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Século Diário

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Assembleia faz indicação para prorrogação do concurso para auditor fiscal da Sefaz

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A deputada Janete de Sá (PMN) apresentou indicação, que será endossada por todos os deputados da Assembleia Legislativa, pedindo que o governo prorrogue por dois anos a validade do concurso para o cargo de auditor fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O certame vence em 29 de dezembro deste ano, mas mais de 200 aprovados aguardam nomeação. Do concurso, foram nomeados apenas 19 aprovados, sendo que 12 permanecem nos quadros da secretaria. Enquanto isso, o número de auditores cai, já que boa parte do quadro está prestes a se aposentar ou já se aposentou. O concurso previa 19 vagas para auditor, mas apenas 14 foram preenchidas. Além disso, 31 auditores se aposentaram durante a validade do concurso e dois pediram exoneração, reduzindo ainda mais o número de profissionais. Sem contar com as vagas previstas no edital, o Estado tem mais de 200 cargos vagos (de 580 previstos em lei), que podem aumentar com as aposentadorias dos auditores. Os aprovados pressionam por novas chamadas que, com a prorrogação do concurso, poderiam acontecer até 2017 sem a necessidade de realização de outro concurso. Para o cargo, foram realizados concursos em 1984, 2002, 2009 e 2013 e o temor é que haja grande quantidade de aposentados do primeiro concurso para a pasta nos próximos anos – já que a maioria dos auditores são do primeiro concurso – que se somem às já realizadas e contribuam para aumentar o déficit de auditores. As mulheres do concurso de 1984 já completaram 30 anos de contribuição e estão aptas à aposentadoria. Já os homens têm a possibilidade de se aposentar em 2019, caso não tiverem tempo fora da Sefaz. O cargo tem quatro níveis de carreira (inicial, I, II e III), sendo que nos níveis inicial, I e II há 170 vagas disponíveis, com 58% de ocupação. Já no nível III da carreira existem 41 vagas disponíveis.  

26/10/2015 / 0 Comments
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Escritora Andréia Delmaschio bate papo sobre crônicas de autores locais na Biblioteca Pública de Vitória

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A escritora Andréia Delmaschio, autora do livro Aboio de Fantasmas, tem encontro marcado com os leitores na próxima quarta-feira (28), às 19h, na Biblioteca Pública do Espírito Santo (BPES), na Praia do Suá, em Vitória.   A conversa com a escritora contempla a proposta do projeto Viagem pelas crônicas capixabas, apresentado ao curso de mestrado em Letras do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), pela mestranda Adriana Márcia de Almeida. Seu principal objetivo é a formação do jovem leitor e o contato com a crônica pela leitura das obras dos escritores capixabas. “É um desafio inserir crianças e adolescentes das escolas públicas estaduais no mundo da leitura. Esta proposta visa ir ao encontro de novos olhares e novas estratégias metodológicas de trabalho com o texto literário”, declara Adriana Márcia de Almeida.   Com a implantação do projeto, os alunos serão capazes de compartilhar experiências leitoras, confrontar interpretações, estabelecer relações com outros textos, além de conhecer, investigar e interagir com crônicas. No decorrer deste ano, estão sendo realizadas diversas atividades culturais como rodas de leitura sobre vida e obra de autores com destaque na literatura do Espírito Santo, oficinas de leitura e produção de crônicas e cafés literários.   O evento terá a presença dos alunos das turmas do nono ano do Ensino Fundamental II, da Escola Maria de Lourdes Santos Silva, localizada no bairro de Alto Laje, em Cariacica. A participação é livre.    Serviço   A conversa com a escritora Andréia Delmaschio será realizada na próxima quarta-feira (28), às 19h, na Biblioteca Pública do Espírito Santo – Avenida João Batista Parra, 165, Praia do Suá, Vitória. A entrada é livre.

