As últimas movimentações dentro do PSDB no Estado sugerem que o partido pode virar um verdadeiro balaio de gato. O controle antes exercido pelo vice-governador César Colnago, em parceria com o governador Paulo Hartung (PMDB), primeiro sofreu um abalo com a entrada na sigla do deputado federal Max Filho, que começou a agitar a base e marcar território. Depois, veio a filiação do senador Ricardo Ferraço recebido como estrela e poder de principal nome do ninho tucano, como batizado pelo presidente nacional da sigla, Aécio Neves. Aí, na esteira, como uma reação a essa nova configuração, começaram a aparecer no mercado os aliados de Hartung com interesses de migrar para o PSDB: os deputados estaduais Gildevan Fernandes (PV), Erick Musso (PP) e Edson Magalhães (sem partido). Logo vieram as reações de resistências, que ameaçam inclusive a permanência na sigla do deputado estadual Sérgio Majeski, crítico do governo estadual. Como se já não fosse muito, no meio desse furdúncio, também há a possibilidade de o próprio Hartung voltar ao ninho. Como vai acabar esse embate de forças? É a incógnita da vez. Conveniências A possibilidade da entrada de Hartung no PSDB é reforçada, ainda, pela situação do PMDB, que tem poucas perspectivas eleitorais. O governador vai segurar essa barra até quando? Hartung, não é novidade, corre de time que não está ganhando. Tête-à-tête Por falar em Ricardo Ferraço, o senador convida para mais um dos seus encontros “Você mais perto” na noite desta sexta-feira (11), em Boa Esperança, noroeste do Estado, no auditório da Secretaria de Educação. Hora boa para aparecer um grupo de camponeses por lá e questionar o tucano sobre aquela notinha lamentável sobre a ocupação do Palácio Anchieta. Hein, hein? Sola de sapato O deputado federal Helder Salomão (PT) avisa que vai percorrer sete municípios neste final de semana: Marilândia, Governador Lindenberg, Boa Esperança, Pinheiros, Montanha, Ponto Belo e Mucurici. Audiências É dele também a informação sobre a definição dos debates das obras na BR 101, da ECO 101, em Guarapari e Cariacica, que serão realizados nos dias seis e 20 de junho, respectivamente. As datas foram anunciadas pela comissão externa de fiscalização da Câmara, da qual Helder faz parte, nessa quinta-feira (10). As obras irão agravar os atropelamentos de animais na rodovia, que hoje já chegam a índices assustadores. Laços O ex-governador Vitor Buaiz, embora afastado da política há anos, ainda é fonte de consulta de lideranças do País. Caso recente o da deputada federal e ex-prefeita de São Paulo Luiza Erundina, que anunciou sua saída do PSB para criar um novo partido, o Raiz. Maquiagem Não tem esse protesto em Mariana (MG) que irá contar com empresários do Estado para suplicar a retomada das atividades da Samarco/Vale-BHP? Então, está todo errado já. Denúncias e mais denúncias repudiam a manobra da prefeitura de lá obrigando a participação de professores e alunos para dar volume no protesto. No mínimo bizarra essa defesa cega à Samarco. Tem mais Como tudo que é ruim pode sempre piorar, também estão marcados buzinaços pela retomada das operações em Anchieta nos próximos dias 27 (Guarapari e Anchieta) e 30 (Vitória). Cruz credo! Insustentável Os ônibus de Vitória e do sistema Transcol ainda estão rodando em escala de férias. A população não aguenta mais. E aí, vai ficar assim mesmo? Nas redes “Na TV, uma cidade bonita e organizada. Na prática, cortes e sucateamentos na educação de nossas crianças. Essa é a mudança, prefeito Luciano Rezende [PPS]?”. (Vereador de Vitória Reinaldo Bolão – PT – no Facebook). PENSAMENTO: “Em política, os aliados de hoje são os inimigos de amanhã”. Nicolau Maquiavel
Linha tênue
O prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), evidentemente já escolheu o tom que vai adotar na eleição deste ano. Seja na prestação de contas na Câmara de Vitória, seja na entrevista à rádio CBN Vitória, passou a uma postura agressiva, tentando transmitir a imagem de autoconfiança e disposição para enfrentar o embate com os adversários. Ótimo! Candidato com postura firme agrada o eleitor, chama o debate e esquenta o processo eleitoral. Mas o prefeito tem aprender a modular essa estratégia. Da postura agressiva à agressividade gratuita, Rezende está passando muito rapidamente. Postura firme, saber bater, rebater quando for atacado, exige um autocontrole muito grande. Agredir politicamente é uma coisa, agredir por agredir é outra. Luciano usa dados para mostrar suas ações – embora dados sejam subjetivos –, mas o tom que usa, muitas vezes passa do ponto e mostra descontrole, aí já não é vantagem. Se os adversários perceberem como é fácil tirar o prefeito do prumo, Luciano pode ficar em maus lençóis em um debate, ainda mais se tiver de enfrentar lideranças que têm o dom para provocar, como o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD). O prefeito pode se transformar em alvo se mostrar instabilidade, por isso, é preciso cuidado na hora de partir para cima dos adversários e responder às acusações. O eleitor gosta de candidato agressivo, mas candidato descontrolado assusta. Acuado pelo cerco do governador Paulo Hartung (PMDB) e com uma profusão de adversários em Vitória, o equilíbrio pode salvar Luciano Rezende, afinal, ele tem um trunfo, a máquina. Sozinha ela não garante a eleição, mas ajuda. Agora, sem controle, aí ele pode jogar o trunfo na lata do lixo. Fragmentos: 1 – O deputado Marcelos Santos (PMDB), apontado como candidato a prefeito em Cariacica, montou um escritório em Campo Grande para ouvir as demandas da população. 2 – O senador neo-tucano Ricardo Ferraço está circulando pelo Estado e conversando com a população. Na noite desta sexta-feira (11), ele estará em Boa Esperança conversando com moradores. 3 –Em seu discurso na Câmara dos Deputados, nessa quinta-feira (10), o deputado federal Sérgio Vidigal relembrou Leonel Brizola: “O PT cacareja para a esquerda, mas bota o ovo para a direita”, disse.
Vinte e cinco dias depois, camponeses desocupam prédio da Sedu em Vitória
Fotos: Leonardo Sá/Porã Após 25 dias de ocupação, os camponeses decidiram desmontar, na noite dessa sexta-feira (11), o acampamento Paulo Freire na Secretaria de Estado da Educação (Sedu), em Vitória. A decisão foi tomada em assembleia realizada depois da reunião com o secretário Haroldo Correa Rocha, que resultou em poucos avanços, mas segundo o coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Adelso Lima Rocha, os militantes entendem que a luta deve prosseguir em novos espaços. Assim como tem feito diante da pauta dos movimentos sociais, apresentada ainda no ano passado, o secretário manteve sua postura irredutível em relação à pedagogia da alternância, que intercala um período de convivência na sala de aula com outro no campo. A gestão estadual quer pagar somente a hora/aula de cada educador, sem contabilizar o tempo de acompanhamento no campo e na auto-organização dos estudantes. A diferença, agora, como aponta Adelso, é que o governo aceitou ouvir uma contraproposta, o que até então se negava a fazer. Nos próximos dias, as entidades do campo irão elaborar um documento, por escrito, com todos os pontos que levarão para a mesa de negociação. O mesmo irá fazer uma comissão da Sedu. De posse dessas informações, uma nova reunião será realizada na próxima sexta-feira (18), em São Mateus, norte do Estado. “Lá esperamos andar mais alguns passos”, ressaltou a liderança do MST. Adelso afirmou que Haroldo sinalizou nesta sexta para abertura do processo seletivo que irá contratar professores para as escolas dos assentamentos. Ele alerta sobre a