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Duas semanas após denúncia de fraude no sistema de cotas, Ufes recebe primeira edição da Mostra de Cinema Negro

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A primeira edição da Mostra de Cinema Negro da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) acontece em um momento sintomático. Faz pouco mais de duas semanas que uma denúncia do Coletivo Negrada sobre fraudes no sistema de cotas étnico-racial no Vestibular 2016 sacudiu a instituição e mostrou que a injustiça contra os negros ainda atinge níveis inimagináveis.   O processo foi protocolado no Ministério Público Federal (MPF) e aponta pelo menos 30 alunos que se autodeclararam negro ou pardo para conquistar o benefício.    “Apesar de o caso não ter relação direta com o evento, o que a gente sente é tristeza em relação a algumas pessoas de não aceitarem políticas públicas para inserir indivíduos que sofrem desigualdade”, diz Adriano Monteiro, do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Ufes e um dos coordenadores da Mostra, que acontece entre esta quinta-feira (25) e o próximo domingo (28) no Cine Metropolis, no campus de Goiabeiras da universidade. Além de exibição de filmes, haverá debates e oficinas.   O preconceito e a desigualdade raciais que a denúncia do coletivo explicitaram são alguns temas que perpassam a mostra, composta por pouco mais de duas dezenas de filmes, entre curtas e longas. Segundo Adriano, no entanto, o evento busca dar um passo além o conceito de “cinema negro” apenas como representação do indivíduo negro na tela do cinema. O vetor da mostra são os filmes cujos diretores são negros, ou seja, produções em que o negro constrói a própria representação.   Adriano cita uma pesquisa de 2014 do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), indicando um quadro alarmante de segregação racial no campo cinematográfico brasileiro. O grupo analisou os filmes de maior bilheteria do cinema brasileiro entre 2002 e 2012 e registrou que 97% dos diretores são brancos, 1% de cor amarela e somente 2% negros.    Entre os roteiristas, 93% são brancos e somente 4% negros. Não foram encontradas diretoras ou roteiristas negras. Entre atores e atrizes, apenas 20% são pardos ou negros. Estes, vale lembrar, representam 50,7% da população brasileira. “A mostra trata não só da representação do negro, mas também da valorização do realizador negro”, afirma Adriano.   Essa diretriz fica mais palpável na organização da mostra: uma espécie de três painéis que contemplam a produção africana, a brasileira e a norte-americana, todas oriundas da mesma raiz do preconceito, mas que frutificaram reações diferente entre si devido, claro, às particularidades de cada contexto. A mostra também propõe um diálogo entre produções clássicas e contemporâneas para revelar o trajeto histórico das abordagens de um mesmo objeto.   Entre os filmes da programação, vale o destaque para Oya – Rise of the Suporishas, um curta-metragem nigeriano que discute imigração e expõe o embate entre a tradição e modernidade, o curta brasileiro O Dia de Jerusa, que integrou a programação do Festival de Cannes 2014, e Straight Outta Compton, longa norte-americano sobre o N.W.A, notável grupo de rap californiano formado nos anos 80, indicado ao Oscar de melhor roteiro.   Serviço A I Mostra de Cinema Negro da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) acontece entre quinta-feira (25) e domingo (28) no Cine Metropolis. Av. Fernando Ferrari, 514, campus de Goiabeiras. Entrada franca. Para mais informações, acesse a página do evento no Facebook.

23/02/2016 / 0 Comments
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Menos da metade do eleitorado de Vitória se cadastrou na Justiça eleitoral

