Os deputados estaduais apresentaram 1.075 emendas e subemendas ao Orçamento do Estado para 2016, perfazendo o total de mais de R$ 300 milhões. Outras 314 emendas, com valor estimado em aproximadamente R$ 24 milhões, foram protocoladas ao Plano Plurianual (PPA), que valerá pelo quadriênio 2016/19. As emendas aos dois projetos estão sendo analisadas pelos relatores designados pela Comissão de Finanças: Dary Pagung (PRP) para o Orçamento e Almir Vieira (PRP) para o PPA. Eles deverão elaborar os pareceres para as matérias, que será apresentado nesta segunda-feira (7). Se aprovados, os pareceres seguem para ser apreciados pelo Plenário da Casa. O parlamentar que não tiver suas emendas acolhidas poderá reunir a assinatura de dez colegas e apresentar um pedido de destaque para ser votado na sessão que analisar os projetos. O prazo para aprovação das matérias vai até 22 de dezembro, último dia antes do recesso parlamentar. Emendas Um acordo com o Poder Executivo garante aos deputados uma cota de R$ 1,2 milhão no Orçamento e no PPA para cada um deles. Tal verba pode ser destinada livremente para programas, entidades ou municípios. Contudo, eles também podem fazer ajustes às matérias, retirando valores de uma área e transferindo para outras que julgar mais necessárias no momento. Dentre as emendas apresentadas verifica-se uma preocupação muito grande com a Educação e a Saúde públicas. Os deputados disponibilizaram recursos para a reforma, ampliação e construção de várias escolas públicas. Além disso, priorizaram verbas para hospitais públicos e da rede filantrópica, para o desenvolvimento de um projeto para um Hospital Regional no Norte do Estado e para a aquisição de ambulâncias para os municípios. Houve ainda dinheiro destinado para entidades que prestam relevantes serviços sociais ao povo capixaba, como as Apaes, Pestalozzis, abrigos de idosos, Instituto Braille, Afecc e Orfanato Cristo Rei. Outra constante nas emendas foram recursos para o setor agropecuário, em especial pequenos produtores, e equipamentos como secadores de café, resfriadores de leite e tratores. Os últimos acontecimentos meteorológicos no Espírito Santo, como as enchentes de 2013 e a seca prolongada nos dois anos seguintes, também refletiram nas emendas. Os deputados designaram verbas para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Centro de Meteorologia e para a construção de barragens, principalmente no interior, como forma de garantir água para a população e para as atividades econômicas. A proposta orçamentária do Estado, que chegou à Assembleia em outubro, tem um valor global de R$ 17,051 bilhões. .
Só ???venha a nós???
Se o deputado estadual Rodrigo Coelho tem hoje musculatura política, é graças às condições que encontrou dentro do PT e na gestão do ex-governador Renato Casagrande (PSB). Para quem não se lembra, foi o socialista quem entregou a Coelho, então suplente de deputado estadual, o comando da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, onde encontrou o espaço necessário para garantir visibilidade. Coelho permaneceu na pasta por bons dois anos e conquistou de vez sua cadeira na Assembleia em 2012, com a saída de Rodrigo Chamoun (PSB) para o Tribunal de Contas, também pelas mãos de Casagrande. Naquela ocasião, no processo de acomodação de aliados, acabou permanecendo no cargo por apenas alguns dias, retornando à Assistência Social, onde firmou mais capital político. A licença da Assembleia, no entanto, tinha data para terminar. O