importância das conversas surtirem efeito o quanto antes, já que essas escolas estão sem funcionamento regular há um mês, em decorrência do impasse. A demora pode resultar na matrícula dos estudantes em unidades que não atendam às especificidades do campo, o que seria ainda mais danoso para o movimento, pela importância de manter as famílias na zona rural. Os militantes, que seguiram para suas casas, no interior do Estado, retornam à Capital no próximo dia 28, às 14 horas, para reunião com o governador Paulo Hartung (PMDB). Além da manutenção da pedagogia da alternância, os movimentos sociais cobram a aprovação das diretrizes das escolas de assentamentos e acampamentos; não fechamento de turmas, turnos e escolas do campo e da cidade; garantia de acesso, permanência, continuidade e qualidade social da educação básica; e editais específicos para a contratação de profissionais de educação efetivos e em regime de Designação Temporária para as escolas do campo. Em outras áreas, a assinatura de decreto de emergência do Estado em função da seca; construção imediata das barragens; assistência técnica, social e ambiental para todas as famílias assentadas; levantamento e destino das áreas devolutas do Estado para fins de reforma agrária; aquisição de áreas penhoradas nos agentes financeiros e destinação para reforma agrária; punição da Samarco, Vale e BHP por crime ambiental; e medidas contra a expansão dos plantios de eucalipto no Espírito Santo. O diálogo com a atual gestão só foi possível após a ocupação do Palácio Anchieta nessa terça-feira (16), por mais de dez horas. Prévia O período que antecedeu a reunião desta sexta-feira foi marcado por clima de tensão na Sedu, após tentativa do governo de esvaziar a ocupação. Policiais militares foram deslocados para o local, onde impediam a entrada de professores, entidades, apoiadores e até da imprensa. Após muita pressão, os portões foram novamente abertos, mas sob temor do uso de força para pôr fim ao acampamento. A estratégia ocorreu no mesmo momento em que o secretário de Educação, Haroldo Rocha, tinha reunião marcada com as lideranças, porém, em outro prédio, na Praia do Canto. Lideranças afirmam que o secretário também impôs dificuldades em relação à definição de quem irá para a mesa de debate. A estratégia do governo ficou evidente quando os funcionários da Sedu foram dispensados no início da tarde desta sexta. A justificativa para fechar as portas e, assim, impedir o fortalecimento da luta, foi exatamente o fim do expediente, encerrado bem antes do horário normal. Após a ocupação pacífica no Palácio Anchieta, o governo do Estado iniciou um movimento de criminalização da luta dos camponeses. Embora as reivindicações tenham se iniciado bem antes da condução coercitiva do ex-presidente Lula há uma semana, a gestão estadual utilizou a mídia corporativa para atrelar a mobilização aos últimos acontecimentos políticos nacionais e, assim, evitar desgastes à imagem do governador, conhecido por posição avessa ao diálogo com os movimentos sociais.
Secretário de Saúde dribla denúncias espinhosas e evita temas polêmicos
As três horas de duração da audiência pública não foram produtivas para o secretário de Saúde Ricardo de Oliveira explicar aos deputados e ao povo capixaba os motivos do caos na saúde pública e o impasse entre as cooperativas médicas e o governo do Estado. Oliveira usou mais de dois terços do tempo para tentar lustrar sua gestão, ignorando solenemente o colapso no atendimento de urgência e emergência nos hospitais públicos. Nas últimas semanas, os noticiários têm exibido prontos socorros superlotados, doentes agonizando nos corredores à espera de atendimento e problemas de infraestrutura de toda ordem: faltam de macas a respiradores mecânicos nas principais retaguardas de emergência e urgência