um ambiente nocivo para os negócios e abre-se caminho para a sonegação de impostos.
Assembleia praticamente parou em setembro
Desde o retorno dos deputados estaduais aos trabalhos depois do recesso do meio do ano, a crítica pela baixa produtividade no plenário é grande. Mas com um terço da casa disputando as eleições nos municípios e o restante apoiando aliados, o nível de produção chega quase a zero no mês de setembro, fase mais crítica das eleições Estado afora. Desde o início do mês os deputados não têm mantido o quórum mínimo para a votação e o único destaque relevante até aqui foi a aprovação da urgência do projeto de lei do deputado Euclério Sampaio (PDT) para a implantação de telas de segurança na Terceira Ponte, para reduzir o índice de suicídios no local. Como tem se tornado hábito na Casa, a sessão desta quarta-feira (21), pela manhã destinou boa parte do tempo a oradores de fora da Assembleia, parte do tempo foi ocupado por um representante do sindicato dos cegonheiros do Estado e outra pelo subsecretário de Cultura, José Roberto Santos Neves. Votação mesmo, não teve. Enquanto isso, a pauta, que já acumula 47 itens permanece trancada, sendo encabeçada por seis vetos, que estão vencidos desde o início do mês. Até o governo do Estado está com dificuldades em emplacar suas matérias. Com o líder do governo Gildevan Fernandes (PMDB), tentando eleger o cunhado em Pinheiros e o vice-líder, Erick Musso (PMDB) disputando a prefeitura de Aracruz, não há quem defenda as matérias palacianas e consiga segurar o quórum no plenário. Além de Musso, também disputam as eleições municipais: Amaro Neto (SD), em Vitória; Almir Vieira (PRP), em Anchieta; Cacau Lorenzoni (PP), em Marechal Floriano; Edson Magalhães (PSD), em Guarapari; Eliana Dadalto (PTC) e Guerino Zanon (PMDB), em Linhares; Freitas (PSB), em São Mateus; Marcelo Santos (PMDB) e Marcos Bruno (Rede), em Cariacica; Marcos Mansur (PSDB), Em Cachoeiro de Itapemirim e Rafael Favatto, em Vila Velha.
Juiz confirma recebimento de ação de improbidade contra prefeito de Colatina
O juiz da Vara da Fazenda Pública de Colatina (região noroeste do Estado), Getter Lopes de Faria Júnior, confirmou o recebimento de uma ação de improbidade contra o prefeito do município, Leonardo Deptulski, o Batata (PT). Em despacho publicado nesta quarta-feira (21), o magistrado rejeitou as preliminares levantadas pela defesa do petista contra a denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES). O prefeito é acusado de irregularidades na contratação de professores em regime de designação temporária (DTs). No documento, o togado julgou improcedente as dúvidas sobre a competência da Vara para examinar o caso, além de eventuais vícios que seriam capaz de anular o recebimento da denúncia. A defesa sugeriu ainda a inépcia da ação pela negativa da concessão de liminar pelo afastamento do prefeito, solicitada pelo MPES. “O afastamento liminar objetiva apenas assegurar a instrução do processo, depois, porque a perda da função pública faz parte das sanções que o autor pede sejam aplicadas em caso de eventual procedência da ação”, explicou o juiz, que deu prazo de 10 dias para as partes indicarem as provas que pretendem produzir. Na denúncia inicial (0006102-75.2015.8.08.0014), o Ministério Público questiona o método de contratação de professores mediante processos seletivos simplificados para assumir as funções de forma temporária. Já a defesa do prefeito alega que as contratações visam “atender necessidade excepcional e temporária da administração”, o que seria permitido pela Constituição Federal. Deptulski afirma também que “as contratações de professores atendem ao interesse público e às especificidades das Leis Municipais, decorrentes de novas unidades escolares e para suprir necessidade temporária e excepcional de substituição de professores”. Em maio deste ano, o juiz determinou o recebimento da denúncia pela impossibilidade de refutar imediatamente as acusações, tornando o prefeito em réu na ação. No entanto, ele indeferiu o pedido de liminar pelo afastamento de Deptulski sob justificativa de que a medida se mostra extrema, “sendo imprescindível, para sua decretação, a prova de que o comportamento do réu importe em ameaça à instrução processual, de modo concreto e efetivo”.
