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  O anúncio de última hora divulgado em A Gazeta da provável nomeação do deputado estadual Guerino Zanon (PMDB) como secretário de Estado de Esportes, permitindo o retorno de José Esmeraldo (PMDB) à Assembleia Legislativa, é considerado no mercado político a execução de uma manobra política do governador Paulo Hartung (PMDB) para complicar ainda mais a vida do prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), na disputa de 2016. O governo sinaliza que a mudança é para favorecer a candidatura a prefeito de Linhares de Guerino, que vai assumir a função por apenas seis meses, mas, na verdade, o movimento seria para impedir a composição que estava em curso entre o PPS e o PSB, para fazer do secretário municipal de Habitação, Sérgio Sá Freitas (PSB), o vice de Luciano. Sérgio Sá, como se sabe, é filho do ex-deputado José Esmeraldo, que tem eleitorado cativo em Vitória. Ao “puxar” Esmeraldo para a Assembleia, Hartung esvazia um campo importante de votos para o prefeito. Na falta de Sérgio Sá, Luciano deverá ficar mesmo com a segunda opção para compor sua chapa, que é o vereador Davi Esmael (PSB), filho do ex-deputado Esmael Almeida (PMDB), aliado de Hartung. Na comparação entre os dois, o prefeito teria muito mais a lucrar com Sérgio de Sá. Não à toa, Hartung já botou a mão e deixou Luciano a ver navios. Pediu E Luciano nem tem pode reclamar. Olha o tempo que o prefeito demorou para negociar alianças. Cozinhou, cozinhou… Recuo Coincidências à parte, Davi Esmael, que vinha atuando na questão ambiental com cobranças à gestão municipal, estacionou. Almoço de gratidão Os deputados estaduais posam sorridentes em fotos nas redes sociais. Motivo: almoço oferecido pelo governador Paulo Hartung (PMDB) nesta segunda-feira (21), no Palácio Anchieta, para conversar sobre agendas do legislativo e executivo de 2015 – leia-se a tradicional subserviência que resultou na aprovação de 85 dos 92 projetos do executivo enviados à Casa – outros sete ainda tramitam -, muitos deles a toque de caixa. Troca-troca Mudanças no secretariado de Hartung. Robinho Leite foi exonerado do cargo de subsecretário de Estado de Gestão do gabinete do governador para assumir como assessor especial nível III da Secretaria de Governo. Já Daniel Calazans de Faria faz o movimento inverso. Deixa a assessoria especial nível IV da mesma pasta e assume como subsecretário de Estado de Gestão. Apagado O deputado federal Helder Salomão (PT) mostra em seu Twitter a imagem de um outdoor de seu mandato, com mensagem de fim de ano, pichado. Com os dizeres nas redes sociais de que “o amor vencerá o ódio”, o petista atribui o fato a “inimigos de Cariacica”. Todo ano A propósito, começou a temporada de cartões de Natal e Ano Novo enviadas por políticos e que lotam as caixas de email. Não chega Do deputado estadual Marcelo Santos (PMDB) em suas redes sociais sobre a liderança do município capixaba de Presidente Kennedy (sul do Estado), no ranking nacional do PIB per capita de 2013: “Pena que essa riqueza não chega até a população”. Pois é… Deu em nada O conselheiro Eraylton Moreschi Junior, do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), aguarda resposta do secretário Luiz Emanuel Zouain sobre viagem a Alemanha feita pelo subsecretário de Meio Ambiente, Paulo Barbosa, e a assessora técnica da pasta, Dione Miranda. Com a alegação de conhecer o processo Claus utilizado na indústria para eliminação do enxofre, os dois teriam viajado a convite da ArcelorMittal. Deu em nada II Moreschi cobra que os servidores apresentem os relatórios técnicos e motivos da visita, além dos resultados concretos para minimizar a poluição do ar na Capital. Se não tiver como prestar conta, a constatação será uma só: colônia de férias.  Nas redes “70 mil curtidas no Facebook. Muito obrigado!”. (Ex-governador Renato Casagrande – PSB – no Facebook). PENSAMENTO: “A prudência exige não atacar vários inimigos ao mesmo tempo. Assim, enquanto trabalhas para a ruína de alguém, reconcilia-te com todos os outros provisoriamente”. Cardeal Jules Mazarin