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De acordo com os dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), até essa segunda-feira (22) o o balanço do recadastramento biométrico efetuado em Vitória é preocupante. Apenas 100.941 dos 257 mil eleitores da Capital procuraram os cartórios, segundo nota publicada no jornal A Tribuna. O número representa 39,27% do eleitorado de Vitória. O recadastramento biométrico vai até o próximo dia 31 de março.    Isso significa que para que a cidade possa ter uma disputa em dois turno, a Justiça eleitoral terá que dobrar o numero de recadastramentos feitos até aqui, já que só pode haver a segunda fase da eleição em cidades com no mínimo 200 mil eleitores. Além de Vitória, outros três municípios capixabas atingem esse número: Vila Velha, que é o maior colégio eleitoral do Estado, com 307.144 eleitores, Serra, com 296.159 e Cariacica, com 250.282.    Se a Justiça eleitoral não conseguir atingir esse número mínimo, o cenário político da disputa municipal pode ficar bem diferente. A disputa tem muitos candidatos fortes e vai ser afetada por outras novidades como o fim do financiamento privado de campanha e o curto tempo da eleição (45 dias), o que pode alterar sensivelmente o resultado do pleito.    Em 2012, das quatro cidades aptas para ter segundo turno, ou seja, com mais de 200 mil eleitores, a única que não teve a segunda etapa da disputa foi a Serra, com a vitória de Audifax Barcelos (Rede) com mais da metade dos votos ainda no primeiro turno.   Se pelo menos 100 mil eleitores não comparecerem a eleição proporcional, que como o próprio nome diz, depende da proporcionalidade dos votos para cada chapa, com menos eleitores a tendência é de que o chamado quociente eleitoral também caia.    O recadastramento biométrico em Vitória está acontecendo em três pontos da Cidade:   A 56ª Zona Eleitoral atende os bairros Aeroporto, Antônio Honório, Boa Vista, Goiabeiras, Goiabeiras Velha, Jabour, Jardim Camburi, Jardim da Penha, Maria Ortiz, Mata da Praia, Morada de Camburi, Ponta de Camburi, República, Santa Terezinha, Segurança do Lar e Solon Borges. O cartório fica na avenida Norte-Sul, 600 – Jardim Camburi – Vitória (ao lado da Grafitusa), no horário: 09h às 18h, de segunda a sexta feira e de10h às 18h, no sábado    Demais bairros de Vitória são atendidos pelo Cartório da 52ª Zona Eleitoral e pela Central de Atendimento de Biometria, que fica na Reta da Penha, 397. Próximo à ladeira do Hospital Infantil e em frente ao Shopping Boulevard da Praia.   Também atende os demais bairros a 52ª Zona Eleitoral – Rua Vitório Nunes da Motta, 95 – Centro Empresarial Praia – Praia do Suá, no horário de 09h às 18h, de segunda a sexta-feira e de 10h às 18h, no sábado

23/02/2016 / 0 Comments
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TCE arquiva denúncia contra Zanon após demora na realização de fiscalização

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O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu pelo arquivamento de uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) em face do ex-prefeito de Linhares (região norte), Guerino Zanon (PMDB), deputado estadual licenciado e atual secretário estadual de Esportes. A denúncia narrava suspeitas da prática de atos de gestão ilegais ou ilegítimos na rescisão do contrato de limpeza pública e a escolha de uma nova empresa sem licitação. No entanto, o caso foi encerrado devido à demora na realização da fiscalização – que atinge mais de cem processos no tribunal. Essa situação chamou atenção da área técnica do TCE e do relator do processo, conselheiro Sérgio Aboudib, que relatou a existência de 109 processos de fiscalização pendentes, sendo este caso apenas um dos muitos que aguardam providências. “Assim, consideramos que o princípio da eficiência estaria a se sobrepor ao princípio da estrita legalidade e se aliaria ao interesse público de que a atuação do Tribunal de Contas ocorra de forma efetiva e tempestiva, com a eficiente aplicação dos seus escassos e onerosos recursos humanos e materiais”, afirmou o relator, em divergência ao parecer do MPC que defendia o prosseguimento das investigações. Segundo o acórdão TC 1843/2015, publicado nessa segunda-feira (22), a representação contra Guerino Zanon indicava suspeitas de irregularidades entre os anos de 2009 e 2011 em relação à rescisão contratual da empresa Estrutural Construtora e a contratação emergencial da Marca Construtora para execução de serviços de limpeza pública urbana. O MPC pedia o recebimento da denúncia e, no mérito, a declaração da ilegalidade das dispensas de licitação e dos contratos emergenciais, bem como dos pagamentos efetuados. O órgão ministerial defendia a aplicação de multa aos gestores responsáveis. Entretanto, as investigações não avançaram na corte de Contas. Pelo contrário. A área técnica do TCE apontou que não foram realizados procedimentos essenciais da auditoria e até mesmo as notificações e citações de envolvidos não foram devidamente feitas, o que poderia ocasionar a prescrição do caso– isto é, quando se perde a capacidade de punir os responsáveis, salvo nos casos de ressarcimento. Por conta disso, os controladores do Tribunal sugeriram a dispensa da realização dos procedimentos de fiscalização sob argumento de que a demora suscitou dúvidas quanto à eficácia dos resultados e quanto à efetividade da atuação do TCE. Durante o julgamento do caso, no final de novembro do ano passado, o conselheiro-relator destacou que, além dos 109 processos de fiscalização paralisados, existiam outros 80 procedimentos iniciados pendentes de conclusão. Dos casos parados, 85% eram referentes a exercícios anteriores a 2009, estes com maior chance de prescrição. Para elem, o esforço laboral (homem-hora) para analisar cada obra antiga seria desviado do acompanhamento de investimentos recentes. “Ou seja, para cada obra antiga verificada, pelo menos uma obra recente deixaria de o ser”, disse Aboudib, citando trechos do parecer da área técnica. “Registre-se, ainda, que não haveria impedimento à atuação posterior desta Corte de Contas nos casos em tela, se forem trazidas evidências robustas de lesão ao erário, por ação própria do órgão, ou de terceiro interessado, em razão da imprescritibilidade da ação de reparação estabelecida pela Constituição Federal”, concluiu Aboudib, seguindo à unanimidade pelos demais conselheiros do TCE.

