A reunião desta quarta-feira (29) da CPI dos Empenhos foi cancelada por falta de quórum. As prometidas “denúncias” de Gildevan Fernandes (PMDB), que devem consumar o alijamento do ex-governador Renato Casagrande (PSB), ficaram para a próxima semana. O líder do governo, agora soberano na CPI, com os deputados do PSB de fora e também com a saída do relator, Euclério Sampaio (PDT), está à vontade para fazer as manobras que bem entender. Tudo em conformidade com o planejamento do governador Paulo Hartung (PMDB), que usa a CPI pata tirar Casagrande do seu caminho. Essas tentativas continuam a ocorrer sem que um único deputado estadual, sobretudo os do PSB, estrile. Quando Freitas e Bruno lamas decidem se pronunciar é sempre defensivamente, tomando todos os cuidados para não esbarrar naquele que é o verdadeiro idealizador da trama. Os dois socialistas estão mais para base do governador na Assembleia do que defensores do legado do ex-governador. Expressando alta negligência numa disputa de poder francamente favorável ao seu próprio partido. O deputado Freitas desfrutou desse poder quando Casagrande estava no governo. Foi uma espécie de donatário do norte do Estado. O então governador não dava um passo na região sem que ele autorizasse. Não poderia dizer o mesmo do deputado Bruno Lamas. Pois no tempo de Lamas a Serra tinha, no prefeito Audifax, a figura mais forte do PSB estadual depois de Renato Casagrande. Mesmo ofuscado na sua base, ele comporta-se como o seu colega de bancada: um deputado que procura manter-se neutro nesse embate entre Casagrande e PH. Promove, junto com Freitas, um desserviço ao seu partido com extensão ao própria alcance à democracia do Espírito Santo. Enquanto os deputados do PSB seguem na inércia, a CPI está prestes a incluir Casagrande no voto em separado de Gildevan. Mais à frente, no julgamento das contas de Casagrande pela Assembleia, é que Hartung vai saber se toda essa manobra armada na CPI funcionou. A votação que decidiu se a CPI deveria ser encerrada, validando o relatório de Euclério, ou prorrogada, anulando a reunião que aprovou o relatório do pedetista, teve um placar apertadíssimo: 13 (Hartung) X 12 (Casagrande). Essa talvez seja a maior esperança do ex-governador. Ele precisa consolidar os 12 votos e conseguir mais alguns de segurança para a aprovação das suas contas. Parafraseando Mário Sérgio Conti, da Folha de São Paulo, o Espírito Santo, nesse contexto atual, passa por um quadro de mal-estar com a democracia. Falei acima da negligência dos deputados do PSB, entretanto, não posso deixar de fora a passividade o partido do ex-governador que tem na sua presidência um experiente deputado federal, que é Paulo Folleto. Ele até hoje não fez nenhuma manifestação em favor do principal líder do seu partido, o ex-governador Casagrande. Embora esse seja um caso que atente contra as liberdades políticas. Sem reação política de seus “aliados”, Renato Casagrande corre o risco de virar comida de onça.