21/12/2015 / 0 Comments
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Por baixo

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O deputado Estadual Sérgio Mejeski (PSDB) fez um desabafo em sua página do Facebook sobre os “os dois pesos e duas medidas” da mídia capixaba em relação à cobertura da Assembleia. Isso porque houve um grande destaque para a criação de novos cargos em comissão no legislativo e a pouca repercussão da PEC 23/2015, que tira a transparência do governo na concessão de incentivos fiscais.    O tucano está certo, houve mesmo pouca repercussão da PEC, isso porque o assunto traria desgaste ao governo do Estado, já que a proposta foi apresentada pelo líder do governo, Gildevan Fernandes (PV), para atender ao interesse do governo do Estado em “não invadir a privacidade das empresas”, como o próprio deputado afirmou.    Mas nos dois casos, o desgaste recai sobre a Assembleia, sim. Não sobre Majeski, já que ele votou contra os dois projetos. Por isso, é preciso separar muito bem as coisas. Ele não só votou contra, como também tentou chamar a atenção do plenário nos dois casos e em outros assuntos polêmicos durante a semana para o que estava sendo votado a toque de caixa na Casa. Mas como sempre, os colegas preferiram não ouvir.    Terão que ouvir agora a ressonância da sociedade, vão ter que ouvir no próximo ano, quando boa parte da Casa estará disputando a eleição ou apoiando algum candidato. Os deputados é que vão pagar o desgaste por ter feito o que o governo queria. Na hora de divulgar, o palácio fica protegido, por motivos óbvios, mas os deputados não têm o mesmo nível de privilégio e aí não têm como evitar o desgaste.    Por isso, a Assembleia encerra seu primeiro ano desta legislatura em baixa. Os deputados estaduais ainda não entenderam o novo momento pelo qual passa a política nacional. Não entenderam ainda que Paulo Hartung (PMDB) não é mais aquele dos dois mandatos anteriores, e não entenderam que são a base dessa cadeia alimentar da política capixaba. Vão entender da pior forma.    Fragmentos:   1 – Como oficialmente a campanha eleitoral de 2016 não  terá financiamento privado de campanha – repito, oficialmente – muita gente vai aproveitar o verão para começar a construir o caminho do palanque municipal.    2 – O deputado federal Max Filho (PSDB) dá um tempo em seus encontros no dispensário São Judas Tadeu, na Prainha em Vila Velha, para as festas de fim de ano. Os encontros serão retomados no dia 11 de janeiro, às 19h30.  3 – A discussão sobre abertura de supermercados aos domingos no Estado ainda vai ser longa, porque o cerne da questão não é discutido. Os empresários não querem pagar o que é de direito aos trabalhadores. Simples assim. 

21/12/2015 / 0 Comments
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Lama da Samarco/Vale-BHP chega a Aracruz

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A onda de rejeitos da Samarco/Vale-BHP proveniente do rompimento da barragem em Mariana (MG) atingiu nesta segunda-feira (21) o município de Aracruz (norte do Estado). A lama já é visível na foz e no rio Piraquê-Açú e se aproxima das praias, como confirma nota oficial da prefeitura. A constatação foi feita em sobrevoô de órgãos ambientais do governo estadual e federal. Segundo a prefeitura, a maior concentração da lama de rejeitos da mineração segue em direção ao mar aberto.  A administração municipal garante que irá tomar as medidas necessárias “à prevenção e reparação de possíveis danos ambientais, sociais e econômicos” e que são realizados monitoramentos diários na região pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) e Secretaria Municipal de Meio ambiente (Semam). O rio Piraquê-Açu  nasce na Reserva Ecológica Augusto Ruschi, no município de Santa Teresa (região serrana). Com 50 quilômetros de extensão, passa por João Neiva, alcançando o município de Aracruz, na localidade de Santa Maria. Principal fonte de abastecimento de água para a região, atende a  140 mil pessoas. Além da captação e distribuição da água para a população, a lama ameaça 15,80 quilômetros de manguezal, as unidades de conservação Refúgio de Vida Silvestre (RVS) de Santa Cruz e a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas, e as terras indígenas Tupinikim e Guarani do município, que vivem da pesca artesanal. No norte do Estado, as praias de Linhares – Pontal do Ipiranga, Povoação e Comboios – próximas à foz do rio Doce estão há um mês interditadas em decorrência dos rejeitos.  O Grupo Independente de Análise de Impacto Ambiental (Giaia) apontou a presença de metais pesados no rio, com níveis elevados de arsênio, manganês, chumbo, alumínio e ferro. Em comunicado, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) alertou que o consumo e contato da população com o rio Doce, contaminada pelos rejeitos da mineração, podem provocar câncer, doenças de pele, no aparelho digestivo e intestinal, e má formação de bebês. Os efeitos à saúde, segundo a entidade, são a longo prazo. 

