O secretário estadual de Assistência Social Rodrigo Coelho é o mais novo reforço do PDT. O agora ex-petista usou as redes sociais para informar que assinou a ficha de filiação do novo partido na tarde desta terça-feira (23). “Deixo amigos no PT, porém a minha permanência era insustentável pelo desvio estatutário”, justificou Rodrigo, que comunicou a desfiliação ao diretório do PT de Cachoeiro de Itapemirim. A entrada do deputado estadual licenciado no PDT já era dada como certa. As executivas estadual e cachoeirense do PDT fizeram questão de registrar que recebem Coelho de braços abertos. Rodrigo Coelho se aproveitou da janela aberta pelo Senado no último dia 18, que permite a troca de partido pelo prazo de 30 dias sem ferir a fidelidade partidária, que implicaria na perda de mandato. O secretário, antes de se valer da janela, havia entrada na Justiça para deixar o partido por justa causa. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) começou a julgar no final de janeiro o pedido de desfiliação de Rodrigo Coelho. O relator do processo, o desembargador Aldary Nunes Júnior, já tinha dado voto pela procedência do pedido do secretário. Ele seguiu o parecer do procurador eleitoral Carlos Vinícius Cabeleira, que também acatara o argumento do novo pedetista para pedir a desfiliação do PT. Para deixar o partido, Coelho alegou que o PT se afastou de sua linha ideológica.
Prefeito de Barra de São Francisco tem bens bloqueados em ação de improbidade
O juiz da 1ª Vara Cível de Barra de São Francisco (região noroeste), Daniel Barrioni de Oliveira, determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito do município, Luciano Pereira (DEM), em uma ação de improbidade. O Ministério Público Estadual (MPES) acusa o demista e mais duas pessoas de irregularidades em contratos com empresas de terraplanagem e locação de máquinas. Na decisão assinada no último dia 16, o magistrado considerou a existência de robustas provas sobre o possível desvio de dinheiro público. O bloqueio dos bens vai até o limite de R$ 1,82 milhão. “A verossimilhança nos argumentos do Ministério Público quanto à contratação de empresas para execução de serviços de terraplanagem em terrenos particulares, o fato de o primeiro requerido e sua esposa serem avalistas de uma máquina de propriedade da empresa requerida Terramar, usada inclusive nos contratos firmados entre as empresas e o Município, pelos quais os requeridos teriam incidido nas condutas vedadas pela Lei de Improbidade, restam evidenciadas nos autos”, afirmou o juiz. Na denúncia inicial (0000292-06.2016.8.08.0008), os promotores de Justiça, Creumir Guerra, Luiz Carlos de Vargas e Rafael De Melo Gariolli, narram os indícios de irregularidades na execução de contratos pelas empresas que, segundo as investigações, teriam sido criadas apenas com o objetivo de atende à prefeitura comandada pelo demista. As fraudes teriam ocorrido por meio do programa de fomento, que cobria a maior parte das despesas com o serviço de terraplanagem feito para os terceiros contemplados pelo benefício. A ação indica que as duas empresas (Terramar Locações e Serviços e Martins Construtora e Terraplanagem) pertenceriam a Moisés Antônio Martins, que seria amigo do prefeito. Tanto o empresário, quanto as pessoas jurídicas das firmas também figuram no processo. O MPES levantou que Luciano Pereira e a esposa figuram como avalistas no empréstimo obtido por Moises para aquisição das máquinas. Outro denunciado foi o secretário municipal de Agricultura, Matheus Ferreira da Costa Oliveira que, de acordo com a denúncia, recebia as informações oriundas das empresas e passava para o contador do município, sem qualquer tipo de fiscalização sobre a realização ou não dos serviços. A cobrança da “contrapartida” dos terceiros era feita pelo próprio operador das máquinas, aponta a denúncia. Sobre o programa de incentivo, o Ministério Público o classificou de “farsa”. A promotoria alega que a Secretaria de Agricultura não realizada qualquer tipo de acompanhamento dos serviços. “O atendimento foi realizado de acordo com a vontade do requerido Luciano Pereira ou a pedido de ‘seus’ vereadores, desde que os produtores fizessem os pagamentos”, narra um dos trechos da ação. Para os representantes do MPES, as condutas dos requeridos atentaram contra os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade pelos quais se devem pautar os gestores públicos.
