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Século Diário

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Deputados aprovam lei que convalida incentivos fiscais desde início da Era Hartung

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A Assembleia Legislativa garantiu a convalidação de uma só vez de todos os benefícios fiscais dentro do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado (Invest-ES), iniciado em 2003,  que passará agora a ser regulamentado por lei específica. A medida está prevista no projeto de lei (PL 197/2016), aprovado em regime de urgência na sessão desta quarta-feira (29). Com isso, todos os benefícios anteriores passaram a ser abrigados pela legislação estadual, apesar de terem sido concedidos através de decretos e portarias. A matéria foi alvo de polêmica entre alguns deputados que criticaram a falta de transparência do governo em relação aos incentivos fiscais. Foi lembrado que a própria Assembleia Legislativa deu aval para essa “caixa-preta” ao aprovar a retirada do artigo 145 da Constituição Estadual, que obrigava a divulgação dos nomes de todas as empresas incentivadas e o respectivo valor do benefício.  Estima-se que, nos oito anos da primeira Era Hartung (entre 2003 e 2010), o Estado abriu mão de arrecadar R$ 19,83 bilhões em impostos somente com o Invest-ES, equivalente a quatro anos de arrecadação do ICMS. Durante a discussão do PL, o deputado Gilsinho Lopes (PR), que sempre foi um crítico contumaz da concessão de incentivos à revelia da lei, se posicionou contra a proposta. Ele justificou que o governo não demonstrou as contrapartidas dos incentivos já concedidos. O republicano citou um acordo que concedeu mais de R$ 1 bilhão em incentivos com a expectativa da geração de apenas 200 empregos diretos. “O governo deveria explicar qual foi a efetiva compensação da empresa que recebeu os incentivos. Esse dinheiro deixa de entrar nos cofres do Estado e também das prefeituras, que têm direito a 25% do imposto”, lembrou. Sobre a convalidação dos atuais benefícios, Gilsinho destacou que eles foram concedidos à revelia das normais legais, que prevêem a concessão de incentivos somente por lei específica ou prévia autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em votação unânime do colegiado formado pelos 27 secretários estaduais da Fazenda. Esse argumento foi contestado pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que lançou o entendimento de que os incentivos já concedidos seriam “atos jurídicos perfeitos” e, portanto, garantindo o direito dos atuais beneficiários. O deputado Sérgio Majeski (PSDB) também destacou a falta de transparência no uso do dinheiro público. “Esse dinheiro não é da empresa ou do governo, mas do contribuinte que deixa de receber investimento em saúde, educação e outras áreas”, pontuou. O tucano chegou a apresentar duas emendas. A primeira, rejeitada, obrigava o governo a prestar contas dos benefícios à Assembleia. A sugestão foi rejeitada pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Dary Pagung (PRP), que justificou a existência de normas que já exigem a comunicação ao Legislativo. Atualmente, o governo estadual encaminha para a Casa uma cópia dos acordos já assinados dentro do Programa, no entanto, as informações prestadas são genéricas e sequer trazem a íntegra do documento firmado. A emenda do tucano exigia a remessa integral das informações, mas ainda assim foi negado por Pagung. O presidente da Comissão de Finanças insistiu que as mesmas informações sobre os benefícios são divulgadas no Diário Oficial – ainda de forma igualmente genérica. “Quanto mais instrumentos de transparência, melhor”, rebateu Majeski. A única emenda acolhida é a que incluiu um integrante da Secretaria de Controle e Transparência (Secont) no Comitê de Avaliação do Invest-ES, responsável na prática por todas as decisões relacionadas ao programa, desde a inclusão das empresas interessadas, definição do tipo de benefício e a eventual fiscalização das contrapartidas estabelecidas. Esse ponto não teve maior resistência por parte da bancada governista, muito pelo fato da Secont nunca ter contestado a retirada do artigo 145 da Constituição, como lembrou Gilsinho. O DNA governista daquela manobra é claro, já que o proponente foi o próprio líder do governo na Casa, Gildevan Fernandes (PMDB). Saiba mais O Invest-ES foi criado em maio de 2003 pelo Decreto nº 1.152-R, assinado por Hartung e o então secretário da Fazenda, José Teófilo de Oliveira, que sairia do governo em 2008 para montar a empresa de consultoria Éconos, onde teve o atual governador como sócio por um período. Segundo o primeiro decreto que instituiu o benefício – cujo texto foi modificado e até substituído ao longo dos anos –, o objetivo do Programa era “contribuir para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do Espírito Santo”. Para isso, o governo assegurou aos empresários a utilização de três tipos diferentes de incentivos fiscais: o diferimento (prorrogação) do pagamento do ICMS na aquisição de maquinário para incorporação ao ativo (patrimônio) das empresas beneficiadas; a utilização de crédito presumido em operações interestaduais (o que permitiu às empresas deixarem de recolher até 70% do imposto devido); e a redução na base de cálculo de operações internas (também até o limite de 70% do tributo que seria recolhido normalmente). Essas condições permitiram aos empresários beneficiados pelo Invest-ES pudessem contar, inicialmente, com os benefícios até de 60% do valor declarado por eles próprios como o investimento total. No entanto, a limitação “desapareceu” no Decreto nº 1.951-R, publicado no dia 25 de outubro de 2007, que acabou com qualquer tipo de restrição.

