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Século Diário

Portal de Notícias

Do lado da democracia

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Não são poucos os leitores que apostam que Século Diário é “financiado” pelo PT, uma espécie de braço do partido no Estado. Quem dera Lula e Dilma tivessem destinado um pequeno quinhão das verbas de publicidade que irrigaram a imprensa nacional nesses últimos 13 anos para esse pequeno veículo alternativo que é obrigado a matar um leão a cada dia para sobreviver. Não existe viés partidário nesta posição, mas uma defesa intransigente da democracia.   O preâmbulo, embora fadado à inépcia, é uma tentativa de mitigar as enxurradas de críticas que geralmente acompanham posições contrárias ao impeachment, que se tornou quase unanimidade na imprensa.    Agora que o afastamento da presidente Dilma já se tornou um fato praticamente irreversível, e as reflexões já se descolam um pouco do calor dos acontecimentos das últimas horas, Século Diário se sente mais confortável para reafirmar que o processo de impeachment, como foi conduzido nas duas Casas legislativas do Congresso Nacional, constitui uma manobra ilegítima de se apropriar do cargo de uma presidente eleita legitimamente por mais de 54 milhões de brasileiros.   Nos relatórios que fundamentaram a admissibilidade do processo de impeachment na Câmara e no Senado — justiça feita ao Senado, que evitou dar o tom circense à sessão como fizeram os colegas da Câmara — prevaleceram os mais estranhos argumentos ao objeto que motivou o impeachment. Ou alguém pode afirmar categoricamente que a maioria dos deputados e senadores analisou com propriedade os decretos sobre créditos suplementares e o suposto inadimplemento da União com Banco do Brasil no Plano Safra, as chamadas de pedaladas fiscais?   Se boa parte dos parlamentares votou à revelia do real motivo do impeachment, apresentando os motivos mais funestos para afastar a presidente, imaginem como o cidadão médio assimilou tudo isso. Será que ele sabe responder qual é o crime que está derrubando a presidente? Mesmo os que se dizem informados, os chamados “formadores de opinião” das redes sociais, impingem a Dilma os mais diversos crimes, mas não conseguem analisar didaticamente se as pedaladas fiscais seriam suficientes para tomar o mandato da presidente.    Nas ruas ou nas redes sociais, os segmentos mais humildes da sociedade processam essa enxurrada de informação pela superfície. Associam as causas do impeachment de Dilma, sobretudo, à Lava Jato. O cidadão médio está convencido de que Dilma foi afastada saiu porque é corrupta; roubou junto com Lula; quebrou o Brasil, a Petrobras e outras coisas mais. Eles também consideram que o juiz Sergio Moro é herói que derrubou Dilma.   E a expectativa sobre Temer? O presidente interino, na visão do cidadão médio, chega para pôr ordem na casa, dar um basta à roubalheira, gerar emprego, domar a inflação, enfim, fazer o País retomar o caminho do crescimento. O cidadão, sobretudo o da classe D, está cheio de esperança. Ele acredita que o novo presidente será capaz de devolver pra ele o passaporte da alegria que dá livre acesso à ciranda do consumo. Afinal, todo mundo quer voltar a consumir, da classe A à E, cada um à sua maneira, o importante é voltar para o transe da roda do consumo.    Lamentavelmente, na ciranda capitalista os valores da democracia passam a ser secundários. Se a economia estivesse girando na velocidade que girou entre 2003 e 2012, alguém tem uma ponta de dúvida sequer que esse impeachment que está depondo a presidente não teria nem saído da gaveta?