Eleições municipais e desconexões sociopolíticas
Já se vislumbra que as eleições municipais de 2016 serão atípicas e permeadas por incertezas. Esquisitas. Imprevisíveis. Cenários de não cenários. Tudo isto, como se sabe, porque elas deverão ter fortes influências das desconexões sócio-políticas que se intensificaram no Brasil pelo menos desde 2013. Desconexões entre sociedade e instituições políticas, entre representantes e representados. Que resultam numa rejeição notável às elites políticas, à política oligárquica e ao “establishment” em geral. As manifestações que varreram o Brasil em 2013 afetaram o Zeitgeist (espírito de época). Portanto, afetaram a cultura e a cultura política. Elas acabaram gerando efeitos sociológicos pertinentes na sociedade e na política. Uma (nova) sociedade em movimento e transformação que está querendo – e continua dizendo que quer mais – cidadania política e social e que mostra que há uma crise de representação no sistema político brasileiro, nos planos nacional, estadual e local. É o aprofundamento, cada vez mais patente, do dilema político-institucional brasileiro: sociedade e economia que se modernizam e se transformam “versus” sistema político arcaico e tradicional, portador (o sistema político) do vírus da ingovernabilidade. Depois, na sequência das manifestações, a Operação Lava-Jato atingiu em cheio o “establishment” e aprofundou ainda mais o dilema político-institucional, aumentando a rejeição da sociedade ao próprio “establishment”. É esta forte rejeição que deverá ter influência decisiva nas razões de votos e “não votos” das próximas eleições municipais. O que isto poderá significar na prática? De pronto, já se vislumbra boa probabilidade de grande alienação eleitoral. Resultante do descrédito que gera apatia, rejeição, propensão às reações de revoltas e às sensações de exclusão. Caldo de cultura para o surgimento dos chamados “outsiders” ou dos “cacarecos”. Isto porque o índice de renovação das elites políticas no Brasil é muito baixo. E, na verdade, muitos “outsiders” já são “insiders”, por assim dizer – como já é o caso do apresentador de TV e deputado estadual Amaro Neto (SDD) em Vitória. À rejeição aos políticos deve-se acrescentar a grande fragmentação partidária e a fragmentação de lideranças e candidaturas. Esta dupla fragmentação, de partidos e de lideranças, não ajuda a dar nitidez política às eleições. Não ajuda o eleitor a fazer escolhas no campo político e programático. Pelo contrário. Elas também não ajudam o eleitor a discernir quem está com quem. Pelo contrário. São estimulantes às deslealdades políticas e, até, às lealdades duais. Aqui e acolá, este quadro geral, este contexto, é recorrente. No Espírito Santo, por exemplo. E no Espírito Santo, por sinal, este contexto nos remete a observar que pode ser equivocada a visão de que as eleições municipais de 2016 vão ser palco de um pretenso duelo político-eleitoral entre o ex-governador Renato Casagrande (PSB) e o governador Paulo Hartung (PMDB). Não deverá ser. Não poderá ser. É muito improvável. Improvável porque o clima político é de fragmentação local, e não de polarização estadual. Improvável porque as lealdades duais sorrateiras vão ser praticadas em nome da sobrevivência política local. Improvável porque não há o menor clima político para uma política de geopolítica. Improvável porque os senadores Ricardo Ferraço (PSDB) e Magno Malta (PR) vão atuar para evitar possibilidades de “estadualização” da disputa, em legitima defesa dos seus próprios projetos políticos para 2018. Sem contar que a senadora Rose de Freitas (PMDB), com mandato até 2022, também vai atuar para a “municipalização” da disputa, ainda mais ela, que é política de tradição municipalista e que vai buscar protagonismo em 2016 e também em 2018. Assim, o que se vislumbra é uma eleição municipal de corte local, focada em disputas locais e em temas locais. Com poucos recursos, muito poucos, os candidatos a prefeito vão ter que ter a lógica do vereador que vai de casa em casa e de bairro em bairro. Praticar a política do pão com manteiga, olhar no olho, passar credibilidade, mostrar sintonia com os problemas cotidianos. Até porque, a “estadualização” ou a “nacionalização” da disputa, além de ser um despropósito e um equívoco político, é também um risco, já que levaria o eleitor, em alguns casos, a “identificar” os candidatos locais com partidos e personalidades nacionais envolvidos com a Lava Jato. Melhor olhar só para as questões locais… Com este corte local, é provável também que as eleições sejam muito focadas em atributos pessoais dos candidatos, começando pela honestidade e pela capacidade de gestão. O que as torna ainda mais de corte local, para além de uma eventual polarização entre Casagrande e Hartung. Com alta rejeição aos políticos, e com este corte local, aqueles candidatos à reeleição, como Audifax Barcellos (Rede) e Luciano Rezende (PPS), têm mais chances de reeleição se conseguirem vencer no primeiro turno. A rejeição é também ao poder incumbente. E nestes dois casos, da Serra e de Vitória, se houver segundo turno, a reeleição fica muito mais difícil. Na maioria dos casos, a tendência a uma acentuada alienação eleitoral torna as eleições municipais de 2016 traiçoeiras e imprevisíveis. Quem se habilita a ser candidato nesta selva e neste labirinto?
