Mesmo tendo capacidade de investir com recursos próprios, o Espírito Santo aparece entre os estados com maior variação negativa em relação a investimentos. De acordo com o estudo do assessor econômico do Senado, Pedro Jucá Maciel, reproduzido pelo jornal Valor Econômico, a situação financeira capixaba é a 11ª melhor do País em relação à capacidade de investimento. O Estado pode utilizar até 2% da receita primária, enquanto a média nacional é negativa em 1,8%. Já a variação de investimentos nos dez primeiros meses do governo Paulo Hartung (PMDB) foi negativa em 72% ante a média nacional de 44,2% também negativa. De acordo com o estudo, os dados indicam um “estresse financeiro grave” e de certa forma dão a dimensão da crise financeira enfrentada por alguns estados. Longe de ser o caso capixaba, como propagou Hartung no balanço do primeiro ano de governo, os números são claros quanto aos estados em pior situação – Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, justamente aqueles que têm dificuldades até mesmo para cobrir os gastos com despesas obrigatórios, como a manutenção dos serviços essenciais, pagamento do funcionalismo e o repasse do duodécimo aos Poderes. No caso de Minas, o Estado tem a capacidade de investimentos negativa em 14% da receita primária, ainda assim a variação do investimento previsto em orçamento e o efetivamente realizado foi de menos 62,2%. No Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, a capacidade de investimentos também foi negativa em 11% em ambos estados. Já a variação de investimento foi de 67,4% e 25,6%, respectivamente, sendo que o último está participando da preparação da cidade do Rio para os jogos olímpicos de 2016. Em relação ao Espírito Santo, o estudo se baseou no relatório resumido de execução orçamentária (RREO), que é divulgado bimestralmente. Em sua mais recente edição, o documento revela que, inicialmente, o orçamento do Estado previa o investimento de R$ 2,03 bilhões, reajustado mais tarde para R$ 2,24 bilhões. No entanto, foram investidos apenas R$ 360,10 milhões até o final de outubro, restando um saldo de R$ 1,86 bilhão. Para termos de comparação, o governo investiu R$ 85,75 milhões em todo 5º bimestre de 2015. Esse tipo de política foi alvo de críticas por parte do ex-governador Renato Casagrande (PSB), que classificou o “ajuste fiscal” de Hartung como mero corte de investimentos. “Esse é o tipo de ajuste mais conservador que existe, já que a população é a maior prejudicada”, afirmou o socialista. Casagrande também afirmou que as despesas com pessoal e com custeio tiveram alta no ano inaugural do terceiro mandato do peemedebista. O primeiro de 3,5% em relação aos gastos do mesmo tipo em 2014 e o segundo que ficou praticamente estável, com alta de 0,15%. O comportamento também foi abordado nas explicações de Jucá sobre os dados do estudo. “Os Estados não aumentaram a parcela de investimento, como proporção do PIB [Produto Interno Bruto]. O que subiu, nessa comparação foi o gasto com pessoal”, afirmou o consultor do Senador na reportagem do Valor. Um estudo do banco Credit Suisse, também citado pela publicação, também reforçou essa análise.
Miltinho Colega se afasta de prefeito e tenta reconquistar PSDB
O vereador Miltinho Colega, presidente da Câmara de Linhares, parece ter mudado de estratégia para tentar viabilizar sua candidatura a prefeito no próximo ano. O tucano que perdeu o controle do partido em 2015, fez vários movimentos políticos para se acomodar partidariamente. O vereador inicialmente teria buscado com a Estadual do partido uma articulação para garantir sua candidatura, chegou a conversar com o vice-governador César Colnago sobre o assunto. Sem uma sinalização mais concreta do ninho tucano, chegou a procurar outra casa para abrigar seu palanque em 2016. Mas agora, Miltinho teria mudado o discurso no município. Ele tem comentado com interlocutores que não aceitará intervenção da Estadual e só será candidato se não houver pressão por causa da determinação da nacional para que o partido tenha candidatos em municípios com mais de 100 mil habitantes. Outra mudança no comportamento do presidente da Câmara é sua relação com a prefeitura. No início do ano, Colega era visto no município como aliado do prefeito Nozinho Correa (de saída do PDT). Com o desgaste político do prefeito, o vereador poderia ser uma alternativa do grupo. Essa movimentação, porém, teria trazido um retrospecto negativo para o tucano, que mudou de atitude, e decidiu se afastar do prefeito. Um exemplo disso é a discussão do Orçamento do município para 2016. O prefeito queria que a Câmara permitisse uma margem de 40% para mexer mais livremente no orçamento. Mas a Câmara só deve deixar livre apenas 5%. Mesmo com a pressão do Executivo sobre os vereadores, o presidente da Câmara não parece disposto a recuar em posição e o prefeito deve ficar mesmo com o índice mínimo. Para os meios políticos locais, as movimentações de Miltinho Colega, tanto com o PSDB quanto com o prefeito visam a garantir um espaço político para que ele possa disputar a eleição sem o desgaste político com a classe política e com a população local.
