Os presidentes municipais do PDT, PMDB, PSDB, DEM, SD e PCdoB se re reuniram na noite desta sexta-feira (12) para discutir o processo eleitoral de Colatina, no noroeste do Estado. A ideia é construir uma candidatura conjunta para a disputa deste ano à prefeitura do município. O nome do candidato a prefeito, porém, será decidido mais à frente. A frente pretende realizar pesquisa no município para encontrar o nome com mais densidade política para a disputa majoritária. Todos os pré-candidatos desses partidos participaram do encontro. Mas os destaques no grupo são o deputado estadual Josias Da Vitória (PDT) e o do vereador Sérgio Meneguelli (PMDB). Da vitória tem projeção estadual e Meneguelli é suplente de deputado estadual e teve uma votação expressiva na cidade em 2014. Outro nome que pode ser o cabeça de chapa é o ex-prefeito e atual secretário de Ciência e Tecnologia, Guerino Balestrassi (PSDB). Desses, porém, quem estaria mais próximo de ter um possível apoio do governador Paulo Hartung (PMDB) é o vereador, que teve encontro recente no Palácio Anchieta, justamente para discutir o processo eleitoral no município. Unidos, os partidos pretendem enfrentar nomes fortes na cidade, como o deputado federal Paulo Foletto (PSB). O socialista deve ser a aposta do partido para conquistar um município grande e deve contar com a presença do ex-governador Renato Casagrande em seu palanque em um confronto indireto com o governador. Serra No município da Serra, o pedetista Sérgio Vidigal deve receber um reforço na construção de seu palanque para a disputa contra o prefeito Audifax Barcelos (Rede). Sua ex-vice-prefeita Madalena Santana pode deixar o ninho tucano, ao qual se filiou há pouco tempo para presidir o PTB serrano. A ideia é levar a sigla para o arco de aliança de Vidigal.
Enivaldo dos Anjos assume comando do PSD de Vitória
Foi protocolada nesta sexta-feira (12) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a nomeação do deputado estadual Enivaldo dos Anjos na presidência do diretório do PSD em Vitória. O deputado havia dado um ultimato ao partido antes do carnaval. Ele impôs a condição para disputar a prefeitura de Vitória pela sigla, caso contrário, procuraria outro legenda. O parlamentar vinha sendo assediado por outros partidos, que estavam dispostos a garantir a candidatura a Enivaldo. O deputado fez a imposição após o vereador Max da Mata também reivindica a candidatura a prefeito. Enivaldo dos Anjos transferiu o título de eleitor no ano passado de Barra de São Francisco, no noroeste do Estado, para Vitória, pensando no processo eleitoral da Capital e, para as lideranças locais, a visibilidade conquistada com o mandato de deputado estadual o credenciou para a disputa. Para os candidatos a vereador, o fato de Da Mata disputar a prefeitura seria interessante para liberar uma vaga no Legislativo para a disputa proporcional, já que a Câmara de Vitória tem apenas 15 cadeiras. Resta saber se o vereador vai buscar espaço para a disputa em outra legenda ou permanecerá no PSD e tentará a reeleição para a Câmara.
Samarco e Vale insistem em negar responsabilidade por impactos da lama às terras indígenas de Aracruz
Mais uma reunião entre os índios de Aracruz (norte do Estado) e as empresas Samarco e Vale, responsáveis pelo crime do rompimento da barragem em Mariana (MG), terminou sem consenso nessa quinta-feira (12). Após nove horas de tentativas de negociação, representantes das empresas deixaram o local do encontro sem apresentar uma contraproposta. A Samarco e a Vale insistem em negar a responsabilidade pelos impactos da lama às terras Tupinikim e Guarani. Os índios haviam encerrado os protestos da última semana, que bloquearam a linha férrea da Vale e trechos das rodovias de Aracruz, sob a condição de buscar um consenso na reunião marcada para essa quinta. Da mesma maneira, concordaram em cancelar o encontro que estava agendado para a última sexta-feira (5), na Câmara de Vereadores, a pedido das empresas, que alegaram falta de “tempo hábil” para chegar ao local. No entanto, as empresas mostraram mais uma vez que não têm interesse em solucionar a questão. A Samarco e a Vale só aceitam compensar os índios das aldeias de Comboios, mesmo sabendo que os impactos atingem toda a área da Terra Indígena (TI) Tupinikim e Guarani. Os impactos da lama impedem que os índios exerçam sua principal atividade de subsistência, que é a pesca artesanal, devido à contaminação do rio Doce, que desvia suas águas para o rio Riacho, em Aracruz, por meio do Canal Caboclo Bernardo, e da Reserva de Comboios, que faz limite com a aldeia de Comboios. Também há registros da mortandade de peixes do rio Piraqueaçu. Segundo Vilson Tupinikim, o Jaguareté, que coordena a Fundação Nacional do Índio (Funai) no município, diante da negativa das empresas, os caciques decidirão ainda neste final de semana as medidas que adotarão para exigir a compensação pelos impactos. Eles têm agendado na Justiça de Linhares, na próxima quinta-feira (18), uma audiência de conciliação com a Samarco, controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton. A reivindicação dos índios é para que as empresas assumam um plano emergencial até que sejam concluídos os estudos que irão dimensionar os impactos do rompimento da barragem às terras indígenas. Eles apontam como mais importante, porém, os projetos que deverão ser elaborados para mitigar os danos e oferecer condições às aldeias para que voltem a desenvolver suas atividades.