26/10/2015 / 0 Comments
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Deputados têm até 13 de novembro para apresentação de emendas

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Os deputados estaduais vão poder fazer emendas individuais de R$ 1,2 milhão em 2016. O valor da reserva técnica que cabe a cada deputado é mesmo destinado em 2015, o que implicará em uma reserva de R$ 36 milhões. Em 2014, o valor foi de R$ 1,5 milhão. Neste sentido, para o Plano Plurianual (PPA), ficam destinados R$ 144 milhões para as indicações dos deputados para os próximos quatro anos.   Os parlamentares não precisam ficar presos apenas aos valores predeterminados pelo governo. As emendas de despesa dos deputados, que alteram as rubricas, ao Orçamento e ao PPA podem ser apresentadas na Comissão de Finanças da Assembleia até 13 de novembro.    O parlamentar pode apresentar quantas alterações considerar necessárias, desde que o valor mínimo de cada uma delas seja de R$ 10 mil. Os limites são estabelecidos em acordo verbal entre os poderes Executivo e Legislativo. Ou seja, se houver alteração será consentida pelo governo.    Um encontro entre os deputados e o governador Paulo Hartung (PMDB) aconteceria nesta terça-feira (27), mas o peemedebista desmarcou a reunião por causa de uma viagem a Brasília. No encontro, o assunto também deveria ser debatido.    O relator do Orçamento na Comissão de Finanças é o presidente do colegiado, Dary Pagung (PRP), já o PPA terá relatoria do deputado Almir Vieira, também PRP. A proposta de LOA para 2016 tramita na Assembleia Legislativa desde o início de outubro com um aumento de 6,41%, passando de R$ 16,3 bilhões para R$ 17,05 bilhões, de acordo com a proposta do Executivo. 

26/10/2015 / 0 Comments
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Docca Loureiro assume presidência do Conselho de Cultura de Vila Velha

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A partir das 19h desta segunda-feira (26), o Conselho Municipal de Cultura de Vila Velha tira da presidência o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Anderson de Oliveira Almeida, para empossar pela primeira vez um representante da sociedade civil e da classe artística, o artista Docca Loureiro. A posse será realizada durante a 32ª Reunião Ordinária do Conselho, na Academia de Letras de Vila Velha, na Prainha. A participação é livre.    De acordo com Docca Loureiro, no estatuto do Conselho estava determinado que o presidente do Conselho deveria ser sempre o secretário de Cultura do município. Mas durante um processo com várias reuniões do Conselho, representantes da classe artística e da sociedade civil conseguiram modificar essa determinação. “Conseguimos mudar o Estatuto e a lei que determinava isso, dando o voto aos conselheiros para elegerem o presidente.  Essa proposta já vem de muito tempo, de anos até, mas nem sempre tivemos apoio suficiente”, declara Loureiro.    Essa é a primeira vez que o segmento artístico que tem representação tão direta dentro do Conselho. Para alcançar esse feito, Loureiro conta que foi preciso a militância e a persistência de representantes da cultura de Vila Velha. “Tivemos todo um processo de luta. Agora o que se pode fazer é continuar para que todos os anseios da classe sejam escutados, além de respeitar o artista, entender que ele é um gerador de renda que está inserido no mercado de trabalho e precisa ser ouvido e amparado” acrescentou.   Docca Loureiro é ator de teatro, com ênfase no teatro infantil, em que atua, dirige e escreve peças. Também é jornalista, atuando como assessor de imprensa de projetos culturais. Ele milita na área da cultura há cerca de 30 anos em ações como a formação de entidades, a exemplo da  Federação Capixaba de Teatro (Fecate); e o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado do Espírito Santo (Sated-ES), entre outros. Docca também trabalhou no Núcleo Integrado de Artes Cênicas da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). O ator tem 50 anos e mora em Vila Velha há 40.   Com mandato até abril de 2016, o novo presidente afirma que insistirá na aplicação do Plano Municipal de Cultura para que ele possa dar mais abrangência a atuação do artista, na tentativa de incluir não só quem mora em Vila Velha, mas artistas de todo o Estado. Ele ainda afirma que sua gestão prezará por parcerias com as Secretarias e os órgãos públicos.     Os Conselhos   Os Conselhos de Cultura dos municípios do Estado são compostos  por representantes do poder público e da sociedade civil. O objetivo desses conselhos é funcionar como um órgão normativo e consultivo da política cultural de cada município, sendo os Conselhos parte da estrutura que forma as Secretarias Municipais de Cultura. Dessa forma, os secretários de cultura dos municípios que possuem Conselhos de Cultura são, quase que automaticamente, empossados também como presidentes de tais conselhos –  na Grande Vitória é assim o funcionamento.   Serviço   Docca Loureiro, novo presidente do Conselho Municipal de Cultura de Vila Velha, será empossado nesta segunda-feira (26). 

