Os cuidadores escolares das Unidades Municipais de Ensino Fundamental (Umef) e Unidades Municipais de Educação Infantil (Umei) que tiveram o contrato rescindido pela prefeitura de Vila Velha em 23 de dezembro de 2015 protestaram na tarde dessa sexta-feira (28) pelo pagamento correto da rescisão dos contratos. A manifestação dos cuidadores passou pela Câmara de Vereadores do município e pela sede da prefeitura. Eles alegam que o valor da rescisão está errado cobram a correção dos valores. A rescisão atinge quase 500 profissionais que auxiliam professores e pedagogos nas unidades de ensino e creches do município, inclusive, com alunos especiais. Na ocasião da demissão, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Vila Velha (Sinfais), Ricardo Aguilar, apontou que prefeitura não tem lógica, já que, se por um lado reduz despesas com a rescisão do contrato dos cuidadores, por outro institui o 13° salário dos secretários. Para Aguilar, a aprovação do 13º a secretários, ocorrida em 22 de dezembro, além de contrariar a Constituição Federal, é imoral, uma vez que o impacto anual da medida é de R$ 200 mil. Ele explicou que justamente no momento em que a prefeitura alega estar em contenção de gastos e vem cortando verbas – a rescisão do contrato dos cuidadores também é um dos cortes –, aprova matéria que vai gerar repercussão financeira no município. “A prefeitura tira de onde não pode para dar a quem não precisa”, completou Ricardo.
CPI dos Guinchos convoca Orly Gomes para depor sobre rotativo de Guarapari
A Assembleia Legislativa retoma os trabalhos nesta segunda-feira (1) e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) desta legislatura que mais tem apresentado resultados tem data e convocado marcados. A CPI da Máfia dos Guinchos realiza a primeira sessão de 2016 no próximo dia 15 de fevereiro e deve ouvir o prefeito de Guarapari Orly Gomes (DEM), para investigar a implantação de sistema rotativo no município. Implantação que, até aqui, tem se mostrado controversa. O embate judicial em torno do rotativo de Guarapari já dura alguns meses. A Justiça estadual apresentou em julho decisão liminar pela suspensão da cobrança do rotativo em Guarapari. Em dezembro, o município entrou com pedido de reconsideração da decisão, negado pela Vara da Fazenda Pública Municipal. Ainda assim, Orly oficiou a Vista Group para início da operação do rotativo, a partir de 4 de janeiro de 2016. No dia 8 de janeiro, a Vara da Fazenda Pública de Guarapari indeferiu novo pedido de reconsideração interposto pelo município em face de decisão de julho de 2015. A última decisão negou pedido da Vista Group Network Sistemas e Empreendimentos LTDA, concessionária do sistema, para reforma de juízo pela suspensão. O agravo de instrumento da Vista Group foi negado em caráter liminar pelo desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Autora do pedido de suspensão, a Associação dos Comerciantes de Guarapari sustenta que a lei que autorizou sua realização apresenta vício de iniciativa; o município não está formalmente integrado ao Sistema Nacional de Trânsito (STI), o que o impediria de implantar referido estacionamento e redundaria em ofensa ao Código de Trânsito Brasileiro; e ter havido ilegalidade na não habilitação da concorrente que a princípio vencera o certame. Guarapari será o terceiro município com rotativo investigado pela CPI. Em 2015, a comissão ouviu representantes das concessionárias dos serviços de rotativo em Vitória, Vila Velha e Colatina. Em janeiro, o presidente da CPI Enivaldo dos Anjos (PSD) realizou diligências em Guarapari para verificar a atuação dos guinchos e o serviço de rotativo.
A tragédia do rio Doce vai fazer, fatalmente, parte do debate eleitoral’
Rogério Medeiros e Renata Oliveira Imagens: Leonardo Sá/Porã Com o fim do segundo mandato do atual prefeito de Colatina (noroeste do Estado), Leonardo Deptulski (PT), muitas lideranças políticas da cidade conversam sobre o processo eleitoral deste ano. Uma delas é o deputado estadual Josias Da Vitória (PDT), cotado para a disputa. Ele admite que todas as lideranças se movimentam, inclusive ele, mas afirma que com o grupo que está à frente da gestão, não tem conversa. Para o deputado, um tema que deverá marcar o processo eleitoral de Colatina será o crime ambiental cometido pela mineradora Samarco/Vale em Mariana (MG) e que afetou toda a extensão do rio Doce no Estado. Os moradores do município sofrem as graves consequências.