23/02/2016 / 0 Comments
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Associação pede suspensão de concurso para cartórios no Espírito Santo

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A Associação dos Escreventes Juramentados do Espírito Santo (Assejes) protocolou, no último dia 21, um requerimento no Tribunal de Justiça do Estado (TJES) pedindo a suspensão do concurso para ingresso na atividade de cartórios. No documento, a entidade narra suspeita de fraudes por candidatos no momento da apresentação de títulos, fase que serve para classificação dos aprovados. No início do mês, a banca do concurso reabriu o prazo para impugnação aos títulos já apresentados, porém, a medida foi derrubada por decisão judicial. A entidade pede ainda que a comissão do concurso adote critérios mais rigorosos para avaliar os títulos apresentados pelos candidatos, inadmitindo o cômputo de “certificados emitidos em contrariedade ao disposto na legislação educacional ou em situações reveladoras de superposições e acúmulos desarrazoados, fraudulentos ou abusivos”. Essa expressão foi retirada de uma decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou indicativo de irregularidades em concursos semelhantes ao redor do País. Na representação que está sob análise da Corregedoria Geral de Justiça, a Associação cita exemplos que ocorreram em concursos para cartórios nos estados de Pernambuco e Rio Grande do Sul, que estão em andamento. A entidade cita que nessas seleções alguns candidatos apresentaram 17, 18 e até 19 títulos de especialização, uma quantidade classificada como “implausível” na denúncia. “Chamou atenção da peticionaria o fato de diversos candidatos que protagonizaram os indicativos de fraudes em outros Estados também se encontram inscritos no certame capixaba”, afirma a peça, que lista 14 candidatos na seleção aberta pelo TJES nessa situação. No caso do concurso pernambucano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adotou a tese de possível “eternização do concurso”, a mesma da liminar expedida pelo juízo da 6ª Vara Federal do Distrito Federal sobre o concurso no Espírito Santo, para impedir a realização da “impugnação cruzada” – quando os candidatos podem impugnar os títulos apresentados pelos concorrentes. Entretanto, a decisão foi derrubada por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a possibilidade de fraude na apresentação de diversos títulos de especialização em curto período de tempo, seguindo a manifestação da Procuradoria Geral da República também favorável à suspensão do certame. Por conta deste cenário, a Assejes defende que o Tribunal de Justiça capixaba também adote medidas para impedir uma fraude no resultado do concurso. “O contexto reclama a adoção de providências urgentes e inadiáveis , de modo a se evitar que a avaliação dos títulos já entregues se dê de forma a legitimar o quadro de grosseira irregularidade já verificado em outros Estados”, defende a entidade, que também criticou os beneficiários do que chamou de “indústria de pós-graduações”. “Esses títulos de confiabilidade questionável, com efeito, não conferem distinção intelectual a seus detentores, razão pela qual não podem servir de catapulta para alçar esses candidatos ao topo da ordem de classificação dos concursos, desprestigiando os candidatos que demonstraram melhor desempenho nas provas anteriores, que realmente produzem uma avaliação segura”, narra um dos trechos da representação. A avaliação de títulos é a fase derradeira do concurso, servindo não apenas como uma etapa eliminatória, mas também classificatória, de acordo com o edital da seleção. Entre os pedidos do documento, a Associação pede a suspensão do certame para que a comissão do concurso possa deliberar sobre o assunto. No entanto, a decisão do juiz federal Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, que acolheu o pleito de uma candidata contra a realização da chamada “impugnação cruzada” em processo examinado no plantão judicial pode atrapalhar essa pretensão. Isso porque o magistrado determinou ao TJES para que apresente o resultado da avaliação dos títulos no prazo de até dez dias. Nessa segunda-feira (22), o presidente da comissão do concurso, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, anunciou a suspensão da fase de impugnação cruzada e a data da possível data para divulgação do resultado e a convocação para perícia médica dos candidatos que se declararam deficientes para a próxima segunda (29). Inicialmente, o prazo para impugnação dos diplomas começaria nesta segunda e iria até a próxima sexta-feira (26). Entre os dias 15 e 19 deste mês, os candidatos tiveram a oportunidade de visualizar os diplomas apresentados. A expectativa era de que as respostas às impugnações fossem divulgadas até o dia 8 de março. A publicidade nas informações sobre os títulos dos candidatos atendia à decisão do conselheiro Saulo Casali Bahia, que julgou procedente o pedido de providências formulado por um candidato. O autor da reclamação argumentou que a medida seria necessária para garantir a lisura do procedimento, já que existiriam casos em outros concursos de candidatos que fraudavam certificados de pós-graduação. Na decisão de novembro de 2014, Saulo Bahia destacou que o Conselho já vinha se manifestando favoravelmente a este tipo de solicitação em respeito ao princípio da publicidade e à Lei de Acesso à Informação. Lançado em julho de 2013 após determinação do próprio CNJ, a seleção previa inicialmente a distribuição de até 171 vagas. Deste total, 114 serão de provimento e 57 de remoção (troca entre os atuais donos de cartórios). Foram inscritas 4.513 pessoas para participar do certame, mas somente 2.786 candidatos tiveram o registro concluído – o que representa uma proporção superior a 24 candidatos por vaga. Atualmente, um total de 198 candidatos segue na disputa.