26/10/2015 / 0 Comments
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Em plena crise hídrica, governo Hartung quer ampliar plantios de eucalipto no Estado

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Nos últimos dias, para oferecer uma resposta à população, o governo Paulo Hartung (PMDB) vem anunciado uma série de ações para combater a escassez hídrica, além de percorrer o Estado para visitas aos rios, que estão cada vez mais secos. Na contramão do discurso, porém, faz movimentos de incentivo aos plantios de eucalipto, que estão diretamente relacionados à questão.   Nesta segunda-feira (26), em matéria do jornal A Gazeta, o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Expansão Rural (Incaper) manifestou o interesse em ampliar a área ocupada pelo eucalipto hoje no Estado, calculada pelo órgão como 250 mil hectares no total – entidades do campo dizem que já são 350 mil hectares, sem considerar os plantios dos próprios agricultores.    “Poderíamos ter o dobro da área plantada”, sinalizou o pesquisador do Incaper, Pedro Arlindo Oliveira Galveas, colocando como único empecilho para isso a “péssima infraestrutura das estradas”.   Além de ressaltar a rentabilidade do negócio e as facilidades dos plantios, o Incaper defende que o eucalipto consome pouca água, ao contrário do que comprovam estudos sobre o problema e os relatos das comunidades impactadas.   Segundo pesquisas já publicadas no Estado, a espécie é exótica consome 36,5 mil litros de água por ano quando adulta, com o agravante de os plantios serem feitos próximos aos manancias, inclusive nas áreas de recargas de água, que são os topos de morros e encostas, e aquíferos.    Principal beneficiada com os incentivos do governo para o setor, a Aracruz Celulose (Fibria) não só degradou de uma só vez 50 mil hectares de mata atlântica com seus primeiros plantios realizados ainda na ditadura militar, como secou córregos e rios. Há, ainda, a contaminação dos mananciais por agrotóxicos, amplamente utilizados na atividade.    Nos municípios que concentram a maior extensão desses plantios, São Mateus e Conceição da Barra, no norte do Estado, não há água nem para consumo dos moradores. Sem ter mais para onde se expandir na região, as cidades serranas também foram invadidas pelo eucalipto.    O incentivo à monocultura, que leva à exaustão dos recursos hídricos, à escassez do solo e ao desmatamento, se contrapõe às ações necessárias para solucionar o grave problema da água, que consiste exatamente em criar condições para plantios de espécies da mata atlântica no Estado. Esses plantios nativos têm desenvolvimento rápido e podem gerar receita em sistemas agrossilvipastoris  –  integração de lavoura, pecuária e floresta.    Para agravar ainda mais a situação, a Assembleia Legislativa aprovou, no último mês, o projeto (PL 344/2015) do governo Hartung que libera a expansão dos monocultivos no Estado, sem a exigência dos estudos de impacto ambiental (EIA). A flexibilização da legislação ambiental tem a intenção de favorecer a expansão de grandes empresas como a Aracruz Celulose e a Suzano Papel e Celulose.    A estratégia para garantir a expansão da monocultura do eucalipto no Estado será debatida nesta quarta-feira (28), às 8h30, em Colatina (noroeste do Estado), como parte das oficinas do Plano Estratégico da Agricultura Capixaba (Pedeag). O governo também quer garantir os plantios de seringueira. 