Presidente da Câmara da Serra quer entrar na disputa à prefeitura
A chegada de Neidia Pimentel (PSD) à presidência da Câmara de Vereadores da Serra foi conturbada. O grupo derrotado tentou até meados de 2015 reverter a eleição dela na Justiça, sem sucesso. Mesmo diante da dificuldade inicial, a vereadora conseguiu driblar as intrigas políticas e chega ao fim do primeiro ano com o legislativo tendo resultados positivos a apresentar. Tanto que devolveu mais de R$ 2 milhões ao Executivo. Em entrevista que vai ao ar neste sábado (2), Neidia fala sobre o conturbado processo que foi sua chegada à presidência da Câmara, a consolidação de sua gestão e os planos para 2016. A vereadora propôs ao partido sua candidatura à prefeitura da Serra e teve o apoio tanto do PSD estadual, como municipal. A vereadora fala sobre a construção desse processo, pautado na percepção de que a população serrana não quer mais uma polarização na disputa municipal, que já dura duas décadas entre o atual prefeito Audifax Barcelos (Rede) e o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT). Ela acredita que o momento é favorável a um projeto alternativo. Mas entende que não seria apenas para uma candidatura com o novo. Ela aposta no bom desempenho à frente da Câmara da Serra para mostrar à população suas condições de levar a atitude também para o Executivo.
???Hartunguês???
Assim como o exaustivo discurso da “casa desarrumada” que repetiu durante todo o ano de 2014/2015, o governador Paulo Hartung (PMDB) martelou na cabeça dos capixabas várias frases “de efeito”, quase que como um mantra. Ele que gosta de fazer referências a livros e escritores e desde sempre vende o peixe de “gestor do futuro”, adotou uma nova versão neste terceiro mandato, e agora posa de “gênio das frases”. No seu balanço de primeiro ano do governo, tanto na entrevista coletiva quanto na versão impressa, como não poderia deixar de ser, Hartung tratou detalhadamente de destacar algumas delas. Até a frase da bandeira do Espírito Santo – Trabalha e Confia –, na gestão atual virou “Cria, Trabalha e Confia”. Socioeconômicas listou aquelas que marcaram o ano e que muito dizem do governador e do seu esforço em destruir a imagem do antecessor Renato Casagrande (PSB). Na esperança de que Hartung não só vire o disco em 2016, como use de sua criatividade para trocar também de frases, porque mais três anos de mantra, ninguém merece! (Foto: Romero Mendonça/Secom) – O Estado estava à deriva, no buraco. – O Espírito Santo nos últimos tempos deu passo para trás. – Crise ética e política sem precedentes. – Grave desajuste fiscal. – Quem perdeu não desceu do palanque. – Vamos ter que comer sal em 2015. – Não sou de chorar o leite derramado. – Choque de gestão. – O caminho está sendo árduo, o cobertor está curtíssimo. – Precisamos evoluir o governo na direção do mundo digital. – Salto de qualidade nos modelos de gestão. – Nós vamos chacoalhar o Estado. – As despesas subiram de elevador e as receitas seguiram pela escada. – Estamos consertando o avião em pleno voo, seguindo o nosso rumo sem parar, com altas doses de cautela e muita racionalidade. – Fizemos mais do que reorganizar a casa, para construir um novo início. – Exemplo de governança sinergética, sustentável e inovadora. – O Espírito Santo pode ser luz a iluminar bons caminhos para o Brasil. Vapt-vupt Nos próximos dias me ausento da coluna para um período de descanso. Meu colega Henrique Alves assumirá mais uma vez o posto. Até breve! PENSAMENTO: A política é a arte do blefe. David Saleeby
Câmara de VV aprova criação de Sistema ??nico de Assistência Social
