Na semana passada, a base governista na Assembleia conseguiu tirar de pauta uma sessão especial proposta pelos deputados Enivaldo dos Anjos (PSD) e Sérgio Majeski (PSDB) para discutir o fechamento de turmas, turnos e escolas no Estado. A audiência seria na quarta-feira (9), mas o requerimento foi lido e tirado de pauta na segunda-feira (7), com dois votos da Mesa Diretora (Theodorico Ferraço, do DEM, e Cacau Lorenzoni, do PP). A alegação foi de que a Comissão de Educação queria analisar melhor a proposta, mas nos bastidores o comentário era de que o governo do Estado estaria tentando abafar a sessão para tirar a discussão de foco. O assunto parecia encerrado com a manobra governista, mas o que o Palácio Anchieta não esperava era o “drible” do deputado Sérgio Majeski. Sem poder realizar a sessão especial, o deputado vai realizar uma audiência pública pela Comissão de Ciência e Tecnologia, que preside, abordando os mesmos temas que seriam debatidos na sessão especial. A diferença é que para a realização da sessão especial é necessário a assinatura de um membro da Mesa e a aprovação dos demais membros. No caso da audiência, depende apenas dos membros da Comissão. A audiência será na próxima quarta-feira (16), às 18 horas, no plenário da Assembleia Legislativa. Entre os temas a serem debatidos estão o fechamento das escolas, o fechamento dos cursos profissionalizantes, o cancelamento dos turnos noturnos, fechamento de turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a infraestrutura das unidades de ensino.
Poliglota: candidata se qualificou em 4 línguas em 3 meses
Entre 14 de março e 19 de junho de 2014, a primeira colocada na concorrência para concessão de 108 novas placas de táxi em Vitória, Rosiane de Oliveira Puppim, qualificou-se em quatro línguas estrangeiras, em três níveis diferentes. Mais uma proeza da candidata que alcançou a primeira colocação no certame para um serviço cujo quantitativo feminino é irrisório. Em 40 dias, Século Diário visitou cerca de 30 pontos de táxi em Vitória, um universo de 342 placas, em que trabalham cerca de 500 defensores. Praticamente não encontramos defensoras. Ouvimos falar de cerca apenas 10. Proeza semelhante alcançaram os candidatos Allan Jones Martins Mattos, Rosiel Guimarães, Fernando Almeida Gomes e Elielson de Freitas Maia, respectivamente segundo, terceiro, quarto e quinto colocados no certame. Somam-se a este pelo menos mais três casos de candidatos contemplados com permissão que se fizeram poliglotas em questão de dias. As informações constam em ação apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) por um grupo de taxistas que solicitava a imediata suspensão do edital. A ação contesta a estratégia utilizada pelos licitantes: a inscrição em cursos online de língua estrangeira. São instrumentos duvidosos de ensino à distância que prometem o melhor em menos tempo. O Instituto Politécnico de Ensino a Distância (Iped), o Learncafe.com e o Buzzerd.com foram os mais requisitados. “Minimamente, podemos afirmar que a Comissão de Licitação deixou de avaliar satisfatoriamente os certificados apresentados. Aceitando documentos, expedidos por sítios de educação a distância de procedência duvidosa, com licitantes que se capacitaram em 3 línguas, 6 níveis diferentes em apenas um mês, ou mesmo em 2 línguas em apenas 1 dia”, defende a ação, que chegou a provocar o sobrestamento da licitação. Os autores conseguiram as informações por meio da Lei de Acesso à Informação. O relator da processo, conselheiro Rodrigo Chamoun, decidiu-se pelo seu arquivamento por entender que a matéria foge à competência conferida à Corte de Contas. “[…] não conheço da Representação, ante a inexistência de interesse público a ser tutelado pela Corte de Contas, tratando-se o processado, de defesa de interesses particulares de licitantes perante a Administração Pública”, manifesta-se o relator. