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Secretários da Fazenda discutem alongamento da dívida dos estados

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Um levantamento do Ministério da Fazenda estima que o Projeto de Decreto Legislativo nº 315/2016 que revoga a metodologia de cálculo para atualização da dívida de estados e municípios, em discussão no Congresso Nacional, inviabilizaria a discussão sobre o alongamento da dívida dos estados.    O decreto legislativo reduziria em R$ 300 bilhões o estoque da dívida dos estados com a União ao se aplicar o cálculo com juros simples no lugar do cálculo com  juros compostos. A mudança de metodologia de cálculo traz insegurança jurídica e impõe riscos regulatórios expressivos ao ambiente de negócios financeiros.   O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, se reuniu nesta segunda-feira com os secretários estaduais de Fazenda George Santoro (AL), Ana Paula Vescovi (ES), Ana Carla Abrão (GO) e Mauro Ricardo Costa  (PR) que demonstraram preocupação com a possibilidade do decreto legislativo ser aprovado no Congresso.   De acordo Dyogo Oliveira, o decreto incorre em “grave equívoco técnico”, uma vez que a metodologia de juros simples não se aplica a nenhum contrato de financiamento.   Além disso, o secretário destacou que os ativos de crédito dos estados poderiam sofrer o mesmo deságio. A secretária de Fazenda do estado de Goiás, Ana Clara Abrão, lembrou que esse conceito é pacificado no mundo todo. “As relações creditícias são regidas pelo regime de juros compostos. Isso nos causou até algum estranhamento”, afirmou.    Ana Clara Abrão ressaltou as consequências práticas “de se criar um vácuo na regra de repactuação dos contratos dos estados com a União”. Segundo ela, “o decreto tem o efeito indireto de atrasar nas negociações que o Ministério da Fazenda propôs de alongamento da dívida dos estados”.   O secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, apontou o impacto financeiro que o decreto pode criar para os entes federados. “Vários estados e municípios já assinaram o termo aditivo com o Tesouro Nacional e já contam com redução do serviço da dívida a pagar”, afirmou.   Já a secretária de Fazenda do Espírito Santo, Ana Paula Vescovi, defendeu a aplicação de uma regra que seja condizente com as regras consolidadas no mercado. “Não nos cabe incluir nenhum aspecto de insegurança adicional, mas de pacificar”, afirmou.   A insegurança para os estados também é uma preocupação para o secretário de Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa. Segundo ele, “a sustação do decreto que regulamenta a repactuação] inviabiliza a assinatura de aditivos com estados e municípios, além de criar insegurança jurídica muito grande para aqueles que já assinaram”. A proposta em estudo no Congresso Nacional revogaria artigos do decreto 8.616/2015 que regulamentam a repactuação da dívida de estados e municípios com a União. A troca de indexadores da dívida dos estados e municípios foi possível graças ao Projeto de Lei Complementar 148/2014. O decreto legislativo, caso aprovado, tornaria inviável a discussão sobre alongamento da dívida dos estados e municípios. O alongamento é uma proposta do Ministério da Fazenda para reduzir o serviço da dívida dos estados, melhorar a capacidade de gestão fiscal e permitir que esses recursos sejam orientados para investimento em infraestrutura e melhoria de serviços públicos. De acordo com nota técnica do Ministério da Fazenda, “a proposta é tecnicamente incorreta, podendo trazer um elevado risco sistêmico para a economia brasileira, aumento da insegurança jurídica e aumento das taxas de juros bancárias. A proposta cria enorme impacto fiscal para a União e inviabiliza qualquer tipo de negociação já em curso com os Estados”. Ainda de acordo com a nota, o Ministério da Fazenda ressalta que “a economia brasileira precisa de medidas que aumentem a estabilidade econômica e não de medidas que criem riscos ou ampliem a insegurança entre os agentes”.   Leia aqui a íntegra da nota técnica do Ministério da Fazenda sobre a atualização dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios.