29/06/2016 / 0 Comments
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Estado terá de indenizar transexual humilhada durante prisão

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O juiz Rafael Calmon Rangel, da Vara Cível e Comercial de Viana, condenou o Estado ao pagamento de indenização no valor de R$ 30 mil por danos morais a uma transexual presa em 2011 e que foi submetida a tratamento humilhante desde o momento da prisão, na própria residência, até o envio para unidade prisional. De acordo com a sentença, a mulher – que havia passado por cirurgia de redesignação genital seis meses antes, portanto, ainda estava no período de cicatrização – foi presa em casa, junto com o companheiro à época e com outra mulher, que seria cuidadora da mãe dela, com armamento e drogas. Levada à delegacia, diante da pressa na abordagem, apenas levou o documento que a identificava com o gênero masculino, sem poder apresentar a autorização judicial para alteração para o nome feminino. Já na delegacia, ao comunicar que era mulher e que tinha passado pela cirurgia de redesignação, os policiais civis não lhe deram ouvidos e ela foi obrigada a se despir diante de agentes homens por três vezes. A todo momento ela era insultada por ser transexual. Ainda assim, a mulher foi enviada para o presídio masculino. No presídio, inspetores penitenciários homens novamente fizeram a revista na mulher, que teve de se despir a agachar perante eles, sempre fotografada. Por fim, acharam melhor não misturar a interna com os outros internos e a colocaram na solitária, ou seja, abrigaram-na no local destinado àqueles internos que estão sendo punidos, sem contato humano, a não ser com os membros do presídio. Durante todo o tempo em que ficou no presídio masculino, era tratada pelo nome masculino pelos inspetores penitenciário, que diziam que ela não era mulher. Mesmo depois de ser transferida para a unidade feminina, a interna continuou a ser tratada por nomes e adjetivos maldosos pelos inspetores. Além disso, durante 30 dias em que permaneceu na unidade, a mulher não recebeu escova de dente, chinelo, xampu, condicionador, pente e visita. A interna também teve dificuldade de acesso ao material que teria de utilizar como tratamento pós cirúrgico, denominado “tampão”, embora fosse de conhecimento do Estado, que, inclusive, mencionou os materiais necessários à confecção no prontuário de saúde. Na sentença, o magistrado reiterou que a postura de despir a mulher em frente a inspetores homens é invasiva, constrangedora e vexatória, expondo a autora ao ridículo e que os servidores agiram de forma desproporcional com a revista comumente realizada. O juiz também lembrou que o que se vê no País – e, com muita evidência, no Estado –  é que os estabelecimentos prisionais não oferecem as condições dignas para os reclusos. Mais que isso, a situação com a qual se deparam é degradante: higiene precária, superlotação das celas, sem contar a violência que perdura lá dentro, entre internos ou envolvendo os próprios inspetores penitenciários.