Servidores públicos estaduais fazem novo ‘apagão’ nesta quinta-feira
Os servidores públicos estaduais vão se mobilizar nesta quinta-feira (30) em mais um “apagão” promovido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Estado (Sindipúblicos-ES). Durante o “apagão”, os órgão e autarquias terão as atividades paralisadas. Serão mantidos apenas os serviços de urgência e emergência. Pela manhã os servidores realizarão assembleias setoriais nos órgãos e às 14 horas se reúnem em frente à sede da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), na Avenida Princesa Isabel, no Centro de Vitória, para um ato público. Os servidores protestam contra o sucateamento dos serviços públicos e a negativa do governo Paulo Hartung (PMDB) à pauta de reivindicações da categoria. Os servidores pleiteiam a revisão anual dos vencimentos – direito garantido na Constituição Federal e ignorado pelo governador Paulo Hartung – e o auxílio alimentação. Os servidores estão no segundo ano sem concessão da revisão, acumulando cerca de 20% de perdas salariais. Além disso, os cortes lineares de despesas se refletem no fechamento de leitos hospitalares, no sucateamento de escolas, no racionamento de combustível para viaturas e na redução do investimento na agricultura. No entanto, ao mesmo tempo em que realiza os cortes, o governo estadual continua a oferecer benefícios fiscais ao empresariado com renúncia de impostos, além exercer uma política fiscal que facilita a sonegação, com falta de pessoal e de estrutura na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Os servidores também questionam o fato de o governo investir grandes quantias em propaganda nos veículos da mídia corporativa, ignorando o que determina a legislação que regulamenta a publicidade legal.
Decisão da Justiça Federal suspende cobrança de taxa de marinha em todo o Espírito Santo
Decisão proferida nesta quarta-feira (29) pelo juiz federal Aylton Bonomo Júnior declara nula todos os procedimentos demarcatórios de terreno de marinha realizados no Espírito Santo. A sentença é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em face da União. A decisão ainda anula todas as averbações eventualmente realizadas pela União, todas as atuais cobranças referentes ao não pagamento de foro, taxa de ocupação ou laudêmio e todos os contratos enfitêuticos. A sentença anula ainda os Registros Imobiliários (RIP’S) cadastrados junto à Superintendência de Patrimônio da União no Estado (SPU) dos imóveis cuja demarcação aqui é invalidada. A decisão também condena a União à obrigação cobrar as taxas de marinha apenas após esgotados os prazos para recursos administrativos nos novos procedimentos de demarcação, a serem realizados de acordo com os parâmetros da sentença. “Este juízo não está extinguindo os terrenos de marinha no Estado do Espírito Santo. Apenas se está afirmando que o procedimento adotado pela União, neste caso, não oportunizou aos interessados conhecidos a sua devida impugnação com vistas à demarcação da LPM (Linha do Preamar Médio) para os locais, eis que as intimações foram feitas por meio de publicação em editais genéricos, conforme admite a própria União”, diz a decisão. O juiz federal também fixa prazo de 180 dias para que a União faça o levantamento de todas as informações necessárias para o cumprimento da decisão, após o qual a União deverá demonstrar nos autos a relações de todos os RIP’s anulados e dos ativos.
Depois de dois anos de fundação, Agerh ainda não tem quadro técnico efetivo
Embora tenha sido criada há dois anos, a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) continua funcionando de maneira improvisada. Na agência faltam técnicos e pessoal administrativo e a enrolação para a transferência de mais servidores intriga aqueles que já atuam na autarquia. A agência era uma diretoria do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) e por questões políticas foi desmembrada para a criação da Agerh. O ponto positivo é que a relação com a sociedade melhorou, por conta da aproximação com os comitês de bacias hidrográficas. No entanto, estruturalmente a agência ainda tem sérios problemas que colocam em xeque a atuação dos técnicos. O corpo técnico já atuava no setor de recursos hídricos do Iema e foi transferido para a Agerh, mas em caráter precário. Muitos destes servidores já retornaram ao Iema, desfalcando a equipe, e os servidores que deveriam ter sido enviados para a Agerh, ainda permanecem no Iema. Além disso, os cargos de apoio administrativo, que haviam sido contratados em designação temporária pelo Iema, deixaram a autarquia com o término dos contratos e ainda não foram repostos. O que mais intriga os servidores é que a transferência dos técnicos do Iema para a Agerh não tem repercussão financeira, ou seja, basta apenas uma assinatura para que os servidores sejam transferidos. No entanto, o pedido de transferência – aguardada desde 2014 – não sai da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) para a Secretaria de Estado de Governo (Seg) para que seja efetivada.