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE de segunda (7) Rosiane concluiu os cursos de inglês avançado, espanhol e italiano entre 14 e 31 de março. Entre 23 de maio e 7 de junho, concluiu o de italiano intermediário; entre 19 de maio e 2 de junho, concluiu o de francês; entre 7 e 19 de junho, o de inglês técnico. Os cursos valeram 10 pontos à candidata, sem os quais ela despencaria para a 123° posição, ficando em cadastro de reserva. O caso de Allan Jones Martins Mattos é atípico: não há informação nos certificados a respeito do período dos cursos. Rosiel Guimarães, entre 29 de abril e 12 de maio de 2014, o candidato capacitou-se em nível básico em italiano e inglês e em nível intermediário em espanhol em inglês. Rosiel obteve oito pontos, sem os quais sairia da terceira para entrar no cadastro de reserva. Na quarta posição, Fernando Almeida Gomes qualificou-se em níveis diferentes de três línguas em apenas dois meses. Entre maio e junho de 2014, matriculou-se no Cursosvirtuais.net, Unieducar e Busuuu.com. Sobre o curso de inglês realizado entre 2 de agosto e 2 de setembro de 2011 não paira dúvidas: foi feito no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Também obteve oito ponto aqui, sem os quais iria para o grupo de reserva. Elielson de Freitas Maia capacitou-se em alemão com carga horária de 50 horas. Entre 3 de março e 1° de junho de 2014, qualificou-se em espanhol intermediário e italiano básico e intermediário nos cursos E-Profissionalizando, Enfoque Capacitação e Prime Cursos. Elielson ganhou 15 pontos, sem os quais iria pelo menos para a 226° posição, ficando longe mesmo da área de cadastro de reserva. Outro exemplo. O candidato da 74° posição, Herverton Ribeiro qualificou-se em inglês, italiano e espanhol em 40 dias, entre 22 de maio e 1 de julho de 2014, igualmente pelo Iped e Learncafe.com. Os de italiano e espanhol foram realizados de forma concomitante, entre 22 de maio e 6 de junho. Os candidatos Alex Ignácio Nogueira (32° posição), Scheila de Souza Pereira (40°), Vanessa Barreto Madureira (11°) são os outros casos. Scheila se qualificou em inglês básico e intermediário e espanhol básico e avançado. Para os últimos três cursos, ela precisou de apenas algumas horas: 26 e 27 de junho de 2014 para inglês intermediário, 29 de junho para espanhol básico e 29 e 30 para espanhol avançado. Todos esses cursos foram realizados no Buzzerd.com. “Ao elaborar o edital a Comissão de Licitação deixou de inserir requisitos objetivos para que se pudesse avaliar se o licitante realmente é capaz de manejar, de maneira correta, a língua correspondente ao diploma apresentado. A rigor, ao permitir que os licitantes possam apresentar qualquer tipo de diploma, o certame criou uma legião de taxistas poliglotas, ou de licitantes que possuem apenas o certificado entregue”, sustenta a denúncia. Como já mostramos nessa série de reportagem sobre o mercado de táxi em Vitória, cada um desses novos permissionários fará jus a pelo menos R$ 3 mil – sem dirigir o táxi, colocando apenas defensores. Se dirigir, entre os cinco há defensores que efetivamente trabalham, o condutor pode expandir esse montante. A “Comprovação de conclusão de cursos de língua estrangeira” é um dos critérios de julgamento da licitação. A comprovação de cursos específicos de língua estrangeira em nível básico vale dois pontos; à apresentação de certificados correspondentes dois idiomas diferentes será atribuída mais dois pontos com limite máximo seis. Nível acima do básico (intermediário, avançado, fluente, conversação, entre outros) ganhou três pontos; a apresentação de certificados de dois idiomas diferentes valia mais pontos, com o limite de 9 pontos. O julgamento da proposta técnica e a respectiva atribuição da notas técnicas dos licitantes foram realizados por uma comissão técnica nomeada pelo secretário de Transportes, Trânsito e