26/10/2015 / 0 Comments
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Tribunal de Justiça impede até manifestação de servidores na porta de fóruns

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Mesmo longe do acordo sobre a pauta de reivindicações, a greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vem sofrendo assédio dentro da própria estrutura do Judiciário. Nesta segunda-feira (26), a desembargadora Elisabeth Lordes, que havia declarado a legalidade do movimento paredista, impôs restrições às mobilizações feitas pelo sindicato da categoria. Além da ampliação do contingente mínimo de trabalhadores nas varas, de 30% para até 70%, a nova decisão liminar impede a realização de piquetes nas dependências internas e até nas proximidades dos fóruns e na sede do próprio TJES. A decisão atende ao pedido do Estado do Espírito Santo, que entrou com uma ação de dissídio coletivo de greve (0025910-11.2015.8.08.0000) para suspender o movimento deflagrado no último dia 6. No último dia 13, a desembargadora relatora entendeu que todas as exigências legais foram atendidas, bem como a manutenção do plantão com 30% das atividades. Já a nova decisão – assinada na última quinta-feira (22) – impõe restrições ao movimento paredista sob justificativa de que a manutenção do plantão mínimo de serventuários estaria prejudicando o acesso à Justiça. Na liminar, Elisabeth Lordes citou a divulgação de uma nota pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), que solicitou às partes – tribunal e sindicato – para que chegassem a uma solução para por fim a greve. Entretanto, a leitura da desembargadora do documento da OAB/ES foi semelhante à carta divulgada, no mesmo dia da assinatura da liminar, pela Associação dos Magistrados do Estado (Amages), que fez críticas ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário) e recomendou aos juízes que impedissem a panfletagem e qualquer tipo de manifestação nos fóruns. Entre as determinações da nova liminar muitas delas fazem coro ao desejo da entidade magistrados, como: a retirada de todos os cartazes e panfletos afixados nas dependências do Poder Judiciário estadual, sendo restrito a um cartaz por Vara “como meio de dar publicidade à população em geral do movimento”;  proibição da realização de manifestações sonoras durante o horário de expediente em perímetro nunca inferior a cem metros dos fóruns sob pena de multa; bem como permitir o uso de camisas referentes ao movimento “desde que a utilização não perturbe a ordem ou atrapalhe o serviço e não contenham frases ofensivas e degradantes ao Poder Judiciário”. Sobre o número mínimo de trabalhadores em atividade no período de paralisação, a desembargadora elevou o percentual dos 30% previstos na Lei de Greve para 60% dos servidores em cada unidade judiciária e administrativa do Poder Judiciário. Esse percentual é ainda superior nos setores de protocolo e distribuição, além das Varas de Família, Infância e Juventude, Criminal e Execução Penal e que tratem de violência doméstica, cujo “plantão mínimo” exigido será de 70% sob pena de multa diária de R$ 100 mil ao sindicato. A desembargadora Elisabeth Lordes determina ainda que, no período de greve, os magistrados vão estabelecer quais são os processos em suas Varas que são urgentes e aqueles que devam ser processados prioritariamente pelos servidores. Mesmo sem citar a carta da Amages em nenhum trecho, a decisão obriga aos chefes de Secretaria e diretores de Secretaria para fiscalizarem o cumprimento do número mínimo de trabalhadores, devendo comunicar à Presidência do TJES algum eventual caso de descumprimento, sob pena de responsabilização funcional, além da remessa semanal da lista dos “servidores grevistas” – como havia sugerido pela associação de magistrados. As determinações não foram bem recebidas pela direção do Sindijudiciário que classificou o momento como “de atenção e não de desânimo”. Em nota publicada em seu site, a entidade anunciou que o cronograma da greve está mantido, mas aponta dificuldades no cumprimento do percentual mínimo de trabalhadores por problemas de infraestrutura do próprio tribunal, uma das reivindicações da categoria. “É público e notório que mais de 80% dos cartórios e setores trabalham com menos de 50% dos servidores efetivos, a maioria depende de estagiários e funcionários cedidos. Assim, a determinação [da relatora] praticamente obstaculiza o exercício do movimento paredista”, aponta. A direção do sindicato anunciou que está estudando medidas para garantir a efetividade do direito de greve dos trabalhadores. “Precisamos nos manter firmes na luta, agora também nas trincheiras, dentro dos cartórios e setores, respeitando os percentuais da decisão judicial para que o movimento não seja declarado ilegal e a categoria responsabilizada”, diz a nota. Na próxima quarta-feira (28), os servidores realizam uma assembleia geral extraordinária, no auditório da Corregedoria de Justiça, para definir os próximos passos do movimento. Desde o início da greve, os servidores criticam, entre outros pontos, o pagamento do auxílio-moradia para juízes e desembargadores, inclusive, com a realização de buzinaços em Vitória e municípios do interior. Até o momento, a administração do TJES não sinalizou que vai atender à principal reivindicação dos trabalhadores: o cumprimento da revisão geral anual dos vencimentos – com efeitos retroativos ao mês de maio, data-base da categoria. Apesar da direção do tribunal justificar a falta de orçamento para gastos com pessoal, o sindicato cobra isonomia de tratamento com os togados, que tiveram o reajuste de 14,98% em janeiro e vão receber mais 16% de aumento no próximo ano. Além da questão salarial, os servidores também pedem retorno de gratificações, correção de auxílios (saúde e alimentação), bem como melhoria nas condições de trabalho nos fóruns de todo Estado. Uma contraproposta feita pelo sindicato chegou a ser apresentada à Presidência do TJES, mas não há um posicionamento sobre as sugestões. A única reação veio da Amages, que criticou o pedido de suspensão de alguns benefícios de magistrados com o objetivo de garantir recursos para o pagamento dos trabalhadores.