da rede estadual. O secretário, porém, tentou se esquivar deste e de outros temas incômodos, por meio de números, que é sua especialidade, ele tentou enaltecer sua gestão. Ele preferiu transferir a responsabilidade pelo caótico atendimento nos hospitais à queda de repasses do governo federal. Ainda destacou que o governo do Estado vem investindo na Saúde valores superiores aos 12% estabelecidos pela lei federal. Após a o término da fase de explanação, a Comissão de Saúde da Assembleia, que mediou a audiência, abriu para as perguntas dos convidados. Boa parte dos questionamentos foi direcionada ao impasse envolvendo o fim dos contratos com as cooperativas de especialidades médicas, que há 23 anos prestam serviços à rede pública, e hoje trabalham sob força de uma liminar. O deputado Hudson Leal (PTN), que é médico, preocupado com a superlotação, questionou o secretário sobre 11 leitos parados no Hospital da Polícia Militar (HPM), em Vitória, e outros três no Silvio Avidos, em Colatina. Numa conta rápida, o deputado lembrou que o Estado chega a pagar R$ 1,5 mil (valor da diária) na compra de um leito de UTI da rede particular. Caso os leitos fossem reativados no HPM e Avidos, além de desafogar os corredores dos hospitais e evitar óbitos, o secretário ainda cumpriria a sua obstinada tarefa de reduzir custos na saúde. A ativação dos leitos, em um mês, representaria uma economia de mais de R$ 600 mil para os cofres públicos. Oliveira, como fez com as outras denúncias, se mostrou surpreso e disse que iria mandar averiguar o caso. Reação idêntica teve quando um médico exibiu a imagem de um documento que segregava médicos cooperados no Hospital Sílvio Avidos, em Colatina. Eles foram proibidos de se alimentarem das refeições do hospital durante os plantões. Oliveira, mais uma vez, fez expressão de espanto, e prometeu que mandaria investigar a denúncia, ainda perguntou: “Será que isso está acontecendo em outros hospitais? Representantes das cooperativas médicas, como não poderia ser diferente, entraram no polêmico tema dos contratos com as cooperativas. O secretário, com a ajuda dos deputados governistas, tentou mostrar que a polêmica fora superado com o anúncio da abertura de licitação, nessa quinta-feira (10). Durante a audiência, todas as vezes que o assunto cooperativas vinha à tona, Ricardo de Oliveira fazia questão de repetir que nunca teve nada contra esse modelo de organização. Ressaltou que com a abertura da licitação todos sairiam ganhando, especialmente a população, que teria serviço de mais qualidade. Alexandre Machado, da Comissão de Saúde da OAB, foi direto ao ponto. Interpelou o secretário sobre a contratação de 18 médicos da empresa Sem Fronteiras Serviços Médicos Ltda, que teria o CNPJ inativo desde 2010. Machado pediu detalhes sobre o contrato, mas o secretário, novamente, tergiversou. Disse que iria levantar a informação, e nada explicou. A mesma informação sobre o contrato já fora pedido pela Comissão de Saúde, e o secretário até hoje não esclareceu a denúncia. No final da audiência, a sensação que ficou é de que o secretário não respondeu as questões que exigiam esclarecimentos por parte do titular da pasta e tampouco tranquilizou a população sobre o fim dos contratos das cooperativas, que se encerram no dia 31 de abril. Apesar de anunciar a licitação como a solução de todos os problemas, Oliveira ainda não sabe qual será o posicionamentos das cooperativas sobre a proposta. Será que o secretário já cogitou essa hipótese? E se as os médicos cooperados não tiverem interesse em participar da licitação? Onde Oliveira vai arrumar, em menos de 40 dias, 1,5 mil especialistas? No vizinho Rio de Janeiro, de onde ele recrutou 18 médicos de uma empresa inativa desde 2010, cuja representante não tem sequer inscrição no CRM capixaba?