Governo Hartung tenta esvaziar ocupação na Sedu
O governo Paulo Hartung (PMDB) tentou esvaziar, na tarde desta sexta-feira (11), a ocupação realizada há 25 dias na Secretaria de Estado da Educação (Sedu) em Vitória. Policiais militares foram deslocados para o local, onde impediam a entrada de professores, entidades, apoiadores e até da imprensa. Após muita pressão, os portões foram novamente abertos, mas ainda há temor do uso de força para pôr fim ao acampamento Paulo Freire, criado como resistência às tentativas da gestão estadual de fechar as escolas do campo. A estratégia ocorreu no mesmo momento em que o secretário de Educação, Haroldo Rocha, tinha reunião marcada com as lideranças, porém, em outro prédio, na Praia do Canto. Lideranças afirmam que o secretário também impôs dificuldades em relação à definição de quem irá para a mesa de debate. A estratégia do governo ficou evidente quando os funcionários da Sedu foram dispensados no início da tarde desta sexta. A justificativa para fechar as portas e, assim, impedir o fortalecimento da luta, foi exatamente o fim do expediente, encerrado bem antes do convencional. A gestão estadual aproveitou o momento em que a ocupação registrava menor número de militantes, em decorrência do deslocamento do grupo para a Superintendência na Praia do Canto, onde ocorre a reunião com o secretário. Os movimentos sociais estão em alerta para uma possível ação policial após a negociação, que começou com atraso, depois das 16 horas. Após mais de dez horas de ocupação pacífica no Palácio Anchieta nessa terça-feira (16), Dia Internacional da Mulher, o governo do Estado iniciou um movimento de criminalização da luta dos camponeses, que tentam desde o ano passado uma audiência com o governador para debater a pauta no campo, sem sucesso. Embora as reivindicações tenham se iniciado bem antes da condução coercitiva do ex-presidente Lula há uma semana, a gestão estadual utilizou a mídia corporativa para atrelar a mobilização aos últimos acontecimentos políticos nacionais e, assim, evitar desgastes à imagem do governador, conhecido por posição avessa ao diálogo com os movimentos sociais. Somente com a ocupação os camponeses conseguiram a agenda com o secretário Haroldo nesta sexta e com o governador no próximo dia 28, às 14 horas, no Palácio Anchieta. O principal ponto da pauta se refere às ações do governo Hartung para fechar as escolas dos assentamentos e acabar com a pedagogia da alternância, responsável por manter os jovens no meio rural. Essa metodologia intercala um período de convivência na sala de aula com outro no campo, no entanto, o governo se mantém irredutível a pagar somente a hora/aula de cada educador, sem contabilizar o tempo de acompanhamento no campo e na auto-organização dos estudantes. Os movimentos sociais cobram ainda a aprovação das diretrizes das escolas de assentamentos e acampamentos; não fechamento de turmas, turnos e escolas do campo e da cidade; garantia de acesso, permanência, continuidade e qualidade social da educação básica; e editais específicos para a contratação de profissionais de educação efetivos e em regime de Designação Temporária para as escolas do campo. Em outras áreas, a assinatura de decreto de emergência do Estado em função da seca; construção imediata das barragens; assistência técnica, social e ambiental para todas as famílias assentadas; levantamento e destino das áreas devolutas do Estado para fins de reforma agrária; aquisição de áreas penhoradas nos agentes financeiros e destinação para reforma agrária; punição da Samarco, Vale e BHP por crime ambiental; e medidas contra a expansão dos plantios de eucalipto no Espírito Santo.
