O Expediente da Assembleia desta terça-feira (27) trouxe algumas indicações da deputada Luzia Toledo (PMDB), presidente da Comissão de Educação, em favor das escolas estaduais. O tema foi levado pelo deputado Sérgio Majeski (PSDB) para a tribuna da Casa. Ele afirmou que algumas das indicações que a peemedebista apresentou ele mesmo já havia feito, mas que agora, espera que o governo atenda às demandas apresentadas. Neste ponto, ele foi apoiado pelo deputado Guerino Zanon (PMDB). Mas Majeski não parou por aí. O deputado destacou a ampliação do projeto Escola Viva, que vem causando muita discussão nas escolas que estão sendo cotadas para aderir ao sistema de escola em tempo ntegral. É o caso da escola Conde de Linhares, em Colatina, noroeste do Estado, em que a comunidade escolar não quer adotar o funcionamento em tempo integral. O deputado, inclusive, participou de uma agitada reunião na escola, na última sexta-feira (23). Para o deputado, os problemas estruturais das escolas devem ser resolvidos antes de se pensar em ampliar o projeto. Majeski destacou o exemplo do Centro Estadual de Educação Técnica Talmo Luiz Silva, que funciona em João Neiva e que tem tornos mecânicos da década de 1960. Em plena semana de Ciência e Tecnologia, destacou o deputado, as escolas técnicas estão defasadas em relação à tecnologia. “Como podemos insistir em projetos revolucionários se as escolas técnicas do Estado não recebem o mínimo necessário para funcionar”, destacou. Para Majeski, mais uma vez, o governo não está discutindo o assunto como esperava a comunidade escolar.
Dia do Servidor será marcado por protestos
O Dia do Servidor, celebrado nesta quarta-feira (28), vai ser marcado por protestos de trabalhadores insatisfeitos com a administração pública. Em Vitória, os servidores estaduais que compõem o Fórum das Entidades dos Servidores do Espírito Santo (Fespes) vão se reunir na Praça Getúlio Vargas para uma assembleia unificada seguida de ato público com distribuição de sopa, pão e água à população. A manifestação tem o objetivo de mostrar à sociedade o tratamento dado pelo governo Paulo Hartung (PMDB) ao funcionalismo. Já em Vila Velha, os servidores municipais de diversas categorias vão realizar uma paralisação dos serviços em protesto contra o fato de a prefeitura não reajustar os salários dos servidores. Nesta terça-feira (17) os servidores de Vila Velha realizaram uma vigília em frente à sede da prefeitura, vestindo roupas pretas, protestando contra a falta de avanços nas negociações. Durante a manhã, foi realizada uma mesa com os representantes dos oito sindicatos que compõem a Frente Sindical dos Servidores de Vila Velha e, como não houve êxito, os servidores permaneceram mobilizados forçando a administração a convocar nova reunião para o fim da tarde. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Vila Velha (Sinfais), Ricardo Aguilar, o movimento dos servidores está ganhando mais adesões por conta da negativa sistemática da prefeitura em conceder reajuste. A Frente é composta sindicatos dos Psicólogos (Sindipsi); dos Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal (Sindsaúdebucal); dos Odontólogos (Sinodonto); dos Guardas e Agentes de Trânsito Municipais (Sigmates); dos Farmacêuticos (Sinfes); dos Enfermeiros (Sindienfermeiros); dos Nutricionistas (Sindinutri); e pelo Sinfais. No caso dos servidores estaduais, além do ato público do dia 28 de novembro, também serão realizadas assembleias setoriais para a discussão das demandas específicas de cada categoria do funcionalismo. As principais reivindicações dos servidores públicos são a recomposição das perdas salariais dos últimos 12 meses, o estabelecimento de uma data base, o pagamento imediato do auxílio alimentação e a criação de uma mesa permanente de negociação com o governo.
