Em decreto publicado na edição do Diário Oficial da última quarta-feira (30), o governo Paulo Hartung mostra por que o projeto do BRT (vias exclusivas para ônibus) não é tão prioritário assim. O governador abriu crédito suplementar à Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop) no valor de R$ 1,5 milhão para subsídio ao transporte público. O recurso anulado é oriundo do projeto de implementação do sistema BRT na Grande Vitória. O problema não é subsidiar o transporte público, mecanismo que, por exemplo, até certo ponto, evita reajustes exorbitantes de tarifas. O problema está na fonte da anulação dos recursos: justamente um projeto que, embora questionável como modelo para a Grande Vitória, viria para redefinir o padrão de deslocamento na região. Hartung parece disposto a preservar o modelo vigente de transporte pública na Grande Vitória, sustentado pelas viagens longas, cansativas e apinhadas dos ônibus do Sistema Transcol. Hartung relega um novo modelo para priorizar uma lógica já gasta de transporte coletivo. Vale destacar que o decreto foi publicado no dia seguinte à coletiva de imprensa em que o governador Paulo Hartung repisou o discurso da “reestruturação” do BRT (vias exclusivas para ônibus). O governador fez questão de afugentar uma impressão geral de que o modal não consta entre as prioridades de sua gestão: garantiu que voltou a conversar, e foi bem acolhido, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para refazer o projeto do BRT. Mas ficou visível neste primeiro ano de governo que as obras rodoviaristas é que são prioridade da gestão Hartung: ampliação da Avenida Leitão da Silva (Vitória), a conclusão da Rodovia Leste-Oeste (entre Vila Velha e Cariacica), Viaduto entre as avenidas Fernando Ferrari e Adalberto Simão Nader (Vitória), Portal do Príncipe (Vitória), Túnel na região da Faesa, para ligar as avenidas Cesar Hilal e Vitória (Vitória), e Mergulhão na Avenida João Palácio (Serra), uma ligação entre a avenida e a BR-101. A velha requalificação de ruas e avenidas.
Terminal Portuário de Vila Velha descumpre acordo com trabalhadores
O Terminal Portuário de Vila Velha (TVV) descumpriu o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) firmado com os trabalhadores. De acordo com o Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES), o acordo previa que o pagamento dos trabalhadores deveria ser feito em parcela única. No entanto, o porto privado parcelou os pagamentos de dezembro dos trabalhadores. O descumprimento do acordo afeta diretamente a vida dos portuários, que acabam por não conseguir honrar compromissos financeiros. O Suport estuda tomar medidas a respeito do descumprimento do acordo. Esta não é a primeira vez que o TVV toma medidas que prejudicam os trabalhadores. Em outubro de 2015 o Suport denunciou que portuários estavam sendo demitidos mesmo estando doentes, acometidos de enfermidades decorrentes das atividades realizadas no porto. As denúncias davam conta que as enfermidades são decorrentes das atividades desempenhadas. A carga horária de alguns dos trabalhadores chega a 12 horas, em esforço repetitivo em longas escalas de trabalho. Outros trabalhadores que também desenvolveram doenças relacionadas à atividade temem procurar o médico do trabalho da empresa, ou até mesmo os médicos do plano de saúde, já que outros portuários que precisaram se afastar foram demitidos no retorno. Segundo o Suport, os portuários passaram por perícia médica do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), que avaliou que os trabalhadores deveriam se afastar do trabalho para cuidar de sua saúde. No entanto, ao retornarem, mesmo que ainda em tratamento, foram mandados embora dias depois do retorno à empresa.