A Câmara de Vila Velha aprovou nessa terça-feira (29), na última sessão do ano, a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O projeto original foi enviado pelo prefeito Rodney Miranda (DEM), recebeu um substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças da Câmara, ampliando seu atendimento. De acordo com a proposição, o município passa a integrar o Sistema Único de Assistência Social, que tem a participação de todos os entes federados e que responde pela gestão de conteúdo especifico no campo da proteção social. O projeto também cumpre a finalidade de garantir acesso aos direitos socioassistenciais previstos em lei, tendo o município, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a responsabilidade de assegurar sua implementação, coordenação e monitoramento. O projeto também caracteriza a Assistência Social como política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas da população, na área social. Ou seja, para efetivar-se como direito e promover o enfrentamento da pobreza, a Assistência Social realiza-se de forma integrada às demais políticas setoriais do município. Segundo a proposição, as diretrizes do SUAS de Vila Velha são as seguintes: – Consolidação da Assistência Social como política pública; – Descentralização político-administrativa, respeitando as diferenças e características sócio-territoriais; – Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; – Primazia da responsabilidade e coordenação do poder público na condução da política de assistência social em todos os níveis de complexidades; – Centralidade na família para a concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos; – Garantia da convivência familiar e comunitária; – Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social. O projeto determina, ainda, que a Assistência Social deverá organizar-se por nível de complexidade, compreendendo os seguintes tipos de proteção: A primeira é a Proteção Social Básica: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, compreendendo: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; e o Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas. A segunda é a Proteção Social Especial: conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos, subdividindo-se em dois níveis: Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
Implantado em maio, programa Audiência de Custódia realizou mais de três mil atendimentos no ES
Desde sua implantação, em 22 de maio deste ano, o programa Audiência de Custódia, que garante que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz em até 24 horas após a prisão, já realizou mais de três mil audiências. Deste total, foram expedidos 1.746 mil alvarás de soltura com o índice de reincidência de apenas 7%. O Espírito Santo foi o segundo Estado do país a implantar o programa e foi também o segundo a ampliar o atendimento para o interior. Além do presídio da região metropolitana de Vitória, o Poder Judiciário e a Defensoria Pública montaram suas estruturas nos presídios e nos Centros de Detenção Provisória para atender os presos em flagrante de Afonso Cláudio, Domingos Martins e Marechal Floriano. Desde a sua implantação, mais de 3.830 mil presos foram apresentados. O programa garante os direitos constitucionais do cidadão, mantendo na prisão apenas os criminosos de maior poder ofensivo e economizando recursos públicos. O projeto realiza, ainda, o encaminhamento de custodiados para atendimento psicossocial. Para a coordenadora do projeto no Estado, juíza Gisele Souza de Oliveira, o projeto proporcionou melhor controle da porta de entrada do sistema prisional. “O principal benefício do projeto, foi aprimorar o controle da porta de entrada do sistema prisional selecionando, de maneira aprimorada, as pessoas que possuem a necessidade de ficarem presas, evitando assim que o Estado gaste recursos desnecessariamente, com a manutenção de pessoas que não precisam ficar presas dentro do sistema, afirmou. O serviço de plantão de flagrantes funciona das 8h às 18h, inclusive nos finais de semana e feriados. O projeto é realizado em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e a Defensoria Pública do Espírito Santo.