Polícia Civil de Minas Gerais pede prisão preventiva de sete pessoas por responsabilidade no crime da Samarco/Vale-BHP
A Polícia Civil de Minas Gerais pediu à Justiça, nesta terça-feira (23), a prisão preventiva de sete pessoas por envolvimento no crime do rompimento da barragem da Samarco/Vale-BHP em Mariana (MG). O presidente licenciado da empresa, Ricardo Vescovi, foi indiciado junto com outros cinco funcionários e um engenheiro que prestava consultoria à mineradora por por homicídio qualificado, o que pode gerar penas que variam de 12 a 30 anos para cada uma das 17 mortes do caso. Segundo informações da Agência Brasil, os acusados podem responder, ainda, por poluição e inundação de água potável. O primeiro crime pode aumentar a pena entre três e seis anos de prisão e multa. Já a inundação foi considerada dolo eventual, o que acontece quando não há intenção, mas se assume o risco, o que pode somar mais dois a cinco anos de prisão. Além de Vescovi, foram indiciados Kléber Terra, diretor-geral de operações; Germano Lopes, gerente-geral de projetos; Wagner Alves, gerente de operações; Wanderson Silvério, coordenador técnico de planejamento e monitoramento; e Daviely Rodrigues, gerente. A sétima pessoa é Samuel Paes Lourdes, engenheiro da VogBR, empresa que prestava consultoria para a mineradora e é responsável pelo laudo que atestou a estabilidade da barragem de Fundão, que rompeu em novembro do ano passado. A causa da maior tragédia ambienta do País, segundo a investigação, foi excesso de água e a saturação de rejeitos arenosos depositados na barragem. Também contribuiram as obras para aumentar a capacidade de acomodação de rejeitos e problemas no sistema de drenagem, que tem como uma de suas consequências o assoreamento. A falta de monitoramento adequado foi mais uma agravante, tendo sido realizado com poucos equipamentos, alguns deles com defeito. Devido à amplitude da tragédia, as investigações foram divididas, o que pode resultar em novos indiciamentos. Um outro inquérito da Polícia Civil, previsto para conclusão em 12 de março, tem como foco os crimes ambientais e licenciamentos. O caso também é investigado pela Polícia Federal (PF) de Minas Gerais, que já indiciou a Samarco, a Vale, a empresa VogBR e mais sete executivos e técnicos por crimes ambientais. Na última quarta-feira (17), a investigação cumpriu mandado de busca e apreensão de dados nas sedes da empresa em Mariana (MG) e Anchieta (ES) e na residência do engenheiro em Viçosa (MG). De acordo com o delegado Roger Lima de Moura, responsável pelo inquérito da PF, a Samarco tinha, há pelo menos sete anos, indicativos de que a barragem não estava saudável. O indiciamento da Samarco foi por crime doloso, porque a empresa teria assumido o risco ao utilizar a barragem e ampliar a produção, mesmo sabendo que ela operava em condições inadequadas. Além das 17 mortes, o crime da Samarco/Vale-BHP decretou a morte do rio Doce, contaminado pelos rejeitos da mineração, que chegaram também ao litoral do Espírito Santo por sua foz, localizada em Regência, Linhares. A lama interrompeu o abastecimento de água potável em municípios mineiros e capixabas e acabou com a principal fonte de sustento das comunidades ribeirinhas, a pesca artesanal.