12/05/2016 / 0 Comments
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Azedou o clima

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O bate-boca registrado na reunião da CPI dos Empenhos nessa quarta-feira (11) entre deputados escalados para a mesma missão mostra que algo saiu do controle na estratégia articulada pelo governador Paulo Hartung (PMDB) para tirar do cenário político seu principal adversário, Renato Casagrande (PSB). Não é novidade nenhuma, nunca foi, que o colegiado tem como dever de casa apontar as despesas realizadas sem empenho na gestão passada, para responsabilizar o socialista e, assim, reprovar suas contas. Mas, sabe-se lá o motivo, o enredo não saiu como combinado. Euclério queria ler e votar seu relatório, mas o presidente da CPI e líder do Governo, Gildevan Fernandes (PMDB), não. Ele defendeu novo adiamento, atendendo a um pedido do Palácio Anchieta, exatamente porque o relatório de Euclério não teria saído conforme a encomenda. O relator indicou cinco ex-secretários, mas nada sobre Casagrande, o que atrapalha os planos de Hartung. Resultado: ânimos exaltados e reunião suspensa. Nos bastidores, dizem que das duas uma: ou Euclério negocia alto ou está muito pé de vida. Talvez as duas, vai saber… Posição Frase de Euclério nas redes sociais: “Ontem [quarta-feira, 11] tentamos ler o relatório final da CPI dos Empenhos (CPI da Saúde), mas, lamentavelmente, alguns deputados se uniram contra a leitura. Muito lamentável”. Constatação Já tem gente falando: vai entregar missão grande pra Euclério, vai…o deputado é conhecido por sua imprevisibilidade.  Nem sinal ‘Ué’, não vi o nome do deputado federal Evair de Melo (PV) na lista dos novos ministros do governo Temer. É pra aguardar os cargos do segundo e terceiro escalão? Mídia O marketing do deputado, porém, continua atuante. Depois de vender o peixe da cotação par o Meio Ambiente, que, aliás, poucos compraram, olha a nota publicada no Correio Braziliense: “Integrante da bancada do PV com trânsito entre os ruralistas, Evair de Melo passou a servir de ponte entre os ministros de Meio Ambiente, Sarney Filho, e da Agricultura, Blairo Maggi”. Tem o título “Pacificador”. Pior que está, fica! A propósito, Blairo Maggi no Ministério da Agricultura conseguiu ser ainda pior do que a escolha por Kátia Abreu. O ruralista, conhecido como o “rei da soja” e “rei do desmatamento”, foi eleito o Motosserra de Ouro do Greenpeace. Socorro Na verdade, mesmo, o que é essa lista de ministeriáveis de Temer? Para o mundo, que eu quero descer! Palco  Os senadores Ricardo Ferraço (PMDB) e Magno Malta (PR), como esperado, florearam o tanto que puderam o pronunciamento na sessão de votação do impeachment. Mas e aí, os minutinhos de fama renderam?  Bate-rebate O clima esquentou entre o prefeito de Conceição da Barra, Jorge Donati (PSDB), e o sindicato dos servidores municipais (Sindisbarra). Em notas públicas, um lado acusa o outro no impasse das negociações sobre reajuste salarial e aumento do tíquete-alimentação. E nada de sair alguma coisa para a categoria… 140 toques “Começou mal! Temer monta novo governo sem nenhuma mulher no primeiro escalão”. (Deputado federal Helder Salomão – PT – no Twitter). PENSAMENTO: “Em política, o que começa com o medo acaba, geralmente, com a loucura”. Samuel Taylor Coleridge

12/05/2016 / 0 Comments
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Trocaram as bolas