01/03/2016 / 0 Comments
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Militantes do ‘Ocupa Sedu’ ainda aguardam resposta de ministro sobre audiência com Hartung

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Os militantes que ocupam a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) há quinze dias e entidades da área ainda aguardam a resposta do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, sobre o pedido de intervenção por uma reunião com o governador Paulo Hartung (PMDB) para debater a pauta das escolas do campo. Em visita ao Estado, Mercadante se comprometeu a fazer a intermediação, mas o prazo para contatar os representantes do movimento venceu nessa segunda-feira (29).   O ministro participou em Vitória do 10º Encontro de Prefeitos do Espírito Santo, realizado no Centro de Convenções de Vitória, na última sexta-feira (26). Na ocasião, recebeu de representantes de 24 entidades um manifesto em que denunciam o descaso do governo do Estado com a educação, as tentativas de privatizar o setor, e a falta de diálogo com a sociedade civil organizada.   Lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terras (MST) tentam desde o ano passado abrir uma negociação com o governador e o secretário de Estado da Educação, Haroldo Correa Rocha. Até agora, porém, fracassaram todas as tentativas de debater a pauta da educação do campo com o secretário. Já o governador se nega a conversar com os movimentos sociais. Os dois não compareceram à audiência em que o ministro ouviu as demandas das entidades.    Sumika Freitas, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, afirmou que o Ministério da Educação (MEC) será mais uma vez acionado, assim como o deputado federal Helder Salomão (PT), que participou da audiência entre o ministro e os movimentos sociais. Além disso, será elaborado outro documento, com alcance nacional, abordando as questões que envolvem a educação do campo.   Enquanto o governo do Estado não se dispõe ao diálogo, o MST mantém com a ocupação na Sedu, onde são realizadas ações culturais e debates sobre os problemas que atingem os camponeses. No próximo sábado (5), às 15 horas, será realizada mais uma aula pública, desta vez com o tema “Agronegócio e Gênero”. A ocupação do prédio da secretaria, em Vitória, foi denominada Acampamento Paulo Freire.   Manifesto   No documento, as entidades que representam o campo e a cidade ressaltaram que a proposta de Hartung de consolidar seu “projeto educacional mercantilizador” nega a participação democrática na condução das políticas públicas. “O governador dialoga somente com o empresariado reunido na ONG Espírito Santo em Ação”, criticam.     Outros pontos denunciados foram o Plano Estadual de Educação e o Escola Viva, de acordo com o documento, elaborados “a portas fechadas”. Com as medidas na área, dizem as lideranças, “vemos um governo que não ouve e não se pronuncia, fecha escolas, turnos e turmas no campo e na cidade”.   Os movimentos sociais revelaram ainda a atuação do governo Hartung em favor do agronegócio, que “ignora a grave seca que ocorre desde 2014 e a expulsão do homem e da mulher do campo, incentivando a expansão do plantio de eucalipto e acobertando o crime ambiental causado pela Samarco/Vale-BHP no rio Doce”.   Também foram apresentadas a pauta nacional e estadual do campo e da cidade, já entregues aos governos federal e estadual no ano passado.   Do governo federal, as entidades reivindicam a normatização, por meio de resolução Conselho Nacional de Educação, da pedagogia da alternância em escolas públicas; a manutenção e ampliação da licenciatura em Educação do Campo; e a publicação de lei que criminalize o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas.    Já no Estado, defendem o reconhecimento, continuidade e expansão da pedagogia de alternância; aprovação das diretrizes das escolas de assentamentos e acampamentos; não fechamento de turmas, turnos e escolas do campo e da cidade; garantia de acesso, permanência, continuidade e qualidade social da educação básica; e editais específicos para a contratação de profissionais de educação efetivos e em regime de Designação Temporária para as escolas do campo.    Em outras áreas, cobram a assinatura de decreto de emergência do Estado em função da seca; construção imediata das barragens; assistência técnica, social e ambiental para todas as famílias assentadas; levantamento e destino das áreas devolutas do Estado para fins de reforma agrária; aquisição de áreas penhoradas nos agentes financeiros e destinação para reforma agrária; punição da Samarco, Vale e BHP por crime ambiental; e medidas contra a expansão dos plantios de eucalipto no Espírito Santo.   O documento é assinado pelo MST, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Via Campesina, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Levante Popular da Juventude, Consulta Popular, União Nacional dos Estudantes (UNE), União dos Estudantes Secundaristas do Estado (Ueses), Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado (Fetaes), Casa da América Latina, Frente Brasil Popular; Núcleo de Educação de Jovens e Adultos (Neja), Fórum de Educação de Jovens e Adultos, Comitê de Educação do Campo/ES e Comissão Pastoral da Terra (CPT).    E, ainda, pelo Fórum Permanente de Educação Infantil (Fopeis), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, Associação Indígena Tupinikim e Guarani (AITG), Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado (Sindisaúde),  Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação do Estado (Sindilimpe-ES) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Estado (Sindiupes).