21/12/2015 / 0 Comments
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Iema mantêm posição de não retirar minério depositado pela Vale em Camburi

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O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) voltou a defender, nesta segunda-feira (21), em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vitória, que não seja retirado o passivo ambiental da Vale na praia de Camburi. O órgão estadual repetiu os argumentos de seu parecer técnico submetido ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), que confronta o parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) sobre a mesma questão.    Na reunião desta segunda, a CPI do Passivo Ambiental ouviu a presidente do Iema, Sueli Tonini, e os técnicos Fernando Gorleto e Cláudio Olee. Os três defenderam a não remoção do material, sob a justificativa de que é preciso, antes, descontaminar os efluentes do rio Camburi, uma medida de longo prazo e que minimiza a responsabilidade da Vale.   “Enquanto não se combater essas fontes de contaminação, não vai adiantar remover aquilo, porque a contaminação vai continuar”, disse Gorleto. Segundo ele, “o passivo em si não é o responsável direto pela toxidade do material e sim o aporte de contaminantes pelos efluentes do rio Camburi”.   Cláudio Olee fez coro: “No contexto atual, a solução menos impactante é não mexer no corpo do minério”.   Já Sueli Tonini, conhecida pelos favorecimentos concedidos às grandes poluidoras do Estado, além de repetir os argumentos dos técnicos, apontou para “a proposta da compensação socioambiental”.    Os depoimentos dos servidores do Iema, como esperado, livram a Vale de retirar o minério que lança na porção norte da praia de Camburi desde 1969. A área contaminada tem 110 mil metros quadrados, onde foram lançados 170 mil metros cúbicos de minério. O órgão ambiental sempre foi omisso em fiscalizar e exigir providências da mineradora.    Em documento apresentado e discutido no Comdema em agosto deste ano, a posição do Iema foi duramente criticada por ambientalistas. Além disso, contraria as exigências da sociedade, que exige a retirada de todo o material lançado pela mineradora e que destrói a fauna e a flora da região, uma decisão da Justiça Federal, e ainda o parecer dos técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória (Semmam), que participaram de reunião da CPI na última semana.    Embora alertem para a necessidade de se adotar a técnica adequada, evitando riscos, os integrantes da equipe técnica de pesquisa e monitoramento de ecossistemas Lincoln Marcelo Piovesan (coordenador), Paulo Pinheiro Rodrigues (oceanógrafo) e os biólogos Felipe Corteletti Pedruzzi e Patrícia Franco foram unânimes em afirmar que é preciso retirar o minério depositado no final da praia tanto na parte imersa quando submersa.    Os servidores da prefeitura, assim como o Iema, criticam a proposta da empresa de dragar o material, mas ao contrário do órgão estadual, os técnicos da Semmam defendem a adoção de tecnologia adequada para isso, como o método do enclausuramento.    “O Iema fala como se a responsabilidade pelo passivo fosse dele. Quem polui é a Vale, quem tem que retirar é a Vale. O Iema tem que exigir a melhor tecnologia e licenciar a atividade”, criticou Paulo Pedrosa, da Associação dos Amigos da Praia de Camburi (AAPC), entidade que luta pela causa há anos. Pedrosa também vê com estranheza a alegação do Iema de que a poluição tóxica é do lançamento de esgoto. “Não é o que vemos na prática”.    O integrante da AAPC está confiante, porém, de que a CPI aponte a alternativa mais segura e eficiente para a região. Na retomada dos trabalhos da comissão no próximo ano, Pedrosa irá apresentar estudos e considerações da entidade sobre a questão. “Não vamos abrir mão da retirada do passivo da areia e do mar”, avisou.    Diante dos depoimentos que atribuem a responsabilidade pela contaminação da área ao esgoto lançado no canal de Camburi, a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) também será convocada a depor.    A CPI é composta pelos vereadores Serjão Magalhães (PSB), presidente; Max da Mata (PSD), relator; e Wanderson Marinho (PRP), vice-presidente. 