29/06/2016 / 0 Comments
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Plano de aposentadoria incentivada no TJES é aprovado na Assembleia

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A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (29), o projeto de lei (PL 201/2016) que instituiu o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) no Poder Judiciário. Diferentemente da previsão inicial, o plano deve começar pelos servidores que já cumpriram os requisitos para aposentadoria e só depois será estendido aos magistrados. A votação da matéria não teve qualquer resistência no plenário. Nos discursos, os parlamentares ignoraram a “gastança” nas gestões anteriores, preferindo destacar a queda da arrecadação nos últimos anos como uma das causas de crise financeira no Tribunal de Justiça (TJES). O programa será mais uma das medidas adotadas pela administração do TJES na busca da redução dos gastos com pessoal. A estimativa é de que 131 servidores estariam aptos a se aposentar, ou seja, prestaram serviços por 30 anos ou mais ao Judiciário e estão abaixo do limite de idade (75 anos) para aposentadoria compulsória. Caso a iniciativa atraia 100% dos servidores previstos, a redução na folha de pagamento será em torno de R$3 milhões por mês. O Tribunal espera fazer uma economia de mais de R$18,54 milhões até o fim deste ano. A expectativa do tribunal é que o período de adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada seja aberto entre agosto e setembro deste ano. Nesse primeiro momento, o programa só vai atingir os servidores. Os magistrados poderão aderir ao plano de aposentadoria voluntária em outra etapa, que ainda será definida pela administração do Tribunal de Justiça, apesar de já ter o respaldo da lei – que ainda será encaminhada para sanção do governador Paulo Hartung (PMDB). O projeto de lei foi aprovado a toque de caixa, atendendo ao apelo do presidente do TJES, desembargador Annibal de Rezende Lima, que foi pessoalmente entregar a matéria na Assembleia nessa terça-feira (28). Ele explicou ainda aos parlamentares as medidas de ajuste fiscal que vêm sendo adotadas na corte. Já a explicação sobre o plano coube ao vice-presidente, desembargador Fábio Clem de Oliveira. O magistrado informou que a aposentadoria incentivada era a principal alternativa para redução nos gastos com pessoal, já que nem mesmo com a demissão de todos os servidores comissionados se conseguiria alcançar a meta de redução nas despesas. Isso porque o tribunal deve fechar o ano dentro dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo teto é de 6% da Receita Corrente Líquida (RCL) em despesas com pessoal. Hoje, o tribunal está gastando 6,20% da RCL, apesar das medidas de ajuste fiscal implantadas desde o final do ano passado. No primeiro quadrimestre do ano, as despesas com pessoal do TJES caíram de R$ 753,4 milhões para R$ 737,1 milhões – valor referente aos gastos nos últimos 12 meses.  A primeira vez que o Tribunal ficou acima da margem de responsabilidade fiscal foi no segundo quadrimestre de 2015.

29/06/2016 / 0 Comments
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Recital com cantor Lajota comemora centenário da composição do 1º samba do País

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O samba se transformou em um dos gêneros musicais que representa o Brasil. A dança, o ritmo e o suingue são considerados, por muitos, a cara do povo brasileiro. Em homenagem ao centenário do primeiro samba composto no País – o clássico Por Telefone, de autoria de Donga e M. de Almeida -, será realizada nesta quarta-feira (29), a partir das 19h30, no Museu Capixaba do Negro Veronica da Pas (Mucane), no Centro de Vitória, o Recital de Classe de Cantor Popular. O evento é aberto ao público.   A apresentação é promovida pela Faculdade de Música do Espírito Santo (Fames) e conta com a organização do professor Patrick do Val. O recital reúne alunos e professores da instituição, que se revezarão nas canções.   No repertório, músicas como Não Deixa o Samba Morrer e sambas de grandes compositores do gênero, como Nelson Sargento, Cartola e Dona Ivone Lara, além de autores contemporâneos, como Chico Buarque e Zeca Pagodinho.   Já o cantor Lajota (foto de capa), da Velha Guarda do Samba e o mais antigo puxador de samba-enredo de Vitória, fará uma participação especial. Será ele que dará voz a Pelo Telefone, A Voz do Morro, de Zé Keti; e O Sol Nascerá, de Cartola e Elton Medeiros.    Serviço   O Recital de Classe de Cantor Popular, com participação do cantor Lajota, será realizado na noite desta quarta-feira (29), às 19h30, no Mucane – avenida República, 121, Parque Moscoso, Centro de Vitória. O evento é aberto ao público. 