Mantida condenação do ex-prefeito de Mimoso do Sul por irregularidade em obra
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação do ex-prefeito de Mimoso do Sul, Ronan Rangel, pelo cometimento de atos ímprobos por irregularidades em obras de esgotamento sanitário. No julgamento realizado no último dia 6, o colegiado confirmou a sentença de 1º grau, que determinou o ressarcimento do prejuízo ao erário, estimado em R$ 480 mil, além do pagamento de multa civil e a suspensão dos direitos políticos por oito anos. Por conta das obras realizadas entre 1998 e 2000, o município sulino foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver recursos ao governo Federal. Segundo o acórdão publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (27), o relator do processo, desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, avaliou que as provas nos autos demonstram a ocorrência de atos ímprobos na execução do Convênio nº 1881/98, firmado entre a prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), visando a construção de unidade de tratamento de resíduos sólidos. “Tem-se por nitidamente caracterizada a conduta ímproba do recorrente, pois, ante a sua flagrante negligência na execução e fiscalização da obra e na correta aplicação dos recursos públicos federais repassados, por convênio, à municipalidade, agiu no mínimo culposamente na implementação dos notórios danos causados ao erário”, apontou. Durante o julgamento, o relator afastou as questões preliminares levantadas pela defesa de Ronan Rangel, que alegava cerceamento de defesa e de ilegitimidade ativa do município, que ofereceu a denúncia contra o ex-prefeito. No entanto, o desembargador Namyr afastou os dois questionamentos. O magistrado também rechaçou a alegação de prescrição da ação – quando o Estado perde a capacidade punitiva – devido ao fato do ex-prefeito ter deixado o cargo no final de 2000, enquanto a denúncia foi protocolada em dezembro de 2001, portanto, antes do prazo de cinco anos, limite previsto em lei. “Diante desse contexto, demonstra-se, de igual forma, irrepreensível a tipificação, pela Sentença atacada, da conduta do recorrente na Lei de Improbidade Administrativa, não se demonstrando desarrazoadas as penalidades que lhe foram impostas, porquanto em perfeita simetria com todas as circunstâncias da causa demonstradas neste feito”, considerou Namyr, que manteve todas as sanções previstas na sentença de 1º grau. Na decisão original, prolatada em julho de 2013, o juiz da 1ª Vara de Mimoso do Sul, Ézio Luiz Pereira, concluiu que o demonstrativo do prejuízo ao erário municipal se mostra de forma inequívoca: “Consta, deveras, deste caderno processual, comprovação do ajuizamento de mandado de segurança impetrado pelo município junto à Justiça Federal, com o escopo de exclusão do Município do Cadin, revelando um evidente prejuízo. Vale destacar que a inscrição do município/autor no Cadin ocorreu devido à má gestão dos recursos públicos federais por parte do requerido, e, via de consequência, houve bloqueio automático de outros repasses de verbas federais”. As punições impostas pelo juízo de 1º grau também foram mantidas pelo colegiado: o ressarcimento ao erário do prejuízo causado pela execução parcial da obra, estimado em R$ 480.206,09, além do pagamento de multa civil no valor de R$ 30 mil, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e a proibição de contratar com o poder público por cinco anos.
Deputados ouvem delegados sobre crimes fazendários
A CPI da Sonegação da Assembleia Legislativa ouviu nesta terça-feira (27) os titulares das delegacias de Crimes Fazendários, José Darcy Santos Arruda e Defraudações, Ailton Miguel Scheffer. Os deputados queriam conhecer o trabalho de combate à sonegação no Estado. Mas o presidente do colegiado, Enivaldo dos Anjos (PSD), e o relator, Cacau Lorenzoni (PP), pareceram decepcionados com o que ouviram. Esperavam que houvesse mais protagonismo das delegacias, mas elas só agem a partir de uma demanda ou da Secretaria de Fazenda do Estado ou pelo Ministério Público Estadual (MPES). Foi o que afirmou o titular do Núcleo de Crimes Fazendários, José Darcy Arruda. O delegado afirmou que este ano foram concluídos 67 inquéritos na delegacia. O delegado que assumiu o posto há três meses afirmou que foram registradas 119 denúncias. Ao ser questionado sobre o assunto, porém, Arruda afirmou que nenhuma investigação está em andamento sobre sonegação na área de petróleo e gás. Ele prometeu fazer levantamentos no banco de dados da delegacia para saber se já houve algum trabalho neste sentido. Já o titular da delegacia de Defraudações e Falsificações Ailton Miguel Scheffer, explicou aos deputados que a divisão não tem a função de fiscalizar e só pode atuar a partir de denúncias ou provocações do Ministério Público ou dos auditores da Secretaria da Fazenda. Para o próximo encontro, os membros da CPI pretendem ouvir um proprietário de posto de combustível. A CPI foi criada para investigar denúncias de sonegação fiscal pelas empresas petrolíferas que atuam no Estado. Mas, agora vem também investigando denúncias em outras áreas, como, por exemplo, os contratos de TV a cabo.