23/02/2016 / 0 Comments
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O velho trunfo

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Rodney Miranda (DEM), longe de ser favorito nas eleições municipais deste ano, volta a apostar no seu lado sherifão para tentar se reeleger prefeito de Vila Velha. Afinal, a velha fórmula o elegeu deputado estadual mais votado em 2010; dois anos depois, o tiraria da condição de candidato azarão para derrotar dois tradicionais medalhões da política canela-verde (Neucimar Fraga e Max Filho). Como explicar o fenômeno Rodney, perguntaria os incrédulos ainda aturdidos com as duas vitórias retumbantes do ex-secretário de Segurança de Paulo Hartung (PMDB), que teve passagem sofrível pela pasta. Durante sua gestão, o Espírito Santo viu seus índices de homicídios explodirem. Nunca se matou tanto gente no Estado: mais de 14 mil assassinatos em oito anos da dupla Hartung/Rodney. Mais impressionante é que o resultado deletério na Segurança não comprometeu o desempenho eleitoral de Rodney nas duas vezes em que foi testado nas urnas. O fraco desempenho como secretário de Segurança foi ofuscado pelo personagem do “sherifão”. O valentão que nada teme. O Rambo que veio para salvar a população da bandidagem. A população elegeu Rodney duas vezes e deu no que deu. Um meio mandato apagado na Assembleia (alguém se lembra de algum projeto do Rodney?) e uma gestão sofrível à frente de Vila Velha, cujo cartão de visita foi abandonar a cidade literalmente debaixo d’água para curtir as férias em Nova York.  Depois de uma gestão desastrosa nesses três primeiros anos de governo, Rodney pôs na cabeça que não pode mais errar se pretende, pela terceira vez, contar com os votos do eleitor que já está com os dois pés atrás. Por isso decidiu não arriscar mais e ser pragmático. Recorrer à fórmula que sempre funcionou.  Na última sexta (19), o prefeito entregou a quinta base operacional da Guarda Aramada de Vila Velha, em Coqueiral de Itaparica. Correndo contra o relógio para tentar colher os resultados eleitorais da nova base a tempo, o prefeito já anunciou a convocação dos concursados e confirmou a data do treinamento dos novos agentes. Até julho, garante o prefeito, os novos guardas municipais já estarão nas ruas com suas armas em punho para proteger a população. Será? Nada contra a Guarda Municipal. Aliás, boa parte dos grandes municípios também decidiu preencher o vazio deixado pelo Estado adotando a sua própria força de segurança.  A questão aqui é que Rodney trata a guarda como um trunfo de campanha. Basta olhar a localização das bases. Boa Vista (perto do Shopping Vila Velha), Praia da Costa, Glória, Praia de Itapuã e agora Itaparica. Esses são os bairros mais vulneráveis à violência em Vila Velha? Por que o prefeito não instala base em Barramares ou Terra Vermelha?  No carnaval, para refrescar a memória de Rodney, oito jovens foram assassinados em Vila Velha em seis dias. Só em Barramares morreram três.  Mas qual seria a visibilidade política de instalar uma base, por exemplo, em Barramares? Não precisa ter excelência em gestão pública para entender que as zonas de exclusão da cidade necessitam muito mais que uma base da GM.  As crianças de oito ou nove anos que amanhã estarão sendo arregimentadas pelo narcotráfico e empunhando armas precisam de políticas públicas efetivas, que possam competir com o mundo de ilusões do crime.  Mas isso requer pesados investimentos e não dá voto a curto prazo. Rodney precisa impressionar o formador de opinião que passa pelos bairros mais abastados de Vila Velha e que prescinde de sentir a presença da polícia. Uma base vistosa, com viaturas e policiais circulando a todo o momento, serve como trunfo eleitoral.  Ninguém vai poder dizer que Rodney não cumpriu sua promessa de campanha de montar e armar a Guarda Municipal canela-verde. Seus adversários poderão questioná-lo, porém, se ele solucionou ou pelo menos amenizou os problemas da violência em Vila Velha. 

