A intensa mobilização popular em Guarapari contra o decreto de embarque e desembarque exclusivo no Rodoshopping, a nova rodoviária municipal, não mostrou ao poder público apenas a capacidade de organização dos moradores para questionar suas decisões. Em termos urbanísticos, mais que isso: mostrou que o poder público não deve mexer no funcionamento da cidade sem, antes, ouvir quem vive nela. Alterar a dinâmica do transporte público por decreto foi um exemplo clamoroso disso. Da noite para o dia, os usuários, trabalhadores e estudantes em absoluta maioria, se viram forçados a reorientar uma arraigada rotina diária para satisfazer uma simples cláusula contratual. Claro que não engoliram: foram para a rua e para a Justiça exigir a revogação do decreto publicado em 4 de agosto. A pressão popular funcionou. O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) no último dia 1° de setembro concedeu decisão liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto da Prefeitura de Guarapari determinando o embarque e desembarque exclusivo de ônibus intermunicipais no Rodoshopping. Embora a autoria da ação seja da Federação das Empresas de Transportes do Estado (Fetransportes), a vitória também foi das manifestações seguidas da população contra a exigência. Alterar sem debates a dinâmica da mobilidade de uma cidade é ação temerária. Em Guarapari, por exemplo, muitos moradores trabalham em Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica, cidades da Grande Vitória economicamente mais ativa. Portanto, há um intenso fluxo de pessoas na região. Em época de crise econômica, houve quem receasse seriamente perder o emprego por não conseguir cumprir os horários de entrada no emprego. O fluxo de estudantes também é expressivo, em especial os de ensino superior para as faculdades das cidades acima. Idosos que buscam tratamento médico nos mesmos municípios também foram afetados. Numa região em que o transporte coletivo rodoviarista é uma opção praticamente inabalável para o ir e vir das pessoas, mudar o funcionamento das coisas sem aviso ou debate é provocar uma reação em cadeia no organismo urbano. Assim se passou em Guarapari. A prefeitura municipal, pelo visto, entendeu o recado e dá mostras de que não vai meter o bedelho novamente na dinâmica da cidade. Tanto melhor.
Na questão da saúde, é necessário e urgente uma gestão qualificada’
José Rabelo e Renata Oliveira Imagens: Gustavo Louzada / Porã O ex-secretário estadual de Saúde e candidato a prefeito de Colatina, Tadeu Marino (PSB), é um dos nomes que vem disputando voto a voto com os adverários a simpatia dos eleitores colatinenses. Com o candidato a vice, o também médico Doutor Murad (PSDB), e o apoio do deputado federal Paulo Foletto (PSB), outro colega de profissão, é óbvio perceber que a prioridade na campanha é a saúde. Em um município polo com muitas demandas das cidades vizinhas, Marino entende que a estrutura funciona, mas falta na gestão. Outra demanda da população vem do rio Doce, ou melhor, do seu iminente fim. A crise hídrica é um dos pontos de preocupação do candidato. O problema afeta fortemente a economia do município, que na visão de Marino está praticamente estagnada, além de estar causando graves problemas sociais e também de saúde à população. Na entrevista a seguir, o candidato socialista fala sobre a elaboração de seu programa de governo, da disputa eleitoral em si e faz críticas a atual gestão do prefeito petista Leonardo Deptulski.