Assembleia aprova cobrança da taxa de esgoto
A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (23), o polêmico projeto de lei (PL 23/2016) que amplia a cobrança da taxa de esgoto até mesmo para não-usuários do sistema da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan). O PL tramitou em regime de urgência e teve pareceres favoráveis nas comissões de Justiça, Infraestrutura, Saúde e Finanças, e acabou sendo aprovado com tranquilidade pelo plenário. Embora vários deputados tenham apresentado sugestões para mudar o projeto, a matéria foi aprovada com apenas uma emenda, e do próprio governo do Estado. A emenda prevê que a taxa seja cobrada apenas na fase de infraestrutura da rede. A alteração também retirou a parte que especificava a entidade estadual reguladora para definir o valor da tarifa. A medida foi necessária porque existem municípios em que tal atividade é realizada pela Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) e em outros isso é feito por meio de resolução da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb). O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) apresentou uma emenda para que a Cesan isentasse da cobrança as famílias com renda inferior a três salários mínimos. Já o deputado Sérgio Majeski (PSDB), além de apoiar a proposta do colega, cobrou que a empresa seja fiscalizada, já que ela própria já foi flagrada despejando esgoto in natura na baía de Vitória. Ele também destacou que o projeto não apresentou um estudo do impacto nos municípios e da situação financeira das famílias para a cobrança taxa. Ao final da discussão, o relator da matéria na Comissão de Justiça, o líder do governo, deputado Gildevan Fernandes (PV), rejeitou as emendas, mas se comprometeu a elaborar um documento com todas as sugestões e levar à Cesan, para que a empresa se comprometa a criar um programa de atendimento às famílias de baixa renda. Majeski cobrou um prazo para a elaboração do programa pela Cesan antes da aprovação do projeto, mas o deputado Envialdo dos Anjos se antecipou ao líder do governo para dizer que não seria possível, o que acabou deixando o dito pelo não dito. Nas demais comissões o projeto foi aprovado sem emendas e com elogios à iniciativa do governo do Estado. Mas nos meios políticos, a proposta do governador Paulo Hartung (PMDB) é vista como uma forma de ampliar as receitas da Cesan. Desde o final do ano passado, o governo se movimenta para preparar a venda de uma fatia da Cesan, responsável pelo serviço de água e esgoto em 52 dos 78 municípios capixabas. O projeto de lei mira os imóveis – residenciais e comerciais – que ainda não foram ligados à rede de esgoto. Somente na Grande Vitória, o governo estima que 101 mil imóveis não estejam conectados – o que representa um nível de ociosidade de 22,5% da atual rede de esgoto. Além da questão ambiental, a matéria tem nítido interesse econômico, pois quer somar à receita da empresa justamente esses usuários que atualmente não pagam taxa de esgoto – mesmo com a possibilidade de receberam sanções, como multas, por não se conectarem a rede. O projeto O PL 23/2016 prevê que a tarifa será devida pelo usuário que não efetuar a conexão à rede pública de esgotamento sanitário no prazo de até 90 dias a partir da vigência da lei. O valor dela será definido levando-se em conta os investimentos realizados, o volume de água consumida pelo usuário ou outro parâmetro divisível e específico de cobrança. A tarifa estabelecida terá caráter transitório e será substituída pela tarifa integral a partir da conexão do imóvel à rede pública de esgotamento sanitário. As prestadoras de serviços poderão efetuar as conexões dos imóveis à rede pública mesmo sem autorização do proprietário quando o ramal predial estiver disponível em área pública e apto tecnicamente à conexão. Para conexão às novas redes públicas de esgotamento sanitário o prazo definido somente correrá a partir da comunicação do prestador ao usuário acerca da conclusão das obras. O início da cobrança determinada pela lei não isenta o usuário da obrigação de se conectar à rede, sujeitando-se o mesmo a multas e a demais penalidades previstas na legislação. (Com informações da WebAles)