22/02/2016 / 0 Comments
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E Luciano?

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A entrada do senador Ricardo Ferraço no PSDB, como se sabe, produzirá efeitos na disputa de 2018 que poderão mudar a configuração política no Estado, já que representará a independência do partido em relação ao governador Paulo Hartung (PMDB). Mas e a eleição em Vitória, que bate à porta? Embora Ricardo e Luciano protagonizem há algum tempo uma aproximação política, com direito a reuniões, poses para fotos em redes sociais e até sinais de apoio ao prefeito na disputa na Capital, não há dúvidas nos bastidores de que, dentro do ninho tucano, o senador subirá somente no palanque do candidato do partido, o ex-prefeito e presidente do Bandes, Luiz Paulo Vellozo Lucas. Ruim para Luciano, que em processo de isolamento perde mais um reforço, bom para Luiz Paulo, um concorrente de peso para o prefeito. O negócio de Ricardo com Luciano, neste caso, se concentraria em composições futuras, que ensaiam conversas com o ex-governador Renato Casagrande (PSB) de olho no projeto nacional do PSDB e nas pretensões do senador para 2018. Agora, o que falta, mesmo, é Ricardo oficializar logo a história. O “chove não molha” já rendeu demais. Das antigas A propósito, durante a prestação de contas da sua gestão Bandes nesta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa, Luiz Paulo Vellozo Lucas falava de modernidade, etc. e tal, até que: “passa a transparência aí” – na verdade, slides. ‘Zicou’ O prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), circula pelas redes sociais em forma de meme. Está dado o recado.   Piada pronta Referindo-se ao documentário Chico – Artista Brasileiro, o governador Paulo Hartung (PMDB) usou seu Facebook para relembrar os tempos de ditadura militar e atuação nos movimentos sociais. Falou que lutou contra o regime e ainda de liberdade, democracia, censura e autoritarismo. Gente, o governador ainda se lembra?  Providencial Coincidências à parte, a postagem surge em meio às críticas feitas pelo deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) às interferências do Palácio Anchieta na formação do “blocão” na Assembleia. O deputado chamou  a atitude do governador de esvaziar o grupo de…antidemocrática!  Sola de sapato Por falar em Enivaldo, o deputado circulou por bairros de Vitória para conversar sobre o aumento da poluição do ar. Candidato a prefeito na Capital, com a promessa de levantar a bandeira ambiental, voltou a anunciar que irá pedir a prisão dos diretores da Vale. Enivaldo acha que só assim o problema será resolvido. Constatação Ninguém aguenta mais o secretário de Estado de Educação, Haroldo Correa Rocha. Páreo O deputado federal Helder Salomão (PT), que não sai das ruas de Cariacica, agora resolveu registrar suas ações à frente da prefeitura. “Nosso trabalho transformou Cariacica”, diz o petista nas redes sociais. Ele só não bateu o martelo, mas que está com toda pinta de candidato este ano, ah, está! Homenagem A Assembleia decretou luto oficial de três dias e bandeira a meio mastro pela morte do ex-deputado estadual Ruzerte de Paula Gaigher. O ex-parlamentar faleceu aos 60 anos, na última sexta-feira (19), uma semana após sofrer um infarto. Ruzerte também foi prefeito por dois mandatos e vice-prefeito de Alfredo Chaves, seu reduto eleitoral.  Nas redes “Lembrando que os problemas de poluição das praias de Vitória não se fazem apenas de esgoto residencial e industrial de empresas do município de Serra, mas também dos crimes ambientais cometidos pelas empresas de Tubarão, ???‎Vale???, ???Samarco???, ???Arcelor???, que lançam resíduos e minério no ar e no mar”. (Ninja ES – no Facebook). PENSAMENTO: “O primeiro método para estimar a inteligência de um governante é olhar para os homens que tem à sua volta”. Maquiavel