Assembleia volta do recesso com clima quente nos corredores
Os deputados estaduais retornam ao trabalho nesta terça-feira (2) com um clima de instabilidade política rondando os corredores da Assembleia Legislativa. Tanto na Mesa Diretora, quanto no plenário o sentimento é de que a dinâmica deve ser diferente da de 2015. Um elemento importante que reforça essa impressão é o fato de se tratar de um ano eleitoral em que metade do plenário deve estar envolvida diretamente nos pleitos municipais e a outra metade indiretamente. Em alguns casos haverá disputas entre deputados na mesma base eleitoral, o que pode aumentar a temperatura no plenário. Outra disputa que também deve movimentar a Assembleia é interna. Com a ida de Rodrigo Coelho (de saída do PT) para o governo do Estado, a Comissão de Justiça deve fazer nova escolha de seu presidente, testando a credibilidade dos deputados com o Palácio Anchieta. As mudanças no plenário são outra novidade com o retorno da Assembleia. No lugar de Rodrigo Coelho, retorna à Assembleia, o deputado Luiz Durão (PDT). Mas a mexida que deve mesmo chamar a atenção do mercado político é a entrada de José Esmeraldo (PMDB) no lugar do também peemedebista Guerino Zanon. A mudança é estratégica e mexe no processo eleitoral de Vitória, já que Esmeraldo tem um capital político forte na Capital e ajudaria o governador a esvaziar o palanque do atual prefeito Luciano Rezende (PPS). Mas a grande expectativa dos meios políticos é sobre o comportamento do plenário como presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM) depois da entrevista-desabafo do demista, criticando o governo, que ele concedeu ao jornal A Gazeta no último dia 13. Na entrevista Ferraço insinua que usaria a Assembleia para pressionar o governo, o que não agradou muitos deputados. Ferraço que estaria articulando uma PEC para ser reconduzido a comando da Casa pode ter enterrado essa manobra com as declarações.
A joia da coroa no chão
Com o preço do petróleo abaixo de 30 dólares e a ação preferencial da Petrobras em torno de 5 dólares, estou pensando em pedir dinheiro emprestado ao Banco Central para investir nessas pechinchas. Se eu que sou um pelado me atrevo a pensar nesses termos, pergunto o que faz a economista Dilma Rousseff que não manda comprar BR PN urgente, antes que os aventureiros o façam. Nessa hora estranha em que a joia da coroa está no chão, subavaliada por uma conspiração global, tenho me lembrado do livro O Que Sabe V. Sobre Petróleo, de Gondin da Fonseca. Era um panfleto de mais de 300 páginas. Foi lançado no Rio em 1955. Fazia parte da campanha d'O Petróleo É Nosso, que garantiu a posse da Petrobras pelo Estado brasleiro. Gondin da Fonseca era um jornalista nacionalista que ajudou a cavar a trincheira da defesa do monopólio estatal do petróleo. Ele se referia às petroleiras internacionais (Esso, Shell, British Petroleum. Texaco, Atlantic) como trustes que agiam para dominar jazidas e mercados. Depois, no início dos anos 1970, apareceu no Brasil o livro “Os Trustes Petrolíferos e os Países Subdesenvolvidos”, de Michael Tanzer. Ele denunciava o mesmo quadro: as petroleiras globais atuando em conjunto para dominar os países detentores de grandes jazidas. A situação mudou bastante de lá para cá: os países árabes se organizaram para tirar proveito de suas jazidas, os países ricos liderados pelos EUA provocaram guerras para controlar territórios ricos em petróleo e alguns países subdesenvolvidos, como o Mexico, o Equador e a Venezuela, além de alguns africanos, descobriram petróleo em grande quantidade. A grande diferença surgida no século XXI foi o petróleo do pré-sal brasileiro. Grandes volumes em altas profundidades. Em paralelo, a Petrobras se tornou a maior exploradora de petróleo em águas profundas. E aqui estamos nós vendo a maor empresa brasileira valendo quase nada em termos acionários, o que oferece um retrato distorcido da realidade. Evidentemente, a Petrobras vale muito mais do que consta nos mapas de cotações da bolsa. Mas se o governo não abrir o olho e não fincar pé na defesa do patrimônio nacional, corremos o risco de vermos entregue o último bastão do nacionalismo. Atenção aos polvos petroleiros no mar territorial brasileiro.