MPES denuncia ex-presidente da Câmara de Nova Venécia por improbidade
O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou, na semana passada, o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Nova Venécia (região noroeste), Flamínio Grilo (PSDC), em razão de uma ação civil pública de improbidade. A denúncia narra o desvio de recursos públicos por meio da adulteração de notas fiscais e uso de cupons fiscais em duplicidade entre os anos de 2001 e 2002. São listadas despesas com abastecimento de combustível e gastos com alimentação em diversos locais do município. A 2ª Promotoria de Justiça de Nova Venécia, autora da ação, pediu à Justiça a indisponibilidade dos bens e retenção de parte do salário do atual vereador, além de sua condenação, ao final do processo, ao ressarcimento do dano ao erário, bem como o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 400 mil. Consta no processo (0002708-51.2016.8.08.0038) que o ex-chefe do Legislativo municipal teria efetuado gastos em desvio de finalidade, configurando uma “verdadeira farra com dinheiro público”, nas palavras do MPES. “Deu aos procedimentos apenas aparência de legalidade utilizando na prestação de contas notas fiscais, cupons fiscais e recibos que não condizem com a realidade da obrigação de despesa”, diz o órgão ministerial. Entre os pedidos de liminar, o Ministério Público requereu a indisponibilidade dos bens do vereador, além da retenção de até 60% de seus vencimentos com objetivo de garantir o ressarcimento dos cofres públicos e o cumprimento de outras eventuais sanções. No mérito da ação, a promotoria pede a condenação de Flamínio Grilo às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que vão desde a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa civil. Na última quinta-feira (23), o juiz da 1ª Vara Cível de Nova Venécia, Maxon Wander Monteiro, notificou o denunciado para apresentar sua defesa prévia. Ele postergou o exame dos pedidos de liminar sob justificativa de que “poderão ser apreciadas sem nenhum prejuízo após o prazo de resposta”. O togado determinou ainda a notificação do Município de Nova Venécia – representado pela Procuradoria da Prefeitura – para manifestar interesse em integrar a ação como litisconsorte ativo (parte interessada).
Com criação de Secretaria de Direitos Humanos, entidades prometem aumentar pressão por políticas públicas
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (28) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2016, que cria a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (Sedh). A matéria foi aprovada a toque de caixa, depois de 18 meses de espera para o envio do projeto para a Casa. A nova secretaria, no entanto, foi criada sem que uma série de demandas das entidades da sociedade civil fosse considerada. Luiz Inácio Silva da Rocha, o Lula, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) considera importante a criação, mas lamenta que algumas das demandas tenham sido desconsideradas. Ainda assim, tem esperança que a criação da Sedh possa contribuiu para a continuidade das políticas públicas. Lula ressalta que a expectativa é que o novo secretário de Direitos Humanos, Júlio Pompeu, receba as entidades e dê continuidade aos projetos e que coloque em prática as diretrizes do Programa Estadual dos Direitos Humanos (PeDH) e do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH). Ele também lembra que o ato público “Direitos Humanos Já!”, marcado para sexta-feira (30) está mantido. A atividade foi idealizada para cobrar o envio do projeto para a Assembleia, mas, diante da aprovação da matéria, vai ser realizado para pressionar para que a secretaria tenha uma ação efetiva, não servindo apenas de fachada. A coordenadora do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH-Serra), Marta Falqueto considera que agora as entidades da sociedade civil têm um espaço a mais para lutar pela implementação das políticas públicas. Ela diz estar esperançosa que a pauta das entidades vá avançar, já que a pasta tem à frente uma pessoa séria, que conhece a área e que os direitos humanos têm de ser respeitados e garantidos no Estado. Ela ressalta que as entidade vão continuar exigindo que a secretaria seja estruturada para atender de acordo com as diretrizes do PEDH. Iases O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases) vai passar para a alçada da Sedh, o que é visto com bons olhos por Lula Rocha e Marta Falqueto. Lula aponta que passar o Iases para a Sedh é um avanço, mas não basta apenas transferir, e sim mudar o olhar a respeito da socioducação no Estado. Para ele, é preciso passar da mentalidade da repressão para a garantia de direitos. Já Marta Falqueto aponta que o Iases nunca poderia ficar na Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), como é atualmente. Os movimentos sociais sempre defenderam que o Iases ficasse na Secretaria de Estado da Educação (Sedu) ou em outra secretaria que não fosse a Sejus. Ela espera que a mudança de secretaria faça com que seja possível aplicar o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que tem uma excelente proposta metodológica. O Sinase prevê a implementação de um Plano de Atendimento Socioeducativo discriminando a oferta de programas destinados à execução das medidas socioeducativas em meio aberto – de responsabilidade dos municípios – e privativas de liberdade – de responsabilidade dos governo estadual.