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Com abertura de janela, PTN volta a ter representatividade na Assembleia

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O deputado Hudson Leal anunciou no Expediente da sessão extraordinária da Assembleia, na tarde desta terça-feira (1), sua filiação ao PTN, partido ao qual regressa, depois de desentendimentos no PRP, sigla pela qual foi eleito para a Assembleia.    O deputado aproveitou a emenda aprovada no Congresso Nacional que estende a janela migratória para parlamentares. A proposta aprovada anteriormente e que permitia a migração apenas para vereadores.    A saída de Hudson Leal do PRP era tida como uma questão de tempo. No ano passado, o deputado estadual requisitou ao presidente do partido Marcus Alves o comando da sigla em sua base, o município de Vila Velha, o que lhe foi negado.    O deputado foi reclamar com a nacional e também não obteve sucesso. Na ocasião o deputado fazia parte de um grupo de sete parlamentares que discutiam o processo eleitoral de Vila Velha. O deputado queria o comando do partido para poder articular a eleição deste ano à prefeitura do município.   Com a saída de Hudson Leal, o PRP – assim como o PT, que recentemente perdeu um deputado com a desfiliação de Rodrigo Coelho – deixa o posto de segunda maior bancada da Casa. O partido é representado no Legislativo agora pelos deputados Dary Pagung e Almir Vieira.    Já o PTN volta a ter representação na Casa. Na legislatura passada, o partido era representado pelo ex-deputado Jamir Malini. Outros dois partidos ganharam representação com a criação de novas siglas, a Rede, que recebeu o deputado Marcus Bruno, oriundo do PRTB, que perdeu a representatividade.    O PMB tem uma representação transitória, já que o deputado Amaro Neto migrou do PPS para o novo partido, mas já está de saída e deve se filiar para o DEM.  Partido que deve lhe dar legenda para disputar a prefeitura de Vitória.

01/03/2016 / 0 Comments
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Queda de braço com cooperativas médicas expõe inabilidade do governo para negociações