Sobreposições vai retratar em vídeos encontros intimistas com escritores e suas produções
A literatura produzida no Espírito Santo poderá ser degustada e difundida de uma forma peculiar: através das lentes e gravadores do audiovisual, em sensíveis captações de som e produções de imagens, com o Sobreposições. O projeto vai retratar, em vídeos, encontros intimistas com escritores e suas produções. Para exibir a primeira edição oficial em um momento coletivo e aconchegante, a noite de lançamento do Sobreposições irá reunir todos os interessados na próxima sexta-feira (8), às 19h, na casa da empresa social Atitude Inicial, em Goiabeiras. O evento é aberto ao público. Saborear poesias, histórias e boas conversas é a proposta da noite, que oferece como acompanhamento comidas, bebidas e música. Com a casa aberta, o Projeto Sobreposições pretende conectar pessoas de distintos universos, que tenham em comum a paixão por literatura e audiovisual. Além de promover a leitura e a expressão de poesias, a ideia do evento é agrupar pessoas para conferir a primeira edição e conhecer o projeto, aliando sensações e momentos essencialmente presenciais à plataforma multimídia do Sobreposições. A noite de lançamento vai contar com um Sarau de Poesias, com início às 20h, envolvendo os presentes para a exibição da primeira edição do Sobreposições, que ocorre às 21h. Após a sessão, um bate-papo com os realizadores do projeto e com o público provocará a partilha de ideias, percepções e impressões. O projeto estreia suas produções com Isabella Mariano (foto acima). A escritora carioca, que atualmente mora em Curitiba, viveu boa parte da sua vida no Espírito Santo. Autora dos livros de poemas Gotas (2013) e Cortes Lentos (2015), Isabella protagoniza a primeira edição do Sobreposições com a poesia Despedida, que integra sua última obra publicada. Ao entrar em cena diante das câmeras, a escritora expressa, com descontração e sinceridade, os anseios, princípios e convicções pessoais que envolvem seu processo criativo. No encontro, é convidada a revisitar sua poesia em leituras e interpretações que compõem a finalidade principal do projeto: revelar o olhar do escritor diante de sua própria obra. Acompanhe as atividades do projeto em rede social Serviço A Noite de lançamento do projeto Sobreposições será realizada no próximo dia 8, a partir das 19h, na sede do Atitude Inicial – rua José Vivácqua, 653, 2º andar, Goiabeiras, Vitória. A entrada é livre.
Com Solange Lube fora do páreo, cenário fica mais favorável para a reeleição de Gilson Daniel em Viana
Com a decisão da Justiça que cassou os direitos políticos da ex-prefeita de Viana Solange Lube (PMDB) no início de novembro do ano passado, o cenário eleitoral no município se torna favorável ao atual prefeito Gilson Daniel (PV), que disputa a reeleição para o cargo. Apesar de estar fora, o grupo de Solange Lube terá presença na disputa. Aex-prefeita de Viana trabalha o nome do ex-diretor do Detran, Carlos Lopes, que deixou recentemente o PSB e migrou para o PMDB. O problema é que Lopes também está sendo investigado pelo Ministério Público por denúncia de improbidade administrativa. Mas se até o processo eleitoral a denúncia não andar, ele disputa sem problemas. Mas Carlos Lopes não tem o mesmo capital político que Solange Lube no município e aí seria o caso de testar mais uma vez a capacidade de transferência de votos da peemedebista. Em 2008, ela conseguiu eleger a sucessora, Ângela Sias. Mas o cenário político na cidade era outro. Mas em 2012 foi derrotada por Daniel, eleito com 63% de votos válidos (20.256 votos). Solange Lube obteve 36,9% dos votos (11.882). O prefeito pretende entregar antes do início do processo eleitoral mais de 400 obras, o que vai aumentar ainda mais o seu capital político para a disputa eleitoral e deixando o caminho difícil para os adversários. Quem também corre opor fora para complicar a reeleição do prefeito é o atual vice-prefeito Faustão, do PDT. Os dois estão politicamente rompidos desde 2014 e o ex-aliado Gilson vem buscando apoio político no município para erguer um palanque de oposição. No município, o governador Paulo Hartung parece não ter problemas na influência no pleito. Já trouxe um aliado de seu adversário Renato Casagrande para o PMDB, Carlos Lopes, e agora estreita a conversa com Gilson Daniel. O prefeito foi o artífice do movimento de prefeitos em favor da reeleição de Renato Casagrande, em 2014.