deputado assumiu no início de 2013, já para trilhar seu caminho à reeleição. Aí veio a disputa de 2014, e Coelho saiu vitorioso. Casagrande, não. O ex-governador, então, deixou de ser útil para o deputado. E o PT, que enfrenta processo de profundo desgaste e rejeição, mais ainda. O que fez Coelho? Sem qualquer cerimônia, debandou para o lado do governador Paulo Hartung (PMDB), a ponto de se submeter ao papel de articulador da jogada política em curso para reprovar as contas de Casagrande na Assembleia. Se Coelho age assim em relação a quem lhe estendeu a mão e o braço, apelar para uma justificativa qualquer e, assim, deixar o PT sem perder o mandato, é fichinha. Haja oportunismo! Tudo em casa Na falta de argumento, Coelho disse ao jornal A Gazeta que vai defender no processo de desfiliação que o PT se desviou do seu programa partidário. Pior é que não deverá enfrentar problemas. O presidente regional da sigla, João Coser, secretário estadual e aliado de Hartung, é que não vai criar obstáculo, mesmo! Sintomático Ausências sentidas na sessão solene que homenageou o cientista e Patrono da Ecologia, Augusto Ruschi, na noite dessa quarta-feira (2), na Assembleia Legislativa: os membros da Comissão de Meio Ambiente. Do colegiado, apenas Bruno Lamas (PSB) compareceu. Demorou Até que enfim uma oposição ao prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), na Câmara de Vereadores. Belarmino Nunes, o “Belo”, tem tocado nas feridas de Rodney, que não são poucas. A Casa tem tradição em fazer oba-oba para o prefeito, guiado principalmente pelo presidente, Ivan Carlini, seu aliado. Só dá ele Mais um contrato redondo para o palestrante preferido do governo Hartung, José Luiz Gobbi. Nos próximos dias, ele irá ministrar o curso “Desenvolvimento Relacional e de Comunicação para Líderes – Habilidades que fazem a Diferença” a cinco turmas, cada uma com 16 horas de aulas. A contratação é da Escola de Serviço Público do Estado (Esesp) e dispensa licitação. Valor: R$ 35 mil. Só dá ele II A crise este ano, aliás, passou longe de Gobbi. Em outubro ele deu o curso “Qualificação Dinâmica de Gestores” a três turmas de servidores por R$ 54 mil e, sete meses antes, outro curso no mesmo sentido, que rendeu a ele nada menos do que R$ 90 mil. Soma e olha que beleza: R$ 179 mil. Espaços O deputado estadual Almir Vieira (PRP) vai estrear a vitrine política das prestações de contas do mandato. Nesta sexta-feira (4), pela primeira, realiza evento na Câmara de Anchieta, município onde tem reduto eleitoral. Mais um A propósito, o partido anuncia seu candidato a prefeito em Cariacica. Trata-se de Doutor Hélcio, que já foi vereador e secretário municipal por quatro vezes. Ele acaba de se filiar ao PRP. Sem risco Os comerciantes e donos de pousadas em Itaúnas, Conceição da Barra (norte do Estado), começam a sentir o mesmo drama das cidades onde turistas têm cancelado reservas por receio da chegada da onda de lama da Samarco/Vale. O que passou a acontecer depois da divulgação de notícias indicando a movimentação dos rejeitos para São Mateus. Avisam que a lama segue na direção sul e Itaúnas está fora de alcance. Nas redes “Pudemos notar, na visita técnica de quarta-feira, o odor, a turbidez, a falta de peixes e o excesso de minério de ferro na lagoa Mãe-Bá”. (Deputado estadual Da Vitória – PDT – no Facebook). PENSAMENTO: “Aqueles que tratam de política e moralidade separadamente nunca compreenderão nenhuma das duas”. Jean Jacques Rousseau
Mantém a posição?