26/10/2015 / 0 Comments
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Hartung ‘documenta’ desempenho no governo e reforça neutralidade

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O artigo do governador Paulo Hartung (PMDB) publicado na edição dominical do jornal Folha de S. Paulo (26/10/2015) teve interpretações diferentes nos meios políticos. Para os deputados estaduais escalados para repercutir o assunto na Assembleia, o texto foi providencial. Marcelo Santos (PMDB) e Rodrigo Coelho (PT) elogiaram o artigo e destacaram a o momento de crise e a necessidade de buscar saídas compartilhadas, que se transcedam as discussões partidárias.    Para as lideranças políticas, o artigo do governador tem um viés político muito forte. Serviria para registrar os movimentos atuais no governo, agravando o cenário de crise encontrado, que valorizaria a superação do movimento de turbulência financeira do País e do Estado.    “No Espírito Santo, desde o primeiro dia de nosso mandato, estamos enfrentando a crise basicamente com a depuração modernizante da gestão. Além de mirar nesses dois grandes campos de batalha, é tarefa inadiável dar especial atenção aos setores que podem nos ajudar a sair do olho do furacão, garantindo empregos, geração de renda e um fôlego maior à arrecadação”, escreve o governador em seu artigo.   A afirmação serve como um registro dos feitos de Hartung para o futuro. Desde o processo eleitoral, o peemedebista vem sustentando que a crise no Estado foi causada por falta de capacidade gerencial do seu antecessor. Para os observadores desse movimento, é preciso tencionar esse cenário para que o resultado do governo atual possa ter mais visibilidade. Neste sentido, o artigo no jornal de circulação nacional garante o registro.   Além disso, o texto fortalece a ideia de que Hartung, pelo menos por ora, não quer se comprometer com a disputa nacional entre o governo federal e a oposição. “Fixada a missão, é o caso de trabalharmos incansavelmente por meio de uma rede colaborativa em favor do Brasil e dos brasileiros”, diz o governador no artigo.   Essa postura também vem sendo administrada por Hartung desde o início do governo. Mesmo eleito no palanque de Aécio Neves (PSDB-MG), o peemedebista evita entrar em rota de colisão com o governo federal, com quem mantém relação institucional.