Internos de unidades prisionais de Colatina denunciam tortura à comissão da OAB
A Comissão de Política Criminal e Penitenciária da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) realizou uma inspeção nas unidades prisionais de Colatina, no noroeste do Estado, e recebeu relatos de tortura e maus tratos dos internos dos presídios masculino e feminino, além do Centro de Detenção Provisória (CDP). Os relatos de tratamento desumano e degradante nas unidades prisionais do município são constantes e se repetiram na inspeção ocorrida na última quarta-feira (9), o que demonstra que, apesar de ser sistematicamente denunciada, a prática de tortura parece ser institucionalizada nas unidades de Colatina. Os internos das unidades denunciaram que já houve casos de dedos e braços quebrados à força nas unidades, além do uso excessivo de armamento não letal, principalmente na unidade feminina. Além disso, também houve denúncia que inspetores penitenciários abrem cápsulas de gás lacrimogêneo e colocam o pó contido no recipiente na comida dos internos. Enquanto colhiam os depoimentos dos internos do CDP de Colatina, os membros da comissão notaram que a conversa estava sendo ouvida do lado de fora da sala, já que havia uma escuta no local. A prática pode prejudicar os presos, uma vez que as denúncias são feitas em caráter sigiloso. Por isso, o presidente da comissão, Gilvan Vitorino, ao perceber que os relatos haviam sido ouvidos, comunicou à direção da unidade que, caso acontecesse algo com os nove internos com quem a comissão conversara, o colegiado voltaria à unidade e encaminharia o caso à Polícia Civil. As inspeções vão gerar um relatório que será encaminhado ao Ministério Público do Estado (MPES) e à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). Em março de 2015, o Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (Getep) do MPES instaurou procedimento para fiscalizar e acompanhar as denúncias de tortura no CDP de Colatina. A denúncia que ensejou a abertura do procedimento partiu de um interno que relatou ter levado uma coronhada com uma espingarda calibre 12 e tiros de balas de borracha nas pernas ao dar entrada na unidade. Tortura Em 14 de janeiro do ano passado, o interno do CDP Wesley Belz Guidoni, foi encontrado morto na cela que ocupava na unidade. Mais de um ano após a morte, a mãe de Wesley, Necilda Simoura Belz, continua a cobrar providências da Justiça sobre o caso. A perícia realizada pelo Serviço Médico Legal (SML) do município constatou que havia marcas compatíveis com espancamento no corpo de Wesley, além do pescoço quebrado. Na solicitação de acompanhamento pelo CNJ feita pela mãe de Wesley, ela afirma que o corpo do filho apresentava sinais de tortura, com hematomas; punhos quebrados; estrangulamento; marcas de amarrações nos punhos e tornozelos; queimaduras nas costas, pescoço e coluna; e costelas quebradas. Wesley havia sido preso quatro dias antes da morte por desacato, resistência à prisão e danos. Durante os quatro dias em que ficou preso, foi levado duas vezes ao Hospital Sílvio Avidos, em Colatina, por estar passando mal. O interno foi encontrado morto na cela em que estava sozinho. Necilda enviou comunicação para diversos órgãos, como o Ministério da Justiça; o Departamento doe Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus); e a Defensoria Pública cobrando a solução para o caso. No documento ela afirma que não tem conhecimento se a Promotoria Criminal de Colatina ofereceu denúncia no inquérito policial que apura a morte de Wesley (o processo corre em segredo de Justiça); se alguém foi detido, mesmo que provisoriamente pelos crimes praticados, já que quatro delegados pediram a prisão de 14 inspetores penitenciários, uma enfermeira e dois diretores do CDP de Colatina; se a Sejus e a Corregedoria do órgão concluíram os procedimentos administrativos que apuram o caso; e se as comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado concluíram as investigações iniciadas. Em novembro de 2015, o Departamento doe Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário solicitou que o juiz corregedor dos presídios do Estado, com jurisdição sobre o CDP de Colatina, esclarecesse as providências e medidas tomadas a respeito da morte de Wesley. A mãe do interno também questiona se as respostas foram dadas pela supervisão das Varas de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Medidas Em junho de 2015, 17 inspetores penitenciários foram indiciados pela morte de Wesley. No mês seguinte, a Vara da Fazenda Pública do município determinou que o Estado instalasse câmeras de videomonitoramento no CDP de Colatina. As câmeras deveriam ser voltadas para as celas dos internos, além das demais áreas comuns do presídio e arredores durante 24 horas por dia, sem a possibilidade de desligamento do sistema e garantindo a armazenagem das imagens pelo período mínimo de um ano. Na denúncia inicial (0013361-92.2013.8.08.0014), a Defensoria Pública cita que uma sindicância realizada pelo órgão entre os anos de 2011 e 2013 coletou indícios de tortura na unidade após o relato de dez detentos. Eles alegaram a ocorrência do “emprego desarrazoado da força física pelos agentes penitenciários, utilização desnecessária e contínua de spray de pimenta, castigos corporais, ameaças, gás lacrimogêneo e de espancamentos na hora das revistas”. O caso tramita na Justiça estadual desde o final de 2013. Em fevereiro do de 2014, o juiz Menandro Taufner Gomes indeferiu o pedido de liminar pela instalação do sistema de gravação. Entretanto, ele reconsiderou a decisão após a morte de Wesley. Esse fato novo teria revelado, de acordo com o juiz, a negligência do Estado na proteção das garantias dos detentos. Esse episódio está sendo apurado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados que pediu informações ao Estado em abril de 2015. “O fato novo, surgiu do lamentável óbito de um detento da Unidade, ao que tudo indica, vítima de assassinato, demonstra assim, indícios veementes de falha ou negligência estatal na realização da Política Penitenciária de proteção aos direitos e garantias individuais de seus custodiados. […] Acrescento, destarte, que em vista aos novos elementos de convicção, tornou-se a meu sentir, imprescindível
