Carlos Agne, Josias Siqueira e Ataíde Mateus comandam cerca de 60 veículos e movimentam pelo menos R$ 250 a R$ 300 mil por mês e, ainda, de forma alheia a mecanismos de fiscalização tributária. À sombra da omissão do poder público, montaram frotas particulares impressionantes, azeitadas por diárias exorbitantes arrancadas do trabalho de defensores. São lendas vivas entre os taxistas de Vitória, em quem inspiram sentimentos que vão do respeito ao asco. Tal é o que a reportagem de Século Diário levantou em pouco mais de um mês percorrendo cerca de 30 pontos de táxi em Vitória para traçar um painel do serviço na cidade e descobrir, entre defensores e permissionários, quem efetivamente labuta atrás do volante dos táxis. O serviço de táxi em Vitória é executado em 90% por defensores. A frota de Carlos, Josias e Ataíde é sustentada precisamente por essa lógica que poupa permissionários e sacrifica defensores. Para entender a talento para a fraude de Carlos, Josias e Ataíde é preciso, antes, investigar o regime de operação do mercado de táxi fora das fronteiras da lei. Aqui, especificamente, interessa a concentração de placas nas mãos de um grupo restrito, anomalia consagrada por três modalidades: dolo licitatório via utilização de laranjas, compra de concessão ou sublocação. Uma placa em Vitória, hoje, custa R$ 300 mil em média; o aluguel sai por R$ 2 mil em média. Dono da maior frota particular de táxi de Vitória, Carlos Agne ampliou seu negócio sobretudo com compra de concessões. Os taxistas garantem que ele comanda algo entre 20 a 25 carros. Trabalha apenas com diária, cuja tarifa foi pespegada pela fama de mais cara da cidade: trabalhar em um veículo de sua lavra no Aeroporto de Vitória significa honrá-lo com R$ 300 por dia. Sobre o regime de diária, vale um parêntesis para explicá-lo. “Diária é o cúmulo da exploração. Você já sai de casa devendo”, explica um taxista. Exemplo: se o defensor trabalha com uma de R$ 200, ele precisa fazer pelo menos R$ 250 para começar a trabalhar para si mesmo. Naqueles R$ 50 estão o combustível e alimentação. Operando a matemática da diária média de Vitória – R$ 200 – multiplicada pelo número de carros em questão – 20 a 25 – chegamos ao produto: Carlos Agne deve movimentar mensalmente de R$ 120 mil a R$ 150 mil. É um mercenário, explorador, homem de alma gélida e mesquinha? Não exatamente. “Seu Carlinhos Agne”, como é conhecido nas ruas, é antes de tudo um hábil e, até certo ponto, caricato homem de negócios. O maior defeito de Carlinhos é sua maior virtude. É unha de fome, pão duro, mão de vaca. “Se você o vê na rua você não acredita”, diz um defensor Carlinhos, descrevendo um senhor com mais ou menos 55 anos que se veste com uma simplicidade absolutamente destoante de seus ganhos. É possível flagrá-lo na rua enfiado numa calça de tergal e camisa de botão como um homem simples do interior. Mas só anda de Hilux. “Seu Carlinhos” teria começado o negócio há 15 anos. A frota inicial de três veículos foi expandida comprando placas – lembrando que a primeira licitação realizada nos últimos 20 anos foi a de 2008. No início, e durante um bom tempo, ou seja, mesmo após ter se alcançado a distinção de “barão do táxi”, recolhia as diárias ponto a ponto numa singela CG 125. Uma brincadeira que corre sobre seu Carlinhos talvez seja a melhor definição de seu perfil: seu café da manhã é pão seco. Verdade ou mentira, não importa, mas é uma excelente imagem do perfil de Agne: fez dinheiro, amealhou patrimônio seguindo rigorosamente o princípio da usura. Ascetismo financeiro para engordar a burra. Não é por hábito arraigado que ainda mora em Santa Rita, uma casa em frangalhos em um dos bairros mais violento de Vila Velha que, assim como o vestuário do patrão, se ressente de traços de nobreza. Hoje é para lá que segue todas as manhãs cada um de seus defensores para pagar as diárias. O recolhimento, antes, ocorria também pelas manhãs no estacionamento do Bob’s da Praça dos Namorados, em Vitória. Parecia um drive thru: um carro atrás do outro para honrar os negócios do patrão. Em Santa Rita, em um galpão contíguo à própria casa, Carlinhos ergueu o grande exemplo de sua maior virtude: uma oficina de carros. O mecânico é o próprio filho – e bom mecânico, dizem os taxistas. Exemplo impressionante de avareza para evitar custos e majorar lucros. Tanto que a frota de Carlinhos é tida como irreparável: Colbats reluzentes, de pneus sempre novos, motores tinindo, troca