21/12/2015 / 0 Comments
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Estado e União não têm interesse em ação para proteger unidades de conservação da foz do rio Doce

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O governo do Estado e a União manifestaram desinteresse em integrar ação civil pública ambiental que tramita na 3ª Vara Cível de Vitória e tem como ré a Samarco/Vale-BHP Billiton. Movida pelo Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES), cobra ações de proteção da foz do rio Doce em Regência, Linhares (norte do Estado), e das unidades de conservação (UCs) Comboios, Santa Cruz e Costa das Algas.    O Ministério Público considera a decisão surpreendente, já que o governo do Estado e a União ajuizaram, junto com o Estado de Minas Gerais, uma ação de responsabilidade civil em face da Samarco pelos mesmos fatos na 3ª Vara Cível do Distrito Federal.    A ação requer que sejam adotadas medidas que preservem ou minimizem, de acordo com as peculiaridades de cada área (mangues, praias e UCs), a foz do rio Doce, a Reserva Biológica (Rebio) Comboios e a Área de Proteção Ambiental (APA) Santa Cruz e Costa das Algas, que somam mais de 130 mil hectares, além do Refúgio de Vida Silvestre (RVS) de Santa Cruz.    O MPF pretende, assim, garantir a recuperação do dano ambiental e a implementação imediata, por parte da empresa, de um plano de ação com este objetivo.   Mas, apesar dos inúmeros impactos ao Espírito Santo do crime do rompimento da barragem em Mariana (MG), o governo Paulo Hartung e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) não manifestaram interesse na ação, nem a União, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).    A consulta aos órgãos, segundo o MPF, foi feita após a audiência pública realizada na Capital no último dia 24 de novembro, convocada pelo Rodrigo Reiff Botelho diante da necessidade de exigir da Samarco/Vale-BHP a comprovação das ações  executadas para minimizar os impactos da onda de rejeitos.    A empresa havia descumprido obrigações do Termo de Compromisso Socioambiental firmado com os Ministérios Públicos Estadual (MPES), Federal (MPF-ES) e do Trabalho (MPT-ES), como inserir em cada UC federal situada na região da foz do rio Doce pelo menos três pontos de amostras de monitoramento da qualidade da água para garantir a mitigação dos impactos e encaminhar à gestão das unidades documentação completa do monitoramento e das medidas ambientais.   Em decisão do dia 16 deste mês, o juiz acatou requerimento da Samarco/Vale-BHP para retirada das barreiras de contenção instaladas na foz do rio Doce, cuja eficiência sempre foi contestada pela sociedade civil organizada.   A empresa alegou, para isso, que monitoramentos recentes apresentados em reunião com representantes do Ibama e ICMBio constataram “a diminuição na eficiência da barreiras, com a homogeneização da turbidez promovida pelo movimento das águas do interior do estuário, o que é regida pelos ventos e marés”. A empresa terá, no entanto, que manter a contenção nos “locais mais sensíveis ambientalmente”.    O juiz também aguarda respostas “categóricas” do MPF e da empresa em relação ao aditamento do Termo de Compromisso Socioambiental, debatido na audiência. “Lamentavelmente, ambas as partes neste processo manifestaram-se de forma lacônica acerca das tratativas”, pontuou, alertando que “trata-se ação civil pública de alta relevância e relacionada a um dos maiores desastres ambientais do País, com grande potencial de dano sobre o ecossistema marinho”. 