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Em janeiro de 2013, o então secretário de Governo Tyago Hoffmann foi escalado pelo governador Renato Casagrande (PSB) para comandar as negociações com as Cooperativas de Especialidades Médicas do Espírito Santo. A negociação vinha se arrastando há algum tempo e o Estado fora obrigado a recorrer à Justiça para assegurar o atendimento à população. Afinal, a paralisação das cooperativas decretaria o colapso do atendimento nas principais especialidades de urgência e emergência do Estado: neurocirurgia, anestesia, cirurgia pediátrica, cirurgia geral, cirurgia plástica, ortopedia, vascular e intensivistas. O acordo saiu e o governo do Estado celebrou um contrato de mais 30 meses com as cooperativas — última renovação que poderia ser feita no contrato que completaria 60 meses em julho de 2015, já no terceiro mandato do governo Paulo Hartung (PMDB). Sabendo que o contrato entraria na sua reta final, as cooperativas se apressaram em procurar o governo ainda em janeiro do ano passado para abrir as negociações, que prometiam ser longas e desgastantes para os ambos os lados.  O governo, porém, se fechou ao diálogo, deixou o contrato vencer em julho para depois propor a prorrogação por 60 dias em caráter emergencial, já que não cabia mais renovação. Depois dessa primeira prorrogação, houve uma segunda, por mais 60 dias.  Em dezembro do ano passado, por meio de comunicados divulgados na mídia, as cooperativas médicas alertavam a população que o contrato emergencial venceria em 31 de janeiro deste ano. Se não houvesse sinalização por parte do governo, os atendimentos de urgência e emergência nos principais hospitais públicas do Estado estariam comprometidos. A sinal de alerta chegou até o governo. A exemplo do que aconteceu no governo Casagrande, quando o titular da Saúde, Tadeu Marino, saiu de cena para dar lugar na mesa a um negociador mais hábil, Hartung seguiu, inicialmente, o mesmo caminho do antecessor. Outorgou ao vice-governador César Colnago, que é médico, a missão de dobrar os colegas do jaleco branco. Acordo tratorado  Colnago e os cooperados saíram da mesa de negociações convencidos de que havia um consenso entre as partes. O ponto mais nevrálgico da discussão, a revisão dos valores do contrato, fora pacificada por Colnago, que tinha fechado um pré-contrato com as cooperativas de 18 meses. A única pendência do acordo era submeter os termos do contrato à Procuradoria Geral do Estado, como é de praxe, para os alinhavos finais e posteriores assinaturas.  Quando os representantes das cooperativas estavam com as canetas em mãos, prontos para a fase de autógrafos, houve uma reviravolta no acordo. O secretário de Saúde Ricardo de Oliveira teria convencido o governador a não celebrar o acordo. Ao contrário, a estratégia sugerida seria aumentar a pressão sobre as cooperativas e impor um acordo nos termos do governo e não mais se submeter às cooperativas.  O retrocesso repentino das negociações revoltou os médicos. A Federação Brasileira das Cooperativas de Especialidades Médicas (Febracem) denunciou que havia dois governos negociando com as cooperativas: um favorável à manutenção do acordo, representado por Colnago; e outro contrário, puxado por Oliveira. O secretário de Saúde, que não é médico, chegou a ser acusado de insensível às necessidades da população.  A Febracem se queixava que Oliveira excluíra do acordo os princípios constitucionais da transparência, impessoalidade e economicidade na contratação de médicos pelas Organizações Sociais, que passaram a ser as principais adversárias das cooperativas. O impasse continuou e o governo, impedido de renovar os contratos, nem emergencialmente, judicializou a questão. Uma decisão liminar que vigora até abri próximo, obriga as oito cooperativas médicas a manter os cerca de 1.5 mil médicos, prestando atendimento de urgência e emergência à população.  Desde janeiro, quando as negociações feitas por Colnago voltaram à estaca zero, o secretário de Saúde tenta traçar um plano “B” para sair do imbróglio. A estratégia de Oliveira sempre foi pressionar as cooperativas para mostrar que quem manda é o governo. “O governo não será refém das cooperativas”, foi uma das expressões usadas pelo secretário em tom de desabafo.  Queda de braço A queda de braço entre cooperativas médicas e governo segue cercada de tensão. De um lado os cooperados se queixam das Organizações Sociais (OSs). O governo do Estado vem entregando a gestão dos hospitais públicos às OSs, que não têm interesse em contratar as cooperativas, sobretudo por causa dos preços. Hoje, em média, um médico cooperado custa ao Estado R$ 135/hora. Geralmente, os médicos fazem quatro plantões de 24 horas/mês. Recebem mensalmente cerca de R$ 12 mil — há pequenas variações dependendo da especialidade. As cooperativas consideram o valor justo, já que só aceitam associar médicos especialistas. Um neurocirurgião, por exemplo, depois de cinco anos de residência, é submetido a uma prova. Só então ele recebe o título de especialista e pode ser aceito na cooperativa. As cooperativas destacam a qualidade agregada aos atendimentos de urgência e emergência nos últimos 20 anos na rede pública estadual. Numa carta publicada nos jornais desta terça (1), o neurocirurgião José Carlos Saleme exaltou a qualidade conquistada ao longo dessas duas décadas. “Queremos afirmar, com total conhecimento de causa, que o Espírito Santo oferece hoje, o melhor atendimento às emergências de todo o Brasil, até mesmo quando comparado com os mais sofisticados e caros hospitais privados. As deficiências que existem, se devem a deficiências Institucionais”, afirmou o médico.  Médicos de fora Se de um lado os médicos apontam a manutenção das cooperativas como a solução mais viável para assegurar uma boa relação custo-benefício para o Estado, o secretário de Saúde discorda. Oliveira quer ampliar os convênios de gestão com as Organizações Sociais, que descartam contratar cooperados. As OSs estão contratando médicos avulsos ou de grandes empresas de recrutamento de mão de obra. Há informações não oficiais de que os médicos que substituíram os neurocirurgiões cooperados no Hospital Jayme dos Santos Neves, na Serra, são residentes, o que comprometeria a qualidade do atendimento, expondo os pacientes a riscos.  Há informações de que Oliveira estaria também recrutando médicos de fora do Estado, por meio dessas grandes empresas de mão de obra, para suprir os cooperados a