Audiência pública discute abandono da Praça Duque de Caxias
Uma audiência pública nesta quarta-feira (24) discute a situação da Praça Duque de Caxias e do Teatro Municipal de Vila Velha, no Centro do município. Providências já foram cobradas pelos moradores da região por meio da Associação dos Moradores de Vila Velha Centro. O encontro acontece a partir das 19h30 na Câmara de Vila Velha, na Prainha. A iniciativa é do vereador Belarmino Nunes, o Belo (PSD). Líderes comunitários, representantes de entidades culturais, moradores, comerciantes, artistas, taxistas, estudantes, servidores municipais e representantes do Conselho Comunitário de Vila Velha, Conselho Municipal de Cultura e representantes de outros segmentos sociais foram convidados para debater o assunto. Há anos praça está abandonada. A última reforma é de 1992, durante a gestão Vasco Alves. Atualmente, a prefeitura está realizando calçamento da região ladeada pelas ruas Cabo Aylson Simões e Sete de Setembro, porém sem projetos de urbanização. Moradores denunciaram que o objetivo do calçamento era transformar o espaço em estacionamento dos carros da Guarda Municipal, o que a comunidade não aceitou. As placas da prefeitura também não informam tempo de execução ou valor da obra. Há ainda situação contrastante: enquanto a praça definha, o Teatro Municipal de Vila Velha ganha reforma. Os moradores cobram a revitalização da praça com projetos de urbanização e paisagismo. O servidor público federal Marcos Valério Lima Barbosa tam´bme protocolou no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-ES) requerimento de fiscalização da Anotação de Responsabilidade Técnica de Obras e Serviços de Engenharia (ART) referente aos contratos de execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões vinculadas à Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia; e dos principais dados do contrato firmado entre contratante e contratado dessas obras públicas.
Manifesto cobra do governo do Estado incentivos à energia solar
Um manifesto (leia no final desta reportagem) assinado pelo Grupo Pró Energia Solar no Espírito Santo cobra do governo Paulo Hartung incentivos à produção de energia solar fotovoltaica. Desde o ano passado, o setor reivindica, sem sucesso, a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos consumidores capixabas que optarem por gerar sua própria energia, medida que já beneficia 75% da população brasileira em 15 estados – cerca de 150 milhões de pessoas. A omissão da gestão atual coloca o Estado na contramão do cenário nacional e mundial. O grupo é formado por empreendedores, engenheiros, técnicos e estudantes, que defendem o potencial da energia solar não só em decorrência de seus benefícios sociais e ambientais, como um novo mercado de desenvolvimento e geração de renda para o Espírito Santo. Os estímulos nessa área suprimiriam a atual dependência energética do Estado que, embora seja favorecido pela distribuição uniforme de irradiação solar, ignora sua capacidade e utiliza, hoje, apenas 8,3% de fontes renováveis, entre solar e eólica, para a produção de energia. O governo do Estado já poderia ter aderido, desde abril do ano passado, ao convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que isenta de ICMS os consumidores que possuírem sistemas de micro e minigeração de energia solar instalados em residências ou estabelecimentos comerciais. Manter a cobrança da energia gerada para o próprio consumo, segundo aponta o “Manifesto por um ES Radiante”, além de um retrocesso, penaliza o capixaba que prioriza alternativas limpas de energia. Para o Grupo Pro Energia Solar, enquanto o resto do País se movimenta, o governo do Estado vira as costas para o setor e ignora o óbvio, de que a sociedade mundial deseja novas fontes de energia. “Por que um Estado que compra quase 70% de sua energia elétrica não acorda para o sol?”, questiona o documento, lembrando que a energia fotovoltaica economiza ainda “bilhões de litros de água”, o que inclusive amenizaria a seca histórica registrada