O Ministério Público Estadual (MPES) vai ganhar um reforço de R$ 7,3 milhões no orçamento para custear o pagamento dos vencimentos e vantagens aos membros da instituição – promotores e procuradores de Justiça – neste fim de ano. A medida teve o aval do governador Paulo Hartung (PMDB), que baixou nessa quinta-feira (17) o Decreto nº 2218-S com a abertura do crédito suplementar. Os recursos extras vão sair do caixa do próprio MPES com o remanejamento de verbas de outras áreas, como a administração de promotorias e da Procuradoria Geral de Justiça, além da folha salarial dos servidores do órgão ministerial. De acordo com o decreto, as verbas destinadas ao pagamento dos trabalhadores vão sofrer um corte de R$ 2,3 milhões. Outras áreas atingidas pelo remanejamento serão: administração da sede do MPES (R$ 2,81 milhões), custeio das promotorias em todo Estado (R$ 1,12 milhão), construção e reforma de sedes administrativas (R$ 400 mil) e gestão de tecnologia da informação (R$ 242 mil). Também serão cortados recursos para renovação e manutenção da frota de veículos (R$ 64 mil), realização de eventos (R$ 48 mil) e qualificação do pessoal (R$ 61 mil). Até mesmo os recursos destinados ao apoio aos centros operacionais da instituição, isto é, a atividade-fim do Ministério Público, vão sofrer uma redução de R$ 153 mil. O decreto é assinado pelos secretários Regis Mattos Teixeira (Planejamento) e Ana Paula Vescovi (Fazenda) e já entrou em vigor na data de sua publicação. No mês passado, o governador Hartung autorizou a abertura de um crédito suplementar de R$ 5,24 milhões ao MP capixaba. Na ocasião, o peemedebista autorizou a transferência, em sua maioria, das verbas originalmente destinadas ao pagamento dos membros para cobrir despesas previdenciárias. De acordo com o Decreto nº 1987-S, foram retirados R$ 3,65 milhões da rubrica da folha salarial e mais R$ 1,6 milhão que haviam sido reservados para a contribuição patronal para o fundo previdenciário. Segundo informações do Portal da Transparência do MPES, o orçamento para o exercício de 2015 é de R$ 364,09 milhões. Deste total, a instituição deve gastar R$ 279,86 milhões com despesas com pessoal. Somente os membros devem faturar R$ 193,42 milhões deste bolo.
Movimentos para a eleição 2016 dependem de desdobramentos em Brasília
Liderança do PCdoB, partido aliado da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara de Vitória, Namy Chequer, não tem receio de se posicionar em relação aos movimentos políticos que têm agitado Brasília nos últimos dias. Para o comunista, a movimentação é claramente um golpe na democracia. Em entrevista a Século Diário que vai ao ar neste sábado (18), o vereador faz uma análise da postura política de algumas lideranças do Estado em relação ao processo de impeachment da presidente. Para ele, a questão das “pedaladas fiscais”, não é motivo para o processo e esconde o resquício da disputa presidencial de 2014. Namy Chequer fala da concentração de poder dos vereadores de Vitória, até porque boa parte deles é de dirigentes partidários e, aliado do prefeito Luciano Rezende (PPS), tenta defender a gestão, que vem sendo acusada de quebrar as finanças de Vitória. Mas acredita que o cenário eleitoral de 2016 está diretamente ligado ao resultado das articulações em Brasília. Para Namy, as lideranças devem se posicionar sobre o assunto, mas é preciso tomar cuidado com esse posicionamento, já que algumas delas estão colocando em risco as suas biografias ao entrar em um jogo político de quanto pior, melhor. Sobre o governador Paulo Hartung, o vereador afirmou que o peemedebista deveria se posicionar claramente sobre o assunto. Como entende que o processo de impeachment é um golpe, acredita que o governador, que lutou na juventude pela reabertura democrática, não poderia compactuar com essa manobra. Já em relação ao PCdoB no processo eleitoral do próximo ano, o vereador afirma que o partido vai tentar reincorporar partidos que sempre fizeram parte de seu leque de aliança e que está aberto para as conversas, mas reafirma, sem superar a crise política, que é difícil antecipar qualquer cenário eleitoral para 2016.