de óleo na hora certa. “Ele não troca peças porque estraga, mas por tempo de uso”, diz um taxista. A oficina conta com pneus novos, cheios e balanceados, prontos para uso. Carlinhos só tira dinheiro do bolso com manutenção mecânica para fazer alinhamento. “Parece Fórmula 1: você pára com o carro, vem o cara com a pistola, tira os parafusos do pneu e bota um novo”, diz um defensor. Um taxista contou que, certo dia, a caixa de marcha do carro quebrou. Sem problemas. Bastou levar o carro à oficina de Santa Rita: na manhã do dia seguinte o carro rodava como novo. Com o mesmo final, outro taxista contou história semelhante sobre a embreagem. Carlinhos suscita respeito e até admiração entre os defensores. É visto como bom patrão, que na medida do possível arruma um bom ponto para o defensor. É tranquilo no trato. Ajuda os funcionários em momentos delicados – casos de doenças, problemas familiares. Mas, criticam muitos taxistas, cobra a diária mais cara de Vitória, para a qual há sempre alguém desesperado por emprego. “É um mercenário”, fustiga outro. Afora o negócio do táxi, Carlinhos montou com os filhos uma cooperativa, cujo objetivo é ocultar sua ampla frota sob o conceito de gestão coletiva associado às cooperativas. É fácil identificar esses veículos: sobre a plotagem
Vereadores aprovam proibição de plantios de eucalipto na Serra
Os vereadores da Serra aprovaram por unanimidade nessa quarta-feira (9) a proibição de novos plantios de eucalipto no município, além do prazo de cinco anos para o encerramento das plantações já existentes, sob pena de multa. O projeto segue agora para sanção do prefeito Audifax Barcelos (Rede). A matéria (PL 311/15), protocolada em outubro do ano passado, recebeu 14 votos favoráveis. Em sua justificativa, o vereador Aldair Xavier (PTB), autor do projeto, alerta sobre a escassez hídrica registrada no Espírito Santo e o elevado consumo de água exigido por essa monocultura, que chega a 36,5 mil litros por ano, “com o agravante de os plantios serem feitos próximos aos mananciais, inclusive em áreas de recarga, que são os topos de morros e aquíferos”. O vereador também destaca os impactos do crime da Samarco/Vale-BHP ao rio Doce, o que reforça, segundo ele, a necessidade de se preservar os recursos hídricos. “Nesse contexto de incertezas, é preciso garantir a manutenção dos recursos ainda existentes”, pontuou. O projeto conta ainda com as assinaturas dos vereadores Nacib Haddad (PDT), Antônio Boy do INSS (PMDB) e Basílio da Saúde (Pros). No município da Serra, que tem cerca de 70% de zona rural, as principais atividades são a pecuária, silvicultuta, café e fruticultura. Além da questão hídrica, os plantios de eucalipto têm relação direta com a escassez do solo e desmatamento.
Lógica inversa
Não sei o que é pior, a manifestação de “repúdio” a um protesto popular legítimo ou defender a “história democrática” do governador Paulo Hartung (PMDB). As palavras do senador Ricardo Ferraço (PSDB) para criminalizar a ocupação pacífica dos movimentos sociais ao Palácio Anchieta dessa terça-feira (8) só servem para uma coisa: atender ao discurso da gestão estadual e das elites capixabas, áreas da qual o senador é “chegadíssimo”. De fatos, mesmo, só os distorcidos. É preciso registrar o que o senador finge não saber: a mobilização que ele nega ocorre desde o ano passado, com uma pauta ampla, pedindo reunião com o governador. Como reação a essa postura de não dialogar com a sociedade civil organizada, os militantes já estão há nada menos do que três semanas na Secretaria de Estado da Educação (Sedu). E Hartung? Ignora-os completamente. O ato dessa terça foi realizado em um prédio público e, ao contrário do que diz o senador, sem depredação ou violência. E quem criou as condições para isso foi o próprio Hartung. Agora eu pergunto: onde Ricardo Ferraço estava nesse tempo todo? Ficou de fora A propósito, a escalação do governador para intermediar as negociações com os movimentos sociais só confirma que o vice-governador César Colnago (PSDB) não está mais com essa bola toda. Até outro dia, em tese, o tucano é que conduziria essa área dos direitos humanos. Lado oposto Já Padre Honório (PT), político do interior e eleito com os votos dos movimentos sociais e dos pequenos agricultores, atuou mais no sentido de evitar desgastes ao governo do que em favor da pauta das entidades, que defende a educação e a vida no campo. Quer dizer: ao invés de ajudar, atrapalhou. Como? Por