no Espírito Santo. Ao contrário de Hartung, já se sensibilizaram à questão, assinando o convênio de isenção, os governantes de São Paulo, Pernambuco, Goiás, Acre, Alagoas, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Maranhão, Rio Grande do Norte, Tocantins e Ceará. Dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apontam que a desoneração do ICMS em todos os estados faria com que o País tivesse 55% a mais de sistemas de produção de energia solar instalados até 2023. O incentivo não tem período determinado e a cobrança passa a valer apenas sobre o excedente entre a energia consumida e a injetada na rede, controlada no Estado pela EDP Escelsa. A forma como é feita a cobrança do tributo hoje, na produção e consumo, impede a consolidação do setor como um mercado atraente para a população, empreendedores e investidores. Rejeitado A isenção do ICMS foi base de projeto do deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB) apresentado no ano passado na Assembleia Legislativa, logo da publicação do convênio do Confaz. Após meses de tramitação, porém, a Comissão de Justiça da Casa apontou a matéria como inconstitucional. A proposta alterava a cobrança do ICMS incidente sobre a energia elétrica produzida pelo próprio consumidor e devolvida ao sistema da EDP Escelsa. Na ocasião, o deputado considerou “impertinente a cobrança sobre a energia elétrica produzida pelo próprio consumidor”. Em sua justificativa, Majeski ressaltou a necessidade de se estimular a microgeração e minigeração de energia, como a solar e a eólica, no Espírito Santo. “Pode ser o empurrão que faltava para a adesão maciça à energia solar”, defendeu. Para ele, além de ambientalmente correto, o incentivo à energia renovável “contribui ainda para a geração distribuída de energia elétrica, forma em que a produção ocorre de maneira descentralizada, próximo aos centros de consumo, com menores impactos ambientais e menores perdas nos sistemas de transmissão”. Demandas A isenção do ICMS é apenas um dos pontos da pauta do Grupo Pro Energia Solar no Espírito Santo entregue no ano passado ao governo Hartung para impulsionar o setor de energia solar. Em carta aberta direcionada ao governador, o movimento apresentou outras onze soluções, nenhuma delas acatada pela gestão estadual até agora. Entre as medidas, está diferenciar o custo de capital público e de regularização de imóveis para empreendimentos com conteúdo sustentável; motivar o capital privado a participar de leilões nacionais de energia de reserva com projetos no Estado a partir dos parques térmicos e hidráulicos existentes, acrescendo em suas atuais potências módulos fotovoltaicos; criar fundo específico para implantação de projetos de energia solar; utilizar parte dos recursos do Estado e dos municípios oriundos dos royalties de Petróleo, para financiar projetos na área; e estabelecer percentual mínimo de geração própria para novos empreendimentos públicos. Também é demanda do setor consolidar uma agenda positiva com a EDP Escelsa para desburocratizar e acolher reclamações, “como o aprimoramento das informações contidas nas faturas de energia elétrica de micro/minigeradores, facilitando os projetos fotovoltaicos, bem como gerar parte ou a totalidade das perdas técnicas ou por furtos de energia elétrica comercializada pela concessionária por meio de Usinas Fotovoltaicas. Além disso, estabelecer um programa de metas no Estado, como “Implantar 1000 Telhados no ES” e, em conjunto com escolas técnicas e universidades públicas e privadas, elaborar um programa de desenvolvimento tecnológico e capacitação de mão de obra na área. Outro ponto é a implementação de ações gradativas de substituição do atual modelo e subsídio à energia elétrica rural por incentivos à geração distribuída, por meio de fazendas solares e microgeração com fontes renováveis. Veja abaixo o manifesto
São Mateus é uma cidade com retrospecto de violência