Mutirão neste sábado realiza plantios de mudas nativas em nova aldeia Guarani de Aracruz
Um mutirão realizado neste sábado (12), a partir das 8 horas, dará início a novos plantios de mudas nativas na nova aldeia Guarani em formação no município de Aracruz, norte do Estado. Desde o ano passado, os índios preparam a área para que recupere fertilidade, após décadas de intensa degradação promovida pelos extensos plantios de eucalipto da Aracruz Celulose (Fibria). A retomada das terras indígenas foi homologada em 2010, depois de décadas de luta, mas a escritura somente foi entregue aos Tupinikim e Guarani no ano passado. De um total de 40 mil hectares, os índios recuperaram pouco menos da metade (18.154,93 hectares). Na área onde será construída a Aldeia Nova Esperança ou Ka Agui Porã, não há novos plantios de eucalipto desde 2005/2006, o que garantiu a recuperação parcial do terreno. No local, a produção será totalmente orgânica, com métodos e sementes tradicionais. Segundo Marcelo Guarani, de nome guarani Werá Djekupé, educador indígena bilíngue e presidente da Associação Indígena Guarani Três Palmeiras, os índios mantêm um viveiro que irá fornecer as mudas para a nova aldeia. Uma mobilização social também arrecadou mudas de árvores frutíferas, barracas, colchões e roupas, que serão entregues no mutirão deste sábado. Sem recursos, os índios esperam apoio para realizações de outras ações semelhantes. O local onde será criada uma nova aldeia indígena fica próximo às aldeias Pau Brasil e Olhos D’água, duas aldeias guarani no Estado. As outras são Piraquê-Açu e Boa Esperança (Tekoa Porã), todas em Aracruz, nas terras retomadas pelos índios da Aracruz Celulose (Fibria). Algumas plantas ressurgiram na área destruída pelo eucalipto, certamente como parte dos formadores de florestas, que são os pássaros, morcegos e outras espécies que dispersam as sementes de plantas nativas. Com o processo de recuperação, os índios irão formar corredores ecológicos entre as áreas de vegetação, para que o que resta de animais possa circular com um pouco mais de segurança. Os índios já flagraram brancos caçando nas suas terras. A formação da nova aldeia é o que garantirá a vida aos animais e vegetais na área. O município de Aracruz tem, hoje, dez aldeias indígenas Tupinikim e Guarani, com cerca de 3.800 índios. Deste total, 400 são Guarani.
Profissionais da assistência social de Vitória lançam manifesto contra sucateamento da área
Os trabalhadores do Sistema Único e Assistência Social (Suas) de Vitória divulgaram um manifesto em defesa da política de assistência social do município que, segundo o documento, está sofrendo um desmonte, com redução de orçamento, falta de pagamento de entidades conveniadas e mudança de endereço. Na carta, os trabalhadores apontam que, nos últimos tempos os profissionais têm vivenciado e percebido o desmonte e a depreciação da política pública de assistência social, junto com a desvalorização dos trabalhadores e a precarização dos serviços prestados, o que provoca um desgaste no trabalho, agravado pela dificuldade de diálogo com a atual gestão. O documento afirma que a falta de prioridade da gestão do prefeito Luciano Rezende para a assistência social traz como agravante o aumento da desigualdade social e, consequentemente, o aumento da vulnerabilidade da população mais empobrecida de Vitória, principalmente através da falta de concessão de benefícios eventuais e nos programas de transferência de renda. “Quando a municipalidade não trabalha com a emancipação do sujeito, com a sua autonomia e com a garantia dos seus direitos, produz cidadãos com poucas possibilidades em exercitar sua cidadania. Isso impacta, essencialmente, naqueles que mais precisam dos nossos serviços, pois a prestação de serviços, por si só, não pode ser maior do que a valorização da vida”, diz o manifesto. Os profissionais apontam que houve redução do orçamento em 26% em 2016 em relação a 2015; a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) saiu de um prédio próprio para a Casa do Cidadão, passando a dividir espaço com a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid); e há atrasos nos repasses de recursos e pagamentos as entidades contratadas e conveniadas. Os trabalhadores pedem, dentre outras demandas, que o município mantenha a rede de serviços socioassistenciais implantada em Vitória; assegure recursos orçamentários e financeiros suficientes para a oferta de serviços e benefícios à população; realize concurso público para a Semas; garanta espaços físicos adequados aos serviços e benefícios socioassistenciais, de acordo com a lei de acessibilidade para o adequado funcionamento; garanta sede própria que preserve a identidade da assistência social com espaço físico não compartilhado com outras secretarias, uma vez que isso acarreta redução do co-financiamento do governo federal para o município; e garanta também condições éticas e técnicas de trabalho para os trabalhadores da assistência social.