Nada decorativo
Neste domingo (11) termina a interinidade de César Colnago (PSDB) à frente do Palácio Anchieta. Nesses quase duas semanas em que o titular Paulo Hartung (PMDB) esteve fora do País, as coisas não foram tão tranquilas, mas Colnago conseguiu driblar os problemas de forma bem discreta. Aconteceram manifestações de rua com direito a ação desastrosa da Polícia Militar/Secretaria de Segurança; ameaça de greve do transporte público; pedido de impeachment do governador e manobra para aprovar a reeleição do presidente da Assembleia. Além do desfile cívico em uma cidade em que o prefeito e o opositor são aliados do governador. O interino foi bem discreto em todos os assuntos, deixou o secretário de Segurança se queimar sozinho, fez de conta que não viu a manobra na Assembleia com aval do governador e soltou a grana para o subsídio do Transcol para evitar a greve. Mostrou que está preparado para o cargo de expectativa. Com a cadeira prometida na sucessão, Colnago vem se preparando para a tal fila, que em tese, ele tem a senha número um. Caso Hartung não dispute a reeleição, ele pode se desincompatibilizar seis meses antes, deixando Colnago no comando do Estado para disputar a reeleição no exercício da função. Mas como em se tratando de Paulo Hartung todo cuidado é pouco e promessas não fazem o menor sentido, o vice-governador Renato Casagrande (PSB) também se movimenta nos bastidores em busca de garantias para um futuro político. O exemplo de 2010, com o então vice, Ricardo Ferraço, que foi defenestrado da sucessão estadual ainda ecoa na cabeça de todas as lideranças politicas do Estado, e com Colnago não é diferente. Uma coisa é certa, Colnago não quer disputar a eleição para a Câmara dos Deputados em 2018, e Hartung sabe disso. Mas o tucano que realmente preocupa o governador está do outro lado da Terceira Ponte. Max Filho pode sim ameaçar o projeto político do governador, daí a importância de Colnago. A fraqueza política de Max Filho é a dívida de gratidão que ele tem com Colnago, que lhe estendeu a mão em um momento de isolamento político. E alguma coisa me diz que no futuro isso vai ser útil para Hartung.
Cultura segue ‘esquecida’ no programa dos candidatos a prefeito de Vitória
Vitória passa atualmente por diversos impasses com sua classe artística. Nos últimos dois anos, os artistas tem se mobilizado para cobrar políticas públicas mais efetivas para a cidade. Essa posição de cobrança tem sido interpretada como “problemática” pelo poder público, tanto estadual como municipal. Em abril de 2015 era iniciado na fachada do prédio da Secretaria de Cultura do Espírito Santo (Secult), na Enseada do Suá, em Vitória, o movimento #OcupaSecult, em que artistas, representantes de coletivos culturais e apoiadores tentavam chamar atenção para o corte de verbas do governo do Estado na pasta de cultura – o que implicou diretamente na redução orçamentária para os editais de incentivo à área –, além de chamar atenção para o Plano Municipal de Cultura e a falta de diálogo da Secretaria municipal com os artistas e a sociedade. Apenas neste ano Vitória aprovou a Lei 8.943/2016, que institui o programa de combate à poluição visual e à depredação de imóveis públicos e privados. Em que, nas entrelinhas da medida, está a separação entre o que é a arte e o que é vandalismo – colocando grafite contra pixação e criminalizando interventores urbanos – quando busca “ajudar a criar ambientes mais seguros ao inibir a pichação”. E chegando à região do Centro de Vitória estão os diversos problemas com as manifestações artísticas da Rua Sete de Setembro. Por lá, mais artistas, produtores culturais e seus grupos tentam chamar atenção para as medidas silenciadoras que estão sendo impostas a eles. O que acontece é que já faz certo tempo que nenhum deles consegue alvarás para realização de seus eventos – e, quando conseguem, o Disk Silêncio bate à porta impedindo atividades de eventos tradicionais, iniciativas recentes e prejudicando bares do entorno. E estes são só alguns dos problemas que a cultura de Vitória passa, sem entrar no mérito das necessidades de cada área artística, como literatura, artes cênicas, música e as tantas outras. Como se vê, a cultura na cidade é ainda uma pauta bastante precarizada, deixada de lado e pouco discutida pelo poder público. Nas campanhas à Prefeitura de Vitória, a abordagem sobre a pauta cultural e planos para o segmento é quase nula. Candidatos como Lelo Coimbra (PMDB), Luciano Rezende (PPS) e Perly Cipriano (PT) apenas citam a promoção da cultura na cidade. Já para Amaro Neto (SD), a cultura entra como “entretenimento em espaços temáticos”. O que se fala é sobre incentivos para que empresas privadas possam fomentar ‘centros de desenvolvimento da cultura e de eventos’, em conjunto com uma política cultural planejada e sustentável. Nada é suficientemente explicado. Na TV também não tem havido grandes citações sobre a cultura nos programas de cada um dos candidatos à prefeitura de Vitória. A única iniciativa até o momento chega às redes sociais com o candidato André Moreira (PSOL), que promove na noite desta sexta-feira (9), a partir das 20h30, uma discussão sobre a cultura na cidade, a partir das propostas de governo do candidato, que dá um fôlego a mais nas propostas para a área cultural. Convidados e envolvidos em produção cultural farão uma conversa sobre a gestão cultural em Vitória, com abertura para questionamento de quem estiver assistindo ao programa Vitória de Verdade, direto do Facebook do candidato. Confira os programas de governo dos candidatos: AMARO NETO (SD) ANDRÉ MOREIRA (PSOL) LELO COIMBRA (PMDB) LUCIANO REZENDE (PPS) PERLY CIPRIANO (PT)