O estúpido crime da nutricionista Camila dos Santos Lopes, 29 anos, cruelmente assassinada na última quinta-feira (18), em São Mateus, norte do Estado, choca pela brutalidade. Mas, infelizmente, são episódios de violência recorrentes num município que ostenta taxas de homicídios de guerra civil. Entre os anos de 2012 e 2015, a taxa média de homicídios em São Mateus, de acordo com dados da Secretaria de Segurança, foi de 54,5 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes, ou seja, mais que o dobro da taxa nacional, que é de 25,8. A violência em São Mateus segue na contramão do discurso do secretário de Segurança Pública André Garcia, que tem festejado a redução dos índices gerais de assassinatos no Estado. Em janeiro, Garcia afirmou que a taxa de 2015 foi de 35,4/100 mil habitantes, quatro pontos a menos que em 2014, que ficou em 39,4. Se no Estado o secretário indica a tendência de queda — embora os números estejam ainda bem acima na média nacional —, em São Mateus a situação é preocupante. A reportagem de Século Diário, sempre com base nos dados da Sesp, levantou as taxas de homicídios nos últimos quatro anos no município. Em 2012, São Mateus registrou 68,4 assassinatos por 100 mil habitantes; em 2013, o índice caiu para 54,2; em 2014, houve nova queda: 44,6; mas em 2015 voltou a subir para 51,6. As oscilações apontam que não existe tendência consolidada de queda nas taxas de homicídios de São Mateus. Mais assustador que os dados estatísticos é a percepção de violência do morador do município que, com toda certeza, se sente inseguro nas ruas de São Mateus ou mesmo trancado dentro de casa, com direito a grades, alarmes e cachorro no quintal. O crime hediondo que tirou estupidamente a vida da nutricionista, como não podia ser diferente, sensibilizou a população mateense para o problema da violência. É importante que as pessoas, tomadas pelo sentimento de indignação, cobrem do poder público a adoção de políticas efetivas que sejam capaz de reduzir as taxas de homicídios. A população mateense não pode se conformar em “sobreviver” como taxas de guerra civil.
Juventude do PT lança Max Dias para disputar a prefeitura de Vitória
Com o slogan “Um novo PT, uma nova Vitória”, a juventude e as correntes mais à esquerda do partido lançaram na noite dessa segunda-feira (22) a pré-candidatura do professor Max Dias para a disputa à prefeitura de Vitória. O evento aconteceu na sede do diretório estadual e contou com a presença de lideranças petistas da Capital. Cerca de 50 militantes acompanharam Max Dias na assinatura do livro de candidatos. Mas esse é apenas o primeiro passo para a construção da candidatura petista em Vitória. O presidente municipal do PT, Alexandre Passos, com quem Dias disputou o Processo de Eleição Direta (PED), em 2013, levando a eleição para segundo turno, ressaltou que a candidatura de um jovem militante prova a vitalidade do partido num momento em que os adversários apostam na desidratação. A expectativa é de que haja prévias para definir o candidato, provavelmente com o nome apoiado pelo atual secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, João Coser, ex-prefeito da cidade. Nos meios políticos o comentário é de que Coser deve apoiar o seu ex-secretário de Saúde, Luiz Carlos Reblin. Um nome que agradaria o Palácio Anchieta por causa do perfil apaziguador do ex-secretário. Se a movimentação se confirmar, o partido realizará convenção para definir o nome que representará o partido na eleição de outubro próximo. Max Dias recebeu apoio de representantes das correntes Articulação de Esquerda de Iriny Lopes, CNB DEPAR, de Perly Cipriano, de coletivos independentes, e de entidades de juventude e do movimento estudantil. O objetivo da candidatura do professor é resgatar as bandeiras históricas que o PT defende desde sua fundação, em 1980, e retomar o diálogo com a militância do partido. Em seu discurso, Dias ressaltou a contribuição petista para Vitória, que foi administrada pelo partido em três ocasiões: a primeira com Vitor Buaiz, de 1995 a 1998 e com dois mandatos de João Coser, entre 2005 e 2012. Também assinaram o livro os pré-candidatos a vereador Luiz Fernando Barbosa, portuário e morador de Jucutuquara, Denise Quadros, professora, de Jardim Camburi, e Rafael Breda, economista, de Joana D'Arc.