01/03/2016 / 0 Comments
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Ferraço sofre nova derrota diante do governo na Assembleia

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O presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM) sofreu mais uma derrota na tarde desta terça-feira (1), na batalha que vem travando nos bastidores com o governador Paulo Hartung (PMDB). O Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora para permitir licença das funções de seus membros foi retirado de pauta.    O projeto que vinha sendo chamado de  PR do Desabafo, permitiria que presidente pudesse se afastar do cargo sem precisar se afastar do mandato para assumir outras atividades da Casa, como participar de CPIS ou usar a tribuna, sem a investidura da presidência.    Na semana passada, o deputado e líder do governo na Assembleia, Gildevan Fernandes (PV), na condição de relator da matéria na Comissão de Justiça, se prevaleceu do prazo regimental para avaliar a matéria. Na sessão desta terça-feira (1), ele pediu explicações ao presidente sobre o objetivo da matéria.    Em seguida, o segundo secretário da Mesa, Cacau Lorenzoni (PP), pediu a retirada da matéria de pauta para mais esclarecimentos. O deputado Envialdo dos Anjos (PSD) não disse nem que sim, nem que não sobre a retirada do projeto, que baixou temporariamente de pauta.   Sem a prerrogativa da presidência, Ferraço ficaria livre para discursar e assumir posições, sem que elas representem a opinião da Casa. Por isso, a manobra palaciana evitou a aprovação da matéria. Como  deputado está em rota de colisão com o governador Paulo Hartung, a tendência era de que deputado partisse para o ataque quando lhe fosse conveniente. 

01/03/2016 / 0 Comments
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Justiça estadual nega pedido de restrições à venda de ovos de Páscoa com brindes