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Deu a louca no mundo da política e eu não estou falando do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Enquanto se resolvia quem ficará à frente do País nos próximos 180 dias, as principais lideranças políticas do Estado adotaram uma posição bem diferente do que se esperava delas.    De um lado, o silêncio ensurdecedor do governador Paulo Hartung (PMDB) sobre o caso. Não deveria o governador trazer uma palavra de tranquilidade para a população acerca da relação institucional com o novo governo? Governo esse, aliás, que é do seu partido e que será comandado por quem com ele conversou muito antes de tudo isso explodir.    Hartung, porém, foi esperto. Não quis se comprometer. Sabe que o terreno é irregular, que pode pisar em uma mina escondida ao firmar um posicionamento, diante de uma situação delicada e de ebulição de manifestações e desgastes atribuídos às lideranças políticas. Prefere ficar mergulhado, tentando vender a imagem de bom gestor para fora e investir na eliminação de seus adversários para ter uma vida tranquila até 2018.    Mas será que a omissão diante de um grave fato político também não é uma posição a ser questionada pelo eleitor? Será que o governador vai continuar mantendo essa imagem de isenção em um cenário em que as pessoas precisam de respostas e posições claras?    Por outro lado, chamou a atenção o vídeo publicado pelo ex-governador Renato Casagrande (PSB) que foi ao ar ainda na noite dessa quarta-feira (11), antecipadamente por um problema de gerenciamento das redes sociais. Ficou pouco tempo, mas já deu pra ver que foi um tiro no pé.    Nacionalmente, faz todo sentido, já que o PSB conversa com Temer sobre as articulações, embora suas lideranças neguem. O partido disputou as eleições com Eduardo Campos e depois Marina Silva, tentando se apresentar com uma terceira via e tal.    Mas, quando o discurso vem para dentro do Espírito Santo, não dá para entender. Não dá para entender o ex-governador elogiar um governo que chega ao poder por meio da traição e da manobra do Congresso Nacional. Sem entrar no mérito da questão do impeachment, o processo só teve esse desfecho por causa da articulação de Michel Temer pelo poder.    Logo Casagrande, que governou quatro meses com uma Assembleia adversa, que teve seu governo repleto de aliados de Hartung, que evitaram qualquer tipo de desgaste para o governo anterior, que viu seu ex-aliado criar uma imagem de que ele havia quebrado o Estado para chegar ao governo, como o grande gestor, capaz de tirar o governo do buraco em que Casagrande o teria jogado, como vem vendendo o peemedebista.    Fragmentos   1 – Nos próximos 180 dias o governo Temer vai colocar na mira os deputados e senadores que votaram a favor ou contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os três senadores e os oito deputados federais que votaram pela saída da presidente vão torcer para que dê tudo certo.    2 – Como boa parte dos deputados federais terá interesse direto ou indireto na eleição deste ano, podem sofrer a resposta ao posicionamento adotado nas urnas, em outubro.  3 – Se o governo Temer for bem, serão exaltados, mas se o governo for mal, vão pagar o preço pela escolha que fizeram. Só os dois deputados do PT Givaldo Vieira e Helder Salomão se colocaram contrários ao impeachment, por razões óbvias.     

12/05/2016 / 0 Comments
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TJES determina retorno Henrique Vargas à prefeitura de São Gabriel