Reunião da CPI dos Empenhos é cancelada e suspense sobre novo relatório continua
A agenda cheia da sessão ordinária desta quarta-feira (29) da Assembleia Legislativa acabou atrasando o início da reunião da CPI dos Empenhos. Meio-dia e meia, e nada de reunião. Eis que surge imponente o líder do governo e presidente da CPI para conduzir os trabalhos. Espiou o relógio digital na parede do Plenário Dirceu Cardoso e informou aos presentes — jornalistas e funcionários da Casa — que daria mais cinco minutos de tolerância. Matou o tempo checando o celular. Empolgou-se a ponto de a servidora da Assembleia despertar o deputado do “transe tecnológico”: “Deputado, já se passaram os cinco minutos”. Sem quórum, ele apenas informou que faria o voto em separado na próxima quarta-feira (6). Aproveitou para registrar que o Plenário aprovou, também nesta quarta, a prorrogação da CPI por mais 30 dias, o que empurra o fim dos trabalhos para 20 de agosto, em razão do recesso legislativo que entra nessa conta. A imagem de Gildevan absoluto, soberano, presidindo a mesa deserta reflete com exatidão o que se tornou a CPI dos Empenhos após a manobra operada pelo governo para incluir o ex-governador Renato Casagrande (PSB) entre os indiciados, ao lado dos seus cinco ex-secretários que aparecem no relatório final do deputado Euclério Sampaio. O pedetista, aliás, acabou abandonando a comissão depois da anulação da reunião que aprovou seu relatório. Gildevan tentou trator a falta de quórum como algo circunstancial, mas era evidente que ele mesmo decidiu que hoje não haveria reunião. Sem Euclério e Freitas (PSB) como membros efetivos, e Bruno Lamas e Da Vitória (PDT) na condição de suplentes, os demais membros não serão mais obstáculo para o governista. Na próxima quarta, como ele já adiantou, apresenta o voto em separado que nada mais é que um novo relatório. O líder do governo conversou com a reportagem de Século Diário após proclamar cancelada a reunião. Gildevan disse que decidiu apresentar voto em separado porque o seu relatório diverge do de Euclério. Ele insistiu, como vem repetindo há quatro semanas, que tem elementos novos para apresentar. O deputado não negou o caráter político da CPI. “Estamos numa Casa política. Mas estamos fazendo um trabalho técnico, sério”, justificou. Em seguida questionou ainda sobre o caráter político do colegiado. “Hoje a posição do Euclério é o quê?” O deputado lembrou que no começo da CPI, quando Euclério foi indicado para presidir a comissão e depois assumiu a relatoria, disseram que o pedetista estava a serviço do governador Paulo Hartung. Ele perguntou se após Euclério produzir o relatório sua posição passou a ser estritamente técnica, dando a entender que Euclério se prestava também a um papel político, mas desta vez a favor do ex-governador. Provocado a comentar a reportagem publicada nessa terça-feira (28), a qual aponta gastos de R$ 56 milhões sem empenhos no governo Hartung, em 2015, Gildevan afirmou não ter lido a notícia. Ele disse que a CPI foi instalada porque havia indícios de irregularidades nos gastos do governo anterior. “A função da CPI é investigar, ouvimos o contraditório e chegamos a uma conclusão”. O deputado disse que Século Diário tirou as conclusões que julgou cabíveis para elaborar a reportagem. “Essa é a versão de vocês, no momento correto, precisa ter o contraditório”, arrematou. No dia da votação no Plenário da Assembleia que decidiu se prevaleceria a continuidade da CPI, como pleiteava Gildevan, ou o encerramento dos trabalhos, como pedia Euclério, com a validade do relatório final do pedetista, houve um voto que chamou atenção, justamente por ter partido de um governista convicto. O deputado Guerino Zanon (PMDB), que primeiro protestou sobre a decisão da Mesa Diretora em lavar as mãos sobre o caso, transferindo a decisão para o Plenário, fez questão de destacar que não tinha elementos para votar sobre a validade ou não da reunião que aprovou o relatório de Euclério na ausência de Gildevan. Na votação, vencida por um voto de diferença pelos governistas, Zanon manteve a fidelidade e acabou sendo decisivo para a vitória apertada por 13 X 12. Mas após a