29/06/2016 / 0 Comments
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Provando do próprio veneno

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Reportagem de Século Diário publicada nesta terça-feira (28) aponta que o governo Paulo Hartung fez despesas de pelo menos R$ 56 milhões sem os devidos empenhos em 2015. O flagrante não tem o intuito de criminalizar o peemedebista, mas de esclarecer que a prática não é uma exclusividade do antecessor Renato Casagrande (PSB), que vem sendo vítima de uma perseguição política.    A propósito, a tentativa de criminalizar Casagrande sempre foi uma estratégia de Hartung. O processo começou em abril de 2014, quando o peemedebista usou um relatório “fabricado” pelos economistas Ana Paula Vescovi e Haroldo Rocha para justificar sua entrada na disputa ao governo, quebrando o pacto político que daria ao socialista a primazia de se reeleger governador nas eleições daquele ano.    Por meio de uma carta, Hartung afirmou que Casagrande havia arruinado as contas do Estado. Durante a campanha, intensificou o discurso que usaria para desqualificar a gestão do antigo aliado. Após eleito governador, Hartung não desceu do palanque, e passou os primeiros meses do seu governo acusando o antecessor de ter “quebrado o Estado”.   Com a ajuda de Ana Paula, que assumiria a Fazenda, o governador abusou da “contabilidade criativa” para tentar imputar ao socialista a responsabilidade pelo “desmazelo fiscal” e consequente estagnação do Estado.    A política de austeridade, marca do terceiro mandato de Hartung, que promove cortes lineares em todas as áreas, inclusive as essenciais (saúde, segurança e educação), além de paralisar os investimentos em todo o Estado, também tem sido usada para justificar a “herança maldita” do antecessor.    Entretanto, essa tentativa de linchamento público, até agora, fracassou. Mesmo sem mandato e com uma representatividade pífia na Assembleia, Casagrande tem conseguido defender seu governo pelas redes sociais. A população, mesmo os eleitores de Hartung, não “comprou” a versão apocalíptica do peemedebista.    Obcecado em riscar seu principal oponente da cena política capixaba, a cartada final de Hartung veio com a CPI dos Empenhos – um colegiado concebido nesse contexto político com um único intuito: criminalizar o ex-governador.    Foi promovida uma verdadeira devassa nas contas de Casagrande atrás de elementos que pudessem ser usados contra o socialista. Encontraram despesas sem empenhos, inicialmente na saúde.   O tiro, porém, que seria para alvejar o rival, acabou acertando o pé de Hartung, quando o relator da CPI, deputado Euclério Sampaio (PDT) responsabilizou cinco ex-secretários do governo anterior, mas poupou Casagrande.   Ao deixar Casagrande de fora da lista de indiciados, o relatório de Euclério implodiu os planos do governador, que tem como estratégia usar a CPI como antecedente para reprovar as contas do ex-governador que, em breve, serão apreciadas pelo Legislativo estadual.    A partir do momento em que a CPI passou a ter efeito reverso, houve uma verdadeira rebordosa no Palácio Anchieta. Coube ao governador recorrer aos serviços espúrios de Gildevan Fernandes (PMDB), líder do governo na Assembleia e presidente do colegiado. O deputado, depois da leitura do relatório de Euclério, passou a forçar cada vez mais a barra para incluir Casagrande entre os indiciados. O desespero e inabilidade de Gildevan tornaram as manobras no colegiado cada vez mais grosseiras e a digital do governo foi ficando mais explícita.    A revelação de que o governo executou R$ 56 milhões em despesas sem empenhos obviamente não garantirá uma CPI para investigar Paulo Hartung numa Assembleia com esse perfil de subserviência ao Executivo. O que confirma o viés político da CPI do Empenhos que foi criada para perseguir o ex-governador. A manobra agora foi ampliada e envolve 13 novos címplices. Os deputados que aceitaram fazer parte da manobra política ao concordarem em votar a favor da continuidade da CPI, o que invalidou a reunião legítima que havia aprovado o relatório de Euclério.