Somos Todos Samarco
Depois da mobilização de vereadores e até protesto, empresários e lideranças da classe política voltaram a se reunir nesta sexta-feira (29), na Câmara de Anchieta (sul do Estado), para levantar a bola da Samarco, atolada de lama até o pescoço. O discurso é aquele de sempre: empregos, “desenvolvimento” e blá, blá,blá…Os representantes da comprometida classe política, desta vez, foram o deputado federal Evair de Melo – Partido Verde? – e o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Carlos Casteglione (PT), como divulgaram os jornais locais Portal 27 e Aqui Notícias. A campanha é para garantir o retorno no município das operações da Samarco, empresa da Vale e da anglo-australiana BHP Billiton, interrompidas após o maior crime socioambiental do País. A defesa dos dois em prol da Samarco é a mesma do governador Paulo Hartung (PMDB) e de deputados e senadores do Estado, que nutrem relações pra lá de perigosas com as poluidoras. Quem vê até pensa que a atuação da Samarco em Anchieta é uma primazia, hein?! Seria cômico, se não fosse trágico. Faltas O evento, na verdade, era pra ter mais volume. Só que o prefeito de Anchieta, Marcus Assad (PTC); de Piúma, Samuel Zuqui (PSB); e de Guarapari, Orly Gomes (DEM), tinham outras agendas e não compareceram. Mas, é claro, estão afinadíssimos com o movimento. Estranho seria o contrário. Grife Mesmo com os investimentos do governador Paulo Hartung (PMDB) no deputado estadual Rodrigo Coelho (de saída do PT) e o esvaziamento do DEM, lideranças do sul do Estado apostam que não será fácil “bater” a grife do presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), no sul do Estado. Ele tem plano para Cachoeiro e Itapemirim. Quem fica? Por fala em Itapemirim, nos bastidores já circulam comentários de que Hartung articula para tirar o prefeito Luciano Paiva do PSB, partido do ex-governador Renato Casagrande. E a lista da debandada só aumenta… Campanha Hartung, aliás, começou o ano bombando em eventos nos municípios comandados por aliados. Na noite dessa quinta-feira (28), foi a Venda Nova do Imigrante (região serrana) inaugurar o Centro de Convenções de Alto Caxixe, onde posou ao lado do prefeito Dalton Perim (PMDB), que também preside a Associação dos Municípios do Estado (Amunes). Em ano eleitoral, qualquer coisa é motivo.a Casquinha O Carnaval de Vitória neste final de semana promete. O que vai ter de político da Capital atrás de aperto de mão e votos, pode anotar, não será brincadeira. Sem explicação O deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB), que trata com lupa dos problemas da educação no Estado, compartilha nas redes sociais o seguinte alerta: “Se o Espírito Santo tem mais de 60 mil alunos de 4 a 17 anos fora da escola, por que o governo está fechando escolas e turmas?”. Pois é… Carona Nota da Rede Sustentabilidade divulgada nesta sexta lança suspeição sobre a iniciativa do prefeito Luciano Rezende (PPS) de multar a Vale e a ArcelorMittal justamente no dia em que foi interditado o Complexo de Tubarão. “Seriam essas multas apenas para criar a imagem de que a prefeitura está atuando e não ficou para trás nesse pleito, quando a Polícia Federal angariou provas e instaurou um inquérito?”. Sim, seriam. Carona II O partido também questiona o motivo de as multas, que somam R$ 34 milhões cada, serem as mesmas para duas empresas distintas, outro sinal de que os autos foram elaborados às pressas, “sem os devidos estudos, análises e provas”. Fora que, convenhamos, olha o tempo que a sociedade cobra isso do prefeito. É muita “coincidência”. Me engana… A propósito, o assunto até hoje rende vitrine para o secretário municipal de Vitória, Luiz Emanuel Zouain (PPS). Nas redes “O Rio era Doce, virou Rio de lama; a Ilha de Vitória era a Ilha do Mel, virou a Ilha do Pó Preto. Assim como o crime ambiental e contra as pessoas em Mariana/MG, o descaso na Grande Vitória também não é por acaso”. (Ninja ES – no Facebook). PENSAMENTO: “Não creio em nada e de nada descreio”. Charles Chaplin
Tá querendo muito