Tribunal de Contas vai investigar pagamento de gratificações na Assembleia
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai investigar as suspeitas de pagamento de gratificação pela produtividade “fictícia” aos procuradores da Assembleia Legislativa. No julgamento realizado na última semana, a denúncia foi convertida em representação, que passará a ter tramitação preferencial na corte. O caso veio à tona em novembro do ano passado, ocasião em que o presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), anunciou a suspensão dos pagamentos até a conclusão das investigações. Segundo a Decisão nº 347/2016, publicado no Diário Oficial do TCE desta terça-feira (23), o relator do processo, conselheiro Sebastião Carlos Ranna, decidiu pelo indeferimento da medida cautelar que pedia a suspensão do pagamento por inexistência do periculum in mora (perigo na demora). A denúncia anônima também questionou a nomeação de um servidor estranho à carreira de procurador para o cargo de diretor legislativo da Procuradoria. Na época da polêmica, o presidente da Assembleia e o procurador-geral Julio Chamun foram notificados para responder aos questionamentos sobre as denúncias. Segundo Ferraço, os benefícios são pagos como incentivo para aumentar a produtividade. O chefe da Procuradoria também refutou qualquer irregularidade. Além do salário, ele recebe várias gratificações que fazem com que sua remuneração atinja o teto do funcionalismo no Estado, que é de R$ 33,7 mil.
Educação se tornou um problema político para o governo do Estado
Desde o último domingo está circulando nas redes sociais um abaixo-assinado pedindo a saída do secretário estadual de Educação Haroldo Rocha. A movimentação da comunidade escolar mostra que a insatisfação com a política educacional do governo Paulo Hartung (PMDB) é crescente e já se transformou em um grande problema político. De vitrine do governo a calo no sapato, o Escola Viva foi o início do desgaste político do secretário, que mesmo com toda a campanha de “abafa” dos problemas do programa. Haroldo Rocha, atendendo as ordens do governador, impôs o Escola Viva a pais, professores e estudantes. A maneira autoritária adotada pelo governo ajudou a aumentar a resistência ao programa, que hoje é malvisto por grande parte da comunidade escolar. Uma vez implantado, o programa revelou disparidades na atenção à educação. Enquanto o governo investia no Escola Viva, o restante do sistema estava sendo estrangulado, com o fechamento de turmas, turnos e escolas. A crise política na educação não tem ganhado espaço na chamada grande imprensa, mas na Assembleia, o deputado Sérgio Majeski (PSDB) tem feito o enfrentamento à política de educação do atual governo, denunciando as situações que lhe chegam como demanda. E são muitas. A imagem que a comunidade escolar vem fazendo de Haroldo Correia Rocha não favorece o governo do Estado, imagem que foi destacada no texto do abaixo-assinado. “Mesmo estando em um regime democrático, o secretário e a equipe da SEDU têm tomado decisões sem ouvir a comunidade escolar. Também parece desconhecer a situação da maioria das escolas da rede estadual e deixa a impressão de nunca ter estado em uma sala de aula da rede pública estadual”, diz o texto. Em São Paulo, onde o fechamento de escolas se tornou um problema grave no governo Geraldo Alckmin (PSDB), as mesmas práticas levaram à queda do secretário de Educação Herman Jacobus Cornelis Voorwald, e fez com que o governador tucano revogasse o decreto que instituía a “reorganização escolar” daquele estado que, como aqui, significa o fechamento de turmas e escolas. No Espírito Santo, foi preciso a intervenção da Justiça para que o governo voltasse atrás no fechamento de escolas, mesmo assim, as unidades reabertas são as que estão citadas na ação movida pelo Ministério Público. Para tentar ampliar a denúncia, professores e alunos pedem nas redes sociais que o não cumprimento da decisão da Justiça entrando em contato com a Promotoria de Justiça Cível de Vitória (Maria Cristina Rocha Pimentel). Rua Raulino Gonçalves, nº 190, Enseada do Suá, Vitória-ES. (27) 3145-5000. E-mails: mcrpimentel@hotmail.com ou cape@mpes.mp.br