26/10/2015 / 0 Comments
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TJES publica acórdão de decisão que determina nomeações na Sesa

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Foi publicado na edição desta segunda-feira (26) do Diário da Justiça o acórdão da decisão do desembargador Pedro Valls Feu Rosa que determinou que o Estado cesse os contratos temporários na Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e nomeie os aprovados no concurso realizado para 2013. Depois da publicação iniciam-se os prazos de recurso ou o cumprimento da medida pelo governo. Na sentença, o magistrado detalha que constatou a existência de 152 enfermeiros com vínculo temporário, sendo que alguns desses contratos vinham sendo renovados desde 2006. Havia, ainda, 212 auxiliares de enfermagem, 1.110 técnicos de enfermagem, 77 farmacêuticos, cinco auxiliares de laboratório, 61 fisioterapeutas (vários com mais de um contrato), 343 médicos (também vários com mais de um vínculo em aberto) e 50 assistentes sociais todos em designação temporária. O desembargador  determinou que até 31 de dezembro deste ano sejam cessadas as contratações temporárias na Sesa e que, no prazo máximo de 30 dias, sejam nomeados os candidatos aprovados para as vagas que estão sendo ocupadas por comissionados. Com o subterfúgio de haver a determinação judicial que vedava a renovação dos contratos temporários, a Sesa chegou a demitir os trabalhadores com este vínculo há duas semanas, deixando hospitais com número crítico de funcionários. Por conta desta demissão, o Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado (Sindsaúde) fez um protesto para pedir que os temporários fossem readmitidos, ressaltando que os servidores precisam ser concursados, mas faltou bom senso em demitir os trabalhadores temporários enquanto as vagas não fossem preenchidas, colocando os hospitais em risco de colapso no atendimento por falta de pessoal. Para se resguardar diante da possibilidade de colapso no atendimento, os servidores registraram um boletim de ocorrência na Delegacia Regional de Vila Velha contra o Estado para se isentar de responsabilidade sobre o que pode acontecer caso o número de servidores continuasse em estado crítico.

26/10/2015 / 0 Comments
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Honorários de sucumbência dos procuradores do Estado chegam a R$ 100 mil por ano

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Alvo de polêmica nos meios jurídicos e políticos, o pagamento dos chamados honorários de sucumbência aos procuradores do Estado, recolhido pelas partes derrotadas em ações judiciais, está no centro dos holofotes. Apesar dos valores oficiais não serem divulgados no Portal da Transparência, cobrança que foi feita pela Justiça e pela Assembleia Legislativa, a reportagem de Século Diário teve acesso aos valores pagos nos últimos anos. Somente em 2014, os procuradores do Estado – ativos e alguns membros inativos – receberam mais de R$ 100 mil a título da gratificação, valor que sofre a incidência do Imposto de Renda. Nos anos anteriores, os honorários de sucumbência variaram entre R$ 75 mil e R$ 130 mil que, divididos por 12 meses, equivalem ao acréscimo de R$ 4,8 mil e R$ 8,56 mil mensais nos vencimentos dos procuradores do Estado – que recebem hoje entre R$ 15,79 mil e R$ 22,5 mil, respectivamente, dos membros em início de carreira (procurador de 1ª categoria) até chegar ao topo (procurador de categoria especial). Em abril do ano passado, o Ministério Público de Contas (MPC) divulgou um levantamento com os maiores salários do Estado. Dos 50 maiores salários brutos do Executivo, 24 foram de procuradores – sem levar em consideração o pagamento de gratificação. No exercício ano-base de 2014, o valor líquido recebido por um procurador da ativa foi de R$ 78,92 mil, sendo que R$ 21,72 foram pagos de Imposto de Renda (21%). No ano anterior (2013), os honorários de sucumbência foram de R$ 58,34 mil líquidos para cada membro, enquanto R$ 16,04 foram pagos de IR.  Em 2012, foi registrado o maior volume de repasses – quando foram pagos R$ 102,8 mil de valor líquido com o recolhimento de mais R$ 28,2 mil a título de imposto. No ano-base de 2011, cada procurador recebeu R$ 88,18 mil – já descontados R$ 24,5 mil de IR; e no ano anterior (2010), esses valores foram, respectivamente, de R$ 77,8 mil e R$ 21,4 mil. Esse pagamento é alvo de controvérsia entre os juristas e chegou recentemente aos tribunais capixabas. No final de setembro, o então juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Jorge Henrique Valle dos Santos, hoje promovido a desembargador, considerou que a titularidade dos honorários, quando vencedora a administração pública direta, não constitui direito autônomo do procurador. Na decisão, o magistrado obrigou a Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (Apes) devolver mais de R$ 2 milhões que foram repassados à entidade após um acordo entre o Fisco e uma mineradora. Até hoje, os valores dos honorários de sucumbência são repassados à entidade, que faz o rateio entre seus associados. Todos os procuradores da ativa – com exceção, daqueles que estão cedidos a outros órgãos – têm direito aos honorários, que são devidos pelas partes que perdem as causas na Justiça, como ocorre normalmente com outros advogados em ações sem a participação do poder público. Os procuradores inativos também recebem a gratificação por um período, sendo que a sua participação vai diminuindo até zerar. Os defensores do pagamento alegam que o Estatuto da Advocacia (Lei Federal nº 8.906/1994) estabelece que o honorário é independente do salário, desta forma, o advogado empregado também teria direito ao honorário, independente da remuneração normal. Os procuradores também defendem a sua ação finalística, já que o dinheiro não sai dos cofres públicos, mas são percebidos quando o Estado sai bem sucedido de um litígio ou consegue arrecadar tributos por meio de ações de execução fiscal. “Quanto mais ganhamos de honorário, mais o Estado ganhou causas, economizando dinheiro, ou mais conseguiu cobrar sonegadores”, afirma um procurador que pediu para não ser identificado. No entanto, a discussão sobre os honorários de sucumbência também invade a esfera política. Na última semana, o presidente da CPI da Sonegação Fiscal da Assembleia, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), pediu explicações ao chefe da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre o porquê dos valores não terem sido ainda divulgados no Portal da Transparência do governo do Estado. O parlamentar também cobrou a listagem completa dos beneficiários dos honorários de sucumbência dos últimos cinco anos. A determinação da CPI acontece em meio às especulações em torno da remessa de um projeto de lei, de iniciativa do governo do Estado, para regulamentar o repasse – que é pago aos advogados públicos quando vencem ações judiciais em prol do Estado ou firmam acordos extrajudiciais com devedores do Fisco, por exemplo.