22/02/2016 / 0 Comments
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Ainda a migração

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O governo federal parece que não teve meios de decidir ou definir o processo de migração do AM para o FM em 2015. O máximo que fez, através do Ministério das Comunicações, foi definir os valores que cada emissora terá de pagar a ele, governo, com a mudança. Segundo o governo, este ano de 2016 perto de mil emissoras poderão sair do AM e passar a transmitir em FM, 948 emissoras, para ser preciso. E olha que o decreto presidencial foi homologado em 2013. Com a mudança, as emissoras serão obrigadas a modernizar toda sua estrutura de transmissão para ampliar o alcance (transmissores, antenas, etc). O material de broadcast deverá também sofrer ajustes nos consoles (mais atualizados digitalmente). De acordo com os estudos do governo, baseado numa tabela inventada por eles, a decisão obedeceu a critérios socioeconômicos dos municípios em que a rádio esta localizada, por isso que o valor monetário varia entre R$ 4 mil e R$ 4 milhões. Os radiodifusores, além de arcarem com os valores (altíssimos) da mudança, deverão esperar a boa vontade do governo a decidir como essas rádios serão sintonizadas, pois há necessidade de rádios receptores modificados para isso, que deverão estar à venda no mercado. Ou será que haverá um adaptador para quem tem FM ou dispositivo móvel? Ao todo, 1.390 rádios pediram para mudar de frequência, sendo que 948 já podem fazer a migração este ano, mas quase 500 ainda terão de esperar a liberação só espaço, que vai depender da total digitalização da TV no país. Quer dizer, vai se esperar um bom tempo então.   PARABÓLICAS André Costa e Italo Monjardim fazem companhia a Luis Souza na FM Nossa Rádio do missionário R.R. Soares Elyan Pipico Peçanha voltando ao rádio em Cachoeiro em grande estilo, fazendo uma das coisas que gosta high society Paulo Duarte volta a narrar futebol no Rio. Este ano ele estará em ação na FM 101, radio que transmite o futebol do Rio. Estará lá e cá.   MENSAGEM FINAL É difícil libertar os tolos das correias que eles veneram. Voltaire

22/02/2016 / 0 Comments
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Quanto mais mexe…

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O governador Paulo Hartung (PMDB) parece ter convocado sua tropa de choque para apresentar uma justificativa para a injustificável ingerência do Executivo na formação do finado blocão parlamentar da Assembleia Legislativa, e com isso vai dando sobrevida à discussão que tanto quis sepultar.    A impressão é que ao adotar uma ação emergencial para minar o bloco, o governador descuidou de um fator que sempre lhe foi muito caro, a exposição de suas manobras políticas. Tudo foi feito com a luz acesa e não houve nenhum cuidado em esconder o conteúdo das conversas com os deputados. Até mesmo o silêncio dos parlamentares nas sessões da semana passada gritava o que tinha acontecido no gabinete do governador.    Uma vez desarmado o que Hartung considerava um golpe, ele pode perceber o estrago que havia sido feito com a exposição da manobra. Aí é que ele se seu conta de que havia esquecido um detalhe. Mandou os deputados tirarem as assinaturas, mas não disse que era manter segredo sobre quem mandou fazer aquilo.    E mesmo que tivesse, o presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM) não respeitou o sigilo, aliás, fez questão de desmentir o líder do governo, Gildevan Fernandes (PV) na frente dos repórteres. Diante disso, não adianta agora, os deputados aliados dizerem que o governador não teve influência na retirada de assinaturas, não adianta o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Roberto tentar justificar a manobra, tudo foi muito claro.    O governador mesmo, ao falar sobre o assunto em um evento público, mostrou sua irritação com a movimentação do legislativo. O blocão pode até não ter vingado, mas continua incomodando o Palácio Anchieta, principalmente, porque não há justificativa para o que foi feito. Ficou feio para o governo.    Fragmentos:   1 – Os ex-prefeitos de Vila Velha, Max Filho (PSDB) e Neucimar Fraga (PSD) estão dividindo a cidade em encontros semanais, em pontos diferentes de Vila Velha. O primeiro realiza encontro na Prainha e o segundo em Santa Mônica.   2 – O PPS realiza em Vitória nos dias 19 e 20 de março a Conferência Nacional de sobre as Cidades. Para preparar o caminho, o PPS capixaba, com o apoio da Fundação Astrojildo Pereira (FAP), se reuniu no último sábado (20) em um seminário sobre finanças municipais e Parcerias Público-Privadas (PPPs).   3 – Uma figura que vem se mostrando muito forte nas articulações para a disputa pela prefeitura da Serra é a ex-vice-prefeita da gestão Sérgio Vidigal (PDT), Madalena Santana. Ela estava no PSDB, mas com a movimentação do partido para encabeçar um palanque com Vandinho Leite, preferiu a lealdade ao antigo chefe e deixa o ninho tucano. 