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O desembargador Manoel Alves Rabelo, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), determinou nesta quinta-feira (12) o retorno ao cargo do prefeito de São Gabriel da Palha (região noroeste), Henrique Vargas (PRP). Ele havia sido afastado por uma liminar do juízo de 1º grau em ação de improbidade pela aprovação de lei com suposto interesse de beneficiar o proprietário de uma obra irregular. O prefeito, que é ex-deputado estadual, ficou uma semana longe do comando do município. A decisão veio após quase dois dias de indefinição sobre a competência do julgamento do recurso. Inicialmente, o relator era o próprio Manoel Rabelo, que determinou a redistribuição do caso ao desembargador Ewerton Schwab, que havia se manifestado sobre uma ação civil pública – também movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) – relativa a obra que motivou a ação de improbidade. No entanto, o magistrado determinou o retorno dos autos ao relator inicialmente sorteado. O teor da decisão ainda não foi divulgado, no entanto, o site do TJES informa que o desembargador-relator deferiu o pedido de efeito suspensivo à decisão de 1 grau. Na última terça-feira (3), a juíza substituta Lívia Regina Savergnini Bissoli Lage, da 1ª Vara da Comarca do município, acolheu o pedido de afastamento de Henrique Vargas e do secretário de Obras, Dirceu Dubbertstein, sob o argumento de que a manutenção dos denunciados nos cargos poderia influenciar no depoimento das testemunhas que serão ouvidas, bem como na colheita da prova documental pertinente. Logo após ser comunicado da decisão, o prefeito de São Gabriel comemorou o retorno ao cargo. “Nunca deixei de confiar na Justiça. Em todo processo, não há qualquer indicio de desvio de dinheiro público, também não houve dano ao erário”, repetiu. Henrique Vargas explicou ainda que o projeto de lei visava apenas facultar a obrigatoriedade aos imóveis em que fosse possível a construção de garagem, tendo em vista a impossibilidade de alguns imóveis do Centro do município terem espaço suficiente para este tipo de construção. A medida só teria validade para os imóveis na avenida principal do município. Já o Ministério Público afirmou na ação que a intenção do chefe do Executivo seria beneficiar o proprietário de uma obra, cujo projeto estava em desacordo com a legislação anterior. Segundo a denúncia, o prefeito encaminhou a matéria para a Câmara de Vereadores no ano passado, acabando com a obrigatoriedade e facultando as novas edificações a possuírem vagas de garagem. As regras anteriores estavam em vigor desde 2008. Na decisão de 1º grau, a juíza substituta também acolheu o pedido de indisponibilidade dos bens de todos os denunciados, entre eles, os vereadores Everaldo José dos Reis, o Santa Helena (PDT), presidente da Câmara; Braz Monferdini (PRP), vice-presidente; João Ferreira da Fonseca (PDT); Levi Alves Pinheiro, o Guinha (PPS); e Renato Alves Ferreira (PRP), além do proprietário da obra supostamente beneficiado Fábio Cassaro.

12/05/2016 / 0 Comments
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Ministério Público pede recálculo da tarifa do pedágio da Terceira Ponte

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O Ministério Público Estadual (MPES) pediu à Justiça que a Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Estado (Arsi) faça o recálculo da tarifa do pedágio da Terceira Ponte. Nessa quarta-feira (11), a promotoria apresentou o pedido de cumprimento da decisão sobre os embargos de declaração – noticiada no início da semana pelo jornal Século Diário. Para o MPES, o reajuste mais recente pode estar causando prejuízo aos consumidores que trafegam todos os dias pelo local. No documento, o órgão ministerial destaca que o índice de reajuste deverá considerar os valores atualizados referentes às receitas e custos do citado trecho – por exemplo, o tráfego de veículos, custo com energia elétrica, despesas administrativas, dentre outros – e não apenas se limitar à aplicação do reajuste contratual, sob pena de causar prejuízo à coletividade de consumidores, o que demanda providências urgentes. Nos embargos de declaração, o MPES pontou obscuridade e contradição na decisão anterior, prolatada dias antes do reajuste – em janeiro deste ano. No exame anterior, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Felippe Monteiro Morgado Horta, determinou que a agência estatal fizesse o exame do pedido de reajuste feito pela concessionária Rodovia do Sol S/A (Rodosol), que administra os pedágios da ponte e da rodovia, em Guarapari. Sobre o cálculo para reajuste da tarifa na ponte, o magistrado levou em consideração o aumento nos custos da operação desde o final de 2014, quando a tarifa foi reduzida por conta da investigação sobre a concessão. “De lá para cá, é fato notório que houve uma elevação nos preços praticados no mercado. Deste modo, atendendo a pedido da Rodosol, entendi razoável que a Ars indicasse um novo valor (isto é, um valor atual) de tarifa (pedágio) para o trecho da Terceira Ponte, correspondente à sua manutenção”, explicou. Desde o início de fevereiro, a tarifa para veículos de passeio na Terceira Ponte passou de R$ 0,80 para R$ 0,95; em Guarapari, na Rodovia do Sol, a tarifa saltou de R$ 7,20 para R$ 8,50. O índice de reajuste em ambas as praças gira em torno de 18%, ou seja, bem acima da inflação verificada em 2015, de 10,67%. Antes de toda a controvérsia em torno do contrato da Rodosol, o último reajuste no pedágio da Terceira Ponte foi concedido em 2012, quando a tarifa passou de R$ 1,80 para R$ 1,90. As Jornadas de Junho de 2013 puseram o contrato entre empresa e governo no alvo dos manifestantes. Em abril de 2014, o então governador Renato Casagrande (PSB) determinou a suspensão do pedágio na ponte por tempo indeterminado. A explicação foi proteger o Estado após a divulgação do relatório preliminar da auditoria feita no contrato pelo Tribunal de Contas, que apontou indícios de irregularidades na concessão. Em dezembro de 2014, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) acolheu o pedido da empresa para retorno da cobrança do pedágio com tarifa fixada em R$ 0,80.