Comando Nacional dos Bancários rejeita proposta da Fenaban
Em reunião com a Federação Nacional dos Bancos nesta sexta-feira (9), o Comando Nacional dos Bancários rejeitou mais uma proposta rebaixada dos banqueiros, dando continuidade á greve deflagrada na terça-feira (6) em todo o País. A proposta rejeitada consistia em reajuste de 7% no salário, na Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e nos auxílios refeição, alimentação, creche, e abono de R$ 3,3 mil. A proposta, assim como a anterior, sequer repõe a inflação do período, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 9.62% em agosto. A próxima negociação está marcada para a próxima terça-feira (13). A orientação do Comando Nacional dos Bancários é pelo fortalecimento da greve nos estados. Nesta sexta-feira, quarto dia de greve da categoria, os bancários capixabas fecharam 314 agências, além de três departamentos da Caixa Econômica Federal e os prédios do Bandes, CEntro de Processamento de Dados (CPD) e Banco do Brasil da Pio XII. Foram 178 unidades paralisadas na Grande Vitória e 136 no interior. A proposta rebaixada não corresponde aos altos lucros registrados pelos bancos ano após ano. Os cinco maiores bancos (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Santander e Caixa Econômica Federal) lucraram R$ 29,7 bilhões no primeiro semestre de 2016, mas, por outro lado, houve corte de 7.897 postos de trabalho nos primeiros sete meses do ano. Entre 2012 e 2015, o setor já reduziu mais de 34 mil empregos. Dentre as principais reivindicações dos bancários estão reajuste salarial, com reposição da inflação (9,57%) mais 5% de aumento real; PLR de três salários mais R$8.317,90; piso salarial de R$3.940,24 (equivalente ao salário mínimo do Dieese em valores de junho último); vale alimentação no valor de R$880 ao mês (valor do salário mínimo); vale refeição no valor de R$880,00 ao mês; 13ª cesta e auxílio-creche/babá no valor de R$880 ao mês; melhores condições de trabalho com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoecem os bancários; fim das demissões; mais contratações; fim da rotatividade e combate às terceirizações diante dos riscos de aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/15 no Senado, além da ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que coíbe dispensas imotivadas; e Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para todos os bancários.
Servidores do Incaper se reúnem em assembleia para avaliar negociações com o governo
Os servidores do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) se reúnem em assembleia na próxima terça-feira (13) para avaliar o cumprimento do acordo firmado entre o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES), a Associação dos Servidores do Incaper (Assin) e a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger). Na reunião, os servidores também vão definir os rumos da greve, iniciada em 1 de junho e suspensa por decisão da maioria dos servidores em 27 de junho. Apesar de estar suspensa, a paralisação ainda pode ser retomada, caso os servidores se mostrem insatisfeitos com os rumos da negociação. Representantes das diretorias do Sindipúblicos e da Assin vão apresentar aos servidores os encaminhamentos feitos em todas as assembleias regionais para que os servidores avaliem e decidam se justifica continuar negociando, ou se retomam a greve. Os servidores reivindicam a correção imediata das perdas salariais em função do desgaste inflacionário, que já somam mais de 20% após a correção de abril de 2014. O governo, no entanto, negou a reposição alegando não ter condições de realizar o aumento, em função da crise econômica e do caixa do Estado. Além da questão financeira, os servidores pleiteiam melhores condições de trabalho. A autarquia padece com intenso processo de sucateamento, com redução drástica de custeio; sem equipamentos de trabalho, como computadores, impressoras, GPS e gasolina; sem internet de qualidade; com unidades em péssimo estado de conservação; e com salário defasado. A pauta de reivindicações contempla também a formação de um grupo de trabalho visando a revisão imediata do Plano de Carreira dos servidores e para que no prazo de 30 dias apresente projeto orçamentário suficiente para suprir as demandas de recursos do Incaper.