Justiça decreta prisão de advogada por denunciar juízes capixabas ao CNJ
A advogada Karla Cecília Luciano Pinto foi presa na manhã desta sexta-feira (11) em decorrência de uma condenação judicial a cinco anos e dois meses de reclusão, em regime semiaberto, após denunciar dois juízes capixabas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os policiais civis cumpriram o mandado de prisão, expedido pela juíza da 2ª Vara Criminal de Vila Velha, Paula Cheim Jorge D'Ávila Couto. Mesmo com a existência de recursos em aberto, a decisão foi baseada na recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu a execução da pena em casos que não transitaram em julgado. Até o momento, não foram relevados detalhes sobre a decisão – uma vez que o processo tramita em segredo de Justiça. As primeiras informações dão conta que a ordem de prisão partiu do Ministério Público Estadual (MPES), atendendo solicitação da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), cujos juízes são membros da diretoria, e figura no processo como assistente de acusação. A advogada foi condenada em primeira instância pela prática dos crimes de calúnia e denunciação caluniosa. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES), fato que permitiu a prisão de Karla Cecília, recentemente beneficiada por uma decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), que reconheceu a violação das prerrogativas da advogada pelos juízes Flávio Jabour Moulin e Carlos Magno Moulin Lima, respectivamente, filho e sobrinho do desembargador aposentado Alemer Ferraz Moulin. A condenação judicial trata justamente da queixa feita pela advogada ao CNJ, que alegou ter sido vítima de perseguição judicial por parte dos primos Moulin há quase uma década. Enquanto o CFOAB reconheceu em novembro passado a existência de violações, com base no parecer da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Ordem (CNDPVA), a Justiça estadual sentenciou a advogada por entender que ela ofendeu a honra dos magistrados e teria denunciado falsamente ambos. Toda controvérsia teve início na tramitação de um processo criminal de pedofilia, junto à 2ª Vara Criminal de Vila Velha, no ano de 2005. Na ação, a advogada representava os interesses do pai das três crianças supostamente vítimas de assédio da mãe. Na representação no CNJ, ela denunciou que o juiz Carlos Magno teria impedido que ela assumisse a assistência da acusação, sendo que após o fato, ela foi alvo de uma interceptação telefônica, deferida pelo magistrado, passando da figura de advogada para autor do crime. O pai da criança foi condenado na mesma ação e teve agora a prisão decretada pela Justiça. Existem recursos da advogada pendentes de julgamento pelo Supremo, porém, a ordem de prisão já foi cumprida e ela deve começar a cumprir a pena em presídio comum. Isso porque a legislação garante a prisão em sala de Estado Maior aos advogados detidos. No entanto, a prerrogativa cai por terra em casos de condenação em definitivo. Logo após a mudança na jurisprudência, a Ordem dos Advogados e juristas foram contrários à medida. O presidente da seccional capixaba da OAB, Homero Junger Mafra, também se posicionou contra a possibilidade da prisão antes do trânsito em julgado. A reportagem tentou localizar a defesa de Karla Cecília, mas até o fechamento da edição não obteve contato. Logo após a prisão, a advogada foi conduzida à Chefatura da Polícia Civil, em Vitória, e deve ser encaminhada para uma das unidades do sistema prisional. Confira abaixo o vídeo publicado a manifestação da advogada durante audiência pública do CNJ na Justiça estadual, realizada em setembro de 2009:
Ana Paula Vescovi vai prestar contas na Assembleia na segunda-feira
Depois de cancelar sua prestação de contas na Assembleia, no dia 29 de fevereiro, por causa de uma viagem a Brasília para tratar das dívidas dos Estados, finalmente a secretária de Fazenda do Estado, Ana Paula Vescovi vai comparecer ao Legislativo . Nesta segunda-feira (14), a Comissão de Finanças recebe a secretária para a prestação de contas referente aos últimos quatro meses de 2015. A reunião será às 13 horas, no plenário Dirceu Cardoso, e faz parte do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A reunião será transmitida ao vivo pela TV Ales. A última prestação de contas de Vescovi aconteceu em setembro do ano passado, quando foram apresentados os dados do segundo quadrimestre (maio a agosto). A próxima prestação de contas, portanto, será o encerramento do ano de 2015 (setembro a dezembro). As audiências acontecem sempre nos meses de fevereiro, maio e setembro. Na reunião de setembro, a secretária Ana Paula Vescovi afirmou que a meta do governo, para o final de 2015, era equilibrar as contas do ano (zerar o déficit), e para isso precisava alcançar R$ 330 milhões no caixa do governo. Diante da falta de R$ 215 milhões, o governo havia tomado algumas medidas, como contenção de gastos.