falar em educação, Hartung enviou projeto à Assembleia para revogar lei que proíbe a utilização de celulares nas salas de aulas das escolas estaduais. E o pior: a matéria teve urgência aprovada na sessão desta quarta-feira (9). Já perguntou à comunidade escolar o que é urgente, governador? Como II? O deputado Sérgio Majeski (PSDB) respondeu logo: “Urgente é que o governo cumpra a determinação judicial de reabrir as 13 escolas fechadas no início desse ano, urgente seria que o governo climatizasse as salas de aula, urgente é que o governo desdobre turmas com 48, 50, 60 alunos. Essas são questões urgentes”. Copiou? Caos O vereador de Vitória, Marcelão (PT), disparou contra a falta de merenda nas escolas municipais da educação infantil. A gestão do prefeito Luciano Rezende (PPS), diz ele, perdeu o rumo. “Na verdade, penso que nunca encontrou um norte. Foi eleita sem nenhum projeto consistente e assim vai terminar. Triste. Lamentável. Revoltante”. Lá vem bomba E não é que a CPI dos Empenhos resolveu marcar a data da leitura do relatório que será feito sob encomenda para desgastar a imagem do ex-governador Renato Casagrande (PSB)? Dia 20 de abril, anota aí. Tem peso? A bancada do PDT na Assembleia – Da Vitória, Euclério Sampaio e Luiz Durão – enviou carta ao presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, pedindo a saída do partido da base do governo Dilma. Significaria, neste caso, perder o Ministério das Comunicações. O documento chega lá em meio a tentativas da presidente de fortalecer a aliança. Perda O percussionista Naná Vasconcelos, que morreu nesta quarta-feira (9) vítima de um câncer, costumava frequentar o Carnaval do Congo de Máscaras em Roda D'água, Cariacica. 140 toques “Reunidos na sede do PSB com Rede, PPS e PPL discutindo a crise nacional e posicionamento conjunto dos partidos”. (Renato Casagrande – PSB – no Twitter) PENSAMENTO: “A diferença entre a galinha e o político é que o político cacareja e não bota o ovo”. Millôr Fernandes
Um dia para ser igual
Por que nós, mulheres de Atenas, precisamos de um dia especial no calendário? Existe um dia para os homens, ou para os ricos, ou para os bonitos? E para os políticos? Portanto, o Dia Internacional da Mulher foi criado com o propósito de ser eliminado. Idealmente. Enquanto esse paraíso social não se implanta na convivência humana, continuamos sendo discriminadas. Mesmo nos países do primeiríssimo mundo, a maioria das mulheres continua ganhando menos que os homens. Nos Estados Unidos, as mulheres que trabalham em tempo integral ganham 79% do salário masculino. As mulheres negras ganham 20% menos que as brancas e 40% menos que os homens brancos. Deviam criar uma lei exigindo que, no dia da mulher, os homens são obrigados a substituir as esposas nos locais em que trabalham e ainda dar conta das tarefas domésticas – cozinhar, passar, lavar as panelas, cuidar das crianças e dos deveres de casa, e da limpeza. Não se preocupe, eles vão sobreviver. Para comemorar a data de forma mais realística, presenteio as leitoras com esse trecho retirado do livro de memórias de Isabel Allende, A soma de nossos dias, narrando um episódio de suas férias na Índia, em 1995. “Um grupo de trabalhadores estava mudando uma montanha de um lado para o outro da estrada. Os homens, vestidos apenas de tangas, empilhavam as pedras dentro das cestas que as mulheres punham na cabeça e levavam para o outro lado. Elas eram graciosas e magras, vestidas com saris puídos mas de cores brilhantes – vermelho, cor de cal, verde Esmeralda – e se moviam como o junco ao vento carregando suas cargas. Classificadas como ‘ajudantes’, essas mulheres ganham a metade do que os homens ganham. Na hora de comer, os homens se sentaram em círculo com seus pratos, e as mulheres esperaram a uma respeitosa distância. Depois foram comer o que sobrou”. O Dia Internacional da Mulher foi instituído pela ONU, e o tema escolhido para 2016 foi “Por um planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo pela igualdade de gênero”. Num mundo ideal, não precisaríamos de programas para eliminar as desigualdades, não apenas de gênero, mas também de idade, de cor, de raça, de nacionalidade, de religião e de status social. Na vida real, poucas são as esperanças de que tudo isso possa mesmo ser eliminado até 2030. Em 1970, Nelson Mandela disse, “Estou mais do que nunca influenciado pela convicção de que a igualdade social é a única base da felicidade humana”. Eu também!