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Alunos da rede estadual do interior estão sem transporte escolar

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Estudantes da rede estadual de ensino de diversos municípios do interior do Estado estão sem transporte escolar desde o término do contrato de terceirização com as cooperativas de transporte. Em Santa Maria de Jetibá (região serrana), por exemplo, desde a última semana não há transporte escolar para alunos da rede estadual. O transporte foi suspenso porque o governo, ao lançar os editais para contratação de cooperativas de transporte, não atualizou o valor a ser pago, o que não gerou interesse das empresas. Além de Santa Maria de Jetibá, os municípios de Santa Leopoldina e Laranja da Terra, também na região serrana, estão sem transporte. Se o problema persistir, pode prejudicar, além da frequência dos alunos, o fechamento do trimestre. De acordo com o vice-presidente da cooperativa Transerrana, Lindolfo Stuhr, o governo lançou a portaria com os preços a serem licitados no mês de abril, mas não houve interesse das cooperativas pelos valores serem baixos. Ele conta que algumas linhas têm valor inferior ao praticado no último contrato. Ele ressalta que para o município de Santa Maria de Jetibá foi aberto novo certame a ser realizado na próxima terça-feira (17), mas, como os valores são os mesmos, não deve haver interessados mais uma vez. O problema da falta de transporte escolar pode se agravar ainda mais nas próximas semanas com a proximidade de vencimento de mais contratos e com a impossibilidade de prorrogação deles.

12/05/2016 / 0 Comments
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Relatório da Câmara responsabiliza Samarco/Vale-BHP pelo crime do rompimento da barragem em Mariana (MG)