Tribunal de Justiça retoma exame do recurso contra absolvição de Hartung
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deve retomar, na sessão do próximo dia 19, o exame do recurso do Ministério Público Estadual (MPES) contra a decisão de 1º grau que absolveu o governador Paulo Hartung (PMDB) na ação de improbidade sobre gastos com o posto fiscal São José do Carmo, em Mimoso do Sul. O julgamento está adiado desde setembro passado depois do pedido de vista do desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, revisor do processo. A relatora do caso votou pela manutenção da sentença de piso. O julgamento teve início na sessão de 15 de setembro com o voto da desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira. Ela votou pela manutenção da absolvição de Hartung no caso que ficou conhecido como “posto fantasma” de Mimoso do Sul. Desde então, o caso já foi adiado por oito vezes. A Promotoria de Justiça Cível de Vitória, que recorreu da decisão de 1º grau, acusa o peemedebista e mais sete pessoas de “torrarem R$ 25 milhões do erário sem a produção de qualquer utilidade ou retorno social para a população”. Em fevereiro do ano passado, a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Telmelita Guimarães Alves, rejeitou a denúncia do MPES contra todos os envolvidos no caso. A magistrada alegou que não houve desperdício de dinheiro público nas obras, que não chegaram a superar a fase de terraplanagem. O promotor responsável pela denúncia, Dilton Depes Tallon Netto, criticou o posicionamento da juíza e pediu a anulação da sentença. Segundo Dilton Depes, a magistrada desrespeitou o princípio do contraditório ao privilegiar os argumentos lançados pela defesa dos acusados. Ele também alegou que Telmelita deixou de apreciar os pedidos feitos pelo órgão ministerial. Também integram a 3ª Câmara Cível do TJES os desembargadores Dair José Bregunce de Oliveira, Telêmaco Antunes de Abreu Filho, Elizabeth Lordes e Ronaldo Gonçalves de Sousa, que preside o colegiado.
???A Câmara da Serra teve o mesmo orçamento do ano passado, mas fiz uma nova gestão???
José Rabelo e Renata Oliveira Imagens: Leonardo Sá A vereadora Neida Pimentel (PSD) pretende disputar a eleição para a prefeitura da Serra na eleição de 2016. Ela apresenta como cartão de visita para seu palanque o primeiro ano de sua gestão à frente da Câmara Municipal em que ela conseguiu economizar e devolver ao Executivo mais de R$ 2,4 milhões, com o mesmo orçamento da gestão anterior, do vereador Guto Lorenzoni (PP), que recebeu suplementação de R$ 700 mil para fechar as contas da Casa em 2014. A atual gestão conseguiu isso com a devolução de todos os carros oficiais, corte de combustível, redução dos contratos e outras medidas de austeridade. Nesta entrevista a Século Diário, a vereadora fala sobre sua conturbada chegada à presidência da Casa. Depois de nove ações judiciais movidas pelo grupo de insatisfeitos, a vereadora finalmente conseguiu assumir a presidência da Câmara em 2015. Neidia analisa também o clima político na Casa, que segue quente. A Câmara, maior da Grande Vitória com 23 vereadores, hoje está dividida. Esse cllima deve se acirrar ainda mais com o processo eleitoral do próximo ano, que terá novamente o enfrentamento entre Audifax Barcelos (Rede) e Sérgio Vidigal (PDT). Para Neidia, o modelo de gestão dos dois virtuais candidatos está ultrapassado e a população quer renovação. Por isso, ela entende que há um espaço político para que outras lideranças possam se movimentar no cenário eleitoral. O desgaste causado pela alternância das duas lideranças favorece a entrada na disputa e para isso, a vereadora conta com o apoio do PSD municipal e estadual.