Justiça Eleitoral libera candidatura de Norma Ayub em Itapemirim
A ex-prefeita de Itapemirim (região litoral sul), Norma Ayub (DEM), está liberada para participar da eleição deste ano. Após várias especulações – e pedidos de impugnação –, a Justiça Eleitoral deferiu o pedido de registro de candidatura da demista. Norma foi condenada em uma ação de improbidade, inclusive, por sentença confirmada por órgão colegiado, mas essa circunstância não seria uma causa de inelegibilidade, de acordo com o juiz Romilton Alves Vieira Júnior, da 22ª Zona Eleitoral de Itapemirim. A coligação “Honestidade, Competência e Liberdade”, encabeçada pela demista junto com a atual vice-prefeita Viviane Peçanha (PSD), recebeu dois pedidos de impugnação – um da chapa adversária, do prefeito Luciano de Paiva Alves (Pros) e outro movido por um cidadão. Os dois casos faziam menção à condenação de Norma pela Justiça Federal em caso de improbidade pela construção de banheiros em áreas de proteção ambiental na orla do município. Na sentença assinada no último dia 6, o juiz eleitoral destacou que a decisão ainda não transitou em julgado e que a ex-prefeita foi condenada por dano ao erário e não por enriquecimento ilícito. Segundo ele, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exige a cumulação dos dois requisitos para a impugnação de candidatura. Tese que já havia sido levantado pela defesa de Norma em seus recursos nos tribunais de segunda instância. “Portanto, para a inelegibilidade, a referida hipótese de inelegibilidade pressupõe a condenação por improbidade administrativa decorrente de ato doloso que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, quando o TSE, em várias oportunidades, manifestou o entendimento de que a incidência da inelegibilidade em questão pressupõe a existência de ambos os requisitos”, assinalou Vieira Júnior, que rechaçou a possibilidade de interpretação extensiva da Lei da Ficha Limpa – que impede a participação de políticos condenados com sentenças confirmadas por órgão colegiado. O grupo de Norma é o principal adversário político do atual prefeito, que chegou a ser afastado do cargo três vezes por suspeita de envolvimento em corrupção. A demista é mulher do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), que defende reiteradamente a saída de Doutor Luciano. O prefeito responde a ações penais no Tribunal de Justiça do Estado (TJES) por suposta participação em esquema de desvio de dinheiro. O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou pelo deferimento do registro de candidatura da chapa encabeçado por Norma Ayub. O advogado da ex-prefeita, Wilson Marcio Depes, utilizou as redes sociais para comemorar a decisão do juiz eleitoral. “Norma é elegível. [A decisão] Não é uma vitória do advogado, mas da justiça. Parabéns para Norma e para o povo de Itapemirim”, postou em sua página no Facebook.