21/12/2015 / 0 Comments
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CPI da Sonegação de Tributos só volta a se reunir em 2016

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O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), presidente da CPI da Sonegação de Tributos, decidiu cancelar a reunião do colegiado que seria realizada nesta terça-feira (22). Os trabalhos da comissão, que foram estendidos para o próximo, serão retomados após o recesso.   Para a reunião desta terça estavam convocados Francisco José Calezani, representante da Atlântica Petróleo, e Amos Genish e Alberto Manuel Horcajo Aguirre, respectivamente diretor-presidente e diretor-financeiro da Telefônica Brasil, operadora da Vivo.   O grupo iniciou os trabalhos em março deste ano e ouviu procuradores, prefeitos de municípios produtores de petróleo, representantes de empresas de consultoria, delegados, funcionários da Petrobras e da Aracruz Celulose (Fibria).   No primeiro semestre do ano, o colegiado determinou a quebra do sigilo fiscal de todas as companhias que participam da cadeia produtiva do petróleo no Estado e solicitou à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) o envio de documentos sobre empresas sonegadoras. Segundo o presidente da CPI, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), a lista enviada pela Sefaz contém mais de 1000 empresas sonegadoras e devedoras de impostos no Estado. Esta, porém, ainda não foi divulgada.    Em junho, a CPI revelou que descobriu um rombo de mais de R$ 3 bilhões em dívidas de ICMS com o governo estadual, após a quebra de sigilo fiscal dos 500 maiores devedores. A comissão calcula ainda que empresas que atuam no ramo de petróleo devem aos municípios capixabas mais de R$ 4 bilhões relativos a impostos sonegados nos últimos anos. O colegiado surgiu com a ideia de apurar sonegação de impostos por parte de empresas petrolíferas, o que acabou se transformando em um canal de desagravo para os ex-prefeitos presos na Operação Derrama, entre eles dois deputados – Guerino Zanon (PMDB), que faz parte da comissão, e Edson Magalhaes –, além do presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), que teve a mulher, Norma Ayub, presa na operação. Ele fez uma série de acusações ao Judiciário, ao Tribunal de Contas e ao grupo especializado da Polícia Civil que comandou a operação.    Após essa fase, os deputados alegaram não ter recursos humanos especializado para analisar os documentos levantados e a CPI chegou a ser suspensa. Mas foi retomada e com prorrogação de 90 dias. 

21/12/2015 / 0 Comments
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TSE mantém arquivamento de denúncia contra Hartung por supostos crimes eleitorais

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o arquivamento da ação de investigação judicial proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra o governador Paulo Hartung (PMDB) por suspeita de crimes eleitorais cometidos no último pleito. Na decisão monocrática, a relatora do caso, ministra Luciana Lóssio, ratificou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), que julgou improcedente a denúncia, sob justificativa de que a cassação do mandato eletivo não pode ser lastreada por meras presunções. Entre os fatos relatados pela sigla estava a omissão de bens na declaração entregue à Justiça Eleitoral por Hartung. “No mérito, tem-se que o acervo probatório é frágil, incapaz de embasar qualquer conclusão em sentido inverso do que decidido pelo TRE”, considerou a ministra. A togada se baseou no artigo 36, parágrafo 6º, do Regimento Interno do TSE, que permite ao relator negar o seguimento do recurso manifestamente inadmissível com a jurisprudência dos tribunais superiores. Desta forma, o caso poderá não ser sequer apreciado pelo colegiado da corte eleitoral. No Recurso Ordinário (RO 196412), o PSOL acusava o governador eleito de ter omitido patrimônio em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral, além da existência de indícios da suposta prática de “caixa dois” por meio da empresa de consultoria Éconos, antiga sociedade entre o peemedebista e o seu ex-secretário da Fazenda, José Teófilo de Oliveira. Durante o julgamento no TRE-ES, o relator do caso, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, hoje presidente do tribunal, chegou a admitir que seria “recomendável” ao peemedebista ter declarado a íntegra de seus bens, mas o episódio acabou sendo classificado como “mera irregularidade formal”, que não teria o potencial de influenciar na disputa eleitoral ou provocar a cassação do mandato de Hartung, seguindo o entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE). Em relação às demais acusações, Sérgio Gama alegou que não existiriam provas dos supostos ilícitos – apesar do mesmo ter rejeitado o pedido de produção de provas feita pelo PSOL, que pediu a quebra do sigilo fiscal da Éconos e da ESSE TRECHO DO TEXTO FOI EXCLUÍDO POR DECISÃO JUDICIAL. Na denúncia, os integrantes do partido acusavam o governador eleito de omissão na declaração de bens, como nos episódios da “mansão secreta” em um condomínio de luxo em Pedra Azul, no município de Domingos Martins (região serrana do Estado), e da empresa familiar. Sobre as suspeitas de caixa dois, o PSOL citou a revelação da lista de clientes da Éconos, que faturou R$ 5,8 milhões em pouco mais de três anos de atuação. Desse total, R$ 4,3 milhões foram faturados durante o período em que Hartung figurava como sócio da consultoria: entre maio de 2011 e julho de 2013, quando deixou a empresa com vistas a sua participação no processo eleitoral do ano seguinte.