Tempo de expectativas
A partir desta sexta-feira (1), os prefeitos do Estado, sobretudo aqueles que vão disputar a reeleição em outubro, terão apenas o primeiro semestre deste ano para recuperar seus capitais e mostrar ao eleitor que merecem um segundo mandato. Não vai ser fácil, afinal a crise de 2015 vai se arrastar neste início do ano, com a agravante das movimentações políticas em Brasília. Os prefeitos terão que se desdobrar para melhorar suas arrecadações e atrair recursos. A maioria já deve ter percebido que dinheiro do governo do Estado só vai sair para um ou outro aliado. Então, o jeito vai ser se virar para conseguir alavancar a economia local e fazer entregas se possível. O tempo é curto, o dinheiro é curto e o apoio do governo do Estado não existirá. Além disso, os prefeitos vão ter de lidar com a antipatia do eleitorado em relação à classe política. Está difícil também fazer uma abordagem ao eleitor sem ser repelido. A primeira providência que os prefeitos devem tomar é esquecer a ideia de que vão contar com o governador Paulo Hartung, principalmente os do interior. Hartung venceu a eleição no interior, mas seu foco hoje é a Grande Vitória. Ainda cego pelo embate com o ex-governador Renato Casagrande, quer se consolidar na região metropolitana em 2016, já que por aqui seu desempenho foi bem abaixo do esperado. Os prefeitos precisam buscar recursos de outras fontes que não sejam necessariamente o Palácio Anchieta, como passar a cobrar os impostos dos donos de propriedades, que muitas vezes, em troca de votos, vivem tranquilamente sem pagar impostos. Em 2016 vai sobreviver quem usar a criatividade e tiver coragem de cortar na própria carne. Chega de dependência. Se tem uma coisa que o fim do Fundap deveria ter ensinado aos prefeitos é que o caminho é a autonomia econômica, que não vem com as grandes plantas industriais, tese tão defendido pelo governador do Estado. Fragmentos: 1 – Guerino Zanon (PMDB) aparece na lista elaborada pelo jornal A Tribuna, desta quinta-feira (31) de deputados que não apresentaram projetos na Assembleia, preferindo as indicações das propostas de autoria do governo. 2 – O peemedebista foi, porém, um dos que mais soube usufruir das prerrogativas do mandato. Na CPI da Sonegação, fez o desagravo e uma espécie de vingança em relação à sua prisão no início de 2013, na Operação Derrama. Na tribuna da Assembleia se defendeu e atacou o prefeito Nozinho Correa, na ocasião da rejeição de suas contas. 3 – Guerino tem um comportamento diferenciado na Casa. Apesar de ser aliado do governo, não diz amém para tudo. Tem votado contrário em projetos polêmicos, como na PEC da Obscuridade, por exemplo.
Ano termina com ciclistas ainda relegados nas políticas de mobilidade na Grande Vitória
Embora não haja dados oficiais sobre o número de ciclistas no Espírito Santo, as ruas nos dizem que eles aumentaram expressivamente nos últimos anos. Basta observá-las. Ainda assim, o ciclista ainda não entrou oficialmente na pauta dos governos estadual e municipal. Nem falamos de mais ciclovias: falamos, antes, de ações que consolidem o ciclista como elemento do trânsito. Demanda antiga de ciclistas e cicloativistas capixabas, e que vem sendo repetida especialmente nos últimos anos, são campanhas de educação de trânsito com foco no ciclista e sinalização eficiente. Vitória, por exemplo, fechou o ano com a fundamental implantação da ciclovia das Docas, no Centro. Mas o desconectado sistema cicloviário da cidade ainda força o ciclista a disputar a rua com os carros, que ainda imperam nas vias públicas. Daí a necessidade das campanhas e da sinalização. Mesmo com o crescimento a olhos vistos de ciclistas nas ruas, a cada ano a bike se consolidando como modal alternativo de transporte no Espírito Santo, nem estado, nem prefeitura realizaram projetos consistentes para orientação e convívio respeitoso entre pedestres, ciclistas e motoristas. Lançado há um ano, o Mapa das Ciclorrotas da Grande Vitória ainda não saiu do papel. Suporte para a locomoção mais segura dos ciclistas, ele apresenta uma seleção das ciclorrotas mais adequadas para as bicicletas na região, oferecendo ainda um mapeamento das ciclovias e ciclofaixas e de paraciclos. Ciclorrotas são itinerários seguros para o deslocamento via bike onde não haja pistas específicas para bicicleta. Mas a sinalização vertical e horizontal, ação de responsabilidade das prefeituras, uma vez que a gestão do trânsito é de âmbito municipal, ainda não se efetivaram. É o complemento que falta às ciclorrotas: se estruturadas, poderiam garantir a viagem despreocupada dos ciclistas pela região metropolitana, corrigindo a malha cicloviária precária.