Câmara prorroga prazo para elaboração dos planos municipais de mobilidade urbana
O prazo para que municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem o Plano de Mobilidade Urbana (PMU) foi prorrogado para abril de 2018. A proposta, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-PI), tramitou em caráter conclusivo em comissões da Câmara dos Deputados e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O rito dispensa a apreciação em plenário. O prazo, estabelecido pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), instituído em 2012 pelo governo federal, expirou em abril de 2015. Na justificativa do projeto, o deputado aponta dois obstáculos para os municípios. Muitos não dispõem de quadro qualificado para executar a tarefa e, segundo, enfrentam a propalada crise financeira. O peemedebista também cita outras duas demandas semelhantes que pressionam os municípios: a elaboração do plano municipal de resíduos sólidos e do plano municipal de saneamento, determinada por leis federais. Reportagem do Valor Econômico de 18 de dezembro aponta que apenas 5% dos municípios brasileiros fizeram seus planos de mobilidade. Projetos inconsistentes estão entre os motivos alegados para os baixos investimentos em mobilidade urbana prometidos ou financiados pelo governo federal. Dos 78 municípios do Espírito Santo, 35 terão que elaborar o plano, segundos os termos do PNMU: Afonso Cláudio, Alegre, Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Conceição da Barra, Domingos Martins, Ecoporanga, Guaçuí, Guarapari, Ibatiba, Itapemirim, Iúna, Jaguaré, Linhares, Marataízes, Mimoso do Sul, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Gabriel da Palha, São Mateus, Serra, Sooretama, Venda Nova do Imigrante, Viana, Vila Velha, Vitória. A elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana para municípios com mais de 20 mil habitantes é uma das mais importantes diretrizes do PNMU. O documento propõe uma inversão de valores nas políticas de mobilidade urbana no Brasil ao estabelecer a prioridade dos transportes não motorizados sobre os motorizados e do transporte público coletivo sobre o individual motorizado. Na região da Grande Vitória, a poucos meses de findar o prazo inicial, apenas a Serra tinha finalizado o plano; Vitória, Vila Velha e Cariacica ainda estavam na fase de captação de recursos. Anchieta, Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Guarapari e Linhares foram contempladas pelo Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PlanMob). Promovido pela Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e executado pela empresa Logit. Os municípios que não apresentarem os respectivos planos serão impedidos de captar recursos federais destinados à mobilidade urbana.
Tarantino volta aos cinemas com o filme Os 8 Odiados
Desde 2012 que Quentin Tarantino não lançava filmes. O último foi Django Livre, aguardado e muito comentado. Agora o diretor volta com mais uma grande e esperada produção, o filme Os 8 Odiados, lançado oficialmente neste mês em todo o mundo. O filme tem como cenário uma nevasca, e se passa de seis a oito anos depois do fim da Guerra Civil. Na trama, o carrasco John Ruth, interpretado por Kurt Russell – que atuou para Tarantino no filme À Prova de Morte – está transportando uma prisioneira, a famosa Daisy Domergue (Jennifer Jason Leigh), que ele espera trocar por grande quantia de dinheiro. No caminho, os viajantes aceitam transportar o caçador de recompensas Marquis Warren – interpretado pelo também ator muito presente nas obras de Tarantino, Samuel L. Jackson. Contudo, Warren está de olho em outro tesouro, o xerife Chris Mannix (Walton Goggins), prestes a ser empossado em sua cidade. Como as condições climáticas pioram, eles buscam abrigo no Armazém da Minnie, onde quatro outros desconhecidos estão abrigados. Aos poucos, os oito viajantes no local começam a descobrir os segredos sangrentos de cada um ali presente, levando a um inevitável confronto entre eles. Os 8 Odiados é, inclusive, o oitavo filme de Tarantino. Nele personagens caricatos seguem dispostos nas oito figuras sociais, enclausurados no armazém para, assim, protagonizarem o que o diretor sabe fazer de melhor: cenas de lutas, violência e muitos embates. Entretanto, é preciso ter paciência, já que o filme se inicia com uma característica também muito presente nos filmes do diretor: diálogos longos, conversas essas que tomam grande parte da obra. Mas as reviravoltas estão sempre afiadas com Tarantino – que por vezes adentra no filme como narrador, resgatando e deixando pistas sobre filmes já produzidos por ele, como Bastardos Inglórios e o aclamado Cães de Aluguel. E, assim, Os 8 Odiados entra então numa nova etapa, com muitas reviravoltas e os excessos típicos do diretor, além de flashbacks e diversos outros recursos. Serviço O filme Os 8 Odiados, de Quentin Tarantino, está em cartaz nos principais cinemas da Grande Vitória.