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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) negou o pedido de restrição à venda de ovos de Páscoa com brindes. No julgamento realizado no último dia 23, o colegiado negou provimento ao recurso do Ministério Público Estadual (MPES) contra decisão do juízo de 1º grau, que rejeitou o pedido de liminar para impedir a suposta venda casada dos produtos. O órgão ministerial questiona a estratégia de marketing das empresas do setor para incrementar a venda dos ovos, geralmente voltados ao público infantil. Para o relator do processo, desembargador Fernando Estevam Bravim Ruy, o pedido de liminar – pela possibilidade de venda isolada dos “brindes” – só poderia ser acolhido caso as alegações do MPES fossem incontroversas. “Conquanto as empresas da área se aproveitem disso para incrementar as vendas com produtos para o público infantil, não se pode afirmar, como pretende o agravante, que há sujeição da vontade do menor em evidente venda casada, uma vez que o chocolate (que é o objeto de comercialização da agravada), além de ser consumido tradicionalmente na Páscoa, pode ser adquirido sem ‘brindes’”, afirmou. O desembargador Fernando Bravim Ruy destacou ainda que “a concessão da liminar afetaria toda uma produção e venda de produtos, o que enseja o fundado receio de dano irreparável, já que em sede de mercado, todas as outras empresas livremente adotam práticas em tudo e por tudo semelhantes às questionadas nos autos”. Ele reforçou também que uma eventual restrição na produção e venda dos artigos poderia afetar todo o segmento às vésperas da comemoração da Páscoa. Na denúncia inicial (0023247-51.2014.8.08.0024), o Ministério Público questionou a estratégia da empresa Chocolates Garoto para venda dos ovos, uma vez que haveria uma sujeição da vontade do menor, resultando uma espécie de venda casada. Esse argumento não convenceu o juiz da 3ª Vara Cível de Vitória, Jaime Ferreira Abreu, que negou o pedido de liminar em agosto do ano passado. Na ocasião, o magistrado entendeu que existe a necessidade da produção de provas antes do julgamento do caso. O MPES pede, no mérito, a condenação da empresa ao pagamento de indenização pro danos morais ao Fundo de Defesa do Consumidor. O juiz Jaime Abreu fixou ainda como pontos convertidos (questões a serem resolvidas até a sentença): se a ré, ao comercializar seus produtos de Páscoa, agiu com violação ao dever de informar, se praticou/pratica propaganda enganosa e se praticou/pratica venda casada; bem como se a ré deve se abster de comercializar brindes em seus ovos de Páscoa, além de ter que ofertar separadamente os objetos que acompanham/acompanharem tais ovos de chocolate, bem como ter que vender os produtos separados pelo preço equivalente ao praticado quando são vendidos em conjunto, tudo sob pena de multa para o caso de descumprimento.

01/03/2016 / 0 Comments
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Câmara de Vereadores tenta novamente dar posse à vice-prefeita

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Anderson Silva (SD), presidente da Câmara de Conceição da Barra, norte do Estado, convocou para as 14 horas desta quarta-feira (2) uma sessão extraordinária com o objetivo de dar posse à vice-prefeita Adélia Marchiori (PMDB), alegando afastamento do prefeito Jorge Donati (PSDB) sem a devida comunicaçãoao Legislativo.  Esta é a segunda vez em duas semanas que a Câmara tenta essa movimentação. Na quarta-feira (24), o presidente da Câmara havia convocado os vereadores para a posse, mas o prefeito conseguiu uma liminar expedida pela juíza de Conceição da Barra, Sílvia Fonseca Silva, que entendeu que os vereadores cometeram uma irregularidade ao dar posse à vice sem antes abrir um processo de cassação do prefeito.   Na ocasião, o prefeito apresentou um atestado médico de cinco dias, que já expirou e um novo documento não foi apresentado, o que para os vereadores abriria a brecha para que a vice possa ser empossada. A Lei Orgânica do município determina que o prefeito não pode se afastar das funções por mais de 15 dias sem a aprovação do legislativo municipal.    A articulação para dar posse à vice é vista como uma tentativa de um grupo de vereadores descontentes com a gestão do tucano de tirar o prefeito do cargo. A posse da vice é interpretada pelos meios políticos como uma manobra do grupo para tentar derrubar o prefeito, que não estaria atendendo aos pedidos políticos dos vereadores. Marchiori hoje seria desafeta política de Donati.    Donati chega ao fim de seu segundo mandato com boa aprovação da população. Ele procura entre seus secretários um nome para sucedê-lo. Em dezembro passado, o tucano anunciou que apoiaria a candidatura de seu secretário de Planejamento, Alex da Silva Moura (PSDB). O secretário de Agricultura, Francisco Vervloet, o Chicão, seria o candidato a vice. A movimentação causou estranheza nos meios políticos locais, que entendem que Chicão teria mais capital político para encabeçar a chapa.    Enfrentando o palanque apoiado por Donati estaria o ex-prefeito Manoel Pé de Boi, que pode entrar na disputa pelo PMN, com o apoio do governador Paulo Hartung (PMDB). O cenário político de Conceição da Barra aponta ainda para outros nomes que vão tentar superar a boa avaliação de Donati com o eleitorado. O vereador Professor Fabrício (PSB) ensaia a candidatura.   A vice-prefeita Adélia Marchiori se filiou ao PMDB e vai disputar a eleição. Ela chegou a assumir a gestão quando Jorginho esteve preso. Embora não tenha boa relação com o prefeito, a peemedebista, que é professora, é bem respeitada na área de educação. Outra professora na eleição deve ser a psolista Geralda, que na eleição passada enfrentou o prefeito Donati e o ex-prefeito Pé de Boi, conseguindo 7,4% dos votos e o respeito de parte do eleitorado local.