Programação cultural do fim de semana
Rock em Vila Velha O Correria Music Bar, em Vila Velha, já é conhecido por promover eventos e shows de rock com diversas bandas locais e de fora. E nesta sexta-feira (18), a partir das 21h, o bar promove o show Pasqualim e Gaiola, da banda de punk Mukeka Di Rato. Além dos veteranos do Mukeka, terão ainda shows de D.o.r.; Reabilitados; Sewer; e os convidados de Belo Horizonte, Possuídos. Os ingressos custam R$10 (até as 23hs) e R$15 (após as 23hs). Cabaré Casa Aberta no Centro As comemorações de oito anos da Casa da Stael – artista e produtora cultural – continuam no sábado (19), a partir das 21h, com a festa Cabaré Casa Aberta, no Centro de Vitória. O evento multicultural integra moda, exposições de arte, gastronomia, música ao vivo com Eugenio Goulart e Miro Mattos, performances e leitura de poemas e contos. A noite ainda terá discotecagem de Julio Thomaz e performance burlesca de Cinthya Rayka. A entrada custa R$15,00. André Prando no Doca 183 No sábado (19), o cantor André Prando faz uma noite de rock n' roll unplugged no violão, no Doca 183, Centro de Vitória, com o baterista convidado Henrique Paoli, a partir das 20h. O cantor irá apresentar as músicas de seus dois EP’s, além de versões de músicas de cantores como Baia, Raul Seixas, Alceu Valença, Sérgio Sampaio, Mutantes, Secos e Molhados, Bob Dylan, Beatles, Doors, Who, Pearl Jam, Ray Charles, entre outros clássicos. A entrada é livre. Shows e intervenções culturais em Cariacica Em Cariacica o Bar do Gilson realiza não só uma noite de shows de rock, mas de intervenções culturais, no evento Vomitando Em Suas Malditas Leis 3, no sábado (19), a partir das 15h. A proposta do evento é integrar exposições de obras de arte, desenhos e pinturas. Para isso, além de reunir artistas, à noite o espaço conta com shows de Dare; Sewer; Necrotrashers; Internaldeath; Conhaque Stripper; e Discrëntë – todas da Grande Vitória. Os ingressos custam R$10,00. Samba e Congo no Festival de Cultura da Vitória Com apresentações do grupo de samba Regional da Nair (vídeo acima), além de banda de congo, capoeira, grafite e confecção de panela de barro, a 6ª edição do Festival de Cultura de Vitória, será realizada no Ilha Shows, em Vitória, no Domingo (20), a partir das 14h, com entrada gratuita. A programação começa com apresentação das bandas de congo, entre as atrações, estão: Beatos de São Benedito (Centro de Vila Velha), Unidos de Boa Vista (Roda D’água), Mestre Tagibe ( Roda D’ Água), Amores da Lua ( Vitória) e Panela de Barro (Goiabeiras). O público presente também poderá conferir outras ações culturais, como demonstrações de grafite, capoeira e confecção de panela de barro, que acontecerão simultaneamente às apresentações musicais. Piquenique Maruí Verdecidade Como estabelecer uma vida no espaço urbano sem perder o contato com o verde e também conciliar hábitos de consumo com práticas sustentáveis que não comprometam os recursos naturais das próximas gerações? Para refletir sobre essas questões, neste domingo (20), das 10h às 16h , será realizado no Parque Gruta da Onça, no Centro de Vitória, mais uma edição do Piquenique Maruí – desta vez com o tema Verdecidade. A participação é livre. Nesta edição, o Piquenique contará com oficina de Montagem de Composteira, com Igor Messina; oficina de Maquiagem, com Pigmentos Naturais e Juliana Dadalto; oficina de Confecção Kokedamas, com Allan Menegassi. E também serão sorteadas mudas de plantas entre os participantes do evento. O Coletivo Maruí sugere que cada participante leve a sua caneca para evitar o consumo de descartáveis. Serviço – O show de Mukeka Di Rato e bandas convidadas será na sexta-feira (18), a partir das 21h, no Correria Music Bar – Av. Saturnino Rangel Mauro, 501, Praia de Itaparica, Vila Velha. Os ingressos custam R$10 (até as 23hs); e R$15 (após as 23hs). – A festa Cabaré Casa Aberta será realizada no sábado (19), a partir das 21h, na Casa da Stael – rua 7 de Setembro, 263, Centro de Vitória. A entrada custa R$15,00. – O show de André Prando será no sábado (19), a partir das 20h, no Doca 183 – rua Gama Rosa, 183, Centro de Vitória. A entrada é livre. – O evento Vomitando Em Suas Malditas Leis 3, com shows de rock e intervenções culturais, será realizado no sábado (19), a partir das 15, no Bar do Gilson – rua Jerusalém, 14, Cariacica. Os ingressos custam R$10,00. – O 6° Festival de Cultura de Vitória será realizado no domingo (20), a partir das 14h, no Ilha Shows – alameda Ponta Formosa, 350, Praia do Canto, Vitória. A entrada é livre. – O piquenique Maruí – Verdacidade será realizado no domingo (20), das 10h às 16h, no Parque Gruta da Onça – rua Barão de Monjardim, Centro de Vitória. A entrada é livre.