Sem diálogo
A eleição deste ano à prefeitura de Vitória quase não tem debate, muito menos de iniciativa popular. Quando surge uma oportunidade – a única, provavelmente -, o prefeito Luciano Rezende (PPS) resolve lavar as mãos. No debate convocado pelas entidades sociais do Centro de Vitória para a noite desta terça-feira (20), a partir das 19 horas, no Colégio Agostiniano, Luciano será o único a não comparecer, como informou a Mídia Independente Ninja ES, responsável pela transmissão do evento, que é aberto ao público. Numa disputa eleitoral acirrada como na Capital, não é de se jogar fora qualquer chance de contato com o eleitorado para apresentação de propostas. A negativa de Luciano leva a crer, portanto, que ele não tem disposição de encarar as prováveis críticas que surgirão por lá. Principalmente, porque o debate ocorre em meio a um intenso período de mobilizações no bairro em prol da cultura, com atos e petições públicas. Setores locais se organizam, já há algum tempo, contra as medidas silenciadoras do bairro, que envolvem a prefeitura e o Ministério Público Estadual (MPES), com denúncias de instaurações de processos judiciais, multas a donos de estabelecimentos e constantes negativas da gestão municipal em permitir a realização de manifestações culturais. Um dia após mais um “Samba da Resistência” na Rua Sete, nesse domingo (18), que chamou atenção exatamente para essas questões, Luciano resolveu correr atrás do prejuízo e fazer uma caminhada pelo bairro. Ao lado de apoiadores, gravou um vídeo em que vende seu peixe da revitalização do Centro e coloca o bairro como “primeiro lugar e muito bem cuidado pela prefeitura”. Só assim mesmo, fora de alcance e sem ser contrariado. Mais fácil, né? Desafio Ainda dá tempo de comparecer, prefeito. Convite Fora Luciano, todos os candidatos confirmaram presença: Lelo Coimbra (PMDB), Amaro Neto (SD), Perly Cipriano (PT) e André Moreira (Psol) – desta vez, ele que vem sendo preterido pelas emissoras de TV, foi convidado. Moreira, aliás, participou do Samba da Resistência desse domingo. Iniciativa O debate reúne a Associação de Moradores do Centro (Amacentro), a Associação Cultural Capixaba (Cuca), o Movimento Comunitário da Ilha do Príncipe, comunidade católica Nossa Senhora da Vitoria (Catedral Metropolitana e Primeira Igreja Batista) e a Unidos da Piedade. Por enquanto… Além do debate desta terça, estão marcados apenas mais dois: um pela TV Vitória e outro pela TV Gazeta. Presente? O ex-governador Renato Casagrande (PSB) tenta convencer de que está super presente na campanha de Luciano Rezende. Participou da caminhada do Centro e…e…. outra em São Pedro. Detalhe: a eleição está acabando. No aguardo O presidente da CPI do Passivo Ambiental, Serjão Magalhães (PTB), avisa que vai receber o relatório final das investigações nesta quarta-feira (21) na Câmara de Vitória. O documento deve destacar medidas para reparar o dano causado pelo minério de ferro despejado em Camburi pela Vale. Essa eu quero só ver… Mal começou Por falar em Câmara e CPI, para pesadelo do presidente Namy Chequer (PCdoB), ainda tem muito a render da polêmica da anulação do relatório da comissão do Pó Preto. Logo, logo tem mais. A ver navios O governo do Estado não conseguiu comprador para o helicóptero PP-EMH (Hárpia 2), modelo Esquilo, usado pela Polícia Militar. A concorrência aberta para a venda ficou deserta – o preço não foi divulgado. Vem cá, a ideia é comprar outro ou ficar sem mesmo? Nas redes “Luciano Rezende arregou”. Uma das poucas oportunidades dos candidatos a prefeito de Vitória se comunicarem com a população e o atual prefeito arregou. Com exceção de Luciano Rezende (que arregou), todos os outros candidatos confirmaram presença no debate que acontece hoje [terça-feira] no Centro de Vitória, com transmissão ao vivo pela Mídia Independente Ninja ES”. (Ninja ES – no Faceboook). PENSAMENTO: “A ignorância, a cobiça e a má fé também elegem seus representantes políticos”. Carlos Drummond de Andrade
Harley-Davidson ou energia limpa?