22/02/2016 / 0 Comments
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Processo seletivo pode deixar 252 agentes de saúde e de combate a endemias desempregados em Cariacica

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O Sindicato dos trabalhadores da Saúde (Sindsaúde) está preocupado com a situação de pelo menos 252 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Agentes de Combate a Endemias (ACE), que devem ser desligados da Prefeitura de Cariacica em abril próximo, quando vencem os contratos temporários desses servidores com a administração municipal.    O sindicato alerta que a prefeitura está abrindo processo seletivo para 175 agentes, mas se recusa a contratar a maioria servidores que atuam desde 2006 em situação irregular. Além dos trabalhadores que devem ficar desempregados, o Sindsaúde adverte que o processo seletivo vai reduzir o efetivo de agentes num momento delicado. “A redução de profissionais neste momento em que o governo federal tem feito diversas mobilizações em todo País devido ao aumento de notificações de dengue, zika e chikungunya, ocasionará o enfraquecimento do trabalho de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti, deixando a população desassistida”, alerta Alberto Nogueira, do Sindsaúde.    Segundo o Sindsaúde, a Lei Municipal Nº 5. 265 de 2014 estabelece 260 vagas para ACS e 269 para ACE, seguindo parâmetros preconizados pelo governo federal que são: programa nacional de combate a dengue (PNCD) e programa de agente comunitário de saúde (PACS). Nogueira diz que no edital de seleção o número foi reduzido drasticamente. “Isso representa um retrocesso para a população de Cariacica”.   O sindicalista afirma que a prefeitura não se posicionou quanto ao direito de efetivação dos profissionais que estão atuando em situação irregular desde 2006. O aproveitamento dos atuais profissionais, segundo Nogueira, está previsto na Emenda Constitucional Nº 51, de 14 de fevereiro de 2006. “A substituição dos trabalhadores na ativa é uma irresponsabilidade do município por desrespeitar a legislação municipal criada pelo próprio executivo (LEI 5265/2014) e também a legislação federal”, pontua o representante do Sindsaúde.    O sindicato alega que os trabalhadores já haviam reivindicado a efetivação por diversas vezes, porém, para o processo acontecer, seria necessário a apresentação da documentação que comprovasse a participação dos agentes no processo seletivo simplificado. No entanto, afirma Nogueira, a administração municipal  alegou que os documentos foram queimados durante um incêndio e não há como comprovar que esses trabalhadores participaram do processo seletivo em Cariacica e que estariam, desta maneira, respaldados pela lei.   A assessora especial da Secretaria de Gestão e Planejamento, Cláudia Teixeira, admite que houve um incêndio, que não soube exatamente quando ocorreu, e essa documentação teria de fato desaparecido. Mas ela disse que a prefeitura recorreu a outros meios para tentar comprovar quais servidores tinham participado do processo seletivo. Cláudia acrescenta que há três requisitos básicos para o servidor poder reivindicar a vaga: ensino fundamental completo, ingresso no processo seletivo antes da publicação da lei em 2006 e residir em área de abrangência.    Cláudia nega que a prefeitura não tenha corrido atrás das informações para contratar os atuais agentes. Ela explica que a prefeitura conseguiu reunir a documentação de 11 dos 87 agentes de combate a endemias, mas entre os 219 agentes de saúde nenhum atende aos requisitos previstos em lei.    Ela explica que após o processo seletivo a prefeitura vai continuar com os mesmos 87 agentes de combate a endemias: 11 seriam reaproveitados, 43 serão mantidos porque são estatutários e outros 33 entrariam por meio no processo seletivo. Cláudia admite, porém, que o município teria uma redução no número de agentes de saúde, que cairiam de 219 para 142.    A assessora explica que a intenção da prefeitura não é tirar o emprego dos atuais servidores, mas cumprir a lei. Cláudia afirma que havia uma pressão muito grande por parte da Câmara e do Ministério Público que exigiam a realização do processo seletivo, já que os atuais contratos, que expiram em abril, não podem mais ser renovados. Cláudia não pôde garantir, no entanto, se os atuais agentes vão permanecer nos cargos até que os novos trabalhadores sejam contratados. Ela explicou que os trabalhadores selecionados, se tudo correr dentro do previsto, devem estar aptos para o trabalho entre julho e agosto, mas reconheceu que os atuais agentes dependeriam de uma nova prorrogação nos contratos. Isso, segundo a assessora, dependeria da Câmara. Cláudia diz que a prefeitura está se empenhando para garantir que os serviços não fiquem descobertos.    O Sindsaúde ressalta que não é contra o processo seletivo, mas acusa a prefeitura de não ter critérios para avaliar e definir o número de vagas necessário para o município, e nem tampouco tenha se preocupou em amparar os agentes que estão prestes a engrossar as filas de desempregados.    De acordo com o edital 01/2016, o processo prevê a contratação de agentes comunitários de saúde, e de agentes de combate a endemias. A carga horária é de 40 horas semanais com vencimento de R$ 1054,56. As inscrições serão realizadas via Internet, no endereço eletrônico www.nossorumo.org.br, iniciando-se às 10h do dia 22 de fevereiro de 2016 e encerrando-se, impreterivelmente, às 23h59 do dia 11 de março de 2016.