Reabertura do museu General Primo Pelissari resgata arte popular de Regência
Desde que a lama tomou o rio Doce e em seguida o mar de Regência, em Linhares, no norte do Estado, produtores culturais, artistas e moradores passaram a realizar eventos para reafirmar a cultura local e manter aceso o turismo na região, que sofre os impactos da tragédia. Desta forma, além de shows, eventos de carnaval, palestras, entre outras iniciativas, Regência acaba de reativar o Museu do General Primo Pelissari, um espaço em homenagem ao artista de mesmo nome (foto ao lado). Conhecido também como General Pelissari, ele foi um dos grandes artistas da arte naif de Regência. A Vila inclusive tem essa marca importante, de ser um polo de grandes artistas naif que precisam de visibilidade não só para destacar a arte produzida no local, mas também para discutir e explorar esse cenário cultural em uma época tão dramática para a Regência. Em sintonia com essas causas, acaba de ser reativado o museu que concentra obras de General Pelissari. Foi a partir de um mestrado sobre a tradicional festa do Caboclo Bernardo, que o sociólogo Hauley Valim desenvolveu proximidade com uma das organizadoras da festa e viúva do General Pelisari, Tia Mariquinha. A aproximação o fez pensar na reabertura do museu, que estava fechado devido aos problemas de saúde de Tia Mariquinha. Ele então encabeçou a iniciativa e desde a semana do carnaval o museu reabriu suas portas ao público. “Diante da situação em que os dois principais atrativos de Regência foram afetados, o rio e o mar, vi a necessidade de fazer com que esse acervo de grande importância ganhe visibilidade e mostre para os turistas e visitantes que Regência é muito mais rica”, destaca Hauley, que atualmente se divide entre Linhares e Regência para poder manter o trabalho no museu. Aliás, o funcionamento do museu ainda está em processo de afinação. Por enquanto as visitas precisam ser agendadas previamente pelos interessados. Contudo, essa fase ainda é inicial, a pretensão é de que o museu fique aberto diariamente, além de promover e receber outras ações. O espaço já está inscrito na Semana Nacional dos Museus, que gera visibilidade nacional, e acontece em maio. A proposta é promover diversas ações durante a Semana Nacional dos Museus. Uma dessas atividades será a realização de uma oficina com crianças de uma escola local. As etapas de realização serão baseadas na forma como General Pelissari produzia sua arte, que era construída a partir de material encontrado no rio e mar, desde os naturais, como conchas, até os recicláveis. A oficina irá então apresentar às crianças o processo de criação da arte de Pelissari, levá-las ao rio para coletarem materiais, orientá-las na produção de peças e, posteriormente, expor essas novas produções à comunidade. “Pelissari tinha um modo muito particular de produzir sua arte, ele coletava os materiais na natureza, levava ao sítio de Tia Mariquinha e lá estudava as formas que aqueles materiais poderiam 'incorporar'. Ele criava a partir de formas imaginárias, fazendo telas e esculturas com técnica de sobreposição de cores”, conta Hauley. Todo esse modo peculiar da arte de Pelissari está exposto no museu. Aliás, nem todas as obras, já que algumas peças não puderam ser limpas, pois estão em um estágio muito frágil de seus matérias. Os organizadores do museu buscam alternativas para que elas possam ser levadas ao processo de restauração futuramente. A iniciativa envolve, além de Hauley e Tia Mariquinha, a família Pelissari, que organizou a limpeza, pintura e reorganização do espaço, a partir também de colaborações e, agora, coloca o museu novamente na rota turística da Vila de Regência. Serviço O Museu do General Primo Pelissari está aberto a visitações mediante agendamentos nesses primeiros meses. Para agendar basta fazer contato com Hauley por meio da página oficial do museu em rede social.
