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O Ferração de sempre

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Pela condução da sessão que definiu o destino da CPI dos Empenhos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), demonstrou que é realmente o presidente ideal para operar as manobras do governador Paulo Hartung (PMDB). Foi Ferraço que, de fato, recolou o ex-governador Renato Casagrande para dentro da CPI do Empenho, que tem o objetivo de impedir o socialista de candidatar-se ao governo do Estado em 2018. Em outras palavras, entregou a PH a condição de arbitrar quem será o próximo governador.  Com certeza, ele próprio. Ferração coloriu essa situação com uma cara de democrata de fazer inveja ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Ulisses Guimarães.  Dificilmente haveria outro com tamanha cara de pau. Livrou PH de assumiu o ônus da barbárie democrata que havia encaminhado através do líder do governo, deputado Gildevan Fernandes (PMDB). Algo que não ocorreria se o presidente tivesse compromisso com a imagem da Assembleia. Para quem como Hartung, que anda com a popularidade em baixa, com um presidente da Assembleia à mão, o que não proporcionará  ao atual governador na busca de uma reeleição? Ferração é a configuração do gavião, soberano das aves de rapina, que se renova batendo com o bico na pedra para cair e dar lugar a um outro para mantê-lo o predador de sempre.  Esse Ferração que está ai  já trocou de bico inúmeras vezes. O que vem lhe garantindo a condição de peça de poder nos últimos 50 anos da política capixaba.   E ele é um jogador político que não se alinha, como também não é de grupo político. É daqueles que tem objetivos próprios, como agora em busca da derrubada do prefeito de Itapemirim, Luciano Paiva (Pros). Esse entre saí do prefeito tem a mão dele. Ele quer a prefeitura que já foi comandada por sua mulher, Norma Ayub (DEM), de volta. Pelo poder Legislativo que ele preside, passam os interesses dos demais Poderes, com os quais Ferração tem sido extremamente favorável aos seus pleitos. Mas ele não tem o objetivo de disputar o governo do Estado ou mesmo Senado.O que ele delimitou  para si não tromba em cima dos interesses de PH. Com essa limitação de campo, ele vai mantendo a Assembleia sob seu poder e “quebrando os galhos” para o governador nas horas mais decisivas, como na votação de hoje.   Apesar dos préstimos de Ferração, PH bem que andou pensando em substituí-lo. Diziam que ele estava cansada da imprevisibilidade de do deputado. Mas depois da jogada de hoje, vai ter que continuar com ele na presidência da Assembleia. Pois ainda há para PH um bom caminho até as eleições de 2018. Mais cedo ou mais tarde Hartung vai cruzar Casagrande pelo caminho. A propósito, as eleições municipais estão ai. Pois a tendência dessa eleição é que eles estejam em palanques diferentes, principalmente na Grande Vitória. Ferração, em política, é daqueles que fazem transluzir emoções diferentes.

22/06/2016 / 0 Comments
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Passou de raspão