Gildevan Fernandes diz que objetivo é ???proteger privacidade das empresas???
“Mais um dia vergonhoso para o parlamento”, assim definiu o deputado Sérgio Majeski (PSDB) a aprovação em segundo turno da PEC 23/2015 que desobriga o governo do Estado a dar publicidade à concessão de benefícios fiscais às empresas do Estado. A PEC foi apresentada pelo líder do governo Gildevan Fernandes (PV) no dia 8 deste mês e tramitou em tempo-recorde na Casa. O tucano havia apresentado uma questão de ordem na sessão dessa quinta-feira (17), para tentar barrar a PEC da Obscuridade . Ele questionou que a matéria deveria ter o parecer da Comissão de Cidadania, já que foi distribuída para ela, e a reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças deveria ter a autorização do Colégio de Líderes. O presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), negou a questão de ordem e o projeto foi posto em votação. Para Majeski, as alegações da Mesa Diretora para negar a questão de ordem foram “ridículas” porque não tinham qualquer embasamento. “Essa resposta foi rasa como um pires e consistente como a fumaça”, disse. Majeski afirmou que a mesma matéria já teria pareceres negando sua constitucionalidade em governos anteriores e que a tramitação foi feita às pressas para garantira a aprovação a toque de caixa. Mas os deputados não pareceram muito preocupados com a imagem da Casa diante da exposição negativa que a PEC trará para o legislativo. A matéria foi aprovada em segundo turno, em uma sessão extraordinária. Ao todo 26 deputados votaram, com 22 pela aprovação, uma abstenção, a do presidente, e três votos contrários: Sérgio Majeski, Enivaldo dos Anjos (PSD) e Guerino Zanon (PMDB). Para justificar o voto, o deputado Sérgio Majeski afirmou que a Casa concedeu o direito do governo de ocultar os benefícios, o que transparece a intenção de esconder os incentivos a empresas que fazem facilitações no período de campanha eleitoral. Para ele, a PEC permite que a sociedade não fique sabendo quem são essas empresas, quanto recebem de incentivo, e por qual motivo. O tucano afirmou ainda que os recursos em voga são públicos e que a sociedade tem o direito de saber quem são as empresas que estão se beneficiando de recursos que deveriam ser aplicados em serviços públicos. O Estado, no entendimento do deputado, vai na contramão do que se clama no País, que é a transparência. Ao fim da sessão, o deputado Sérgio Majeski solicitou cópias das imagens da reunião conjunta das comissões de Finanças e Justiça e do relatório gerado, assim como da resposta à questão de ordem. O líder do governo até tentou defender o projeto, mas sua explicação acabou deixando a coisa ainda mais obscura. O deputado Gildevan Fernandes afirmou que matéria tem o objetivo de “proteger a privacidade das empresas”. Ele afirmou ainda que haveria outras ferramentas de garantir a publicidade desses recursos, mas o tom de proteção ao empresariado foi o que ficou em evidência pela manobra de aprovação do governo.