O debate do desenvolvimento capixaba
Recentemente, com a perspectiva de um longo ciclo de queda ou estagnação nos preços das commodities, o debate sobre os rumos do desenvolvimento do Espírito Santo tem-se intensificado. Orlando Caliman e Evandro Milet, por exemplo, têm retomado o foco na necessidade da diminuição da dependência das commodities, na direção de uma terceira onda com inovação e diversificação. Superar a condição de plataforma de exportação de commodities e gerar agregação de valor com inovação e diversificação. Bom debate. Trata-se também de criar as chamadas condições endógenas para o desenvolvimento estadual, balanceando os pesos das condições exógenas (plataforma de exportação de commodities) e das condições endógenas (inovação, diversificação, sofisticação, produção regional). Uma terceira onda, após as ondas do café e dos grandes projetos industriais, será possível com esta trilha de inovação, sofisticação, diversificação. Caliman relembra o fato de que o Espírito Santo já fez isto com o café, quando “optou pela diversificação agrícola sem abdicar do produto” (A Gazeta, 18/02/16). Agregando ideias ao debate, Evandro Milet aponta que a diversificação passa pelas novas cadeias industriais, como a Weg (linha branca), a Volare (cadeia automotiva) e a Jurong (cadeia naval). E, ainda, aponta ele, passa também por “um promissor embrião de fabricação de equipamentos seriados para a indústria do petróleo – as petropeças – com um salto tecnológico no setor metal-mecânico” (A Gazeta, 28/02/16).). Milet assinala ainda a importância da vocação logística do Espírito Santo, com a duplicação da BR-101 e 262, a implantação da ferrovia Vitória-Rio e do Porto Central. A meu ver, o novo aeroporto, com a futura viabilização de um Terminal de Cargas, assim como a viabilização do chamado Porto de águas profundas , “hub” de contêineres , fortaleceriam esta vocação logística. A diversificação adviria ainda da intensificação do desenvolvimento do turismo e da indústria da hospitalidade, por exemplo, com a viabilização do projeto de 3 praias, do aeroporto regional de Pedra Azul e dos Centros de Convenções na região metropolitana de Vitória. Por último, a inovação, reforça Milet, “viria de vários lados, além dos já citados: a economia criativa… a economia do conhecimento… e um avanço tecnológico das grandes empresas… com novos centros de pesquisa e parcerias com universidade” (A Gazeta, 28/02/16). Bom debate. Para contribuir, lembro a necessidade de olhar também para as instituições e organizações que levam a mudanças institucionais – que são cruciais para o desenvolvimento do capital produtivo e do capital social da sociedade e da economia capixabas, na trilha de Douglass North (instituições) e Pierre Bourdieu (capital social, isto é, confiança e reciprocidade). Para North, as instituições são as regras do jogo que moldam as interações humanas. Para Bourdieu, capital social é a confiança e reciprocidade entre as pessoas e instituições – que produz por exemplo a segurança (jurídica) dos contratos.Se as instituições são as regras do jogo, as organização são, digamos, os jogadores. É a dimensão institucional do desenvolvimento, cada vez mais importante num mundo globalizado, com cadeias produtivas mundiais, mas também com relações/interações locais e regionais – como está mostrando, agora, o caso da Samarco (que, aliás, corrobora a máxima “think global, act local”…). Esta, digamos, dialética do desenvolvimento requer, cada vez mais, cuidados e ênfases na dimensão institucional (instituições e organizações).É este cuidado institucional que cria e consolida o clima sócio-político-econômico-tecnológico para a atração de investimentos, realização de negócios, geração de renda e emprego. No caso do Espírito Santo, é inegável o avanço contínuo na questão da responsabilidade fiscal do poder público, principalmente do Poder Executivo, e da melhoria do equilíbrio entre os três poderes. É também importante a questão das novas regras, nacionais e regionais, de transparência e de combate à corrupção, o que fortalece as instituições. Mas ainda há muito o que fazer. O foco, por exemplo, na questão da segurança dos contratos é fundamental. Os episódios da quebra do contrato com a concessionária da chamada Rodovia do Sol e da resistência política