21/12/2015 / 0 Comments
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Chapa de oposição do Sindiupes decide prosseguir com ação judicial

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Os representantes da Chapa 1 – A Base Luta, a Base Assume; da Chapa 2 – Sindiupes com Você, pra Você; e da direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sindiupes) se reuniram com a promotora de Justiça, Arlinda Maria Barros Monjardim, para a construção de uma proposta relacionada às irregularidades denunciadas durante o processo eleitoral da entidade. O pleito aconteceu nos dias 18 e 19 de novembro deste ano e foi alvo de denúncias de irregularidades, tanto por parte da Chapa 1, de oposição, quanto de votantes. Durante a apuração, que foi feita na semana seguinte à votação, a chapa de oposição orientou àqueles que se sentiram prejudicados durante o processo que fizessem a denúncia ao Ministério Público do Estado (MPES), que promoveu o encontro na última quarta-feira (16). Durante a reunião, a Chapa 1 sugeriu que fossem realizadas novas eleições com a participação de um observador indicado pela Justiça ou pelo MPES para garantir a lisura do processo. A proposta foi negada pela Chapa 2 e, por isso, a Chapa 1 decidiu prosseguir com a ação judicial questionando o pleito. A promotora orientou que a Chapa 2 não tome posse até que as irregularidades denunciadas sejam analisadas e julgadas. O resultado do processo eleitoral foi divulgado no dia 27 de novembro, depois de uma semana de contagem dos votos. Foram totalizados 9.862 votos, sendo 5.299 para a Chapa 2 e 4.002 para a Chapa 1, além de 415 em branco, 114 inválidos e 32 nulos. Durante os dois dias de votação, pouco mais de um terço dos aptos a votar compareceram às urnas, o que mostra que não houve engajamento dos sindicalizados a votarem no pleito deste ano. Apesar de o Sindiupes afirmar que houve tranquilidade no processo eleitoral, a Chapa 1 denunciou tanto durante a votação quanto na apuração, inúmeras irregularidades que iam de falta de urnas entregues, até tentativa de impedir que a oposição acompanhasse o processo. Em um dos dias de votação, a Polícia Militar precisou intervir para garantir que um integrante da Chapa 1 pudesse entrar no prédio do sindicato e negociar a saída das urnas itinerantes. Por conta de todas as irregularidades que constatou durante o pleito, a Chapa 1 orientou os sindicalizados a procurarem o Ministério Público para relatar o que ocorreu durante o processo. A Chapa 1 denunciou, também, que a Comissão Eleitoral não cumpriu o regimento eleitoral e o estatuto da entidade, não garantindo urnas, mesários, cédulas e envelopes suficientes, tomando decisões sem garantir a presença de representantes da chapa de oposição. 