28/06/2016 / 0 Comments
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Empacado

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À medida que se aproximam as disputas municipais deste ano, as articulações eleitorais ganham mais força nos bastidores. Em Vitória, no entanto, pelo menos no campo do prefeito Luciano Rezende (PPS), o que circula no mercado político é que a composição de alianças continua empacada. A dificuldade seria a mesma de sempre: o temperamento do prefeito. Luciano é conhecido por não escutar ninguém e ainda pesa na sua conta ter quebrado a confiança de algumas lideranças, que agora estão com dois pés atrás. O que se sabe, por enquanto, é que ele está fechado com o ex-governador Renato Casagrande (PSB), com o PHS, do líder do governo na Câmara, Rogerinho Pinheiro, e ponto. Ao invés de reunir mais apoios, Luciano estaria até perdendo siglas, como o PP e o PV. Esses se aproximam da Rede que, por sua vez, flerta com o tucano Luiz Paulo Vellozo Lucas. Numa eleição que se desenha pra lá de acirrada, dispensar composições não é para qualquer um. Está podendo, hein, prefeito?! Lucrativo Por falar em eleição na Capital, o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB) se reuniu mais uma vez com uma área que costuma ser a “mina de ouro” em votos. Depois da conversa com a diretoria da Convenção das Assembleias de Deus no Estado (Cadeeso), Lelo participou de evento da Sociedade Bíblica do Brasil (SBB). O deputado, aliás, está gastando é sola de sapato. Holofote Em Brasília, o governador Paulo Hartung (PMDB) foi rapidinho ao encontro do seu braço direito, a ex-secretária da Fazenda Ana Paula Vescovi, que agora é secretária do Tesouro Nacional. Fez questão de posar pra foto e postar nas redes sociais. Ah, vem! O presidente da Vale, Murilo Ferreira, fugiu mais uma vez da Assembleia Legislativa. A oitiva dele na CPI da Sonegação dos Tributos, convocada por Enivaldo dos Anjos (PSD) para esta terça-feira (28), não aconteceu. Murilo enviou ofício alegando compromissos e o depoimento foi adiado novamente para 30 de agosto. Os deputados querem ouvi-lo sobre os déficits fiscais da empresa com o Estado. Você acha que ele vai? Nem eu. Segue… Murilo, para quem não se lembra, avisou no ano passado que não pisaria mais na Assembleia. Foi logo após a CPI do Pó Preto, quando, primeiro, faltou à convocação para se explicar sobre a poluição do ar da Grande Vitória. Depois, obrigado a comparecer, foi acusado de mentir. Já na CPI dos Tributos, é a segunda vez que ele corre. Se bobear, até lá, Murilo nem estará mais à frente da mineradora, como circula nos corredores do governo Temer. Poluição Ainda na CPI, o colegiado resolveu ampliar o campo de investigação para a área ambiental e fez outra convocação para o dia cinco de agosto, do gerente de Meio Ambiente da Vale, Romildo Fracalossi. Diz que é para explicar as ações desenvolvidas pela empresa para conter a emissão de pó preto na Grande Vitória. A comissão colocou na roda a investigação de denúncias sobre licenciamentos e condicionantes não cumpridas. Quero só ver. Bronca  A sessão da Assembleia desta terça-feira promete. Está no expediente o requerimento apresentado pelo deputado estadual Gildevan Fernandes (PMDB) para prorrogar a CPI dos Empenhos por mais 30 dias.  Quanto mais perto do processo eleitoral, melhor para os planos do governador de desgastar politicamente seu adversário Renato Casagrande (PSB). Bronca II Também em discussão, o pedido do deputado Enivaldo dos Anjos para criar uma comissão especial para discutir o orçamento 2017 e a manutenção do equilíbrio orçamentário e financeiro da Casa, o que ocorre em meio à polêmica da negociação com o governo para incluir o superávit financeiro no bolo reservado ao legislativo. Os deputados fazem tudo que Hartung manda, mas mexeu com dinheiro… Mobilização Movimentos sociais do Estado lançam nesta quarta-feira (29), no Centro de Educação da Ufes, às 17h30, a Frente Povo Sem Medo no Espírito Santo. O coletivo reúne mais de 30 entidades nacionais que atuam contra o ajuste fiscal, o conservadorismo e o governo Temer. O evento contará com participação do ativista Guilherme Boulus, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) de São Paulo. Nas redes “Paradoxal! O governo do Estado irá criar a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, ao mesmo tempo em que nega a uma parcela considerável da população um dos mais elementares direito social que é a educação, fechando turmas, turnos, escolas e, agora, provavelmente fechará a EJA presencial”. (Deputado estadual Sérgio Majeski – PSDB – no Facebook) PENSAMENTO: “Nunca devemos mudar de cavalo no meio do rio”.  Abraham Lincoln