à adoção da alternativa de concessão pública para a modernização e ampliação da BR-262, criaram imagem negativa para o estado do Espírito Santo, do ponto de vista de atração de investimentos. Neste campo da segurança dos contratos, portanto, ainda há muito o que ser feito. Instituições, como se sabe, são criadas para estruturar e dar estabilidade e previsibilidade às interações políticas, econômicas e sociais ao longo do tempo. São, portanto, conjuntos de regras formais e informais que têm raízes históricas e culturais e estão sempre em processo de aprimoramento e transformação: uma miríade de códigos de conduta, tradições, costumes, tabus, sanções, constituições, leis, direitos e garantias da execução ( “enforcement”). Produzem regras. Produzem capital social. Produzem confiança. Neste momento histórico vivido pelo Brasil, o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o Poder Executivo, no Espírito Santo, precisam olhar com cuidado para esta dimensão institucional. Cito o caso da segurança dos contratos. Mas existem, certamente, várias outras prioridades. No plano das organizações, a questão do debate do desenvolvimento capixaba precisa incorporar esta dimensão organizacional. Principalmente para focalizar a necessidade de tratar organizacional e institucionalmente a questão do desenvolvimento com o conceito de rede, isto é, com o pressuposto da era do conhecimento, da informação, da sociedade e da economia em rede. Nesta direção, as organizações do Poder Executivo estadual, principalmente as voltadas para a questão do desenvolvimento, precisam aprimorar e ajustar mecanismos e mudanças culturais para incorporar a visão da atuação em rede, o que requer transversalidade e iniciativas compartilhadas, em forma de rede, vale repetir. Iniciativas estanques geram pouca sinergia. Nesta direção, também, as organizações da sociedade civil, como a Findes, as federações e as outras organizações voltadas para o desenvolvimento, também precisam assumir com mais ênfase, foco e interação (em rede) a tarefa de articulação, atração e promoção do desenvolvimento, que não é apenas do poder executivo. Criar um “complexo” público-privado e público-público, real e virtual, que construa e configure uma rede voltada para o desenvolvimento local/estadual/regional/nacional/internacional. Uma rede com Agenda e capacidade de produção de informações. Convergindo para gerar sinergias pró-desenvolvimento
Criminalização inaceitável
A chamada imprensa corporativa e lideranças políticas solidárias ao governador Paulo Hartung (PMDB) armaram um contragolpe para cima dos movimentos sociais que ocuparam, registre-se, pacificamente, por cerca de 10 horas, a sede do governo capixaba nesta terça-feira (8). Os militantes só aceitaram deixar as dependências do Palácio Anchieta após o comitê de crise formado pelo governo prometer uma agenda dos movimentos com o chefe do Executivo estadual. A reunião ficou marcada para o dia 28 próximo. A conferir se o governo vai mesmo cumprir sua parte. Logo após os militantes deixarem o Palácio, o gabinete de crise voltou a se reunir para traçar um plano. A ideia era tentar mitigar os estragos do protesto à imagem do governador. Afinal, a ocupação expôs o perfil autoritário deste governo, que sempre se mostrou avesso ao diálogo com os movimentos sociais nos seus dois primeiros mandatos, e neste terceiro não tem sido diferente. Quem ingenuamente acreditou que o mote da campanha “Abraça o Paulo” seria incorporado como marca social deste governo nesta terceira edição do seu governo, enganou-se redondamente. Durante todo o ano passado, o que os movimentos sociais e sindicais mais fizeram foi buscar abrir um canal de diálogo com o governo. Esforço em vão. Como nos seus dois primeiros mandatos, Hartung deixou claro que sua roda de interlocução segue restrita aos “notáveis” que fazem parte da ONG Espírito Santo em Ação. Uma elite de empresários considerada a célula pensante deste governo. Ironicamente, o grande trunfo da campanha vitoriosa de Hartung ao governo, que viria como contrapartida às negligências cometidas contra a área social nos seus dois primeiros mandatos, seria justamente as ações planejadas para a educação. Hartung queria se notabilizar como um governo preocupado com o social e escolheu a educação como