votação, fez questão de justificar o voto, para não parecer contraditório. O deputado deixou claro que não estava ali avaliando o mérito da CPI, que tenta responsabilizar Casagrande pelas despesas sem empenhos. Zanon, em tom de indignação de quem já foi prefeito e sabe muito bem como funciona esse tipo de denúncia na administração pública, fez questão de dizer que, nesses casos, prefeitos, governadores e presidentes não podem ser responsabilizados como ordenadores de despesas. Esse voto polêmico de Zanon foi submetido à análise de Gildevan, que tergiversou e acabou não respondendo a pergunta. “Vários deputado têm suas posições. Às vezes tem consenso no todo, às vezes não”, tentou despistar. A insistência com a pergunta obrigou o deputado a fazer uma ponderação sobre o posicionamento do colega peemedebista. “Se estiver falando de um ato isolado, que tenha a participação exclusiva de um secretário, é uma situação. Mas se você tem toda uma gestão em que há despesas repetidamente feitas sem empenhos, tudo com a participação do gestor [executivo], ai é um outro cenário”. Em seguida, Gildevan deu a entender que essa é exatamente a tese que ele usará na próxima semana para responsabilizar o ex-governador Renato Casagrande pelas despesas sem empenhos.
Desembargador do TJES revoga liminar e prefeito de Itapemirim voltará ao cargo
O prefeito de Itapemirim (região litoral sul), Luciano de Paiva Alves (PROS), foi novamente reconduzido ao cargo. Desta vez, não foi preciso uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que também estava analisando o caso. O retorno de Doutor Luciano, que foi afastado judicialmente pela terceira vez desde o ano passado, veio em nova decisão do desembargador Walace Pandolpho Kiffer, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que havia concedido a liminar pelo afastamento do prefeito com base em dispositivo da Lei Orgânica do município. A nova decisão – também monocrática – foi pelo não conhecimento do agravo de instrumento, interposto pelos vereadores João Bechara Netto (PV), Leonardo Fraga Arantes (DEM) e Manfrine Delfino Amaro (PHS). Na ação impetrada no plantão judiciário, eles sustentavam que a lei municipal exige o afastamento do prefeito do cargo ao se tornar réu em ação penal. A Câmara de Vereadores já havia negado o pedido. No mês passado, o TJES recebeu uma denúncia do Ministério Público contra Doutor Luciano por suposta participação em casos de corrupção. A defesa de Doutor Luciano contestava a ação dos vereadores, que são ligados à vice-prefeita Viviane Peçanha (PSD), que estava no comando interino da Prefeitura desde o último dia 15. Além de questionar a aplicação do artigo 68 da Lei Orgânica no caso – que não teria relação com crime de responsabilidade, mas da suposta prática de crime comum -, a defesa questionou a falta de comunicação ao juízo de origem sobre a interposição do agravo no TJES no prazo previsto. Somente este fato já seria suficiente para o não-conhecimento do recurso, isto é, sua recusa de forma imediata. Foi com base no descumprimento deste rito obrigatório que o desembargador-relator decidiu pelo não-conhecimento do agravo e, consequentemente, da revogação da liminar concedida por ele. O magistrado citou a existência de uma certidão expedida pela chefe da secretaria da Vara Cível da comarca de Itapemirim, onde tramitou a ação original, informando que não constava qualquer documento até aquele momento com a notícia da interposição do recurso, como exige o Código de Processo Civil (CPC). A lei estabelece o prazo máximo de três dias para comunicação sob pena de nulidade. “A instrumentalidade das formas, consoante a relação do artigo 277 do CPC, atrela-se, no caso em apreço à inobservância do prazo a alegação de nulidade formatada na primeira oportunidade em que a parte teve para se manifestar nos autos, nos termos do artigo 278 do mesmo diplomo legal. Ante o exposto, nas razões acima delineadas, não conheço do presente recurso”, concluiu Walace Kiffer, em decisão publicada nesta quarta-feira (29). A previsão é de que Doutor Luciano retorne ao cargo tão logo seja feita a notificação do juiz de 1º grau sobre o teor da decisão.