28/06/2016 / 0 Comments
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Efeito dominó

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(Artigo originalmente publicado 17/06/2015) A crise econômica mundial, que iniciou nos EUA em 2008, com o colapso do crédito, dos mercados imobiliários e execução de dívidas, é apontada como uma das causas dos 4750 casos de suicídio naquele país. Pesquisadores europeus apontam que o estresse emocional da recessão aumentam os problemas mentais, que elevam as taxas de suicídio, estabelecendo uma possível conexão de causa e efeito, sem desconsiderar outros fatores de risco associados. Passados sete anos, observa-se que a economia norte-americana está mais saudável, apresenta redução do desemprego, enfim, retoma o crescimento, daí a pergunta: – algo poderia ter sido evitado? O Brasil, no auge da crise, passou por uma dita “marolinha”, mas hoje muitos acreditam que estamos próximos de enfrentar uma “tsunami”, quando somamos  aumentos nas despesas familiares essenciais,  da inflação e dos juros, além de regras mais rígidas para o acesso ao crédito, sem esquecer a queda no poder de compra, a perda salarial e, principalmente, o aumento do desemprego, com os crescentes aumentos no fechamento de postos de trabalho, no endividamento e na inadimplência das famílias brasileiras. Frente às situações de adversidade econômica, quanto mais postos de trabalho fecham, quanto mais os arrimos de família – desempregados – se sentem sem perspectivas, quando ficam em dificuldade ou em situação de descontrole financeiros, outras reações psicológicas se apresentam, tais como:  angustia, ansiedade, desânimo, desesperança.  Dessas reações derivam atitudes e comportamentos como o consumo abusivo de álcool e outras drogas, aumento da irritabilidade, conflitos familiares, incluindo, divórcios, que os tornam mais vulneráveis a atitudes extremistas. É pela soma dos efeitos do cenário de crise econômica, aliado aos sentimentos projetados a partir dela, às reações psicológicas individuais e às atitudes adotadas, que se avalia o grau de vulnerabilidade à depressão, ao estresse e a cometer o ato de tirar a própria vida. Trata-se de situação social complexa, que demanda uma abordagem interdisciplinar, intersetorial e em rede, pois não basta a Organização Mundial da Saúde traçar estratégias eficazes para a prevenção ao suicídio, se os profissionais da saúde não estiverem capacitados, sempre atentos a identificarem os casos de risco e a adotarem o manejo e, em períodos de crise econômica, redobrarem a atenção. Além das intervenções terapêuticas específicas para o tratamento dos transtornos mentais consequentes, há a importância de o governo investir em políticas públicas de emprego para o mercado de trabalho, direcionadas à recolocação profissional, além de agir para manter e fomentar a criação de novos postos de trabalho. No mesmo cenário de crise econômica global e, do outro lado da moeda, foi observado que em países como Áustria, Suécia e Finlândia não houve esse impacto da crise no aumento da taxa de suicídio na população. O investimento que esses governos fazem em programas para a reinserção/recolocação no mercado de trabalho é apontado como responsável por isso. Vale à citação bíblica “tudo tem um tempo próprio: há um tempo para plantar  e um tempo para colher o que se semeou, (…) um tempo para destruir e outro para reconstruir”  Faça a sua parte! Não sucumba ao efeito dominó.   Ivana Medeiros Zon, Assistente Social, especialista em Saúde da Família e em Saúde Pública,  educadora financeira, palestrante, consultora, colunista do jornal eletrônico www.seculodiario.com https://sites.google.com/site/saudefinanceiraivanamzon/