Desembargador rejeita liminar contra anulação das promoções de servidores do TJES
O desembargador Fernando Zardini Antônio, do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), negou o pedido de liminar no mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário), contra o ato que anulou as promoções dos trabalhadores previstas no ano passado. Na decisão publicada nesta sexta-feira (11), o relator entendeu pela pertinência da decisão do ex-presidente da Corte, desembargador Sérgio Bizzotto, que cancelou todos os 402 atos de promoção já publicados sob justificativa de ajuste fiscal. O mérito do caso ainda deve ser examinado no Tribunal Pleno. Na decisão monocrática, Zardini tece considerações sobre a possibilidade da suspensão dos atos com base nas restrições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – em decorrência do TJES já ter extrapolado o limite de gastos com pessoal. “Numa análise sumária dos dispositivos ora invocados, entendo que, de fato, estaria o Poder Judiciário impedido de assumir os efeitos financeiros decorrentes das promoções implementadas pelos Atos nº 1232 e 1233/2015”, disse o desembargador, levantando a possibilidade de nulidade caso as promoções fossem mantidas. Para o relator, “a revisão do ato administrativo tratou-se de medida que se mostrou impositiva naquele momento”. Zardini também rechaçou a tese do sindicato de que o ato de Bizzotto teria ido contra o previsto na lei do Plano de Cargos e Salários do Poder: “Levando em consideração que a Lei que regulava a matéria à época da edição dos atos de promoção encontra-se revogada, não enxergo, com a devida clareza, a existência de determinação legal em favor da tese vestibular e tampouco de direito adquirido, até porque, as promoções sequer chegaram a ser efetivadas sob o prisma remuneratório”. Apesar da negativa, o relator do caso descartou a possibilidade de prejuízo aos trabalhadores, caso o posicionamento seja revisto na análise do mérito da ação. Segundo ele, caso seja acolhida, os servidores contemplados terão direito à promoção com efeitos financeiros retroativos. Na decisão assinada no último dia 7, Zardini determinou ainda notificação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público para se manifestarem sobre o processo, que deverá em seguida ser apreciado pelo restante do colegiado. No entendimento da assessoria jurídica do sindicato, um ato administrativo não pode reverter os efeitos de uma lei, aprovada pela Assembleia Legislativa em 2014. Baseada nesta tese, a entidade defende que as promoções sejam mantidas e seus efeitos financeiros (retroativos ao mês de julho de 2015) sejam restabelecidos o mais breve possível. O ingresso da ação judicial para garantir o direito foi aprovado em assembleia da categoria, realizada no último dia 15. Os servidores da Justiça estadual estão em greve há mais de cinco meses. O sindicato cobra uma pauta mínima de negociações com a administração do TJES, incluindo o pagamento da revisão geral anual dos vencimentos em 2015. A categoria cobra ainda o retorno de gratificações, correção de auxílios (saúde e alimentação), bem como melhoria nas condições de trabalho nos fóruns de todo Estado. Sem um acordo com a atual gestão da Corte, a greve permanece por tempo indeterminado.