STF vai solucionar impasse entre União e Estado sobre aplicação de recursos na saúde
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última semana, que vai julgar um conflito existente entre a União e o Estado do Espírito Santo quanto ao volume de verbas destinadas à saúde. A decisão é do ministro Luís Roberto Barroso, que entendeu ser competência do Supremo o exame de duas ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governo capixaba. Os casos se arrastam há oito anos e se referem à aplicação dos recursos ainda na primeira Era Hartung. Nas ações cíveis originárias (ACO 1007 e ACO 1008), o órgão ministerial exige a retenção de um valor superior a R$ 100 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) devido a descontos irregulares supostamente praticados pelo ente federativo. O questionamento tem como base o desconto da arrecadação com o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), que funciona hoje em formato diferente. O governo capixaba defende a exclusão dos valores do cálculo da aplicação mínima constitucional (25% da arrecadação) sob alegação de que a arrecadação do incentivo fiscal não chega a entrar efetivamente no caixa do Estado. Já o Ministério Público alega que o estado viria aplicando percentuais de receita menores do que os mínimos exigidos na área de saúde. Isso porque, segundo as ações, o ente federativo exclui de sua receita a parcela referente a incentivos financeiros concedidos à importações realizadas pelos portos locais, quando a Constituição só permitiria a exclusão das parcelas transferidas aos municípios. Após recurso apresentado pelo Estado do Espírito Santo, o relator dos processos, ministro Roberto Barroso, reconsiderou decisão anterior e reconheceu a existência de conflito federativo no caso em questão. Citando informação trazidas aos autos, ele destacou que a Advocacia Geral da União (AGU), em parecer formulado pela 2006, fixou posição no sentido da irregularidade na dedução dos valores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado ao Fundap da base de cálculo do percentual mínimo aplicado em saúde. “Constatada a existência de teses contrapostas quanto à possibilidade de deduzir da base de cálculo do percentual mínimo aplicado em saúde os valores de ICMS destinados ao Fundap, fica comprovado o conflito entre União e o Estado de Espírito Santo. Em acréscimo, como a questão interfere diretamente na relação entre os entes políticos, também verifico a possibilidade de desestabilização do pacto federativo”, concluiu o ministro, declarando a competência do STF para apreciar e julgar a causa.
Tribunal de Justiça suspende ação de improbidade contra Jorge Donati
O desembargador Robson Luiz Albanez, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), suspendeu a tramitação de uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Conceição da Barra (região norte), Jorge Donati (PSDB). O tucano foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPES) por supostas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na decisão publicada nesta terça-feira (27), o magistrado acolheu a tese da defesa que levantou a suspensão dos efeitos do acórdão do TCE, que serviu de base para o processo. Nos autos do agravo de instrumento (0001152-20.2015.8.08.0015), a defesa também criticou a falta de fundamentação na decisão do juízo da 1ª Vara de Conceição da Barra, que determinou o recebimento da denúncia em abril deste ano. Sobre a decisão do juiz Thiago de Albuquerque Sampaio, o desembargador considerou que o documento “lança mão de argumentos genéricos, sem qualquer confrontação das alegações tecidas na defesa prévia, não me parecendo devidamente fundamentado aquele decisório”. “De certo que naquela fase procedimental [análise prévia] não é necessário o exaurimento da demanda, com exaurimento das razões e fundamentos a serem expostos, mas deve o julgador analisar as condições elementares da ação e a possível existência de ato ímprobo, o que, a princípio, não vislumbro na decisão recorrida, que não afasta as hipóteses de rejeição liminar da ação previstas na Lei de Improbidade Administrativa, nem tampouco aprecia as teses lançadas no contraditório preliminar”, observou Robson Albanez. Na decisão de 1º grau, o juiz argumentou que, após uma “análise detida dos autos”, seria o caso do recebimento da ação de improbidade. “A uma, porque a via eleita é plenamente adequada para julgamento de atos de improbidade como os narrados; A duas, porque não me convenço, ao menos nesta fase, da inexistência da prática de ato de improbidade; a três, porque a procedência ou improcedência da presente ação somente pode ser auferida após a instrução processual, com a análise do mérito”, concluiu. Com o recebimento do recurso em efeito suspensivo, a tramitação da ação de improbidade vai depender de uma nova determinação por parte do Tribunal de Justiça. O Ministério Público pode recorrer da decisão, que deve ser apreciada pelo restante do colegiado.