Enquanto governo exalta redução de homicídios, quadro da PC segue defasado
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado (Sindepes) e a Associação dos Delegados de Polícia do Estado (Adepes) alertam para a necessidade de nomeação imediata de todos os delegados e escrivães de polícia aprovados no concurso de 2013 em virtude da extrema urgência na recomposição do quadro da Polícia Civil no Estado. O quadro efetivo de delegados, escrivães, agentes e investigadores de Polícia Civil do Estado está extremamente defasado e, por conta da iminente aposentadoria de centenas de profissionais de todos os cargos, é grande a possibilidade de que as unidades de Polícia Civil do Estado entrem em colapso nos próximos meses. Na coletiva de balanço do primeiro ano do governo, o governador Paulo Hartung (PMDB) ressaltou os avanços na área de segurança pública, com a redução de homicídios – reflexo do governo anterior, de Renato Casagrande (PSB). No entanto, o baixo efetivo das polícias pode colocar a perder a quase consolidada redução nas mortes violentas. Sem contar que o número reduzido de delegados pode prejudicar as investigações e, consequentemente, a elucidação de crimes violentos. Um estudo realizado pela comissão de aprovados para o cargo de delegado constatou que se o atual governo realizar a nomeação de todos os aprovados que ainda aguardam o ato, de um total de 107 candidatos, 37 deles já foram aprovados em outros concursos e estão na iminência de serem nomeados, situação na qual optariam pelo outro cargo, deixando o de delegado. Atualmente, há cerca de 40 cargos vagos de delegado no quadro operacional da Polícia Civil, ou seja, na atualidade mais 40 delegados já deveriam estar na ativa. Além disso, há 48 delegados gozando de abono de permanência, que já preenchem todos os requisitos para se aposentarem a qualquer momento e outros 16 que já têm condições de pedir aposentadoria, mas ainda não tiveram o abono de permanência deferido ou optaram por não solocitá-lo.
Camponeses aguardam há dois meses reunião com o governo Hartung
Os camponeses do Estado encerraram 2015 sem qualquer condição de garantir a produção de alimentos em decorrência da seca, o que já comprometeu a colheita do ano que se inicia e ainda ameaça a de 2017. Mas, apesar da gravidade da situação, com consequências para toda economia dos municípios do interior, o governo Paulo Hartung (PMDB) há dois meses ignora o pleito do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) de realizar reunião para debater a pauta da entidade. O pedido de uma audiência com o governador já foi feito pessoalmente ao vice-governador César Colnago (PSDB) e ao secretário da Casa Civil, Paulo Roberto, porém, sem qualquer resultado. Pedidos de empenho para tratar a questão também já foram feitos aos deputados estaduais do PT Padre Honório e José Carlos Nunes, igualmente sem providências. “Não há sequer retorno”, pontuou Valmir Noventa, coordenador do MPA. Os camponeses, segundo ele, estão completamente abandonados diante do grave problema da seca. “Além do governo e dos deputados, as prefeituras e os vereadores não têm propostas para minimizar os impactos”, afirmou. Com o cenário cada vez mais dramático e sem conseguir sensibilizar o governo estadual, o MPA vai endurecer a mobilização com um ciclo de protestos que começam ainda em janeiro, mês de “muita luta”, como definiu a liderança camponesa. No último mês de novembro, os camponeses realizaram atos em onze municípios capixabas. “A pauta do campo é nossa total prioridade em 2016. Vamos continuar no campo, cumprindo nosso papel de produzir alimentos, e o governo tem que cumprir o dele de apresentar soluções para a atual situação da agricultura familiar, uma das piores da História”, exigiu Noventa. Ele lembra que a produção camponesa movimenta todo o