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O “papelão” protagonizado na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (22) inverteu o jogo e passou a vitória para o lado do governador Paulo Hartung (PMDB) na sua estratégia de “queimar” politicamente, por meio da CPI dos Empenhos, seu adversário Renato Casagrande (PSB). Mas, para quem sempre teve maioria absoluta na Casa, o resultado não foi de se gabar. Pelo contrário, apenas um voto de diferença, o que pode dizer muito diante do que vem por aí: o julgamento em plenário das contas do ex-governador. O processo está em fase final de tramitação no Tribunal de Contas e chegará à Assembleia provavelmente ainda na ressaca da manobra palaciana, que deixou rusgas entre os próprios parlamentares. Uns correram, outros trocaram de lado na última hora, e sempre tem aqueles que cumprem o dever de casa sem qualquer constrangimento. No balanço final, é um placar que deixa campo para Casagrande se articular. Mas, tratando-se desta Assembleia, tudo pode acontecer. Apostas na mesa.  ‘Sim, senhor’ Dos deputados que fazem tudo que Hartung manda, custe o que custar, o prêmio ficou com os deputados Erick Musso (PMDB) e Almir Vieira (PRP). Os dois aprovaram o relatório nessa segunda-feira (20) – com o detalhe de Almir ter presidido a reunião da CPI – e, sem qualquer nexo, votaram com o líder do Governo, Gildevan Fernandes (PMDB), que puxou a manobra em favor de Hartung para consertar o estrago que fez ao faltar à reunião que votou o relatório. Surreal Já Guerino Zanon (PMDB) fez bem em cobrar um posicionamento da Mesa Diretora sobre a questão. O presidente Theodorico Ferraço (DEM), como sempre, tirou o corpo fora.  Estado afora Hartung não vai mesmo economizar na divulgação da campanha publicitária da vez #CompartilheoBem. Nessa terça-feira (11), ao lado do secretário de Segurança André Garcia, fez lançamento em um cinema de Linhares. Já nesta quinta (23), fará o mesmo em Colatina, às 17 horas, no Cine Gama. Põe na conta. Atropelado? O anúncio da nomeação da secretária de Meio Ambiente da Serra, Andreia Carvalho, como diretora-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), causou reações internas. Ela está prestes a assumir o cargo no lugar de Albertone Sant' Anna Pereira, mas, pelo que ecoa nos bastidores, ele sequer teria participado das conversas sobre a substituição.  Atropelado II? Albertone, aliás, nem chegou a esquentara cadeira. Ele assumiu o comando da autarquia no último mês de março, no lugar de Suely Tonini, nome de confiança do governador, que saiu sem nem dizer por quê. Depois, pediu exoneração o então secretário de Meio Ambiente Rodrigo Júdice e entrou Aladim Cerqueira, mas ele também não teria sido recebido de braços abertos.  Sem nome Na sessão dessa segunda-feira (20) na Assembleia, depois de um discurso do deputado Sérgio Majeski (PSDB) alertando para a grave situação do fornecimento de água salgada à população em São Mateus (norte do Estado), Bruno Lamas (PSB) denunciou que “proprietário de uma fonte estava fazendo distribuição de água potável mediante apoio político”. Ele não citou nomes, mas… Segue… No município, todo mundo sabe que o empresário que ganhou popularidade por distribuir água potável à população foi Daniel do Açaí, do PSDB, partido que representou contra Lamas na Justiça Eleitoral por propaganda antecipada na Serra. Daniel, porém, não tinha na época pretensão política. Ele ficou tão em evidência no ano passado pela ajuda, que foi assediado por vários partidos e “topou” disputar a prefeitura. Novidade no pleito, vai disputar votos com o deputado Eustáquio de Freitas, correligionário de Lamas.  Debate Depois do deputado federal Chico Alencar (Psol), quem participa de debate na Ufes nesta quarta-feira (22), às 19 horas, é o também deputado federal Glauber Braga, do mesmo partido. Tema: “As perspectivas da Esquerda frente ao Golpe e ao Governo Ilegítimo de Temer”. Será no Centro de Educação, auditório da IC IV. 140 toques “Bolsonaro pode ficar inelegível? Melhor para o Brasil. Machista, racista, misógino homofóbico”. (Ex-deputada federal Iriny Lopes – PT – no Twitter). PENSAMENTO: “Saber iludir-se bem é a primeira qualidade do estadista”. Fernando Pessoa

22/06/2016 / 0 Comments
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Ex-prefeito Elias Dal???Col e mais seis pessoas denunciadas por fraudes em contratos

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O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Ecoporanga (região noroeste), denunciou o ex-prefeito do município, Elias Dal’Col, e mais seis pessoas, entre empresários e servidores públicos pela suposta participação em esquema de fraudes em contratos públicos. Eles são acusados de fraudar procedimentos licitatórios para a contratação de empresas de assessoria contábil. Além do ressarcimento do dano ao erário, a promotoria pediu a condenação dos envolvidos pelos crimes de peculato, fraude em licitação e organização criminosa. De acordo com informações do MPES, foram denunciados ainda: o ex-secretário de Finanças Gilberto Fortes Coelho; os servidores públicos municipais Roberto Freire e Matheus Gualberto Martins, que tiveram o pedido de afastamento cautelar dos cargos solicitada pelo órgão ministerial; os empresários Wantuil Carlos Simon e Luiz Carlos Menditi; e o advogado Leonardo Guimarães. Também foram mencionadas as empresas WSimon Assessoria, Consultoria Contábil e Informática; Assessoria Farias Ltda; e A. M. Assessoria Municipal. Os dois processos têm como base o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) deflagrado pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que, em interceptações telefônicas devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário, e em outras provas coletadas, comprovaram a existência de fraudes nas licitações, com direcionamento e montagem de certames; terceirização indevida de serviço público atribuível a servidor com atribuição específica ou cargo existente; e falsidade em prestações de contas. As duas ações (criminal e de improbidade) vão tramitar na comarca de Ecoporanga. Os envolvidos ainda devem ser citados para apresentar suas explicações.