STF ratifica decisão que condena Vitória ao pagamento de direitos trabalhistas em convênio
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ratificou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho no Estado (TRT-ES) e reconheceu a responsabilidade subsidiária do município de Vitória em contratos de prestação de serviços, junto com a Sociedade dos Amigos do Hospital Universitário Cassiano Morais (Sahucam) – o Hospital das Clínicas – e a Universidade Federal do Estado (Ufes). Inicialmente, a Sahucam havia sido condenada ao pagamento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), multa de 40%, pagamento do salário família, seguro-desemprego, demais verbas rescisórias e multas a um ex-funcionário. Depois da decisão em primeira instância, o município recorreu ao TRT-ES alegando que não era o empregador, mas existia um convênio com a Sahucam apenas para repasse de recursos financeiros à entidade, que prestava serviços complementares a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Como o recurso foi negado no Estado, o município recorreu ao STF que manteve a decisão do TRT, reconhecendo a culpa do município ao faltar com o dever de fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista por parte da entidade. O ministro Fachin também ressaltou que a jurisprudência do STF entende que não há violação da autoridade da decisão proferida na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 16, que reconheceu a constitucionalidade do artigo 71 da Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações), que inviabilizaria a responsabilidade da administração pública. Segundo o ministro, se ficar provada a culpa do ente público – como no caso da falta de fiscalização do cumprimento das leis trabalhistas – a administração pode ser responsabilizada também.
Mesmo com a greve, prazos processuais voltam a correr no Tribunal de Justiça
Mesmo sem a sinalização do fim da greve dos servidores, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou o retorno da contagem dos prazos processuais nesta terça-feira (27). A medida havia sido anunciada para o dia anterior, mas após a reação da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) a suspensão dos prazos foi mantida. Segundo informações da OAB/ES, os prazos vão fluir normalmente em decorrência da decisão proferida pela desembargadora Elizabeth Lordes sobre dissídio coletivo de greve. Na decisão publicada nessa segunda-feira (26), a magistrada ampliou o percentual mínimo de trabalhadores em atividade no período de paralisação dos servidores do TJES. A desembargadora elevou o percentual dos 30% previstos na Lei de Greve para 60% dos servidores em cada unidade judiciária e administrativa do Poder Judiciário. Esse percentual é ainda superior nos setores de protocolo e distribuição, além das Varas de Família, Infância e Juventude, Criminal e Execução Penal e que tratem de violência doméstica, cujo “plantão mínimo” exigido será de 70% sob pena de multa diária de R$ 100 mil ao sindicato da categoria. Desde o início da greve, no último dia 6, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário) estava mantendo um “plantão mínimo” de 30% dos trabalhadores. Inicialmente, os prazos processuais estavam suspensos apenas nas ações que tramitavam no segundo grau de jurisdição (Tribunal de Justiça). No entanto, a partir da segunda semana de greve, a suspensão da contagem dos prazos atingiu toda a estrutura da Justiça estadual. As determinações da desembargadora Elizabeth Lordes não foram bem recebidas pela direção do Sindijudiciário que classificou o momento como “de atenção e não de desânimo”. Em nota publicada em seu site, a entidade anunciou que o cronograma da greve está mantido, mas aponta dificuldades no cumprimento do percentual mínimo de trabalhadores por problemas de infraestrutura do próprio tribunal, uma das reivindicações da categoria. Até o momento, a administração do TJES não sinalizou que vai atender à principal reivindicação dos trabalhadores: o cumprimento da revisão geral anual dos vencimentos – com efeitos retroativos ao mês de maio, data-base da categoria. Apesar da direção do tribunal justificar a falta de orçamento para gastos com pessoal, o sindicato cobra isonomia de tratamento com os togados, que tiveram o reajuste de 14,98% em janeiro e vão receber mais 16% de aumento no próximo ano. Além da questão salarial, os servidores também pedem retorno de gratificações, correção de auxílios (saúde e alimentação), bem como melhoria nas condições de trabalho nos fóruns de todo Estado. Uma contraproposta feita pelo sindicato chegou a ser apresentada à Presidência do TJES, mas não há um posicionamento sobre as sugestões. A única reação veio da Amages, que criticou o pedido de suspensão de alguns benefícios de magistrados com o objetivo de garantir recursos para o pagamento dos trabalhadores.