Viva Sampaio e os projetos que revivem a obra do cantor e compositor cachoeirense
Desde fevereiro de 2014 está em movimentação uma página na internet intitulada Viva Sampaio. Por lá é possível encontrar músicas, vídeos (vídeo na matéria), homenagens, letras e diversos materiais acerca da obra de um dos ‘malditos da música brasileira', Sérgio Sampaio. A proposta de criação do projeto Viva Sampaio partiu de João Sampaio (foto ao lado), o filho de Sérgio, e quem administra hoje os projetos que envolvem a obra e o nome do pai. Para ter um controle maior de todos os projetos que visam reviver a obra de Sérgio Sampaio, João mudou-se do Rio de Janeiro para Vila Velha há cerca de dois anos – quase a mesma época em que criou a página Viva Sampaio em rede social, que hoje segue sendo administrada por outros parceiros. A ideia é fazer escoar na página os diversos projetos paralelos que revivem a obra de Sampaio, com uma concentração maior de projetos oriundos daqui mesmo, do Espírito Santo, terra onde Sérgio nasceu. “Existem projetos acerca da obra do meu pai sendo desenvolvidos em diversos cantos do Brasil, até no Rio Grande do Sul, por exemplo. Mas eu diria que o Espírito Santo tem sido o centro de onde a maior parte dos projetos nascem, talvez porque aqui há um interesse maior do público para com a obra dele”, conta João. Foi para ter mais proximidade dessas iniciativas que João Sampaio veio morar no Estado, onde dedica maior parte de seu tempo aos projetos da obra do pai. Um dos primeiros deste foi o Festival Sérgio Sampaio – com a mais recente edição sendo realizada em abril deste ano. No evento além do cantor Zeca Baleiro, João também integrou a programação para um bate-papo. Entre todos os projetos que João tem conhecimento hoje, estão em andamento iniciativas como um filme, uma peça teatral, o projeto de um livro de contos inspirado na obra de Sampaio, que reunirá alguns escritores do Estado, além de um songbook sobre a obra de Sérgio. “O Lucius Kalic, em 2010, começou a desenvolver a transcrição musical da obra do meu pai. Lembro-me que em uma passagem por Vitória me contaram sobre essa iniciativa, mas não tive acesso. Contudo, desde que voltei a morar no Estado conseguimos contato e, assim, pude me envolver mais no projeto – que acabou se tornando bem maior do que esperávamos, englobando não só transcrições, mas a gravação de algumas músicas e textos de pesquisadores e admiradores da obra do meu pai, como o Zeca Baleiro, que assina o prefácio”, explica João. A previsão é de que lá para outubro o songbook esteja completamente pronto. E para integrar a divulgação do projeto, João e parceiros do Projeto Sonzêra – que faz vídeos de músicos locais e de outros Estados cantando músicas ao estilo acústico – estão reunindo diversos cantores para gravar canções de Sérgio Sampaio em vídeo. Alguns dos que já gravaram até o momento são André Prando, Juliano Rabujah, Zeca Baleiro e o novato Johnny Hooker, entre outros. E enquanto os projetos seguem em andamento, o público pode recordar parte da obra de Sampaio na página Viva Sampaio. João destacou que grande parte dos projetos chegarão ao público no ano que vem, momento em que Sérgio Sampaio completaria 70 anos se estivesse vivo. Acompanhe a página Viva Sampaio em rede social