22/06/2016 / 0 Comments
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Prefeito de Alegre é condenado por participação na ???máfia das ambulâncias???

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A Justiça Federal condenou o prefeito de Alegre (região sul do Estado), Paulo Lemos Barbosa (PMDB), em ação de improbidade por fraude na licitação para aquisição de ambulâncias, conhecido nacionalmente como escandâlo das “sanguessugas”, na época em que era prefeito de Ibitirama. Ele foi condenado ao ressarcimento do prejuízo ao erário no valor de R$ 34 mil, além da suspensão dos direitos políticos por oito anos e o pagamento de multa civil. O ex-presidente da comissão de licitação, Auro Ferreira da Silva, também foi alvo de ação movida pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES). A decisão da juíza da 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim, Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira, foi assinada no último dia 18 de maio e disponibilizada apenas nesta quarta-feira (22). Ela julgou procedente a ação do MPF, que denunciou mais de uma dezena de ex-agentes políticos capixabas por envolvimento no esquema de fraudes, desvelado em operação da Polícia Federal no ano de 2006. Consta na ação que a fraude consistia no direcionamento da compra de unidades móveis de saúde (ambulâncias), cuja liberação dos recursos foi obtida mediante emendas parlamentares. De acordo com o MPF, a licitação foi dividida em duas partes – a compra do veículo e a posterior aquisição dos equipamentos necessários – devido ao objeto do convênio com o Ministério da Saúde ser superior ao montante de R$ 80 mil, limite de preço para a realização da licitação na modalidade convite. Ao todo, foram repassados R$ 85,7 mil em recursos públicos federais, sendo que a prefeitura entrou com pouco mais de R$ 17 mil na foram de contrapartida. Os indícios de direcionamento teriam sido flagrados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e o Departamento Nacional do SUS (DENASUS), que fiscalizaram o acordo. Durante a instrução do processo (0001108-23.2008.4.02.5002), as testemunhas afirmaram que a contratação foi direcionada para empresa indicadas pelo gabinete do então deputado federal José Carlos da Fonseca Júnior (PSD), hoje assessor direto do governador Paulo Hartung (PMDB). Essas empresas seriam pertencentes ao empresário Luiz Antonio Trevisan Vedoin, denunciado em outras ações como um dos cabeças do esquema. “Desse modo, tenho como caracterizada a conduta dos Réus de direcionarem as empresas que deveriam participar dos certames licitatórios, todas integrantes do esquema fraudulento de aquisição de unidades móveis de saúde, visando, com isso, deter o controle dos resultados, frustrando o requisito de competitividade dos certames”, afirmou a juíza federal, que entendeu pela responsabilidade dos réus pelas irregularidades. O ex-presidente da comissão licitante foi condenado às mesmas sanções – ressarcimento do dano ao erário, suspensão dos direitos políticos (cinco anos), proibição de contratar com o poder público e o pagamento de multa, fixada em R$ 34 mil, a ser revertida à Secretaria de Saúde de Ibitirama. A sentença ainda cabe recurso por parte dos réus, além das sanções, em especial, da suspensão dos direitos políticos – ter efeitos após o trânsito em julgado do caso.