Justiça Eleitoral vai correr contra o tempo no recadastramento biométrico
A Justiça Eleitoral terá que correr contra o tempo em relação ao recadastramento biométrico em Vitória. Em um evento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o ministro do TSE, Henrique Neves, negou a possibilidade de prorrogar o processo de biometria na Capital. Para que a eleição tenha dois turnos, é necessário cadastrar 200 mil eleitores cadastrados. O TRE tem até o dia 31 de março para cadastrar os eleitores faltantes. Caso contrário, a corrida eleitoral em Vitória será uma corrida de cem metros, tornando-se completamente imprevisível. Faltando pouco mais de duas semanas para terminar o prazo e ainda falta o cadastramento de mais de 65 mil eleitores, o que eleva o nível de preocupação da classe política. É que além do risco de a eleição ser decidida em um turno apenas, o período eleitoral deste ano é curto, com apenas 45 dias de campanha. Por isso, ficará muito difícil para os meios políticos avaliarem quais as reais chances de cada nome colocado no cenário eleitoral, principalmente, porque o número de pré-candidatos em Vitória é alto. Essa dúvida também vai colocar em risco a estratégia palaciana de sufocar o prefeito na disputa e por tabela impor uma derrota ao ex-governador Renato Casagrande (PSB). Além do prefeito Luciano Rezende (PPS), até o momento já se apresentaram para a eleição o ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB), os deputados estaduais Amaro Neto (PMB) e Enivaldo dos Anjos (PSD). Também devem apresentar nomes para a disputa na Capital, o PT e o PSol. Henrique Neves participou nesta sexta de um encontro encontro com magistrados, membros do Ministério Publico, advogados e servidores para tratar das novas regras das eleições 2016. Um dos temas abordados pelo ministro foi a falta de estrutura normativa eleitoral. Além disso, o ministro salientou o papel da imprensa e a importância dos limites de gastos das campanhas eleitorais e das propagandas eleitorais.
TCE derruba lei que permitia uso da taxa de iluminação pública para videomonitoramento
O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou inconstitucional uma lei municipal de Cariacica que permitia a utilização de recursos da taxa de iluminação pública para custear serviço de videomonitoramento. Os conselheiros entenderam que o tributo tem uma finalidade específica, não podendo ser admitida sua utilização para outros fins. A decisão servirá de precedente para casos semelhantes em processos que ainda tramitam na Corte. De acordo com informações do TCE, o relator do caso, conselheiro substituto Marco Antônio da Silva, rechaçou a tese lançada pela Prefeitura, que defendia uma brecha na Constituição Federal, permitindo que o município ampliasse o significado técnico da expressão – “iluminação pública” -, desde que, por lei específica. Ele sustentou que a Contribuição para a taxa de Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) “tem natureza jurídica de tributo, com caráter sui generis, cuja receita se destina à especialidade específica”. Em função disso, o município não poderia utilizar os recursos para outras finalidades, que não custeio das despesas com iluminação pública, apontou Marco Antônio. “Não se pode perder de vista que iluminação pública é ‘serviço público que tem por objetivo exclusivo prover de claridade os logradouros públicos, de forma periódica, contínua ou eventual’”, afirmou, seguindo o parecer da área técnica do TCE. “Assim, se o município pretende a aplicação de recursos da Cosip em outra finalidade, significa que está incluindo na base de cálculo recursos também para videomonitoramento, o que indica arrecadação a maior que o necessário para o custeio do serviço, maculando de ilegalidade essa extrapolação da base de cálculo”, asseverou. O processo ainda retornará à área técnica para manifestação quanto ao mérito do caso, que versa sobre suspeitas de irregularidades no edital de Pregão Eletrônico nº 90/2015, cujo objeto é a contratação de empresa para operação do Centro Integrado de Monitoramento do Município. A denúncia narra que o edital de licitação indica como dotação orçamentária, para o pagamento das despesas decorrentes, os recursos provenientes da Cosip. Existe ainda pedido de medida cautelar para posterior análise.