A demora do senador Ricardo Ferraço (sem partido) em definir seu futuro partido está aumentando a curiosidade do mercado político. O destino seria mesmo o PSDB, mas há algumas conversas que estariam travando a definição da nova casa. O tucanato nacional fala em liderança da oposição para o senador, o que parece ser verdade diante da irritação do vice-presidente Michel Temer com o governador Paulo Hartung, a quem culpa pela desfiliação de Ricardo Ferraço do PMDB. Mas isso não parece suficiente para o parlamentar capixaba. O comentário é de ele quer também a presidência do ninho tucano do Espírito Santo. Faz sentido do ponto de vista protecionista. Depois de ter sido colocado de escanteio pelo governador Paulo Hartung, todo cuidado é pouco. Em 2018, Ricardo Ferraço deve disputar a reeleição e quer garantias para seu palanque. Até porque o ninho tucano hoje também é área de influência de Hartung, por meio do vice-governador César Colnago. Mas daí a chegar mandando é outra coisa, afinal, o PSDB capixaba é cada vez menos Hartung e cada vez mais Max Filho. O deputado federal que tem a confiança do presidente nacional do partido, o senador Aécio Neves (MG). Por mais que o cenário seja outro, é preciso lembrar as circunstancias em que Ricardo Ferraço foi convidado a se retirar do PSDB, logo depois da eleição de 2008. O ninho tucano tinha uma parceira com o PPS, quem diria, de apoiar a candidatura de Luciano Rezende na disputa eleitoral de Vitória e Ricardo Ferraço, à época, caminhou com o então prefeito João Coser (PT), a pedido de Hartung. O clima ficou ruim e Ricardo Ferraço migrou para o PMDB. Por isso, mesmo que a direção seja outra, o momento seja outro, chegar querendo tomar o partido de assalto já é um pouco demais. A construção do futuro político de Ricardo Ferraço dentro do PSDB é promissora, mas tem que ser construída e não imposta. O senador pode estar querendo mais do que precisa e pode bancar com a nacional tucana. Fragmentos: 1 – O Pó Preto parece mesmo ter entrado na pauta política de Vitória. Eduardo Gava, da executiva municipal do PSDB, e pré-candidato a vereador, divulgou vídeo nas redes sociais sobre o tema. 2 – Para os meios políticos de Vila Velha, o cavalo está passando selado e o deputado Hércules Silveira (PMDB) está perdendo a montaria por causa da lealdade a Hartung. 3 – O mais difícil, o deputado já conseguiu: o apoio de Max Filho (PSDB), já que a família Mauro é conhecida na cidade por não transigir nas articulações com as demais lideranças políticas canelas-verdes.
Governo determina cadastramento de poços artesianos no Estado
Os poços artesianos utilizados para captar água subterrânea no Estado e utilizados em larga escala pelas poluidoras Vale e ArcelorMittal serão, finalmente, cadastrados pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh). É o que determina Instrução Normativa publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial, que define aos usuários o prazo de três meses para efetuar o procedimento. O cadastro também abrange captações em nascentes, cacimbas e poços escavados de até quatro metros quadrados de abertura. A medida tem o objetivo, segundo o governo, “de garantir segurança e racionalidade na utilização da água subterrânea”. Com a escassez hídrica, é crescente o número de perfurações para utilização da água dos aquíferos. O cadastro dos usos de águas subterrâneas deve ser realizado pela internet, no site da Agerh. Os usuários receberão da Agência a Declaração de Uso de Água Subterrânea, no prazo de até dois meses, com validade de um ano. Os donos de poços que não o fizerem serão considerados irregulares e estarão sujeitos a multas, lacre dos poços e perda do direito a financiamentos e benefícios fiscais, como garante o governo. A obrigação do cadastro será divulgada em reuniões regionais, realizadas a partir do próximo mês, em Nova Venécia, Colatina, Domingos Martins e Cachoeiro de Itapemirim. A Agerh afirma que a medida representa o “primeiro passo” para a implantação da outorga de direito de uso também para água subterrânea no Espírito Santo, que hoje só é exigida para a captação de águas superficiais, que abrange rios e lagoas. Isso porque, embora a captação comprometa a água subterrânea da Grande Vitória, que é reserva social e deve ser priorizada para o consumo da população, o governo do Estado não adota procedimentos de outorga ou licenciamento ambiental para captação de água subterrânea por meio de poços artesianos, utilizados em larga escala pela Vale e ArcelorMittal. A exploração do recurso pelas empresas contaminou os aquíferos com poluentes, mas o governo do Estado também não avalia os impactos, deixando a cargo das próprias poluidoras. A Vale tinha sete poços em 2007 e passou a 87 em 2015. As unidades da ArcelorMittal Tubarão e Cariacica também são grandes consumidoras da água subterrânea. As empresas não tiveram dificuldades em abrir novos poços até em plena crise hídrica, como ocorreu no ano passado.