22/06/2016 / 0 Comments
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Ministério Público vai ao Supremo para manter afastamento de Doutor Luciano

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O Ministério Público Estadual (MPES) ingressou, nessa terça-feira (21), com um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a reconsideração da decisão que suspendeu o afastamento do prefeito de Itapemirim (região litoral sul), Luciano de Paiva Alves (PROS), em decorrência da segunda fase das investigações da Operação Olísipo. O caso não tem relação com o atual afastamento de Doutor Luciano, que está apartado das funções por conta de liminar do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) ao acolher o pleito de três vereadores com base na Lei Orgânica do município. Apesar de serem casos distintos, o recurso do MPES pode ser uma dor de cabeça ao prefeito afastado – que acionou novamente o Supremo na tentativa de retornar ao cargo. No agravo regimental, o procurador de Justiça Especial, Fábio Vello Corrêa, tenta desfazer algumas impressões de Lewandowski, que chegou a criticar a insistência do Judiciário e do Ministério Público capixaba em descumprir as ordens emanadas pelo STF. O procurador sustenta que as duas fases da operação policial tratam de assuntos distintos, invalidando a tese da defesa que alegou a repetição de fatos para obter a liminar do ministro. “Ademais, não há falar estejamos diante de ‘desdobramentos da primeira investigação’, a qual não tangenciou, sequer indiretamente, ilegalidades em desapropriações municipais, mas procedimentos licitatórios […] Finalmente, cumpre destacar que o Ministério Público, ao revés do que entendeu Excelentíssimo presidente do STF, não optou por ‘cingir’ a acusação, mas apresentou outra denúncia para o novo conjunto de fatos que surgiram após a primeira denúncia, de forma que o presente processo [segunda fase da Olísipo]goza  de autonomia em relação ao primeiro conjunto de fatos, sendo totalmente viável a determinação de afastamento nessa oportunidade, já que se tratam de fatos distintos”, asseverou Fábio Vello. O procurador de Justiça também denunciou uma suposta manobra por parte da defesa do prefeito, que teria utilizado uma frase na decisão do desembargador substituto Fábio Brasil Nery sobre o eventual envolvimento de Doutor Luciano com irregularidades em desapropriações. Segundo o representante do MPES, o magistrado teria mencionado o fato “talvez por ouvir dizer”. Certo é que essa frase foi explorada pela defesa do prefeito afastado, que convenceu Lewandowski de que as duas investigações se tratavam do mesmo assunto, requentado na segunda fase da operação para obter o afastamento de Doutor Luciano. Na decisão do último dia 3 de junho, o presidente do STF determinou o retorno imediato do prefeito, justificando a medida como a manutenção da “coerência com as decisões concedidas anteriormente envolvendo as mesmas partes”. Em agosto do ano passado, o ministro já havia revogado uma decisão semelhante do TJES, que resultou no afastamento do prefeito suspeito de envolvimento em casos de corrupção por quase cinco meses. A defesa, no mais recente caso, entrou com pedido de extensão dos efeitos da decisão anterior. “A defesa, inteligente e astuciosamente, explorou às minúcias o equívoco do eminente magistrado [Fábio Nery], descurando-se do dever de informação e lealdade infligido a todos os atores do processo, como decorrência lógica da boa-fé objetiva, em seu viés processual, levando o ministro [Lewandowski] a erro. Restou efetivamente demonstrado, em verdade, que ao retornar ao cargo por força da decisão [do STF], o prefeito voltou a utilizar a máquina pública para delinquir, utilizando-se de ‘laranjas’ para retroalimentação financeira da organização criminosa”, acusa Fábio Vello. Entre os pedidos no agravo, o integrante do MP capixaba pede a reconsideração da decisão do ministro-presidente Lewandowski para retornar os efeitos da decisão da ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) pelo afastamento de Doutor Luciano. Caso o pleito seja rejeitado, o procurador deseja que o recurso seja submetido ao Plenário do STF, que iria se decidir sobre a prevalência de qual tese. Polêmica Na primeira liminar, Lewandowski revogou o afastamento de Doutor Luciano, que é investigado pelas suspeitas de participação em esquemas de corrupção e desvio de dinheiro público, sob justificativa do risco de o prefeito ser mantido afastado do cargo para o qual foi eleito até o encerramento do mandato, sem que a ação penal chegue ao seu final. Fato que representaria, na opinião do ministro, uma antecipação dos efeitos de um juízo condenatório. No último dia 16 de maio, o caso foi julgado em definitivo por Lewandowski, que confirmou os efeitos da liminar anteriormente concedida. Vale destacar que, naquele episódio, o prefeito havia sido afastado em decorrência da deflagração da primeira fase da Operação Olísipo. Esse segundo afastamento também era derivado dos desdobramentos da mesma operação. Por isso, a defesa pediu a extensão daquele julgamento ao presente caso. Doutor Luciano já é réu na ação penal relativa à primeira fase da Operação Olísipo. Na segunda fase da Olísipo, o Ministério Público mirou suspeitas de irregularidades em desapropriações de áreas no município. Durante a operação policial, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência dos investigados e nas dependências do Executivo Municipal. A primeira fase da Operação Olísipo foi deflagrada no dia 31 de março do ano passado. Na ocasião, foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão, seis mandados de afastamento cautelar dos cargos/funções públicas, entre elas, do prefeito e mais cinco secretários. As investigações tiveram início em 2013 após indícios do envolvimento de familiares de agentes públicos e uso de interpostas pessoas (laranjas) em procedimentos licitatórios. De acordo com o MPES, essas concorrências eram direcionadas, irregularmente afastadas e por vezes superfaturadas, e objetivavam a contratação de apresentações artísticas e shows musicais, contratações de serviços de engenharia e de obras públicas com pessoas físicas e jurídicas, ou ainda locação e aquisição de bens e serviços diversos. Somente em relação às despesas com shows musicais, o órgão ministerial apontou gastos na ordem de R$ 10 milhões, incluindo, cachês, sonorização e aparato técnico. O nome da operação “Olísipo” remonta ao primeiro nome da atual cidade de Lisboa, capital de Portugal. Na povoação, na época sob domínio do Império Romano, o sobrenome Paiva teve muita importância. Na região, fixaram-se famílias que cultivavam terras e, em troca de comida e de vinho, recebiam proteção.