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O relatório final da comissão externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar e avaliar os desdobramentos do rompimento da barragem em Mariana (MG) responsabilizou pelo crime, nesta quinta-feira (12), a Samarco Mineração, controlada pela Vale e BHP Billiton. O parecer foi apresentado pelo coordenador da comissão, Sarney Filho (PV-MA), e pede ainda apuração da omissão dos órgãos envolvidos no licenciamento e fiscalização da atividade no País. “A Samarco Mineração é, sem dúvida, responsável civil, penal e administrativamente pelo ocorrido, o que não isenta de suas próprias responsabilidades os órgãos de meio ambiente (Ibama e Semad/MG) e de fomento à mineração (DNPM), e as entidades licenciadoras e fiscalizadoras da atividade mineral”, aponta o relatório.  Sarney Filho, ao contrário da defesa apresentada pela empresa, descarta qualquer indício de causa natural para a maior tragédia socioambiental do País, que matou 19 pessoas e deixou outras 1.640 desalojadas ou desabrigadas, além de contaminar o rio Doce e o litoral capixaba. O documento apresenta ainda três projetos de lei que modificam a legislação ambiental, bem como sugere alterações ao novo Código da Mineração, em tramitação na Câmara.  Um dos projetos de lei (PL 4287/16) tem o objetivo de fortalecer as ações de prevenção e preparação na gestão de riscos; outro (PL 4286/16) aumenta o teto das multas até cem vezes o valor máximo no caso de desastre ambiental e garante que o pagamento de multa não desobrigue o infrator de reparar os danos causados; e, por fim, o PL 4285/16 equipara a resíduos perigosos os rejeitos de mineração depositados em barragens abaixo das quais existam comunidades que possam ser atingidas por seu eventual rompimento. Apesar das propostas, o relatório afirma que o crime poderia ter sido evitado se a legislação atual fosse respeitada.  A comissão especial também indica um novo substitutivo para o projeto de lei 37/11, do deputado Weliton Prado, que engloba outras cinco proposições, inclusive o PL 5807/13, do Poder Executivo, que trata do novo Código de Mineração. O projeto voltou à estaca zero depois do afastamento do relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).  Segundo o relatório de Sarney Filho, o substitutivo de Quintão teve como principal foco as demandas do setor produtivo e não as das entidades ambientalistas. “Pode-se observar que os 59 artigos originais da proposição oriunda do Executivo foram transformados em 143, a maioria dos quais para atender aos anseios do setor produtivo”, enfatizou. O coordenador da comissão também pede uma moção de repúdio ao acordo assinado entre a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton.  Este, como critica Sarney Filho, “não contou com a participação dos principais interessados, os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, e foi feito sem a devida transparência, o que coloca em dúvida a garantia da reparação dos danos socioambientais”.O coordenador afirma que a comissão tentou várias vezes ter acesso ao documento, porém, sem sucesso. Sarney Filho tomou posse nesta quinta-feira como ministro de Meio Ambiente do governo Temer (PMDB). Omissão Relatório do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulgado nessa terça-feira (10), após vistoria na área do rompimento da barragem em Mariana, aponta a mineradora Samarco não tem adotado medidas efetivas para conter os rejeitos remanescentes, reverter os impactos socioambientais e evitar novas tragédias. “O que está sendo colocado de esforço, de gente trabalhando e de equipamentos está muito aquém da necessidade real para reverter o quadro de destruição que se estabeleceu com o rompimento da barragem”, pontuou a presidente do órgão, Marilene Ramos. O acordo homologado pela Justiça Federal na semana passada determina que o prazo para construção e operação de estruturas emergenciais de contenção de sedimentos e sistemas de tratamento da área contida entre a barragem de Fundão e a Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga) é 31 de dezembro. No entanto, o resultado da vistoria indica que não será possível cumprir o cronograma se o ritmo atual for mantido.

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Vitoria é sede da primeira edição do Festival Internacional de Violões

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A capital do Estado deu início na última quarta-feira (11) ao 1º Festival Internacional de Violões do Espírito Santo – Fives, que segue até sábado (14) em dois locais: na Faculdade de Música do Espírito Santo (Fames), que fica no Centro, e na Escola Acordes Centro de Música e Artes, em Jardim da Penha.   O evento, de âmbito internacional, é centrado no Violão Instrumental e contará com a apresentação de grandes nomes, como o violonista carioca Zé Paulo Becker (foto de capa), integrante do grupo Trio Madeira Brasil; e professores renomados como o norte-americano Isaac Lausell, doutor em música pela Universidade Estadual de Nova York – SUNY, e famoso na internet por mostrar os segredos do violão contemporâneo. O Festival também vai contar com aulas MasterClass, palestras e lançamento de CDs, DVDs e livros.   O evento é de grande porte e se consolida no Estado pela tradição de possuir um celeiro de grandes violonistas, sobretudo o trabalho de Maurício de Oliveira e de toda uma geração de músicos violonistas que o sucederam.   As inscrições para a participação em oficinas são gratuitas no evento e foram realizadas por meio do site oficial. Serão concedidos certificados aos participantes inscritos que tiverem o mínimo de 75% de presença nos eventos do festival. Contudo, algumas das apresentações são abertas ao público.    Confira a programação detalhada no site oficial do evento   Serviço   O 1º Festival Internacional de Violões do Espírito Santo – Fives segue em realização até o sábado (14), a partir das 10h, com programação extensa e integrada entre a Fames – rua Princesa Isabel, 610, Centro de Vitória; e a Acordes Centro de Música e Artes  – rua Odette de Oliveira Lacourt, 720, Jardim da Penha, Vitória. A programação é gratuita. 