O governador Paulo Hartung (PMDB) vem tentando cavar um espaço político que o projete nacionalmente. Para isso, utilizou o discurso da crise para se colocar como um potencial interlocutor do governo federal, querendo se destacar entre os demais governadores. Ele quer mostrar que tem “soluções criativas” para enfrentar e vencer a crise. Criticando a postura dos gestores que vão a Brasília com o pires na mão. Politicamente o governador vinha mantendo uma distância segura da dicotomia PT x PSDB, defendendo acertos no governo federal e o fim da “marcha da insensatez” e, de quebra, sugerindo que o PSDB, na verdade Aécio, precisa descer do palanque. Hartung, sempre que perguntado se colocou contrário ao impeachment da presidente Dilma. Hartung sempre transitou no muro quando o assunto é política nacional. Mesmo estando em partidos da base petista – primeiro no PSB à época de sua primeira eleição e, depois o PMDB –, o governador nunca teve uma postura favorável ao partido, nem com Lula e nem com Dilma. Na eleição, ele pulou no palanque de Aécio Neves (PSDB), mas também não pode se dizer que tenha sido um cabo eleitoral que vestiu a camisa do candidato tucano. Mas o cenário mudou, com a manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), que em um gesto de vingança pela perda do apoio do PT no Conselho de Ética que avalia sua cassação, colocou o pedido de impeachment da presidente para andar. Independentemente do resultado, essa movimentação traz alterações econômicas e políticas no País. Se Hartung quer uma projeção nacional, também tem que ter posições firmes. Com o processo consolidado, o PMDB de Hartung ganha peso por um lado, já que Michel Temer fica a um passo da presidência, mas por outro lado se desgasta, já que Eduardo Cunha também é correligionário do governador capixaba. A impressão dos meios políticos é a de que Hartung tem mais facilidade para conversar com PT e PSDB do que com a cúpula peemedebista, até porque unidade é uma palavra desconhecida na sigla. Como Hartung vai conseguir navegar em um mar agitado e cheio de icebergs é o que aguça a curiosidade do mercado político. Fragmentos: 1 – O posicionamento mais equilibrado da bancada federal sobre o início d processo de impeachment da presidente Dilma foi o do deputado Sérgio Vidigal (PDT), que é base, mas não fez um discurso nem inflamado na defesa, como dos parlamentares do PT, nem rasgado de oposição, como de Manato (SD). 2 – A Assembleia aprovou o Projeto de Resolução do deputado Hércules Silveira (PMDB) que disponibiliza o horário do Grande Expediente da última sessão ordinária de cada bimestre à Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes). 3 – O governador Renato Casagrande (PSB) abriu as comemorações de seu aniversário de 55 anos com um café da manhã na Fundação João Mangabeira.
Branco como os anjos
Olho para o computador e ele me encara, branco como o frio. Parece que nos enfrentamos, ambos dispostos a tudo – eu, precisando rabiscar alguma coisa que atraia o incauto internauta, meu leitor anônimo que agora já deve estar arrependido de ter parado nessa escala de sua jornada online. Ele, o computador, teimando em manter sua fria integridade. A cor branca, indicando a ausência de cor, tem o mesmo significado de pureza, na nossa cultura pré-medieval – simbolicamente são a mesma coisa. Logo nos primeiros anos escolares nos incutem a ideia de que branco é sinônimo de pureza, de limpeza, de castidade, de bondade, de frescor, de novidade. Os anos passam e o conceito continua aceito e repassado, ninguém o contesta. O antônimo, como o prefixo anti nos indica, é o contrário, o oposto, o antagonista, o lado escuro da lua. No caso do branco, seu antônimo é o preto, e não apenas literalmente. A cor preta, por analogia, representa o que é sujo, mau ou mal, obsceno, promíscuo. Esse conceito não foi inventado, mas foi bem explorado pelos ingleses, quando espalharam pelo mundo sua nascente revolução industrial. Pois acharam na África povos selvagens de pele negra! Esses seres exóticos foram vistos – e mostrados ao mundo – como opostos ao que a raça branca representava – cultura, bondade, inteligência, desenvolvimento, riqueza, poder, força. Eles eram os conquistadores, e como sabemos, os conquistadores escrevem a história. Meu computador não está preocupado com tais lucubrações filosóficas. Sua resistência ao meu afã literário dura pouco – meu texto precisa ser digitado, embora seja curto e tenha vida breve. Como a vida humana. Antigamente ia parar na lixeira, inglório fim; hoje aperta-se uma tecla e deixa de existir. Final infeliz? Talvez não. Quem sabe no futuro acharemos lixões espaciais com tudo que apagamos/deletamos/descartamos em todos os computadores, mundo afora? Até aqui, consegui macular o branco da tela com 300 símbolos negros, que a poluem, se não literalmente, por certo simbolicamente. O negrume da noite é sempre derrotado pela claridade de um novo dia. E quando o oposto acontece, e se por algum acaso componho aqui uma obra prima (um dia chego lá), também dirão que a escuridão da incompetência foi derrotada pela claridade das novas ideias. A pomba da paz é branca, tal como a bandeira da paz. Branco é o lírio do campo, que se veste como nenhum rei; branco é o véu da noiva. Ou era. A cor negra, coitada, mesmo nesses tempos de árduos esforços para uma igualdade social, continua sendo o outro lado da moeda. Um dia útil ainda é chamado dia de branco, se algo sai errado dizemos que a situação ficou preta, previsões ruins são nuvens negras sobre nossas cabeças. Negro é o futuro, se não cuidamos dele no presente; negro é o passado, quando se tem algo a esconder. Os vilões dos filmes adoram se vestir de preto. Branca como o vácuo é a tela insensível do meu computador – 504 palavras, e nada foi escrito que esclareça (tornar claro, portanto branco), o que pretendia escrever.