Chapa de oposição é eleita para comandar Sindaspes no triênio 2016-2018
Depois de quase cinco meses de espera, a eleição para a escolha da nova diretoria do Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário (Sindaspes) foi realizada na última segunda-feira (7). O pleito para a eleição da nova diretoria da entidade, para o triênio 2016-2018, estava paralisado desde outubro de 2015, quando a votação terminou na delegacia. A Chapa 3, de oposição, alcançou a maioria dos votos. No total, foram contabilizados 321 votos, sendo 301 para a Chapa 3, presidida pelo inspetor penitenciário Sóstenes Araújo e 20 para a Chapa 2, presidida por Paulo César Buzzeti, que já foi presidente da entidade. Em 5 de janeiro deste ano – diante da decisão judicial que paralisou o pleito e determinou novas eleições, e do fim do mandato vigente da diretoria – os inspetores se reuniram em assembleia geral extraordinária para eleição de uma comissão governativa para comandar o sindicato até o fim das eleições. A comissão eleita também era presidida por Araújo. Em dezembro de 2015, a eleição foi suspensa mais uma vez depois que o juiz da 5ª Vara Cível de Vitória, Boanerges Eler Lopes, ter se declarado impedido de julgar os processos e ter remetido os autos para a Justiça do Trabalho. No dia 22 de dezembro, o juiz Moacyr Caldonazzi de Figueiredo Côrtes, que estava no Plantão Judiciário, concedeu liminar para que a diretoria da entidade permanecesse no poder até a convocação de nova eleição. No entanto, no dia 28 daquele mês, integrantes da Chapa 3, que fazia oposição à gestão, recorreu ao desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama que suspendeu a prorrogação do mandato da diretoria e determinou a realização da assembleia geral extraordinária. Confusão As Chapas 1 e 3 foram impugnadas pela Comissão Eleitoral, sendo que a Chapa 1, de situação, foi impugnada pelo sumiço de cédulas na madrugada do dia 18 de outubro, dia seguinte à votação. A Chapa 3 foi impugnada por supostamente ter disponibilizado transporte para que os inspetores penitenciários fossem votar. As duas chapas negam envolvimento tanto na supressão das cédulas quanto na contratação de transporte. A votação ocorreu no dia 17 de outubro, mas, por conta de uma sucessão de denúncias, o processo eleitoral acabou sendo paralisado. As urnas de votação foram distribuídas nos municípios de Barra de São Francisco e Colatina, no noroeste do Estado; Marataízes, no sul; em Guarapari e em Vitória. A votação transcorreu de maneira tranquila, mas uma confusão ocorrida durante a apuração, já na madrugada do dia 18 de outubro, impossibilitou a conclusão do processo. Os membros da Chapa 3 se disseram injustiçados pela supressão de votos, enquanto membros da Chapa 1, que conta com representantes da atual diretoria, alegaram que a Chapa 3 foi impugnada por irregularidades ocorridas durante a votação. Em entrevista a Século Diário, o então candidato à presidência da entidade pela Chapa 3, Sóstenes Araújo, contou que, dias após o registro, a chapa foi impugnada e os membros tiveram de recorrer à Justiça para retorno ao pleito. O inspetor penitenciário relatou que a eleição correu de maneira tranquila, com total lisura e um fiscal de cada uma das quatro chapas fiscalizando as urnas. Às 5 horas, a votação foi encerrada e as urnas foram deslocadas para a sede do sindicato, em Maruípe, Vitória. De acordo com Araújo, quando terminou a apuração, a comissão alegou que a chapa seria impugnada por ter colocado transporte à disposição dos associados para a votação. Ele disse que a Chapa 1 não colocou o transporte à disposição dos associados, mas que a proibição não era estatutária. Segundo ele, a própria categoria se organizou para votar. “Acusaram sem provas. Não deixaram ninguém subir para a apuração alegando que a chapa seria impugnada e sumiram com todas as cédulas da urna”. Ele contou que os membros da Chapa 1 viram que a Polícia Militar foi acionada e tentaram evadir, por isso, foi feito um cordão de isolamento em torno do atual presidente da entidade, Antônio