Destino do PDT capixaba depende da eleição de Sérgio Vidigal na Serra
No jogo político do Estado, a disputa pela prefeitura da Serra ganha um destaque não só pelos contornos locais. Nesse sentido, a movimentação do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) ganha os holofotes. Para os meios políticos, a entrada do deputado na disputa é uma ação cautelosa e preocupante para ele e para o partido. O PDT é segundo maior partido do Estado, ficando atrás apenas do PMDB e tem nomes para disputar as prefeituras disputas eleitorais deste ano. Mas o foco do partido é a Serra, um dos maiores eleitorados capixabas. Mesmo com o capital forte, a eleição promete ser muito acirrada e há alguns obstáculos a serem removidos para que o pedetista retorne à prefeitura que já comandou por três vezes. Vidigal foi eleito em 2014 como o deputado federal mais bem votado no Estado e grande parte desses votos foi conquistada na Serra. Mas a eleição deste ano é outra e a influência do cenário estadual e nacional pesará na disputa local. E aí ganhará destaque a presença do governador Paulo Hartung (PMDB) na eleição. O pedetista seria o nome mais próximo do governador, já que esteve e em seu palanque na disputa de 2014. Mas o prefeito Audifax Barcelos (Rede) tem convicção de que Hartung estará em seu palanque na eleição deste ano. O destaque de Audifax com a nacional da Rede pode favorecer essa movimentação. A incerteza na vitória de Vidigal também afastaria o governador do palanque do pedetista. Em 2014, Renato Casagrande venceu Hartung no município, daí a necessidade de o governador fazer uma aposta certa. Embora Audifax esteja em desgaste no município, o fato de ter a máquina na mão diminuiria o risco para o governador. Se Vidigal não tiver o apoio de Hartung, também não deve conseguir caminhar com Renato Casagrande (PSB), já que não o apoiou na eleição de 2014. Casagrande pode caminhar com Vandinho Leite (PSDB) ou com Givaldo Vieira (PT) no município. Outro grande desafio, porém, a ser enfrentado por Vidigal é o fato de ele ter sido derrotado em 2012, no primeiro turno por Audifax Barcelos. Se Vidigal vencer a disputa se fortalece e fortalece o PDT no Estado, mas se perder sai desgastado em seu principal reduto eleitoral, se complicando para 2018.
Ex-prefeito interino de Fundão vai responder a ação de improbidade
O ex-prefeito interino de Fundão, Anderson Pedroni Gorza, está sendo alvo de uma ação de improbidade por suspeita de fraude em contrato para realização de eventos. Na denúncia, o Ministério Público Estadual (MPES) aponta irregularidades no acordo que passou a ser executado antes mesmo da conclusão do processo licitatório, em dezembro de 2011. Também foram denunciados o então municipal secretário de Esportes, Luiz Carlos Palauro; e o empresário João Villas Boas Filho, representante legal da empresa J.E. Produções e Eventos Ltda – também citada no processo. Consta na denúncia inicial, assinada pelo promotor de Justiça, Egino Reis, que o ex-prefeito e o ex-secretário foram responsáveis pela contratação informal e direta da empresa para a realização de eventos festivos no balneário de Praia Grande, denominado “Circuito Esportivo de Verão”, sem observar as diligências do processo de licitação. A ação também evidencia que o representante da empresa contratada sabia do esquema fraudulento “armado”, sendo também beneficiário dos atos ilegais, que custaram mais de R$ 49 mil aos cofres do município. “Verifica-se que os requeridos agiram em frontal desrespeito aos princípios basilares que regem e norteiam a administração pública, ressaltando que as condutas adotadas não podem ser tidas como meros atos inocentes e revestidos de boa-fé, mas autênticos atos ímprobos, que configuram atentado contra os princípios da administração, violando os deveres de legalidade e imparcialidade (impessoalidade), frustrando a licitude de procedimento licitatório, dando ensejo, assim, as sanções pertinentes previstas em lei”, diz a ação. Entre os pedidos, o MPES requer que os denunciados sejam condenados a ressarcir integralmente o dano ao erário, além da perda de eventual função pública e da suspensão dos direitos políticos dos envolvidos.