OAB-ES pede o corte do ponto de servidores do Judiciário
A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) protocolou um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em face do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (Sindijudiciário). No documento, o presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, pleiteia o corte do ponto dos servidores do Judiciário estadual, em greve desde outubro do ano passado. A OAB pede ainda que seja feita uma inspeção para verificar a “situação de completa paralisação dos serviços judiciais”. A medida demonstra uma mudança no posicionamento do próprio Homero Mafra, que durante a eleição interna na OAB-ES se colocou a favor do pleito dos trabalhadores. No entanto, o presidente da Ordem capixaba atribuiu aos grevistas o quadro que classificou de dramático. “Processos com decisões para serem cumpridas, petições iniciais sem autuação, mandados sem cumprimento, tudo, absolutamente tudo paralisado, mesmo com decisão determinado que o Sindicato cumpra e faça cumprir um mínimo estabelecido”, afirma. Entre os pedidos feitos ao CNJ, o presidente da Ordem pediu a marcação de uma audiência de conciliação entre a direção do Tribunal de Justiça e os servidores para solucionar o conflito. “É inegável, e sobre isso não paira qualquer dúvida, que o movimento grevista vem penalizando os jurisdicionados e os advogados. Mas no caso, não basta o corte de ponto. É preciso mais”, sugeriu Homero Mafra, que pediu a concessão de liminar para obrigar a manutenção de 50% dos servidores em atividade. Esse último ponto é um dos contestados pela presidente do Sindijudiciário, Adda Maria Monteiro Lobato Machado, que classificou a ação da Ordem dos Advogados como “equivocada”. De acordo com a sindicalista, a decisão da desembargadora Elisabeth Lordes, que limitou a greve dos servidores e é citada no pedido de providência, estabelece que 70% dos servidores devem continuar em atividade, patamar superior ao sugerido na ação da OAB. Adda Machado lembrou que a própria OAB solicitou uma audiência com o CNJ para tratar da falta de servidores na Justiça estadual. “A Ordem deveria intervir para solucionar e não complicar o problema”, avaliou. A presidente do Sindijudiciário denunciou que os juízes não estariam cumprindo a ordem de Elisabeth Lordes, que determinou aos magistrados a definição dos processos que teriam prioridade – somente os casos de urgência e emergência. Segundo ela, todos os servidores estão seguindo o teor da decisão à risca. Ela lembrou que, desde a ordem judicial, o movimento paredista entrou na fase chamada de “greve de zelo”, ou seja, os servidores estariam cumprindo rigorosamente as determinações da Justiça.
Enquanto sistema RTV está sucateado, governo paga R$ 70 mil para produtora fazer transmissão do carnaval
A falta de investimentos do governo no sistema de Rádio e TV do Estado (RTV-ES) está explícita na transmissão do desfiles das escolas de samba do carnaval de Vitória, que acontecem nesta sexta-feira (29) e sábado (30). Em vez de investir no sistema, o governo do Estado terceirizou a cobertura do carnaval e vai pagar R$ 70 mil a uma produtora de vídeo para realizar toda transmissão do evento. A denúncia é do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES) e do Sindicato dos Jornalistas do Estado (Sindijornalistas-ES) que lembram que os investimentos no sistema feitos no atual governo Paulo Hartung (PMDB) são tímidos e estão longe de suprir a necessidade da Rádio Espírito Santo e da TV Educativa do Estado (TVE). Nunca houve concurso público para as emissoras, que apresentam grave déficit de pessoal, com alto número de servidores ocupando cargos comissionados e de estagiários. Um edital de concurso público para a RTV chegou a ser aberto no início e 2015, mas foi suspenso. Agora, existem rumores sobre a abertura de um processo seletivo simplificado para a contratação de servidores em designação temporária (DT). Os sindicatos apontam que os R$ 70 mil investidos na cobertura do carnaval, assim como os R$ 70 milhões investidos nas emissoras privadas deveriam ser destinados para o sistema RTV, criando condições técnicas para a transmissão do carnaval, bem como para o bom funcionamento das emissoras.