22/06/2016 / 0 Comments
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Relatório de comissão especial da Assembleia aponta que Vale não evitou demissões

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Com a apresentação de relatório de 112 páginas, a Comissão Especial das Demissões na Vale, em reunião nesta quarta-feira (22), no Plenário Judith Leão da Assembleia Legislativa, encerrou os trabalhos convencida que a mineradora não tomou as medidas necessárias para evitar as demissões de centenas de trabalhadores. O relator da comissão foi o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD). Para a presidente da comissão especial, deputada Janete de Sá (PMN), a Vale “não provou que a empresa prioriza a contenção de despesas em prol de seus funcionários. Em geral, o dono lança mão de sua massa de trabalhadores e demite, mas não demonstrou a sua situação financeira justifica essa decisão”. A mineradora não tomou medidas adequadas para sair da crise provocada pelos baixos preços dos minérios no mercado internacional. “Diante da crise, ela não diversificou suficientemente suas atividades para superar suas dificuldades. Se ela não teve grandes lucros, também não teve grandes prejuízos. Não houve prejuízo em suas operações, mas sim, prejuízos contábeis, por conta das oscilações do preço do dólar” diz a deputada. Relatório Para Enivaldo dos Anjos, a empresa não apresentou justificativas ponderáveis para as demissões em massa. Essa conclusão foi extraída, segundo o relator, especialmente do depoimento do diretor de Pelotização da Vale, Armando Maurício Max. Ele “não conseguiu convencer se as demissões são necessárias. Não apresentou motivação e tampouco planejamento que demonstre tal ação”, disse. “Que esse relatório seja um fator de impedimento e impeça que sempre que a empresa tem problemas, se valha das demissões”, explicou. O relatório foi aprovado sem votos contrários. Segundo o relator, para que “esta comissão especial não sirva somente para tomarmos conhecimento das mazelas da Vale com os trabalhadores, tratando-os como se fossem papel higiênico, usados quando a empresa precisa de produção e de crescer e jogados fora quando a empresa não se interessa mais por eles, desconhecendo que toda fama, capacidade técnica e nome internacional que a Vale conseguiu ao longo do tempo foi fruto da capacidade, inteligência e dedicação que famílias dedicaram à empresa”, conclui o texto. Incômodo Desde o ano passado, a comissão procurou solução para as centenas de demissões. Em maioria, foram demissões de trabalhadores contratados por empresa de terceirização, além de empregados da Vale, afetando toda a rede de empreendedores dessa cadeia econômica.  Janete de Sá resume que a ação conjunta da comissão especial e os sindicatos não atingiram totalmente seus objetivos. “Não conseguimos conter as demissões. A Vale continua demitindo, mas de maneira discreta. O relatório no Ministério Público do Trabalho vai incomodar bastante a empresa”, concluiu. O relatório será enviado ao Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Geral de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Espírito Santo, governo do Estado, presidentes da Câmara e do Senado, aos sindicatos e à imprensa. A comissão especial foi criada em maio de 2015 com o objetivo de debater e buscar alternativa para as demissões em massa ocorridas e que continuam a ocorrer na Empresa Vale, no complexo de Tubarão, Porto Velho, Sotema e ao longo da Ferrovia Vale, bem como analisar as questões relacionadas ao tema. Ela foi formada pelos deputados Janete de Sá (PMN), presidente, Bruno Lamas (PSB), vice-presidente, e Enivaldo dos Anjos (PSD), relator.