Borges Tavares* No Espírito Santo, e com a ajuda do governo do Estado, que incentivou o setor com a redução da alíquota de ICMS de 17 para 12%, a lendária marca está ganhando de goleada.Vejamos o que diz a nota do jornal A Tribuna (18.09.2016): “Nos últimos 9 meses, a concessionária Vitória Harley-Davidson vendeu mais de 200 motos novas. Segunda a empresa, de cada cem emplacadas no Estado, 37 são da marca americana. É bem mais que a média nacional, de 15”. Agora comparemos com a quantidade de sistemas fotovoltaicos conectados à rede ou micro e minigeradores de energia elétrica que usam o SOL como fonte, ou seja, energia LIMPA e SUSTENTÁVEL, que nos últimos quatro anos, período da vigência da legislação que permitiu este tipo geração, chegou à marca de 79 unidades enquanto em Minas Gerais, para citar apenas um exemplo, já ultrapassou a casa dos milhares de unidades conectadas. O preço de uma Harley-Davidson em pesquisa rápida no Google gira em torno e R$ 38 mil a R$ 59 mil. Fazendo uma média, chegamos a R$ 48,5 mil. Por este mesmo preço médio e para uma única residência é possível instalar um gerador fotovoltaico, que ao longo da sua vida útil de pelo menos 25 anos, irá gerar 270 mil kWh de energia elétrica ou economizar R$ 180 mil (considerando que o governo do Espírito Santo siga o exemplo de todos os outros Estados do Sudeste ou os 21 da federação brasileira e isente a microgeração de ICMS). Ou ainda economizar 972 milhões de litros de água ou deixar de emitir aproximadamente 34 toneladas de CO2 na natureza. Estatísticas como estas nos mostram que preço não é o motivo principal das pessoas não começarem a gerar sua eletricidade de forma LIMPA e SUSTENTENTÁVEL, mas sim o VALOR que as mesmas dão a isso. Novamente fui ao “pai dos burros” (Google) e perguntei porque comprar uma Harley-Davidson? E achei alguns valores interessantes: 1. Qualquer pessoa montada numa Harley fica elegante; 2. Todo mundo quer ter uma Harley (quase todos, vai); 3. Por mais velho que você seja, numa Harley seu espírito vai ficar jovem novamente; 4. Sendo proprietário de uma Harley, seus amigos e parentes começarão a te dar vários presentes da linha de acessórios sem fim da Harley; 5. Automaticamente, você fará parte do HOG, o moto clube dos proprietários da Harley e todos vão te cumprimentar, te respeitar e rir para você, mesmo sem te conhecer; 6. Quando você for lavar sua Harley, sua esposa ou namorada saberão que você vai ficar horas longe delas e não irão reclamar por isso. Lavar uma Harley é adoração, um ato de amor; 7. Se você for uma mulher, ao pilotar uma Harley vai ficar mais sexy e atrair os olhares masculinos; 8. Se você for um homem, ao pilotar uma Harley vai ser mais olhado pelas mulheres (mas é bom ter algum $$$ no bolso); Certos ou errados, estes são nossos valores atuais e é um dos grandes motivos quando, insistentemente, procuramos a colaboração do governo do Espírito Santo nesta quebra de paradigma na obtenção da eletricidade, afinal, ele tem um papel importante na conscientização das pessoas para outros valores fundamentais para nossa própria existência. * Borges Tavares é engenheiro eletricista, proprietário da BVK Energia Solar e membro do Grupo Pró Energia Solar ES
Seleção natural