28/06/2016 / 0 Comments
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Crime da Samarco/Vale-BHP é tema de audiência pública nesta quarta-feira na Assembleia

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“O crime ambiental da Samarco e suas consequências para o Rio Doce e os atingidos” será o tema da primeira audiência pública que a Assembleia Legislativa realiza desde o rompimento da barragem, no dia cinco de novembro de 2015. Representantes da Samarco/Vale-BHP e do governo do Estado confirmaram presença, além de moradores das comunidades atingidas, que chegarão em caravanas vindas de Regência, Povoação, Barra do Riacho, Colatina e Baixo Guandu. O evento acontece no auditório Dirceu Cardoso, a partir das 13h. A organização é da Comissão de Meio Ambiente e da Frente Parlamentar em Defesa do Rio Doce – presididas pelos deputados Rafael Favatto (PEN) e Josias da Vitporia (PDT), respectivamente –, em atendimento a uma demanda do Fórum Capixaba em Defesa do Rio Doce, que reúne hoje cerca de 80 entidades e coletivos de direitos humanos, proteção ambiental e outros temas afins. “Temos percebido que a atuação da Assembleia Legislativa, assim como a de órgãos do governo, tem sido muito propensa ao atendimento à empresa. Queremos dar mais voz aos atingidos”, acusa Bruno Toledo, presidente da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória e um dos articuladores do Fórum Capixaba. Na audiência desta quarta-feira, falarão os representantes da Samarco, do governo estadual (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Procuradoria Geral do Estado) e do Fórum. Em seguida, o microfone será aberto para que as próprias comunidades se manifestem. O Fórum Capixaba em Defesa do Rio Doce foi criado foi criado no dia nove de novembro, por iniciativa da Arquidiocese de Vitória e outras 30 entidades. Desde então, se reúne semanalmente, todas às segundas-feiras, para monitorar e cobrar ações da empresa e dos governos municipais e estadual. O objetivo é a articulação e o fortalecimento da luta dos atingidos pelo crime, seja em nível regional (Fóruns da Foz do Rio Doce e Fórum de Colatina), estaduais (Fórum Capixaba, Fórum Mineiro e colegiado dos dois), nacional e internacional – o Fórum já enviou por mais de uma vez representantes para audiências na Organização dos Estados Americanos (OEA) e Organização das Nações Unidas (ONU). Uma das metas prioritárias é a anulação do acordo feito secretamente entre a União, os governos do Estado e de Minas Gerais e a empresa, que prevê medidas compensatórias ao crime, apoiando assim a ação civil pública do Ministério Público Federal, que aguarda julgamento na Justiça Federal. O acordo não ouviu os atingidos e também foi denunciada aos organismos internacionais.