Pescadores realizam abraço simbólico do rio Doce nesta sexta-feira
Pescadores de diversos estados do País se mobilizam em Linhares (norte do Estado) nesta sexta-feira (4) para um abraço simbólico ao rio Doce. Eles denunciam a pouca visibilidade às famílias atingidas pelo crime socioambiental da Samarco e suas controladoras Vale e a anglo-australiana BHP Billiton em Minas Gerais e no Espírito Santo, e cobram posicionamento do governo federal sobre as medidas de mitigação a curto e longo prazo para a pesca artesanal. A concentração do ato será às 8 horas, na Praça 22 de Agosto, e seguirá para a ponte da BR 101 que corta o rio. Participam entidades como o Movimento de Pescadores e Pescadoras do Brasil (MPP) e a Colônia de Pesca de Linhares Z-6, que reúne cerca de 700 pessoas, como informou o presidente Milton Jorge. No mesmo dia, os pescadores pretendem se reunir com o Ministério Público do Estado (MPES), órgãos de governo e representantes da Samarco, em audiência pública na vila de Regência, às 18h30. Eles solicitaram o encontro ao próprio Ministério Público. “Nós queremos respostas”, enfatizou Milton. Segundo ele, os pescadores não receberam nenhuma garantia nem da empresa nem do poder público até agora. O que mantém o sustento dos pescadores, por enquanto, é o salário do defeso. “Mas quem não tem cadastro está totalmente desamparado, passando por dificuldades”, alertou Milton. Os pescadores afirmam que já foram recolhidas 11 toneladas de peixes mortos ao longo do rio Doce em decorrência da lama de rejeitos de minério da Samarco/Vale. A manifestação também reivindica a migração da pesca artesanal para o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA). Após a extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o setor da pesca artesanal foi realocado para o Ministério da Agricultura (Mapa). Mas, segundo o MPP, “o Mapa representa os setores do agronegócio e das grandes indústrias, inclusive mineradoras como a Samarco, além de Kátia Abreu, a principal inimiga das comunidades tradicionais”. Ação judicial Os pescadores cadastrados na Federação das Colônias e Associações dos Pescadores e Aquicultores do Estado (Fecopes) que entraram na Justiça com pedido de liminar para que sejam mensalmente indenizados pela Samarco/Vale, tiveram mais uma audiência de conciliação nessa quarta-feira (2). No entanto a negociação não avançou, e o próximo encontro foi marcado para o dia 16. O valor solicitado é de pelo menos um salário mínimo (R$ 788,00) para cada um dos integrantes das colônias capixabas existentes no rio Doce até a sua foz, além de danos morais. O juiz do caso é Cássio Jorge Tristão Guedes, da 2ª Vara Cível e Comercial de Linhares.