01/03/2016 / 0 Comments
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Presidente do TJES corta 55 funções gratificadas em fóruns do interior

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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, anunciou novas medidas para corte de gastos com pessoal – que já estão acima do limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Após a demissão de comissionados no ano passado, o chefe da Justiça estadual cessou os atos de nomeação de 55 servidores na função gratificada de assistente administrativo e assessor de Direção do Foro. A previsão é de que a economia chegue até R$ 870 mil por ano. Todos os atos – do número 118 até 172/2016 – foram publicados no Diário da Justiça desta segunda-feira (1º). O presidente do TJES cessou os efeitos dos atos de nomeação, que foram assinados entre os anos de 2012 e 2015. A função de assistente e assessor da direção dos fóruns no interior era preenchida por servidores do próprio TJES, que recebiam mensalmente R$ 1.216,99 a mais em seus vencimentos normais. Por mês, o tribunal desembolsava cerca de R$ 67 mil somente com a remuneração pela função gratificada. De acordo com dados do Portal da Transparência do TJES, o Poder contava com 58 assessores e 11 assistentes administrativos de Direção do Foro em agosto do ano passado, mês do último balanço disponível. Todas as funções eram ocupadas pelo quadro próprio do Judiciário. Na ocasião, existiam 11 cargos de assessores e quatro de assistente vagos. No início do mês, o desembargador Annibal já havia anunciado a exoneração de 39 servidores comissionados no cargo de secretários de Gestão do Foro, também nos fóruns de comarcas do interior. Naquela ocasião, a economia ficaria perto da casa de R$ 1 milhão ao ano. Em novembro do ano passado, o então presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, demitiu 69 servidores comissionados, entre eles, assessores de juízes e analistas judiciários. Todas as medidas visam a redução nos gastos com pessoal do Judiciário capixaba, que estourou mais de R$ 36 milhões o teto de despesas no ano passado. Em função disso, a atual administração tem que adotar medidas para retornar os gastos para dentro das margens da LRF. No primeiro quadrimestre deste ano, o tribunal terá que reduzir em até um terço do valor excedente. Até o final do ano, a LRF obriga que o Poder esteja novamente dentro dos limites sob pena de responsabilização dos gestores. Além dos cortes de pessoal, também foram suspensas a concessão de diárias e emissão de passagens de aéreas para magistrados e servidores para participação de cursos de capacitação e treinamentos. Para este ano, os salários no tribunal – tanto de juízes, quanto trabalhadores – estão congelados até segunda ordem. Em 2015, os magistrados tiveram reajuste salarial, enquanto os vencimentos dos servidores não foram atualizados. A recomposição salarial é um das reivindicações da categoria, que está em greve há quase cinco meses.