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Bancários se reúnem na noite desta segunda-feira para deliberar sobre proposta da Fenaban

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Os bancários do Estado se reúnem às 18 horas desta segunda-feira (26) para uma assembleia que pode colocar fim à greve deflagrada no dia 1 de outubro. Na reunião, os trabalhadores vão deliberar acerca da aceitação da proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), consolidada no último sábado (24). A orientação do Comando Nacional dos Bancários é pela aprovação da proposta que consiste em reajuste de 10% para salários, Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e piso salarial; e 14% para os vales refeição e alimentação. No entanto, o Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES) ainda vai decidir qual vai ser a orientação dada aos bancários capixabas, visto que considera que a proposta da Fenaban continua rebaixada. Além disso, os banqueiros propuseram compensação dos dias de greve de uma hora diária até 15 de dezembro, a contar a partir da assinatura do acordo. Dessa forma, serão abonados 63% das horas dos trabalhadores de 6 horas, de um total de 84 horas, e 72% para os trabalhadores de 8 horas, de um total de 112 horas. Para o Sindibancários-ES a proposta não reflete a lucratividade dos bancos, embora do ponto de vista da negociação tenham sido feitos avanços. Além disso, a proposta da Fenaban não contempla as reivindicações de emprego, saúde e condições de trabalho, que são eixos centrais da minuta da categoria. A pauta social dos bancários contemplava fim das demissões, mais contratações, fim da rotatividade e combate às terceirizações, principalmente diante dos riscos de aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/15 no Senado, além da ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que coíbe dispensas imotivadas. A categoria também pleiteia prevenção contra assaltos e sequestros, com a permanência de dois vigilantes por andar nas agências e pontos de serviços bancários, conforme legislação; instalação de portas giratórias com detector de metais na entrada das áreas de autoatendimento e biombos nos caixas; abertura e fechamento remoto das agências e fim da guarda das chaves por funcionários. Na questão social, os bancários reivindicam o fim às discriminações nos salários e na ascensão profissional de mulheres, negros, gays, lésbicas, transexuais e pessoas com deficiência.

26/10/2015 / 0 Comments
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