Detran-ES publica novo edital de notificação para retirada de veículos dos pátios
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (12) novo edital de notificação de proprietários de veículos estocados em pátios em todo o Espírito Santo. O órgão recomenda a retirada dos veículos sob pena de serem leiloados. Mas, antes, todos os débitos existentes deverão ser quitados, como IPVA, multas, taxas de licenciamento, seguro obrigatório e despesas de remoção e guarda dos veículos. Os veículos discriminados estão nos pátios Auto Socorro Cachoeiro e XX Mecânica Vagalume LTDA, ambos em Cachoeiro de Itapemirim. No final de dezembro, o Detran-ES publicou semelhante para veículos estocados em 26 pátios espalhados pelo Espírito Santo. Cerca de 48 mil veículos estão empilhados nos pátios capixabas. Desde que o novo diretor do órgão, Romeu Scheibe Neto, assumiu, uma série de ações vem sendo realizadas para blindar o órgão, contaminado por suspeitas de irregularidades apontadas pela CPI da Máfia dos Guinchos, na Assembleia Legislativa. Uma das principais ações anunciadas pela comissão para este ano é justamente a formação de uma força-tarefa para pressionar o Detran-ES a realizar leilões. Também foi instituído que o modelo para contratação de pátios será remodelado. Embora ainda não foi definida, a modalidade será segundo o modelo de Parceria Público Privada (PPP). Foi constituído ainda um grupo de trabalho para desenvolver um novo modelo de concessão dos serviços de remoção, guarda, registro, licenciamento de veículos, leilão de veículos. O grupo é composto por cinco membros e terá 30 dias úteis para apresentação do relatório final.
Prefeito de Marataízes vira réu em nova ação de improbidade
O prefeito de Marataízes (litoral sul do Estado), Jander Nunes Vidal (PSDB), se tornou réu em mais uma ação de improbidade. Desta vez, o tucano vai responder pela suspeita de fraude na contratação de um trio elétrico, em 2009. A decisão é do juiz Jorge Orrevan Vaccari Filho, da Vara da Fazenda Pública Municipal, que saiu publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (12). O caso está em segredo de Justiça, mas no trecho divulgado da decisão que recebeu a denúncia, o togado afirmou que inexiste qualquer das hipóteses de rejeição da petição inicial. Com o recebimento da ação de improbidade, os réus terão o prazo de 15 dias para contestar a denúncia, contados a partir da intimação da decisão. Na ação de improbidade (0003841-69.2015.8.08.0069), o Ministério Público Estadual (MPES) chegou a pedir a decretação do afastamento cautelar de Doutor Jander, mas o juízo considerou somente o pedido de bloqueio dos bens. A promotoria acusa o prefeito na contratação sem licitação da empresa Aurinho Promoções Ltda para o fornecimento de um trio elétrico de pequeno porte para a realização de shows na temporada de verão. O Ministério Público questiona o valor do contrato (R$ 91 mil), que teriam sido pagos em uma nota fiscal sem a comprovação de que o serviço fora efetivamente prestado. Outro ponto da denúncia é a suposta utilização do orçamento apresentado por uma empresa de fachada, criada apenas 22 dias antes, na tentativa de dar um aspecto legal à dispensa de licitação. O órgão ministerial sustenta que a contratação foi imoral e causou prejuízos aos cofres públicos. Também tiveram os bens bloqueados neste processo: o ex-procurador municipal Mauro Roberto Ferreira de Souza; o ex-presidente da comissão licitante, Moacyr dos Santos Filho; a ex-secretária de Turismo, Marina do Carmo de Marco; bem como a pessoa jurídica da empresa contratada.