22/06/2016 / 0 Comments
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Grandes obras do cinema europeu chegam a Vitória em circuito audiovisual

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A partir desta quinta-feira (23), até o dia 29, Vitória recebe mais uma edição do Festival de Cinema Europeu, no Cine Metrópolis, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Serão seis dias de exibição de 11 filmes de diversos países da Europa, todos com sessão gratuita, Será exibido, pelo menos, um filme por dia até o final do evento.    O evento apresentará filmes de países como França, Alemanha, Eslovênia, Suécia, Portugal, Espanha, Holanda, Hungria, entre outros. Entre os filmes inclusos na mostra, está o português Aristides de Sousa Mendes, O Cônsul de Bordéus (foto de capa), dirigido por Franscisco Manso e João Correa. A obra será axibida na abertura do evento, quinta (23), às 20h. Na trama de Aristides de Sousa Mendes, O Cônsul de Bordéus, está a extraordinária história do herói português que salvou mais de 30.000 vidas durante a Segunda Guerra Mundial.     Uma das boas surpresas do festival é a apresentação do filme Hope (vídeo acima), uma obra francesa dirigida por Lojkine Boris. Na história está Léonard, um homem camaronês que salva Hope da morte em pleno deserto do Saara. Hope é nigeriana e, junta de Leonardo, deseja abandonar a África e chegar na Europa. O filme é comovente e delicado, elogiado pela crítica e foi uma das obras da Semana de Crítica em Cannes, em 2014. Ele será exibido no domingo (26), às 16h30.    Acompanhe a programação do evento    Pelo segundo ano seguido trazido pelo Cine Metrópolis, o Festival de Cinema Europeu se caracteriza por incluir em seu circuito filmes que geralmente não entram nas grandes salas de cinema – muitos por questão de conteúdo, destacando temáticas nem sempre bem recebidas pela grande mídia, e outros em que seus realizadores preferem seguir o circuito alternativo de exibição. Outro ponto importante do evento é o acesso a filmes de países que ficam fora da grande produção cinematográfica do mundo, como Eslováquia e República Tcheca.    Para fechar o festival, no dia 29 será exibido às 20h, o filme Ocidente (foto ao lado), de Christian Schwochow, produzido em 2013 na Alemanha. A história se passam no verão de 1978, quando a doutora em engenharia química, Nelly Senff, , com seu filho, foge de Berlim Oriental para começar uma nova vida na Berlim Ocidental. Os dois vão parar em um abrigo de refugiados, mas a burocracia alemã os causa dificuldades.    Serviço   O Festival de Cinema Europeu começa na quinta-feira (23) e segue até o dia 29 de junho no Cine Metrópolis – avenida Fernando Ferrari, 514, Goiabeira, Vitória. A entrada é livre. 