28/06/2016 / 0 Comments
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Servidores do Detran se manifestam por realinhamento e melhores condições de trabalho

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Os servidores do Departamento de Trânsito do Estado (Detran-ES) realizaram um novo protesto nesta terça-feira (28), em frente à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Vitória, para cobrar o realinhamento dos trabalhadores e melhores condições de trabalho. Os trabalhadores aguardam o realinhamento à nova política de gestão de pessoas desde 2014 e, enquanto diversas categorias já foram contempladas, os servidores do Detran receberam prazo até dezembro deste ano para o realinhamento. A Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) alegou que os motivos para o prazo extenso seriam a complexidade da categoria e a falta de pessoal na equipe que realiza o estudo de adequações das carreiras. A secretaria também justificou a demora na adequação à necessidade de estruturação da base de dados, já iniciada; estudo da base legal existente; estudos financeiros; modelagem da nova estrutura; consulta jurídica; adequações e finalizações técnicas. Os servidores também cobram melhores condições de trabalho na autarquia. Na Ciretran de Vitória, por exemplo, a falta d’água é constante. Enquanto isso, o imóvel adquirido pelo Estado em 2009 para ser a nova sede do órgão continua fechado, o que ensejou um pedido de informações por parte do Ministério Público de Contas (MPC) contra o Detran solicitando documentos sobre o imóvel. O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES) já fez reiteradas denúncias sobre a questão e as contratações temporárias, que são praxe no órgão. O MPC também solicitou informações sobre a quantidade de contratos temporários, com os respectivos cargos, vigentes no Detran atualmente, as atribuições dos cargos previstos no edital, e cópia da legislação que trata do plano de cargos e salários dos servidores do órgão.

28/06/2016 / 0 Comments
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Festival Cine.Ema divulga programação cultural e ambiental

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Este é o segundo ano de realização do Cine.Ema – o Festival de Cinema Ambiental e Sustentável de Cachoeiro e Itapemirim, no sul do Estado. Desta vez, o tema do evento é Aves de Burarama e será realizado nesta sexta (1) e sábado (2), com atividades na Praça José Gava, no distrito de Burarama, que integra o corredor ecológico do Espírito Santo. O evento é aberto ao público.   O público que frequentar o evento terá como atividade principal a mostra competitiva de filmes, além de atividades ecológicas, ações de educação ambiental e observação de aves. O festival foi criado no intuito de tornar Burarama um local de referência cultural e turística no sul capixaba, valorizando pontos turísticos como a Pedra da Ema – pedra símbolo da região que estampa em sua superfície a figura de uma ema.    Ao todo, 53 filmes foram inscritos nas categorias de ficção, documentário e animação. Todas as obras estão envolvidas com temáticas ambientais e sustentabilidade. Na sexta-feira, às 20h, será aberta a Mostra Competitiva de Curtas Metragens, com nove obras a serem exibidas, entre elas há produções não só do Estado, como a animação A Baleia e o Tesouro, do Instituto Marlin Azul; mas também da Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.    Apesar da programação de cinema começar só pela noite, as atividades do evento se iniciam às 8h, na sexta, com caminhada ecológica, seguida de bate-papo e contação de histórias com a escritora e artista Fernanda Fassarela, às 10h; bate-papo sobre cinema com Léo Merçon, às 16h; abertura da exposição Paisagens Sonoras, de Fábio Coelho, no coreto da Praça José Gava; entre outras ações.    Confira em rede social a programação detalhada do evento   Já no sábado (2) a programação começa às 15h, com bate-papos, conversas, oficinas e a mostra competitiva, que se inicia às 19h. Neste segundo dia de evento, os filmes capixabas estão em maior presença, como os filmes Guaçuí, para merecer quem vem depois…, de Marcos Loures; Água fonte de vida, da Escola José Antônio de Carvalho; e Dinossauro Rex, do Instituto Marlin Azul. Os vencedores da mostra serão premiados em cada categoria com o Troféu Burarama, além do prêmio de votação popular.   Lançamentos de livros e shows também serão promovidos no evento. No primeiro dia é o cantor André Prando que se apresenta às 21h30 no Festival; já no sábado é a vez do Trio Maracá encerrar as atividades.    Serviço   O Cine.Ema tem realização na próxima sexta (1) e sábado (2), na Praça José Gava, no distrito de Burarama, Cachoeiro de Itapemirim. Participação livre. 

28/06/2016 / 0 Comments
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