Mesmo com liminar da Justiça, escolas fechadas ainda não têm previsão de matrículas
As aulas da rede de ensino do Estado terão início nesta segunda-feira (15), mas a situação dos alunos das escolas fechadas pelo governo ainda não sabem quando poderão estudar. Até a tarde desta sexta-feira (12) as matrículas para as escolas que teriam de ser reabertas por determinação liminar da Justiça, expedida pela na última quinta-feira (4), ainda não foi cumprida pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu). A Sedu ainda não teria sido notificada. Na última sexta-feira (5), quando foi expedida a decisão, curiosamente não havia expediente no prédio da Sedu, o que pareceu uma manobra do governo do Estado para ganhar tempo, já que o trabalho na administração estadual só foi retomado nessa quinta-feira (11), por causa do feriado do carnaval. A decisão foi a partir de uma denúncia do Ministério Público Estadual, que questionou o fechamento das escolas Maria Ericina Santos, em Vitória e Santina Morosine Cupertino, em Linhares. A Justiça determinou a reabertura das matrículas nas duas escolas e em todas as unidades, turmas e turnos que foram fechados no Estado. Na tarde desta sexta-feira (12), a informação na Superintendência de Educação era de que a Escola Maria Ericina continuava fechada e que não havia previsão para a abertura das matrículas. A partir da notificação, a Sedu tem 48 horas para reabrir as matriculas no sistema da Secretaria e sete dias para efetuá-las. A volta às aulas na escola Conde de Linhares, em Colatina, porém, ao que parece, serão retomadas sem problemas. O governo do Estado havia fechado as matrículas para os cursos profissionalizantes oferecidos pela unidade, porque pretendia implantar no prédio o programa Escola Viva. Mas devido à resistência da comunidade escolar, que preferiu o sistema atual, com os cursos para o ensino médio, o governo teve de recuar. O impasse também foi parar na Justiça e em dezembro passado uma liminar determinou que governo abrisse as vagas para os cursos profissionalizantes. Os alunos, porém, estavam encontrando dificuldades em fazer as matrículas. Mas as aulas com o ensino regular estão previstas para segunda-feira (15), juntamente com o restante da rede.
Justiça vai acelerar julgamento de ação de improbidade contra Sueli Vidigal
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) decidiu que não é necessária realização de perícia para apurar se houve ou não prejuízo aos cofres públicos em evento promovido pela Prefeitura da Serra no período eleitoral. A discussão faz parte de uma ação de improbidade movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) contra a ex-deputada federal Sueli Vidigal, esposa do então prefeito do município, deputado federal Sérgio Vidigal (ambos do PDT). O órgão ministerial acusa a pedetista de ter se beneficiado com o evento. No julgamento realizado no último dia 2, o colegiado avaliou que a comprovação da utilização de bens públicos com fins eleitorais, independente da apuração prévia do eventual dano ao erário. O relator do caso, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, destacou que o valor deve ser aferido na fase de liquidação da sentença, caso a prática seja entendida como um ato ímprobo. Para o magistrado, somente as provas necessárias devem ser deferidas sob pena de violar o princípio da razoável duração do processo. O acórdão foi publicado nesta sexta-feira (12). Somente o julgamento do agravo de instrumento (0027527-31.2015.8.08.0024) se arrastava desde agosto do ano passado. Em setembro, Nogueira da Gama negou o pedido feito pelo MPES de efeito suspensivo à decisão do juízo de 1º grau que garantiu a realização de perícia para avaliação do preço de mercado do aluguel de transporte de ônibus. A defesa de Sueli sustenta que o transporte utilizado para deslocamento de estudantes fora fruto de doação. Para o Ministério Público, a medida só atrasaria o julgamento da denúncia ajuizada em dezembro de 2011. Na ação de improbidade (0515622-11.2011.8.08.0024), a promotoria acusa a ex-parlamentar e mais três pessoas – a então secretária da Educação, Márcia Lamas, que hoje ocupa o mesmo cargo, e outros dois servidores (José Dias Ramos e Belarina Conceição Franzini) – por supostos atos ímprobos. A denúncia narra que os envolvidos teriam promovido um evento denominado “Encontro de Jovens” com alunos da rede pública municipal em setembro de 2010, em pleno período eleitoral. Para o Ministério Público, o encontro seria uma forma de promoção à campanha da pedetista com a utilização de servidores e veículos municipais com fins eleitorais. Em novembro de 2012, o então juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Jorge Henrique Valle dos Santos, hoje desembargador no TJES, determinou o recebimento da ação contra todos os envolvidos.