22/06/2016 / 0 Comments
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Viaturas da Guarda Municipal de Vitória são recolhidas e policiamento para

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Os agentes comunitários de segurança da Guarda Civil Municipal de Vitória não puderam exercer suas atividades na manhã desta quarta-feira (22) por conta do sucateamento das viaturas. Embora não tenha havido paralisação, muitos profissionais ficaram impedidos de trabalhar pela falta de estrutura da Guarda. Segundo o diretor do Sindicato das Guardas Municipais do Estado, Romário Viana, o secretário de Segurança Urbana de Vitória, Frônzio Calheira Mota, agiu de forma a colocar a Guarda contra a população ao dar entrevista dizendo que os guardas haviam parado, mas poderiam usar outros meios para atuar. Romário ressalta que a Guarda tem problemas estruturais. De 20 viaturas, apenas uma estava apta para rodar na manhã desta quarta-feira. Além disso, ele conta que partiu do Comando a ordem de recolher as viaturas. Os agentes comunitários pedem a saída do secretário de Segurança Urbana Frônzio Calheira Mota e da subsecretária da pasta Luciana Fiorin e Silva. Romário Viana aponta que é a atitude ditatorial do secretário que provocou o pedido. Atualmente, agentes comunitários e prefeitura travam uma verdadeira guerra em relação ao projeto de unificação dos cargos de agente comunitário de segurança e agente de trânsito. Os agentes comunitários se opõem à unificação dos cargos sem a contrapartida do município para recomposição dos quadros. Para os agentes, a unificação fere o princípio do concurso público, já que transforma a atividade desempenhada. Além disso, o fato de cada agente poder escolher sua função, o que aconteceria com a unificação, fere o princípio da impessoalidade. Com a unificação, os agentes comunitários passariam a poder multar e os agentes de trânsito poderiam portar armas. Romário afirma que a unificação dos cargos significaria o aumento no número de multas aplicadas, que alimentariam o Fundo Municipal de Segurança Urbana (Funseg), que tem 30% da composição pela arrecadação com multas. Ele aponta que os agentes comunitários estão sendo punidos por se manifestarem contra o projeto de unificação dos cargos, que tramita na Câmara de Vereadores. Depois das manifestações contra a matéria, 20 agentes foram exonerados de cargos de confiança, restando apenas quatro coordenadores para coordenar todo o trabalho na Guarda Municipal. As duas categorias, no entanto, cobram por parte da prefeitura mais valorização. A Guarda está sucateada, com viaturas antigas e que apresentam problemas mecânicos constantemente. A Guarda Municipal de Vitória teve 20 viaturas adquiridas na gestão do prefeito João Coser (PT), mas estes veículos estão sucateados. Em vez de investir na manutenção das viaturas, a atual gestão gastou R$ 34,6 mil para o serviço de plotagem dos veículos, dando a ideia que as viaturas estão revitalizadas. No entanto, por dentro, os veículos estão em situação precária, sendo que até mesmo o óleo do motor dos carros está com o nível baixo. No fim de 2015, 20 motos e duas viaturas da Guarda Municipal chegaram a ficar paradas por falta de pagamento do licenciamento anual. Além disso, não são raros os casos em que viaturas param durante o patrulhamento por problemas mecânicos ou até mesmo por falta de combustível.

22/06/2016 / 0 Comments
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Após manobra, Gildevan reúne governistas para prorrogar CPI por mais 30 dias