porta de entrada. Bolou o plano a portas fechadas com seus pares da ES em Ação. A ideia era fazer muito barulho com pouco dinheiro. O pulo do gato foi aderir ao programa Escola Viva, espalhar algumas vitrines do novo produto Estado afora, suficientes para convencer a população de que Hartung, sempre um gestor de vanguarda, estava entregando ao povo o que há de mais avançado em termos de educação no País. Desenrolar a parte burocrática do plano seria simples. Para canalizar investimentos para as vitrines do Escola Viva era necessário enxugar os gastos nas “escolas chatas”, como classificou o “resto” das unidades da rede o secretário de Educação Haroldo Rocha. Depois era só “carimbar” o programa na Assembleia e correr para o abraço. Foi exatamente neste ponto que o governador passou a ter uma surpresa atrás da outra. Deparou-se com um deputado, Sérgio Majeski (PSDB), que conhece o tema educação de trás pra frente e não teve receio em criticar o programa carro-chefe do governo. Foi mais longe, Majeski visitou mais de 100 escolas da rede e mostrou que não havia cabimento o governo implantar meia-dúzia de escolas em tempo integral enquanto boa parte das unidades da rede padecia de carências de toda ordem: de teto caindo sobre os alunos à falta de material didático e transporte escolar. Só para citar as urgências mais graves. Mas a “revolução na educação” empreendida pelo governo não parou por ai. A parte mais perversa do plano, que levou o nome de “reorganização” — conhecido também como cortes de gastos —, previa o fechamento de turnos, turmas e escolas. A lógica defendida pelo secretário Haroldo é simples: onde frequentam 20, frequentam 40 ou 50 alunos. Por que não juntar turmas e economizar, cortando escolas e professores pela metade? Alguém vai perguntar: E a qualidade? “Isso não é problema. Estamos fechando as escolas chatas mesmo”, justificaria o secretário. Mas o governo foi ainda mais longe. O secretário, sem discutir com a comunidade escolar, e apenas olhando para as planilhas de contabilidade com a calculadora na mão, decidiu que a tradicional pedagogia da alternância deveria ser extinta. Motivo: pagar professor para ensinar em sala de aula e em atividades complementares ligadas à formação do aluno que vive no campo, especialmente nos casos dos assentamentos, foi interpretado como um gasto supérfluo. O governo decretou o fim da pedagogia da alternância e advertiu: “Só pagamos as atividades dentro de sala de aula e não se fala mais nisso”. Como não poderia ser diferente, os movimentos sociais do campo, sobretudo o MST e MPA, vieram bater na porta da Secretaria da Educação em busca de explicações do secretário para a mudança autoritária. Deram com a cara na porta, mas não arredaram os pés das dependências da Sedu. Há mais de três semanas eles aguardam uma audiência com o secretário, que tem tentado vencer os militantes pelo cansaço. Na tarde dessa terça-feira (8), em meio aos atos pelo Dia Internacional da Mulher, os movimentos sociais entenderam que o jeito era levar a montanha a Maomé, que na versão capixaba da história sempre subestimou os movimentos sociais. O governo foi pego no contrapé. A “montanha” ocupou pacificamente e de forma inesperada e organizada o Palácio Anchieta. A estratégia era pressionar o governo a apresentar uma agenda para tratar a pauta de reivindicações dos movimentos, encabeçada pelo fim da pedagogia da alternância e o fechamento de escolas no campo e cidade. Deixaram o Palácio depois de quase 10 horas de negociações, com a promessa de que a reunião com o governador acontecerá no dia 28 próximo. Toda a repercussão do episódio de ocupação tratada na imprensa capixaba, especialmente no jornal A Gazeta, tem o intuito de criminalizar o movimento e associá-lo aos últimos acontecimentos envolvendo o ex-presidente Lula, o PT e o governo federal. Como se a ocupação, último recurso dos militantes ante a falta de diálogo com o governo, fosse uma prévia do que as “pessoas de bem” podem esperar nas manifestações contra Lula, Dilma e PT marcadas para o próximo domingo (13). Se a ideia era acirrar o clima, o jornal conseguiu. Nos textos publicados em A Gazeta (09/03/16) fica explícita a intenção de criminalizar a ocupação. O editorial (Invasão inaceitável), que exprime a opinião do jornal,
Quem vai junto?