Justiça Eleitoral impugna candidato a prefeito em Fundão
A Justiça Eleitoral impugnou a candidatura do ex-prefeito Anderson Pedroni (PSD) à prefeitura na eleição deste ano. O pedido foi feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) com base na Lei da Ficha Limpa, já que ele teve as contas referentes à sua rápida passagem pela prefeitura em 2011 rejeitadas com danos insanáveis pelo Tribunal de Contas do Estado (TCES). Ao retornar à Câmara, apos a interinidade, Pedroni teve o mandato cassado porque os colegas consideraram que houve irregularidades durante sua interinidade à frente da prefeitura. Em 2012, Pedroni teve a candidatura deferida, mas o juiz eleitoral, este ano, entendeu que a decisão passada não serve de parâmetro para a decisão atual. O Ministério Público Eleitoral apresentou impugnação sob o argumento de que Pedroni, no período em que foi prefeito interino (de junho de 2011 a agosto de 2011, e de setembro de 2011 a dezembro de 2011), teve suas contas rejeitadas pelo Legislativo municipal, após parecer prévio pela rejeição das contas do Tribunal de Contas do Estado. Para o MPE, essa rejeição determina a inelegibilidade por oito anos. Além do MPE, uma das chapas adversárias também apresentou pedido de impugnação nos mesmos termos. A defesa de Pedroni alegou que o candidato busca a declaração da nulidade do processo administrativo de cassação de mandato, bem como dos atos processuais que se seguiram. Notificado, o impugnado apresentou contestações, com documentos, alegando que não procedem os argumentos contidos na impugnação. A defesa ressaltou ainda que o julgamento das contas realizado pela Câmara Municipal, no Processo Administrativo 954/2014, foi fundado em perseguição política e encontra-se eivado de diversas ilegalidades de cunho processual, dentre elas ausência de defesa técnica efetiva; utilização de rito processual inadequado; violação à ampla defesa e contraditório. Alegou ainda que a análise de mérito foi inadequada e dirigida por interesses políticos, seja pela ausência de razoabilidade/proporcionalidade, haja vista o curto lapso de tempo a frente do Executivo Municipal, seja pela inexistência de gasto excessivos com pessoal. Mas o juiz considerou que as irregularidades foram graves e as argumentações não convenceram. Sobre a decisão de 2012, que liberou a candatura de Pedroni, o juiz entendeu que o momento político da cidade influenciou na decisão do colega. “Na presente data, podemos concluir que, o Exmo. Sr. Juiz Eleitoral Gedeon Rocha Lima Júnior, ao decidir o pedido de registro de candidatura de Anderson Pedroni, em 2012, levou em conta a instabilidade política sem precedentes pela qual passava o município de Fundão”, ponderou o juiz. No meio do turbilhão de acontecimentos da época, com afastamento de prefeito, cassações de mandatos, prisão de secretários, o juiz teria entendido que caberia a decisão ao eleitorado de Fundão. “Passados quatro anos dos fatos, no bojo destes autos, cumpre ao Juízo da 11ª Zona Eleitoral tomar decisão que respeite, no maior grau, os ditames do ordenamento jurídico aplicáveis à espécie”, sustentou o magistrado. Pedroni pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral. Já a coligação dele, tem até esta segunda-feira (12) para substituir a chapa majoritária, já que a decisão da Justiça impugna toda a chapa, que tem Joilson Rocha Nunes, o Pretinho (PDT), como vice.
Passado numa vila de pescadores, Grupo Vira-Lata de Teatro apresenta ‘São Pedro, os Irmãos e a Serpente’
Neste ano de 2016, em celebração aos 13 anos de muita representatividade no segmento cultural capixaba, o Grupo Vira-Lata de Teatro assumiu juntamente com alguns artistas e músicos convidados, a responsabilidade de reviver uma rica obra teatral, repleta de elementos da cultura local. É a peça São Pedro, Os Irmãos e a Serpente, que tem apresentações no sábado (10) e domingo (11), às 19h, no Theatro Carlos Gomes, Centro de Vitória. Os ingressos custam R$ 20,00 (inteira) R$ 10,00 (meia). O espetáculo gira em torno de um mistério em uma vila de pescadores, com a chegada de uma mulher misteriosa que tumultua a rotina da de todos. Simão, o mais sábio e respeitado morador, revela aos filhos um segredo precioso que poderá a todos salvar. Os conflitos e as emoções dos moradores desta vila são temperos especiais de um texto cativante, repleto de músicas, danças e encenações, que fazem da trama uma grande festa de celebração à vida. São Pedro, os Irmãos e a Serpente trata-se de uma comédia com personagens do cotidiano, repleta de músicas e danças populares, e que promete prender o expectador com o suspense que se estabelece até que, em meio a muitas gargalhadas, o mistério é desvendado. O trabalho é uma grande produção capixaba que vai encantar o público, deixando lembranças marcantes sobre a cultura local. A primeira montagem da peça aconteceu no ano de 2011, por meio de uma parceria entre dois grupos capixabas de teatro,o já citado Grupo Vira-Lata de Teatro e a Companhia Folgazões de Artes Cênicas. Na época, comemorando 10 anos de estrada, ambos os grupos montaram o espetáculo, com a participação de alguns alunos de teatro, usando como referência uma lenda portuguesa sobre uma história sobrenatural ocorrida numa vila de pescadores. Acompanhe o evento em rede social Serviço O espetáculo São Pedro, os Irmãos e a Serpente, do Grupo Vira-Lata de Teatro, tem apresentações no sábado (10) e domingo (11), às 19h, no Theatro Carlos Gomes – avenida Jerônimo Monteiro, Centro de Vitória. Os ingressos custam R$20,00 (inteira) R$10,00 (meia).