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Uma hora depois de o Plenário da Assembleia Legislativa, por 13 votos a 12, tornar nula a reunião que aprovou o relatório final da CPI dos Empenhos e assegurar a manutenção dos trabalhos do colegiado, Gildevan Fernandes (PMDB) juntou os deputados que sobraram, e não perdeu tempo em fazer uma nova reunião para dar sequencia à manobra.   Na reunião desta quarta-feira, Gildevan, Erick Musso (ambos do PMDB), Almir Vieira e Dary Pagung (ambos do PRP) decidiram prorrogar o prazo da CPI por mais 30 dias. Na próxima quarta-feira (29), Gildevan deve apresentar um voto em separado, provavelmente para incluir o ex-governador Renato Casagrande (PSB) no relatório na condição de indiciado, ao lado de cinco ex-secretários de seu governo: Iranilson Casado (Desenvolvimento Urbano); Ailton Xavier (Justiça); Maurício Duque (Fazenda); Fábio Damasceno (Transportes e Obras Públicas) e José Tadeu Marino (Saúde).   Os deputados Freitas, Bruno Lamas (ambos do PSB), Euclério Sampaio e Da Vitória (ambos do PDT) não compareceram à reunião em sinal de protesto. Os parlamentares não reconhecem a continuidade dos trabalhos da CPI.   Euclério reafirmou na sessão da Assembleia desta quarta-feira, antes da votação, que a CPI foi concluída após o relatório ter sido lido e aprovado à unanimidade pelos cinco membros que participaram da reunião extraordinária dessa segunda (20). Inclusive dois deles, Musso e Almir, que votaram a favor do relatório de Euclério, nesta quarta-feira mudaram de ideia e desautorizaram a reunião, em outras palavras, votaram contra seus próprios atos.   O PSB não se pronunciou oficialmente, mas estuda levar o caso à Justiça. Embora o presidente Theodorico Ferraço (DEM) tenha alegado que não dispunha de elementos para decidir sobre o impasse criado entre Euclério e Gildevan, para transferir a decisão para o Plenário, a assessoria técnica da Assembleia se manifestou na ocasião da reunião extraordinária dessa segunda-feira (20) — invalidada hoje (22) pelo Plenário —, que os atos foram regimentais.    O corpo técnico da Assembleia se respaldou no artigo 83 do Regimento Interno da Casa (Resolução 2.700/2009), que determina que “a vista de proposições nas comissões não ultrapassará a reunião seguinte”. O parecer põe em xeque a decisão de Ferraço, que alegou que não havia precedentes nos anais da Casa que lembrassem o impasse criado na questão de ordem apresentada.    A saída encontrada por Ferraço de jogar a decisão para o Plenário foi muito cômoda para ele. Mas, como bem apontou o deputado Guerino Zanon (PMDB), a responsabilidade de apresentar um parecer seria sim da Mesa Diretora. A longa rodagem e experiência de Ferraço lhe habilitam para se manifestar com base no Regimento Interno da Casa, como fez a assessoria técnica da Assembleia.

22/06/2016 / 0 Comments
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Tribunal de Justiça vai cortar salários de comissionados e incentivar aposentadoria

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O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) aprovou, na manhã desta quarta-feira (22), a adoção de novas medidas para conter os gastos de pessoal do Poder, que já ultrapassaram os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para tanto, a corte vai reduzir a jornada e o vencimento de servidores comissionados em até 20%, bem como o valor de gratificações. Também foi aprovado um Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), que garante um pagamento extra aos servidores e magistrados que já podem se aposentar e aderirem à medida. As novas iniciativas de “ajuste fiscal” já haviam sido discutidas na última semana, mas estavam sendo mantidas em segredo pela administração do TJES. A ideia é de que o arrocho salarial vigore até o retorno das despesas com pessoal ao limite prudencial – que equivale a 5,7% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, hoje o índice é de 6,22%. No entanto, a principal aposta para reduzir os gastos com a folha de pagamentos é com o PAI, que está sendo apresentado em detalhes para os representantes dos trabalhadores e dos togados em reunião na tarde desta quarta. A implantação do plano de incentivo à aposentadoria necessita da aprovação de lei específica pela Assembleia Legislativa. A minuta do projeto de lei prevê que o PAI deve ter vigência entre os anos de 2016 a 2019, podendo a ele aderir servidores (efetivos e estabilizados) e magistrados que preencham os requisitos para aposentadoria voluntária faltando apenas completar o requisito idade para a aposentadoria compulsória (75 anos) ou proporcional. A indenização será correspondente a 15% da remuneração mensal multiplicado pelos anos trabalhados, sendo que frações acima de seis meses correspondem a um ano. Por exemplo, um servidor que recebe R$ 10 mil por mês e tempo de contribuição de 30 anos, ao aderir ao programa terá direito a uma indenização de R$ 45 mil que não se incorporará aos proventos (aposentadoria). O valor não quita direitos funcionais, servindo apenas como um “incentivo” para a aposentadoria. A indenização será paga em 12 parcelas de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária do TJES. Na avaliação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário), o valor das indenizações – que varia de acordo com a remuneração do servidor – é tímido e não reflete uma justa compensação pelos anos trabalhados. “Os servidores interessados devem fazer uma avaliação pessoal, pois com a aposentadoria cessa o pagamento do auxílio-alimentação e do abono de permanência, fatores que hoje pesam no momento de se decidir pela inatividade ou não”, diz a nota publicada no site da entidade. Por outro lado, o programa é apontado como um investimento aos servidores que já pensavam em se aposentar, antes mesmo da aprovação do projeto.

22/06/2016 / 0 Comments
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