21/12/2015 / 0 Comments
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Justiça proíbe Escola Viva no Conde de Linhares

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O Escola Viva no Conde de Linhares, em Colatina (noroeste do Estado), não poderá ser implantado em 2016. A Vara da Infância e Juventude de Colatina deferiu ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPES), por meio da Promotoria do município e pela Defensoria Pública do Estadoo. A decisão determina que o governo do Estado se abstenha de implementar, no ano letivo de 2016, o “Programa Escola Viva” na unidade.   A decisão também determina que o Estado abra chamada pública escolar para os cursos regulares da escola, no prazo de 10 dias. O Estado também terá de ofertar para o ano letivo de 2016 o número de vagas igual ou superior ao oferecido neste ano letivo, efetivando as matrículas dos estudantes nos 10 dias seguintes ao encerramento do prazo de “pré-matrícula”. Em caso de descumprimento, a multa fixada é de R$ 10 mil por dia.   Depois de muitas tentativas de argumentação para o lançamento das vagas no sistema da Secretaria de Educação do Estado (SEDU), os alunos ocuparam a escola para protestar contra a falta de vagas para o próximo ano. O prazo para as matrículas terminou em 27 de novembro e o governo não deu satisfação à comunidade sobre a não abertura de vagas para a Escola. Mas vem convidando alunos do 9º ano para se matricular no programa Escola Viva de Colatina.    A comunidade escolar procurou também o MPES e a Defensoria Pública para denunciar a falta de diálogo com a comunidade, que rejeitou o programa, preferindo a manutenção dos cursos profissionalizantes, que seriam suspensos com a adoção do ensino em tempo integral.    Na ação, o MPES e a Defensoria sustentam que em reunião com a população e votação do Conselho de Escola, foi decidido de forma unânime pela não adesão ao Programa Escola Viva diante da perspectiva de encerramento de cursos técnicos oferecidos pela unidade e de transferência de grande parte dos alunos para outras escolas. Essa era a grande preocupação da comunidade escolar, já que as demais escolas da região não têm condições de atender o excedente de alunos.    Segundo a ACP, essa situação trará transtornos à qualidade do serviço oferecido aos estudantes e representará violação à gestão democrática do ensino público, conforme diretrizes da Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e Estatuto da Criança e do Adolescente.  (Com informações do MPES)

21/12/2015 / 0 Comments
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Greve dos metalúrgicos chega ao terceiro dia sem proposta dos empresários

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A greve dos trabalhadores metalúrgicos do Estado chegou ao terceiro dia nesta segunda-feira (21), sem qualquer proposta por parte dos empresários. Os trabalhadores querem reposição salarial, reajuste de benefícios e melhores condições de trabalho. No entanto, na manhã desta segunda,ao se reunirem em assembleia na expectativa de uma proposta por parte do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e de Material Elétrico do Estado (Sindfer-ES), os trabalhadores se surpreenderam com um interdito proibitório por parte do sindicato patronal vedando a realização de qualquer movimento promovido pelo Sindicato dos Metalúrgicos do Estado (Sindimetal-ES) na porta da ArcelorMittal Tubarão, sob pena de multa. Para a entidade, a medida foi tomada com o objetivo de enfraquecer o movimento grevista dos trabalhadores. Além disso, o Sindimetal aponta que a Justiça demonstra agilidade e eficiência quando são defendidos os interesses dos empresários, o que não acontece com os trabalhadores. A greve foi iniciada na última quinta-feira (17), depois de o Sindimetal tentar, desde outubro, negociar a reposição da inflação do período, que ficou em 10,3%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e auxílio-alimentação de R$ 300. Os empresários insistem em conceder reajuste abaixo da inflação. Para a entidade, as empresas se alinharam ao discurso da crise na tentativa de enfraquecer a campanha salarial dos trabalhadores. No entanto, segundo o sindicato, diversas empresas mantiveram a produção e têm condições de conceder a reposição da inflação. O sindicato também aponta que os metalúrgicos já abriram mão do ganho real, o que representam perdas para a categoria. Por isso, o Sindimetal acredita que os empresários também deveriam ser flexíveis e atender ao pleito da categoria.  

21/12/2015 / 0 Comments
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