A ocupação do Palácio Anchieta pelo Movimento Sem Terra (MST) e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) nessa terça-feira (8) jogou luz sobre um tema que o governador Paulo Hartung (PMDB) tentava a todo custo deixar bem longe dos holofotes. A relação com os movimentos sociais está muito ruim. Essa história de parte da imprensa e do senador Ricardo Ferraço (PSDB) tentar fazer um link entre a ocupação e a articulação em defesa do governo Dilma, pode até convencer meia dúzia de desinformados, mas não vai colar para as famílias do interior que estão com os filhos fora da escola por causa da falta de interesse do governo em atender às demandas do setor, não vão engolir esse discurso. Mas o que realmente causa preocupação é a falta de posicionamento da classe política sobre o acontecimento. Hartung mantém uma postura afastada da população e aposta no discurso da necessidade de cortes de gastos para equilibrar as finanças do Estado. Retórica que também já não convence a rua. A classe política, principalmente aquela parte que tem ligação com movimentos sociais, fica em uma situação desconfortável. Padre Honório (PT), que tem base nos movimentos sociais quem o diga. Estava lá, mas não parecia nada à vontade em ter que enfrentar o governo do Estado, ainda mais dentro do Palácio Anchieta. Enquanto isso, na Assembleia Legislativa, o deputado Hudson Leal (PTN) levava à Tribuna Popular a pauta das cooperativas médicas, cedendo espaço para o presidente da Federação Brasileira das Cooperativas de Especialidades Médicas (Febracem), Erick Freitas Curi. A procura pelo debate foi vista nos bastidores como uma afronta ao Palácio. Mas como poderia o deputado-médico se omitir com o segmento que representa na Assembleia. O perfil do governador não é de voltar atrás em seu perfil, tanto que mandou seus emissários para o encontro com os movimentos, o que pega muito mal. Com as eleições municipais às portas e o clima hostil das ruas, a classe política vai aceitar ficar em cima do muro por medo de represálias palacianas ou vai assumir posição em defensa de suas bases? Fragmentos 1 – Para o grupo de resistência do PSDB, o partido tem que ter autonomia e altivez para negar filiações indesejáveis e que os deputados que foram eleitos em 2014 pelo partido devem ser ouvidos sobre o processo. 2 – Enquanto não decide quem entra e quem sai do partido, o PSDB de Alegre dá posse ao segmento jovem e discute soluções para aquele município. O encontro será no sábado (12), com a presença do deputado federal Max Filho e do deputado estadual Marcos Mansur. 3 – O deputado federal Helder Salomão (PT) vai integrar a CPI que vai investigar denúncias de irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
‘Quem criou as condições para a ocupação do Palácio foi o próprio governador’
José Rabelo e Manaira Medeiros Imagens: Leonardo Sá/Porã Coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Adelso Rocha Lima é uma das lideranças das mobilizações realizadas desde o ano passado para debater a pauta do campo com o governador Paulo Hartung (PMDB) e que culminaram com as ocupações do Palácio Anchieta e da Secretaria de Estado da Educação (Sedu). Nesta entrevista, ele reage às tentativas de criminalização dos protestos pela mídia corporativa e lideranças políticas, fala da negativa do governador de estabelecer o diálogo com as entidades, além das reivindicações entregues à gestão estadual desde o ano passado e, até hoje, sem providências.
???Promotores-secretários??? terão que ser exonerados em até 20 dias, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que membros do Ministério Público estão proibidos de ocupar funções públicas, com exceção de uma no magistério – como prevê explicitamente o artigo 128 da Constituição Federal. A decisão inicialmente liminar – transformada em julgamento de mérito no decorrer da votação – relativa à nomeação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, que é procurador de Justiça no MP da Bahia, terá efeitos em todas as esferas de governo, inclusive, na gestão Paulo Hartung (PMDB). Desta forma, os secretários-promotores Marcelo Zenkner (Transparência) e Evaldo Martinelli (Ações Estratégicas) terão até 20 dias, a partir da publicação da ata do resultado do julgamento realizado nessa quarta-feira (8), para serem exonerados do cargo e retornar às funções no órgão ministerial. A medida também atinge o procurador de Justiça capixaba, Sócrates de Souza, que ocupa o cargo de corregedor-geral do Estado. O relator do pedido feito pelo PPS, ministro Gilmar Mendes, se posicionou em favor da concessão da medida liminar para suspender a vigência da resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que é utilizada para “autorizar” a possibilidade dos membros do MP ocuparem outras funções na administração pública. Segundo ele, a Constituição é clara quanto à proibição imposta aos membros do Ministério Público, assim como aos integrantes da magistratura. Em voto demorado, o ministro-relator criticou a medida, considerada por ele como um “estupro constitucional por resolução”. Gilmar Mendes lembrou que a proibição seria uma forma de evitar que o Ministério Público, por exemplo, ficasse “refém de projetos pessoais de seus membros”. Ele citou