Manobra derruba emenda que garantia indenização ao Estado por contrato irregular
A Assembleia Legislativa encerrou as atividades no ano nesta sexta-feira (18), mas não sem antes dar vazão a uma última manobra da bancada governista. Em sessão extraordinária, os deputados aprovaram o projeto de lei (PL 486/2015), que reconhece a extinção/nulidade do contrato de concessão do serviço de distribuição de gás canalizado. No entanto, o colegiado rejeitou a emenda apresentada pelo deputado Gilsinho Lopes (PR) que garantia a possibilidade de indenização ao Estado pelo acordo firmado em 1993 com a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, sem a realização de prévia licitação. No dia anterior, os deputados sinalizavam pelo acolhimento da medida, tanto que foi aprovada pelas comissões de Justiça, Cidadania e Ciência e Tecnologia. Entretanto, a votação sofreu uma reviravolta após o parecer da presidente da Comissão de Finanças, deputado Dary Pagung (PRP), pela aprovação do texto original sem a emenda. Ele não justificou o motivo da recusa. A explicação partiu do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), anteriormente favorável à emenda, que alegou a desnecessidade da previsão de indenização no texto da lei. Segundo Enivaldo, o texto deve ser incluído num futuro projeto que trata da concessão dos serviços. O autor da emenda se mostrou resignado com a decisão dos colegas. Antes mesmo da votação, Gilsinho afirmou que sabia da derrubada de sua emenda, mas criticou o parecer de Pagung, que não leu sequer o teor da emenda. O republicano voltou a criticar o acordo com a BR Distribuidora, no qual classificou como “nefasto”. Gilsinho citou que os municípios de Linhares, São Mateus e Cachoeiro de Itapemirim, considerados polos no interior do Estado, ficaram sem os serviços de gás canalizado por escolha da própria concessionária. Ele lembrou ainda que a questão está judicializada. A emenda incluía o pagamento de indenização pela BR Distribuidora ao Estado por prejuízos causados por eventuais falhas na prestação do serviço. O texto original só fala em indenização à empresa por conta da extinção/nulidade do acordo. Isso porque o Espírito Santo foi o único do País que concedeu a possibilidade de exploração do serviço a uma empresa privada e sem cobrar nada, além disso, não exigiu que o gás canalizado fosse distribuído conforme os preceitos de interesse público. Desta forma, a BR Distribuidora implantou as redes de gás somente onde quis, impedindo outras empresas de ampliarem a distribuição por conta da exclusividade. De acordo com o projeto, de autoria do governador Paulo Hartung (PMDB), o governo e a concessionária terão o prazo de 180 dias para discutir a cláusula que prevê a indenização para a atual detentora do contrato, que continuará a ser executado pela BR Distribuidora até a realização de licitação ou o Estado assumir os serviços. A legislação federal prevê que o direito de exploração do gás é da União, porém, os estados da Federação têm a atribuição de responder pela distribuição. Caso o prazo da arbitragem seja extrapolado, a Agência de Serviços Públicos e Energia do Estado (Aspe), responsável hoje pela fiscalização do serviço e a modelagem da futura licitação, fixará o valor da compensação a ser paga à empresa. Em nenhum trecho, a proposta estabelece que o Estado deva ser compensando por eventuais prejuízos, inclusive, aqueles que já foram levantados em sede judicial.
Procon encontra variação de até 137% em produtos da ceia de Natal
O Procon de Vitória fez um levantamento de preços em cinco estabelecimentos do município de produtos que compõem a ceia de Natal. A variação de preços chegou a 137%. A relação foi disponibilizada pelo órgão para consulta popular. A pesquisa comparou produtos de uma mesma marca e traz mais de 120 itens tradicionais da ceia de Natal, como carnes, panetones, vinhos, espumantes, frutas e outros ingredientes utilizados para o preparo de receitas diversas. A maior variação encontrada foi no pimentão verde, com preços entre R$ 1,68 e R$ 3,99, o que representa uma variação de 137%. Entre as carnes, o levantamento apontou diferença de 59% no preço da “Ave Fiesta Congelada”. Enquanto num estabelecimento o quilo é encontrado a R$ 11,88, em outro supermercado ele sai a R$ 18,90. Já o Tender Sadia apresentou variação de 22,5%, com preços entre R$ 39,90 e R$ 48,90. Já entre os panetones, foram comparados preços de cinco marcas (Bauduco, Parati, Amália, Visconti e Alpino). A maior diferença encontrada foi no Panetone Parati Tradicional 500g, cujo preço varia de R$ 10,88 a R$ 18,80, uma variação de 72,8%. Outros produtos de grande procura que apresentaram variação de preço significativa foram a uva passas (+121%), nozes (+68,5%), castanha do Pará (+54,7%) e amêndoas (+34,7%). Segundo o gerente do Procon de Vitória, Carlos Magno Pimentel Junior, o levantamento permitirá que os consumidores saibam onde ele poderá gastar menos. “O levantamento servirá de parâmetro para o consumidor saber quanto a ceia pode custar. Isso porque ele poderá comparar o preço dos produtos e saber qual estabelecimento apresenta os melhores preços”, destaca.