O senhor é meu pastor
O governador Paulo Hartung (PMDB) faz a Assembleia de gato e sapato? Faz. Mas o debate acalorado ocorrido na sessão de quarta (9) em torno do veto total do governo ao projeto que proíbe a apreensão de veículo por não pagamento de IPVA mostrou uma situação atípica. Ao que parece, toda a Assembleia tende a derrubar o veto do governo, à exceção, claro, do líder e vice-líder de Hartung, Gildevan Fernandes (PV) e Erick Musso (PP). Gildevan até tentou fazer ameaçazinha: lembrou aos deputados que, olha, quem assina o veto não é a Procuradoria do Estado, não, é o governador. Sabe aquele tom de “cuidado, hein, vejam o que vocês vão aprontar, depois não reclamem”? Por aí. Como não houve quórum para a apreciação do veto, é na próxima segunda (14) que veremos o nível de subserviência da Assembleia ao governador; se é grande, enorme e escandaloso; ou se tudo nesta vida tem limite. Café com leite Mas não é só Gildevan e Erick que já marcaram posição ao lado de Hartung. José Esmeraldo (PMDB) também. Mas aí não conta, Esmeraldo é suplente, tem que fazer o que o mestre mandar. Gesto da mudança A uma hora dessas, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela proibição de membros do Ministério Público de ocupar funções públicas, o secretário estadual de Controle e Transparência Marcelo Zenkner deve estar desmontado seu gabinete, encaixotando os adornos da mesa, os quadros da parede. Gesto da mudança II Se o governo Hartung é um governo de vitrine, Zenkner seria um de seus grandes vitrinistas: um homem jovem, probo e corajoso para expurgar o estado das chagas da corrupção. Fica para a próxima. Calma, amiga! Vamos todos cerrar os olhos e orar pelo vereador Davi Esmael (PSB), que postou mensagem contra o casamento coletivo homoafetivo no Facebook. Ele está precisando de uma mensagem de paz, amor e carinho. Calma, Davi. Que a paz do senhor esteja convosco. Bolinha de papel A biografia do coordenador estadual de Direitos Humanos Julio Pompeu é hoje uma bolinha de papel que risca o ar em direção à cesta… do lixo. No tempo das masmorras de Hartung, Pompeu via naquele governo de um violador de direitos humanos. Simples assim. Hoje, sob as asas de PH, ele desqualifica movimentos sociais como o MST. Um horror. O que uma boquinha não faz? O sonho de Mateusão Hoje o bom e velho Mateusão está em regime semi-aberto em São Mateus. Mas em ano de eleição, é bom que os políticos da região ponham o olho nele, porque, com aquele capital eleitoral, ele faz barba, cabelo e bigode. O sonho de Mateusão era chegar à Prefeitura de São Mateus após ser vereador e prefeito de Conceição da Barra e prefeito de Pedro Canário. A de São Mateus seria questão de tempo: mas no meio do caminho havia uma cadeia. As voltas do mundo Sabem de quem é a culpa por Hartung estar numa fria na Justiça de novo por causa dos os gastos com o posto fiscal de Mimoso do Sul: o deputado estadual Euclério Sampaio (PDT). Foi o pedetista que denunciou o escândalo, que será reexaminado pela Justiça. Mas, agora, Euclério é o mais hartunguete dos hartunguetes. Adivinhação Esta vai para quem estranha a presença do índios Tupiniquim de Aracruz na ocupação da sede da Secretaria Estadual de Educação: reunião com o secretário Haroldo Rocha. É que, pasmem, o governo Hartung está fechando as escolas indígenas também. Agora, adivinhem: Haroldo foi à reunião, sim ou não? Ganha uma vaga no Escola Viva quem acertar. Clima quente O governo estadual acabou de contratar empresa para aquisição de compressores. A ideia é atender o sistema de ar condicionado do Palácio Anchieta. 140 toques “Obras da Unidade de Saúde no Bairro do Quadro estão à todo vapor!”. O prefeito de Vitória Luciano Rezende (PPS) no twitter. Pelo visto o desespero do prefeito para ser bem aceito na população de baixa renda também está a todo vapor. Pensamento “É preciso que você faça aquela coisa que acha que não pode fazer”. Eleanor Roosevelt