Entidades acionam ONU para investigação independente do crime da Samarco/Vale
O Fórum Capixaba de Entidades em Defesa da Bacia do Rio Doce, composto por 76 instituições e ONGs, acionou nesta quinta-feira (3) a Organização das Nações Unidas (ONU) para que apoie uma investigação independente dos impactos gerados pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério da Samarco – Vale e BHP Billiton – em Mariana (MG). As entidades justificam essa necessidade, que apontam como urgente, no fato de que as informações disponíveis para a população até agora se mostram controversas e com “fortes evidências de distorção”. Além disso, quase um mês depois da maior tragédia socioambiental do País – completo neste sábado (5) -, nenhuma ação efetiva foi tomada pelo governo federal e empresas responsáveis para evitar novos danos. “A medidas são claramente insuficientes e ineficazes”, criticam. O documento que alerta à ONU sobre a gravidade do caso foi entregue na tarde desta quinta-feira (3) a representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em Brasília, por Bruno de Souza Toledo, membro da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória (CJP/ES). O Fórum pede que o assunto seja incluído na agenda da ONU no País. Entre as ações, as entidades solicitam ao Alto Comissariado que acione o governo brasileiro para que reveja seus procedimentos de fiscalização das atividades de mineração, evitando, assim, novas tragédias. O documento informa que existem 27 mil minas produtoras no Brasil e o órgão responsável por supervisionar a atividade, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), tem somente 220 técnicos. Destes, apenas 12 são treinados para inspeção de barragens, o que possibilitou o monitoramento de poucos projetos este ano – 60. Da mesma maneira, já são 662 as barragens registradas no DNPM como rejeitadas por possibilidade de riscos e danos – 32 de alto risco, 96 de médio risco, e 535 de baixo risco. “A represa que quebrou em Mariana foi classificada como baixo risco, o que demonstra a alta probabilidade de novas rupturas ocorrerem”, sinaliza o Fórum. As entidades também querem intervenção das Nações Unidas para garantir a proteção imediata das populações atingidas por meio de cobranças ao governo, mas, principalmente, às empresas. “As populações urbanas que dependem do rio, como a cidade de Colatina-ES, ou aqueles que vivem no rio, como os povos indígenas Krenak ou comunidades tradicionais, como a pequena vila de Regência, um santuário de tartarugas marinhas, estão em estado crítico”, pontou, acrescentando que as pessoas estão sem trabalho ou perspectiva de obter qualquer ajuda financeira. O documento lembra que são cerca de 50 milhões de resíduos de minério de ferro lançados no rio Doce e no oceano, com altos níveis de metais pesados e produtos químicos tóxicos, que resultaram na morte milhares de espécies da bacia hidrográfica do quinto rio mais importante do Brasil. “Neste momento, a lama é espalhada ao longo da costa do Espírito Santo e não é possível dimensionar o grau de devastação que ainda pode causar”. As informações sobre a contaminação das praias, dizem as entidades, também são negligenciadas por órgãos públicos e empresa. “A dispersão da lama nas praias através do ar (evaporação, condensação e precipitação) e do lençol freático é iminente, mas não foram tomadas medidas para garantir a saúde pública”. O Fórum também relata à ONU sobre a fragilidade das instutuições, inclusive do próprio Judiciário, que apresentou decisões contraditórias e distintas no caso. As entidades se referem à sentença da Justiça Federal que havia estabelecido prazo de 24 horas à Samarco para bloquear a lama tóxica antes da chegada ao oceano, e a outra da Justiça Estadual que obrigou a empresa a fazer o contrário, aumentando a vazão da foz do rio em Regência, como ocorreu, facilitando o encontro dos rejeitos com o mar. Outra preocupação manifestada no documento é a influência das controladoras da Samarco nas autoridades públicas, especialmente os políticos. O Fórum lembra que somente a Vale e suas subsidiárias investiaram R$ 46,5 milhões nas campanhas eleitorais de 2014. Lama tóxica Ao contrário do que tem propagado as empresas e o poder público, as entidades do Fórum reiteram que a lama é tóxica. O documento faz referência a informações de trabalhadores do setor, de que o residual tem ferro e metais pesados como mercúrio e arsênio, “altamente tóxicos”. Alertam, ainda, que as pessoas que entraram em contato com os rejeitos, inclusive os voluntários que ajudaram as vítimas, apresentaram sintomas de intoxicação, como mal-estar, tonturas, dores de cabeça, dor de garganta e confusão mental. A ação de metais pesados na saúde humana, afirmam, é diversificada e profunda, “porque eles não são destruídos ou sintetizados por seres humanos”. As contradições sobre os diversos estudos feitos a respeito da presença de metais pesados na água do rio Doce é outro ponto que o Fórum chama atenção das Nações Unidas como exemplo de ação ineficaz e desinformação. Mesmo sem precisar sua qualidade, a água tem sido utilizada para consumo humano, colocando em risco a população. As entidades apresentam à ONU análises realizadas na água do rio Doce que confirmam a contaminação, inclusive sem possibilidade de tratamento com a mudança