Vilela, para que ele não saísse do local. Quando chegaram ao sindicato, o delegado pediu que fosse apresentada a urna, mas faltavam os 600 votos. Segundo Araújo, foi registrada a ocorrência, que está em fase de inquérito, e a chapa vai cobrar que novas eleições sejam realizadas, com a intervenção do Ministério Público Estadual (MPES). Ele acrescentou que todas as chapas, com a exceção da Chapa 3, eram formadas por membros da atual diretoria com o objetivo de pulverizar os votos e favorecer à Chapa 1. Chapa 1 Um representante da Chapa 1, que não quis se identificar, deu outra versão para o que aconteceu no dia da eleição para a diretoria do Sindaspes. Ele contou que durante o dia o candidato que encabeça a Chapa 3, que foi fiscal de urna, assediou os agentes pedindo votos para a chapa. Segundo ele, um membro da mesa o repreendeu dizendo que não poderia direcionar os votos. Este membro da Chapa 1 disse que no fim da tarde começaram a chegar fotos de micro-ônibus e vans que, segundo ele, transportavam votantes a pedido de Araújo. Ele acrescentou que, embora a proibição não estivesse no estatuto, ficou acordado que, assim como nas eleições majoritárias, seria proibido que candidatos bancassem o transporte de votantes. Ele contou, ainda, que a comissão eleitoral, na elaboração do relatório, optou pela impugnação da chapa diante da comprovação do transporte – com registro de placas e testemunhas – por parte do candidato concorrente e registrou em ata a impugnação. Segundo ele, já era por volta de 5 horas de domingo quando o relatório foi finalizado, mas o representante da Chapa 3, Marcelo Fernandes da Silva, se recusou a assinar. O integrante da Chapa 1 contou que houve uma discussão no sindicato e, nesse tempo, as pessoas começaram a sair e foi neste momento que o carro do presidente do sindicato foi cercado por cerca de 30 pessoas e a viatura da Polícia Militar chegou, conduzindo todos para a delegacia. Ele conta que Vilela chegou a dizer que tinha violado a urna em primeiro
Greve dos servidores do Judiciário acaba, mas negociações continuam
Após mais de cinco meses de paralisação, os servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) votaram pelo fim da greve, a partir da próxima quarta-feira (16). Apesar disso, as negociações com a administração do TJES vão continuar, já que não houve um acordo sobre os pleitos da categoria. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário) aguarda a publicação do pelo retorno às atividades normais e a formação de uma nova comissão de negociação, que deve ter início até o fim de abril. Na assembleia realizada na manhã desta sexta-feira (11), os trabalhadores decidiram pelo fim do movimento paredista condicionado pela prioridade no atendimento dos pleitos da categoria de acordo com a disponibilidade orçamentária, bem como a discussão de uma pauta não-financeira (remoção, condições do trabalho, entre outros), compensação dos dias parados e o arquivamento das representações feitas contra servidores grevistas. Em nota, o sindicato disparou contra o governo do Estado, que teria dado origem ao atual momento político e orçamentário vivenciado pelo TJES. “Os trabalhadores deixaram claro que a decisão de hoje [sexta] não significa um retrocesso, mas sim um voto de confiança no diálogo efetivo e demonstraram disposição para novas lutas caso os compromissos não sejam cumpridos”, diz o texto. A greve dos servidores do TJES teve início no dia 5 de outubro. O movimento foi declarado legal pela desembargadora Elisabeth Lordes, que impôs duras restrições à paralisação, como a manutenção de um plantão mínimo de 70% da força de trabalho. No período, a tramitação das ações ficou condicionada aos casos considerados emergenciais ou urgentes, conforme deliberação de cada magistrado. A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) chegou a pedir a intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para solucionar a questão. Tanto que a ministra Nancy Andrighi, corregedora Nacional de Justiça, se reuniu com as partes na tentativa de por fim à greve.