Em 2005, Lelo Coimbra, com a ajuda do hoje deputado estadual Guerino Zanon prestaram um imenso serviço ao governador Paulo Hartung. Eles prepararam o terreno dentro do PMDB capixaba para que o governador pudesse tomar o controle do partido. Fez isso por meio do próprio Lelo que conseguiu com o hoje presidente Michel Temer o comando do partido, tirado das mãos de Marcelino Fraga. Desde então o governador tem sido grato a Lelo, contribuindo de forma sempre fundamental para suas eleições. Passados 11 anos do episódio, porém, Hartung parece se sentir desobrigado a ajudar o companheiro, que se tornou dependente das estratégias palaciana para seus tentos eleitorais. A candidatura de Lelo Coimbra em Vitória nunca foi uma prioridade para Hartung, muito pelo contrário, o governador parecia tentar desestimular o peemedebista, que pela ligação partidária compartilha louros e derrotas com Hartung por osmose. Mas Lelo foi destemido, e por isso merece os parabéns, e se manteve na disputa eleitoral à prefeitura de Vitória. Iniciando o processo com 3%, Lelo era no início da eleição desacreditado pelo próprio palácio, que não ajudou nem na composição de um palanque mínimo. O candidato, porém, ganhou sobrevida com a saída de Luiz Paulo Vellozo Lucas da disputa e os números crescentes pareceram vitamina para uma campanha que até então seguia pálida. Ele chegou a criar uma expectativa de que poderia ir mais longe com as próprias pernas, mas com a descida de três andares do elevador, o baque foi sentido. Não só o segundo turno ficou mais distante como também o horizonte para 2018, que começa a se fechar. Para ver isso, é preciso deixar o palco e buscar a cochia. Hartung vem montando uma nova equipe. Os velhos aliados, como José Teófilo, Anselmo Tozi, Haroldo Rocha, Bragato, não trouxeram resultados de urna que agradaram o governador ao longo dos anos. A equipe de renovação de Hartung está em campo buscando visibilidade e boa parte dela está apoiando Amaro Neto à prefeitura de Vitória. Como na teoria da evolução de Darwin, os aliados de Hartung estão colocados no ambiente político e apenas os indivíduos mais preparados para sobreviver é que seguem em frente. Neste sentido, a derrota de Lelo pode trazer problemas futuros, já que provavelmente estará sem o apoio de Hartung na disputa para a Câmara dos Deputados em 2018. Fragmentos: 1 – O ministro das Cidades, Bruno Araujo, e o deputado federal, Antônio Imbassahy, serão presenças vipes no jantar de adesão do candidato Max Filho (PSDB), que disputa a prefeitura de Vila Velha. O evento será nesta quarta-feira (21), às 20 horas, no clube do Sindipães, em Novo México. 2 – Então o governador Paulo Hartung manda a população economizar água por causa da crise hídrica e incentiva mais plantações de eucalipto e elogia as grandes empresas, que consomem uma enormidade de água diariamente, pela economia feita. Tá certo isso? 3 – Em meio a denúncias de beneficiar empresas com emendas, o senador Magno Malta (PR) ganhou na noite dessa segunda-feira (19) um desagravo tão controverso quanto essa história. O apresentador de TV Ratinho, condenado recentemente por trabalho análogo ao escravo, disse que Malta e um dos políticos mais honestos do Brasil. O elogio ajuda ou atrapalha?