Confusão em assembleia de moradores acende sinal de alerta para prefeito
As movimentações para a eleição na Associação de Comunitária de Jardim Camburi (ACJAC), em Vitória, têm uma especial atenção do grupo do prefeito Luciano Rezende (PPS). É no bairro que mora seu principal aliado, o vereador Fabrício Gandini, também PPS, que hoje comanda a entidade por meio de Anael Parente, que é servidor da prefeitura. O controle da Associação é importante porque em 2012, Jardim Camburi, que é um dos maiores colégios eleitorais da Capital, foi fundamental para a eleição do prefeito. Além disso, o grupo de Rezende já perdeu duas outras importantes eleições de associação de bairro: Jardim da Penha e Centro de Vitória. Mas pelo andar da carruagem, a manutenção da hegemonia na associação não será tão fácil de manter. A chapa da situação está na berlinda. Os problemas começaram na terça-feira (15), quando a atual gestão para o triênio 2013-2015 teve as contas rejeitadas pelos moradores, o que tirou a possibilidade de Parente disputar a reeleição. As contas foram rejeitadas porque os moradores entenderam que o Estatuto da Associação, que determina prestação de contas anuais, não foi respeitado. Outro fato que contribuiu para a rejeição foi a perda de documentos referentes às finanças da ACJAC, o que coloca o funcionamento da entidade sob forte suspeita. Foram rejeitadas as contas de 2013 (37 votos contra e 35 a favor), de 2014 (38 contra e 30 a favor) e 2015 (42 contra e 31 a favor). Nessa quinta-feira (17) o grupo do prefeito sofreu outra dura derrota. A reunião para definir a comissão eleitoral terminou em confusão. Isso porque, os moradores suspeitaram que pessoas de fora do bairro seriam trazidas para a votação. Por isso, foi proposto que apenas moradores com comprovante de residência votassem, o que gerou muita confusão. As luzes e o ar condicionado do local foram desligados e a reunião não terminou. A eleição deste ano promete ser disputada, já que quatro chapas podem entrar na disputa. O grupo de Gandini já teria um substituto para Anael Parente, seria o administrador regional Vaguinho Borges. Evandro Figueiredo constitui um outro grupo que vai disputar o comando da Associação. O atual vice-presidente da Associação, o advogado Enock Sampaio, pode disputar a eleição também em uma outra chapa, e o grupo do PT, ligado a Tarciso Vargas, também deve entrar na briga. O grupo ligado a Tarciso Vargas disse também nas redes sociais que ao longo de toda a quinta, já havia recebido uma série de denúncias de que telefones do gabinete do vereador e da Gerência Regional 8 estariam sendo utilizados para convocar os moradores a votarem em cinco nomes pré-estabelecidos para a comissão. Sobre a confusão dessa quinta-feira, na ACJAC, Evandro Figueiredo publicou nas redes sociais que vai acionar o Ministério Público Estadual para ficar atento nesta eleição e não haver abuso de poder econômico e uso da máquina pública. “Lamentável mesmo foi saber que um grupo usou a máquina pública para convocar pessoas, em um ato de uso de dinheiro público para fins pessoais”, disse.
???Hartung não tem isenção para chancelar acordo com a Samarco/Vale???