Justiça determina reintegração de posse de fazenda ocupada em Ecoporanga
Exatamente uma semana depois da visita do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Espírito Santo (Incra-ES) ao acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Ecoporanga (noroeste do Estado), em que o superintendente substituto, Laércio André Nochang, confirmou o laudo de improdutiva para a fazenda e o estágio avançado em que se encontra o processo de desapropriação, a Justiça Estadual determina a reintegração de posse à família proprietária. O ofício já foi entregue aos acampados e o prazo de 48 horas para a desocupação voluntária da área começará a ser contado, provavelmente, a partir da próxima segunda ou terça-feira (12 ou 13). Enquanto isso, as lideranças do acampamento têm solicitado apoio, político e jurídico, para evitar a desocupação e permitir que o processo de desapropriação seja concluído e as famílias, legal e definitivamente, assentadas. “A gente não vai sair da área”, afirma Ednalva Moreira Gomes, da coordenação estadual do MST. “Queremos uma posição do governo estadual”, convoca. Ednalva conta que a Polícia já esteve no acampamento, em pleno feriado de 7 de setembro e que, se não houver mobilização das entidades que apoiam a Reforma Agrária, na próxima semana o Batalhão de Missões Especiais (BME) irá tentar a retirada forçada das famílias. Advogado do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) da organização não governamental Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), Jassenildo Reis conta que o PPDH está articulando com o Núcleo de Moradia e Reforma Agrária da Defensoria Pública Estadual para que seja feita uma defesa técnica e a busca da garantia dos demais direitos das pessoas que estão na ocupação. Fato comum a concessão de liminares de reintegração de posse em situações como essa, o que é apontado como uma das injustiças comumente cometidas pelo Judiciário, já que considera apenas o pedido feito pelos proprietários da terra, sem olhar ao redor e enxergar o processo de desapropriação que avança, seguindo a determinação da Constituição federal, de que uma terra considerada improdutiva deve ser destinada à Reforma Agrária. Ocupação do Incra Na mesma terça-feira (6) em que o oficial de justiça comunicava aos acampados sobre a liminar de reintegração de posse da fazenda em Ecoporanga, na Grande Vitória os manifestantes que ocupavam a sede do Incra-ES decidiram, após serem recebidos pelo superintendente do órgão e com a promessa de encaminhamento da pauta de reivindicações para Brasília, desmobilizar o protesto e retornar para suas comunidades. A ocupação da superintendência capixaba fez parte de uma ação nacional do Movimento, que visa fortalecer a ação de um grupo de militantes que está em Brasília pleiteando atendimento à pauta de reivindicações diretamente com o Congresso Nacional e os ministérios. São dez os pontos de pauta: desbloqueio das famílias assentadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU); suspensão da titulação dos assentados e retorno do envio das concessões de uso real; suspensão das propostas de mudança na previdência rural; revogação do projeto de lei que permite venda ilimitada de terras ao capital estrangeiro; liberdade aos presos políticos; assentamento imediato das 750 famílias acampadas no Espírito Santo via Lei 433/1992, referente à compra direta de terras; liberação de recursos para o Programa Nacional de Educação para a Reforça Agrária (Pronera), a Assistência Técnica, Social e Ambiental (ATES), o Terra Forte e o Habitação Rural; posicionamento do Incra em relação ao reconhecimento imediato da Pedagogia da Alternância em tempo integral nas escolas do campo; articulação do Incra junto aos agentes financeiros para que as terras penhoradas hoje no ES, em função do endividamento das grandes fazendas, sejam transformadas em áreas de assentamento; e articulação junto aos agentes financeiros e também ao Congresso Nacional, para intervir em relação ao endividamento das famílias, decorrente da queda de produtividade provocada pela crise hídrica.