De volta à formação
O sindicato da Construção Civil no Estado vem dando exemplo do que deve ser seguido pelo movimento sindical como um todo. Está começando um trabalho político. Com reuniões semanais, tem tentado trazer informações para a categoria. É um trabalho ainda insipiente, que não é uma formação política, mas já é alguma coisa. Um ponto de partida. Esse trabalho tem que ser mais efetivo e em todo o movimento sindical, porque ele ainda não dá base para uma busca de uma posição institucional. A central tem que preparar os sindicatos para esse processo e depois disso, não tomar conta dos mandatos com uma visão protecionista de algumas lideranças. Até a década de 1980, o movimento defendia que as propostas acordadas em convenção tivessem validade acima da CLT. Como o mundo gira e o giro está na sociedade essas propostas mudam. Hoje o capitalismo deu um golpe tão forte na sociedade que as convenções não conseguem garantir o as questões sociais que estão definidas na CLT. Por isso, o movimento tem que buscar espaço que sempre foi seu, seja na rua, seja no chão da fábrica. Se esse movimento não reagir agora, vai perder tudo que construiu nessas décadas: CUT, Sindicatos, PT e buscar isso de novo com essa cultura conservadora que está no nosso meio vai ser muito difícil. Ou reage agora ou perderá tudo!
Denúncia sobre seguro da Assembleia ‘omitiu’ Ricardo Ferraço
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve iniciar, na manhã desta quarta-feira (21), o julgamento da ação penal – tombada sob nº 300 –, que trata de supostas irregularidades no seguro de vida dos deputados estaduais, entre as décadas de 1990 e 2000. O caso tramita desde junho de 2003, tendo várias reviravoltas ao longo dos anos, como a exclusão de parte dos denunciados. Chama atenção que o Ministério Público Federal (MPF) deixou de fora o atual senador Ricardo Ferraço (PMDB), que também pagou pelos serviços como presidente da Casa. Ele chegou a ser ouvido no processo como testemunha, mas nunca figurou entre os réus do caso, a exemplo dos outros ex-parlamentares que passaram pelo mesmo cargo. Os ex-procuradores da República, Henrique Herkenhoff e José Roberto Santoro, responsáveis pela ação, miraram em outros três ex-chefes do Legislativo: Valci Ferreira, afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas (TCE) desde 2007, quando a denúncia foi recebida; Marcos Madureira, conselheiro do TCE aposentado; e José Carlos Gratz. Dos três, somente Madureira já foi absolvido das acusações. A denúncia do MPF relata três esquemas distintos de fraudes em licitações e desvio de dinheiro público por meio de obras superfaturadas. No entanto, a parte comum a todos eles trata das suposta fraude na contratação do seguro de vida dos deputados estaduais, entre os anos de 1990 e 2002. A denúncia teve como base um relatório da Receita Federal que revelou a existência de pagamentos da Assembleia à seguradora AGF no total de R$ 7,68 milhões entre janeiro de 2000 a março de 2003. Na sequência, a empresa teria distribuído cerca de R$ 5,37 milhões para quatro corretoras Roma, a Colibri, a MPS e a Fortec. Consta nos autos que uma das provas cabais do suposto desvio era a cópia de um cheque que teria sido depositado na conta do frigorífico Beija-flor. Na época da denúncia, o então procurador Herkenhoff foi à televisão para mostrar o documento sob alegação de que “matava a cobra e mostrava o pau”, como diz o adágio popular. Ficaria ali provado o desvio praticado pelas corretoras, porém, a defesa dos acusados sustenta que a alegada irregularidade nunca existiu. A defesa toma como base uma declaração do responsável pelo frigorífico, acompanhada do extrato de conta corrente, negando qualquer depósito em suas contas no Banco do Estado de São Paulo (Banespa), hoje adquirido pelo Santander. Outras provas que constam no processo é o ofício da seguradora multinacional que reforçou a regularidade nos pagamentos referentes à apólice da Assembleia, que não teria sido sequer paga em cheque, mas por meio de transferência bancária oriunda do Itaú. A Superintendência de Seguros Privados (Susep), que faz parte do Ministério da Fazenda, também atestou que não houve qualquer tipo de superfaturamento no acordo. O mesmo tipo de seguro existia desde o ano de 1967 no Legislativo, mudando apenas de corretor no ano de 1990, quando passou a ser alvo da investigação do MPF. Desde então, vários parlamentares passaram pela Presidência da Assembleia, sempre mantendo os pagamentos sob entendimento