22/02/2016 / 0 Comments
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Projeto de lei que amplia cobrança de taxa de esgoto será votado em regime de urgência

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O polêmico projeto de lei (PL 23/2016) que amplia a cobrança da taxa de esgoto até mesmo para não-usuários será votado em urgência pela Assembleia Legislativa. Na sessão desta segunda-feira (22), os deputados aprovaram o requerimento feito pelo líder do governo, Gildevan Fernandes (PV). Com isso, a matéria estará na Ordem do Dia da sessão dessa terça-feira (23), sem passar pelo crivo das comissões da Casa – que vão se manifestar apenas de forma oral durante a discussão em plenário.   Apesar das criticas à iniciativa do governador Paulo Hartung (PMDB), vista como uma forma de ampliar as receitas da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), o projeto não deve enfrentar resistência para ser aprovado. A única exceção é o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) que, desde a última semana, já se posicionou contra a medida. Segundo ele, a medida visa somente obrigar a população mais pobre a fazer ligação de esgoto para beneficiar os futuros sócios da Cesan, que está em processo de venda de pelo menos uma fatia pelo governo.   Na última semana, Gildevan chegou a anunciar que o governo iria desistir de tentar a votação em urgência. Mas passado o calor das discussões, o requerimento surgiu novamente no expediente da sessão desta segunda, sendo aprovado sem qualquer tipo de resistência. Caso tramitasse na forma regimental, o PL deveria passar antes pelas comissões de Justiça, de Infraestrutura, de Saneamento e de Finanças, antes de ser votada em plenário. Os projetos de lei exigem votação simples, sem a necessidade sequer de votação nominal – expediente conhecido como “votação simbólica”.   O projeto de lei mira os imóveis – residenciais e comerciais – que ainda não foram ligados à rede de esgoto. Somente na Grande Vitória, o governo estima que 101 mil imóveis não estejam conectados – o que representa um nível de ociosidade de 22,5% da atual rede de esgoto. Além da questão ambiental, a matéria tem nítido interesse econômico, pois quer somar à receita da empresa justamente esses usuários que atualmente não pagam taxa de esgoto – mesmo com a possibilidade de receberam sanções, como multas, por não se conectarem a rede.   O texto encaminhado pelo governador garante a possibilidade da cobrança de uma “tarifa especial”, a ser cobrada do usuário que não efetuar a conexão à rede pública de esgotamento sanitário no prazo de até 90 dias a partir da vigência da lei. O valor dela será definido pela entidade estadual reguladora, levando em conta os investimentos realizados, o volume de água consumida pelo usuário ou outro parâmetro divisível e específico de cobrança. Pela proposta, a tarifa estabelecida terá caráter transitório e será substituída pela tarifa integral a partir da conexão do imóvel à rede de esgoto.   Desde o final do ano passado, o governo se movimenta para preparar a venda de uma fatia da Cesan, responsável pelo serviço de água e esgoto em 52 dos 78 municípios capixabas. Hartung encaminhou um projeto, que já virou lei, autorizando o aumento do capital social da empresa por meio da emissão de novas ações, garantindo a possibilidade de alienação dos papéis. Pelo texto, o Estado seguirá como acionista majoritário da Cesan, mas a suspeita é que o negócio pode abrir caminho para a eventual venda de toda a companhia.

22/02/2016 / 0 Comments
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