A Juntos-SOS Espírito Santo Ambiental é contra a posição do governador Paulo Hartung (PMDB) de fazer acordo com a Samarco/Vale-BHP para criação do fundo de recuperação do rio Doce. A entidade ressalta que Hartung não tem isenção nem credibilidade para chancelar acordo com as empresas, que são “fiéis financiadoras” de suas campanhas eleitorais e têm seus interesses patrocinados pelo governador. A nota da Juntos-SOS é uma resposta às declarações de Hartung durante visita ao Estado da ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nessa quarta-feira (16). O governador tratou o acordo, por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), como o “melhor caminho” para a ação civil pública conjunta dos governos federal, do Estado e de Minas Gerais, impetrada em 30 de novembro contra as empresas, com pedido de indenização de pelo menos R$ 20 bilhões pelos impactos do rompimento da barragem de rejeitos em Mariana (MG). A ministra acenou positivamente para a proposta. A entidade lembra que em seus dois mandatos anteriores, o governador firmou vários acordos com a empresa Vale – dona da Samarco junto com a anglo-australiana BHP –, sob a justificativa de combater a poluição do ar na Grande Vitória. “Acordos esses que em nada de positivo resultou”, pontuou, informando que a poluição aumentou, assim como a insatisfação da população em relação ao problema – em 2007 o índice era de 83% e passou para 91%, como diz o documento. Além da ineficácia dos acordos, a nota do Juntos-SOS enumera outros impactos gerados pela empresa na região, como a constante poluição do mar da Praia de Camburi, em Vitória, pelos píeres de carregamento de minério e de descarregamento de carvão, e o passivo ambiental depositado na praia e no mar há décadas, que “já virou uma história interminável”. A entidade também faz referência às condicionantes da licença de instalação da oitava usina da Vale no Complexo de Tubarão, até hoje sem comprovação de que foram cumpridas. A licença de operação, recorda, foi liberada sem o atendimento dessas obrigações, infringindo a lei. “Todas as informações de resultados de redução de poluição do ar feitas pela empresa Vale foram elaboradas pela empresa Ecosoft, que também presta serviços para o Estado, totalmente desprovidos de qualquer isenção e desacreditados até pelos técnicos do Iema [Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos]”. Esse longo histórico de omissões, como afirma a entidade, resultaram em duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Assembleia e na Câmara de Vitória para investigar a poluição dor ar, que comprovaram a responsabilidade do poder público e da Samarco, Vale e ArcelorMittal nos elevados índices de poluentes que geram danos à saúde e ao patrimômio da população. Por já gerar impactos há décadas ao Estado e pela “pela forma antiética, deselegante, desumana, irresponsável e leviana como vem tratando os atingidos pela tragédia da barragem de Mariana”, a Juntos-SOS é contra qualquer acordo entre o governo e a Samarco/Vale-BHP. A entidade defende, neste caso, a solução judicial.
Bombeiro
Assim como agiu durante o ano todo, o líder do Governo, Gildevan Fernandes (PV), continua a meter os pés pelas mãos na sua função de defender os interesses do governador Paulo Hartung (PMDB). Essa falta de habilidade fica ainda mais evidente nesta reta final de legislatura, com o governo querendo emplacar projetos a toque de caixa, sem discussão e até faltando documentos. Gildevan mantém seu estilo incendiário, sem qualquer tato para fazer a linha apaziguadora. O negócio dele é chutar a canela dos colegas de plenário e jogar confete em cima do “mestre” Hartung. Se for para defender projeto, esquece, ele também não dá conta, logo perde a medida. Com tantos problemas de interlocução atrapalhando os interesses do governo, quem tem tapado o buraco nesses dias é o deputado Rodrigo Coelho (de saída do PT). Aliás, como já vem fazendo há algum tempo. Mais chegado de Hartung do que nunca, Coelho, ao contrário de Gildevan, sabe colocar panos quentes nos embates, com resultados favoráveis. É o bombeiro da vez. Em tempo: até quando o governador vai manter Gildevan numa função que não lhe cabe? Sumiu Quem também não tem feito o dever de casa é o vice-líder Erick Musso (PP). Abandonou o posto. Falha grave Na coletiva que concedeu no Palácio Anchieta nessa quinta-feira (16), a ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, se referiu ao crime da Samarco/Vale-BHP por mais de uma vez como acidente. Não, ministra, não foi acidente. Ops! Já o governador Paulo Hartung (PMDB), que se controla ao máximo para não citar a Vale, só a Samarco, acabou escorregando. Para não dar caráter pessoal à informação de que a