Ante pressão do Ministério Público, governo reúne Fórum de Educação
O secretário estadual de Educação, Haroldo Rocha, tentou explicar como seria o acompanhamento do Plano Estadual de Educação (PEE) aprovado este ano na Assembleia Legislativa nessa terça-feira (29), na reunião do Fórum Estadual de Educação (FEE). O encontro, porém, não convenceu os participantes. O subterfúgio de apresentar a proposta de monitoramento foi mais para cumprir o prazo estabelecido para a reunião do Fórum, que deve acontecer duas vezes por ano e o prazo expirava na terça-feira (29), com base em um requerimento do Ministério Público Estadual (MPES). O problema é que a reunião anterior, no inicio do ano, foi cancelada por falta de quórum, com a ausência, inclusive, do presidente, que é o secretário de Educação. O não cumprimento da meta mínima de duas reuniões anuais pode acarretar em sanções para ao governo do Estado. Novamente, a comunidade escolar não gostou da forma como a proposta foi levada, sem a discussão prévia com o movimento social. Em junho passado, o governo conseguiu aprovar o Plano Estadual de Educação (PEE) na Assembleia Legislativa de forma atropelada. O governo aproveitou o fim do prazo dado pelo governo federal para que os estados aprovassem os planos e enviou a matéria ao Legislativo sem a realização da Conferência Estadual de Educação, uma das etapas da construção do Plano. Com pouca resistência na Casa, o plano foi aprovado sem considerar a situação da rede de ensino do Estado e as carências da comunidade escolar, que não foi ouvida no processo. O plano foi aprovado sem grandes questionamentos na Assembleia, à exceção dos deputados Sérigo Majeski (PSDB), Enivaldo dos Anjos (PSD) e Bruno Lamas (PSB), que naquela ocasião questionaram o que consideraram “tratorada” do governo do Estado. O governo tenta manter um controle absoluto na gestão da educação, fechando a discussão para a comunidade escolar, com o objetivo de evitar críticas, especialmente ao Escola Viva. A não discussão do Plano Estadual e Educação permite que o governo o direcione para o que vem chamando de reorganização do ensino, que consiste em fechamento de turmas e escolas e na ampliação do programa Escola Viva, que funciona como vitrine das ações do governo na área.
Lei Rubem Braga divulga projetos aprovados de 2015
Os 13 contemplados das áreas de artes plásticas e gráficas; dança; história;literatura; música; teatro, circo e ópera podem trocar os bônus até o dia 30 de novembro de 2016, e com prazo de 24 meses para conclusão do projeto – além de mais 60 dias para prestação de contas, a contar da assinatura do termo de compromisso. Na lista de aprovados estão projetos teatrais como o Festival Nacional de Teatro da Cidade de Vitória – 12° edição; além da peã Ilhas. Também constam o 3º Encontro Nacional de Multicolecionadores em Vitória; o espetáculo de dança Maria Nilce…, Esta ilha que eu amo; e quatro projetos de livros, alguns deles são: a Biografia de Serafim Derenzi; e a Biografia de Marien Calixte. Criada com o objetivo de incentivar a produção cultural na cidade de Vitória, a Lei Rubem Braga, publicada pela primeira vez em 8 de junho de 1991, homenageia o capixaba Rubem Braga – um dos maiores cronistas brasileiros de todos os tempos. A partir de 2016 os aprovados poderão iniciar a troca de bônus, mas os postulantes contemplados já podem entrar em contato com as empresas que recolhem ISS ou IPTU em Vitória para apresentação dos projetos. Serviço Acesse a lista de aprovados e os anexos necessários no site da Prefeitura de Vitória.