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TSE suspende acórdão sobre prestação de contas do PT em 2006

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o acórdão publicado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), que reduziu o prazo de penalidade imposta ao PT no Estado, por irregularidade presente na prestação de contas da campanha de 2006. A ação foi movida pela Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES).   O acórdão do TRE, publicado em 29 de janeiro deste ano, descumpre decisão já transitada em julgado na Corte Superior e proferida pelo ministro Gilmar Mendes em agosto de 2014. A decisão do ministro determinou a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário ao PT pelo prazo de 12 meses; já no acórdão o TRE diminuiu o prazo da penalidade para dez meses.   O processo de prestação de contas relativas à campanha de 2006 e apresentada pelo Comitê Financeiro Único do PT-ES, constatou a ausência de comprovação de quase 50% dos recursos arrecadados pelo Comitê, o que equivale a R$ 38.503,85.    A atuação do Comitê só poderia se dar em âmbito estadual, portanto, os recursos arrecadados por ele só podiam ser aplicados nas campanhas dos candidatos a governador, senador, deputados federal e estadual. No entanto, o Comitê afirmou na prestação de contas que o valor foi doado para a campanha do candidato Lula.    Mais tarde, em diligência determinada pelo TSE, não ficou comprovada a doação dos R$ 38.503,85 para a campanha do então candidato a presidente e ficou pendente a comprovação da aplicação da quantia. Diante disso, as contas foram rejeitadas. O partido recorreu ao TSE, mas a penalidade aplicada foi mantida.   Quase um ano depois da decisão, o Diretório do PT protocolou três petições no TRE-ES, pedindo a revisão da penalidade imposta no julgamento das contas da campanha de 2006. Em análise realizada no último mês de janeiro, o TRE-ES desconsiderou decisão de 2014 do TSE e resolveu reduzir o prazo de suspensão de repasse das cotas do Fundo Partidário de 12 para dez meses.   Nas petições, o PT-ES defendeu que a sanção aplicada foi excessiva, pois eles teriam deixado de receber desde fevereiro de 2015 cerca de R$ 576 mil por não ter justificado a aplicação de pouco mais de R$ 38 mil. Mas o TSE, na oportunidade em que analisou o processo citado, afastou a possibilidade de reduzir a sanção com base no princípio da proporcionalidade, por entender que “os vícios verificados na prestação de contas são graves e alcançaram o percentual de quase 50% do valor arrecado”.

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Ministério Público pede à Justiça a paralisação das obras de viaduto em Aracruz

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A Vara de Fazenda Pública de Aracruz, no norte do Estado, determinou a busca e apreensão do processo administrativo que deu autorização para a contratação e execução da obra do viaduto Ivany Pedrini, seguindo pedido feito em ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPES). O órgão ministerial também pediu a paralisação das obras e a não inauguração da via. A prefeitura de Aracruz, no entanto, manteve a inauguração do viaduto para este sábado (14). O MPES sustenta, na ação, que o projeto da obra já apresentava irregularidades, já que desrespeitava o Estatuto das Cidades, (Lei 10.257/01) e o Plano Diretor de Aracruz, sendo realizada sem o prévio e obrigatório Estudo de Impacto de Vizinha (EIV), sem as audiências públicas para debater a segurança da vizinhança da obra e sem buscar alternativas locacionais. De acordo com o estudo técnico do Ministério Público, o viaduto passa muito perto das residências, a uma distância não compatível com o bem-estar, a privacidade e segurança dos moradores vizinhos à obra. O MPES aponta que a curta distância traz sérios riscos de acidente que, inclusive, podem envolver a projeção de veículos sobre as casas, que já tiveram abalos na estrutura. O laudo também levou em conta que a obra vultosa irá atender uma via de baixo volume de tráfego, visto que uma das ruas que faz ligação com o viaduto (Rua Leopoldo Barcelos Rangel) não tem classificação de arterial ou coletora, mas sim de via local, normalmente utilizada para acesso direto às edificações existentes naquele logradouro.

12/05/2016 / 0 Comments
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