de que se tratava de um serviço de natureza continuada. Tanto que, em depoimento no ano de 2010, o então vice-governador Ricardo Ferraço disse que não detectou qualquer tipo de irregularidade no contrato no período em que esteve à frente da Assembleia no biênio 1995/1996, sendo sucedido por Gratz. Sobre essa separação na denúncia, o ex-presidente da Assembleia, José Carlos Gratz, acredita que se trata de uma montagem política sem fundamento. “Acho que os dois [procuradores] estavam prestando um serviço sujo. Isso já vai para 14 anos e não cabe julgamento. O MPF em Brasília não conseguir sequer mostrar nada em alegação final”, disse. O ex-parlamentar se refere à manifestação final do órgão ministerial, que pede a condenação dos réus em um documento de apenas três páginas. “O absurdo da denúncia é tão grande que eles excluíram meu antecessor que pagou tudo igualzinho a mim”, afirmou. Em relação às demais suspeitas lançadas pela acusação, o ex-deputado afirmou que desconhece o assunto sobre desvio em obras públicas: “Não tinha acesso ao governo na época, fora que todas as minhas contas na Assembleia e também das obras nas escolas denunciadas pelo MP foram aprovadas pelo Tribunal de Contas”, afirmou Gratz, que está afastado da vida política desde 2003 quando teve o registro de candidatura cassado após o pleito. No caso de Valci, o conselheiro afastado também nega todas as acusações. Caso seja absolvido, ele deverá retornar ao cargo no TCE. Hoje, Valci recebe 80% de seus vencimentos na Corte. O julgamento está marcado para as 9 horas. A defesa dos réus irá fazer a sustentação oral diante dos ministros do STJ.
Greve dos bancários: 344 agências fecham no Estado nesta terça-feira
O 15º dia da greve dos bancários foi marcado pelo fechamento de 344 agências em todo o Estado nesta terça-feira (20). O movimento dos trabalhadores segue se fortalecendo diante da omissão da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) em apresentar proposta que seja satisfatória para os empregados. Além das agências, também ficaram fechados três departamentos da Caixa Econômica Federal, os prédios do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bancdes), Centros de Processamento de Dados (CPDs) do Banestes e do Banco do Brasil. Durante a tarde desta terça-feira os bancários fizeram uma ação sindical na Reta da Penha, em Vitória, para dialogar com a população sobre os motivos que levaram à greve. Segundo o coordenador-geral do Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES), os responsáveis pela extensão da greve são os próprios banqueiros, que se recusam a negociar e apresentar uma proposta digna para os trabalhadores. Na última rodada de negociações, os bancários rejeitaram proposta que consistia em reajuste de 7% no salário, na Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e nos auxílios refeição, alimentação, creche, e abono de R$ 3,3 mil. A proposta sequer repõe a inflação do período, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 9.62% em agosto. Enquanto se recusam a apresentar proposta decente aos trabalhadores, os banqueiros seguem lucrando ano a ano. O desempenho dos bancos no primeiro semestre de 2016 mostra que não há crise no setor. Segundo relatório do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base no balanço financeiro das instituições, nos primeiros seis meses do ano o lucro líquido dos cincos maiores bancos que atuam no Brasil somou R$ 29,7 bilhões. Apesar de o montante ser 18,2% menor que no período de 2015, os bancos continuam com alta rentabilidade e se destacam entre os setores mais lucrativos do Brasil. Dentre as principais reivindicações dos bancários estão reajuste salarial, com reposição da inflação (9,57%) mais 5% de aumento real; PLR de três salários mais R$8.317,90; piso salarial de R$3.940,24 (equivalente ao salário mínimo do Dieese em valores de junho último); vale alimentação no valor de R$880 ao mês (valor do salário mínimo); vale refeição no valor de R$880,00 ao mês; 13ª cesta e auxílio-creche/babá no valor de R$880 ao mês; melhores condições de trabalho com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoecem os bancários; fim das demissões; mais contratações; fim da rotatividade e combate às terceirizações diante dos riscos de aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/15 no Senado, além da ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que coíbe dispensas imotivadas; e Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para todos os bancários.