Blocão da Assembleia já tem adesão de mais de um terço do plenário
Pelo menos 11 deputados assinaram o requerimento para a criação de um bloco parlamentar para atuar na Assembleia. Autor da proposta, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) acredita que a medida vai fortalecer as decisões do plenário da Casa. Nesta segunda-feira (15), o chamado blocão se reúne pela primeira vez, às 10 horas, para definir a presidência e a vice. Além de Enivaldo dos Anjos, assinaram o documento o presidente da Mesa Diretora, Theodorico Ferraço (DEM), o segundo secretário Cacau Lorenzoni e os deputados Gilsinho Lopes (PR), Freitas (PSB), Josias Da Vitória (PDT), Bruno Lamas (PSB), José Esmeraldo (PMDB), Rafael Favatto (PEN), Marcelo Santos (PMDB) e Marcos Bruno (Rede). A ideia é fazer um movimento suprapartidário e discutir mais profundamente as questões que envolvem o legislativo, como as votações de matérias, indicações para comissões e organização interna. O deputado cita a discussão de matérias do governo como um exemplo de que a atuação em bloco poderia ter ajudado no processo de discussão. O governo, lembrou o deputado, enviou para a Assembleia, em 2015, 92 propostas, retirou sete e teve outras 85 aprovadas. A maioria, destaca, foi aprovada sem que houvesse um debate aprofundado e, em alguns casos, os parlamentares sequer conheciam detalhadamente os projetos que estavam aprovando. Isso causa para o legislativo desgaste, pois as matérias aprovadas a toque de caixa, nem sempre são interessantes para a população, que cobra a postura do deputado. “Quem fica com o desgaste é o deputado”, afirmou Enivaldo Sobre o processo de escolha da presidência da Casa, o deputado acredita que esse é um assunto que também pode ser discutido pelo grupo, mas que no momento não há ambiente para o debate, sobretudo em relação à possibilidade de uma PEC para garantir a reeleição do atual presidente, Theodorico Ferraço. A criação do blocão, porém, parece ter incomodado o governo, já que corre nos bastidores a pressão palaciana para que os parlamentares retirem assinaturas do documento que institucionaliza o grupo. Os comentários são de que o governador em exercício César Colnago (DEM) e o líder do governo Gildevan Fernandes (PV) estariam procurando os deputados que assinaram o documento para convencê-los a esvaziar o movimento. Enivaldo, porém, afirma que nenhum dos que assinaram voltaram atrás e que outros deputados estariam interessados em aderir ao blocão. Para a formação do bloco parlamentar é preciso o mínimo de seis deputados.
Tribunal de Justiça nega concessão de auxílio-moradia para juiz aposentado
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) negou a concessão do auxílio-moradia para magistrados aposentados. No julgamento de um mandado de segurança impetrado por um juiz aposentado, no final de janeiro, a Corte entendeu a inocorrência de violação ao direito líquido e certo dos inativos. A defesa de José das Graças Pereira sustentava a previsão em lei da isonomia de tratamento entre magistrados da ativa e inativos. Atualmente, os juízes e desembargadores capixabas têm direito ao benefício de R$ 4,3 mil por mês, que é pago mediante simples requerimento – sem a necessidade de comprovação real do auxílio. Para o relator do caso, desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, os atos normativos que estabeleceram o benefício vedam o pagamento da ajuda de custo para moradia aos togados aposentados. Sobre a alegação da isonomia de direitos entre juízes da ativa e inativos, ele explicou que a discriminação feita pela resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem fundamento por levar em consideração que a compensação é necessária somente para aqueles que estão exercendo a atividade jurisdicional, não alcançando os aposentados. Dair Bregunce lembrou ainda a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar favorável ao pagamento do benefício. O relator destacou, citando as palavras do ministro, que o auxílio-moradia “não é devido ao magistrado que já se aposentou, bem como àquele que não preenche os requisitos exigidos pelo ordenamento jurídico, o que revela o direito à sua percepção em favor de quem está na atividade e satisfaz as exigências para sua percepção”. O mandado de segurança foi impetrado pelo juiz aposentado capixaba em agosto do ano passado, após o indeferimento de um pedido administrativo feito ao então presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto. Na análise do pedido de liminar, Dair Bregunce já havia negado o direito ao benefício pelo juiz aposentado, no dia 24 daquele mês. O caso foi levado à apreciação do Pleno do TJES na sessão do último dia 28, quando o pedido foi negado de forma unânime. O acórdão daquele julgamento foi publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (12).