7ª Bienal Capixaba do Livro terá programação voltada para o público infantil
A partir desta quarta-feira (28) será iniciada a sétima edição da Bienal Capixaba do Livro. O evento será realizado até domingo (1), no estacionamento do Shopping Vitória, e contará com a participação de diversos autores e escritores locais. Mais de cinco mil livros serão comercializados, os títulos mais em conta poderão ser comprados a partir de R$ 5, entre lançamentos e relançamentos, com destaque para a literatura infantil com um dos maiores acervos da bienal, além de oferecer ao público momentos de interação com os autores por meio do Espaço do Escritor Capixaba, onde os autores inscritos irão promover ações para divulgação de suas produções literárias. As crianças que forem ao local também poderão participar de atividades recreativas durante todo o tempo. Haverá diversas ações culturais, como Oficina de Origami, Teatro de Fantoches, Contação de Histórias, Shows de Mágicas, Trovadores, Projeto Viagem pela Literatura, Música, Dança, entre outras ações. Com a expectativa de receber 30 mil pessoas em cinco dias, a 7ª Bienal Capixaba do Livro tem entrada franca, com funcionamento de quarta a sexta-feira, das 9h às 21h, e sábado e domingo, das 10h às 22h. As escolas poderão visitar o evento, com horário de visitas à critério de cada unidade escolar. Serviço A 7ª Bienal Capixaba do Livro se inicia na quarta-feira (28) e segue até domingo (1), com funcionamento das 9h às 21h, e sábado e domingo, das 10h às 22h, no estacionamento do Shopping Vitória – avenida Américo Buaiz, 200, Enseada do Sua, Vitória. A entrada é livre.
Justiça determina retirada de pessoas em área de preservação ambiental na Serra
A Justiça deferiu pedido de liminar do Ministério Público do Estado (MPES), ajuizado pela 7ª Promotoria de Justiça da Serra (Meio Ambiente), em ação civil pública (ACP) em face de quatro pessoas e do município da Serra. Elas invadiram uma área de preservação permanente no bairro Pontal dos Laranjais e construíram residências no local. Com a decisão judicial, foi concedido um prazo de noventa dias para que as pessoas abandonem a área voluntariamente. Quando se encerrar este prazo, o município da Serra deverá promover a demolição dos imóveis irregularmente construídos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A retirada é necessária, segundo o MPES, devido ao risco que correm em razão de possíveis deslizamentos. A área fica próxima a um afluente do Córrego Maringá, em área de encosta, com declividade entre 50 e 70%. Além disso, a presença das pessoas gera erosão da encosta, assoreamento do curso da água e poluição devido ao constante lançamento de resíduos domésticos. A invasão também causou supressão de vegetação nativa de mata atlântica. Essas pessoas estão no local desde dezembro do ano passado. Na ocasião, o jornal Tempo Novo, da Serra, informou que o responsável pela invasão seria um empresário do setor da metalurgia, que tem empreendimento na região, o que foi confirmado pela prefeitura. A área teria oito mil metros quadrados. Agora, o munícipio deverá incluir os requeridos no Projeto Aluguel Social e disponibilizar meios para viabilizar a referida desocupação.