empresa tem interesse em fazer acordo sobre o fundo para recuperar o rio Doce, citou coletiva do presidente da Vale, Murilo Ferreira, também sobre um fundo. Do tipo: a empresa não me procurou, só sei disso por declarações públicas. Sei… No esquema O que está claro, desde o início, é que tal fundo vai ser o cala-boca para encerrar o crime de vez. O poder público vai usar a proposta para dizer que fez e aconteceu, as empresas posarão de responsáveis, e as comunidades prejudicadas vão ser incluídas no processo somente na teoria. Como o fundo é para anos e anos, logo mais o tempo acalma os ânimos e restarão somente as vozes isoladas dos impactados. Descaso Por falar nisso, o crime foi alvo de críticas de deputados na sessão desta quinta-feira (17) na Assembleia. Da Vitória (PDT) disparou contra a Samarco/Vale-BHP e o governo federal, pelo descumprimento de compromissos assumidos, enquanto Guerino Zanon (PMDB) falou das “mentiras ditas na imprensa”. Marca O deputado estadual Amaro Neto (PPS) comemora a marca de 50.425 mil amigos no Facebook. Não dá para ignorar. Atolado Hartung sancionou lei que institui no Estado a Década Estadual da Água. Da água ou da lama? Guerra declarada A votação atravessada do projeto de concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) pela Câmara de São Mateus continua rendendo polêmica. O vereador Eneias Zanelato (PT), único a votar contra a proposta, pediu direito de resposta ao programa de rádio Ronda da Cidade. Diz que o prefeito Amadeu Boroto (PSB) usou o espaço do veículo para atacá-lo com inverdades e “manipulou informações para destilar seu ódio ao vereador”. Nas redes “A galeria aqui é ‘à prova de povo’, estamos vedados por vidros para que nossas palavras de protesto não atinjam os ‘nobres deputados’. Uma barbaridade!”. (Sindaema ES– sobre a votação do projeto que vende uma fatia da Cesan nesta quinta-feira na Assembleia – no Facebook). PENSAMENTO: “Toda mentira é uma verdade que não soube encontrar a sua ocasião”. Raul de Leóni
Na medida certa
É inegável o mérito da luta dos servidores da Assembleia pelo pagamento de um direito que todos os outros servidores públicos já receberam. Depois de uma briga que acabou transformando a reposição dos planos econômicos da década de 1990 em um precatório, o Legislativo finalmente conseguiu convencer o Executivo a pagar o que é direito dos servidores. Mas isso não aconteceu apenas pela luta dos servidores, afinal de contas, todo mundo conhece a indisposição do Palácio Anchieta em negociar com o funcionalismo. E vai dizer que não soa um pouco estranho o governo que vem falando em cortes desde que assumiu, que não concedeu nem reposição e nem abono para o funcionalismo, de repente abrir o cofre assim para pagar um precatório? Por isso mesmo, surpreendeu o Projeto de Lei Complementar (PLC 503/15), de autoria do Executivo, que promete agilizar, mediante acordos, os pagamentos de precatórios devidos pelo Estado – entre eles a dívida de R$ 83 milhões relativa aos 11,98% pleiteados, que atende a 3,2 mil servidores ativos e aposentados da Assembleia. Aconteceu pela pressão da Mesa Diretora atual, mas especificamente da atuação dos deputados Theodorico Ferraço (DEM) e Enivaldo dos Anjos (PSD). O primeiro secretário criou uma comissão para discutir o assunto. Outras foram criadas, é verdade, mas o governo sabe muito bem o que é ter Enivaldo dos Anjos cobrando um posicionamento sobre algum assunto. Outro elemento que parece ter pesado na negociação foi o projeto de Resolução da Mesa Diretora que permite que presidente se afaste da função para usar a tribuna da Casa e fazer pronunciamentos. A PEC do desabafo, como foi chamada, acendeu o sinal de alerta no Palácio Anchieta, já que por lá chegaram os ecos das insatisfações do presidente da Assembleia, que não estava nada satisfeito com o que estava chegando dos outros poderes à Casa. Daí, para acalmar os ânimos, Hartung achou melhor abrir o cofre, que ele diz estar vazio. Mais complicado que ouvir a marcha fúnebre todos os dias, seria o governador ter Enivaldo e Theodorico irritados no plenário. Fragmentos 1 – No apagar das luzes e querendo aprovar projeto a toque de caixa, o governo está mandando matéria até sem documentação completa. E tudo vai ser aprovado, sem problemas. 2 – A bancada capixaba, com exceção dos dois petistas Givaldo Vieira e Helder Salomão, virou alvo dos manifestantes pró-Dilma no ato dessa quarta-feira (16). Para os manifestantes, quem está contra Dilma está a favor do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 3 – Mas esse rótulo não cabe no deputado federal Max Filho (PSDB). Ele já disse que está contra os dois. Aliás, foi o primeiro tucano a assinar documento pedindo a saída dele.