ainda que, de acordo com informações da União, um contingente de 22 membros ministeriais está ocupando cargos no Executivo, alguns deles que não passaram pelo crivo do CNMP. Durante a sessão, o novo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que deixou o Ministério da Justiça para ocupar o cargo, defendeu a legalidade da nomeação do sucessor. Ele argumentou que o tipo de ação (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) não seria o adequado para questionar a constitucionalidade do ato. No entanto, a preliminar foi rejeitada por todos os ministros, com exceção do ministro Marco Aurélio, único favorável a nomeação de membros do MP em cargos no Executivo. Os votos dos demais ministros seguiram o mesmo sentido do relator pelo impedimento, reforçado pelo presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, que citou reportagens da imprensa divulgadas até aquele momento sobre o resultado julgamento. “Nossa decisão não implica em nenhuma censura a presidente, mas estamos afirmando apenas uma tese”, afirmou. O decano da corte, ministro Celso de Mello, destacou que a nomeação se constitui uma indicação política e compromete a fiscalização dos atos, uma vez que os membros do MP ficariam a crivo do próprio órgão ministerial. Durante a votação, o ministro Gilmar Mendes lembrou a dificuldade para o ajuizamento de ações populares contra atos semelhantes, como ocorreu no Espírito Santo. “Quem vai propor uma ação popular contra a máquina do governo, do Ministério Público?”, indagou. No Espírito Santo, tramita há mais de um ano uma ação popular com objeto semelhante, questionando a nomeação de Zenkner e Martinelli. Naquele processo, protocolado em janeiro de 2015, o estudante de Direito, Renato Aguiar Silva, pediu uma liminar pela saída imediata dos membros do MP capixaba da gestão de Hartung, porém, a Justiça pediu mais tempo para apreciar o caso. Além do questionamento sobre a interpretação da Constituição Federal, o estudante alegou que as nomeações também comprometeriam a independência funcional do órgão ministerial na apuração de denúncias contra o governador. O autor da ação cita na petição inicial que o próprio promotor Evaldo Martinelli teve que se desligar do cargo de secretário de Justiça na primeira passagem de Hartung pelo Palácio Anchieta em função da mesma vedação – que acabou sendo derrubada por decisão do CNMP, considerada pelo estudante como insuficiente para assegurar a legalidade da nomeação. Ele lembrou ainda as denúncias que surgiram contra Hartung nas últimas eleições, como a suspeita de ocultação de bens, por exemplo, a “mansão secreta” em Pedra Azul, e a participação de Hartung na empresa de consultoria Éconos. “Tudo isso está sendo objeto de apuração pelo Ministério Público que é indivisível e deve possuir independência funcional, não podendo ser subordinado a quem será investigado. […] Trata-se de uma manobra para, ao invés dos promotores fiscalizarem o primeiro requerido [Hartung], serem subordinados pelo mesmo. Isto é, a idoneidade de toda uma instituição fica sob suspeita com a vinculação do MPES ao governo vigente”, narra um dos trechos da ação. Com a decisão, os secretários-promotores deverão ser exonerados no prazo de 20 dias, ou se desincompatibilizem dos cargos no Ministério Público – isto é, pedir demissão dos cargos ministeriais – para continuarem nas funções no Poder Executivo.
Professores da rede estadual entram em estado de greve
No que se refere à educação, sua bandeira de campanha, o governador Paulo Hartung (PMDB) está enfrentando uma semana conturbada. Além da decisão do desembargador Arthur Neiva negando o Agravo de Instrumento impetrado pelo governo do Estado contra a sentença que determina a reabertura das escolas, há ainda a ocupação do Movimento Sem Terra (MST) no estacionamento da Secretaria de Educação que culminou com a ocupação do Palácio Anchieta nessa terça-feira (8). Os militantes cobram diálogo com o governo sobre o fim da pedagogia da alternância nas escolas dos assentamentos. O magistério estadual também deve causar outra dor de cabeça governador. Nessa terça-feira (8), os trabalhadores da rede estadual de educação decidiram em assembleia pelo estado de greve. A assembleia contou com a presença de 400 professores e foi tomada diante da postura do governo do Estado, que não apresentou respostas concretas às reivindicações da categoria . Na segunda-feira (7), houve uma reunião da categoria com o com o secretário Estadual de Educação Haroldo Rocha e assessores da Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos (Seger) para apresentar a pauta de reivindicações. O secretário não apresentou soluções para pautas antigas da categoria, como reajuste salarial, plano de carreira; concurso público; contratação de professores em Designação Temporária (DT´s); além de reenquadramento; Plano Estadual de Educação (PEE); pagamento de precatórios; entre outros. A possibilidade de greve dos professores da rede estadual, a situação do governo do Estado fica bem delicada. Hartung aposta no Escola Viva como programa de vitrine de seu terceiro mandato, mas as insatisfações da comunidade escolar estão se acumulando e devem complicar a tranquilidade de Hartung no restante do seu mandato.