de coagulante (uso de acácia-negra tanino). O Fórum afirma que a instabilidade existente no rio Doce sobre a qualidade da água é transferida para o sistema de tratamento, tornando insegura a captação e distribuição para a população. Segundo o documento, todo o curso do rio Doce deve ser avaliado e monitorado, não só em termo da qualidade da água, mas da qualidade do sedimento, “porque é possível que poluentes existentes nos sedimentos forneçam contaminantes para a água que fluirá no leito do rio”. As entidades denunciam ainda o descaso em cidades como Colatina, onde os moradores têm de aguardar em longas filas para ter acesso a apenas dois litros de água, e a violência da polícia para reprimir os protestos contra a desorganização e falta de água, como se fossem “bandidos”. O vazamento de 55 milhões de metros cúbico de rejeitos contaminados, como dizem as entidades, colocou em risco rio Doce e toda sua extenção de 853 quilômetros, matando várias espécies
Marcus Vicente assume comando da CBF
Nesta quinta-feira (3), o FBI anunciou o indiciamento de Marco Polo Del Nero, que imediatamente pediu licença do cargo de presidente da CBF. Em nota, a CBF confirmou o nome do deputado federal Marcus Antônio Vicente para assumir a presidência da entidade máxima do futebol brasileiro. O deputado federal do PP é vice-presidente da região Centro-Oeste da CBF e ex-presidente da Federação Capixaba. Marcus Vicente, de 61 anos, assumiu a vice-presidência da entidade em 2014, ocasião em que De; Nero foi eleito presidente da CBF. Em outubro, Vicente foi eleito deputado federal com 45 mil votos pelo PP. Além do deputado, mais quatro vices foram escolhidos na ocasião: José Maria Marin, Fernando Sarney, Gustavo Dantas Feijó e Delfin Peixoto. Desde que as denúncias sobre Del Nero ganharam força, o nome de Marcus Vicente passou a ser cogitado para o comando da entidade. Em setembro, Vicente chegou a consultar a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados para saber se haveria impedimento para ele assumir a presidência da CBF, acumulando o cargo de deputado. Além de Nero, a Procuradoria do Departamento de Justiça de Nova York (EUA) anunciou o indiciamento do ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira por formação de quadrilha. Outros 14 dirigentes foram indiciados nesta quinta-feira (3). Nota oficial da CBF “A Confederação Brasileira de Futebol vem a público informar, face às notícias veiculadas nesta data, que o Presidente Marco Polo Del Nero apresentou pedido de licença do cargo com a finalidade de dedicar-se à sua defesa, em vista de ter seu nome mencionado em acusações relatadas pela Justiça norte-americana e pelo Comitê de Ética da FIFA. Em nenhum dos procedimentos relatados foi conferida ciência ao Presidente do conteúdo das acusações, sendo certa sua absoluta convicção da comprovação de sua inocência, tão logo possa exercer os consagrados e constitucionais direitos ao contraditório e à ampla defesa. Neste período de licença, o Presidente, em cumprimento às suas atribuições estatutárias, designa, interinamente, para o exercício da Presidência da CBF o Vice-Presidente Marcus Antônio Vicente”.
Juiz federal Macário Júdice é aposentado compulsoriamente pela Justiça Federal
Na sessão desta quinta-feira (3), o plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por dez votos a oito, pela aplicação da pena de aposentadoria compulsória ao juiz Macário Ramos Júdice Neto, que atua na Justiça Federal do Espírito Santo. Ele respondia um processo administrativo disciplinar (PAD) pelo suposto envolvimento com o esquema de venda de sentença para a máfia dos caça-níqueis. Macário Júdice está afastado de suas funções há mais de dez anos. O julgamento havia sido iniciado no último dia 11 de novembro. Apesar de ter recebido mais votos pela absolvição no julgamento de uma ação penal que trata do mesmo assunto, o colegiado entendeu que o juiz federal teria violado os preceitos do Código de Ética da Magistratura Nacional. Além da relatora do PAD, desembargadora federal Letícia Mello, votaram pela aposentadoria compulsória: os desembargadores André Fontes, Guilherme Calmon, Nizete Lobato, Luiz Paulo Silva Araújo Filho, Guilherme Diefenthaeler, Marcelo Pereira da Silva, Marcello Granado (que apresentou o voto-vista nessa sessão), Aluisio Mendes e Guilherme Couto de Castro. De acordo com informações do TRF2, o processo administrativo disciplinar foi iniciado em 2008 contra o magistrado. O processo repete o teor da denúncia ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), recebida pela Corte em novembro de 2005. O juiz federal é acusado de produzir decisões favoráveis aos interesses do grupo que atuava no ramo de jogo do bicho e máquinas caça-níqueis. A ação penal faz menção à suposta prática dos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. A denúncia cita ainda a nomeação de uma pretensa amante do togado no Legislativo capixaba. A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) prevê a aposentadoria compulsória é a pena máxima, com o ex-togado fazendo jus aos vencimentos proporcionais ao tempo de exercício no cargo. Macário Júdice é juiz federal desde 1993. O TRF2 informou, por meio de sua assessoria de imprensa, a continuidade do julgamento da ação penal contra o togado ainda na sessão desta quinta-feira.