comércio das cidades do interior. “Se o campo não produz renda, a economia do município não sobrevive. O comércio está parado”, alertou. A situação afeta, ainda, a sociedade da área urbana, que depende da produção de alimentos saudáveis para o consumo de suas famílias. Noventa destaca que o governo Hartung já deveria ter decretado situação de emergência devido à seca prolongada. Em vários lugares, falta água até para o consumo humano. É a própria política de incentivo ao agronegócio do governo Hartung, como aponta a liderança, a responsável por agravar a seca no Estado. “Esta pauta precisa ser tratada com urgência”, enfatizou. Além do MPA, aguardam sinalização do governo do Estado a Via Campesina, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem terra (MST), o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado (Fetaes), as Associações de Pequenos Agricultores e as igrejas. As entidades assinam a ampla pauta de reivindicações encaminhadas aos governos do Estado e federal – este, ao contrário da gestão estadual, já se reuniu com os camponeses por meio dos Ministérios de Desenvolvimento Agrário, da Integração Nacional e Casa Civil. Reivindicações A pauta de mobilização cobra, com urgência, a anistia completa das dívidas relacionadas ao crédito rural, ao invés da prorrogação, como tem feito o Banco do Brasil, já que, sem renda, as famílias não têm condições de arcar com os créditos. Também são pontos da pauta a criação de um fundo social para socorrer as famílias, no valor de R$ 5 mil cada, com o objetivo de produzir alimentos em pequenas áreas para abastecimento dos próprios camponeses, feiras e programas de fornecimento de alimentos. O poder público deve garantir, ainda, a compra de 30% dos alimentos dos camponeses para escolas e instituições, como determina a lei, e que a cada ano aumente em no mínimo 10% o volume de compras. Outra demanda é a construção de barragens que atendam às necessidades do campo, sem custo financeiro às famílias, priorizando aquelas que produzem culturas alimentares para abastecimento dos mercados locais. O custo deve ser do Estado, municípios e empresas controladoras e exploradoras de água. A médio e longo prazos, os movimentos sociais do campo cobram um sistema de crédito amplo e desburocratizado, que tenha como principal foco a produção de alimentos saudáveis. Hoje, segundo apontam, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) mantém uma relação de dependência das famílias camponesas à indústria de insumos e máquinas, induzindo os agricultores a continuarem nas práticas atuais do modelo agrícola e na linha da monocultura – mais de 90% do crédito aplicado no Estado vai para café e pimenta-do-reino. As entidades exigem ainda que não seja permitido o desmatamento de novas áreas no Estado e cobram o reflorestamento em todas as propriedades que garantam retorno econômico, social e sustentável para as famílias, assim como a recuperação massiva das nascentes do Estado. Também querem o pagamento por serviços ecossistêmicos-ambientais feitos pelos camponeses nas áreas em preservação e recuperação. O governo do Estado deve criar ainda um programa amplo de troca dos sistemas de irrigação atual por sistemas mais econômicos no uso da água, com juro zero e subsídio de 50%, com 15 anos para pagar. Em relação à água, os camponeses exigem a realização de um estudo do potencial hídrico subterrâneo no Estado; legislação para regulamentar a construção de poços; coleta e retenção das águas das chuvas dos telhados (construções) no campo e na cidade, por meio de cisternas ou tanques; e cumprimento da lei de descontaminação das águas usadas nas indústrias e comércio, antes de retornarem aos rios. E, por fim, que seja implantada em todas as escolas da rede de ensino estadual disciplina sobre a questão ambiental e alimentar.