01/03/2016 / 0 Comments
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STF arquiva inquérito contra deputado federal Sérgio Vidigal

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito contra o deputado federal e ex-prefeito da Serra, Sérgio Vidigal (PDT). Na decisão, o relator acolheu o pedido de arquivamento das investigações feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O inquérito 4089 tratava da suspeita da prática de crime de responsabilidade pelo pedetista, na época em que comandava a prefeitura do município serrano. No pedido de arquivamento, Janot entendeu que não existia “qualquer indício concreto de que o parlamentar investigado tenha praticado os fatos apurados [desvio de recursos públicos em proveito próprio ou alheio]”. O chefe do Ministério Público Federal (MPF) avaliou também que haviam sido esgotados todos os meios de apuração. O inquérito havia sido instaurado em julho de 2015. Já a decisão pelo arquivamento foi assinada no último dia 26 de janeiro. O caso transitou em julgado no dia 11 deste mês. “À exceção das hipóteses em que o Procurador-Geral da República formula pedido de arquivamento de Inquérito sob o fundamento da atipicidade da conduta ou da extinção da punibilidade, é pacífico o entendimento jurisprudencial desta Corte considerando obrigatório o deferimento do pedido, independentemente da análise das razões invocadas. Trata-se de decorrência da atribuição constitucional ao PGR da titularidade exclusiva da opinio delicti (opinião sobre delito) a ser apresentada perante o Supremo”, afirmou Fachim, que não deu maiores detalhes sobre o objeto de apuração. O relator fez ressalva que o deferimento do arquivamento do inquérito com fundamento na ausência de provas não impede o prosseguimento das investigações caso futuramente surjam novas evidências. Em nota, o deputado federal afirmou que já aguardava a decisão. “O arquivamento era esperado pela ausência de fatos que comprovassem as acusações, a Justiça só veio nos dar essa certeza”, afirmou Vidigal.

01/03/2016 / 0 Comments
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Em ato concorrido, Ricardo Ferraço assina ficha de filiação ao PSDB

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Em uma solenidade concorrida, o senador Ricardo Ferraço assinou a ficha de filiação ao PSDB na manhã desta terça-feira  (1), na sala da liderança do partido, no Senado. Ricardo Ferraço disse que sua decisão de retornar a ninho tucano foi tomada de forma madura e está consolidada. O ato foi transmitido ao vivo pela página do senador capixaba no Facebook.   Após a assinatura da ficha, abonada pelo senador José Serra, o capixaba já tinha a primeira agenda da oposição para participar. Ele vai ao encontro de lideranças de movimentos sociais para a articulação dos atos de rua do próximo dia 13 de março.    Além de lideranças nacionais do PSDB, o evento contou com as presenças de integrantes da bancada capixaba, como os deputados Max Filho e Evair de Melo, que também estaria de malas prontas do PV para o ninho tucano também. O vice-governador César Colnago; o presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes), Luiz Paulo Vellozo Lucas, e o presidente regional do partido, Jarbas Assis, também foram prestigiar o evento.    O senador Aécio Neves fez um discurso de boas-vindas a Ricardo Ferraço. Afirmou que o parlamentar entra no partido como uma das principais lideranças tucanas em todo o Brasil e que sua entrada impacta não só o Senado, com o reforço na bancada da oposição, como o partido como um todo. Ele destacou ainda que Ricardo, que já vinha fazendo o papel da oposição, agora no PSDB, poderá fazer isso “com asas”, que não teria no PMDB.    Ricardo Ferraço agradeceu a generosidade de Aécio e das demais lideranças do Senado que participaram da solenidade e também a forma como foi recebido no ninho tucano capixaba. Ele afirmou ainda que sua decisão foi tomada de forma madura e que está consolidada  e se mostrou disposto a engrossar o discurso da oposição, criticando o que chamou de deterioração do projeto petista para o governo.   Ferraço se desfiliou do PMDB, em 15 de janeiro e no mesmo dia recebeu o convite de Aécio Neves para retornar ao ninho tucano, de onde saiu no final de 2008. Na saída do PMDB, o senador justificou que a posição do partido em não romper com o governo Dilma Rousseff (PT) seria  motivo de sua decisão. Ele ainda fez questão de abonar o PMDB capixaba, com que sempre disse ter boa relação. Chegou a aconselhar o governador Paulo Hartung a tomar o mesmo caminho que ele.

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