Hospital e médicos são condenados a indenizar paciente vítima de negligência
Uma paciente que teve o intestino perfurado durante um procedimento médico vai receber R$ 35 mil de um hospital de Vitória e de um médico solidariamente. A sentença é do juiz da 10ª Vara Cível de Vitória, Marcelo Pimentel, e ainda determina que a indenização seja paga com juros e correção monetária. A mulher foi submetida a uma cirurgia para retirada de pedras na vesícula no Centro Médico Hospitalar Praia do Canto e a alta foi dada no dia seguinte ao procedimento por telefone, sem que a paciente fosse examinada. Ao cegar em casa, a paciente passou a sentir fortes dores abdominais e com um corrimento de secreção purulenta no umbigo. A mulher, então, buscou atendimento médico em outro hospital e foi internada em caráter de urgência no Vitória Apart Hospital, na Serra. A equipe da unidade conseguiu localizar o médico que havia operado, que se dirigiu ao hospital e, por conta do estado grave de saúde da paciente, decidiu pela realização de nova intervenção cirúrgica que resultou em um enorme corte no abdômen da mulher. Ainda assim, a mulher precisou ser submetida a uma terceira operação, que constatou que na cirurgia de retirada dos cálculos o intestino delgado havia sido perfurado, por isso, foi necessário a retirada de 60 centímetros do órgão. Depois da terceira intervenção cirúrgica, a paciente notou que os ferimentos foram cicatrizando, mas a secreção não cessava e procurou o médico mais uma vez. O profissional constatou que o organismo da paciente estava rejeitando o material usado na cirurgia e sugeriu uma nova cirurgia para retirada dos pontos internos. Os médicos constataram, ainda, um coágulo próximo ao útero da paciente, formado em virtude das cirurgias anteriores. O magistrado, ao sentenciar o pagamento de indenização, considerou que houve negligência no atendimento médico pelo profissional responsável pela cirurgia. Na sentença, o juiz apontou que a mulher sofreu prejuízos de ordem material, já que foi obrigada a adquirir inúmeros medicamentos necessários para a recuperação e, em virtude do erro médico, foi obrigada a abandonar o emprego.
Trechos urbanos da BR 101 no ES podem ser fiscalizados pelos municípios
Os membros da Comissão de Fiscalização da BR 101 – ECO 101 da Câmara dos Deputados — aprovaram nesta quinta-feira (3) requerimento e indicação ao Ministério das Cidades solicitando a realização de convênios para que o trânsito nos trechos urbanos da rodovia no Espírito Santo sejam fiscalizados pelos municípios. Segundo o deputado Sérgio Vidigal (PDT), a Polícia Rodoviária Federal não tem efetivo, nem experiência no patrulhamento de áreas contíguas às cidades. “Essa parceria entre BR-101 e guarda municipal pode propiciar mais segurança nos trechos de concessão. Acredito que a guarda vai somar ao fazer parte da fiscalização”, avaliou Vidigal, que foi prefeito da Serra, município que é cortado pela BR 101 num longo trecho de mais de 30 km. Duplicação A Comissão também discutiu o processo de duplicação da rodovia. Foi aprovado um segundo requerimento que convida a presidente do instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos, a comparecer a uma audiência pública na Câmara dos Deputados, no dia 23 de fevereiro de 2016. Os deputados querem saber sobre o andamento dos processos de licenciamento da BR 101, bem como esclarecimentos acerca das pendências da concessionária, possíveis prazos de análise e concessão das licenças e riscos de atrasos que possam postergar o início das obras de duplicação da via no Espírito Santo.